Microbacias II acesso ao mercado



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12. ROTEIRO DOS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS.


A seguir demonstraremos o roteiro dos procedimentos e atribuições anteriormente descritos com a finalidade de acompanhamento e “check list” do passo a passo necessário para a execução das aquisições e contratações.
Quadro 6 – Tipo de Licitação e roteiro a ser seguido

Aquisições e Contratações

Valores (R$)

Métodos

Bens e Serviços (exceto os de consultoria)

Até R$ 100.000,00

Quadro 7 - Tipo 1

Acima de 100.000,00

Quadro 8 - Tipo 2

Obras

Até R$ 100.000,00

Quadro 9 - Obras 1

Acima de 100.000,00

Quadro 10 - Obras 2

13. PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO (EXCETO DE CONSULTORIA)
13.1. Aquisição/Contratação (Bens e Serviços exceto de Consultoria) – Até R$ 100.000,00
Quadro 7 – Aquisição/Contratação (Bens e Serviços exceto de Consultoria)
AQUISIÇÃO TIPO 1 – Bens e Serviços – ATÉ R$ 100.000,00

ITEM

RESPONSÁ- VEL(IS)

DOCUMENTO/

REGISTRO


DESCRIÇÃO/OBSERVAÇÕES

1

UGP (quando for iniciar o processo)

Plano de Iniciativa de Negocio Habilitado (Portaria do Coordenador)

cronograma físico-financeiro adequado



O Plano da Iniciativa de Negocio foi aprovado, os Termos de Compromissos Coletivo e Individuais assinados e a conta aberta no Banco do Brasil.
Com a publicação da Habilitação da Proposta de Iniciativa de Negocio, a Organização deverá adequar o Cronograma físico-financeiro, sendo que o “Mês 1” passa a ser o mês da publicação da Portaria de Habilitação.

2

Presidente da Organização

Designação da Equipe de Compra - Ofício

A Equipe de Compra da Organização, no mínimo de 3 (três) pessoas, deverá ser capacitada pela UGP.

3

Equipe de Compras / Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal

Relação do(s) itens a serem adquiridos ou contratados


A Equipe de Compra, de acordo com o Cronograma, dará início ao processo de aquisição: elaborará uma descrição detalhada do(s) item(ns) a ser(em) autorizado(s) e adquirido(s). Atendendo as especificações: contendo relação de itens e respectivas quantidades, prazo de validade da proposta, prazo e local de entrega e prazo de pagamento.

4

Gerencia Regional

Autorização de Execução da Proposta

A Gerência Regional, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro e a descrição do(s) item(ns), enviado(s) pela equipe de compras, autorizará a execução da etapa descrita do investimento (Coletivo, Grupo Informal ou Individual). Quando o investimento for para grupo informal a autorização deverá ser feita em nome do “responsável do grupo e outros”.

5

Equipe de compras
Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal/

Publicação dos itens a serem adquiridos ou contratados

Modelo 1 e 1a


Cotação junto ao mercado através do envio dos pedidos de cotação de preços.

Modelo 2 e 2a



Publicação, contendo informações objetivas sobre a aquisição, prazo e local de recebimento de propostas, indicação sobre a divulgação do edital e contato da organização (endereço, telefone, e-mail, etc).

A divulgação poderá ser realizada:

- por e-mail;

- murais de avisos de locais públicos (Organização, Prefeitura, etc);

- publicação em jornais de circulação local;

- página do Projeto Microbacias II – CATI, entre outros.

O pedido de cotação será encaminhado aos potenciais fornecedores por escrito, através de fax, e-mail, carta ou visita.



6

Equipe de Compras
Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal

Recebimento até data agendada, as propostas de preços, dos fornecedores (mínimo de 3) para cada item.


