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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA

UNIDADE DE ENSINO DE ARARANGUÁ


Apostila de

Higiene e Segurança do Trabalho



CURSO TÉCNICO TÊXTIL EM MALHARIA E CONFECÇÃO


Prof. Paulo Baran

2008 2º semestre


SUMÁRIO





I - LEGISLAÇÃO E NORMAS 5

I. 1 -Constituição da República Federativa do Brasil. 5

I.2 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT 5

I.3 – LEI No 6.514/77 6

CAPÍTULO V – DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: 6

I.4 – PORTARIA No 3.214/78 7

I.4.1 – NORMAS REGULAMENTADORAS 7

I.4.2 – NORMA BRASILEIRA 8

II – ACIDENTES DO TRABALHO 8

II.1 – CAUSAS DO ACIDENTE 9

II.1.1 – Ato Inseguro 10

II.1.2 – Condição Insegura 10

II.1.3 – Fator Pessoal de Insegurança 10

II.2 – CONSEQÜÊNCIAS DO ACIDENTE 10

II.2.1 – Lesões Imediatas 10

II.2.2 – Lesões Mediatas 11

II.3 – IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES 11

III – CONTROLE ESTATÍSTICO DE ACIDENTES/ACIDENTADOS 11

III.1 – TAXAS DE FREQÜÊNCIA 12

III.2 – ACIDENTES SEM LESÃO 13

III.3 – TAXA DE GRAVIDADE 13

III.4 – DIAS DEBITADOS 13

IV – IMPLANTAÇÃO DA SEGURANÇA e SAÚDE NO TRABALHO 15

IV.1 – INTRODUÇÃO 15

IV.2 – CRIAÇÃO DA CONSCIÊNCIA SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE PARA os TRABALHADORES 15

IV.3 – CAMPANHAS DE SEGURANÇA 16

IV.4 – CONTATO PESSOAL 16

IV.5 – AVALIAÇÕES PERIOTICAS 16

IV.6 – REUNIÕES MENSAIS DE SEGURANÇA 17

IV.7 – TREINAMENTOS 17

IV.8 – PALESTRAS 17

IV.9 – VEÍCULOS IMPRESSOS 17

IV.10 – CAIXAS DE SUGESTÕES 18

IV.11 – OUTROS MEIOS 18

V – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – NR-4 18

VI – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) 22

VI.1 – OBJETIVOS DA CIPA 22

VI.2 – COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CIPA 22

IV.3 – ATRIBUIÇÕES DA CIPA 24

VII – SISTEMAS DE PROTEÇÃO COLETIVA – EPC 25

VII.1 – INTRODUÇÃO 25

VII.2 - ASPECTOS LEGAIS 25

VII.3 - REGRAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À INSTALA-ÇÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26

VII.4 - INSTALAÇÃO, ADOÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E OPERAÇÃO 26

VII.4.1 – TRANSMISSÃO DE FORÇA 26

VII.4.2 – PONTO DE OPERAÇÃO 27

VII.4.3 – PARTES MÓVEIS 27

VII.5 - FINALIDADE DOS DISPOSITIVOS 27

VII.5.1 – PROTETORES DE TRANSMISSÃO DE FORÇA 27

VII.5.2 – PROTETORES PARA PONTOS DE OPERAÇÃO 27

VII.6 - DETALHES ESTRUTURAIS DAS PROTEÇÕES 32

VIII – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 32

VIII.1 – INTRODUÇÃO 32

VIII.2 – ASPECTOS LEGAIS 32

VIII.2.1 – CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - Cap. V. 32

VIII.2.2 – Portaria 3.214/78 - Normas Regulamentadoras 33

VIII.3 - EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 33

VIII.3.1 – DEFINIÇÃO DE EPI 33

VIII.3.2 – AQUISIÇÃO DO EPI 33

VIII.3.3 – QUALIDADE DO EPI 34

VIII.3.4 – CONSIDERAÇÕES AO USO DO EPI 34

VIII.3.5 – CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DE EPI's 34

VIII.4 - TIPOS DE EPI's 34

VIII.4.1 – PROTEÇÃO AO CRÂNIO E ROSTO 34

IX – HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO 43

IX.1 – CONCEITUAÇÃO DA HIGIENE DO TRABALHO 43

IX.2 – A HIGIENE DO TRABALHO E OS OUTROS RAMOS PROFISSIONAIS 43

IX.3 – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS 44

IX.3.1 – RISCOS AMBIENTAIS 46

X – AVALIAÇÕES AMBIENTAIS 47

X.1 – ASPECTOS TÉC. E LEGAIS DE INSALUBRIDADE 47

X.2 – CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE 47

X.3 – GRAUS DE INSALUBRIDADE 48

X.3.1 – ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE 49

X.4 – LAUDOS AMBIENTAIS 49

X.4.1 – MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS 49

X.4.2 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO 52

X.4.3 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA 53

RECONHECIMENTO 53

X.4.4 – APOSENTADORIA ESPECIAL 54

XI – RUÍDO 54

XI.1 – MEDIDAS DE CONTROLE 56

XI.1.1 – MEDIDAS DE CONTROLE NA FONTE 56

XI.1.2 – MEDIDAS DE CONTROLE NO MEIO 56

XI.1.3 – MEDIDAS DE CONTROLE NO HOMEM 56

XII – CALOR 57

XIII – FRIO 59

XIII.1 – AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO FRIO 59

XIV – ILUMINAÇÃO 60

XIV.1 – IMPORTÂNCIA DA BOA ILUMINAÇÃO 60

XV – RESÍDUOS INDUSTRIAIS 62

XVI – AVALIAÇÃO de RISCOS 62

XVI.1 - FORMAS SIMPLES E USUAIS DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS 62

XVI.2 - PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS 66

Descrição Descrever claramente como ocorreu o acidente 69

Análise Que atos, falhas ou omissões contribuíram diretamente para este acidente/incidente. 69

Avaliação Gravidade potencial das perdas Probabilidade de recorrência 69

XVII – REFERÊNCIAS 69




I - LEGISLAÇÃO E NORMAS

I. 1 -Constituição da República Federativa do Brasil.


Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 55 de 20 de setembro de 2007
Capítulo II Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;



XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXIV - aposentadoria;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;



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