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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO



PORTARIA Nº XX, DE X DE OUTUBRO DE 2002


Estabelece as especificações para a comercialização dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº , de de de 2002, torna público o seguinte ato:
Art. 1º - Ficam estabelecidas, através da presente Portaria, as especificações dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº /2002, parte integrante desta Portaria.
Parágrafo único: A presente Portaria aplica-se aos Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP a serem utilizados para fins industriais, residenciais e comerciais, nas aplicações previstas pela legislação vigente, não se aplicando ao uso dos mesmos como matéria-prima em processos químicos.
Art. 2º - Para efeitos desta Portaria os Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP classificam-se em:

I – Propano Comercial - mistura de hidrocarbonetos contendo predominantemente propano e/ ou propeno.


II - Butano Comercial - mistura de hidrocarbonetos contendo predominantemente butano e/ ou buteno.
III - Propano / Butano - mistura de hidrocarbonetos contendo predominantemente, em percentuais variáveis, propano e/ou propeno e butano e/ou buteno.
IV - Propano Especial - mistura de hidrocarbonetos contendo no mínimo 90% de propano em volume e no máximo 5% de propeno em volume.

Art.3º - O Produtor e o Importador ficam obrigados a enviar ao Distribuidor Certificado de Qualidade, contendo a análise de todas as características, os limites da especificação e os métodos de ensaio empregados, comprovando que o produto atende às especificações constantes do Regulamento Técnico anexo.


§ 1º - O Certificado de Qualidade referente à batelada do produto comercializado deverá ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número de inscrição no órgão de classe, e deverá ficar à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data de comercialização.
§2º - O Certificado de Qualidade, quando disponibilizado através da Internet, deverá também indicar o nome e o número de inscrição no órgão de classe do responsável técnico pelas análises laboratoriais efetivadas.

Art. 4° - A documentação fiscal referente às operações de comercialização e de transferência dos Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP realizadas pelo Produtor ou Importador, deverá ser acompanhada de cópia legível do respectivo Certificado de Qualidade, atestando que o produto comercializado atende às especificações estabelecidas no Regulamento Técnico.

Art. 5° - O Produtor e o Importador deverão encaminhar mensalmente à ANP sumário estatístico mensal das análises cromatográficas, obtidas pelo método ASTM D2163 (Test Method for Analysis of Liquefied Petroleum (LP) Gases and Propene Concentrates by Gas Chromatography), até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados, no qual deverão constar:
I -razão social e CNPJ;

II - nome da instalação industrial ou do porto de internação;



III - resultados dos ensaios solicitados, contendo os valores mínimos, máximos, desvio padrão e média ponderada dos teores dos componentes presentes no produto, conforme tabela abaixo.

Característica
Unidade

Máximo

Média

Ponderada

Mínimo

Desvio Padrão

Número de Análises

Componente

% mol
















onde:

Componente – componente presente no GLP detectado na cromatografia

Mínimo, Máximo – valores mínimos e máximos encontrados nas determinações laboratoriais do mês

Média Ponderada – média ponderada pelos volumes objeto das análises realizadas no mês

Desvio Padrão – desvio padrão da média

Número de Análises – número total de análises no mês.
§ 1º Os Produtores e os Importadores deverão submeter à análise os Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP à cada comercialização ou importação, conforme o caso.
§ 2º - O sumário estatístico mensal de que trata o caput deste Artigo deverá ser encaminhado através do endereço eletrônico glpsqp@anp.gov.br ou entregue em disquete de 3,5 polegadas para microcomputadores.
Art. 6° - Os Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP serão odorizados na saída do Produtor ou Importador, de forma a tornar detectável qualquer vazamento, sempre que sua concentração na atmosfera atingir 20% do limite inferior de inflamabilidade, conforme previsto pela NFPA 58 – Storage and Handling Liquefied Petroleum Gases” – National Fire Protection Association (item A.1.3.1).
Parágrafo Único: A odorização será dispensada quando:
I- o produto apresentar um teor de enxofre decorrente do processo de produção que torne detectável eventuais vazamentos, de acordo com o caput deste artigo.
II – o produto destinar-se a processo industrial incompatível com o uso de odorante, devendo o consumidor solicitar expressamente o recebimento do produto não odorizado, ficando tal solicitação à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária.
Art. 7º - O Distribuidor dos Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP deverá verificar a qualidade do produto a ser comercializado em amostra representativa da quantidade adquirida, emitindo Boletim de Conformidade, no qual deverá constar:
I – razão social e CNPJ do Distribuidor;

II – referência do bico de enchimento;

III – data e hora da amostragem;