Orçamentos apresentados pelas empresas deverão:

- ser em papel timbrado;

- nominar a Entidade e a Proposta;

- descrição detalhado do produto;

- prazos, data; e

- assinatura do funcionário da empresa



7

Equipe de compra

Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal



Na data, horário e local marcado, deverá:

Analisar as cotações de preços e documentos complementares
Planilha contendo os preços obtidos para cada um dos itens;

Ata de compra (Relatório de compra)



Os orçamentos detalhados deverão ser semelhantes ao item anterior;
Resumo das cotações (Modelo 3) recebidas destacando os menores preços para cada item; e
Elaborar Ata de compra (Relatório de Compra – Modelo 5) que justifica a escolha do fornecedor pelo menor preço contido na planilha citada no item anterior. A Ata deverá estar assinada pela Equipe de Compras e pelo Presidente da Organização

8

Equipe de compra/ Presidente da Organização e Técnico da Regional

Verificar os orçamentos se estão validos, no mínimo de três.

Os orçamentos deverão ter o preenchimento dos dados da Entidade e da proposta corretamente.

A descrição dos itens tem que ser compatível com o apresentado no cronograma físico-financeiro.



9

Equipe de Compras

Enviar carta de pedido de fornecimento de Material / Serviço


  • Coletivo:

Deverá expedir um pedido de entrega de material ou uma ordem para início de execução dos serviços devidamente assinada pelo Presidente da Organização. (Modelo 10)

  • Individual:

Quando a aquisição/contratação tiver como beneficiário for produtor individual ou grupo informal, o Presidente da Entidade e o produtor devem assinar o documento. (Modelo 10a)

10

Coletivo:

Equipe de Compras.


Individual: Equipe de Compras e o beneficiário

Receber o item(ns) ou serviços adquiridos, pelos responsáveis

  • Coletivo

Receber os itens ou serviços e verificar se esta em conformidade com as indicações propostas. Conferir os dados administrativos do recibo ou nota fiscal e atestar o recebimento.

  • Individual

O item ou serviço adquirido deverá ser entregue na propriedade. O beneficiário e a Equipe de Compras deverão ter o mesmo procedimento de conferencia do coletivo. (Quando for grupal, emitir em nome do responsável e outros, e se possível, no campo observação, listar os participantes. Quando for abastecedouro, encaminhar o termo de servidão, registrado em Cartório).

11

Equipe de Compras

Comunicar a Gerencia Regional, sobre a conclusão da etapa.

Comunicar a Regional, através da Carta de Encaminhamento dos Documentos Comprobatório (Modelo 11), sobre o local e os itens adquiridos para vistoria e emissão do Termo de Conclusão.

12

Gerencia Regional

Termo de Conclusão, material fotográfico e notas fiscais ou recibos

O Gerente Regional ou seu representante irá “in loco” avaliará as aquisições ou construções ou serviços estipulados na Autorização de Execução e será elaborado o Termo de Conclusão com registro fotográfico.

13

Gerencia Regional

Encaminhar os documentos que comprovem a execução correta do item.

Encaminhar à Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) os documentos: Autorização de Execução, notas fiscais ou recibos e Termo de Conclusão com registro fotográfico.

14

Unidade de Gerenciamento do Projeto

Analisar os documentos e encaminhamento de autorização de pagamento

Após analise dos documentos, estando estes adequados, a UGP encaminha o valor do reembolso ao Banco do Brasil.

13.1.1. Observações deverão valer para todos os tipos de aquisições/contratações

  1. O prazo/período de recebimento dos orçamentos dos fornecedores ficará a critério da Equipe de Compras que deverá avaliar a complexidade que o fornecedor tiver para elaboração de seus preços. Deverá ser estipulado um prazo razoável com o objeto pretendido.

  2. A Publicidade da aquisição/contratação tem como objetivo, além da transparência dos procedimentos e do objeto pretendido, maior divulgação visando à maior participação possível de fornecedores e buscando sempre o melhor preço.

  3. O Pedido de Cotação deverá conter a descrição detalhada dos bens (Especificação Técnica) contendo relação de itens e respectivas quantidades, prazo de validade da proposta, prazo e local de entrega e prazo de pagamento e encaminhada por escrito (fax, e-mail, carta) ou visita aos fornecedores.

  4. A aquisição/contratação deverá ser efetuada SEMPRE pelo menor preço ofertado levando em conta a qualidade, eficiência e atendimento integral do objeto pretendido.

  5. A aquisição/contratação final, do menor e melhor preço, poderão ser feita por item ou por agrupamento de itens quando a Equipe de Compras assim entender que está sendo atingido o objetivo de qualidade, eficiência, eficácia, menor e melhor preço.

