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como tal, para decidir sobre questões relativas a este Regulamento.

Barris de madeira – são embalagens feitas de madeira natural, com seção circular, paredes convexas,

construídas com aduelas e tampas e equipadas com aros.

Bombonas – são embalagens de plástico ou metal, com seção retangular ou poligonal.

Caixas – são embalagens com faces inteiriças, retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira,

compensado, madeira reconstituída, papelão, plástico ou outro material apropriado. Pequenos furos, como

aqueles destinados a facilitar o manuseio ou a abertura, ou a atender às exigências de classificação, são admitidos,

desde que não comprometam a integridade da embalagem durante o transporte.

Capacidade m·xima – como empregado em 6.1.4, é o volume interno máximo de recipientes ou

embalagens, expresso em litros.

CarcaÁa ou Corpo do tanque – é o continente da substância destinada ao transporte (tanque propriamente

dito), incluindo aberturas e seus fechos, mas não incluindo o equipamento de serviço nem o equipamento

estrutural externo.

Cofres de carga ñ são caixas com fechos para acondicionamento de carga geral perigosa ou não

com a finalidade de segregar durante o transporte produtos incompatíveis.

ContÍineres-tanque ñ São tanques de carga envolvidos por uma estrutura metálica suporte, contendo

dispositivo de canto para fixação deste ao chassi porta-contêiner, podendo ser transportado por qualquer

modo de transporte.

Contentores Intermedi·rios para GranÈis (IBCs) – são embalagens portáteis rígidas ou flexíveis,

exceto as especificadas no Capítulo 6.1, que:

a) Têm capacidade igual ou inferior a:

(i) 3,0m3 para sólidos e líquidos dos Grupos de Embalagem II e III;

(ii) 1,5m3 para sólidos do Grupo de Embalagem I, se acondicionadas em IBCs flexíveis, de

plástico rígido, compostos, de papelão e de madeira;

(iii) 3,0m3 para sólidos do Grupo de Embalagem I, quando acondicionados em IBCs metálicos;

(iv) 3,0m3 para materiais radioativos da Classe 7;

b) São projetados para movimentação mecânica;

c) Resistem aos esforços provocados por movimentação e transporte, conforme comprovado por

ensaios.


Destinat·rio ñ é qualquer pessoa, organização ou governo habilitado a receber uma expedição.

Embalagens – são recipientes e quaisquer outros componentes ou materiais necessários para que o

recipiente desempenhe sua função de contenção.

Nota: Para material radioativo, (ver 2.7.2).

Embalagens ‡ prova de pÛ – são embalagens impermeáveis a conteúdos secos, inclusive material

sólido fino produzido durante o transporte.

Embalagens singelas – são embalagens constituídas de um único recipiente contentor e não necessitam

de uma embalagem externa para serem transportadas.

Embalagens combinadas – são uma combinação de embalagens para fins de transporte, consistindo

em uma ou mais embalagens internas acondicionadas numa embalagem externa de acordo com 4.1.1.5.

Embalagens compostas – são embalagens que consistem numa embalagem externa e num recipiente

interno construídos de tal modo que formem uma embalagem única. Uma vez montada, passa a ser uma

unidade integrada, que é enchida, armazenada, transportada e esvaziada como tal.

Embalagens de resgate – são embalagens especiais que atendem às disposições aplicáveis deste Regulamento,

nas quais se colocam, para fins de transporte, recuperação ou disposição, embalagens de produtos perigosos

danificadas, defeituosas ou com vazamento, ou produtos perigosos que tenham derramado ou vazado.

Embalagens grandes ñ consistem numa embalagem externa que contém artigos ou embalagens internas

e que:


a) São projetadas para movimentação mecânica;

b) Excedem 400kg de massa líquida ou 450 litros de capacidade, mas cujo volume não excede 3m3.

Embalagens externas – são proteções externas de uma embalagem composta ou combinada juntamente

com quaisquer materiais absorventes ou de acolchoamento e quaisquer outros componentes necessários

para conter e proteger recipientes internos ou embalagens internas.

