Ministério da ciência e tecnologia relatório anual de avaliação da utilização dos incentivos fiscais da lei nº 661/93 dezembro/1998



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ministério
da
ciência e tecnologia

relatório anual de avaliação
da utilização dos incentivos fiscais
da lei nº 8.661/93

dezembro/1998


ÍNDICE
ITEM PAG.

1. SUMÁRIO EXECUTIVO 04

2. INTRODUÇÃO 09



  1. ANÁLISE QUANTITATIVA 11



  1. SETORES DA INDÚSTRIA E DA AGROPECUÁRIA 17



  1. RESULTADOS DOS PDTI’s 21



  1. RESULTADOS DOS PDTA’s 37

7. AÇÕES EXECUTADAS 41

8. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 49

9. ANEXO I - SITUAÇÃO ATUAL 53

10. ANEXO II - RELAÇÃO DAS EMPRESAS 54
relatório anual de avaliação

da utilização dos incentivos fiscais da

lei nº 8.661/93


OBJETIVO

Este Relatório tem por objetivo dar cumprimento ao dis­posto no § 2º do Art. 10 da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da in­dústria e da agro­pecuária.




1. SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente Relatório foi elaborado de forma não só a aten­der a um dispositivo da legislação, mas também com o objetivo de apre­sentar os resultados obtidos até o final de 1998, decorrentes da imple­mentação da Lei nº 8.661/93, de 02 de junho de 1993, bem como ofe­recer resposta com rela­ção à renúncia fiscal que o Governo vem prati­cando na área de ciência e tecnologia e assim prestar contas à socie­dade sobre a aplicação desses recursos por parte das empresas benefi­ciárias.


Por outro lado, considerando o atual cenário nacional e in­ter­na­cional de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o Relató­rio pro­cura evidenciar a importância que representa para o País dispor de um ins­trumento legal para a concessão de incentivos fiscais à capa­ci­tação tecno­lógica das empresas industriais e agropecuárias brasileiras, quando se sabe que todos os países do primeiro mundo se valem de mecanismos si­milares, por vezes até mais abrangentes.
O levantamento de informações e estudos mostram que Ja­pão, Estados Unidos, França, Coréia, Canadá e tantos ou­tros países desenvolvidos dispõem de leis semelhantes que, na prática, re­duzem em torno de 50% o custo real dos investimentos das em­presas em pes­quisa e desenvolvimento, ficando o Canadá com o maior percentual de benefícios, uma vez que lá o conjunto de incentivos ofereci­dos geram uma redução de custos da ordem de 68%.
Outro aspecto importante a considerar, é a oportunidade desse instrumento no sentido de implementar uma diretriz que nos leve a atingir as metas explicitadas no Plano Plurianual - PPA do Governo para o setor de ciência e tecnologia, no período 1996-1999, em parti­cular o au­mento dos investimentos anuais nessa área para o patamar de 1,5% do Produto Interno Bruto - PIB até o final de 1999.
Ao final de 1997, os dados disponíveis no MCT registra­vam investimentos globais em ciência e tecnologia no montante de 1,24% do PIB, sendo 32% desses recursos aplicados diretamente pelas empresas, indicando que a meta estabelecida para 1999 se mostra bas­tante factível.
Na proposta do PPA para o período 1999-2002, o Governo prevê a continuidade e o aprimoramento das diversas ações de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a consolidar os dis­pêndios nacionais em ciência e tecnologia em 1,5% do PIB, bem como lan­çar as bases para elevá-los ao patamar de 2% do PIB em mea­dos da pró­xima década, considerando um aumento da participação em­presarial para 50% desses investimentos.
Assim é que, além de relatar sobre os resultados qualitati­vos efetivamente al­cançados pelos Programas de Desenvolvimento Tecnoló­gico Industrial - PDTI e Agropecuário - PDTA aprovados até ju­nho de 1997, este Relatório procura também dar uma visão global dos resultados quan­titativos, considerando todos os Programas aprovados até 31 de dezembro de 1998.
Mostra ainda a implicação desses resultados num con­texto mais amplo, qual seja, o da sinalização de uma mudança de comporta­mento da classe em­presarial brasileira diante de uma economia aberta e com­petitiva, que se consolida com a formação de grandes blocos eco­nômi­cos, como o MERCOSUL do qual já participamos e ALCA que, em breve, certamente esta­remos inseridos, e da relevância da tecno­logia nesse novo contexto.
Os resultados apresentados neste Relatório apontam no sen­tido de inves­timentos crescentes na pesquisa e desenvolvimento de novos pro­dutos e processos produtivos por parte das empresas, o que consti­tui um quadro extremamente positivo, na medida em que investi­mentos dessa natu­reza estão diretamente associados ao desenvolvi­mento da sociedade brasi­leira como um todo, uma vez que a produção de bens e serviços com­petitivos acabam por trazer retorno econômico e social.
Com relação ao montante dos incentivos, para o exercício de 1998, foram previstos valores da ordem de R$ 200 milhões para atender a renúncia fiscal da Lei nº 8.661/93, o que re­presenta cerca de 0,03% do Produto Interno Bruto - PIB de 1997 e um pouco menos de 0,2% da previ­são de arre­cada­ção dos tributos administrados pela Se­cretaria da Receita Federal - SRF para 1998.
Considerando as demandas ocorridas no período 1994-98, para 1999 está prevista uma renúncia fiscal de R$ 180 milhões, o que re­presenta cerca de 0,02% do Produto Interno Bruto - PIB de 1997 e menos de 0,2% da previsão de arrecada­ção dos tributos administrados pela Se­cretaria da Re­ceita Federal - SRF para 1999.
A seguir, é apresentado um resumo quantitativo e alguns grá­ficos relativos aos resulta­dos obtidos com a aplicação da Lei nº 8.661/93 durante o exercício de 1998, cor­relacionando com os dados obtidos até o final de 1997 e anos anteriores, procu­rando evidenciar o referido cresci­mento de investimentos:


