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N 1.6N

Substância ou artigo embalado ou projetado de forma tal que quaisquer



efeitos perigosos decorrentes de funcionamento acidental fiquem

confinados dentro da embalagem, exceto se esta tiver sido

danificada pelo fogo (caso em que os efeitos de explosão ou projeção

serão limitados de modo que não impeçam nem prejudiquem

significativamente o combate ao fogo ou outras medidas de contenção

da emergência nas imediações da embalagem).

S 1.4S

2.1.2.1.2 Esquema de classificação de explosivos, combinação da subclasse de risco



com o grupo de compatibilidade

Subclasse Grupo de compatibilidade

A B C D E F G H J K L N S A-S

1.1 1.



1A

1.1B 1.1C 1.1D 1.1E 1.1F 1.1G 1.1J 1.1L 9

1.2 1.2B 1.2C 1.2D 1.2E 1.2F 1.2G 1.2H 1.2J 1.2K 1.2L 10

1.3 1.3C 1.3F 1.3G 1.3H 1.3J 1.3K 1.3L 7

1.4 1.4B 1.4C 1.4D 1.4E 1.4F 1.4G 1.4S 7

1.5 1.5D 1

1.6 1.6N 1

1.1– 1.6Σ 1 3 4 4 3 4 4 2 3 2 3 1 1 35

2.1.2.2 As definições dos grupos de compatibilidade, em 2.1.2.1.1, são consideradas mutuamente

excludentes, exceto para substância ou artigo que se enquadrem no Grupo de Compatibilidade S. Como o

critério do Grupo de Compatibilidades S é empírico, a alocação de um produto a esse grupo está necessariamente

vinculada aos ensaios de inclusão na Subclasse 1.4.

2.1.3 Procedimentos de classificação

2.1.3.1 Disposições gerais

2.1.3.1.1 Qualquer substância, ou artigo, que tenha ou se suspeita ter, características explosivas

deve ser considerada candidata à Classe 1. Substâncias e artigos classificados na Classe 1 devem ser alocados

à subclasse e ao grupo de compatibilidade apropriados.

2.1.3.1.2 Exceto no caso de substâncias designadas por seu nome de embarque na Relação de Produtos

Perigosos, do Capítulo 3.2, nenhum produto será oferecido para transporte como produto da Classe 1

até que tenha sido submetido ao procedimento de classificação prescrito nesta seção. Além disso, antes de

um novo produto ser oferecido para transporte, o procedimento de classificação deve ser efetuado. Neste

contexto, novo produto é aquele que, a juízo da autoridade competente, se enquadre numa das seguintes hipóteses:

a) Nova substância explosiva (ou combinação ou mistura de substâncias explosivas) considerada

significativamente diferente de outras combinações ou misturas já classificadas;

b) Novo projeto de artigo ou artigo que contenham nova substância explosiva ou nova combinação

ou mistura de substâncias explosivas;

c) Novo projeto de embalagem para substância ou artigo explosivo, incluindo novo tipo de embalagem

interna;


Nota: A importância disso pode ser subestimada, a menos que se compreenda que uma alteração

relativamente pequena numa embalagem interna ou externa possa transformar um risco

menor num risco de explosão em massa.

d) Unidade de carga, a menos que todos os volumes apresentem idêntico código de classificação

de risco. O código de classificação resultante deve ser aplicado à unidade de carga como um

todo, e esta deve ser tratada como se fosse um volume para fins de marcação e rotulagem, conforme

determina o Capítulo 5.2.

2.1.3.1.3 O fabricante, ou quem quer que solicite a classificação de um produto, deve prover informações

adequadas sobre o nome e as características de todas as substâncias explosivas existentes no produto

e deve fornecer os resultados de todos os ensaios pertinentes realizados. Pressupõe-se que todas as substâncias

explosivas de um novo artigo tenham sido adequadamente ensaiadas e, só então, aprovadas.

