Ministério da previdência e assistência social



Baixar 469.26 Kb.
Página1/5
Encontro22.05.2018
Tamanho469.26 Kb.
  1   2   3   4   5


MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 03/05/1996 - DOU – 10/05/1996.
Estabelece que o Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos serão expedidos somente em nome da entidade mantenedora, dotada de personalidade jurídica própria.

A Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e,


Considerando que o benefício decorrente do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos abrange a todos os estabelecimentos mantidos, criados antes ou depois da concessão do mesmo,
Considerando que o cancelamento do Certificado, quando ocorrer, atingirá também a todos os estabelecimentos daquela mesma pessoa jurídica, sem exceção,
Considerando pronunciamento da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social - CJ/MPAS, que recomenda uniformização no procedimento administrativo no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social e do Ministério, conforme Parecer CJ/Nº 509/96, de 29 de fevereiro de 1996, aprovado pelo Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, publicado no Diário Oficial da União em 27 de março de 1996 - Seção I - página 5.123,
RESOLVE:
Art. 1º Expedir Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, somente em nome da entidade mantenedora, dotada de personalidade jurídica própria.
Parágrafo Único. A prova do vínculo de estabelecimento mantido caberá à entidade mantenedora.
Art. 2º Estabelecer que as entidades mantenedoras deverão continuar apresentando em seus respectivos processos, documentos referentes aos seus estabelecimentos mantidos, a fim de que o processo seja analisado como um todo de pessoa jurídica mantenedora.
Parágrafo Único. Para cada estabelecimento mantido, deverão ser apresentados os seguintes documentos:


  1. denominação do estabelecimento mantido, endereço, CEP e telefone;

  2. cartão do CGC, com número de ordem respectivo àquela mantida, se for o caso.

  3. atestado de que a entidade está em pleno funcionamento, fornecido por uma autoridade local.

Art. 3º O Cadastro Geral de Entidade portadora do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos e/ou Registro, será efetivado, no sistema do CNAS, em favor da entidade mantenedora.


Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 96, de 13 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 1994, que estabelecia critérios para averbação de estabelecimentos mantidos, dispensando as entidades do cumprimento das diligências estabelecidas pelo Setor de Cadastro do CNAS, relativas à apresentação de documentos das mantidas, nos termos do art. 3º da Resolução nº 96, de 13 de outubro de 1994.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARLOVA JOVCHELOVITCH

Presidente



MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N.º 050, DE 18 DE ABRIL DE 1996
A Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, inciso VI do Artigo 25 da Resolução n.º 01, de 4 de março de 1994,
RESOLVE:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, com base no artigo 5º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951 e, Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994:

001) Processo n.º 44006.000217/96-14

Entidade: Associação A Nossa Família

Cidade/UF: Santana/AP

CGC: 84.424.498/0001-00

002) Processo n.º 44006.002150/95-35

Entidade: Sociedade Beneficente União Comunitária

Cidade/UF: Tauá/CE

CGC: 06.748.636/0001-00

003) Processo n.º 28979.003777/95-17

Entidade: Grupo Espírita "Atualpa Barbosa de Lima"

Cidade/UF: Anchieta/ES

CGC: 28.544.336/0001-34

004) Processo n.º 28979.003764/95-81

Entidade: Sociedade Pestalozzi de Vargem Alta

Cidade/UF: Vargem Alta/ES

CGC: 39.288.717/0001-16

005) Processo n.º 44006.000230/96-82

Entidade: Associação de Assistência aos Aposentados, Pensionistas e Alberg de Bela Vista de Goiás - ASPABELVI

Cidade/UF: Bela Vista de Goiás/GO

CGC: 00.133.547/0001-63

006) Processo n.º 28980.011792/95-97

Entidade: Associação Servos de Jesus

Cidade/UF: Trindade/GO

CGC: 86.884.129/0001-25

007) Processo n.º 44006.002169/95-63

Entidade: Centro Social Beneficente Agape do Bairro Jardim Tropical

Cidade/UF: São Luis/MA

CGC: 41.484.569/0001-57

008) Processo n.º 28984.016255/94-77

Entidade: Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima

Cidade/UF: Araçuaia/MG

CGC: 21.084.744/0001-01

009) Processo n.º 28984.018524/94-58

Entidade: Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana

Cidade/UF: Arinos/MG

CGC: 20.208.088/0001-49

010) Processo n.º 28984.016812/94-31

Entidade: Associação de Regional de Pessoas Portadoras de Deficiência de Barbacena