  1. foram deferidos 20 novos Programas, o que representa 19% do total de 102 PDTI/PDTA’s aprovados, com a participação de 146 empre­sas;




  1. esses novos Programas totalizaram R$ 791,73 milhões de investi­mentos previstos para o período 1998-2003, representando um acréscimo de 13% em relação aos Pro­gramas aprovados no ano de 1997, que totaliza­ram R$ 700,62 milhões, considerado o valor da UFIR em 31 de dezem­bro de 1997;




  1. a previsão de incentivos para esses novos Programas é de R$ 394,23 milhões para o período 1998-2003;




  1. no período 1994-2003, o valor dos investimentos totais previstos nos 102 Progra­mas até aqui aprovados, totalizam R$ 3,02 bilhões, represen­tando um acréscimo de 43% quando comparados com o montante dos investi­mentos totais aprovados até 31 de dezembro de 1997, que era de R$ 2,12 bilhões, considerado o valor da UFIR em 31 de dezembro de 1997;




  1. o valor total dos incentivos fiscais concedidos para o mesmo período, to­mando por base todos os Programas já aprovados, atingiu R$ 924,07 milhões, representando um acréscimo de 84% quando com­parados ao montante dos incentivos totais aprovados até 31 de de­zembro de 1997, que era de R$ 502,11 milhões, considerado o valor da UFIR em 31 de dezembro de 1997;




  1. para cada real de renúncia fiscal concedido pelo Governo Federal, as empresas alavancarão, em média, investimentos de R$ 3,27 (três re­ais e vinte e sete centavos), o que representou uma redução de 22,5% em relação ao final de 1997;




  1. encontram-se em análise nas Agências Credenciadas seis outros Pro­gramas, com investimentos previstos de R$ 733,52 milhões e renún­cia fiscal estimada em R$ 158,47 milhões;




  1. os treze PDTA’s aprovados até o final de 1998 representam apenas 8,7% do valor dos investi­mentos totais previstos nos 102 Programas;




  1. considerando-se os Programas aprovados, os setores industriais que mais investirão em desenvolvimento tecnológico, no mesmo período são, pela ordem, o químico e o eletro-eletrônico, praticamente em igualdade - cada um com cerca de R$ 740 milhões de investimen­tos - seguidos dos setores mecânico e metalúrgico, enquanto que no setor agropecuário, destacam-se o de cana-de-açúcar, zootecnia e tecnologia de sementes;




  1. com base no mesmo universo, a participação por Estado mostra, pela ordem, São Paulo com 37% do valor total dos investimentos previstos, se­guido pelo Rio de Janeiro com 24% e por Minas Gerais com 16%;




  1. cada Programa apresentado pelas empresas promove, em média, três parcerias com universidades e centros tecnológicos.

