Ministério da Integração Nacional m I



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ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IV



MODELO DE DECLARAÇÃO - PARA A SITUAÇÃO PREVISTA NO SUBITEM 4.2.2.1, alínea “e”
A Licitante _____________________________________, CNPJ/MF nº _________________________________, por seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, que até a presente data, NÃO EXISTE FATO QUE INVALIDE O SICAF, ora apresentado para fins de habilitação na presente licitação (Art. 32, § 2º, Lei 8.666/93) e declara também sob as penas da Lei que não foi declarada inidônea por qualquer ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em qualquer de suas esferas, Federal, Estadual , Municipal e no Distrito Federal, e de que não está impedida de licitar e contratar com a CODEVASF (Art. 87 Inciso IV da Lei 8.666/93), declara ainda, encontrar-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal.

Cidade, data


_______________________________

assinatura do representante legal

Nome: _____________________________


Função: ____________________________


ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA

A Licitante _____________________________________, CNPJ/MF nº _________________________________, por seu representante legal (ou responsável técnico) abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, de que visitou o local onde serão executadas as obras, se inteirou dos dados indispensáveis à apresentação da proposta, e que os preços a serem propostos cobrirão quaisquer despesas que incidam ou venham a incidir sobre a execução das obras, tendo obtido todas as informações necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato




Cidade, data


_______________________________

assinatura do representante legal

Nome: _____________________________


Função: ____________________________
ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído da (empresa ou Consórcio) doravante denominado (Licitante/Consórcio), para fins do disposto no item (completar) do Edital nº 16/2012, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(a) a proposta apresentada para participar da licitação de nº 16/2012foi elaborada de maneira independente (Empresa/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação de nº 16/2012, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação de nº 16/2012não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação de nº 16/2012 por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação de nº 16/2012 quanto a participar ou não da referida licitação;

(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação de nº 16/2012 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação de nº 16/2012 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação de nº 16/2012 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da CODEVASF antes da abertura oficial das propostas; e

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

______________________________, em ___ de ___________________ de ________


____________________________________________________
(representante legal do licitante/ consórcio, no âmbito da licitação, com identificação completa)


ANEXO VI
MODELO DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

O Empresário/os sócios ......................................................................................, da empresa .........................................................................................................................., com sede a ............................................................................................................................, na cidade de ........................................................................................................................., Estado de ................................................................, vem declarar que:


O movimento da receita bruta anual da empresa não excede aos limites fixados no art. 3º. da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei.

Local e data:


Assinatura (s) com a indicação do nome completo do (s) empresário/sócios;

_______________________________________________



ANEXO VII
MODELOS DE QUADROS
(GRAVADO EM ARQUIVO SEPARADO)

ANEXO VIII
MINUTA DE CONTRATO
(GRAVADO EM ARQUIVO SEPARADO)

ANEXO IX
GUIA DE RETIRADA DE EDITAL




GUIA DE RETIRADA DE EDITAL
EDITAL Nº 16/2012

(Concorrência)

ELABORADO PELA PR/SL SEDE


Documentos Constitutivos

OBJETO: Execução das obras e serviços relativos ao sistema de esgotamento sanitário, distribuídos em dois lotes: Lote 01 - município de CACIMBINHAS e Lote 02 –município de OLHO D’ÁGUA DO CASADO, estado de Alagoas.

Dados para correspondência informados pela licitante

EMPRESA:
ENDEREÇO:
CIDADE:
CEP:

TELEFONE:

FAX:

CNPJ:

E-mail:

VALOR R$___________(_______________________________________________________________)
(O Edital retirado nos sites www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br é gratuito).

Confirmo as informações constantes desta Guia e declaro ter recebido o Edital.
Pela licitante:

______________________________________

Assinatura



D A T A: ______/______/______.



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