Cidade/UF: Barbacena/MG

CGC: 26.113.001/0001-36

011) Processo n.º 28984.017089/94-35

Entidade: Creche Nosso Lar

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 25.456.757/0001-15

012) Processo n.º 28984.015203/94-38



Entidade: Sociedade dos Amigos da Paróquia de Santo Antônio - SAPSA

Entidade: Obra Social e Comunitária da Paróquia de Santo Antônio - OSCOPSA

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 16.566.275/0001-27

Retificado pela Resolução CNAS nº 139, de 03/09/1997.

08) Retificar na Resolução n.º 50, de 18 de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da União em, 24 de abril de 1996, Seção I página 6.915. Onde se Lê: Entidade: Sociedade dos Amigos da Paróquia de Santo Antônio - SAPSA Leia-se: Entidade: Obra Social e Comunitária da Paróquia de Santo Antônio - OSCOPSA.


013) Processo n.º 28984.019090/95-76

Entidade: Associação Filantrópica Recanto do Menor

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 00.209.786/0001-51

014) Processo n.º 28984.015880/94-56

Entidade: Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice - APROMOV

Cidade/UF: Betim/MG

CGC: 16.697.088/0001-82

015) Processo n.º 28984.017682/94-63

Entidade: Conselho Comunitário Integração de Venda Nova

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 17.578.956/0001-78

016) Processo n.º 28984.015844/94-92

Entidade: Escolinha Evangélica de Educação Infantil

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 20.997.730/0001-16

017) Processo n.º 28984.015307/94-33

Entidade: Creche Abelhinha Dourada - CAD

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 38.741.682/0001-66

018) Processo n.º 28984.016099/94-53

Entidade: Comunidade de Jesus

Cidade/UF: Bom Sucesso/MG

CGC: 19.015.833/0001-54

019) Processo n.º 28984.017754/94-72

Entidade: Associação de Senhoras de Rotarianos de Bonfinópolis de Minas

Cidade/UF: Bonfinópolis de Minas/MG

CGC: 20.571.436/0001-48

020) Processo n.º 44006.000059/96-75

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bueno Brandão

Cidade/UF: Bueno Brandão/MG

CGC: 25.649.724/0001-91

021) Processo n.º 28984.019821/95-10

Entidade: Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Serra dos Lemes

Cidade/UF: Cabo Verde/MG

CGC: 19.053.180/0001-06

022) Processo n.º 28984.015325/94-15

Entidade: Creche Comunitária Nosso Lar

Cidade/UF: Cachoeira de Minas/MG

CGC: 17.418.849/0001-82

023) Processo n.º 28984.020082/95-45

Entidade: Centro de Desenvolvimento de Cachoeira da Prata

Cidade/UF: Cachoeira da Prata/MG

CGC: 21.140.264/0001-10

024) Processo n.º 28984.018650/94-11

Entidade: Associação dos Amigos do Município de Cascalho Rico

Cidade/UF: Cascalho Rico/MG

CGC: 22.222.483/0001-01

025) Processo n.º 28984.017315/94-32

Entidade: Associação de Moradores de Catuji

Cidade/UF: Catuji/MG

CGC: 22.057.657/0001-28