De acordo com os Relatórios de Execução dos PDTI/PDTA’s entregues ao MCT em outubro de 1998, que registram dados sobre a exe­cu­ção dos Programas até o mês de setembro, os in­vestimentos efetiva­mente realizados, desde 1994 até aquele mês, somaram R$ 671,87 mi­lhões e os incentivos totais usufruí­dos atingiram o montante de R$ 63,21 mi­lhões, no mesmo período, mostrando que, em média, cada Real de re­núncia fiscal propor­cionou investimentos efetivos de 10,63 reais.


Essa relação é cerca de três vezes superior à relação ob­tida quando a mesma é calculada com base nos valores previstos nos Progra­mas aprovados, significando que as empresas, na prática, não estão conseguindo usufruir a totalidade dos incentivos fiscais concedidos.
Por outro lado, o total dos incentivos concedidos pelo MCT, ano a ano, têm ficado abaixo dos montantes aprovados no orçamento de renúncia fiscal da União, o que demonstra que a Lei nº 8.661/93 não consegue atender por completo o interesse das empresas, face às restrições impostas por seus próprios mecanismos, particularmente após a sua alteração, que passamos a comentar.
Em 10 de de­zembro de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.532, que alterou a legis­lação tri­butária federal e, entre outras providências, reduziu, pratica­mente em 50%, todos os incentivos fis­cais previstos na Lei nº 8.661/93.
Os impactos dessa alteração foram sentidos de imediato. Du­rante o ano de 1998, ocorreu uma sensível redução na demanda por infor­mações sobre a legislação, tanto junto ao MCT quanto nas Agên­cias Cre­denciadas, refletindo-se diretamente na demanda de propostas, além de gerar um pedido de revogação de PDTI aprovado.
Em 1998 foram apresentadas apenas 15 propostas, contra as 34 do ano de 1997. Foram aprovados 20 Programas - no ano ante­rior foram 31 - nove dos quais faziam parte da carteira de propostas em 1997, antes de 14 de novembro, data da Medida Provisória que ante­cedeu a Lei nº 9.532/97.
O montante dos investimentos aprovados em 1998, que foi 13% superior ao de 1997, apesar da representativa redução na quantidade de propostas aprovadas, atingiu o valor de R$ 791,73 milhões por decor­rência da aprovação de dois Programas com dispên­dios bastante significa­tivos, ambos de empresas da área de energia, PETROBRAS e COPEL, que totalizaram R$ 547 milhões.
Após quatro anos de investimentos crescentes, período 1994-1997, e findo o primeiro ano em que vigorou a alteração legal que imple­mentou a redução nos incentivos fiscais originalmente concebidos, pode­mos concluir que o resultado obtido em 1998 foi fortemente influenciado pelos referidos Programas, uma vez que, excluindo-se o valor dos mesmos, teríamos atingido um montante de novos inves­timentos de apenas R$ 245 milhões, ou seja, um resultado comparável ao de 1994, que foi o primeiro ano de vigência da Lei.
A abrangência e o significado dessas reduções está des­crito, de forma detalhada, no item 7.3. deste Relatório - Alteração nos Incenti­vos Fiscais.


  1. INTRODUÇÃO

Decorridos quatro anos da aprovação do primeiro Programa de Desen­volvimento Tecnológico Indus­trial - PDTI, que aconteceu em abril de 1994, data que marcou a efetiva implementação da concessão dos in­centi­vos fiscais instituídos pela Lei nº 8.661/93, este Relatório visa mostrar os produtos e processos desenvolvidos no âmbito dos Pro­gramas que tiveram início antes de julho de 1997.


Considerando que o montante dos investimentos tem sido crescentes e que esses Programas têm prazos que variam entre um e cinco anos, com a média situada em torno de quatro anos, e ainda que a prática tem demonstrado que os investimentos são menores no iní­cio da im­plementação dos Programas e ten­dem a se concentrar no período entre o meio e o final do prazo dos mesmos, é de se esperar que os re­sul­tados mais significativos e abrangentes apareçam somente a partir de 1999.
Essa previsão positiva com relação aos resultados a serem al­cançados decorre da avaliação do Gráfico Valores Globais dos PDTI/ PDTA’s Aprovados Ano a Ano, anexado ao item 1 deste Relató­rio, Sumário Executivo, que mostra a evolução dos investimentos apro­vados, ano a ano, no período 1994-98, onde se pode constatar que, cerca de 75% do total dos dispêndios previs­tos, que corres­ponde a R$ 2,22 bilhões, foram deferidos nos últimos 36 me­ses, compreen­dendo o período de janeiro de 1996 a dezembro de 1998.

De qualquer forma, apesar da reduzida quantidade de pro­je­tos concluí­dos no âmbito dos Programas em execução, já começaram a surgir, como resposta aos investimentos realizados a partir de meados de 1994, os resultados tecnoló­gicos efetivos, ou seja, o lançamento de novos produtos no mercado ou a implementa­ção de novos processos de produção, em especial no caso dos Programas aprovados e iniciados há mais tempo.


Assim é que, tomando por base as informações contidas nos Relatórios de Execução dos PDTI/PDTA entregues no biênio 1997-1998, foi possível identificar novos produtos já lançados ou em fase de lan­çamento no mercado local e internacional, bem como o tér­mino do desen­vol­vimento e mesmo a implemen­tação de novos proces­sos produtivos, ob­jeto dos Programas aprovados no período abril/1994-junho/97.
Considerando o caráter de sigilo que cerca tais Programas, ela­boramos um resumo desses resultados por setor produtivo, sem identificar as empresas, especi­ficar os produtos com maiores detalhes e mesmo os clientes ou usuários a que eles se destinam, respeitando o direito das empresas que optaram por não autorizar a divulga­ção dos seus resultados, ainda que não identificados de forma plena.
Além dos novos produtos e processos, procuramos relatar, sempre que possível, dados informados sobre o faturamento adicional ge­rado, montantes exporta­dos, redução dos custos de produção ou nos preços de comercialização, ganhos de produtividade, incrementos de qualidade, di­minuição do índice de refugos, melhoria das condições do meio ambiente e os atributos de inovação tecnológica vinculados ao desenvolvimento e aper­feiçoamento dos produtos ou processos.
Cabe ainda destacar que parte dos investimentos realiza­dos patrocina­ram a criação de novos laboratórios ou o aprimoramento dos que já existiam nas em­presas, o que, certamente, trouxe ganhos à infra-estrutura tecnológica disponível nas mesmas mas não se encon­tram especificados neste trabalho.
Finalizando esta introdução, gostaríamos também de regis­trar os re­sultados e ganhos indiretos que foram obtidos pelas empresas, por sim­ples decorrência da implementação dos seus Programas, con­forme relatado por elas mesmas durante as visitas de acompanhamento e avaliação dos PDTI/PDTA’s e nos diversos eventos relacionados com o tema que a Secreta­ria de Desenvolvimento Tecnológico têm promo­vido junto à comunidade.
Dentre esses resultados, merecem destaque a sistematiza­ção na gestão das atividades de pesquisa e desenvolvimento, o estí­mulo à forma­ção de parcerias com as entidades que compõem o sis­tema brasileiro de ci­ência e tecnologia, o uso articulado de outros ins­trumentos de apoio à pes­quisa e ao desenvolvimento e, ainda, a signifi­cativa e importante mudança de mentalidade dos técnicos envolvidos nos projetos e até mesmo da alta admi­nistração, originando uma nova postura com relação à execução das ativida­des de pesquisa e desenvol­vimento tecnológico nas empresas.

3. ANÁLISE QUANTITATIVA

DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.661/93 NO PERÍODO 1994-97

Até o final de 1998, foram aprovados 102 PDTI/PDTA’s, com a participação de 146 empresas, prevendo investimentos totais de R$ 3,02 bilhões e incentivos fiscais no montante de R$ 924,1 milhões, para o período de 1994-2003, significando que, cada Real de renúncia fiscal do Governo Federal, proporcionará, na média geral, R$ 3,27 de investimentos em tec­nologia no setor produtivo.


