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LG - Liquidez Geral

SG - Solvência Geral

LC - Liquidez Corrente

c.2.1) As empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01 (um) em todos índices referidos acima serão consideradas habilitadas;




  1. A licitante deverá comprovar a Disponibilidade Financeira Líquida (DFL):

  1. A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial elaborado pela CODEVASF para os serviços objeto deste Edital, por lote, em que estiver concorrendo, caso contrário, a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:

DFL = ( n x CFA ) – Va

12

Onde:
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida

n = prazo em meses estipulado para a execução dos serviços objeto deste Edital

CFA = Capacidade Financeira Anual




  1. Va = somatório dos valores residuais dos contratos ora a cargo da licitante, calculado a partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para o mês da data base da proposta de preços, pelos índices setoriais de reajustamento, utilizando-se para I1 o índice do mês da data base da licitação e para I0 o índice correspondente ao mês da data da proposta de cada contrato. Os valores residuais serão apropriados “pro-rata” aos “n” meses de execução contratual nos casos em que os prazos residuais dos contratos em andamento ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os serviços em Licitação. Os dados contratuais relevantes serão obtidos do Quadro 01 – “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR”;




  1. Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR” (QUADRO 01) e “DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA” (QUADRO 02) constantes do Anexo VII deste Edital;




  1. Caso a Licitante esteja concorrendo a mais de um Lote deverá possuir Disponibilidade Financeira Líquida (DFL), para atender a soma dos valores orçados pela CODEVASF para os respectivos Lotes.




      1. A validade das certidões referidas no subitem 4.2.2.2, alíneas “c”, “d” e “e”, e no subitem 4.2.2.4, alínea “b”, corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a CODEVASF convenciona o prazo como sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.




      1. Caso a(s) certidão(ões) expedidas pela(s) Fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal seja(m) POSITIVA(S), deverá constar expressamente na mesma o efeito negativo, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional/CTN, ou sejam juntados documentos que comprovem que o débito foi parcelado pelo próprio emitente, que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, esteja garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de recebimento das propostas.




      1. A licitante cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF estará dispensada da apresentação da documentação exigida pelas alíneas “a” a “d” do subitem 4.2.2.1, todo o subitem 4.2.2.2 e o contrato social citado na alínea “d3” do subitem 4.2.2.3, devendo apresentar os demais documentos. A confirmação da regularidade da licitante será efetuada mediante consulta “on-line” ao sistema SICAF.




        1. Na hipótese de haver documentos do SICAF com prazo de validade vencido, os mesmos deverão ser apresentados com prazo de validade em vigor, e constarão da documentação contida no invólucro nº 1 (um).




        1. Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sites correspondentes, e se apresentados de outra forma, poderão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Secretaria de Licitações – PR/SL, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.




        1. A CODEVASF procederá verificação junto ao sítio www.portaldatransparencia.gov.br no intuito de verificar a inexistência de impedimento da empresa participante em licitar e contratar com a Administração Pública.




      1. As demais licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida no subitem 4.2.




      1. Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente prestará os serviços, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ deverá ser o mesmo em todos os documentos, com exceção da CND conjunta junto à SRF e PGFN, bem como da CND junto ao INSS e do CRF relativo ao FGTS, sendo que nestes dois últimos casos deverá comprovar que os recolhimentos de INSS e FGTS são centralizados.




      1. A comprovação do tratamento diferenciado previsto no subitem 4.2 estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória de que a licitante é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.




      1. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006).




      1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da CODEVASF, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.




      1. A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 4.2.10 acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à CODEVASF convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, nas mesmas condições e preço da licitante microempresa e empresa de pequeno porte vencedora do certame, ou revogar a licitação.




    1. PROPOSTA FINANCEIRA – INVÓLUCRO Nº 02 (DOIS)




      1. Em invólucro fechado, que receberá a denominação de "Invólucro nº 02 (dois)”, será apresentada a "Proposta Financeira", em 02(duas) vias distintas, de igual teor, em volumes separados, devidamente encadernados ou grampeados, devendo ser evidenciado na respectiva capa de cada volume as inscrições: "ORIGINAL" e "2ª VIA".




