Manual da qualidade



Baixar 42.6 Kb.
Encontro11.01.2018
Tamanho42.6 Kb.




PROCEDIMENTOS

Data da Versão em Vigor:

PARTE III

11-11-2015




PO.04_PROC.03 – PLANO DE QUALIDADE DA OBRA

SISTEMA de GESTÃO da QUALIDADE, SEGURANÇA e AMBIENTE

NP EN ISO 9001: 2015; OHSAS 18001:2007; ISO 14001:2012




  1. OBJETIVO

Este procedimento visa estabelecer as regras para a implementação do Plano de Qualidade da Obra, de forma a garantir o completo e rigoroso cumprimento dos requisitos do contrato, e o controlo da qualidade do produto final realizado.


  1. ÂMBITO

Este procedimento é aplicável à Divisão de Obras, sobre as quais incidem as competências de todas as obras objeto de fiscalização.


  1. DEFINIÇÕES

PQO: Plano de Qualidade da Obra;

PIE: Plano de Inspeção e Ensaio;

RIT: Registos de Inspeção de Trabalhos;

DMM: Dispositivos de Medição e Monitorização;

NC: Não Conformidade;

DO: Divisão de Obras;

Projeto: conjunto coordenado de documentos escritos e desenhados, integrando o projeto ordenador e demais projetos, que definem e caracterizam a conceção funcional, estética e construtiva de uma obra, bem como a sua inequívoca interpretação por parte das entidades intervenientes na sua execução;

Consignação: é o ato pelo qual o dono da obra (ou o seu representante) faculta à Entidade Executante os locais onde irão ser executados os trabalhos, bem como os materiais e as peças escritas ou desenhadas complementares do projeto que sejam necessárias para que se possa proceder à execução. É também a partir desta data que se inicia o prazo fixado para a execução da obra;

Obra: qualquer construção ou intervenção que se incorpore no solo com carácter de permanência, ou que, sendo efémera, se encontre sujeita a licença administrativa ou comunicação prévia;

Dono da obra: entidade por conta de quem a obra é realizada, o dono da obra pública tal como este é definido no Código dos Contratos Públicos, o concessionário relativamente à obra executada com base em contrato de concessão de obra pública, bem como qualquer pessoa ou entidade que contrate a elaboração de projeto;

Fiscalização: a pessoa singular ou coletiva que, recorrendo a técnicos qualificados nos termos da presente lei, assume a obrigação contratual pela fiscalização de obra;

Diretor de fiscalização de obra: o técnico, habilitado nos termos da presente lei, a quem incumbe assegurar a verificação da execução da obra em conformidade com o projecto de execução e, quando aplicável, o cumprimento das condições da licença ou da comunicação prévia, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, e ainda o desempenho das competências previstas no Código dos Contratos Públicos, em sede de obra pública;

Entidade Executante: empresa responsável pela execução da obra, a pessoa singular ou coletiva que exerce atividade de construção e assume a responsabilidade pela execução da obra;

Diretor de obra: o técnico habilitado a quem incumbe assegurar a execução da obra, cumprindo o projeto de execução e, quando aplicável, as condições da licença ou comunicação prévia, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor;



  1. REFERÊNCIAS

NP EN ISO 9001: 2015

OHSAS 18001:2007

NP EN ISO 14001:2012

DL 18/2008, de 29 de Janeiro

Caderno de Encargos presente no Concurso


  1. RESPONSABILIDADES

A implementação das regras deste procedimento é assegurada pelo Diretor de Fiscalização de obra nomeado pela Presidente da Câmara.


  1. DESCRIÇÃO

FASE I – ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE QUALIDADE DA OBRA

Após a assinatura do contrato da empreitada, e no prazo de 10 dias, a Entidade Executante deverá elaborar e submeter à aprovação da Fiscalização, um Plano de Qualidade da Obra (PQO). No caso de já ter sido apresentado em fase de concurso um Plano de Qualidade, deverá o mesmo ser ajustado e detalhado à fase de execução da empreitada, tendo em consideração o exigido no Caderno de Encargos, e o projeto de execução na sua globalidade (memórias descritivas, especificações técnicas e peças desenhadas das diferentes especialidades).