  6. Para fins de transparência o resultado das aquisições e contratações deverão ser publicado nos murais de aviso, principalmente da Organização e demais meios que a Organização julgar pertinente, inclusive na página do Projeto PDRS – Microbacias II.

  7. Quando não estiverem presentes outros participantes na sessão publica de encerramento da aquisição/contratação, a Equipe de Compras poderá efetuar todos os procedimentos pertinentes à aquisição/contratação e posterior publicação do resultado.


13.2. AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO (BENS E SERVIÇOS EXCETO DE CONSULTORIA) – ACIMA DE R$ 100.000,00

Quadro 8 – Aquisição/Contratação (Bens e Serviços exceto de Consultoria)
AQUISIÇÃO TIPO 1 – Bens e Serviços - ACIMA R$ 100.000,00

ITEM

RESPON-SÁVEL (IS)

DOCUMENTO/REGISTRO

DESCRIÇÃO/OBSERVAÇÕES

1

- UGP (quando for iniciar o processo)

Plano de Iniciativa de Negocio habilitado

(Portaria do Coordenador)

cronograma físico-financeiro adequado


O Plano da Iniciativa de Negocio foi aprovado, os Termos de Compromissos Coletivo e Individuais assinados e a conta aberta no Banco do Brasil.
Com a publicação da Habilitação da Proposta de Iniciativa de Negocio, a Organização deverá adequar o Cronograma físico-financeiro, sendo que o Mês 1 passa a ser o mês da publicação da Portaria de Habilitação.

2

Presidente da Organização

Designação da Equipe de Compra - Ofício

A Equipe de Compra da Organização, no mínimo de 3 (três) pessoas, deverá ser capacitada pela UGP.

3

Equipe de Compras / Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal

Relação do(s) itens a serem adquiridos ou contratados.

A Equipe de Compra, de acordo com o Cronograma, dará início ao processo de aquisição: elaborará uma descrição detalhada do(s) item(ns) a ser(em) autorizado(s) e adquirido(s). Atendendo as especificações: contendo relação de itens e respectivas quantidades, prazo de validade da proposta, prazo e local de entrega e prazo de pagamento.

4

Gerencia Regional

Autorização de Execução da Proposta

A Gerência Regional, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro e a descrição do(s) item(ns), enviado(s) pela equipe de compras, autorizará a execução da etapa descrita do investimento (Coletivo, Grupo Informal ou Individual). Quando o investimento for para grupo informal a autorização deverá ser feita em nome do “responsável do grupo e outros”.

5

Organização Rural/ Equipe de compras

ou

Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal/



Publicação dos itens a serem adquiridos ou executados

Modelo 1 / 1a


Cotação junto ao mercado através do envio dos pedidos de cotação de preços.


Modelo 2 / 2a

Publicação, contendo informações objetivas sobre a aquisição, prazo e local de recebimento de propostas, indicação sobre a divulgação do edital e contato da organização (endereço, telefone, e-mail, etc).

A divulgação poderá ser realizada:

- por e-mail;

- murais de avisos de locais públicos (Organização, Prefeitura, etc);

- publicação em jornais de circulação local;

- página do Projeto Microbacias II – CATI, entre outros.

O pedido de cotação será encaminhado aos potenciais fornecedores por escrito, através de fax, e-mail, carta ou visita ao fornecedor.


6

Organização Rural – Equipe de Compra

Recebimento até data agendada, as propostas de preços, dos fornecedores (mínimo de 3) para cada item



Orçamentos apresentados pelas empresas deverão:

- ser em papel timbrado;

- nominar a Entidade e a Proposta;

- descrição detalhado do produto;

- prazos, data; e

- assinatura do funcionário da empresa

OBS: Os orçamentos devem ser fiéis ao objeto solicitado, no caso de bens deverá conter a marca, prazo de entrega, prazo de garantia e assistência técnica nacional e próxima ao local da entrega do produto. Caso a assistência técnica não estiver próxima ao local de entrega, correrá por conta do fornecedor os encargos e tributos referentes ao transporte, frete e segurança do objeto.