Embalagens intermedi·rias – são embalagens colocadas entre embalagens internas ou artigos e

uma embalagem externa.

Embalagens internas – são embalagens que, para serem transportadas, exigem uma embalagem externa.

Embalagens recondicionadas – incluem:

a) Tambores metálicos que tenham sido:

(i) perfeitamente limpos, aponto de restarem apenas os materiais de construção originais, dos

quais tenham sido removidos quaisquer conteúdos anteriores, corrosões internas e externas,

revestimentos externos e rótulos;

(ii) restaurados a sua forma e contorno originais, com as bordas (se houver) desempenadas e

vedadas, e recolocadas as gaxetas que não sejam parte integrante da embalagem;

(iii) inspecionados após a limpeza, porém antes da pintura, rejeitando-se os que apresentarem

buracos visíveis, significativa redução de espessura do material, fadiga do metal, roscas ou

fechos danificados, ou outros defeitos importantes, ou

b) Tambores e bombonas de plástico que tenham:

(i) sido perfeitamente limpos, a ponto de restarem apenas os materiais de construção originais,

dos quais tenham sido removidos quaisquer conteúdos anteriores, revestimentos externos e

rótulos;


(ii) sido recolocadas as gaxetas que não sejam parte integrante da embalagem;

(iii) sido inspecionados após a limpeza, rejeitando-se as embalagens que apresentarem danos

visíveis, como rasgos, dobras, rachaduras, roscas ou fechos danificados, ou outros defeitos

significativos.

Embalagens refabricadas – incluem:

a) Tambores metálicos que tenham:

(i) sido fabricados como um tipo UN a partir de um tipo não-UN;

(ii) sido convertidos de um tipo UN para outro tipo UN;

(iii) sofrido substituição de componentes estruturais integrais (tais como tampas não-remo- víveis);

ou

b) Tambores de plástico que tenham:



(i) sido convertidos de um tipo UN para outro tipo UN (p. ex., 1H1 para 1H2);

(ii) sofrido substituição de componentes estruturais integrais.

Tambores refabricados estão sujeitos às mesmas exigências deste Regulamento que se aplicam a

tambores novos do mesmo tipo.

Embalagens reutiliz·veis – são embalagens recarregáveis que tenham sido examinadas e consideradas

livres de defeitos que possam comprometer sua capacidade de suportar os ensaios de desempenho; a

expressão inclui aquelas recarregadas com conteúdos idênticos ou com produtos similares compatíveis e que

são transportadas por uma rede de distribuição controlada pelo expedidor do produto.

Engradados – são embalagens externas com faces incompletas.

ExpediÁ„o – é qualquer volume, ou volumes, ou carregamento de produtos perigosos entregue para

transporte por um expedidor.

Expedidor – é qualquer pessoa, organização ou governo que prepara uma expedição para transporte.

Fechos – são dispositivos que trancam uma abertura num recipiente.

Forro – é um tubo ou saco inserido numa embalagem (incluindo IBCs e embalagens grandes), mas

que não é parte integrante dela, incluindo os fechos de suas aberturas.

Garantia de conformidade – é umprograma sistemático de controle, aplicado pela autoridade competente

e destinado a garantir, na prática, o cumprimento das disposições deste Regulamento.

Garantia de qualidade ñ é umprograma sistemático de controles e inspeções aplicado por um organismo

ou entidade, destinado a garantir que os padrões de segurança estabelecidos neste Regulamento são

atingidos na prática.

LÌquidos – exceto se houver indicação explícita ou implícita em contrário, neste Regulamento, são

produtos perigosos com ponto de fusão ou ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20°C, à pressão de

101,3kPa. Uma substância viscosa para a qual não se possa determinar ponto de fusão específico, deve ser submetida

ao ensaioASTMD4359-90 ou ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio de penetrômetro) prescrito

no item 2.3.4 do Anexo A do European Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods

by Road (ADR)1 and Protocol of Signature, com as seguintes modificações: o penetrômetro deve conformar-

se à norma ISO 2137:1985 e o ensaio deve ser aplicado a substâncias viscosas de qualquer classe.

(1) PublicaÁ„o das NaÁıes Unidas ECE/TRANS/140 (vol I).

Massa lÌquida m·xima – é a massa líquida máxima do conteúdo de uma única embalagem ou a massa

combinada máxima de embalagens internas com seus conteúdos, expressa em quilogramas.

Material pl·stico reciclado – é o material recuperado de embalagens industriais usadas que tenham

sido limpas e processadas para uso na fabricação de novas embalagens. As propriedades específicas do material

reciclado empregado na produção de novas embalagens devem ser garantidas e regularmente documentadas,

como parte de um programa de garantia de qualidade reconhecido pela autoridade competente. O

programa de garantia de qualidade deve incluir um registro de pré-seleção apropriada e a verificação de que

cada lote de material plástico reciclado tenha taxa de fluidez, densidade e limite de elasticidade comparáveis

com o do projeto-tipo fabricado com tal material reciclado. Isso inclui, necessariamente, conhecimento do

material da embalagem original que gerou o material reciclado, assim como dos conteúdos anteriores daquelas

embalagens, se esses conteúdos forem capazes de reduzir a qualidade das novas embalagens produzidas

à partir do material usado. Além disso, o programa de controle de qualidade do fabricante de embalagens, de

acordo com 6.1.1.6, deve incluir a execução de um ensaio mecânico realizado no projeto-tipo, previsto em

6.1.5, para embalagens produzidas em cada lote de material plástico reciclado. A execução do ensaio de empilhamento

deve ser verificada através de um ensaio de compressão dinâmica, apropriado, em vez de ensaio de

carga estática.

Recipientes – são vasos de contenção destinados a receber e conter substâncias ou artigos, incluindo

quaisquer meios de fechamento.

Recipientes internos – são recipientes que requerem uma embalagem externa para desempenharem

sua função de contenção.

Remessa ñ é a movimentação específica de uma expedição entre uma origem e um destino.

Sacos – são embalagens flexíveis, feitas de papel, película de plástico, têxteis, material tecido ou

outros materiais adequados.

Sobreembalagem (ou sobreembalado) – é uminvólucro utilizado por um único expedidor para abrigar

um ou mais volumes, formando uma unidade, por conveniência de manuseio e estiva durante o transporte.

São exemplos de sobreembalagens, certo número de embalagens:

a) Colocadas ou empilhadas numa prancha de carga (p. ex., um palete), presas por correias, por

envoltório corrugado ou elástico, ou por outros meios apropriados; ou

b) Colocadas numa embalagem externa protetora (p. ex., caixa, filme plástico ou engradado).

4 ISSN 1676-2339 Nº 103, segunda-feira, 31 de maio de 2004 Di·rio Oficial da Uni„o ñ Suplemento ñ SeÁ„o 1

Diário Oficial da União – Suplemento – Seção 1

Nota: Sobreembalado – termo não utilizado neste Regulamento, porém, é aplicado para materiais

radioativos (Classe 7) pela autoridade competente.

Sólidos – são produtos perigosos não-gasosos que não se enquadram na definição de líquidos contida

nesta seção.

Tambores – são embalagens cilíndricas com extremidades planas ou convexas, feitas de metal, papelão,

plástico, compensado ou outro material adequado. Esta definição inclui, também, embalagens com

outros formatos (p. ex., embalagens com gargalo afunilado ou embalagens em forma de balde). Barris de

madeira e bombonas não se incluem nesta definição.

Tanque – significa tanque portátil (ver 6.7.2.1), incluindo contêiner-tanque, caminhão-tanque, vagão-

tanque ou recipiente com capacidade superior a 450 litros, destinado a conter sólidos, líquidos ou gases.

Tanque portátil:

a) Para fins de transporte de substâncias das Classes 3 a 9, é um tanque portátil multimodal com

capacidade superior a 450 litros. Inclui uma carcaça com os equipamentos estruturais e de serviço

necessários ao transporte de substâncias perigosas;

b) Para fins de transporte de gases liquefeitos não-refrigerados da Classe 2, é umtanque multimodal

com capacidade superior a 450 litros. Inclui uma carcaça com os equipamentos estruturais e

de serviço necessários ao transporte de gases;

c) Para fins de transporte de gases liquefeitos refrigerados, é um tanque isolado termicamente,

com capacidade superior a 450 litros, com os equipamentos estruturais e de serviço necessários

ao transporte de gases liquefeitos refrigerados.

O tanque portátil deve ser carregado e descarregado sem necessidade de remoção de seu equipamento

estrutural. Deve ter dispositivos estabilizadores externos à carcaça e poder ser içado quando cheio.

Ele deve ser projetado primariamente para ser colocado num veículo de transporte ou num navio e ser equipado

com correntes, armações ou acessórios que facilitem o manuseio mecânico. Caminhões-tanque, vagões-

tanque, tanques não-metálicos, cilindros de gás, recipientes grandes e contentores intermediários para

granéis (IBCs) não estão incluídos nesta definição.

Transportador – é qualquer pessoa, organização ou governo que efetua o transporte de produtos perigosos

por qualquer modalidade de transporte. O termo inclui tanto os transportadores comerciais quanto os

de carga própria.

Veículo – significa veículo rodoviário (veículo articulado inclusive, ou seja, uma combinação de

trator e semi-reboque), vagão ferroviário. Cada reboque deve ser considerado como um veículo separado.

Volumes – são o resultado completo da operação de embalagem, consistindo na embalagem com

seu conteúdo, preparados para o transporte.

Nota: Quanto a material radioativo, (ver 2.7.2).

Exemplos esclarecedores de certos termos aqui definidos:

As explicações e exemplos a seguir destinam-se a deixar mais claro o uso de alguns dos termos definidos

nesta seção.

As definições desta seção são coerentes com o uso dos termos ao longo deste Regulamento. Entretanto,

alguns dos termos definidos são comumente utilizados de outra forma. Isso é particularmente evidente

a respeito da expressão “recipiente interno”, que tem sido freqüentemente usada para descrever as “partes internas”

de uma embalagem combinada.

As “partes internas” de uma “embalagem combinada” são sempre denominadas “embalagens internas”,

não “recipientes internos”. Uma garrafa de vidro é um exemplo de “embalagem interna”.

As “partes internas” de uma “embalagem composta” são normalmente denominadas “recipientes

internos”. Por exemplo, a “parte interna” de uma embalagem composta (material plástico) 6HA1 é um desses

“recipientes internos”, pois normalmente não é projetada para desempenhar função de contenção sem

sua “embalagem externa“, não sendo, assim, uma “embalagem interna”.

1.2.2 Unidades de medida

1.2.2.1 As unidades de medida (a) a seguir são utilizadas neste Regulamento:

Medida de Unidade SI (b) Alternativa deUnidade

Aceitável

Relação entre Unidades

Comprimento m (metro) - -

Área m2 (metro quadrado) - -

Volume m3 (metro cúbico) (c) (litro) 1 = 10-3m3

Tempo s (segundo) min (minuto) 1 min = 60 s

h (hora) 1 h = 3.600 s

d (dia) 1 d = 86.400 s

Massa kg (quilograma) g (grama) 1 g = 10 -3 kg

t (tonelada) 1 t = 103 kg

Densidade de massa kg/m3 kg/ 1 kg/ = 103 kg/m3

Temperatura K (kelvin) 1ºC (grau Celsius) 0 ºC = 273,15K

Diferença de temperatura K (kelvin) 1ºC (grau Celsius) 1 ºC =1 K

Força N (newton) - 1 N = 1 kg.m/s2

Pressão Pa (pascal) bar (bar) 1 bar = 105 Pa

1 Pa = 1 N/m2

Tensão N/m2 N/mm2 1 N/mm2 = 1 MPa

Trabalho kWh (quilowatt.hora) 1 kWh = 3,6 MJ

Energia J (joule) 1 J = 1 N.m = 1 W.s

Quantidade de calor eV (elétron-volt) 1 eV = 0,1602 x 10-18 J

Potência W (watt) - 1 W = 1 J/s = 1 N.m/s

Viscosidade cinemática m2 /s mm2 /s 1 mm2 /s = 10-6 m2 /s

Viscosidade dinâmica Pa.s mPa.s 1 mPa.s = 10-3 Pa.s

Atividade Bq (bequerel) - -

Dose equivalente Sv (sievert) - -

Notas referentes a 1.2.2.1:

(a) Para a conversão das unidades utilizadas ,aqui, em unidades SI, aplicam-se os seguintes valores

arredondados:

Força Tensão

1 kg = 9,807 N 1 kg/mm2 = 9,807 N/mm2

1 N = 0,102 kg 1 N/mm2 = 0,102 kg/mm2

Pressão

1 Pa = 1 N/m2= 10-5 bar = 1,02 x 10-5 kg/cm2= 0,75 x 10-2 torr



1 bar = 105 Pa = 1,02 kg/cm2 = 750 torr

1 kg/cm2 = 9,807 x 104 Pa = 0,9807 bar = 736 torr

1 torr = 1,33 x 102Pa = 1,33 x 10-3 bar = 1,36 x 10-3 kg/cm2

Energia, Trabalho, Quantidade de calor

1 J = 1 Nm = 0,278 x 10-6 kWh = 0,102 kgm = 0,239 x 10-3 kcal

1 kWh = 3,6 x 106 J = 367 x 103 kgm = 860 kcal

1 kgm = 9,807 J = 2,72 x 10-6 kWh = 2,34 x 10-3 kcal

1 kcal = 4,19 x 103 J = 1,16 x 10-3 kWh = 427kgm

Potência Viscosidade cinemática

1 W = 0,102 kgm/s = 0,86 kcal/h 1 m2/s = 104 St (Stokes)

1 kgm/s = 9,807 W = 8,43 kcal/h 1 St = 10-4 m2/s

1 kcal/h = 1,16 W = 0,119 kgm/s

Viscosidade dinâmica

1 Pa.s = 1 Ns/m2 = 10 P (poise) = 0,102 kgs/m2

1 P = 0,1 Pa.s = 0,1 Ns/m2= 1,02 x 10-2 kgs/m2

1 kgs/m2 = 9,807 Pa.s = 9,807 Ns/m2 = 98,07 P

(b) Sistema Internacional de Unidades (SI) é resultante de decisões tomadas na Conferência Geral

de Pesos e Medidas (Endereço: Pavillon de Breteuil, Parc de St-Cloud, F-92 310 Sèvres).

(c) Para litro, pode também ser usada a abreviatura “L” em lugar de “l”, quando um sistema de

impressão não puder distinguir o número “1” da letra “l”.

Os múltiplos e submúltiplos decimais de uma unidade podem ser formados por prefixos ou símbolos,

com os significados a seguir, colocados antes do nome ou símbolo da unidade:

Fator Prefixo Símbolo

1 000 000 000 000 000 000 = 1018 quintilhão exa E

1 000 000 000 000 000 = 1015 quatrilhão peta P

1 000 000 000 000 = 1012 trilhão tera T

1 000 000 000 = 109 bilhão giga G

1 000 000 = 106 milhão mega M

1 000 = 103 mil quilo k

100 = 102 cem hecto h

10 = 101 dez deca da

0,1 = 10-1 décimo deci d

0,01 = 10-2 centésimo centi c

0,001 = 10-3 milésimo mili m

0,000 001 = 10-6 milionésimo micro µ

0,000 000 001 = 10-9 bilionésimo nano n

0,000 000 000 001 = 10-12 trilionésimo pico p

0,000 000 000 000 001 = 10-15 quatrilionésimo femto f

0,000 000 000 000 000 001 = 10-18 quintilionésimo atto a

1.2.2.2 Sempre que for usada a palavra “peso”, ela significa “massa”.

1.2.2.3 Exceto se explicitado diferentemente, sempre que for mencionado o peso de um volume,

essa palavra significa massa bruta. A massa de contêineres ou tanques utilizados no transporte de produtos

não é incluída na massa bruta.

1.2.2.4 Exceto se expressamente disposto em contrário, o sinal “%” representa:

a) No caso de misturas de sólidos ou de líquidos, e também no caso de soluções e sólidos umedecidos

com um líquido: a massa percentual baseada na massa total da mistura, da solução ou do sólido

umedecido;

b) No caso de misturas de gases comprimidos: quando enchido por pressão, a proporção do volume

indicada como porcentagem do volume total da mistura gasosa, ou, quando enchido por

massa, a proporção da massa indicada como porcentagem da massa total da mistura;

No caso de misturas de gases liquefeitos e gases dissolvidos sob pressão: a proporção da massa indicada

como porcentagem da massa total da mistura.

1.2.2.5 Pressões de qualquer tipo relativas a recipientes (como pressão de ensaio, pressão interna,

pressão de abertura de válvula de segurança) são sempre indicadas em pressão manométrica (pressão acima da

pressão atmosférica); entretanto, a pressão de vapor de substâncias é sempre expressa em pressão absoluta.

PARTE 2


CLASSIFICAÇÃO

CAPÍTULO 2.0

INTRODUÇÃO

2.0.0 Responsabilidades

2.0.0.1Aclassificação de um produto considerado perigoso para o transporte deve ser feita pelo seu

fabricante ou expedidor, orientado pelo fabricante, tomando como base as características físico-químicas do

produto alocando-o numa das classes ou subclasses descritas nos capítulos 2.1 a 2.9, deste Regulamento.

2.0.0.2 No caso de produtos, substâncias ou artigos novo deverá ser encaminhado pelo seu fabricante,

solicitação de enquadramento acompanhado do relatório de ensaio do produto, à Agência Nacional de

Transportes Terrestres – ANTT, autoridade competente para análise e estudos junto ao Fórum do Comitê de

Peritos sobre Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas.

2.0.1 Classes, subclasses, grupos de embalagem

2.0.1.1 Definições

Substâncias (incluindo misturas e soluções) e artigos sujeitos a este Regulamento são alocados a

uma das nove classes de acordo com o risco ou o mais sério dos riscos que apresentam. Algumas dessas classes

são subdivididas em subclasses. Essas classes e subclasses são:

Classe 1: Explosivos

– Subclasse 1.1: Substâncias e artigos com risco de explosão em massa

– Subclasse 1.2: Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa

– Subclasse 1.3: Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de

projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa

– Subclasse 1.4: Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo

– Subclasse 1.5: Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa

– Subclasse 1.6: Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa

Classe 2: Gases

– Subclasse 2.1: Gases inflamáveis

– Subclasse 2.2: Gases não-inflamáveis, não-tóxicos

– Subclasse 2.3: Gases tóxicos

Classe 3: Líquidos inflamáveis

Nº 103, segunda-feira 31 de maio de 2004 ISSN 1676-2339 5

Classe 4: Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas à combustão espontânea; substâncias que, em

contato com água, emitem gases inflamáveis

– Subclasse 4.1: Sólidos inflamáveis, substâncias auto-reagentes e explosivos sólidos insensibilizados

– Subclasse 4.2: Substâncias sujeitas à combustão espontânea

– Subclasse 4.3: Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis

Classe 5: Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

– Subclasse 5.1: Substâncias oxidantes

– Subclasse 5.2: Peróxidos orgânicos

Classe 6: Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

Subclasse 6.1: Substâncias tóxicas

Subclasse 6.2: Substâncias infectantes

Classe 7: Material radioativo

Classe 8: Substâncias corrosivas

Classe 9: Substâncias e artigos perigosos diversos

A ordem numérica das classes e subclasses não corresponde ao grau de risco.

2.0.1.2 Muitas das substâncias alocadas às Classes 1 a 9 são consideradas, como sendo perigosas

para o meio ambiente, ainda que não seja necessária uma rotulagem adicional. Resíduos devem ser transportados



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