O Plano de Qualidade da Obra a apresentar pela Entidade Executante após a assinatura do contrato da empreitada deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

  • Objetivos em termos de qualidade;

  • Responsabilidades dos intervenientes no âmbito da qualidade e das soluções que propõe para a sua integração e envolvimento num sistema geral de qualidade;

  • Requisitos a seguir por cada um dos intervenientes;

  • Procedimentos referentes ao tratamento das não conformidades;

  • Os fluxogramas de ligação entre entidades, ações, interfaces e resultados;

  • Procedimentos associados aos referidos fluxogramas;

  • Requisitos para a qualidade;

  • Check-list necessárias;

  • Definição dos ensaios a realizar, de acordo com o Plano de Ensaios;

  • Definição dos Planos de Inspeção e Ensaios (PIE), e correspondentes Registos de Inspeção de Trabalhos (RIT);

  • Controlo das listas de DMM a utilizar na aferição dos ensaios em obra e/ou laboratório;

  • Reunião e compilação de todos os documentos e impressos a utilizar.

Na posse dos elementos referentes ao Plano de Qualidade da Obra proposto pela Entidade Executante, e no prazo de 10 dias após a sua entrega, a Fiscalização emitirá parecer que apresentará ao Dono de obra, indicando de forma objetiva se o referido plano deverá ser objeto de aprovação, aprovação condicionada, ou não aprovação. Poderá ainda a Fiscalização determinar os ajustamentos ao plano que entender necessários. De seguida, o Dono de obra analisará a informação da Fiscalização, e caso identifique alguma situação que queira ver corrigida, disso dará conta à Fiscalização, a qual solicitará a respetiva correção à Entidade Executante. Em todo o caso, o Dono de obra deverá sempre informar a Fiscalização do seu parecer relativamente ao Plano de Qualidade proposto.

A aprovação do Plano de Qualidade da Obra deverá ocorrer, no limite, até à data de assinatura do auto de consignação da empreitada.

Caso o PQO não seja aprovado, a Entidade Executante procederá às reformulações necessárias até obter aprovação. A não aprovação do Plano de Qualidade da Obra implicará o não início da obra, traduzindo uma situação suscetível de aplicação de multas contratuais em caso de atraso do cumprimento do Plano de Trabalhos.

Enquanto decorre o prazo de aprovação formal do PQO na sua globalidade, e caso a Entidade Executante tenha apresentado um plano de qualidade com a proposta, será esse que a Entidade Executante usará provisoriamente, fazendo os acertos que entender necessários.



FASE II – IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE QUALIDADE DA OBRA

INSPEÇÃO AOS TRABALHOS EM CURSO NA OBRA

A implementação do Plano de Qualidade aprovado para a obra é da responsabilidade da Entidade Executante.

Os Planos de Inspeção e Ensaios (PIE) representam as principais ferramentas de controlo da qualidade de execução de uma empreitada, pelo que logo na fase de preparação da obra deverão ser perfeitamente definidos, indicando claramente quais as Inspeções e Ensaios a executar para os diferentes tipos de trabalhos, a sua periodicidade, a legislação de apoio, critérios de aceitação, responsáveis, tipo de inspeção, equipamentos de medição a utilizar, e evidencias da inspecção efectuada (por exemplo fotos, desenhos, …).

Os Planos de Inspeção e Ensaios são materializados em RIT´s (Registos de Inspeção de Trabalhos), atividade de registo sobre a verificação das condições de conformidade de execução dos trabalhos, de acordo com as condições de projeto, legislação em vigor, regras de boa execução, garantindo-se desta forma que a Fiscalização acompanha o desenvolvimento dos trabalhos e atesta as condições de execução.

A metodologia a considerar para garantir um plano de amostragem eficaz deverá prever um número de RIT´s correspondente a 100% da obra, podendo esses RIT´s ser organizados por fases de obra, por pisos, por corpos, por eixos, etc. Esta metodologia deverá ser acordada entre a Fiscalização e a Entidade Executante na fase inicial da execução da empreitada.
A Fiscalização é responsável por, no desempenho das diversas funções, seguir a metodologia dos procedimentos indicados no Plano de Qualidade aprovado para a obra. Através de ações sistemáticas, a Fiscalização deverá acompanhar e verificar a implementação do sistema de controlo da qualidade.

Sendo a Fiscalização responsável por zelar e garantir o cumprimento dos procedimentos estipulados no Plano de Qualidade da Obra, deverá a Entidade Executante dar conhecimento regular da implementação desses procedimentos, com periodicidade a definir entre as partes no início da empreitada. A Fiscalização registará os resultados obtidos, rubricando os documentos associados, nomeadamente os Registos de Inspeção de Trabalhos (RIT) e as fichas de identificação e tratamento de não conformidades detetadas pela Entidade Executante. Sempre que o entender, a Fiscalização poderá exigir que as inspeções e os ensaios sejam feitos na sua presença.

Quando os requisitos de qualidade de projeto ou utilização de materiais não estejam a ser cumpridos em obra, a Entidade Executante deverá proceder ao levantamento de não conformidades, apresentando à Fiscalização, para validação, as ações corretivas a desenvolver para colmatar as deficiências inerentes a essas não conformidades.