026) Processo n.º 28984.015897/94-59

Entidade: Centro Infantil Mãe Chica

Cidade/UF: Claudio/MG

CGC: 23.764.988/0001-60

027) Processo n.º 28984.019865/95-95

Entidade: Obras Sociais do Bom Pastor

Cidade/UF: Conselheiro Lafaiete/MG

CGC: 23.965.494/0001-44

028) Processo n.º 28984.017285/94-73

Entidade: Associação Comunitária do Bairro Industrial

Cidade/UF: Contagem/MG

CGC: 21.009.196/0001-55

029) Processo n.º 28984.015308/94-04

Entidade: Creche Criança Esperança

Cidade/UF: Contagem/MG

CGC: 22.733.992/0001-07

030) Processo n.º 28984.019831/95-73

Entidade: Congregação das Servas Reparadoras

Cidade/UF: Coromandel/MG

CGC: 21.240.403/0001-88

031) Processo n.º 28984.017305/94-89

Entidade: Conselho Particular Cristo Rei da Sociedade de São Vicente de Paulo

Cidade/UF: Coronel Fabriciano/MG

CGC: 19.879.584/0001-45

032) Processo n.º 28984.015368/94-28

Entidade: Associação Comunitária do Bairro Bom Jesus de Diamantina

Cidade/UF: Diamantina/MG

CGC: 20.214.540/0001-85

033) Processo n.º 28984.015893/94-06

Entidade: Associação dos Moradores do Bairro Santa Luzia

Cidade/UF: Divinópolis/MG

CGC: 20.896.296/0001-88

034) Processo n.º 28984.018903/94-66

Entidade: Obras Sociais da Paróquia de São José Operário

Cidade/UF: Divinópolis/MG

CGC: 20.913.778/0001-07

035) Processo n.º 28984.019819/95-78

Entidade: Fundação São Sebastião de Espinosa

Cidade/UF: Espinosa/MG

CGC: 21.351.507/0001-60

036) Processo n.º 28984.016098/94-91

Entidade: Creche São Francisco de Assis

Cidade/UF: Extrema/MG

CGC: 19.035.864/0001-77

037) Processo n.º 28984.017086/94-47

Entidade: Creche e Centro de Formação Pequeninos de Jesus

Cidade/UF: Frutal/MG

CGC: 26.032.698/0001-10

038) Processo n.º 28984.017932/94-29

Entidade: Centro de Liberação da Mulher Trabalhadora

Cidade/UF: Ibirité/MG

CGC: 21.039.706/0001-37

039) Processo n.º 28984.015932/94-58

Entidade: Assistência Social Santo Antonio - ASSA

Cidade/UF: Inimutaba/MG

CGC: 20.207.825/0001-99

040) Processo n.º 28984.015941/94-49

Entidade: Creche Municipal Cantinho Feliz

Cidade/UF: Itamarandiba/MG

CGC: 20.596.581/0001-83

041) Processo n.º 28984.019838/95-12

Entidade: Fundação Granja-Escola São José

Cidade/UF: Itaúna/MG

CGC: 16.813.719/00014-81

042) Processo n.º 28984.017004/94-82

Entidade: Lar Espírita Maria José Fratari

Cidade/UF: Ituiutaba/MG

CGC: 21.332.705/0001-86

043) Processo n.º 28984.016872/94-63

Entidade: Conselho Particular Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo

Cidade/UF: Jaboticatubas/MG

CGC: 18.327.585/0001-14

044) Processo n.º 28984.018521/94-60

Entidade: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mundo Novo

Cidade/UF: Janaúba/MG

CGC: 25.204.470/0001-06

045) Processo n.º 28984.017314/94-70

Entidade: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cruz dos Araújos - CODECCA

Cidade/UF: Januária/MG

CGC: 21.357.090/0001-42

046) Processo n.º 44006.002011/95-39

Entidade: Associação de Livre Apoio ao Excepcional - ALAE

Cidade/UF: Juiz de Fora/MG

CGC: 20.459.988/0001-69

047) Processo n.º 28984.019828/95-69

Entidade: Sociedade Filarmônica de Juiz de Fora

Cidade/UF: Juiz de Fora/MG

CGC: 19.004.811/0001-99

048) Processo n.º 28984.020119/95-53

Entidade: Fundação Educacional Manguense

Cidade/UF: Manga/MG

CGC: 22.258.909/0001-87

049) Processo n.º 28984.016894/94-04

Entidade: Associação Comunitária da Creche São Judas Tadeu - ACRESJUT

Cidade/UF: Medina/MG

CGC: 00.057.532/0001-65

050) Processo n.º 28984.017744/94-19

Entidade: Projeto Comunitário Nova Canaã

Cidade/UF: Montes Claros/MG

CGC: 21.372.206/0001-12

051) Processo n.º 28984.017749/94-32

Entidade: Lar dos Idosos

Cidade/UF: Nanuque/MG

CGC: 22.054.068/0001-96

052) Processo n.º 28984.015317/94-97

Entidade: Creche Menino Jesus

Cidade/UF: Nepomuceno/MG

CGC: 97.476.477/0001-80

053) Processo n.º 28984.018593/94-71

Entidade: Creche Levy Simões de Souza

Cidade/UF: Nova Modica/MG

CGC: 21.223.755/0001-25

054) Processo n.º 28984.013668/93-18

Entidade: Associação de Mulheres Ourofinense - AMO

Cidade/UF: Ouro Fino/MG

CGC: 25.631.763/0001-61

055) Processo n.º 44006.000058/96-11

Entidade: Associação dos Moradores de Lagoinha-Bananal

Cidade/UF: Várzea dda Palma/MG

CGC: 21.366.836/0001-84

056) Processo n.º 28984.019836/95-97

Entidade: Obras Sociais São Geraldo - OSGE

Cidade/UF: Patrocínio/MG

CGC: 22.224.588/0001-08

057) Processo n.º 28984.017577/94-89

Entidade: Associação de Moradores do Bairro Sagrada Familia

Cidade/UF: Pirapora/MG

CGC: 21.365.663/0001-80

058) Processo n.º 28984.017196/94-45

Entidade: Creche Dalela Tannus

Cidade/UF: Prata/MG

CGC: 22.229.694/0001-76

059) Processo n.º 28984.016162/94-98

Entidade: Associação Comunitária de Padre Pinto

Cidade/UF: Rio Piracicaba/MG

CGC: 73.662.249/0001-36

060) Processo n.º 28984.015290/94-32

Entidade: Associação Unidos Venceremos dos Bairros Alto São João e São Fidelis

Cidade/UF: Salinas/MG

CGC: 21.368.147/0001-09

061) Processo n.º 28984.016164/94-13

Entidade: Creche Cordeirinhos de Cristo

Cidade/UF: Santa Maria de Itabira/MG

CGC: 00.072.864/0001-19

062) Processo n.º 28984.018647/94-06

Entidade: Serviço de Obras Sociais - SOS

Cidade/UF: Santo Antônio do Amparo/MG

CGC: 19.090.844/0001-07

063) Processo n.º 28984.015931/94-95

Entidade: Casa de Assistência ao Menor José Mendes Carneiro - CAMJNC

Cidade/UF: Santo Antonio do Amparo/MG

CGC: 19.055.995/0001-16

064) Processo n.º 28984.020099/95-48

Entidade: Associação Assistêncial Creche Dona Maria Rosa de Santo Antônio do Grama

Cidade/UF: Santo Antônio do Grama/MG

CGC: 26.150.524/0001-52

065) Processo n.º 28984.016803/94-41

Entidade: Lar da Criança

Cidade/UF: São Gotardo/MG

CGC: 20.058.426/0001-03

066) Processo n.º 28984.017307/94-12

Entidade: Comissão de Desenvolvimento de Roça Grande - CODERG

Cidade/UF: São João Nepomuceno/MG

CGC: 20.314.589/0001-00

067) Processo n.º 28984.017734/94-65

Entidade: Associação Comunitária de Vila Risonha - ASCOVIR

Cidade/UF: São Romão/MG

CGC: 25.214.248/0001-86

068) Processo n.º 28984.018904/94-29

Entidade: Clube de Mães Nossa Senhora do Amparo

Cidade/UF: Serra Azul de Minas/MG

CGC: 16.744.369/0001-49

069) Processo n.º 28984.016792/94-26

Entidade: Centro de Defesa da Família

Cidade/UF: Teófilo Otoni/MG

CGC: 22.057.517/0001-50

070) Processo n.º 28984.016834/94-74

Entidade: Associação dos Moradores e Amigos do Povoado de Veloslândia - AMAVEL

Cidade/UF: Ubaí/MG

CGC: 21.366.935/0001-66

071) Processo n.º 44006.002259/95-54

Entidade: Divulgação Espírita Cristã - DEC

Cidade/UF: Uberlândia/MG

CGC: 25.634.148/0001-09

072) Processo n.º 28984.019845/95-88

Entidade: Sociedade São Vicente de Paulo

Cidade/UF: Varginha/MG

CGC: 25.870.361/0001-10

073) Processo n.º 44006.000077/96-57

Entidade: Grupo Especializado de Pernambuco - GEPE

Cidade/UF: Caruaru/PE

CGC: 00.972.941/0001-97

074) Processo n.º 28988.000925/95-01

Entidade: Associação Beneficente Poeta Bernardino Valença Borba

Cidade/UF: Cortês/PE

CGC: 12.887.873/0001-47

075) Processo n.º 44006.000243/96-24

Entidade: Centro de Estudos e Ação Social Urbano de Pernambuco - CEAS URBANO

Cidade/UF: Recife/PE

CGC: 24.568.172/0001-24

076) Processo n.º 44006.000083/96-50

Entidade: Conselho de Moradores de Salgadinho

Cidade/UF: Salgadinho/PE

CGC: 12.047.940/0001-15

077) Processo n.º 28987.009115/93-31

Entidade: Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde - FHISA

Cidade/UF: Cianorte/PR

CGC: 95.641.007/0001-07

078) Processo n.º 28987.013368/95-37

Entidade: Instituto de Estudos e Pesquisas da Excepcionalidades

Cidade/UF: Curitiba/PR

CGC: 81.917.007/0001-74

079) Processo n.º 28987.012939/95-04

Entidade: Associação Nacional de Amigos da Pastoral da Criança - ANAPAC

Cidade/UF: Curitiba/PR

CGC: 72.234.966/0001-02

080) Processo n.º 28987.013460/95-03

Entidade: Clube dos Idosos Nossa Senhora de Fátima

Cidade/UF: Guarapuava/PR

CGC: 84.789.460/0001-30

081) Processo n.º 44006.000073/96-04

Entidade: Associação Comunitária Jataiense

Cidade/UF: Jataizinho/PR

CGC: 81.758.716/0001-54

082) Processo n.º 28987.010921/94-89

Entidade: Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso - ATAI

Cidade/UF: Teixeira de Freitas/PR

CGC: 78.246.162/0001-00

083) Processo n.º 28990.015850/94-51

Entidade: Associação da Creche São Francisco de Assis

Cidade/UF: Petrópolis/RJ

CGC: 28.451.037/0001-55

084) Processo n.º 28990.018103/95-

Entidade: Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo de Rio Bonito - APADARB

Cidade/UF: Rio Bonito/RJ

CGC: 39.508.999/0001-10

085) Processo n.º 28990.015757/94-56

Entidade: Associação Brasileira de Tecnologia Educacional - ABT

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CGC: 42.286.682/0001-90

086) Processo n.º 28990.015685/94-47

Entidade: Ação Comunitária de Acari

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CGC: 29.006.426/0001-34

087) Processo n.º 28990.017959/95-22

Entidade: Associação Missionária de Educação Social Para a Infância e Adolescência - AMESIA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CGC: 00.120.594/0001-74

088) Processo n.º 28990.016262/94-07

Entidade: Lar Metodista Ana Gonzaga - LAMAG

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CGC: 42.304.675/0001-74

089) Processo n.º 28990.015659/94-37

Entidade: Creche São Francisco de Assis

Cidade/UF: São João do Meriti/RJ

CGC: 73.367.914/0001-69

090) Processo n.º 28990.015717/94-31

Entidade: Tenda Espírita Pai Joaquim de Angola - TEPJA

Cidade/UF: São Pedro da Aldeia/RJ

CGC: 30.180.707/0001-98

091) Processo n.º 28990.015677/94-19

Entidade: Associação dos Amigos do Padre Leonardo Switzar

Cidade/UF: Teresópolis/RJ

CGC: 30.633.549/0001-84

092) Processo n.º 28993.001725/95-05

Entidade: Associação Evangélica de Assistência Social da Assembléia de Deus de Mirante da Serra

Cidade/UF: Mirante da Serra/RO

CGC: 22.821.953/0001-53

093) Processo n.º 28010.003055/94-99

Entidade: Associação Casa dos Idosos

Cidade/UF: Boa Vista/RR

CGC: 84.016.484/0001-57

094) Processo n.º 28991.000331/95-60

Entidade: Centro Social Salomão Bezerra Cavalcante

Cidade/UF: Santa Cruz/RN

CGC: 08.246.589/0001-14

095) Processo n.º 28992.001363/93-38

Entidade: Associação Comunitária dos Moradores da Vila Intersul

Cidade/UF: Alvorada/RS

CGC: 91.336.354/0001-67

096) Processo n.º 28992.000772/95-33

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Grande

Cidade/UF: Arroio Grande/RS

CGC: 91.571.414/0001-26

097) Processo n.º 44006.000216/96-51

Entidade: Casa de Maria de Nazaré

Cidade/UF: Campinas/SP

CGC: 58.391.681/0001-46

098) Processo n.º 28996.021509/94-58

Entidade: Casa do Menor de Caraguatatuba

Cidade/UF: Caraguatatuba/SP

CGC: 50.322.544/0001-48

099) Processo n.º 28996.024415/94-12

Entidade: Sociedade Amigos do Jardim Silvia

Cidade/UF: Embu/SP

CGC: 51.432.292/0001-72

100) Processo n.º 28996.021433/94-98

Entidade: Sociedade Amigos do Jardim Vista Alegre e Parque Jane

Cidade/UF: Embu/SP

CGC: 51.440.493/0001-11

101) Processo n.º 28996.021407/94-88

Entidade: Sociedade Amigos de Bairro do Parque Luiza e Adjacências

Cidade/UF: Embu/SP

CGC: 51.450.161/0001-18

102) Processo n.º 28996.021511/94-08

Entidade: Serviço Assistêncial ao Menor - SALMER

Cidade/UF: Iacanga/SP

CGC: 46.175.733/0001-68

103) Processo n.º 28996.021542/94-23

Entidade: Associação Promocional kolping Nossa Senhora dos Prazeres de Itapecerica da Serra

Cidade/UF: Itapecerica da Serra/SP

CGC: 51.252.336/0001-82

104) Processo n.º 28996.021833/94-76

Entidade: Associação Auxílio Fraterno Cristão Cônego José Bento

Cidade/UF: Jacareí/SP

CGC: 48.404.172/0001-57

105) Processo n.º 28996.021512/94-62

Entidade: Serviço de PromoçÆo Social de Pindorama - SPSP

Cidade/UF: Pindorama/SP

CGC: 51.357.333/0001-03

106) Processo n.º 28996.022037/94-04

Entidade: Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba - CRAMI

Cidade/UF: Piracicaba/SP

CGC: 55.338.842/0001-40

107) Processo n.º 28996.021576/94-45

Entidade: Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra

Cidade/UF: Santa Maria da Serra/SP

CGC: 72.521.917/0001-42

108) Processo n.º 28996.024244/94-21

Entidade: Associação Metodista de Ação Social - AMAS

Cidade/UF: São Bernardo do Campo/SP

CGC: 44.383.164/0001-10

109) Processo n.º 28996.021922/94-02

Entidade: Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo

Cidade/UF: São Bernardo do Campo/SP

CGC: 69.116.994/0001-02

110) Processo n.º 28996.022330/94-91

Entidade: Obras Assistênciais Irmã Clara - OAIC

Cidade/UF: São José dos Campos/SP

CGC: 51.629.202/0001-38

111) Processo n.º 28996.021566/94-91

Entidade: Associação Beneficente da Comunidade de Jesus

Cidade/UF: São Paulo/SP

CGC: 55.945.257/0001-08

112) Processo n.º 28996.021560/94-13

Entidade: Movimento Comunitário de Promoção Humana

Cidade/UF: São Paulo/SP

CGC: 43.320.977/0001-07

113) Processo n.º 28996.024538/94-62

Entidade: Serviço Social Bom Jesus de Piraporinha

Cidade/UF: São Paulo/SP

CGC: 47.468.186/0001-71

114) Processo n.º 28996.024537/94-08

Entidade: Sociedade Beneficente Sagrado Coração de Jesus

Cidade/UF: São Paulo/SP

CGC: 55.292.213/0001-26

115) Processo n.º 28996.021543/94-96

Entidade: Associação dos Moradores da Zona Norte - AMZN

Cidade/UF: São Paulo/SP

CGC: 54.325.238/0001-16


II - Conceder Registro Provisório, com validade de 90 dias, com base no parágrafo único do art. 8º da Lei n.º 1.493 de 13 de dezembro de 1951.

01) Processo n.º 44006.001637/95-64

Entidade: Fundação Banco do Brasil

Cidade/UF: Brasília/DF

CGC: 01.641.000/0001-33
III - INDEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, com base no artigo 5º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951 e, Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994:

01) Processo n.º 28984.020095/95-97

Entidade: Caixa Escolar João Felipe da Rocha

Cidade/UF: Nova Lima/MG

CGC: 20.124.913/0001-27

Motivo: INDEFERIR o pedido de REGISTRO da seguinte entidade, com base no artigo 5º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951 e, Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994:

02) Processo n.º 44006.000302/96-91

Entidade: Centro Nacional de Assistência e Apoio ao Servidor Público - CENASP

Cidade/UF: Brasília/DF

CGC: 00.809.245/0001-64

Motivo: Por tratar-se de entidade de classe.

03) Processo n.º 44006.002072/95-23

Entidade: Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadoras na Industria de Confecções de Roupas de Pindaré Mirim

Cidade/UF: Pindaré-Mirim/MA

CGC: 23.602.238/0001-92

Motivo: Por não se enquadrar na Lei n.º 1.493.

04) Processo n.º 44006.000231/96-45

Entidade: Associação Brasileira de Conservação das Tartarugas - Pró-Tartaruga

Cidade/UF: Goiânia/GO

CGC: 37.285.582/0001-00

Motivo: Por tratar-se de entidade de defesa do Meio-Hambiente, não amparada pela Legislação Vigente.

05) Processo n.º 28984.020026/95-74

Entidade: Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CGC: 18.720.938/0001-41

Motivo: Por não se enquadrar nos preceitos da Lei n.º 1.493/51. A entidade tem por objetivo desenvolver atividades de Pesquisa, Ensino e Extensão de Universidades.

06) Processo n.º 44006.000084/96-12

Entidade: Loja Simbólica Constância

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CGC: 32.092.421/0001-86

Motivo: Por considerar que a entidade pouco desenvolve atividades na área de Assistência Social. A entidade estar voltada basicamente para o desenvolvimento Moral, Filosofico e Intelectual de seus filiados. A documentação não atende o exigido na resolução 34/94.

07) Processo n.º 28996.021436/94-86

Entidade: Sociedade Amigos de Interlagos - SAI

Cidade/UF: São Paulo/SP

CGC: 63.021.893/0001-71

Motivo: Por ter seu pedido cancelado por inadimplência de Prestação de Contas de Subvenção Social, consignada no adendo II do Orçamento Geral da União. Caso seja de interesse a entidade poderá requerer novo Registro, desde que, regularize sua situação de inadimplência.


IV - CANCELAR o pedido de REGISTRO da seguinte entidade, com base no artigo 5º da Lei n.º 1.493, de 13 de dezembro de 1951 e, Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994:

01) Processo n.º 28010.003494/94-29

Entidade: Assistência Social Santa Teresinha

Cidade/UF: Uberaba/MG

Marlova Jovchelovitch

Presidente do CNAS




Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal