Microbacias II acesso ao mercado



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1. Definições


Define-se como Subprojetos produtivos ou Iniciativas de Negócio das Organizações de Produtores Rurais as proposta de iniciativas de negócio apresentadas pelas organizações de Produtores Rurais (associações e cooperativas) em decorrência do processo de chamadas públicas de manifestação de interesse realizado pelo Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II “Acesso ao Mercado”, dentro do Subcomponente 1.1 - Investimentos para Iniciativas de Negócio dos Agricultores Familiares e que foram aprovadas pela Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável para serem apoiadas, através da concessão de subvenções econômicas, na forma estabelecida no Projeto de Incentivo às Iniciativas de Negócio das Organizações de Produtores Rurais - Microbacias II, de que trata o Decreto nº 58.211, de 12 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do estado de 13 de julho de 2012.

No presente Manual trataremos das normas e procedimentos a serem observados por ocasião da implantação desses Subprojetos produtivos ou Iniciativas de Negócio das Organizações de Produtores Rurais (Associações e Cooperativa) e que foram aprovadas e devidamente autorizadas pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II “Acesso ao Mercado”.

O objetivo do Subcomponente 1.1 - Investimentos para Iniciativas de Negócio dos Agricultores Familiares é apoiar e incentivar a implantação, pelas Organizações de Produtores Rurais, de iniciativas de negócios sustentáveis e competitivas.

Para uma melhor compreensão, os componentes do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado estão descritos no quadro a seguir.


Quadro 1. Componentes e Subcomponentes do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II

Componente 1 - Apoio às Iniciativas de Negócios dos Agricultores Familiares

Subcomponente 1.1. - Investimento para Iniciativas de Negócios dos Agricultores Familiares

Subcomponente1.2. - Fortalecimento das Organizações de Produtores Rurais

Componente 2 - Fortalecimento das Instituições Públicas e Infraestrutura Municipal

Subcomponente 2.1. - Políticas Públicas, Monitoramento de Mercado e Extensão Rural

Subcomponente 2.3. - Sustentabilidade Ambiental

Subcomponente 2.2. - Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

Componente 3 - Gestão do Projeto

O apoio às Organizações de Produtores Rurais para a implantação suas iniciativas de negócio estão previstos no Subcomponente 1.1 - Investimento para Iniciativas de Negócios dos Produtores Rurais.

Esses apoios se darão na forma de concessão de subvenção econômica por intermédio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP BANAGRO), correspondente ao reembolso parcial das despesas elegíveis efetuadas por cooperativas, associações e, quando for o caso, pelos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, desde que enquadrados como agricultores familiares, conforme critérios estabelecidos no Manual Operacional do Projeto, na implantação das iniciativas de negócio aprovadas e autorizadas dentro do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, desde que observadas e cumprias as normas do Projeto.

Define-se Apoio como sendo o montante reembolsado correspondente à parte das despesas consideradas elegíveis efetuadas pela Organização de Produtores Rurais ou pelo Agricultor Familiar na implantação da Iniciativa de Negócio.

O reembolso será efetuado na forma de subvenção econômica, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP, através de CRÉDITO em conta bancária (conta corrente ou conta poupança) que deverá ser, obrigatoriamente, em nome da Organização, no caso de reembolso de parte dos investimentos coletivos ou do Produtor Familiar, no caso de reembolso de parte do investimento individual ou de grupo informal.



Os valores máximos de apoio a ser concedido pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, acumulado, ao longo da sua execução encontram-se no quadro abaixo:
Quadro 2 – Valores Máximos Apoiados

Beneficiário

Valor Máximo de Apoio

Observação

Organização de Produtores Rurais (Associação ou Cooperativa)

R$ 800.000 (oitocentos mil reais)

Nesse valor estão contabilizados os apoios recebidos referentes aos investimentos coletivos e aos investimentos individuais (inclui grupos informais) efetuados na implantação de uma ou mais iniciativa de negócio da Organização.

Produtor Familiar (apoio individual ou grupo informal)

R$ 10.000 (dez mil reais)

Apenas os produtores rurais integrantes da iniciativa de negócio classificados como Agricultor Familiar terão direito ao apoio individual ou grupo informal.

Conforme quadro acima, o valor máximo de apoio, na forma de subvenção econômica, a ser reembolsado a uma Associação ou cooperativa de produtores rurais, ao longo do período de implementação do Projeto, será de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), incluído nesse montante os apoios referentes aos investimentos coletivos e os investimentos individuais efetuados na implantação das iniciativas de negócio apoiadas.

O percentual de apoio a ser reembolsado, na forma de subvenção econômica, referente ao investimento coletivo, será variável em função da participação de agricultores familiares na iniciativa de negócio, sendo:



  • Até 50% do valor das despesas elegíveis executadas, no caso do grupo de produtores rurais integrantes da iniciativa de negócio contemplar mais de 50 até 70% de agricultores familiares;

  • Até 70% do valor das despesas elegíveis executadas, no caso do grupo de produtores rurais integrantes da iniciativa de negócio contemplar mais de 70% de agricultores familiares;

  • Até 99% do valor das despesas elegíveis executadas, no caso de organizações de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas).

O percentual de apoio a ser reembolsado, referente aos investimentos individuais, integrantes da iniciativa de negócio, será de até 70% do valor das despesas elegíveis executadas, limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais) de apoio por beneficiário, na forma de subvenção econômica, ao longo do período de implementação do Projeto, sendo que apenas os produtores rurais enquadrados como agricultores familiares terão direito.

Salientamos que os recursos para ações coletivas da Proposta de Iniciativas de Negócio devem ser maiores que 50% do valor total elegível da proposta.

Com o objetivo de oferecer uma sequência lógica na implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II “Acesso ao Mercado” apresentamos abaixo o fluxograma que ilustra as etapas de implementação do Projeto, desde a divulgação até a implantação da iniciativa de negócio.

1.2. Fluxograma 1 - Implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II “Acesso ao Mercado



A seguir, apresentamos um fluxograma contendo um detalhamento da etapa de implantação da Proposta de Negócio, que tem início após a aprovação e habilitação da proposta de iniciativa de negócio e finaliza com o reembolso na conta bancária dos beneficiários da referida iniciativa, do valor apoiado pelo Projeto na forma de subvenção econômica. No fluxograma a seguir estão relacionadas as fases a serem cumpridas bem como os seus responsáveis. Vale dizer que essas fases serão detalhadas ao longo do presente Manual.

1.3. Fluxograma 2 - Etapa de implantação da iniciativa de negócio










1.4. Fluxograma 3 – Detalhamento das Etapas de implantação da iniciativa






















2. Embasamento Legal




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