Também o Dono de obra e a Fiscalização poderão levantar não conformidades, devendo para tal utilizar o impresso PO.02- PO.04_PROC.03_IMP.01 (Boletim de Não Conformidade).

A Fiscalização é responsável pela sistematização das não conformidades identificadas quer pela Entidade Executante, quer pela Fiscalização ou Dono de obra, utilizando para isso o impresso PO.04_PROC.03_IMP.02 (Mapa Resumo de Ações Corretivas / Preventivas). Este mapa resumo deverá ser objeto de análise nas reuniões de obra, em periodicidade a acordar entre os intervenientes, devendo ficar registadas nas atas dessas reuniões as constatações verificadas.


TRATAMENTO DE NÃO CONFORMIDADES

Sempre que for levantada uma não conformidade, deverá disso ser dado conhecimento ao representante em obra da Entidade Executante, devendo constar no Boletim, a não conformidade detetada, e os motivos que justificam a sua consideração (ex. desenhos, condições técnicas, métodos construtivos, etc, …).

A Fiscalização é responsável pelo acompanhamento do tratamento das não conformidades detetadas, até à sua resolução por parte da Entidade Executante.

O Diretor da Fiscalização e o Diretor de Obra definirão em conjunto, para a não conformidade levantada, as ações de correção a efetuar, o responsável pelas correções, e o prazo para a sua completa resolução.

Sempre que tenha havido uma correção eficaz de uma Não Conformidade levantada, a aceitação da resolução é assumida pelo Diretor de Fiscalização, em conformidade com a prática e deveres usuais da Fiscalização. Quando a correção não tenha sido totalmente eficaz, não tendo sido totalmente eliminados todos os vestígios da má execução, deverá disso ser dado conhecimento ao Dono de obra, para decisão final sobre a aceitação ou não do trabalho executado.

A definição de ações corretivas, através do estabelecimento de medidas ou alterações dos métodos construtivos, visando a eliminação ou redução da probabilidade de repetição de um erro previamente detetado, compete à Entidade Executante, devendo, no entanto, a Fiscalização aprovar e acompanhar as ações corretivas propostas, e inclusivamente sugerir estratégias alternativas.

O acompanhamento da eficácia das ações corretivas é responsabilidade da Fiscalização, sendo esta também responsável pela avaliação da respetiva eficácia e consequente “fecho” da não conformidade.

ENSAIOS EM OBRA

Ainda com base nos Planos de Inspeção e Ensaios, mas num âmbito de validação do trabalho realizado, serão realizados ensaios. Para tal, a Entidade Executante apresentará um programa de ensaios que deverá ser analisado e validado pela Fiscalização tendo em conta o controlo de qualidade definido nas condições técnicas específicas dos projetos e condições contratuais.

A Entidade Executante deverá submeter a aprovação os dispositivos de monitorização e medição (DMM) a utilizar na realização dos ensaios, mediante a apresentação do respetivo Certificado de Calibração atualizado.

Para a realização dos ensaios deverá ser solicitada a presença da Fiscalização, à qual deverão ser fornecidos os correspondentes resultados para validação.

A obtenção de resultados não conforme conduzirão ao levantamento de não conformidades, devendo utilizar-se no seu tratamento a metodologia referida anteriormente.
MELHORIA CONTÍNUA

Com o desenvolvimento dos trabalhos e avanço da obra, a listagem dos Planos de Inspeção e Ensaios será seguramente desenvolvida, pelo que sempre que seja identificada pela Fiscalização, ou outra entidade envolvida na obra, alguma atividade cujo controlo de qualidade não tenha sido previsto no Plano de Qualidade aprovado, deverá a Entidade Executante, até 10 (dez) dias antes de iniciada essa atividade, submeter à aprovação da Fiscalização o respetivo Plano de Inspeção e Ensaio (PIE).

Visando a melhoria contínua do Plano de Qualidade da Obra, a Fiscalização poderá, em qualquer momento, proceder a auditorias ao referido plano implementado em obra pela Entidade Executante.


  1. ANEXOS

Impresso: PO.04_PROC.03_IMP.01 – Boletim de Não Conformidade

Impresso: PO.04_PROC.03_IMP.02 – Mapa Resumo de Ações Corretivas / Preventivas





Elaborado por:




Chefe da Divisão de Obras (DO)

Maria José Amaro




de

Aprovado por:




PRESIDENTE da CÂMARA

Berta Nunes

 Em defesa do Ambiente, este documento é exclusivamente para consulta (evite imprimir).







Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal