Mestrado em desenvolvimento regional mdr



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ


MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

MACAPÁ-AP

2013

Sumário


4.3. O IEPA 11

4.4. A EMBRAPA 12





PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1. IES

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP



2. DIRIGENTES
Reitor

José Carlos Tavares Carvalho


Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Ludmila Miyar Otero


DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Flávio Henrique Ferreira Barbosa


Coordenador do Programa

Roni Mayer Lomba



3. PROPOSTA/CURSO
MESTRADO ACADÊMICO – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

3.1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Desenvolvimento E PLANEJAMENTO REGIONAL

3.2 LINHAS DE PESQUISAS

MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO

DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO SÓCIOECONÔMICO

SOCIEDADE, CULTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS


4. CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
4.1 O contexto regional
O texto a seguir aborda a essência das três linhas de pesquisa do mestrado, inserido na análise sobre a Amazônia e o Amapá.

Desde o período colonial, o espaço correspondente ao atual Estado do Amapá, tem sido alvo de constantes inserções de empreendimentos, notadamente externos, que atuaram na explotação de suas potencialidades naturais, favorecida também por sua posição estratégica no cenário global.

Este ente federativo obteve maior dinamicidade após a década de 1940, ao ser transformado em Território Federal, recebendo investimentos privados (inter)nacionais e públicos na organização e estruturação territoriais. Decorrente disso ocorreram intensas transformações, nos quais destacaremos algumas.

Enquanto Território, as terras do Amapá eram da União, embora houvesse áreas de proteção ambiental e áreas indígenas demarcadas desde a década de 1960 e 1980 respectivamente. Atualmente há quatro esferas institucionais que devem ser levadas em consideração sobre o uso e a ocupação dessas terras: INCRA (terras da União destinadas a reforma agrária), Funai (responsável pela demarcação das terras indígenas), ICMBio (responsável pelo gerenciamento das unidades de conservação federais) e SEMA (responsável pelo gerenciamento das unidades de conservação estaduais).

No estado do Amapá, atualmente, cerca de 72% do território possui algum tipo de restrição quanto ao seu uso. Assim, é considerado um dos estados da federação que possui sua biodiversidade bastante conservada, decorrente do elevado grau de fiscalização, nacional e internacional, por organizações não governamentais, bem como pela existência de legislações ambientais.

Em 1988, os territórios federais foram transformados em estados pertencentes a federação brasileira, o que promoveu como consequência a transformação do Território Federal em Estado, uma nova relação dessa unidade autônoma com o federalismo brasileiro, não mais subordinada às decisões do Governo Central.

Após a estadualização, as expectativas criadas pelas novas relações deste novo Estado com o federalismo brasileiro estimularam reflexões sobre sua nova realidade em um período de crise federativa, buscando ainda alternativas econômicas para seu sustento, preocupando-se com a proteção ao seu patrimônio natural e com sua comunidade autóctone. Com isso, passaria a apresentar novas características, cujos principais avanços obtidos foram:

- Diversificação das atividades econômicas além da extração mineral: ampliação do número de empresas no Distrito Industrial de Santana; beneficiamento madeireiro; pesca industrial e artesanal (embarcações, fábricas de gelo e de beneficiamento de pescados); e a expansão de gado (notadamente bubalino) e da área de pastagem da pecuária.

- Implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), cujos resultados práticos foram: discussões metodológicas sobre um programa de desenvolvimento embasadas na preocupação com o meio ambiente; a valorização do meio local aos mercados interno e externo; e a ampliação do comércio de produtos regionais (castanha, palmito e móveis) para os mercados nacional e internacional;

- Implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), que atua na comercialização de bens importados e apresenta as seguintes características: maior registro de empresas cadastradas na SUFRAMA; maior volume de importações e de movimentação de notas fiscais comparados às outras ALC na Amazônia; maior diversificação dos setores que utilizam os benefícios da ALC/SUFRAMA; é a única com a participação do setor governo usando os benefícios fiscais na aquisição de equipamentos, os quais foram usados para melhoria das estruturas dos setores administrativo, energético; portuário; educacionais e de saúde.

Enquanto Território, as sua terras eram da União e houve reduzida fiscalização na exploração de seus recursos, mesmo com a demarcação de áreas protegidas, as quais até hoje não possuem planos de manejo; o seu potencial biótico está para ser identificado; e a gestão territorial está para ser organizada. Atualmente, mais de 70% do território deste Estado possui algum grau de restrição do uso do território, seja pela demarcação de terras indígenas, pela criação de áreas de conservação estadual e federal, demarcação de terras privadas ou corporativas, seja por serem terras institucionalizadas.

Decorrente desta caracterização, o Mestrado em Desenvolvimento Regional optou por atuar em três linhas de pesquisa, ei-las: Meio Ambiente e Planejamento; Desenvolvimento e Planejamento Sócio-econômico; Sociedade, Políticas Públicas e Cultura.

Sobre a primeira linha de pesquisa, optou-se por ela devido às condições ambientais existentes no espaço amapaense, expressas nas seguintes características: é um espaço amazônico; na foz da maior bacia hidrográfica do mundo; mais de 90% de seu espaço não está degradado; mais de 70% de seu espaço com alguma restrição de uso; elevado potencial de sua biodiversidade; e expectativas de uso de seus serviços ambientais e de crédito de carbono.

Embora a exploração da biodiversidade e de sua potencialidade ambiental (notadamente mineral e madeireira) tenha sido efetivada sem um planejamento, as consequências deixaram sequelas que necessitam ser melhor avaliadas e rebatidas com planejamentos de ações sustentáveis.

Quanto à segunda linha de pesquisa, parte-se dos seguintes pressupostos construídos histórico e economicamente neste espaço: uso do seu território; sua configuração socioeconômica; sua condição fronteiriça; sua inserção e articulação na economia-mundo; sua articulação nas redes multiescalar (locais, regionais, nacionais e internacionais); sua condição urbana e; suas expectativas para a nova configuração fronteiriça em construção a partir último decênio do século XX.

No que diz respeito à última linha de pesquisa, parte-se do princípio de que o território é composto por relações sociais; organizadas em políticas públicas e privadas; e que expressam suas manifestações culturais nas mais variadas formas.

Com isso, o Mestrado em Desenvolvimento Regional pretende garantir reflexões críticas a respeito da formação e (re)formatação espacial; da (re)construção social; e das formulações de políticas ambientais amapaenses.

No que diz respeito às relações locais entre Brasil/Guiana Francesa, as mesmas ocorrem desde o século XVII. Contudo, suas relações se constituíram basicamente de interações locais e não de interações diplomáticas. A margem esquerda da foz do rio Amazonas tem historicamente atraído interesses externos, seja pelo domínio territorial, pelo uso de seus produtos ou pela da fluidez ao interior do continente sul americano. Esta condição de domínio e uso da foz do rio Amazonas e da fronteira setentrional ainda se apresenta pouco efetiva, embora haja uma frequência de investimentos externos na região, os quais se intensificaram após a criação Território Federal do Amapá (Brasil), em 1943.

Neste contexto, o debate sobre a fronteira (pautado nas relações transfronteiriças; na condição fronteiriça; no desenvolvimento da ultraperiferia; no uso sustentável das potencialidades naturais desses espaços; nas suas vantagens competitivas e comparativas; na sua soberania; e em sua articulação a um mundo globalizado e em rede) merece uma atenção especial que ainda não foi analisado com profundidade no contexto do Platô das Guianas.

Localizado na Fronteira da Amazônia Setentrional, o Amapá limita-se internacionalmente com a Unidade Ultramarina francesa (Guiana) e Suriname (Figura 1). Apresenta uma configuração territorial particular assentada nos seguintes aspectos: É um espaço amazônico; faz fronteira com a União Européia, pela Guiana Francesa, identificada como ultraperiferia francesa; apresenta restrições de uso em 72% do seu território; e possui forte apelo geopolítico militar e econômico no Norte da América do Sul, a partir do discurso da Defesa Nacional.


Figura 1 - Localização do Estado do Amapá na América do Sul.


Quanto às recentes relações da fronteira Brasil-França, destacam-se as interações fronteiriças inversas existentes entre o Amapá e a Guiana Francesa. Isso é decorrente do Amapá ser o único Estado brasileiro que possui fronteira com um representante da União Européia (UE), cuja moeda é mais valorizada em relação ao Real; detentor da maior fronteira francesa no cenário mundial e; vizinho de uma estrutura administrativa da UE, com características próprias: a Ultraperiferia Guiana Francesa.

Desde 1999, a UE tem reconhecido as realidades geográficas e econômicas diferentes das Regiões Ultraperiféricas em relação às outras regiões europeias: afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos .

Tais realidades tem se mostrado como obstáculos para o seu desenvolvimento socioeconômico e que a UE, por meio de vários programas e ações, procura minimizar a fim de promover a convergência econômica e social destas regiões. No caso da Guiana Francesa, o Interreg IV, através do PO Amazonie, vem se propondo a estimular as relações transfronteiriças entre Guiana Francesa, Suriname e Brasil. Ressalte-se, também que o INTERREG IV, possui sua influência de atuação na fronteira Brasil-França, pela relação entre Amapá-Guiana Francesa (Figura 2).