        1. A Proposta Financeira deverá ser firme e precisa, limitada rigorosamente ao objeto desta licitação, e não poderá conter condições ou alternativas não previstas neste Edital e seus Anexos constitutivos.




      1. A Proposta Financeira – invólucro nº 02 (dois) constitui-se dos seguintes documentos:




    1. O Termo de Proposta – Anexo III, integrante deste Edital, deverá constituir-se no primeiro documento da Proposta Financeira e conter o valor global para a execução do objeto desta licitação, conforme a Planilha de Orçamentação de Obras – Anexo II;




    1. Nome e endereço completo da licitante, número de telefone, fax, C.N.P.J e qualificação (nome, estado civil, profissão, CPF, identidade e endereço) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de procuração, que assinará o contrato no caso da licitante ser a vencedora;




    1. Planilha de Orçamentação de Obras com todos os seus itens, devidamente preenchida, com clareza e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo II, que é parte integrante deste Edital, observando-se os preços máximos unitários e global orçados pela CODEVASF.

c1) Junto com a proposta, a Planilha de Orçamentação de Obras deverá ser apresentada em meio eletrônico (Microsoft Excel ou software livre em CD-ROM), sem proteção do arquivo, objetivando facilitar a conferência da mesma;




    1. Detalhamento dos Encargos Sociais (Quadro PO-XIV) – ANEXO VII;

d1) Encargos sociais distintos para mensalistas e outro para horista;




    1. Detalhamento do BDI (Quadro PO-XV) – ANEXO VII, sendo este desdobrado em dois:

e1) Para o fornecimento de materiais e equipamentos e outro para os serviços, sob pena de desclassificação da proposta;


e2) No preenchimento do Quadro – Detalhamento do BDI, a licitante deverá considerar todos os impostos, taxas e tributos conforme previsto na legislação vigente, ou seja, aplicado sobre o preço de venda da obra. Deverá ser considerado no BDI o ISS de cada um dos municípios onde será executada a obra (AC-32/2008-P-TCU).

    1. Planilha de composição de preços unitários, impressa em formulário próprio, ofertados por item e subitem, com clareza e sem rasuras;.

f1) A planilha de composição de preços unitários deverá ser apresentada também em meio eletrônico (Microsoft Excel ou software livre em CD-ROM), sem proteção do arquivo, objetivando facilitar a conferência da mesma;


f2) A licitante deverá apresentar planilhas de composição de preços unitários em conformidade com as planilhas orçamentárias;
f3) A licitante deverá na composição de preços unitários de mão-de-obra observar os pisos salariais normativos da categoria correspondente, fixados por lei, dissídio coletivo, acordos ou convenções coletivas de trabalho do(s) município(s) onde ocorrerá(ão) o(s) serviço(s), ou, quando esta abranger mais de um município;
f4) No caso de existirem itens de serviços repetidos na Planilha de Orçamentação de Obras será necessário apresentar apenas uma composição de preços unitários, referenciando os itens aos quais a composição pertence, sendo necessário entregar as referidas composições na mesma ordem e com os mesmos nomes dos serviços constantes das Planilhas de Orçamentação de Obra (Planilha de Preços), devendo estar devidamente assinadas pelas respectivas empresas.


    1. Cronograma Físico-Financeiro dos itens principais da planilha orçamentária constante na descrição geral dos serviços, obedecendo às atividades e prazos, com quantitativos previstos mês a mês, observando o prazo estabelecido para a execução dos serviços, estabelecido no subitem 5.1 deste Edital;




        1. Não poderão ser considerados no Detalhamento do BDI, bem como na Planilha de Preços da licitante, os tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL.




        1. No detalhamento do BDI – Quadro PO-XV – ANEXO VII - não deverá constar do item “Despesas Financeiras” a previsão de despesas relativas a dissídios.




        1. As licitantes não poderão ultrapassar o BDI, onde:

- LOTE I - Cacimbinha:



    • Serviços = 27,80%

    • Fornecimento = 18%


- LOTE II – OLHO DÁGUA DO CASADO:

    • Serviços = 29,23%

    • Fornecimento = 18%

        1. Os custos de administração local, que anteriormente faziam parte do Detalhamento do BDI - Quadro PO-XV – ANEXO VII, doravante deverão fazer parte da Planilha de Orçamentação de Obras (Planilha de Preços) e Planilha de Preços Unitários (composição de preços unitários)..