IV – resultados dos ensaios solicitados, contendo as seguintes características por produto:


a – propano/butano e o butano comercial: pressão de vapor a 37,8 °C, ponto de ebulição de 95% evaporados, massa específica a 20°C, resíduo em 100 mL evaporados e água livre;
b - propano especial e o propano comercial: pressão de vapor a 37,8°C, ponto de ebulição de 95% evaporados, massa específica a 20°C, resíduo em 100 mL evaporados e umidade.
§1º O Boletim de Conformidade deverá ser firmado pelo responsável técnico pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número de inscrição no órgão de classe, ficando à disposição da ANP para qualquer verificação julgada necessária pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data de comercialização.
§2º Os resultados das análises das características constantes do Boletim de Conformidade deverão enquadrar-se nos limites estabelecidos pelo Regulamento Técnico, devendo ainda o produto atender às demais características exigidas no mesmo.
§3º A documentação fiscal de comercialização do produto ao Revendedor dos Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP será obrigatoriamente acompanhada de cópia do Boletim de Conformidade, devendo ser também fornecida ao consumidor final quando solicitado.
Art. 8º - É responsabilidade exclusiva do Distribuidor garantir que a qualidade dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP contidos no caminhão-tanque ou no botijão esteja refletida nos resultados declarados no respectivo Boletim de Conformidade.
Art. 9º - O Distribuidor deverá enviar à ANP sumário estatístico dos Boletins de Conformidade, através do endereço eletrônico distribuidorglp@anp.gov.br, até o 15o (décimo quinto) dia do mês subseqüente àquele a que se referirem os dados enviados.
§ 1° Cada Distribuidor, deverá encaminhar um único sumário estatístico, descrevendo separadamente os dados de cada base de distribuição em que opera.
§ 2º O sumário estatístico deverá ser encaminhado em formato de planilha eletrônica, contendo:
I - identificação do Distribuidor – razão social e CNPJ;

II- tipo de GLP;

III - mês de referência dos dados certificados;

IV - volume total comercializado no mês;

V- número total de análises no mês;

VI - identificação das unidades industriais produtoras do GLP adquirido;

VII - tabela de resultados nos termos do seguinte modelo:

Característica
Método
Unidade

Máximo

Média

Ponderada

Mínimo

Desvio Padrão

Pressão de Vapor a 37,8°C




kPa













Ponto de ebulição de 95% evaporados




°C













Massa específica a 20°C




kg/m³













Resíduo em 100 mL evaporados




mL













Água Livre ou Umidade




-




-

-

-

onde:


Método – procedimento padronizado constante da especificação em vigor utilizado para a análise da característica

Mínimo, Máximo – valores mínimos e máximos encontrados nas determinações laboratoriais do mês

Média Ponderada – média ponderada pelos volumes objeto das análises realizadas no mês

Desvio Padrão – desvio padrão da média
Art. 10 - Os instrumentos laboratoriais utilizados na análise dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP para a emissão de Certificados de Qualidade e Boletins de Conformidade deverão ser mantidos em perfeito estado de funcionamento, sendo passíveis de fiscalização pela ANP.

Art. 11 - A ANP poderá, a qualquer tempo e às suas expensas, submeter o Produtor e Distribuidor à auditoria de qualidade, a ser executada por entidades certificadoras credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Portaria.


Art. 12 - O Distribuidor de Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP envasilhados fica obrigado a colocar uma etiqueta no recipiente transportável, ou botijão, com identificação da empresa produtora ou importadora, endereço da mesma, e número seqüencial de data e hora de envasilhamento.
Parágrafo único: O Revendedor deverá afixar em local visível de seu estabelecimento comercial o seguinte aviso:
“OS BOTIJÕES DE GLP À VENDA NESTE ESTABELECIMENTO DEVEM ESTAR ACOMPANHADOS DE ETIQUETA COM ORIGEM DO PRODUTO, DATA E HORA DE SEU ENVASILHAMENTO”
Art. 13 - Fica determinado que o GLP envasilhado deverá ser lacrado pelo Distribuidor com selo numerado e discriminado na Nota Fiscal referente à comercialização do produto, aplicando-se ainda, o disposto no §3º do Artigo 7º desta Portaria.
Art. 14 - Fica concedido o prazo de 2 (dois) meses, a partir da publicação da presente Portaria, para que os agentes econômicos se ajustem ao que nela se dispõe.
Art. 15 - O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.
Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17 - Ficam revogadas a Resolução CNP n.º 02, de 07 de janeiro de 1975 e demais disposições em contrário.
SEBASTIÃO DO REGO BARROS

DIRETOR-GERAL

ANEXO


REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº /2002

1. Objetivo


Este Regulamento Técnico aplica-se aos Gases Liqüefeitos de Petróleo – GLP, de origem nacional ou importada a serem comercializados em território nacional.

2. Normas Aplicáveis


A determinação das características dos Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP será feita mediante o emprego das Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de normas da “American Society for Testing and Materials” (ASTM).
Os dados de incerteza, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata de ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.
A análise do produto deverá ser realizada em uma amostra representativa do mesmo segundo método ASTM D 1265 – Sampling Liquefied Petroleum (LP) Gases.
As características constantes da Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:
2.1 PRESSÃO DE VAPOR A 37,8°C


MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 1267

Test Method for Vapor Pressure of Liquefied Petroleum LP Gases (LP-Gas Method).