7

Equipe de compra

Organização Rural ou produtor individual ou grupo informal



Na data, horário e local marcado, deverá:

Analisar as cotações de preços e documentos complementares.
Planilha contendo os preços obtidos para cada um dos itens;
Ata de compra (Relatório de Compra)

Orçamentos apresentados pelas empresas deverão atender ao especificado no item anterior.
Resumo das cotações (Modelo 3) recebidas destacando os menores preços para cada item; e
Elaborar Ata de compra (Relatório de Compra – Modelo 5) que justifica a escolha do fornecedor pelo menor preço contido na planilha citada item anterior. A Ata deverá estar assinada pela Equipe de Compras e pelo Presidente da Organização.

8

Equipe de compra/ Presidente da Organização e Técnico da Regional

Verificar os orçamentos; se são validos, no mínimo de três.

Os orçamentos deverão ter o preenchimento dos dados da Entidade e da proposta corretamente.

A descrição dos itens ofertados tem que ser compatível com o apresentado no cronograma físico-financeiro.



9

Presidente da Organização, representante da Empresa e a Equipe de Compra

Preparar o Contrato para Assinatura

Casos de aquisições e contratações de bens ou serviços acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é obrigatoriamente formalizar um contrato entre a Organização e o Fornecedor.

(Modelo 6)



10

Presidente da Organização, representante da Empresa

Assinar o Contrato

O contrato deverá ser lido e assinado pelas partes e a Equipe de Compras como testemunhas.

A assinatura não precisa ocorrer em Sessão Pública



11

Equipe de Compras – Presidente da Organização

Enviar carta de pedido de fornecimento de Material / Serviço


  • Coletivo: (Modelo 10)

Deverá expedir um pedido de entrega de material ou uma ordem para início de execução dos serviços devidamente assinada pelo Presidente da Organização.

  • Individual: (Modelo 10a)

Quando a aquisição/contratação tiver como beneficiário for produtor individual ou grupo informal, o Presidente da Entidade e o produtor deve assinar o documento - (Quando for grupal, emitir em nome do responsável e outros, e se possível, no campo observação, listar os participantes. Quando for abastecedouro, encaminhar o termo de servidão, registrado em Cartório).

12

Coletivo:

Equipe de Compras.

Individual

Eq. Compra e o beneficiário


Receber o item (ns) – Material ou serviço .

Coletivo: recebimento pelo Presidente da Organização;


Individual: recebimento pelo Presidente e pelo beneficiário.

  • Coletivo

Receber os itens ou serviços e verificar se esta em conformidade com as indicações propostas. Conferir os dados do recibo ou nota fiscal, datar e atestar o recebimento.

  • Individual

O item ou serviço adquirido deverá ser entregue na propriedade. O beneficiário e a Equipe de Compras deverão ter o mesmo procedimento de conferencia do coletivo.

13

Equipe de Compras

Comunicar a Gerencia Regional, sobre a conclusão da etapa.

Comunicar a Regional, através da Carta de Encaminhamento dos Documentos Comprobatório (Modelo 11), sobre o local e os itens adquiridos para vistoria e emissão do Termo de Conclusão.

14

Gerencia Regional

Termo de Conclusão, material fotográfico e notas fiscais ou recibos

O Gerente Regional ou seu representante irá “in loco” avaliará as aquisições ou construções ou serviços estipulados na Autorização de Execução e será elaborado o Termo de Conclusão com registro fotográfico

15

Gerencia Regional

Encaminhar os documentos que comprovem a execução correta do(s) item(ns).

Encaminhar à Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) os documentos: Autorização de Execução, notas fiscais ou recibos e Termo de Conclusão com registro fotográfico e material fotográfico.

16

Unidade de Gerenciamento do Projeto

Analisar os documentos e encaminha-mento da autorização para pagamento

Após analise dos documentos, estando estes adequados, a UGP encaminha o valor do reembolso ao Banco do Brasil.

13.2.1 OBSERVAÇÕES DEVERÃO VALER PARA TODOS OS TIPOS DE AQUISIÇÕES/CONTRATAÇÕES


O prazo/período de recebimento dos orçamentos dos fornecedores ficará a critério da Equipe de Compras que deverá avaliar a complexidade que o fornecedor tiver para elaboração de seus preços. Deverá ser estipulado um prazo razoável com o objeto pretendido.