Cumpre observar que a soma parcial do faturamento total des­sas em­presas, uma vez que não dispomos dos valores individuais das recei­tas de todas elas, repre­sentam 12% do PIB brasileiro de 1997, estimado em R$ 862,44 bilhões pelo Banco Central do Brasil, e ainda que essas empresas, com base nos dados dispo­níveis, em­pregam um contingente de mais de 370.000 funcionários.
Se considerada a origem do capital das empresas cujas re­ceitas são co­nhecidas, temos a seguinte distribuição percentual dos fa­tu­ramentos e des­tes com relação ao montante de 12% do PIB:

Considerada ainda a origem do capital do universo das 146 em­presas, temos a seguinte distribuição com relação aos investimentos e incen­tivos totais previstos nos Programas:


Com relação às quantidades de Programas aprovados e em­presas par­ticipantes dos mesmos, 102 e 146, respectivamente, de forma iso­lada ou em associação, considerada ainda a ori­gem do capital, temos a se­guinte distribuição:

Até o momento, existe uma forte concentração de Pro­gramas e da quantidade de empresas participantes na região Sudeste do País, con­forme se observa no mapa abaixo, o que pode ser considerado natural, dado que a maioria do parque industrial brasileiro e também as empresas de maior porte estão sediadas na referida região, cabendo ainda observar a inexistên­cia de Programas na região Norte:



65 Programas

106 Empresas

34 Programas

35 Empresas

01 Programa

02 Empresas

02 Programa

03 Empresa

Existem dois Programas aprovados na região Cen­tro-Oeste e uma empresa ali situada participa de um PDTI associativo sediado na região Sudeste; o mesmo acontece com uma empresa situada no Nordeste e outra da região Sul.


A concentração de PDTI/PDTA’s na área do Sudeste se re­flete diretamente no volume de investimentos realizados na região e, por decorrên­cia, dos incentivos fiscais concedidos:
Investimentos e Incentivos

(R$ milhões)


R$ 2.308,9

R$ 781,4

R$ 704,6

R$ 140,72

R$ 11,2

R$ 1,8

R$ 1,54

R$ 0,2

Na região Sudeste, São Paulo predo­mina com 43 Progra­mas, 42% da quantidade total e que representam 37% do total dos in­vestimentos, seguido pelo Rio de Ja­neiro com 24% e por Minas Gerais, com 16% do valor dos investi­mentos.
Na região Sul, a liderança fica com o Pa­raná, que responde por 47% do valor dos investimentos naquela região, que cor­res­pondem a 11% do valor dos investimentos globais, sendo seguido pelo Rio Grande do Sul, que responde por 34% do valor dos investimentos na região sul.
Quando comparamos os setores industrial e agropecuário, constatamos que há uma forte concentração de Programas aprovados na área da indústria:

Evidentemente que essa concentração na área industrial se re­flete em um grande diferencial no nível dos investimentos e dos in­centi­vos concedidos:



Numa avaliação em nível de setores, tanto da indústria quanto da agropecuária, considerando o grupamento adotado pelo MCT que se en­contra explicitado no item seguinte deste Relatório, ganham destaque os se­guintes setores:






Torna-se importante ressaltar que estes resultados quanti­tati­vos sinalizam o esforço de traduzir as atividades de pesquisa e desenvol­vimento, com o suporte dos incentivos fiscais, em aplicações comerciais com inovação tecnológica. Uma recente pesquisa, de caráter nacional, rea­lizada pelo Insti­tuto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, referente à quantidade de soli­citações de pedidos de patentes, no período 1992-1997, revelou que os seto­res com o maior número dessas solicitações são os mesmos que se desta­cam por apresentar os maiores investimentos no âm­bito da aplicação da Lei nº 8.661/93, ou sejam, os setores químico, eletro-eletrônico e mecânico.
De acordo com os Relatórios de Execução dos PDTI/PDTA’s entregues ao MCT em outubro de 1998, que registram dados sobre a exe­cu­ção dos Programas até o mês de setembro, os in­vestimentos efetiva­mente realizados, desde 1994 até aquele mês, somaram R$ 671,87 mi­lhões e os incentivos totais usufruí­dos atingiram o montante de R$ 63,21 mi­lhões, no mesmo período, mostrando que, em média, cada Real de re­núncia fiscal propor­cionou investimentos efetivos de 10,63 reais.
Essa relação é cerca de três vezes superior à relação ob­tida quando a mesma é calculada com base nos valores previstos nos Progra­mas aprovados.