2.1.3.1.4 Deve ser preparado relatório sobre a série de ensaios, de acordo com as exigências da autoridade

competente. O relatório deve conter, especificamente, informações sobre:

a) A composição da substância ou a estrutura do artigo;

b) A quantidade de substância ou o número de artigos por ensaio;

c) O tipo e a construção da embalagem;

d) A montagem do ensaio, incluindo particularmente a natureza, a quantidade e disposição dos

meios de iniciação ou ignição utilizados;

e) O desenvolvimento do ensaio, incluindo, particularmente, o tempo decorrido até a ocorrência

da primeira reação digna de menção da substância ou artigo, a duração e as características da

reação e uma estimativa de seu término;

f) O efeito da reação nas proximidades (até 25m do local do ensaio);

g) O efeito da reação nas redondezas mais afastadas (mais de 25m do local do ensaio);

h) As condições atmosféricas durante o ensaio.

2.1.3.1.5 A classificação deve ser verificada se a substância ou artigo, ou sua embalagem estiverem

danificados e o dano puder afetar o comportamento do produto nos ensaios.

2.1.3.2 Procedimento

2.1.3.2.1 A figura constante em 2.1.3.2.3 indica o esquema geral de classificação de substância ou

artigo considerado para inclusão na Classe 1. A avaliação é feita em dois estágios. Primeiro, o potencial explosivo

da substância ou do artigo deve ser averiguado e ficar demonstrado que sua estabilidade e sensibilidade,

tanto química quanto física, são aceitáveis. Para facilitar a uniformização das avaliações pelas autoridades

competentes, é recomendável que os dados de ensaio sejam analisados sistematicamente, quanto aos

critérios de ensaio apropriados, utilizando-se o fluxograma da Figura 10.2 constante na Parte I do Manual de

Ensaios e Critérios. Se a substância ou artigo for aceitável para a Classe 1, é necessário proceder ao segundo

estágio, para alocar à subclasse de risco correta, pelo fluxograma da Figura 10.3 daquela publicação.

2.1.3.2.2 Os ensaios de aceitabilidade e os ensaios posteriores de determinação da subclasse correta

da Classe 1 são convenientemente grupados em sete séries, listadas na Parte I do Manual de Ensaios e Critérios.

A numeração dessas séries refere-se mais à seqüência de avaliação dos resultados do que à ordem em

que os ensaios são conduzidos.

2.1.3.2.3 Esquema de procedimento de classificação de substância ou artigo

Nota 1: A autoridade competenteque prescreve o método de ensaio definitivo correspondente a cada um dos

Tipos de Ensaio deve especificar os critérios de ensaio apropriados. Quando houver acordo internacional sobre

critérios de ensaio, os detalhes são fornecidos na publicação referida anteriormente, descrevendo as sete

séries de ensaios.

Nota 2: O esquema de avaliação destina-se apenas à classificação de substâncias e artigos embalados e a

artigos singulares sem embalagem. O transporte em contêineres, veículos rodoviários e vagões pode exigir

ensaios especiais que levem em conta a quantidade (auto-confinamento) e o tipo de substância, bem como o

continente da substância. Esses ensaios podem ser especificados pela autoridade competente.

Nota 3: Como há casos-limites em qualquer esquema de ensaios, deverá haver uma autoridade superior que

tome a decisão final. Essa decisão pode não ter aceitação internacional e, então, será válida apenas no país

onde foi tomada. O Comitê de Peritos sobre o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas provê

um fórum para discussão de casos limites. Quando se busca reconhecimento internacional para uma classificação,

o Ministério da Defesa – Comando do Exército – MD/CEx deve, conforme procedimento a serem

definidos, encaminhar à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT relatório para ser submetido

a tal fórum, contendo detalhes completos de todos os ensaios efetuados, incluindo a natureza de quaisquer

variações introduzidas.

FIGURA 2.1

ESQUEMA DE PROCEDIMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU ARTIGO

2.1.3.3 Procedimento de aceitabilidade

2.1.3.3.1 Os resultados dos ensaios preliminares e os da Séries de Ensaios de 1 a 4 são utilizados

para determinar se o produto é ou não aceitável na Classe 1. Se a substância é manufaturada com o intuito de

produzir, na prática, efeito explosivo ou pirotécnico (2.1.1.1(c)), não é necessário efetuar as Séries de Ensai-

8 ISSN 1676-2339 Nº 103, segunda-feira, 31 de maio de 2004 Diário Oficial da União – Suplemento – Seção 1

Di·rio Oficial da Uni„o ñ Suplemento ñ SeÁ„o 1

os 1 e 2. Se determinado artigo, artigo embalado ou substância embalada for reprovada nas Séries de Ensaios

3 e, ou 4, pode ser o caso de reprojetar o artigo ou a embalagem, para torná-la aceitável.

Nota: Alguns dispositivos podem funcionar acidentalmente durante o transporte. Devem ser apresentados

an·lise teÛrica, dados de ensaios ou outras evidÍncias de seguranÁa para demonstrar que tal ocorrÍncia È

muito improv·vel ou que suas conseq¸Íncias n„o s„o significativas. A avaliaÁ„o deve levar em conta vibraÁıes

relacionadas com as modalidades de transporte propostas, eletricidade est·tica, radiaÁ„o eletromagnÈtica

a todas as freq¸Íncias pertinentes (intensidade m·xima de 100W.m-2), condiÁıes clim·ticas adversas

e compatibilidade das subst‚ncias explosivas com colas, tintas e materiais de embalagem com os quais possam

entrar em contato. Devem ser avaliados, quanto ao risco e as conseq¸Íncias de funcionamento acidental

durante o transporte, todos os artigos que contenham subst‚ncias explosivas prim·rias. Deve ser avaliada

a confiabilidade dos estopins tendo em conta o n˙mero de dispositivos de proteÁ„o independentes. … preciso

ficar comprovado que todos os artigos e subst‚ncias embalados foram projetados com perÌcia (p. ex.,

n„o haja formaÁ„o de vazios ou de pelÌculas de subst‚ncia explosiva, nem possibilidade de pulverizaÁ„o ou

de pinÁamento de explosivo entre superfÌcies duras).

2.1.3.4 AlocaÁ„o ‡ subclasse de risco

2.1.3.4.1 A determinação da subclasse de risco é geralmente feita com base em resultados de ensaio.

Uma substância (ou artigo) deve ser alocada à subclasse que corresponda aos resultados dos ensaios a que foi

submetida como pronta para transporte. Podem ser levados em conta, também, outros resultados de ensaios e

informações coletadas em eventuais acidentes.

2.1.3.4.2 As Séries de Ensaios 5, 6 e 7 são usadas na determinação da subclasse de risco. A Série de

Ensaios 5 é utilizada para determinar se a substância pode ser alocada à Subclasse 1.5. A Série de Ensaios 6 é

empregada para a alocação de substâncias e artigos às Subclasses 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4. A Série de Ensaios 7 é

usada para alocação de artigos à Subclasse 1.6.

2.1.3.4.3 No caso do Grupo de Compatibilidade S, os ensaios podem ser dispensados pela autoridade

competente, se for possível classificação por analogia, utilizando-se resultados de ensaios de artigo comparável.

2.1.3.5 Exclus„o da Classe 1

2.1.3.5.1Aautoridade competente pode excluir artigo ou substância da Classe 1 com base em resultados

de ensaio e na definição da Classe 1.

2.1.3.5.2 Quando uma substância provisoriamente aceita na Classe 1 for excluída daquela Classe

pela execução da Série de Ensaios 6 em volume de tipo e dimensões específicos, essa substância, caso se enquadre

nos critérios de classificação ou na definição de outra classe ou subclasse, deve ser incluída na Relação

de Produtos Perigosos (Capítulo 3.2), naquela classe ou subclasse, com uma provisão especial que a restrinja

ao tipo e às dimensões do volume ensaiado.

2.1.3.5.3 Quando uma substância é alocada à Classe 1, mas está diluída de forma a ser excluída da

Classe 1 pela Série de Ensaios 6, a substância diluída (a seguir referida como explosivo insensibilizado) deve

ser incluída na Relação de Produtos Perigosos do Capítulo 3.2, com uma indicação da maior concentração

em que ela pode ser excluída da Classe 1 (ver 2.3.1.4 e 2.4.2.4.1) e, se aplicável, a concentração abaixo da

qual ela é considerada não sujeita a este Regulamento. Novos explosivos sólidos insensibilizados sujeitos a

este Regulamento devem ser incluídos na Subclasse 4.1 e novos explosivos líquidos insensibilizados, na

Classe 3. Quando o explosivo insensibilizado atender os critérios ou a definição de outra classe ou subclasse,

deve ser-lhe atribuído o risco subsidiário correspondente.

Nota – Para inclus„o ou exclus„o de produtos da Classe 1, na RelaÁ„o de Produtos Perigosos do CapÌtulo

3.2, a autoridade competente dever·, conforme procedimentos a serem definidos, encaminhar ‡ AgÍncia

Nacional de Transportes Terrestres ñ ANTT solicitaÁ„o de inclus„o ou exclus„o, acompanhada de relatÛrio

contendo resultados de ensaios aos quais o produto foi submetido.

CAPÕTULO 2.2

CLASSE 2 ñ GASES

2.2.1 DefiniÁıes e disposiÁıes gerais

2.2.1.1 Gás é uma substância que:

a) A 50°C tem uma pressão de vapor superior a 300kPa; ou

b) É completamente gasoso à temperatura de 20°C e à pressão normal de 101,3kPa.

2.2.1.2 As condições de transporte de um gás são descritas de acordo com seu estado físico, como:

a) G·s comprimido: é um gás que, exceto se em solução, quando acondicionado sob pressão para

transporte, é completamente gasoso à temperatura de 20°C;

b) G·s liquefeito: gás que, quando acondicionado para transporte, é parcialmente líquido à temperatura

de 20°C;


c) G·s liquefeito refrigerado: gás que, quando acondicionado para transporte, torna-se parcialmente

líquido por causa da baixa temperatura; ou

d) G·s em soluÁ„o: gás comprimido que, quando acondicionado para transporte, é dissolvido

num solvente.

2.2.1.3 Esta Classe abrange gases comprimidos, gases liquefeitos, gases liquefeitos refrigerados,

gases em solução, misturas de gases, misturas de um ou mais gases com um ou mais vapores de substâncias

de outras classes, artigos carregados de gás, hexafluoreto de telúrio e aerossóis.

2.2.2 Subclasses

2.2.2.1 As substâncias da Classe 2 são alocadas a uma dentre três subclasses com base no risco principal

que apresentem durante o transporte:

a) Subclasse 2.1 – Gases inflamáveis

Gases que, a 20°C e à pressão normal de 101,3kPa:

(i) são inflamáveis quando em mistura de 13% ou menos, em volume, com o ar; ou

(ii) apresentam faixa de inflamabilidade com ar de, no mínimo, doze pontos percentuais, independentemente

do limite inferior de inflamabilidade. A inflamabilidade deve ser determinada

por ensaios ou por cálculos que se conformem aos métodos adotados pela ISO (ver

Norma ISO 10156:1996). Quando os dados disponíveis forem insuficientes para a utilização

desses métodos, podem-se adotar ensaios por métodos comparáveis, reconhecidos internacionalmente,

ou por autoridade nacional competente.

Nota: Os AEROSS”IS (n˙mero ONU 1950) e os PEQUENOS RECIPIENTES DE G¡S (n˙mero

ONU 2037) devem ser incluÌdos nesta subclasse quando se enquadrarem nos critÈrios da

Provis„o Especial nº 63, constante em 3.3.1.

b) Subclasse 2.2 – Gases n„o-inflam·veis, n„o-tÛxicos

Gases transportados a uma pressão não-inferior a 280kPa, a 20°C, ou como líquidos refrigerados

e que:

(i) sejam asfixiantes: gases que diluem ou substituem o oxigênio normalmente existente na atmosfera;



ou

(ii) sejam oxidantes: gases que, geralmente por fornecerem oxigênio, causem ou contribuam,

mais do que o ar, para a combustão de outro material; ou

(iii) não se enquadrem em outra subclasse.

c) Subclasse 2.3 – Gases tÛxicos

Gases que:

(i) reconhecidamente sejam tão tóxicos ou corrosivos para pessoas que constituam risco à saúde; ou

(ii) supostamente tóxicos ou corrosivos para pessoas, por apresentarem valor de CL50 (como

definido em 2.6.2.1) igual ou inferior a 5.000m/m3 (ppm).

Nota: Gases que se enquadrem nesses critÈrios por sua corrosividade devem ser classificados

como tÛxicos, com risco subsidi·rio de corrosivo.

2.2.2.2 Gases e misturas gasosas que apresentem riscos associados a mais de uma subclasse, obedecem

à seguinte regra de precedência:

a) A Subclasse 2.3 tem precedência sobre as demais subclasses;

b) A Subclasse 2.1 tem precedência sobre a Subclasse 2.2.

2.2.3 Misturas de gases

Misturas de gases (inclusive vapores de substâncias de outras classes) são classificadas em uma das

três subclasses, aplicando-se os seguintes procedimentos:

a) A inflamabilidade deve ser determinada por ensaios ou cálculos efetuados de acordo com métodos

adotados pela ISO (ver Norma ISO 10156:1996). Quando as informações disponíveis forem

insuficientes para aplicar tais métodos, pode ser usado método de ensaio comparável, reconhecido

internacionalmente ou, pela autoridade nacional competente;

b) O nível de toxicidade pode ser determinado por ensaios de medição da CL50 (como definida em

2.6.2.1), ou por método de cálculo que use a seguinte fórmula:

CL50 TÛxica (mistura) =

1

1



fi

Ti

n



i= å

onde:


fi = fração molar da substância i que compõe a mistura;

Ti = índice de toxicidade da substância i que compõe a mistura (Ti = CL50, se CL50 for conhecida)

Quando os valores da CL50 são desconhecidos, o índice de toxicidade é determinado utilizando-se o

menor valor de CL50 de substâncias similares quanto a efeitos fisiológicos e químicos, ou por meio de ensaios,

se não houver alternativa;

c) A mistura gasosa apresenta risco subsidiário de corrosividade quando se sabe, por experiência

humana, que ataca pele, olhos ou mucosas, ou quando a CL50 dos componentes corrosivos da

mistura for igual ou inferior a 5.000m/m³ (ppm), com a CL50 calculada pela fórmula:

CL50 Corrosiva (mistura) =

1

1



fci

Tci


i

n

= å



onde:

fci = fração molar da substância i que compõe a mistura;

Tci = índice de toxicidade da substância i que compõe a mistura (Tci = CL50, se CL50 for conhecida);

d) A capacidade de oxidação pode ser determinada por ensaios ou calculada segundo métodos

adotados pela ISO ou por métodos comparáveis reconhecidos internacionalmente ou por autoridade

nacional competente.

CAPÕTULO 2.3

CLASSE 3 ñ LÕQUIDOS INFLAM¡VEIS

Nota IntrodutÛria

Nota:Oponto de fulgor de um lÌquido inflam·vel pode ser alterado pela presenÁa de impurezas. As subst‚ncias

incluÌdas na Classe 3, na RelaÁ„o de Produtos Perigosos (CapÌtulo 3.2), devem ser, em geral, consideradas

quimicamente puras. Como os produtos comerciais podem conter outras subst‚ncias ou impurezas, o

ponto de fulgor pode variar e influir na classificaÁ„o ou na determinaÁ„o do grupo de embalagem dos produtos.

Em caso de d˙vida quanto ‡ classificaÁ„o ou ao grupo de embalagem de uma subst‚ncia, o ponto de

fulgor deve ser determinado experimentalmente.

2.3.1 DefiniÁ„o e disposiÁıes gerais

2.3.1.1 A Classe 3 inclui as seguintes substâncias:

a) Líquidos inflamáveis (ver 2.3.1.2 e 2.3.1.3);

b) Explosivos líquidos insensibilizados (ver 2.3.1.4).

2.3.1.2 LÌquidos inflam·veis são líquidos, misturas de líquidos ou líquidos que contenham sólidos

em solução ou suspensão (p. ex., tintas, vernizes, lacas etc, excluídas as substâncias que tenham sido classificadas

de forma diferente, em função de suas características perigosas) que produzam vapor inflamável a

temperaturas de até 60,5°C, em ensaio de vaso fechado, ou até 65,6°C, em ensaio de vaso aberto, normalmente

referido como ponto de fulgor. Esta classe inclui também:

a) Líquidos oferecidos para transporte a temperaturas iguais ou superiores a seu ponto de fulgor;

b) Substâncias transportadas ou oferecidas para transporte a temperaturas elevadas, em estado líquido,

que desprendam vapores inflamáveis a temperatura igual ou inferior à temperatura máxima

de transporte.

Nota: Como os resultados de ensaios de vaso fechado e de ensaios de vaso aberto n„o s„o estritamente compar

·veis, e atÈ os resultados de um mesmo ensaio costumam variar, para levar em conta tais diferenÁas, regulamentos

que apresentem variaÁıes em relaÁ„o aos valores acima, enquadram-se no espÌrito desta definiÁ„o.

2.3.1.3 Para os fins deste Regulamento, líquidos que se enquadrem na definição de 2.3.1.2, com

ponto de fulgor superior a 35ºC e que não mantenham a combustão não precisam ser considerados líquidos

inflamáveis. Para os fins deste Regulamento, considera-se que os líquidos não são capazes de manter a combustão

(ou seja, não mantêm a combustão em condições de ensaio definidas) se:

a) tiverem sido aprovados em ensaio de combustibilidade adequado (ver ENSAIO DE

COMBUSTIBILIDADE SUSTENTADA, prescrito na Parte III, Subseção 32.5.2, do Manual

de Ensaios e Critérios);

b) seu ponto de ignição, de acordo com a ISO 2592:1973, ou por método comparável reconhecido

internacionalmente, ou por autoridade nacional competente, for superior a 100ºC; ou

c) forem soluções miscíveis com água, com teor de água superior a 90%, em massa.

Nº 103, segunda-feira 31 de maio de 2004 ISSN 1676-2339 9

2.3.1.4 Explosivos líquidos insensibilizados são substâncias explosivas dissolvidas ou suspensas

em água ou noutras substâncias líquidas, para formar mistura líquida homogênea que suprima suas propriedades

explosivas (ver 2.1.3.5.3). As designações de explosivos líquidos insensibilizados constantes na Relação

de Produto Perigosos são os números ONU: 1204, 2059, 3064 e 3343.

2.3.2 AlocaÁ„o do grupo de embalagem

2.3.2.1 Os critérios contidos em 2.3.2.6 são usados para determinar o grupo de risco de um líquido

que apresente risco de inflamabilidade.

2.3.2.1.1 Para líquidos, cujo único risco é a inflamabilidade, o grupo de embalagem da substância é

o grupo de risco indicado em 2.3.2.6.

2.3.2.1.2 Para líquidos com risco(s) adicional(is), devem-se considerar o grupo de risco determinado

com base em 2.3.2.6 e o grupo de risco baseado na gravidade do(s) risco(s) adicional(is); a classificação e

o grupo de embalagem devem ser determinados de acordo com as disposições do Capítulo 2.0.

2.3.2.2 Substâncias viscosas, como tintas, esmaltes, lacas, vernizes, adesivos e polidores, com ponto

de fulgor inferior a 23ºC, podem ser enquadradas no Grupo de Embalagem III, em conformidade com os

procedimentos descritos na Parte III, Subseção 32.3, do Manual de Ensaios e Critérios, com base:

a) na viscosidade expressa pelo fluxo, em segundos;

b) no ponto de fulgor em vaso fechado;

c) num ensaio de separação de solvente.

2.3.2.3 Líquidos inflamáveis viscosos, como tintas, esmaltes, lacas, vernizes, adesivos e polidores,

com ponto de fulgor inferior a 23ºC, são incluídos no Grupo de Embalagem III, se:

a) Menos de 3% da camada de solvente límpida se separar no ensaio de separação de solvente;

b) A mistura ou qualquer solvente separado não se enquadrar nos critérios da Subclasse 6.1, ou da

Classe 8.

2.3.2.4 Substâncias classificadas como líquidos inflamáveis por serem transportadas, ou oferecidas

para transporte a temperaturas elevadas, são incluídas no Grupo de Embalagem III.

2.3.2.5 Substâncias viscosas que:

– tenham ponto de fulgor igual ou superior a 23ºC e igual ou inferior a 60,5ºC;

– não sejam tóxicas nem corrosivas;



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