Marquês de pombal, paradoxo do iluminismo



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O MARQUÊS DE POMBAL DE KENNETH MAXWELL*
Antonio Cesar de Almeida Santos

Departamento de História/UFPR


O texto de Kenneth Maxwell, Marquês de Pombal; paradoxo do Iluminismo, não foi o primeiro e, certamente, não será o último trabalho enfocando a vida pública de Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), que recebeu o título de conde de Oeiras, em 1759, e ingressou no estrito círculo do marquesado português em 1770; à época, pouco mais de 12 casas nobres ostentavam esse título em Portugal1.

O historiador inglês Kenneth Maxwell, nascido em 1941, é um estudioso de temas ibéricos, em particular da história portuguesa,2 tanto de períodos mais recuados como dos mais recentes, como mostra a publicação de O Império derrotado: revolução e democracia em Portugal (2006). A mesma atenção tem sido dada a temas brasileiros, também com uma ampla baliza temporal, como vemos na coletânea de ensaios Chocolate, piratas e outros malandros (1999). Sua atenção para com o período pombalino, entretanto, surgiu ainda nos anos 1960, quando se dedicou ao estudo do contexto da inconfidência mineira; seu trabalho de pesquisa foi publicado originalmente em 1973 (Conflitcs and conspiracies: Brazil & Portugal, 1750-1808. Cambridge University Press) e, no Brasil, em 1977, sob o título A devassa da devassa: a inconfidência mineira: Brasil e Portugal, 1750-1808.

Em Marquês de Pombal, Kenneth Maxwell retoma algumas questões trabalhadas em A devassa da devassa3, buscando compreender a posição de Carvalho e Melo frente às idéias iluministas.

A chave para compreender Pombal no Portugal do século XVIII reside em parte na coincidência do Iluminismo com a luta de um antigo poder para se tornar hegemônico outra vez, por meio da adoção e da adaptação autoconsciente das técnicas que, segundo acreditavam seus governantes, seus concorrentes haviam utilizado para sobrepujá-los. O papel da reconstrução intelectual é portanto, algo que somos obrigados a levar em conta para compreender Pombal e o Portugal do século XVIII.4


Em certa medida, a proposta de Maxwell segue caminho semelhante ao trilhado por Francisco Falcon, em A época pombalina, no qual elaborou uma bem cuidada síntese do quadro mental europeu da época e apresentou um amplo estudo dos aspectos ideológicos, jurídicos e econômicos da monarquia portuguesa da segunda metade do XVIII.5

Deve ser ressaltado que o texto de Maxwell está apoiado muito mais em pesquisa bibliográfica e fontes impressas do que em documentação manuscrita inédita. Tal particularidade, porém, não retira a qualidade desse trabalho que é reconhecido por muitos especialistas como a “última biografia de destaque publicada sobre o marquês de Pombal”6.

Trata-se, assim, de trabalho que explora a vida do homem que, no reinado de D. José I (1750-1755), “quis civilizar a nação e, ao mesmo tempo, escravizá-la; quis difundir a luz das ciências filosóficas e, ao mesmo tempo, elevar o poder real do despotismo”.7 Segundo Maxwell, essas palavras de “autocrítica” enunciadas por António Ribeiro dos Santos, um antigo colaborador de Pombal, refletem o sentido do “paradoxo” que ele pretende apresentar. Aliás, em várias passagens, o historiador inglês identifica seu personagem como possuidor de uma “vontade poderosa” que, ao lado de sua “crueldade”, o fazia agir de “modo rápido, eficaz e impiedoso”, para colocar em prática suas “medidas extraordinárias”8. Partindo da proposição enunciada por António Ribeiro dos Santos, Maxwell vai destacar situações e ocorrências que mostram a “sagacidade” e a “crueldade” de Carvalho e Melo, construindo uma abordagem de sua vida pública e do reinado de D. José I. Para tanto, enfocará os seguintes temas, correspondentes ao capítulo do livro: 1) as idéias que embasaram as reformas do período; 2) as conseqüências do ouro brasileiro na vida política portuguesa; 3) as primeiras ações de Carvalho e Melo; 4) seus principais colaboradores e seus inimigos; 5) as reformas; 6) as relações com a Espanha e outras nações européias; 7) as ações privadas de Carvalho e Melo no fortalecimento de sua família; e, 8) o legado pombalino.
Como indicado acima, o Marquês de Pombal de Kenneth Maxwell insere-se em uma longa e numerosa série de textos produzidos à respeito da vida pública de Sebastião José de Carvalho e Melo. Em relação aos primeiros destes textos, alguns foram produzidos nos anos finais do reinado de D. José I, à medida em que os sinais de debilidade da saúde do rei avançavam, e outros, logo após a morte de Pombal. Desde aquela época, “os historiadores portugueses, como os contemporâneos de Pombal, permaneceram divididos quanto aos seus méritos e à importância de suas reformas”.9

Não obstante alguns trabalhos interessantes surgidos no final do século XVIII e na primeira metade do século XIX,10 a primeira obra de maior repercussão foi publicada por ocasião do 1º centenário da morte de Pombal: Camilo Castelo Branco, em O perfil do Marquês de Pombal, apresentou uma acérrima crítica àquele que, em 08 de maio de 1782, sucumbiu à “gangrena corporal e moral”, após ter sido perdoado por D. Maria I, “a rogo de sua decrepidez, e pela espontânea confissão de crimes e arrependimento deles – que, além das barbaridades, que lhe eram perdoadas, havia roubos aos particulares e roubos ao patrimônio real”.11 Poucos anos depois, em 1909, João Lúcio de Azevedo publicou sua interpretação sobre uma “das primaciais figuras da história portuguesa”, procurando realizar uma apreciação equilibrada, ainda que não “definitiva e completa de uma época famosa”.12 A estes textos seguiram-se outros, como O marquês de Pombal, de Teixeira Soares, O Brasil na administração pombalina, do Visconde de Carnaxide, e, em anos mais recentes, além do já mencionado texto de Francisco Falcon, os estudos de Joaquim Veríssimo Serrão (O marquês de Pombal; o homem, o diplomata e o estadista, de 1982) e de Agustina Bessa-Luís (Sebastião José, de 1990). A estes textos junte-se uma infinidade de artigos e um expressivo número de teses universitárias não publicadas. A lista não pára de crescer, e ainda há muito o que explorar acerca do reinado de D. José I e da vida de seu secretário de estado dos negócios do reino (1756-1777)13.

O protagonismo do marquês de Pombal é, em boa parte, devido à avaliação que, tradicionalmente, se fez da figura de D. José I, um rei “que preferiu a ópera e a caça ao governo. Após o terremoto de Lisboa, em 1755, ele deu autoridade virtualmente completa ao ministro”.14 O mencionado Nuno Monteiro, ao intentar escrever uma biografia daquele monarca, assinala que “o que dele se conhece é, quase sempre, pela interposta pessoa de seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, perpetuado e conhecido na posteridade pelo título de marquês de Pombal”.15 Em vista de tais considerações, algumas palavras sobre D. José I mostram-se necessárias e, nesse particular, o trabalho de Nuno Monteiro é uma importante contribuição para uma melhor apreciação desse período da história portuguesa16. Nesse sentido, não é demasiado pensar que a ausência de D. José I na condução dos negócios do estado português fosse resultado de uma “sensibilidade pós-barroca”, marcada pela recusa, por parte dos nobres, da ostentação de seu estatuto; “desejavam em vez disso poder gozar a sua riqueza o mais possível retirados, fora do olhar público, até mesmo incógnitos”. Para além de tal consideração, o desempenho político de D. José I (ou a ausência dele) é avaliado em relação ao reinado de seu pai, tido como um “governo pessoal, com uma grande indefinição institucional dos lugares de decisão política”. Aponte-se que D. João V aboliu o Conselho de Estado, e não se pode dizer que seus secretários de estado detivessem o mesmo poder de decisão que os de D. José I para os assuntos concernentes a suas respectivas pastas. Este último, ao contrário de seu pai, “manteve sempre uma pequena esfera de autonomia [de seus secretários e conselheiros], que se expressou em diversos momentos e terrenos [...], como em certas votações do Conselho de Estado, ou de acordo com muitas vozes”.17
A partir do quadro traçado acima, resta-nos procurar compreender o papel de Carvalho e Melo no reinado de D. José I. Para Maxwell, “Pombal exerceu amplos poderes, mas sua força sempre dependeu do apoio do rei”.18 Quer dizer, não podemos entender a atuação de Pombal como a de um mero usurpador do poder régio, como uma determinada historiografia procurou fazer crer. Que ele gozou do valimento do rei,19 não há dúvida.

A confiança depositada por D. José I em seu secretário de estado pode ser entrevista em carta que D. Luiz da Cunha Manuel, então secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra, enviou a Pombal, em janeiro de 1771, quando ocorreu o falecimento da princesa D. Maria Dorotéia: “o mesmo Senhor, bem certo do zelo, acerto e cuidado com que V. Exa. obra em tudo o que é de seu Real Serviço, não entrou na mínima dúvida [...] de que o funeral será feito com todo o acerto”. Com tal assertiva, D. José I, que estava com a rainha e a corte em Salvaterra, colocou nas mãos de seu secretário de estado a responsabilidade em conduzir as cerimônias do funeral da princesa em Lisboa.20

Esta inequívoca demonstração de confiança mostra, com certeza, que D. José I teve a disposição de colocar nas mãos de Carvalho e Melo a direção política do reinado. Sem dúvida, muitas das decisões dependiam da sanção régia, mas a condução dos negócios ordinários das secretarias e conselhos decorria do entendimento que Pombal logrou construir acerca da posição de Portugal em relação a seus concorrentes (Inglaterra, França, Holanda e Espanha). Nesse particular, é necessária a menção ao nome de José Sebastião da Silva Dias que, em 1984, propôs discutir a existência de um projeto político pombalino, contrariamente ao que se acreditava então, que as ações implementadas por Pombal careciam de uma “teoria” que lhes fundamentasse21.

As medidas de Pombal, em última análise, eram baseadas numa avaliação cuidadosa de fatores econômicos e diplomáticos envolvidos na situação. Para uma pequena potência como Portugal, ele reconheceu que a arte de governar reside em avaliar o poder e as limitações tanto de amigos como de inimigos.22


Aliás, no que se refere às relações de Portugal com as demais nações européias é que podemos encontrar a principal contribuição de Kenneth Maxwell: a utilização de fontes inglesas apresenta uma renovada apreciação das ações de Carvalho e Melo, especialmente no que diz respeito às relações comerciais entre as duas nações. Melhor seria dizer entre comerciantes ingleses e Portugal! Em diversas ocasiões, Pombal manifestou-se contrário ao comércio desvantajoso e prejudicial realizado por negociantes britânicos, argumentando que eles cometiam abusos e infringiam o Tratado de Methuen.

De certo modo, a abordagem de Maxwell nos conduz a considerar que a política de Pombal esteve determinada pelos interesses econômicos. Nesse sentido, seu enfrentamento com a nobreza decorreria do fato de que algumas famílias fidalgas, defensoras da pureza de sangue e das linhagens tradicionais, pleiteavam a manutenção de antigos métodos de exploração da terra e o cerceamento da possibilidade de nobilitação para comerciantes e homens de letras. Tal posicionamento era contrário às expectativas de Carvalho e Melo, que queria implantar uma mentalidade orientada pela valorização da atividade comercial e dos lucros dela decorrentes: no lugar da emulação às nobrezas tradicionais da França e Espanha, eram as sociedades inglesa e holandesa que deveriam servir de modelo.23

Pombal vem a ser caracterizado por Maxwell como um “economista nacionalista, ibérico e esclarecido”, cujos métodos para administrar a economia portuguesa “refletiam na verdade as peculiaridades da posição de Portugal dentro do sistema luso-atlântico”. Desse modo,

sua política econômica era lógica do ponto de vista de Portugal no sistema de comércio internacional do século XVIII. Ele protegia o comércio benéfico mútuo (como o comércio de vinho português), mas também aspirava a desenvolver uma classe nacional poderosa de negociantes com recursos de capital e habilidade suficientes para competir nos mercados internacional e português com seus concorrentes estrangeiros, em especial os ingleses.24


Ou seja, Pombal optou pelos grandes comerciantes nacionais, dando-lhes o apoio do Estado, esperando que estes pudessem gerar as riquezas necessárias ao tão desejado desenvolvimento português.

Nessa ótica, foi “a avaliação sagaz de Pombal da realidade das circunstâncias de Portugal que lhe forneceu muitas das alavancas que ele utilizou para consolidar o seu poder e, depois, levar a influência do Estado a apoiar os propósitos da reforma”25 que, como indicamos, estava orientada pelo imperativo econômico. A criação da Junta do Comércio, da Aula do Comércio, das companhias comerciais, do Erário régio, a demarcação da região produtora do vinho do Porto, o levantamento cadastral das terras, entre outras, foram intervenções que, concebidas para atenderem o “interesse nacional”, implicaram em violências e ressentimentos. Na mesma medida situam-se outras ações, como a expulsão dos jesuítas, a criação do Colégio dos Nobres, da Real Mesa Censória, a reforma da Universidade de Coimbra. Esta última, aliás, era considerada por Pombal como a sua mais importante obra, “porque via as reformas educacionais como um meio de dar continuidade ao impulso modernizador, ao transformar e reformar a mentalidade dos funcionários públicos portugueses”26. Paralelamente à reforma educacional, Maxwell chama a atenção para a legislação do período, que intentava, no dizer de António Ribeiro Sanches, modificar as idéias das pessoas por intermédio dos textos legais. Havia, porém, “limites ao que podia ser realizado pela legislação” 27.

Todas essas reformas, entretanto, iam ocorrendo em meio às péssimas relações políticas vividas com a vizinha Espanha, que colocavam a integridade dos domínios portugueses na América em sério risco,28 além de drenarem consideráveis recursos do tesouro português.

Como vimos indicando, Kenneth Maxwell empreendeu um rigoroso estudo sobre a vida pública de Sebastião José de Carvalho e Melo, sem descuidar também de enfocar alguns aspectos relativos às acusações de enriquecimento ilícito que pesaram sobre ele. Aliás, Nuno Monteiro aponta que

reconhecendo o grande acrescentamento da sua casa nos anos em que fora secretário de Estado, Pombal descreveu minuciosamente, ao longo de várias dezenas de páginas e quadros anexos, a proveniência de todos os seus bens e as fontes de financiamento das benfeitorias que sofreram. [...] de acordo com padrões bem remotos que pautaram a acção de outros validos, Pombal nunca dissociou o governo do reino do acrescentamento da sua casa, associando a autoridade política própria ao seu engrandecimento social e económico; como todos aqueles que gozaram da legitimidade duvidosa dos validos, foi acusado de enriquecimento ilícito.29
Maxwell, por sua vez, prefere aliar-se àqueles que lançaram dúvidas acerca da licitude da origem da fortuna de Carvalho e Melo:

sem dúvida não fez nenhum mal o fato de Pombal haver também exercido os vastos poderes de um Estado absolutista e se cercado de um círculo íntimo de negociantes ávidos por dinheiro que acreditavam, como Pombal, que em sua acumulação de riquezas os interesses nacionais e pessoais amalgamavam-se, desenvolviam-se e justificavam-se.30


Para além desta questão envolvendo o patrimônio de sua casa, é certo que Pombal obteve o favor régio, e o poder que exerceu era dele dependente. Ou seja, estavam nas mãos de D. José I os meios necessários para a imposição das reformas propostas por Pombal. Em vista de informações trazidas por Nuno Monteiro, em sua mencionada biografia de D. José I, torna-se difícil “julgar Pombal hoje”, como propôs Maxwell, em 199531.

Não obstante algumas ressalvas ao texto de Maxwell, devemos considerar que a tese por ele proposta alcançou um resultado bastante adequado:



A história da administração de Pombal é, por conseqüência, um antídoto importante para a visão excessivamente linear e progressiva do papel do Iluminismo no século XVIII na Europa e da relação entre o Iluminismo e o exercício do poder do Estado. [...] Como este livro tentou demonstrar, algumas das peculiaridades de Pombal bem valem ser consideradas num contexto comparativo. E a história dos paradoxos do governo de Pombal tem o mérito de ajudar a esclarecer alguns dos paradoxos mais intrigantes que se encontram por trás da coexistência das tradições reformistas e autoritárias tanto na parte sul quanto na parte norte da Europa.32
Finalmente, não obstante a publicação de novos trabalhos desde 1995, é de consulta obrigatória o “ensaio bibliográfico” apresentado por Kenneth Maxwell, ao final de seu livro.



* Texto apresentado ao evento Leituras da História, promovido pelo Departamento de História/UFPR, nos dias 6 a 8 de novembro de 2007.

1 Cf. MONTEIRO, Nuno Gonçalo. D. José. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006, p. 221. O título de Conde de Oeiras foi concedido a Sebastião José de Carvalho e Melo em 6 de junho de 1759, e o título de Marquês de Pombal, em 18 de setembro de 1770.

2 Nesse particular, Kenneth Maxwell segue os passos de outros historiadores ingleses, como Edgar Prestage (1869–1951), um dos mais importantes estudiosos da história e literatura portuguesas, da primeira metade do século XX, e Charles Ralph Boxer (1906-2000) que, além de temas portugueses, estudou a história do Japão e dos holandeses.