Figura 1: Regiões transfronteiriças do INTERREG IV

Fonte: http://ec.europa.eu/regional_policy/atlas2007/eu/crossborder/index_en.htm
Para o caso da fronteira setentrional da Amazônia brasileira, em especial para o caso amapaense a busca de alternativas econômicas para seu sustento, preocupando-se com a proteção de seu patrimônio natural e a sua interação com o Platô das Guianas, a partir da Guiana Francesa passou a apresentar novas características e novos usos do território, cujas principais manifestações foram:

- A Diversificação das atividades econômicas, além da extração mineral;

- Ampliação da preocupação com a preservação do meio ambiente e com a gestão de seu potencial;

- A grande atuação do governo estadual na economia local;

- Gestão territorial de seu espaço, mediante ampliação de áreas com restrição de uso do território;

Ressalte-se, também, que a Guiana Francesa não poderá ser desvinculada desta discussão, decorrente de sua posição geográfica, é considerada como uma ultraperiferia francesa e também é uma representante da União Européia na América do Sul. Com isso, possui uma relação inversa aos demais países lindeiros ao Brasil, no que diz respeito às dinâmicas migratórias, às relações econômicas entre o Euro e o Real (por exemplo) e às políticas internacionais para o caso brasileiro e aos seus vizinhos fronteiriços.

Com a estadualização, as expectativas criadas pelas novas relações deste novo Estado com o federalismo brasileiro estimularam reflexões que buscam alternativas econômicas para seu sustento, preocupando-se com a proteção ao seu patrimônio natural e com sua comunidade autóctone.

Com a construção da ponte sobre o rio Oiapoque prevista para ser inaugurada em 2010 (em 2012, a ponte se encontra construída, aguardando, somente, sua inauguração), a pavimentação da BR 156 e a ampliação do Porto de Santana, tem-se a expectativa de maior fluidez comercial com a Guiana Francesa, cujo movimento afetará as dinâmicas econômicas territoriais amapaenses, seja pela possibilidade de aumento da participação da ALCMS na economia local, seja pela possibilidade de maior movimentação portuária de Santana ao receber produtos que irão se destinar para Guiana Francesa. Assim, os produtos de bens de consumo destinados à Guiana Francesa poderão ser originados do território brasileiro rodoviária (produzidas no Amapá) via hidroviária (Zona Franca de Manaus) ou pela inter-modalidade rodo-hidroviária (centro-sul via Belém – PA).



Após a criação do Território Federal do Amapá três períodos econômicos indicam as ações dos setores privados e públicos na aplicação de investimentos, e que repercutiram no aumento do movimento migratório, na sua urbanização e na sua reorganização espacial. Esses períodos são: gênese, estruturação produtiva e organização espacial (1943-1974); planejamento estatal e diversificação produtiva (1975-1987); estadualização e sustentabilidade econômica (após 1988).

4.2 O papel da Unifap no contexto regional
Quanto à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) criada em 1990, iniciou suas atividades como Núcleo Avançado de Ensino, vinculado à Universidade Federal do Pará, com nove cursos. No primeiro concurso para docentes, foram preenchidas 66 vagas, em 1994.  Em 2004, esta IFES registrava 148 professores efetivos, destes haviam 49 mestres, 01 pós-doutor e 12 doutores em 11 cursos de graduação. Em 2012, foram registrados 303 docentes efetivos, sendo destes 81 doutores atuantes em 21 cursos de graduação, sendo alguns, credenciados nos cursos de Mestrado e Doutorado oferecidos na instituição: Mestrado em Desenvolvimeto Regional, Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas, Mestrado e Doutorado em Biodiversidade da Amazônia, Mestrado em Ciências da Saúde e Mestrado em Farmácia.

Em 2006, foram criados 3 programas de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado e um de doutorado. Um desses programas foi o Mestrado Integrado em Desenvolvimento Regional. A época de sua criação e instalação, havia poucos docentes com titulação suficiente para se instalar um programa stricto sensu

Neste sentido, foi construído um acordo científico entre as instituições de pesquisas localizadas no Amapá para que houvesse uma parceria institucional que estimulasse o envolvimento de pesquisadores e na criação de uma massa crítica que avaliasse a construção de desenvolvimento efetivado no Estado do Amapá. Na Avaliação de 2009, o nome do programa foi alterado para Mestrado em Desenvolvimento Regional.

As instituições públicas de pesquisa envolvidas no acordo acima citado foram o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/AP. Uma outra instituição integrou esta construção, a Universidade Federal do Pará (UFPa), decorrente de sua articulação existente entre a UNIFAP e alguns docentes envolvidos em pesquisas que discutem o uso do território amazônico, seu desenvolvimento, bem como atuam em programas de pós-graduaçãostricto sensu regionais.

Tal construção permitiu vislumbrar o contexto do desenvolvimento amapaense sob diversos prismas, desde um enfoque humanista, socioeconômico, geográfico, ambiental, geopolítico e educacional.


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