ASTM D 2598

Practice for Calculation of Certain Physical Properties of Liquefied Petroleum (LP) Gases from Compositional Analysis

2.2 PONTO DE EBULIÇÃO DOS 95% EVAPORADOS




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 1837

Test Method for Volatility of Liquefied Petroleum (LP) Gases

ABNT MB 285

Ponto de Ebulição dos 95% Evaporados de GLP

2.3 BUTANO E MAIS PESADOS OU PENTANO E MAIS PESADOS


MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2163

Test Method for Analysis of Liquefied Petroleum (LP) Gases and Propene Concentrates by Gas Chromatography

2.4 RESÍDUO 100mL EVAPORADOS




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2158

Test Method for Residues in Liquefied Petroleum (LP) Gases

2.5 ENXOFRE TOTAL




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2784

Test Method for Sulfur in Liquefied Petroleum Gases (Oxy- Hydrogen Burner or Lamp)

ASTM D 3246

Test Method for Sulfur in Petroleum Gas by Oxidative Microcoulometry

ABNT NBR 6563

Gás Liqüefeito de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo – Determinação do Teor de Enxofre – Método da Lâmpada

2.6 H2S




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2420

Test Method for Hydrogen Sulfide in Liquefied Petroleum (LP) Gases (Lead Acetate Method)

2.7 CORROSIVIDADE A 37,8°C




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 1838

Test Method for Copper Strip Corrosion by Liquefied Petroleum (LP) Gases

ABNT MB 281

Método de Ensaio para a determinação da Corrosividade do GLP

2.8 MASSA ESPECÍFICA A 20°C




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 1657

Test Method for Density or Relative Density of Light Hydrocarbons by Pressure Thermohydrometer

ASTM D 2598

Practice for Calculation of Certain Physical Properties of Liquefied Petroleum (LP) Gases from Compositional Analysis

2.9 COMPOSIÇÃO




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2163

Test Method for Analysis of Liquefied Petroleum (LP) Gases and Propene. Concentrates by Gas Chromatography

2.10 UMIDADE




MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2713

Test Method for Dryness of Propane (Valve Freeze Method)

ABNT MB 282

Método de Ensaio para a Determinação de Umidade em Propano

3. ESPECIFICAÇÕES


Os Gases Liqüefeitos de Petróleo - GLP, especificados no presente Regulamento Técnico, deverão possuir as características expressas na Tabela I anexa conforme o tipo.
Tabela I – Especificações dos Gases Liqüefeitos de Petróleo


CARACTERÍSTICA

UNIDADE

PROPANO Comercial

BUTANO Comercial

Mistura PROPANO/ BUTANO

PROPANO Especial

MÉTODO DE ENSAIO

ABNT

ASTM

PRESSÃO DE VAPOR a 37,8ºC (1), máx.

kPa

1434

483

1434

1434

MB 205

D 1267

D 2598


RESÍDUO VOLÁTIL

PONTO DE EBULIÇÃO 95% Evaporados, máx.



Ou

ºC


-38,3


2,2


2,2


-38,3


MB 285

D 1837

BUTANOS e mais pesados, máx

% vol.

2,5

-

-

2,5




D 2163

PENTANOS e mais pesados, máx;

% vol.

-

2,0

2,0

-




D 2163

RESÍDUO, 100 ml Evaporados, máx.

TESTE da MANCHA



mL

0,05


PASSA

0,05


-

0,05


-

0,05


PASSA




D 2158

ENXOFRE TOTAL (2), máx.

mg/kg

185

140

140

123

NBR 6563

D 2784,

D 3246


H2S




PASSA

PASSA

PASSA

PASSA




D 2420

CORROSIVIDADE A 37,8ºC

1 hora, máx






1

1

1

1

MB 281

D 1838

MASSA ESPECÍFICA a 20°C

kg/m³

ANOTAR

ANOTAR

ANOTAR (3)

ANOTAR




D 1657, D 2598

COMPOSIÇÃO






















PROPANO

% vol.










90 (mín)




D 2163

PROPENO













5 (máx).







UMIDADE




PASSA

-

-

PASSA

MB 282

D 2713

ÁGUA LIVRE




-

AUSENTE

AUSENTE

-

(4)

ODORIZAÇÃO




20 % LIF

(5)




  1. Em caso de divergência de resultados prevalece o método da ASTM D 1267.

  2. Os limites de enxofre total incluem os compostos sulfurados usados para fins de odorização. Os métodos ASTM D3246 e D6667 poderão ser utilizados alternativamente e em caso de divergência de resultados, prevalece o método ASTM D 2784.

  3. Aplica-se à massa específica a 20°C o limite superior de 550 kg/m³ na etapa de distribuição em regiões cuja média das temperaturas mínimas se encontre abaixo de 10°C, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no período de junho a agosto.

  4. A presença de água livre deve ser determinada por inspeção visual das amostras durante a determinação da massa específica.

  5. A odorização deve ser realizada de acordo com a NFPA 58 – “Storage and Handling Liquefied Petroleum Gases” – National Fire Protection Association (item A.1.3.1).

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