Ministère de l’emploi, du travail et de la cohésion sociale



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1. ------IND- 2005 0394 F-- PT- ------ 20050819 --- --- PROJET

Ministério do Trabalho, da Coesão Social e da Habitação


Parecer destinado aos fabricantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e utilizadores

de aparelhos de protecção respiratória


Os filtros e aparelhos de protecção respiratória são equipamentos de protecção individual (EPI) sujeitos a exame CE de tipo realizado por um organismo notificado e a sua introdução no mercado está sujeita às regras do Código do Trabalho que transpõe para o direito francês as disposições da Directiva 89/686/CEE, alterada. A conformidade destes equipamentos com as exigências essenciais de saúde e de segurança da Directriva pode ser atestada através das normas europeias harmonizadas, publicadas no JOCE.
Os resultados dos estudos conduzidos por peritos, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Investigação e Segurança (INRS), mostram a perda de eficácia ao longo do tempo de alguns tipos de filtros de protecção respiratória contra as partículas. Com efeito, segundo as exigências de ensaios descritas em algumas normas europeias harmonizadas, os níveis de filtrações previstos para os aerossóis sólidos e líquidos são estabelecidos após uma exposição de três minutos aos aerossóis de ensaios. Este curto período de ensaio é adequado para os filtros designados por "mecânicos", cuja eficácia aumenta com a duração da utilização, mas revela-se desadequado para os filtros cuja matéria de filtragem é electrostática e cujo desempenho pode diminuir a partir da primeira hora de utilização.
Os aparelhos de protecção respiratória em questão são muito utilizados pelos profissionais. Estas máscaras são nomeadamente utilizadas nas actividades profissionais ligadas à construção civil (carpintaria, pintura, demolição, manutenção de materiais que contêm amianto, retirada de materiais que contêm amianto não ligado, etc.), à indústria (química, agro-alimentar, etc.) e manuais (padaria, reparação de automóveis, etc.).

É por essa razão que a Comissão Europeia e os grupos de normalização do CEN foram notificados, por iniciativa das autoridades francesas, com o objectivo de contestar as normas visadas (EN 143 :2000, EN 149 :2001, EN 405 :2002, EN 1827 :1999 e EN 13274-7 :2003), tendo em vista a elaboração de alterações a essas normas.


Além disso, tendo em conta o estado da técnica evidenciado pelos estudos acima referidos e por antecipação das medidas que serão tomadas a nível europeu, a conformidade com as normas em causa não pode ser mais considerada como suficiente para atestar a conformidade com as exigências essenciais de saúde e de segurança da Directiva.

Doravante, algumas condições devem ser cumpridas. Os níveis de filtrações previstos para os aerossóis sólidos e líquidos não devem ser determinados após uma exposição de 3 minutos aos aerossóis de ensaios, mas sim após uma exposição teórica de carga de 120 mg ao aerossol sólido e líquido segundo as condições definidas nas normas EN 143 :2002, EN 149 :2001 e EN 13274-7 :2003.

Os filtros cuja eficácia diminui durante o ensaio devem ter um período de utilização inferior ou igual a um dia de trabalho, ou seja 8 horas. Em contrapartida, os filtros cuja eficácia permanece constante ou aumenta durante o ensaio de carga podem ser utilizados nas condições definidas nas instruções de utilização.

Os novos limites de utilização e de armazenamento devem ser indicados nas instruções de utilização.


Os filtros e aparelhos de protecção respiratória com filtração destinados a uma utilização única (descartáveis) contra partículas que estão actualmente colocados no mercado podem ser utilizados durante um período máximo de 8 horas, o que corresponde a um dia de trabalho. Findo esse período de utilização,deverão ser eliminados.
Importa referir que em aplicação, por um lado, do artigo R. 233-42-1 do Código do Trabalho referente à escolha e às condições de utilização dos EPI, e, por outro lado, do artigo R. 233-151 do Código do Trabalho referente às regras técnicas definidas no anexo II e nomeadamente no ponto 1.4 relativo aos dados a incluir nas instruções de utilização, o utilizador deve prestar uma atenção particular ao nível de desempenho e ao prazo de validade descritos nas instruções de utilização.
Os produtos que não estão em conformidade com as exigências essenciais de saúde e de segurança da Directiva poderão ser alvo de um procedimento de proibição de colocação no mercado.
O protocolo de ensaio descrito no presente parecer foi notificado no âmbito da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (notificação nº ).
Este parecer revoga e substitui o parecer de 12 de Junho de 2004.

Protocolo de ensaio de avaliação dos desempenhos de Filtração

dos aparelhos de protecção respiratória com filtração

Novo protocolo aplicável após a publicação do parecer do Ministério do Emprego, do Trabalho e da Coesão Social destinado aos fabricantes, importadores, distribuidores, organismos notificados e utilizadores, com a referência SOCT0411126V de 12/06/04)

Procedimento



Introduzir o aerossol de ensaio na câmara de ensaio onde está fixado o filtro. Fazer passar um fluxo de 95 1/min pelo filtro. Medir a concentração imediatamente antes e depois do filtro com a ajuda do fotómetro.
A medição da penetração corresponde ao pior valor obtido durante o ensaio. O ensaio é concluído quando termina o período necessário a uma exposição de 120 mg de partículas ou quando uma resistência respiratória correspondente ao limite fixado no ensaio de colmatagem para a classe correspondente for alcançada.
Interpretação dos resultados

Tipo 1
A penetração inicial corresponde à classe P2 e melhora em função da carga.
O filtro é classificado como P2. O período limite de utilização é determinado em função da resistência respiratória, mas pode ser reduzido segundo as recomendações do fabricante.
Tipo 2
A penetração inicial corresponde à classe P2 e aumenta em função da carga para atingir a classe P1, diminuindo em seguido devido à colmatagem para voltar à classe P2.
O filtro é classificado como P1. O período limite de utilização é determinado em função da resistência respiratória, mas pode ser reduzido segundo as recomendações do fabricante.
Tipo 3
A penetração inicial corresponde à classe P2 e aumenta em função da carga para atingir a classe P1, registando-se uma tendência de aumento contínuo.
O filtro é classificado como P1. A utilização deve ser restringida a uma utilização única (descartável) durante um período não superior a 8 horas, segundo as recomendações do fabricante.
Tipo 4
A penetração inicial corresponde à classe P2 e aumenta de forma contínua em função da carga para alcançar o limite da classe P1.
O filtro é recusado.
Tipo 5
A penetração inicial corresponde à classe P3 e diminui em função da carga.
O filtro é classificado como P3. O período limite de utilização é determinado em função da resistência respiratória, segundo as recomendações do fabricante.

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