        1. A Proposta Financeira deverá ser datada e assinada pelo representante legal da licitante, com o valor global evidenciado em separado na 1ª folha da proposta, em algarismo e por extenso, baseado nos quantitativos dos serviços e fornecimentos descritos na Planilha de Orçamentação de Obras da CODEVASF, nela incluídos todos os impostos e taxas, emolumentos e tributos, leis, encargos sociais e previdenciários, lucro, despesas indiretas, custos relativos a mão-de-obra, fornecimento de materiais, ferramentas e equipamentos necessários à sua execução, transporte até o local da obra, carga, transporte e descarga de materiais destinados ao bota-fora. No caso de omissão das referidas despesas, considerar-se-ão inclusas no valor global ofertado.




        1. Os custos máximos da mobilização e desmobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e da instalação do canteiro de apoio das obras/serviços, bem como da construção de instalações permanentes e/ou provisórias, será no valor apresentado na proposta, respeitado o valor máximo constante da planilha de preços unitários que integram o Edital, nos correspondentes percentuais.




        1. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias contado a partir da data estabelecida para a entrega das mesmas, sujeito à revalidação por idêntico período.




        1. A licitante deverá prever todos os acessos necessários para permitir a chegada dos equipamentos e materiais no local de execução das obras/serviços, avaliando-se todas as suas dificuldades, pois os eventuais custos decorrentes de qualquer serviço para melhoria destes acessos correrão por conta da licitante vencedora.




  1. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS E FORNECIMENTOS




    1. O prazo máximo para execução das obras e serviços objeto do presente Edital, por lote, será conforme especificado abaixo, contado a partir da data registrada na Ordem de Serviço emitida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na CODEVASF, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93:




  • Lote 01 = 540 (quatrocentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato;




  • Lote 02 = 540 (quatrocentos e quarenta) dias corridos, contados a partir assinatura do contrato.




  1. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS




    1. Os preços permanecerão válidos por um período de um ano, a contar da data de apresentação das propostas. Após este prazo serão reajustados, por responsabilidade da CODEVASF, aplicando-se a seguinte fórmula (desde que todos os índices tenham a mesma data base):

Onde :

R - valor do reajustamento
V - valor a ser reajustado



N1 - percentual de ponderação de serviços de Terraplenagem frente à totalidade dos serviços a executar.

N2 - percentual de ponderação de serviços de Edificações frente à totalidade dos serviços a executar.


N3 - percentual de ponderação de serviços de Concreto Armado frente à totalidade dos serviços a executar.
N4 - percentual de ponderação de serviços de Materiais Plásticos frente à totalidade dos serviços a executar.
N5 - percentual de ponderação de serviços de Ferro, aço e derivados frente à totalidade dos serviços a executar.
N6 - percentual de ponderação de serviços de Mão-de-obra especializada frente à totalidade dos serviços a executar.
N7 - percentual de ponderação de serviços de Máquinas e equipamentos industriais frente à totalidade dos serviços a executar.
Ti - Refere-se à coluna 38 da FGV - Terraplenagem, cód. AO157956, correspondente ao mês de aniversário da proposta.
To - Refere-se à coluna 38 da FGV - Terraplenagem, cód. AO157956, correspondente a data de apresentação da proposta.
Ei - Refere-se à coluna 35 da FGV - Edificações Total, cód.AO159428, correspondente ao mês de aniversário da proposta.
Eo - Refere-se à coluna 35 da FGV - Edificações Total, cód. AO 15948, correspondente a data de apresentação da proposta.
CAi - Refere-se à coluna 5 da FGV - Obras Hidroelétricas - Concreto Armado, cód. AO160116, correspondente ao mês de aniversário da proposta.
CAo - Refere-se à coluna 5 da FGV - Obras Hidroelétricas - Concreto Armado, cód. AO160116, correspondente à data de apresentação da proposta.
MPi - Refere-se ao IPA-Origem-OG-DI- Produtos Industrias – Artigos de Borracha e de Material Plástico, cód. A1006821, correspondente ao mês de aniversário da proposta.
MPo - Refere-se ao IPA-Origem-OG-DI- Produtos Industrias – Artigos de Borracha e de Material Plástico, cód. A1006821, correspondente à data de apresentação da proposta.

