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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES








EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 142/2013

PROCESSO Nº. 23117.006257/2013-96

OBJETO: APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES, ENTRE OUTROS.


ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

DATA: 27/08/2013

HORÁRIO: 09h00min.

Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2013

PROCESSO Nº 23117.006257/2013-96


  1. DO PREÂMBULO

A DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, com sede e administração na Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mônica, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38400-902 torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO 142/2013, do tipo MENOR PREÇO, observadas as disposições legais e, ainda as condições estipuladas neste Edital.

  1. DA LEGISLAÇÃO E DEFINIÇÕES IMPORTANTES

    1. A presente licitação pública reger-se-à, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
      1. Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e alterações posteriores - Lei de Licitações;

      2. Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei que instituiu o Pregão para aquisição de bens e serviços comuns;

      3. Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000 - alterado pelo Decreto nº 3.693, de 20/12/2000 – Aprovação do Regulamento do Pregão para aquisição de bens e serviços comuns;

      4. Decreto Federal 5.450, de 31/05/2005, Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns;

      5. Decreto 3.722, de 09/01/2001, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;

      6. Decreto 4.485, de 25/11/2002, Nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722;

      7. Decreto 2.271, de 07/07/1997, Disposição sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

      8. Lei nº 8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor;

      9. Demais legislações pertinentes e exigências deste Edital e seus Anexos;

    2. Para efeito deste Edital devem ser consideradas algumas definições importantes, tais quais:

      1. Pregão - modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio eletrônico.

      2. Bens e Serviços Comuns - aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos no objeto do Edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado.

      3. Termo de Referência - documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado e o prazo de execução do contrato.

      4. Universidade Federal de Uberlândia / UFU - órgão licitador.

      5. Licitante - pessoa jurídica que adquiriu o presente Edital e seus elementos constitutivos/Anexos.

      6. Licitante Vencedora - pessoa jurídica habilitada neste procedimento licitatório e detentora da proposta mais vantajosa, à qual for adjudicado o objeto deste Pregão.

      7. ME - Microempresa.

      8. EPP - Empresa de Pequeno Porte.


  2. DO OBJETO
    1. APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES, ENTRE OUTROS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

      1. A descrição detalhada do(s) item(ns) consta(m) do Termo de Referência, Anexo IV, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasnet.gov.br, prevalecerá à descrição do Termo de Referência para efetivação da compra.

      2. Em nenhuma hipótese será aceito produto/equipamento fora das especificações contidas neste Edital e seus anexos.


  3. DO EDITAL
    1. A Empresa interessada em participar desta Licitação terá que examinar o Edital, disponível no site da Universidade Federal de Uberlândia, no endereço: www.licitacoes.ufu.br, ou requerer cópia na Comissão Permanente de Licitação, Av. João Naves de Ávila, nº 2121, térreo, Bloco 3P, Campus Santa Mônica, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38400-902, ou ainda, solicitá-lo através do endereço eletrônico: licita@reito.ufu.br.

    2. A interessada somente arcará com ônus, se optar por requerer cópia.

    3. Considerando a possibilidade de retirada eletrônica deste Edital, o qual se encontra disponível no site: www.comprasnet.gov.br, prevalecerá, em caso de divergência, o Edital adquirido conforme item 4.1.


    4. A Empresa interessada deverá examinar cuidadosamente o presente Edital e seus anexos, bem como ter pleno conhecimento da legislação pertinente, pois alegações de desconhecimento das suas disposições não serão aceitas para justificar eventuais divergências ou erros existentes em seus Documentos de Habilitação ou na Proposta.

    5. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

      1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar este Edital, ou seja, até o dia 22/08/2013.

      2. A impugnação deverá ser feita por escrito, podendo ser enviada pelo Correio, com aviso de recebimento, ou ser protocolada na Comissão Permanente de Licitação/COLIC, situada no andar térreo da Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia, na Av. João Naves de Ávila, nº 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mônica, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38400-902.

        1. Se a impugnação for encaminhada pelo Correio, deverá ser entregue na Universidade Federal de Uberlândia até o prazo limite fixado no subitem 4.5.1.

      3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela Divisão responsável pela elaboração deste edital, decidir sobre a impugnação interposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do momento de seu recebimento.

      4. Se acolhida à impugnação contra este Edital, será designada e publicada nova data para realização do certame.

      5. O(s) pedido(s) de esclarecimento(s) referente(s) ao processo licitatório deverá(ão) ser enviado(s) ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anterior à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via Internet, através do endereço: licita@reito.ufu.br.

      6. A impugnação protocolada tempestivamente, não impedirá a Licitante de participar do processo licitatório, caso a decisão não seja prolatada antes da data marcada para abertura da Sessão Pública.

  4. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

    1. Após divulgação do Edital, as Licitantes interessadas deverão encaminhar suas propostas, com a descrição do objeto ofertado, o preço; a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo 3, Anexo III; e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

      1. Se houver necessidade de envio de anexo(s), o Pregoeiro usará a opção do sistema “Convocar Anexo”, selecionando na tela a Licitante convocada a encaminhar o mesmo.

    2. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante, a qual deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que está apta para  objeto desta licitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

      1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/05.

    3. A sessão pública dar-se-á:

      1. DATA: 27/08/2013

      2. HORÁRIO: 09h00min.

      3. Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br

      4. Quaisquer dúvidas durante a realização da sessão pública poderão ser dirimidas pelo telefone (0**34) 3239 4847 e/ou (0**34) 3239 4896 e/ou (0**34) 3239 4882.


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