Ministério do meio ambiente conselho Nacional do Meio Ambiente – conama



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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – DCONAMA

SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar - Asa Norte - 70730-542 – Brasília/DF

Tel. (61) 2028 2207 - 2028 2102 - conama@mma.gov.br


VERMELHO: o que já foi discutido, mas que ainda não houve consenso.

AZUL: já acordado.

PRETO: não discutido.

VIOLETA: Proposta do Coordenador a partir de diversos documentos apresentados ao longo das reuniões do GT.
RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXX DE 2012
[Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para a gestão do material a ser dragado e a sua disposição em solo ou em águas sob jurisdição nacional]
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas competências previstas na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno.
Considerando o disposto na Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias (Convenção de Londres - LC/72), promulgada pelo Decreto no 87.566, de 16 de setembro de 1982, e suas alterações, que prevê em seu art. 2º que as partes contratantes adotarão, segundo suas possibilidades científicas, técnicas e econômicas, medidas eficazes, individual e coletivamente, para impedir a contaminação do mar causado pelo alijamento de resíduo.
Considerando o disposto no art. 30 da Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, que estabelece que o alijamento de resíduos e outras matérias em águas sob jurisdição nacional deverá obedecer as condições previstas na Convenção de Londres promulgada pelo Decreto no 87.566, de 1982, e suas alterações.
[Considerando a necessidade da realização de atividades de dragagem para garantir a implantação e a operação de portos e terminais portuários, e, onde couber, as condições de navegabilidade das águas sob jurisdição nacional;] [(..) e as condições de navegabilidade de corpos hídricos;]
Considerando que a atividade de dragagem sujeita-se a licenciamento ambiental, nos termos da Resolução Conama nº 237, de 12 de dezembro de 1997, e, quando couber, da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, com base em estudos ambientais e obrigatoriedade de monitoramento da atividade.
[Considerando a necessidade de subsidiar e harmonizar a atuação dos órgãos ambientais quanto ao processo de licenciamento ambiental das atividades de dragagem;]
[Considerando as discussões pretéritas e atuais a respeito das demandas dos diferentes setores, os ganhos e as dificuldades encontradas na aplicação da Resolução CONAMA No. 344, de 25 de março de 2004, que "estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências", desde a sua adoção, resolve:]
OBJETIVO
Art. 1º Esta Resolução estabelece as diretrizes gerais e procedimentos referenciais para o gerenciamento do material dragado em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
ABRANGÊNCIA
[Art. 2 Esta Resolução se aplica a dragagens a serem realizadas nas águas sob jurisdição nacional, para fins de implantação, aprofundamento, manutenção ou ampliação de canais hidroviários ou da infra-estrutura de acesso aquaviário aos portos, terminais portuários e outras instalações portuárias, civis (públicos ou privados) ou militares, e para o gerenciamento das áreas de disposição final.]
PROPOSTA CNT

Art. 2º Esta Resolução se aplica a dragagens a serem realizadas nas águas sob jurisdição nacional, para fins de implantação, aprofundamento, manutenção ou ampliação de canais hidroviários ou da infra-estrutura de acesso aquaviário aos portos, terminais portuários e outras instalações portuárias, civis, públicos ou privados, ou militares, bem como para dragagens de desassoreamento de corpos de água para outros fins e ao gerenciamento das áreas de disposição final.
PROPOSTA CETESB

[Art. 2 Esta Resolução se aplica a dragagens a serem realizadas nas águas sob jurisdição nacional,
[§ 1º para fins de implantação, aprofundamento, manutenção ou ampliação de canais hidroviários ou da infra-estrutura de acesso aquaviário aos portos, terminais portuários e outras instalações portuárias, civis (públicos ou privados) ou militares, e para o gerenciamento das áreas de disposição final.]
[§ 2º para dragagens de desassoreamento de corpos d´água para outros fins que não os associados a infraestruturas portuárias;]
[§ 1º Esta Resolução se aplica também a dragagens de desassoreamento de corpos d´água para outros fins que não os associados a infraestruturas portuárias;]
PROPOSTA CNT: SUPRESSÃO

[§ 1º Esta Resolução se aplica também a dragagens de dessaroamento de corpos d´água para outros fins que não os associados a infraestruturas portuárias;]

Justificativa – Não tem sentido dizer no caput que aplica a uma série de situações, para depois dizer no parágrafo que aplica também em mais uma situação. Melhor colocar tudo no caput.
§ 2º Esta Resolução não se aplica a dragagens para fins de mineração.
PROPOSTA CNT

§ 2º Parágrafo único - Esta Resolução não se aplica a dragagens para fins de mineração.
[§ 3º A dragagem de manutenção é parte do processo de dragagem de resultado o qual tem duração de cinco anos, sendo que a Licença de Operação deverá abranger também as dragagens de manutenção previstas para o período de vigência dessa licença.] – Proposta Transpetro

COMENTÁRIO CNT – Não está bem colocado. Não se entende o objeto da proposta deste artigo.
PROPOSTA CETESB- SUPRESSÃO

3º A dragagem de manutenção é parte do processo de dragagem de resultado o qual tem duração de cinco anos, sendo que a Licença de Operação deverá abranger também as dragagens de manutenção previstas para o período de vigência dessa licença.] – Proposta Transpetro CETESB não concorda
DEFINIÇÕES
Art. 3º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - material a ser dragado: material que será retirado ou deslocado do leito dos corpos d'água por meio da atividade de dragagem, desde que esse material não constitua bem mineral;
[II – órgão ambiental licenciador; órgão ambiental estadual ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsáveis, no âmbito de suas competências, pelo processo de licenciamento ambiental de uma determinada atividade de dragagem;]
PROPOSTA CNT: SUPRESSÃO

[II – órgão ambiental licenciador; órgão ambiental estadual ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, responsáveis, no âmbito de suas competências, pelo processo de licenciamento ambiental de uma determinada atividade de dragagem;]

JUSTIFICATIVA CNT: além de não ter necessidade (conceito mais que conhecido) pode ferir definições legais contidas em legislação própria
[III – área de disposição do material dragado: local onde serão dispostos os materiais resultantes das atividades de dragagem, onde possam permanecer por tempo indeterminado, em seu estado natural ou transformado em material adequado a essa permanência, de forma a não prejudicar a segurança da navegação ou a qualidade do solo, não causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana;]
[IV – águas sob jurisdição nacional: as águas doce, salobras e salinas sob jurisdição nacional]
[V - dragagem por resultado: compreende a contratação de obras de engenharia destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, inclusive canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio, e berços de atracação, bem como os serviços de natureza contínua com o objetivo de manter, pelo prazo fixado no edital, as condições de profundidade estabelecidas no projeto implantado.] – Proposta da Transpetro
PROPOSTA CETESB: SUPRESSÃO

[V - dragagem por resultado: compreende a contratação de obras de engenharia destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, inclusive canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio, e berços de atracação, bem como os serviços de natureza contínua com o objetivo de manter, pelo prazo fixado no edital, as condições de profundidade estabelecidas no projeto implantado.] – Proposta da Transpetro CETESB não acha necessário
Gerenciamento do material a ser dragado: procedimentos integrados que incluem a caracterização e avaliação do material a ser dragado e monitoramento dos seus efeitos na área de disposição, considerando os aspectos técnicos, econômicos e ambientais.
PROPOSTA CNT: SUPRESSÃO

Gerenciamento do material a ser dragado: procedimentos integrados que incluem a caracterização e avaliação do material a ser dragado e monitoramento dos seus efeitos na área de disposição, considerando os aspectos técnicos, econômicos e ambientais.