Fi - Refere-se ao IPA-Origem-OG-DI-Produtos Industrias - Indústria de Transformação -Metalurgica Básica, cód. A1006823, correspondente ao mês de aniversário da proposta.


Fo - Refere-se ao IPA-Origem-OG-DI-Produtos Industrias - Indústria de Transformação -Metalurgica Básica, cód. A1006823, correspondente à data de apresentação da proposta.
MOi - Refere-se a coluna 13 da FGV Mão-de-obra Especializada, cód. AO159886, correspondente ao mês de aniversário da proposta.
MOo - Refere-se a coluna 13 da FGV Mão-de-obra Especializada, cód. AO149886, correspondente à data de apresentação da proposta.
MEi - Refere-se ao IPA-Origem-OG-DI-Produtos Industrias - Indústria de Transformação - Máquinas e Equipamentos, cód. A1006825, correspondente ao mês de aniversário da proposta.
MEo - Refere-se ao IPA-Origem-OG-DI-Produtos Industrias - Indústria de Transformação - Máquinas e Equipamentos, cód. A1006825, correspondente à data de apresentação da proposta.


    1. Caso haja mudança de data base nestes índices, deve-se primeiro calcular o valor do índice na data base original utilizando-se a seguinte fórmula:


Sendo:
= Valor desejado. Índice do mês de reajuste com data base original.



= Índice do mês de reajuste com a nova data base.

= Índice do mês em que mudou a tabela, na data base original.


    1. Os valores considerados referentes aos fatores N1, N2, N3, N4, N5, N6 e N7, são os a seguir apresentados:




LOTE / MUNICÍPIO

FATOR

N1

N2

N3

N4

N5

N6

N7

01 – CACIMBINHAS

31,19%

12,44%

1,28%

19,04%

23,05%

4,88%

8,11%

02 – OLHO D’ÁGUA DO CASADO

15,26%

13,93%

4,85%

20,01%

15,44%

14,74%

15,76%




  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO




    1. Os pagamentos das obras/serviços e fornecimentos serão efetuados em reais, mensalmente, de acordo com as medições, com base nos preços unitários propostos, e contra apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela Fiscalização da CODEVASF formalmente designada, acompanhada do relatório dos trabalhos desenvolvidos e do respectivo Boletim de Medição referente ao mês de competência, com exceção da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização, observando-se o disposto nos subitens seguintes.




      1. Para efeito de pagamento será observado o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contado da data final do período de adimplemento de cada parcela estipulada.




      1. O pagamento da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização será no valor apresentado na proposta, respeitado o valor máximo constante da planilha de preços unitários que integram o Edital, nos correspondentes percentuais:




  • Instalação do canteiro: de acordo com o cronograma financeiro proposto;




  • Mobilização: será realizado medição e pagamento de 50% do valor proposto para o item na primeira medição. Os 50% (cinqüenta por cento) restantes serão medidos e pagos após efetiva mobilização de suas máquinas e equipamentos. conforme programado no Plano de Trabalho, exigido na alínea “b” do subitem 16.1 deste Edital;




  • Desmobilização: após esta, comprovada pela Fiscalização.




      1. Administração Local e Manutenção de Canteiro (AL) – será pago conforme o percentual de serviços executados no período, conforme a fórmula abaixo, limitando-se ao recurso total destinado para o item:

%AL = (Valor da Medição Sem AL / Valor do Contrato (incluso aditivo financeiro) Sem AL)




        1. Administração Local e Manutenção de Canteiro (AL) terão como unidade na planilha orçamentária “global” e será pago o quantitativo do percentual em número inteiro em valor absoluto com no máximo duas casas decimais.




        1. Caso haja atraso no cronograma, por motivos ocasionados pela CODEVASF, será pago o valor total da Administração Local e Manutenção de Canteiro (AL) prevista no período da medição.




          1. O cronograma físico-financeiro apresentado pela licitante deve atender as exigências deste Edital e ser entendido como primeira estimativa de evento dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse cronograma de licitação, será ajustado um cronograma de execução de acordo com a programação física e financeira existente por ocasião da emissão da ordem de serviço, assinatura do contrato ou de outro documento hábil.




