Mercosur/sgt n° 11/P



Baixar 280.27 Kb.
Página1/6
Encontro09.08.2018
Tamanho280.27 Kb.
  1   2   3   4   5   6


MERCOSUL/GMC/RES. N° 17/05

NORMAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DIAGNÓSTICO DE LABORATÓRIO, MEDIDAS DE CONTROLE E ESQUEMAS TERAPÊUTICOS DE DOENÇAS PRIORIZADAS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Resoluções N° 91/93, 04/01 e 31/02 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que a Resolução da 58a. Assembléia Mundial da Saúde, WHA58.3 de 23 de maio de 2005, adota o novo Regulamento Sanitário Internacional (2005).
Que a ocorrência ou risco de eventos que podem constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional, requer a manutenção de medidas de vigilância e controle.
Que é necessário contar com procedimentos mínimos harmonizados para intercâmbio de informação e adoção de medidas de controle sobre as doenças priorizadas pelos Estados Partes do MERCOSUL.
O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar as “Normas de Vigilância Epidemiológica, Diagnóstico de Laboratório, Medidas de Controle e Esquemas Terapêuticos de Doenças Priorizadas entre os Estados Partes do MERCOSUL”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Art. 2 – As Autoridades Nacionais competentes para a implementação da presente Resolução são:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente

Brasil: Ministério da Saúde


Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Uruguai: Ministerio de Salud Pública
Art. 3 _ . Esta Resolução revoga o Anexo da Res.GMC Nº. 04/01
Art. 4 - Os Estados Partes deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do 09/VI/06.

LVIII GMC - Assunção, 09/VI/05

ANEXO
NORMAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DIAGNÓSTICO DE LABORATÓRIO, MEDIDAS DE CONTROLE E ESQUEMAS TERAPÊUTICOS DE DOENÇAS PRIORIZADAS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

  1. SURTO DE ENFERMIDADES OU EVENTOS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA

Todo surto de doença ou evento que pode constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional, ocorrido em qualquer parte do país que suponha o risco de disseminação a outros Estados Partes do MERCOSUL, segundo o estabelecido no instrumento de decisão que consta no Anexo 2 do Regulamento Sanitário Internacional (2005).


A notificação será imediata por via eletrônica e quando proceda por via telefônica aos delegados da subcomissão de Vigilância Epidemiológica com atualização semanal da evolução do mesmo até a finalização do surto.
A informação a notificar deve conter as seguintes variáveis:


        1. Doença ou Síndrome;

        2. Agente, em caso que se tenha sido identificado;

        3. Alimento em caso de surto de doenças transmissíveis por

alimento;

        1. Lugar e data do início do surto;

        2. Número de casos e óbitos;

        3. Modo de transmissão;

        4. Fatores associados a ocorrência do surto e

        5. Medidas de controle adotadas.

Os procedimentos de notificação a OMS e a adoção de medidas de controle seguirão o estabelecido no RSI (2005).



2. CÓLERA



Caso suspeito:
Em uma zona onde a doença não esteja presente:


  • Um paciente de 5 anos de idade ou mais, com diarréia aquosa aguda abundante, que evolui com desidratação grave ou morte; ou




  • Um paciente de qualquer idade com diarréia que nos 10 dias anteriores ao início dos sintomas tenha estado em uma zona com ocorrência de casos de Cólera ou;




  • Contato de caso suspeito ou óbito que resida no mesmo domicílio ou na mesma comunidade fechada e que apresente diarréia;


Em uma zona onde haja epidemia de Cólera


  • Toda pessoa com diarréia aquosa aguda, com ou sem vômitos, independente da idade.


Caso confirmado:


  • Caso suspeito confirmado por laboratório por isolamento de cepas toxigênicas de Vibrio cholerae 01 ou 0139; ou

  • Por nexo epidemiológico com um caso confirmado por laboratório.


Diagnóstico de laboratório:


Tipo de amostra

Nº e volume de amostra

Momento de coleta

Recipiente

Conservação

Transporte



Pincelado retal ou fecal

1 amostra


No momento de contato com o paciente



Meio de transporte Cary – Blair ou frasco com água peptonada alcalina

Temperatura ambiente até 72

hs.
Refrigerado até 7 dias


Temperatura ambiente em meio de transporte Cary - Blair





Fezes

1 amostra de 3 a 5 g de fezes


No momento de contato com o paciente


Frasco estéril sem conservantes



Semear imediatamente depois da coleta e manter à temperatura ambiente até 72h

Temperatura ambiente





Medidas de controle:
Ações sobre as pessoas:
Vigiar aos contatos do caso índice durante cinco dias a partir de sua última exposição. Entende-se por contato, aquelas pessoas que compartilham os alimentos, água e o alojamento, com um paciente de Cólera.


