Ministério da Integração Nacional – mi



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Ministério da Integração Nacional – MI

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

1ª Superintendência Regional











TERMOS DE REFERÊNCIA

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E OBRA-DE-ARTE ESPECIAL, INCLUSIVE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS NA MG-402, TRECHO SÃO FRANCISCO – PINTÓPOLIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, INCLUSIVE ACESSOS NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.


MONTES CLAROS

Agosto/2012






FOR - 101/2002-01-01

SUMÁRIO


1.0 FINALIDADE 4

CONCEITUAÇÃO 4

3.0 COMPETÊNCIAS 5

4.0 LOCALIZAÇÃO E ACESSO 5

5.0 ESCOPO DOS SERVIÇOS 5

5.1 ESTUDOS DE TRÁFEGO, CAPACIDADE, NÍVEIS DE SERVIÇO E AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA 5

5.3. ESTUDOS GEOLÓGICOS-GEOTÉCNICOS 11

5.4 ESTUDOS DE TRAÇADO 21

5.5 ESTUDOS E LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS 23

5.6 ESTUDOS DE MEIO AMBIENTE (RCA – RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL) 23

5.7 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA 31

5.8 DADOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA MINERAL JUNTO AO DNPM 53

5.12 PROJETO DE DRENAGEM 56

5.13 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO (PISTA NOVA) E PROJETO DE RESTAURAÇÃO (PISTA EXISTENTE) 60

5.14 PROJETO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS 63

5.15 DIAGNÓSTICO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS 74

5.16 PROJETO DE MEIO AMBIENTE (PCA/PTRF/PRAD) 74

5.17 PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA 75

5.18 PROJETO DE INTERSEÇÕES NO MESMO PLANO OU EM NÍVEIS DIFERENTES 75

5.19 PROJETO DE ESTABILIZAÇÃO DE ATERROS SOBRE SOLO COMPRESSÍVEL 75

5.20 PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES 75

5.21 PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO 76

5.22 PLANILHA DE QUANTIDADES DE SERVIÇOS 82

5.23 APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS 83

DISPOSIÇÕES GERAIS 86

9.0 HABILITAÇÃO 87

ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS 88

11.0 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 92

13.0 REAJUSTAMENTO 97

18.0 MULTA 101



1.0 FINALIDADE

Estabelecer normas, critérios, principais condições contratuais e fornecer informações que permitam a elaboração do Edital, a apresentação de propostas e, posteriormente, a celebração de contrato para a elaboração de projetos executivos de Engenharia Rodoviária para Implantação, Melhoramentos, Pavimentação e Obra-de-arte Especial, inclusive Estudos e Projetos Ambientais, na rodovia MG-402, trecho São Francisco – Pintópolis, objetivando a construção de uma Ponte sobre o Rio São Francisco, inclusive os respectivos acessos na cidade de São Francisco no estado de Minas Gerais.



  1. CONCEITUAÇÃO

Nestes Termos de Referência são utilizados os termos e expressões relacionadas a seguir, com os seguintes significados e interpretações:




  1. Termos de Referência - TR - conjunto de informações e prescrições estabelecidas pela CODEVASF, com o objetivo de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos a um determinado trabalho ou serviço a ser executado;



  2. Serviços Similares (projeto executivo) - elaboração de projetos executivos de pavimentação rodoviária e obras-de-arte especiais;



  3. Projeto Executivo – conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes e as da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;



  4. Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e de adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução;



  5. Programa de Trabalho - documento que descreve a seqüência de fases de uma tarefa ou a seqüência de tarefas referentes a determinado serviço ou trabalho, indicando o tempo a ser gasto em cada uma e os recursos materiais e humanos envolvidos;



  6. Cronograma - representação gráfica da programação parcial ou total de um trabalho ou serviço, na qual são indicadas as suas diversas fases e respectivos prazos, aliados aos custos ou preços;



  7. Contrato - documento subscrito pela CODEVASF e pela contratada, que define as obrigações de ambas com relação à execução dos serviços;



  8. Licitante - empresa de engenharia interessada na execução dos serviços objeto destes Termos de Referência;



  9. Fiscalização - equipe da CODEVASF indicada para exercer, em sua representação, a fiscalização do contrato de execução de obras; e



  10. Nota de Empenho - documento utilizado para registrar as operações que envolvam despesas orçamentárias, onde é indicado o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.


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