JUSTIFICATIVA CNT: considero sem sentido. Gerenciamento é parte de toda esta resolução.
Terras Caídas: fenômeno natural que se manifesta através do desbarrancamento ou desprendimento das margens dos rios com deslocamento de solo para dentro do leito.
PLANO [CONCEITUAL] DE DRAGAGEM
Art. 4º. Para o gerenciamento do material a ser dragado [e da sua disposição] deverá ser apresentado um plano conceitual de dragagem que conterá o conjunto de dados e informações, necessários e suficientes, para caracterizar as intervenções e processos de dragagem, podendo o órgão ambiental licenciador solicitar, quando for o caso:

COMENTÁRIO CNT: o artigo com os itens precisa ser mais bem apresentado, pois se o que se segue são informações extras, é necessário apresentar as informações mínimas para caracterizar o necessário e suficiente. Se á conteúdo mínimo, o caput precisa ser reformulado.
I - Levantamento batimétrico da área a ser dragada;
II - Apresentação das cotas pretendidas e cotas de eventual projeto anterior;
III - Delimitação da área a ser dragada com coordenadas georreferenciadas;
IV - Volume a ser dragado;
V - Delimitação da área de disposição com coordenadas georreferenciadas;
VI - Cronograma de execução;
VII - Característica dos equipamentos de dragagem.
§ 1º Para as dragagens marítimas poderão ainda ser solicitados o levantamento batimétrico da área de disposição e rastreamento dos equipamentos de dragagem.
PROPOSTA SEP:

§ 2º - O Plano de Dragagem deverá indicar, sempre que houver características físicas ou químicas significativamente diferentes do material do leito entre trechos do corpo de água a dragar, os limites desses trechos em planta e seus respectivos volumes a dragar, podendo cada trecho ser considerado isoladamente para efeito da caracterização do material e da sua disposição.
DIRETRIZES GERAIS E PROCEDIMENTOS REFERENCIAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MATERIAL A SER DRAGADO
Art. 5º Para o gerenciamento do material a ser dragado é necessário avaliar as suas características, seguindo as [diretrizes gerais e os procedimentos referenciais] definidos nesta resolução.
PROPOSTA CNT:

Art. 5º Para subsidiar o gerenciamento na área de disposição, incluindo sua definição, o material a ser dragado deverá ser previamente caracterizado de acordo com as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais definidos nesta resolução.

Comentário CNT– Entendo que a caracterização é parte do gerenciamento e não seu objetivo. Assim as alterações são para melhoria redacional.
ISENÇÕES DE CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MATERIAL A SER DRAGADO
§ 1º - É dispensado de caracterização o material a ser dragado que atenda a uma das seguintes condições:
I - para o atendimento a casos de emergência ou calamidade pública, decretadas ou declaradas oficialmente;
PROPOSTA CNT:

I – quando a dragagem ocorrer no atendimento a casos de emergência ou calamidade pública, decretadas ou declaradas oficialmente;
II - o material dragado é proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento ou sem histórico de contaminação;
PROPOSTA CNT:

II - o material dragado é proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento ou sem histórico de contaminação;
PROPOSTA CETESB:

II - o material dragado é proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos nesta resolução.
III - o material dragado que foi escavado de um sítio suficientemente distanciado de fontes existentes ou históricas de poluição significativa, tal que forneça segurança razoável que o material dragado não tenha sido contaminado;
PROPOSTA CNT:

III - for escavado de um sítio suficientemente distanciado de fontes existentes ou históricas de poluição significativa e que forneça quesitos seguros de que o material dragado não tenha sido contaminado;

JUSTIFICATIVA: melhoria redacional
PROPOSTA CETESB:

III – o material é proveniente de áreas que não tenham histórico de contaminação documentado, considerando, para a área de interesse:

a) as rotas de contaminantes para os sedimentos;

b) a existência de dados de caracterização prévia do sedimento, desde que estes dados ainda sejam confiáveis do ponto de vista analítico e temporal;

c) a probabilidade de contaminação do escoamento superficial decorrente de áreas urbanas ou agrícolas;

d) a ocorrência de acidentes com produtos químicos ou a estocagem inadequada de resíduos na área de interesse; e

e) a ocorrência de descargas de efluentes industriais ou municipais; Relacionados ítens da LC.1996 ;
IV - material oriundo de “terras caídas”, salvo se houver histórico de contaminação.
PROPOSTA CNT:

IV - material oriundo de “terras caídas”, salvo se houver histórico de contaminação.

Comentário CNT: – E se houve? Qual a solução?
PROPOSTA CETESB:

IV - material oriundo de “terras caídas”, salvo se houver histórico de contaminação (este item já está incluído no que abrange o sem histórico de contaminação).
IV- o material dragado que foi escavado é proveniente de um sítio suficientemente distanciado de fontes existentes ou histórico de poluição significativa conforme descrito no item III deste artigo, tal que forneça segurança razoável que o material dragado não tenha sido contaminado;
[A SEP trará para discussão texto com abordagem sobre dragagens em trecho de corpo de água]
COLETA DE AMOSTRAS DE SEDIMENTO
[§ 2° A caracterização da seção horizontal e vertical da área de dragagem se inicia a partir de coleta de amostras de sedimentos que representem o material a ser dragado.]

Comentário CNT: rever a redação, está sem sentido.
[§ 3° A distribuição espacial das amostras de sedimento deve ser representativa da dimensão da área e do volume a ser dragado. As profundidades das coletas das amostras devem ser representativas do perfil (cota) a ser dragado.]
PROPOSTA CNT:

[§ 3° A distribuição espacial das amostras de sedimento deve ser representativa da dimensão da área e do volume a ser dragado e as profundidades das coletas das amostras devem ser representativas do perfil (cota) a ser dragado.]

Justificativa CNT: não tem ponto em um único parágrafo.
[§ 4° A avaliação das características físicas dos sedimentos a serem dispostos, determinadas pela sua quantidade, distribuição granulométrica e peso específico dos sólidos, indicará a necessidade ou não de exames químicos ou biológicos.] – Composição com a redação já dada na Res. 344/2004.
PROPOSTA CNT: SUPRESSÃO DO § ACIMA

[§ 4° A avaliação da característica física dos sedimentos a serem dispostos, determinada pela sua granulometria e pelo seu volume, indicará a necessidade ou não de exames químicos ou biológicos.]
PROPOSTA CETESB:

Artigo 6º. A avaliação da característica física dos sedimentos a serem dispostos, determinada pela sua granulometria e pelo seu volume, indicará a necessidade caracterização química ou ecotoxicológicas.

§ 1° A classificação granulométrica deverá ser realizada seguindo a Tabela II do anexo
§ 5° É dispensado de caracterização química e biológica o material a ser dragado que atenda a uma das seguintes condições:
PROPOSTA CETESB:

§ 2° É dispensado de caracterização química e ecotoxicológica o material a ser dragado que atenda a uma das seguintes condições:
I - material composto predominantemente por areia [grossa], cascalho ou seixo em fração igual ou superior a 50%,
II - material a ser dragado no mar, em estuários ou em baías, e a ser disposto em [solo ou em] águas sob jurisdição nacional com volume dragado inferior a 100.000m3, desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%;
PROPOSTA CNT:

II - material a ser dragado no mar, em estuários ou em baías, e a ser disposto em [solo ou em] águas sob jurisdição nacional com volume dragado inferior a 100.000m3, desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%;
III - material a ser dragado em rios, lagos ou lagoas e a ser disposto em águas sob jurisdição nacional com volume dragado inferior a [10.000m3 - Fonte: DZ 1845 Inea/RJ), desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%; [admitindo-se uma variação máxima de 5% acima deste percentual em amostra individual;]
PROPOSTA CNT:

III - material a ser dragado em rios, lagos ou lagoas e a ser disposto em águas sob jurisdição nacional com volume dragado inferior a [10.000m3 - Fonte: DZ 1845 Inea/RJ), desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%; [admitindo-se uma variação máxima de 5% acima deste percentual em amostra individual;]

JUSTIFICATIVA: melhoria redacional
PROPOSTA CETESB:

III - material a ser dragado em rios, lagos ou lagoas e a ser disposto em [solo ou em] águas sob jurisdição nacional com volume dragado inferior a [10.000m3 - Fonte: DZ 1845 Inea/RJ), desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%;
PROPOSTA CETESB:

§ 3º Quando o material não se enquadrar no parágrafo anterior (§ 2º) deste artigo deverá ser apresentada a sua caracterização química, cabendo ao órgão ambiental licenciador a definição das substâncias químicas aplicáveis considerando uma qualidade compatível com o uso e ocupação atual e futuro da área pretendida para disposição e do seu entorno. e, quando pertinente, sua caracterização ecotoxicológica.