  • Educar a população acerca da higiene pessoal e a preparação e manipulação de alimentos.

  • Lavar as mãos antes de manipular os alimentos, antes de comer e depois de ir ao banheiro.

  • Beber somente água potável ou, se não se dispõe desta, ferver ou utilizar hipoclorito de sódio em toda a água para o consumo.

  • Consumir todos os alimentos cozidos, especialmente verduras e mariscos.

    • Depois da cocção, protegê-los contra a contaminação.

O uso da vacina não é apropriado para as medidas de proteção à saúde pública devido a sua baixa eficácia e da escassa durabilidade da resposta imunológica.




Ações ambientais


  • Monitoramento laboratorial de amostras de alimentos, água de consumo, poços, lagos, rios, águas portuárias, água de lastro de embarcações, dejetos líquidos e águas servidas.

  • Monitoramento da concentração de cloro na água de consumo, assegurando a qualidade microbiológica.

  • Tratamento adequado de excretas.



Medidas de controle dirigidas aos viajantes

a. Que viajam às zonas afetadas.

Se a potabilidade da água tanto para beber, quanto para lavar os dentes, ou preparar o gelo, é duvidosa, deve-se fervê-la ou desinfetá-la com produtos químicos.

Consumir somente alimentos completamente cozidos e se possível quentes, evitando sua exposição à temperatura ambiente por tempo prolongado.

Pode-se consumir frutas e verduras cruas, aquelas que podem ser desinfetadas e/ou descascadas.

Ferver sempre o leite não pasteurizado antes de consumí-lo.

Evitar o contato com água recreacional potencialmente contaminada.
b. Que procedam de zonas afetadas.

Nos países com casos ou surtos de Cólera, devem recomendar aos habitantes das zonas afetadas que se viajam e apresentam sintomas compatíveis dentro de 5 dias após a saída, procurem atenção médica e informem o antecedente de proceder de áreas afetadas de cólera.


c. Que tenham compartilhado um meio de transporte com casos.

Vigiar os contatos de caso durante 5 dias a partir da exposição, em conformidade com o artigo 30 do RSI (2005). Se o meio de transporte continua viagem a outros Estados Partes ou Países Associados, se deverá informar imediatamente ao país de destino dos viajantes.



3. DENGUE
Caso suspeito:
Paciente com doença febril aguda com duração máxima de 7 dias e com dois ou mais das seguintes manifestações: cefaléia, dor retro-orbitária, mialgias, artralgias, erupção cutânea, manifestações hemorrágicas e leucopenia, e que resida ou tenha estado nos últimos 15 dias em zona com circulação de vírus de Dengue.

Caso confirmado:
Caso suspeito confirmado por:


  • Laboratório, por alguma das seguintes técnicas:

- detecção de IgM específica por Ensaio Imuno-enzimático (ELISA) de captura,

- quadruplicação de títulos de IgG em soros pareados,

- reação em cadeia de polimerase (PCR),

- isolamento viral,

- imunohistoquímica,

- neutralização ou inibição de hemaglutinação (IH),


  • nexo epidemiológico com um caso confirmado por laboratório; ou no curso de uma epidemia por critério clínico-epidemiológico.


Diagnóstico de laboratório:





Tipo de amostra

e volume da amostra

Momento de coleta

Recipiente

Conservação

Transporte

Sangue
Sorologia

2 amostras de soro de 5 ml cada uma

Fase aguda, a partir do 6º día

Fase convalescente 10-20 dias do início dos sintomas



Tubo hermeticamente fechado e rotulado.

Não usar anticoagulante



Congelamen-to a - 20o C

Caixa térmica c/ gelo

Sangue
Isolamen-

to Viral

1 amostra de soro de 5 ml

Fase aguda até o 5o dia do início dos sintomas

Tubo hermeticamen-

te fechado e rotulado.

Não usar anticoagulante


Congelamento a - 70o C

ou

Nitrogênio líquido




Caixa térmica c/ gelo seco

ou

Balão para Nitrogênio líquido



Órgãos ou tecidos
Isolamen-

to Viral

Fragmentos

Até 8 horas pós-mortem

Tubo hermeticamente fechado e rotulado

Congelamen-to a - 70o C

ou

Nitrogênio liquido




Caixa térmica c/ gelo seco

ou

Balão para Nitrogênio líquido



Orgãos ou tecidos
Imunohis-toquímica

Fragmentos

Até 8 horas pós-mortem

Tubo de vidro c/ solução de formol a 10%

Temperatura ambiente

Temperatura ambiente







Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal