Masarykova univerzita



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2.2 Sistema educativo pré-escolar português actual e o contexto legislativo

Os primeiros JI datam do séc. XIX, e surgiram frente a necessidade de encontrar uma solução para as mudanças sociais da época, especialmente, quando as mães começaram a dedicar-se mais ao trabalho. Foi neste período que se passou a dedicar especial atenção às instituições pré-escolares. Ao mesmo tempo, a função primordial da educação foi mantida na família.

Os acontecimentos do ano 1974 e a conseguinte abertura da sociedade portuguesa reflectiram na abordagem à educação. A educação pré-escolar foi reintegrada no sistema educativo, criaram-se cursos para que a instrução das crianças fosse profissional e de qualidade.

Portanto, hoje em dia, o ensino pré-escolar já conquistou a sua posição na sociedade, e como confirma Sim-Sim (2008), o ensino nestas instituições é de relevância para o futuro das crianças:



«A educação pré-escolar, ainda que de frequência facultativa, é o primeiro degrau de um longo caminho educativo com um peso decisivo no sucesso escolar e social dos jovens, e o jardim-de-infância configura-se como um espaço de tempo privilegiado para aprendizagens estruturantes e decisivas no desenvolvimento da criança.»9

No sistema actual as crianças recebem a educação pré-escolar nas instituições da rede nacional, que se encontram ou na esfera pública (educação gratuita) ou na privada (eduação paga), mas, ambas, unificadas pelo contexto legislativo. Os mais importantes documentos da base legislativa, que regem a educação neste nível e foram elaboradas no ano 1997, são:



  • a “Lei Quadro”, nº 5/97 de 10 de Fevereiro, que tem a seu cargo ordenamento jurídico,

  • o Decreto-Lei nº 147/97, que se refere ao sistema de organização, financiamento e à expansão da educação pré-escolar10, e, por fim,

  • o despacho nº 5220/97, no qual o ministério apoia os educadores com as orientações curriculares.

Estas “Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar” não determinam procedimento e as regras restritas para a educação pré-escolar, senão servem apenas como apoio aos educadores nas decisões sobre a prática dos princípios pedagógicos e sobre a organização da componente educativa.11

Os objectivos da educação pré-primária, que levam em consideração o desenvolvimento físico e psíquico das crianças, são três:



  • a integração das crianças na sociedade pelo contacto com outras pessoas dos grupos sociais diferentes (funcionários de JI e outras crianças/colegas),

  • a animação das crianças para serem curiosas e ansiosas por saber, comprender e conhecer e, por fim,

  • o desenvolvimento das capacidades da comunicação e da expressão tal como apresenta a Tabela 1: Expressão e Comunicação:

Tabela 1 Expressão e Comunicação12


Expressão e Comunicação

Domínios

Expressões

Motora
Dramática
Plástica
Musical

Linguagem Oral e Abordagem à Escrita

Matemática


2.3 Pré-requisitos para o ensino da língua materna

Para linguística há práticas educacionais que são fundamentais uma vez que o desenvolvimento da capacidade de comunicação se reflecte no processo de aquisição da língua. O modelo de ensino português exige que o educador fomente a prática de discussão oral entre as crianças. Desta forma estimula-se uma maior aquisição de linguagem oral, propiciada através da criação de um ambiente de interacção entre o educador, as crianças e delas entre elas.

Para que este ”ambiente” seja criado, faz-se necessário que o educador tenha percepção da realidade de cada grupo, sendo capaz de valorizar a sua contribuição para o grupo e a capacidade de se comunicar com cada criança, porém, é importante que o educador sirva como mediador do diálogo entre as crianças, o educador tem que dar espaço para que cada uma das crianças tenha a possibilidade de se expressar, pela conversação com os indivíduos e com o grupo, seja nos assuntos específicos ou nos mais gerais.

Neste nível de diálogo, é necessário que haja interesse da criança em se comunicar, mas também de abrir espaço para que outros possam se comunicar. Desta forma a criança vai dominando a linguagem e assim alargando o seu vocabulário, construindo frases mais correctas e complexas.

As discussões em grupo permitem a correcção de equívocos liguísticos pelas próprias crianças, por exemplo, no campo sintático, uso correcto de expressões simples como frases afirmativas, interrogativas, negativas ou exclamativas. A partir destas, as crianças passam a campo morfológico elaborando frases mais complexas com concordâncias verbais, de género, número, tempo pessoa e lugar etc.

O desenvolvimento dos domínios apresentados na Tabela 1 não seria possível sem que a criança tivesse adquirido a capacidade de se comunicar ou, em outras palavras, a capacidade de se exprimir e de falar, sendo estes factores da maior importância na educação pré-escolar.

Neste contexto, em Portugal, criou-se uma série de medidas e práticas que estimulam o aprendizado das crianças em diferentes situações, chamadas “situações modelo”. A própria organização do ambiente e do plano das actividades fomenta à criação das situações quotidianas nas quais as crianças são inseridas. No caso específico da linguística, estas situações favorecem o desenvolvimento da comunicação social, e permitem «dominar progresssivamente a comunicação como emissores e como receptores.»13

Actividades lúdicas e outros divertimentos também fazem parte dos novos modelos de educação, sendo um dos métodos mais divertidos, o ensino da língua através das canções ou dos recitais de poemas que são importantes, pois propiciam «... por um lado desenvolver a capacidade de memorização, por outro desenvolver a capacidade de falar de forma clara e audível...»14

As actividades no JI, contacto com outras pessoas, adultos ou crianças, trabalham para a ampliação do vocabulário da criança, para o desenvolvimento da capacidade de criar frases mais complexas e formas de expressões mais elaboradas.



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