[CRITÉRIOS PARA] CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MATERIAL A SER DRAGADO
PROPOSTA CETESB:

[CRITÉRIOS PARA] CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DETALHADA DO MATERIAL A SER DRAGADO
Art. 6º A caracterização do material a ser dragado obedecerá aos seguintes [critérios relativos ao local de disposição:]
PROPOSTA CETESB:

Art. 6º A classificação química do material a ser dragado obedecerá aos seguintes [critérios:]
I – Para disposição em solo: caracterização granulométrica e química e comparação dos resultados do material a ser dragado com os valores orientadores nacionais estabelecidos para solos pela Resolução Conama nº 420/2009 ou norma estadual vigente, cabendo ao órgão ambiental licenciador a definição das substâncias químicas aplicáveis, considerando uma qualidade compatível com o uso e ocupação atual e futuro do solo da área pretendida e do seu entorno.
PROPOSTA CNT:

I – Para disposição em solo: deverá ser feita uma caracterização granulométrica e química do material a ser dragado cujos resultados deverão ser comparados com os valores orientadores nacionais estabelecidos para solos pela Resolução Conama nº 420/2009 ou norma estadual vigente.
PROPOSTA CETESB:

§ 1º Para disposição em solo: comparação dos resultados d da caracterização química com os valores orientadores nacionais estabelecidos para solos pela Resolução Conama nº 420/2009 ou norma estadual vigente.
II – Para disposição em águas sob jurisdição nacional:
PROPOSTA CNT:

II – Para disposição em águas sob jurisdição nacional deverá ser feita uma:
PROPOSTA CETESB:

§ 2º Para disposição em águas sob jurisdição nacional:
a) caracterização física de acordo com a Tabela II do Anexo desta Resolução;
b) Caracterização química e comparação dos resultados com os valores orientadores previstos na Tabela III do anexo desta Resolução, cabendo ao órgão ambiental licenciador a definição das substâncias químicas aplicáveis.
PROPOSTA CNT:

b) caracterização química cujos resultados deverão ser comparados com os valores orientadores previstos na Tabela III do anexo desta Resolução.


PROPOSTA CNT:

§ 1º A caracterização química prevista nos incisos I e II terá suas substâncias definidas pelo órgão ambiental licenciador que observará a qualidade compatível com o uso e ocupação atual e futuro do solo da área de disposição pretendida e do seu entorno.

JUSTIFICATIVA: melhoria redacional.
PROPOSTA CETESB:

Os resultados da caracterização química, realizada segundo o estabelecido na 2ª ETAPA do ANEXO desta resolução serão comparados com os valores orientadores previstos na Tabela III do anexo desta Resolução, na qual

a. Nível 1: limiar abaixo do qual se prevê baixa probabilidade de efeitos adversos à biota;

b. Nível 2: limiar acima do qual se prevê um provável efeito adverso à biota.
[As dragagens de manutenção de cota de projeto dos canais de navegação utilizados para acesso ao Arsenal de Marinha, às Bases Navais e às Estações Navais, bem como dos berços de atracação destas unidades, poderão ser dispensadas, a critério do órgão ambiental licenciador, de caracterização química, desde que os sedimentos não apresentem histórico de contaminação e que o volume a ser dragado seja inferior a 300.000 m³.] – Proposta da MB
COMENTÁRIO CNT: se aprovado deve ir para o final deste artigo (último parágrafo)

COMENTÁRIO Cetesb:Proposta a ser discutida quanto ao mérito, mas não seria neste local – talvez no artigo 5º.
2 a ETAPA - CARACTERIZAÇÃO QUÍMICA

PROPOSTA CETESB:

2 a ETAPA - CARACTERIZAÇÃO QUÍMICA –
I - [§ A caracterização química deve determinar as concentrações de poluentes no sedimento, na fração total. O detalhamento dar-se-á de acordo com as fontes de poluição preexistentes na área do empreendimento e será determinado pelo órgão ambiental competente, de acordo com os níveis de classificação do material a ser dragado, previstos na TABELA III.]
PROPOSTA CNT:

[§ 2º A caracterização química deverá ainda determinar as concentrações de poluentes no sedimento, na fração total, sendo que o detalhamento dar-se-á de acordo com as fontes de poluição preexistentes na área do empreendimento e será determinado pelo órgão ambiental competente, de acordo com os níveis de classificação do material a ser dragado, previstos na TABELA III.]
II - [§ 3º As substâncias não listadas na referida Tabela, quando necessária a sua investigação, terão seus valores orientadores previamente estabelecidos pelo órgão ambiental competente.]
III - [§ Existindo dados sobre valores basais (valores naturais reconhecidos pelo órgão ambiental competente) de uma determinada região, estes deverão prevalecer sobre os valores da TABELA III sempre que se apresentarem mais elevados.]
PROPOSTA CNT: SUPRESSÃO

[§ Existindo dados sobre valores basais de uma determinada região, ou seja, valores naturais reconhecidos pelo órgão ambiental competente, estes deverão prevalecer sobre os valores da TABELA III sempre que se apresentarem mais elevados.]

Justificativa: este comando é de competência do órgão estadual.
IV - [§ 4º Quando da caracterização química, devem ser realizadas, ainda, determinações de carbono orgânico total (COT), nitrogênio Kjeldahl total e fósforo total do material a ser dragado, para subsidiar o gerenciamento na área de disposição. ]
PROPOSTA CETESB:

V - Quando o material apresentar concentração de qualquer das substâncias químicas determinadas acima do nível 1 deverá ser realizada a caracterização ecotoxicológica.
PROPOSTA CETESB:

Artigo XX. Para classificação do material segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, conforme 3ª etapa do anexo desta Resolução deverão ser adotados os seguintes critérios:
I - Efeito tóxico não significativo: menor ou igual a 50% do efeito tóxico medido;
II - Efeito tóxico significativo: maior que 50% do efeito tóxico medido.
PROPOSTA CETESB:

2 a ETAPA - CARACTERIZAÇÃO QUÍMICA – IR PARA O ANEXO
Art. 7º Os dados obtidos na amostragem e na caracterização de sedimentos deverão ser apresentados em forma de tabelas com os resultados analíticos, e sua interpretação, sendo que as amostras deverão ser analisadas individualmente, obedecendo-se os seguintes critérios:
PROPOSTA CNT:

Art. 7º Os dados obtidos na amostragem e na caracterização de sedimentos deverão ser apresentados em forma de tabelas incluindo com os resultados analíticos, e sua interpretação, sendo que as amostras deverão ser analisadas individualmente, obedecendo-se os seguintes critérios:
I - as estações de amostragem deverão ser identificadas e georeferenciadas por sistema de coordenadas geográficas, especificando-se o sistema geodésico de referência;
II - as metodologias a serem adotadas na amostragem de sedimentos deverão ser propostas pelo empreendedor em um plano de amostragem e previamente aprovadas pelo órgão ambiental licenciador;
III - a metodologia analítica para a extração de os metais e semi-metais das amostras de sedimento consistirá em ataque com ácidos minerais e aquecimento, conforme EPA SW 846, métodos 3050B (exceto Hg) e 3051A (todos os metais e semi-metais), 7471B (Hg) ou metodologia similar a ser aprovada pelo órgão ambiental competente; (avaliar mudar os nomes da metodologias de lugar e colocar no apêndice, deixando genérico aqui)
§ 1º Para disposição em AJN, o Limite de Quantificação do Método (LQM) para cada composto estudado deverá ser inferior ao Nível 1 da Tabela XX, do anexo desta Resolução;
(Parágrafos 1º e 2º (CADÊ), confirmar o que se quer dizer com eles)
§ 3º Na análise do plano de amostragem, o órgão ambiental licenciador se manifestará quanto à necessidade de apresentação das contraprovas e qual a metodologia de preservação solicitada, ficando ao seu critério as determinações analíticas a serem realizadas.
Art. 8º As análises físicas, químicas e biológicas previstas nesta Resolução deverão ser realizadas em laboratórios que possuam esses processos de análises credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO, ou em laboratório qualificados ou aceitos pelo órgão ambiental licenciador.
PROPOSTA CETESB:

Art. 8º As análises físicas, químicas e ecotoxicológicas previstas nesta Resolução deverão ser realizadas em laboratórios que possuam esses processos de análises acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia-INMETRO, ou em laboratório qualificados ou aceitos pelo órgão ambiental licenciador.
Parágrafo único. Os laboratórios deverão ter sistema de controle de qualidade analítica implementado, observados os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.
[CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO AMBIENTAL DO MATERIAL A SER DRAGADO]
Art. ?? O material a ser dragado deverá ser classificado obedecendo aos seguintes critérios de qualidade:
Comentário CNT: considero necessário um comando (artigo) que defina o que é classificação, o que é caracterização, tempos e momentos e finalidades de cada uma. Lembrar que esta resolução deverá atingir inclusive iniciantes no processo além dos fiscais da Lei, não raro tecnicamente leigos.
I – Para disposição em solo: aplicam-se os critérios estabelecidos na Resolução Conama nº 420/2009; (A ser complementado pela CETESB)
II – Para disposição em águas sob jurisdição nacional: classificação de acordo com os seguintes níveis:
a. Nível 1: limiar abaixo do qual se prevê baixa probabilidade de efeitos adversos à biota;
b. Nível 2: limiar acima do qual se prevê um provável efeito adverso à biota.
Art. XX Na hipótese de ocorrência das condições listadas a seguir, deverão ser realizados estudos de ecotoxicidade [agudo/crônico]:

Justificativa CNT: trata-se de outro comando que merece um artigo específico, considerando especialmente os parágrafos explicativos que seguem.
I - a concentração de HAPs do Grupo A, arsênio, cádmio, chumbo ou mercúrio for superior ao Nível 1;
II - a concentração de HAPs do Grupo B estiver entre os Níveis 1 e 2, desde que a soma das concentrações individuais de todos os HAPs (Grupos A e B) presentes no material seja maior que o valor orientador para o HAP total, indicado na tabela III;
III - a concentração de qualquer poluente relacionado na Tabela III for superior ao Nível 2.
PROPOSTA CETESB: SUPRESSÃO DO ARTIGO

[CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO AMBIENTAL DO MATERIAL A SER DRAGADO]

Art. ... O material a ser dragado deverá ser classificado obedecendo aos seguintes critérios de qualidade:

I – Para disposição em solo: aplicam-se os critérios estabelecidos na Resolução Conama nº 420/2009; (A ser complementado pela CETESB)

II – Para disposição em águas sob jurisdição nacional: classificação de acordo com os seguintes níveis:

a. Nível 1: limiar abaixo do qual se prevê baixa probabilidade de efeitos adversos à biota;

b. Nível 2: limiar acima do qual se prevê um provável efeito adverso à biota.

§ 2º Na hipótese de ocorrência das condições listadas a seguir, deverão ser realizados estudos de ecotoxicidade [agudo/crônico]:

I - a concentração de HAPs do Grupo A, arsênio, cádmio, chumbo ou mercúrio for superior ao Nível 1;

II - a concentração de HAPs do Grupo B estiver entre os Níveis 1 e 2, desde que a soma das concentrações individuais de todos os HAPs (Grupos A e B) presentes no material seja maior que o valor orientador para o HAP total, indicado na tabela III;

III - a concentração de qualquer poluente relacionado na Tabela III for superior ao Nível 2.
CARACTERIZAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
§ 1º A caracterização ecotoxicológica deve ser realizada em complementação à caracterização física e química, com a finalidade de avaliar os impactos potenciais à vida aquática, no local proposto para a disposição do material dragado.
Os ensaios e os tipos de amostras (sedimentos totais, ou suas frações - elutriato, água intersticial, interface água-sedimento) a serem analisadas serão determinados pelo órgão ambiental licenciador.
PROPOSTA CNT:

§ 2º Os ensaios e os tipos de amostras a serem analisados serão determinados pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com metodologias padronizadas por entidades reconhecidas de normalização, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Justificativa CNT: melhoria redacional
§ 3º As análises ecotoxicológicas, quando cabíveis, deverão ser realizadas de acordo com metodologias padronizadas por entidades reconhecidas de normalização, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
§ 4º Para classificação do material segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, conforme 3ª etapa do anexo desta Resolução, deverão ser adotados os seguintes critérios:
§ 4º Para classificação do material segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, conforme 3ª etapa do anexo desta Resolução, deverão ser adotados os seguintes critérios:
Comentário CNT: referência está correta? 3ª etapa? E a 1ª e 2ª ?
I - Para ensaios agudos com anfípodas será considerado para:
a) Efeito tóxico não significativo: menor ou igual a 50% da mortalidade do efeito tóxico medido;
b) Efeito tóxico significativo: maior que 50% da mortalidade do efeito tóxico medido.
II - Para ensaios crônicos será considerado:


  1. Efeito tóxico não significativo: [50% do efeito tóxico medido].

  2. Efeito tóxico significativo: [acima 50% do efeito tóxico medido]


PROPOSTA CETESB: SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO

§ 4º Para classificação do material segundo os resultados da caracterização ecotoxicológica, conforme 3ª etapa do anexo desta Resolução, deverão ser adotados os seguintes critérios:

I - Para ensaios agudos com anfípodas será considerado para:

a) Efeito tóxico não significativo: menor ou igual a 50% da mortalidade do efeito tóxico medido;

b) Efeito tóxico significativo: maior que 50% da mortalidade do efeito tóxico medido.

II - Para ensaios crônicos será considerado:

  1. Efeito tóxico não significativo: [50% do efeito tóxico medido].

  2. Efeito tóxico significativo: [acima 50% do efeito tóxico medido]


Os ensaios ecotoxicológicos devem ser realizados com amostras de sedimento integral e preferencialmente para organismos do grupo dos anfípodas. Amostras da interface água-sedimento marinho, ou estuarino, podem ser analisadas no ensaio crônico utilizando método analítico para organismos do grupo dos equinóides (ouriço-do-mar).
Outros ensaios, além dos que utilizam organismos dos grupos dos anfípodas e equinóides, reconhecidos por instituições de normalização, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, específicas para sedimentos, também serão aceitos.
Comentário CNT: ou é de acordo com o órgão licenciador, ou é de acordo com o que determina esta Resolução, justificando os dois enunciados acima?
[§ Para a interpretação dos resultados, os ensaios ecotoxicológicos deverão ser acompanhados da determinação de pH, temperatura, oxigênio dissolvido, salinidade (no caso de amostras marinhas ou estuarinas) e nitrogênio amoniacal e correspondentes concentrações de amônia não ionizada na fração aquosa e na água intersticial, ao longo do ensaio.]
[§ Outros resultados, como os ensaios realizados para sulfetos, poderão ser solicitados pelo órgão ambiental licenciador.]
Ensaios complementares, como os de bioacumulação, poderão ser solicitados pelo órgão ambiental competente ou sugeridos pelos empreendedores. ]
[Art. 13. A caracterização ecotoxicológica prevista no inciso do art. , desta Resolução poderá, sem prejuízo das outras exigências e condições previstas nesta Resolução e nas demais normas aplicáveis, ser dispensada pelos órgãos ambientais competentes, por período improrrogável de até dois anos, contados a



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