  1. A Publicidade da aquisição/contratação tem como objetivo, além da transparência dos procedimentos e do objeto pretendido, maior divulgação visando a maior participação possível de fornecedores e buscando sempre o melhor preço.

  2. O Pedido de Cotação deverá conter a descrição detalhada dos bens (Especificação Técnica) contendo relação de itens e respectivas quantidades, prazo de validade da proposta, prazo e local de entrega e prazo de pagamento e encaminhada por escrito (fax, e-mail, carta) ou visita aos fornecedores.

  3. A aquisição/contratação deverá ser efetuada SEMPRE pelo menor preço ofertado levando em conta a qualidade, eficiência e atendimento integral do objeto pretendido.

  4. A aquisição/contratação final, do menor e melhor preço, poderão ser feita por item ou por agrupamento de itens quando a Equipe de Compras assim entender que está sendo atingido o objetivo de qualidade, eficiência, eficácia, menor e melhor preço.

  5. Para fins de transparência o resultado das aquisições e contratações deverão ser publicado nos murais de aviso, principalmente da Organização e demais meios que a Organização julgar pertinente, inclusive na página do Projeto PDRS – Microbacias II.

  6. Quando não estiverem presentes outros participantes na sessão publica de encerramento da aquisição/contratação, a Equipe de Compras poderá efetuar todos os procedimentos pertinentes à aquisição/contratação e posterior publicação do resultado.

NOTAS:

  • Para as aquisições e contratações de bens e serviços (exceto de consultoria) com valores acima de R$ 100.000,00 deverão ser formulados CONTRATOS (Modelo 6 ou 7).




  • Caso seja apresentado somente 2 propostas, o Presidente da Organização apresentará justificativa que poderá ser aprovada ou não pelo Diretor Regional da CATI.



14. CONTRATAÇÃO DE OBRAS


São considerados Obras, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou implantação, realizada por execução direta ou indireta.
14.1. DEFINIÇÕES:

Reforma: Alteração ou não de ambientes com o intuito de manter o espaço adequado à proposta de uso, porém sem acréscimo de área construída, podendo incluir vedações e / ou as instalações existentes, substituição ou recuperação de materiais de acabamento ou instalações existentes.


Ampliação: Acréscimo de área a uma edificação existente, ou mesmo construção de uma nova edificação para ser agregada funcionalmente (fisicamente) a um estabelecimento já existente.
Conclusão: Retomada da execução de obra cujos serviços de engenharia foram suspensos, não restando qualquer atividade no canteiro de obras.
Construção Nova: Construção de uma edificação desvinculada funcionalmente ou fisicamente de qualquer estabelecimento já existente.
A obra deverá ser acompanhada por técnico responsável que atestará os boletins de medição e Termo de Aceitação Definitiva da Obra.

14.2 - QUADRO 9 - CONTRATAÇÃO DE OBRAS - ATÉ R$ 100.000,00



ITEM

RESPONSAVEL

DOCUMENTO / REGISTRO

DESCRIÇÃO/OBSERVAÇÕES

1

Organi-

zação


Rural

Especificação Técnica - Obras e Anexos (Estudo Preliminar, Projeto Básico, Projeto Executivo e ART)

A Especificação técnica terá a descrição detalhada dos bens a serem adquiridos.

Os anexos são elaborados por empresa de engenharia, engenheiro (autônomo) ou técnico responsável e deverão ser assinados pelo responsável com registro no CREA ou documentação necessária válida.



2

Organização

Rural


Relação de documentos necessários para realização da obra

• Especificação técnica – Obras;

• Estudo preliminar;

• Projeto básico;

• Projeto executivo;

• Planilha de proposta de materiais e serviços de execução de obras (planilha é baseada no orçamento detalhado apresentado no projeto básico/executivo e seguir o mesmo formato);

• Relação de documentos necessários que a empresa licitante deverá apresentar;

• Cronograma físico financeiro da execução da obra por etapas;

• Minuta de contrato.



3

Organização

Rural


Publicação

Publicação, contendo informações objetivas sobre a aquisição, prazo e local de recebimento de propostas, indicação sobre a divulgação do edital e contato da organização (endereço, telefone, e-mail, etc).

A divulgação poderá ser realizada por e-mail, murais de avisos - locais públicos (Organização, Prefeitura, etc) publicação em jornais de circulação local e regional, página do Projeto - CATI, entre outros.



4

Organização

Rural


Proposta

A proposta é o documento apresentado pelas empresas interessadas em participar do processo de contratação que deverá ser entregue até a data estipulada no edital quando será lavrada ata de registro (Modelo 5 – Relatório de Compras).

5

Organização

Rural


Ata de registro

A ata de registro será elaborada, imediatamente, após a abertura das propostas e deve constar, no mínimo:

• Nome das empresas participantes

• Valores ofertados

• Prazo para análise das propostas

• Data divulgação do resultado

• A Ata deverá estar assinada pela comissão de licitação e pelo presidente da organização



6

Organização

Rural


Relatório de análise das propostas

No relatório deverá ser observado se a proposta apresentada está em inteiro teor com o projeto básico e o descritivo solicitado em quantidades de materiais, materiais de qualidade, marcas dos produtos a serem utilizada, garantia dos produtos a serem utilizados. Caso necessário, o engenheiro responsável pelo Projeto Básico deverá participar da análise das propostas.

7

Organização

Rural


Assinatura do Contrato

Além do contrato, quando utilizado (Modelo 7), deverão fazer parte como anexos os seguintes documentos:

• Especificação técnica – Obras

• Estudo preliminar

• Projeto básico

• Projeto executivo

• Planilha de proposta

• Cronograma de atividades


8

Gerencia Rural

Emissão da Ordem de Inicio de Execução dos Serviços

Para emissão da autorização de início de serviços todas as documentações pertinentes como licenças, alvarás, etc deverão estar regulares. A Ordem de Execução de Serviços deverá ser assinada pelo Presidente da Organização, bem como, todo o processo de execução deverá ser acompanhado pelo mesmo.

14. 3. QUADRO 10 – CONTRATAÇÃO DE OBRAS – Acima de R$ 100.000,00



CONTRATAÇÃO OBRAS - Acima de R$ 100.000,00

ITEM

RESPON SAVEL

DOCUMENTO/ REGISTRO

DESCRIÇÃO/OBSERVAÇÕES

1

Organi

zação Rural



Especificação Técnica - Obras e Anexos (Estudo Preliminar, Projeto Básico, Projeto Executivo e ART)

A Especificação técnica terá a descrição detalhada dos bens a serem adquiridos

Os anexos são elaborados por empresa de engenharia, engenheiro (autônomo) ou técnico responsável e deverão ser assinados pelo responsável com registro no CREA ou documentação necessária válida.



2

Organi

zação Rural



Relação de documentos necessários para realização da obra

• Especificação técnica – Obras

• Estudo preliminar

• Projeto básico

• Projeto executivo

• Planilha de proposta de materiais e serviços de execução de obras (esta planilha é baseada no orçamento detalhado apresentado no projeto básico/executivo e seguir o mesmo formato)

• Relação de documentos necessários que a empresa licitante deverá apresentar

• Cronograma físico financeiro da execução da obra por etapas

• Minuta de contrato



3

Organiza-ção Rural

Publicação

Publicação, contendo informações objetivas sobre a aquisição, prazo e local de recebimento de propostas, indicação sobre a divulgação do edital e contato da organização (endereço, telefone, e-mail, etc).

A divulgação poderá ser realizada por e-mail, murais de avisos de locais públicos (Organização, Prefeitura, etc) publicação em jornais de circulação local e regional, página do Projeto - CATI, entre outros.



4

Organi

zação Rural



Proposta

A proposta é o documento apresentado pela empresas interessadas em participar do processo de contratação que deverá ser entregue até a data estipulada no edital quando será lavrada ata de registro (Modelo 5 – Relatório de Compras).

5

Organização Rural

Ata (Relatório) de registro

A ata (Relatório) de registro será elaborada, imediatamente, após a abertura das propostas e deve constar, no mínimo:

• Nome das empresas participantes

• Valores ofertados

• Prazo para análise das propostas

• Data divulgação do resultado

• A Ata deverá estar assinada pela comissão de licitação e pelo presidente da organização



6

Organi

zação Rural



Relatório de análise das propostas

No relatório deverá ser observado se a proposta apresentada está em inteiro teor com o projeto básico e o descritivo solicitado em quantidades de materiais, materiais de qualidade, marcas dos produtos a serem utilizada, garantia dos produtos a serem utilizados. Caso necessário, o engenheiro responsável pelo Projeto Básico deverá participar da análise das propostas.

7

Organi

zação Rural



Assinatura do Contrato

Além do contrato (Modelo 7), deverão fazer parte como anexos os seguintes documentos:

• Especificação técnica – Obras

• Estudo preliminar

• Projeto básico

• Projeto executivo

• Planilha de proposta

• Cronograma de atividades


8

Gerência Regional

Emissão da Ordem de Inicio de Execução dos Serviços

Para emissão da autorização de início de serviços todas as documentações pertinentes como licenças, alvarás, etc deverão estar regulares. A Ordem de Execução de Serviços deverá ser assinada pelo Presidente da Organização, bem como, todo o processo de execução deverá ser acompanhado pelo mesmo.

14.4. ESTAS OBSERVAÇÕES DEVERÃO VALER PARA TODOS OS TIPOS DE AQUISIÇÕES/CONTRATAÇÕES



  1. O prazo/período de recebimento dos orçamentos dos fornecedores ficará a critério da Equipe de Compras que deverá avaliar a complexidade que o fornecedor tiver para elaboração de seus preços. Deverá ser estipulado um prazo razoável com o objeto pretendido.

  2. A Publicidade da aquisição/contratação tem como objetivo, além da transparência dos procedimentos e do objeto pretendido, maior divulgação visando a maior participação possível de fornecedores e buscando sempre o melhor preço.

  3. O Pedido de Cotação deverá conter a descrição detalhada dos bens (Especificação Técnica) contendo relação de itens e respectivas quantidades, prazo de validade da proposta, prazo e local de entrega e prazo de pagamento e encaminhada por escrito (fax, e-mail,carta).

  4. A aquisição/contratação deverá ser efetuada SEMPRE pelo menor preço ofertado levando em conta a qualidade, eficiência e atendimento integral do objeto pretendido.

  5. A aquisição/contratação final do menor e melhor preço poderá ser feita por item ou por agrupamento de itens quando a Equipe de Compras assim entender que está sendo atingido o objetivo de qualidade, eficiência, eficácia, menor e melhor preços.

  6. Para fins de transparência o resultado das aquisições e contratações deverão ser publicados nos murais de aviso, principalmente da Organização e demais meios que a Organização julgar pertinente, inclusive na página do Projeto PDRS – Microbacias II.

  7. Quando não estiverem presentes outros participantes na sessão publica de encerramento da aquisição/contratação, a Equipe de Compras poderá efetuar todos os procedimentos pertinentes a aquisição/contratação e posterior publicação do resultado.

  8. No caso de obras com valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) fica facultada a formalização de contrato, porém muito recomendável para a garantia e segurança da execução ou no caso de obras com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) é obrigatória a formalização de contrato.

MODELOS




Prefácio

53
MODELO A – Oficio de encaminhamento da adequação do Cronograma Físico-Financeiro

54
MODELO 1 - Publicação do Comunicado de Licitação - Coletivo

55
MODELO 1a - Publicação do Comunicado de Licitação – Individual

56
MODELO 2 - Pedido de Cotação de Preços - (Coletivo)

57
MODELO 2a - Pedido de Cotação de Preços - (Individual)

58

MODELO 3 - Quadro Resumo de Preços

59

MODELO 4 - Ata em Caso de Empate

60

MODELO 5 - Relatório de Compras

61

MODELO 6 - Contrato para Aquisições e Serviços (Exceto de Consultoria) Acima de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

62

MODELO 7 - Contrato para Obras

66

MODELO 8 - Projeto Básico

77

MODELO 9 - Cronograma Físico-Financeiro de Serviços de Obras e Reformas

80

MODELO 10 - Pedido de Fornecimento de Material / Serviço – Coletivo

81

MODELO 10a - Pedido de Fornecimento de Material / Serviço – Individual

82
MODELO 11 - Carta de Encaminhamento dos Documentos Comprobatórios (Prestação de Contas)




83


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