4. SETORES DA INDÚSTRIA E DA AGROPECUÁRIA

Os resultados qualitativos decorrentes da implemen­tação dos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e Agropecuá­rio - PDTI/PDTA’s toma por base somente os Programas aprovados de 1994 até 30 de junho de 1997, uma vez que aqueles que tiveram seu início após essa data não apresentaram resultados concretos.


Neste Relatório estão sendo consideradas as informações qualitativas cuja divulga­ção foi autorizada por 32 em­presas, dentre um total de 72 Programas apro­vados no referido período.
Esses resultados são apresentados por setor industrial ou agro­pecuário, com base numa classificação adotada pela Secretaria de Desenvol­vimento Tecnológico - SETEC em 1994, a saber:
4.1. PDTI


  • Complexo das Indústrias Metalúrgicas e de Mineração

  • Complexo das Indústrias Mecânicas/Materiais de Trans­porte

  • Complexo das Indústrias Eletro-eletrônicas

  • Complexo das Indústrias Químicas

  • Complexo das Agroindústrias

  • Complexo das Indústrias da Construção

  • Complexo das Indústrias de Bens de Consumo

  • Complexo das Indústrias de Celulose e Papel

  • Desenvolvimento de Circuitos Integrados

  • Outros


4.2. PDTA


  • Complexo das Oleaginosas

  • Citricultura

  • Café e Cacau

  • Cana-de-Açúcar

  • Horti-Fruticultura

  • Zootecnia

  • Piscicultura, Crustáceos e Moluscos

  • Tecnologia de sementes

  • Silvicultura

  • Outros

Os setores abaixo listados não são apresentados neste Relatório de resultados qualitativos porque enquadram-se em uma das seguintes situa­ções:


a. até 30 de junho de 1997, não tiveram nenhum PDTI/PDTA aprovado:


  • Desenvolvimento de Circuitos Integrados

  • Complexo das Oleaginosas

  • Citricultura

  • Café e Cacau

  • Horti-Fruticultura

  • Piscicultura, Crustáceos e Moluscos


b. ainda não alcançaram resultados efetivos para relatar:


  • Complexo das Indústrias da Construção

  • Silvicultura

Os quadros a seguir, apresentam um resumo quantitativo e percentual dos Programas aprovados até 31 de dezembro de 1988, com investimentos e incentivos totais previstos, por setor da indústria e da agropecuária, para o período de 1994 a 2003:





SETORES

PROGRAMAS

(Quantidade)

INVESTIMENTOS

(R$ milhões)

INCENTIVOS

(R$ milhões)

INVESTIMENTOS /

INCENTIVOS

INDÚSTRIA

METALÚRGICO


10

285,7

92,3

3,10

MECÂNICO

21

695,9

168,9

4,12

ELETRO-ELETRÔNICO

16

741,4

149,2

4,97

QUÍMICO

26

745,1

374,5

1,99

PAPEL E CELULOSE

2

24,1

6,8

3,54

AGROINDUSTRIAL

4

71,9

28,9

2,49

BENS DE CONSUMO

7

178,4

44,4

4,02

IND. CONTRUÇÃO

2

8,6

2,1

4,10

OUTROS

1

11,4

2,4

4,75




SUBTOTAL

89

2762,5

869,5

3,18

AGROPECUÁRIA

CANA-DE-AÇÚCAR


2

107,5

26,5

4,06

TEC. SEMENTES

5

58,1

12

4,84

ZOOTECNIA

4

78,2

11,7

6,68

SILVICULTURA

1

0,7

0,2

3,50

OUTROS

1

19,3

4,2

4,60




SUBTOTAL

13

263,8

54,6

4,83




TOTAL GERAL

102

3.026,3

924,1

3,27


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