      1. O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação, pela contratada do recolhimento:



    1. Previdência Social, através da GPS – Guia de Previdência Social (Art. 31, da Lei 8.212, de 24/07/91), juntamente com o relatório SEFIP/GEFIP contendo a relação dos funcionários identificados no Cadastro Específico do INSS – CEI, da obra objeto da presente licitação;

a1) No primeiro faturamento deverá ser apresentada a inscrição no CEI, conforme art. 19, Inciso II c/c art. 47, Inciso X da IN 971/09 SRF;



    1. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante GRF – Guia de Recolhimento do FGTS com autenticação eletrônica, via bancária;

    2. ISS – Caso o município onde serão executadas as obras, não disponha de convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional, para retenção do ISS, a Contratada deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal o formulário DAM – Documento de Arrecadação Municipal, correspondente ao valor do ISS da Nota Fiscal anteriormente apresentada, com a identificação do número da respectiva Nota Fiscal e alíquota incidente, com a devida autenticação Bancária, conforme Lei Complementar nº 116/2003.




        1. As comprovações relativas ao INSS, FGTS e ISS a serem apresentadas deverão corresponder à competência anteriormente ao do mês da emissão da NFS apresentada. Quando o serviço for realizado em município conveniado com a Secretaria do Tesouro Nacional, ocorrerá por parte da CODEVASF, a retenção do ISS, por intermédio do SIAFI.




      1. A Nota Fiscal/Fatura deverá destacar:




      1. Base de cálculo, alíquota e o valor a ser retido do INSS, referente aos serviços realizados em atendimento à Lei 8.212/91, bem como a IN 971/09 – SRF;




      1. Base de cálculo, alíquota e o valor a ser retido do ISS, referente aos serviços realizados em atendimento à Lei Complementar 116/2003;




      1. O valor do IRPJ e demais contribuições incidentes, para fins de retenção na fonte, de acordo com o art. 1º, § 6º da IN/SRF nº 480/2004, ou informar a isenção, não incidência ou alíquota zero, e respectivo enquadramento legal, sob pena de retenção do imposto de renda e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou serviço.




      1. A fatura deverá vir acompanhada da documentação relativa à aprovação por parte da Fiscalização do serviço faturado, indicando a data da aprovação do evento, que será considerada como data final de adimplemento da obrigação, conforme estabelece o Art. 9º do Decreto 1.054, de 07 de fevereiro de 1994.




        1. A CODEVASF considera como data final do período de adimplemento, a data útil seguinte à de entrega do documento de cobrança no local de pagamento das obras/serviços, a partir da qual será observado o prazo citado no subitem 9.1.1, para pagamento, conforme estabelecido no Artigo 9º, do Decreto nº 1.054, de 7 de fevereiro de 1994.




      1. Somente serão pagos os materiais utilizados ou assentados e equipamentos instalados.




      1. As faturas só serão liberadas para pagamento depois de aprovadas pela área gestora, e deverão estar isentas de erros ou omissões, sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à licitante vencedora para correções, não se alterando a data de adimplemento da obrigação.




      1. Os documentos de cobrança indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da Nota de Empenho, emitida pela CODEVASF, e que cubram a execução das obras/serviços e fornecimentos.

      2. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.




      1. É de inteira responsabilidade da licitante vencedora a entrega à CODEVASF dos documentos de cobrança acompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implica desconsideração pela CODEVASF dos prazos estabelecidos.




      1. Não constituem motivos de pagamento pela CODEVASF serviços em excesso, desnecessários à execução das obras e que forem realizados sem autorização prévia da Fiscalização. Não terá faturamento serviço algum que não se enquadre na forma de pagamento estabelecida neste Edital.




      1. A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.




      1. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após a assinatura do contrato, de comprovada repercussão nos preços contratuais, ensejará a revisão destes, para mais ou para menos, conforme o caso.




      1. Ficam excluídos da hipótese referida na subcláusula anterior, tributos ou encargos legais que, por sua natureza jurídico tributária (impostos diretos e/ou pessoais) não reflitam diretamente nos preços do objeto contratual.




      1. Será considerado em atraso, o pagamento efetuado após o prazo estabelecido no subitem 7.1.1, caso em que a CODEVASF efetuará atualização financeira, aplicando-se a seguinte fórmula:



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