3 MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa : a inconfidência mineira (Brasil e Portugal, 1750-1808). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

4 MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal : paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996, p. 186. [Pombal; paradox of the Enlightenment. Cambridge University Press, 1995]

5 FALCON, Francisco José Calazans. A época pombalina : política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ática, 1982.

6 MONTEIRO, p. 230.

7 António Ribeiro dos Santos, apud MAXWELL, p. 2.

8 Em diversos momentos, Maxwell utiliza-se desse tipo de adjetivos para se referir à personalidade de Pombal. Cf. p. 116 e 24.

9 MAXWELL, p. 168.

10 Dentre esses textos, podemos indicar A administração de Sebastião Joze de Carvalho e Mello, Conde de Oeiras, Marquez de Pombal, secretario de estado, e primeiro ministro de sua magestade fidelissima o Senhor D. Joze I, rei de Portugal, [texto atribuído a Pierre Desouteux, publicado em Amesterdam, em 1786-1787]; o Paralello de Augusto Cesar e de Dom José, o Magnanino Rey de Portugal. Lisboa : Regia Officina Typografica, 1775, de autoria de Antonio Pereira de Figueiredo, um dos colaboradores de Pombal; Memoirs os the Marquis de Pombal, do Conde da Carnota, de 1843.

11 BRANCO, Camilo Castelo. O perfil do marquês de Pombal. Lisboa: Folhas e Letras, 2003.

12 AZEVEDO, João Lúcio de. O marquês de Pombal e sua época. São Paulo: Alameda, 2004.

13 Carvalho e Melo foi inicialmente nomeado como secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra (03/08/1750). Essa nomeação ocorreu ainda antes da aclamação de D. José, ocorrida em 07 de setembro de 1750.

14 MAXWELL, p. 4.

15 MONTEIRO, p. 7.

16 Ressalte-se que o estudo da mencionada “época pombalina” é fundamental para a compreensão de variados aspectos respeitantes à formação histórica do Brasil.

17 MONTEIRO, p. 226, p. 240 e p. 228. O restabelecimento do Conselho de Estado foi sugerido a D. José por D. Luiz da Cunha. Ver CUNHA, D. Luiz. Testamento político. Lisboa: Iniciativa Editorial, 1978.

18 MAXWELL, p. 159.

19 Nuno Monteiro recupera a figura do valido para explicar a liberdade de ações de que gozou Carvalho e Melo no reinado de D. José I. Cf. MONTEIRO, p. 240-248.

20 O casal real não chegou a participar do funeral, retornando a Lisboa somente no início do mês de março. Cf. Monteiro, p. 222.

21 Conforme Silva Dias, “a prática política não é um produto mecânico da teoria política. Supõem-na, com formulação explícita ou em estado meramente implícito; reflecte-a, com mais ou menos entorses, com mais ou menos desvios [...]. A prática política pode ser apenas a resultante assistémica de soluções não programadas para problemas conjunturais imprevistos. Mas pode ser também, no todo ou em parte, a sequela, bem ou mal ajustada, de um projecto político definido”. Cf. SILVA DIAS, José Sebastião da. Pombalismo e projecto político. Lisboa; Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, 1984. Ver também, SILVA DIAS, José Sebastião da. Pombalismo e teoria política. Lisboa; Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, 1982. [Separata de Cultura: história e filosofia, v. 1, p. 45-114].

22 MAXWELL, p. 67.

23 MAXWELL, p. 79.

24 MAXWELL, p. 68

25 MAXWELL, p. 37. Sobre as reformas, cf. p. 94-117 – capítulo 5: Reforma.

26 MAXWELL, p. 159.

27 MAXWELL, p. 116. Sobre a legislação do período, consultar também MARCOS, Rui manuel de Figueiredo. A legislação pombalina : alguns aspectos fundamentais. 2ed. Coimbra: Almedina, 2006.

28 Cf. MAXWELL, p. 119-139 – capítulo 6: Guerra e império.

29 MONTEIRO, p. 247-248.

30 MAXWELL, p. 158.

31 Apesar de menções à “crueldade” e à impiedade de Pombal, nas páginas finais de seu texto (p. 168-177), Maxwell realiza um bom balanço das atividades desempenhadas por Sebastião José de Carvalho e Melo enquanto este esteve à frente nos negócios políticos e econômicos do reinado de D. José I.

32 MAXWELL, p. 172 e 173.


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