Ministério dos transportes



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3.3. Projeto Executivo
Com a aprovação das conclusões e recomendações do Projeto Básico será iniciada a fase do Projeto Executivo, com a finalidade de detalhar a solução selecionada, fornecendo-se plantas, desenhos e notas de serviço que permitam a construção da rodovia.

Para a elaboração do projeto executivo deverão ser considerados os itens de projeto básico aprovados na fase anterior, os quais deverão ser detalhados considerando os itens referentes à fase de projeto executivo de cada Instrução de Serviço respectiva ao item de projeto.

Os trabalhos deverão ser elaborados de acordo com as Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos de Engenharia para Rodovias Federais, adotados pelo DNIT.

Deverão ser observados, no que couber, os seguintes Manuais e demais normativos:

Manual de Soluções Técnico-Gerenciais para Rodovias Federais – vol. 1, 2 e 3;

Manual de Serviços de Consultoria para Estudos e Projetos Rodoviários;

Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – 1999;

Manual de Pavimentação – DNER 1996;

Manual de Sinalização Rodoviária - 1999;

Manual de Custos Rodoviários – SICRO 2;

Manual de Gestão Ambiental de Estradas;

Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários;

Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais;

Norma DNIT 012/2004 – PRO (Requisitos para Qualidade em Projetos Rodoviários);

Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais;

As instruções abaixo estabelecem critérios e diretrizes complementares aos existentes nos EB-114 e EB-115 das Diretrizes Básicas para a Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários:

Na fase de projeto executivo, cabe ressaltar que deverão ainda ser desenvolvidos/detalhados, ou ambos, os seguintes itens de projetos, sem prejuízo dos detalhamentos dos demais itens de projetos da fase de projeto básico.

Os Projetos Executivos deverão ser produzidos e fornecidos em arquivo tipo CAD ou equivalente, extensões DXF ou DWG, compatíveis com o sistema Topograph, Civil ou equivalente, versão for Windon XP® ou superior

4. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Todos os Relatórios apresentados deverão ser devidamente encadernados, conforme preconizado nas Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários/ Instruções para Apresentação de Relatórios.

As fases de Projeto Básico e Executivo serão compostas pelos elementos a seguir relacionados:


4.1 - Cronograma de Entrega e Análise dos Produtos (EAP - Estrutura Analítica de Projeto)

No decorrer dos serviços deverão ser apresentados dentro dos prazos estabelecidos, os produtos previstos no quadro abaixo:




DISCRIMINAÇÃO

PRAZOS (dias corridos)

Entrega

Análise/Aprovação

Total

1.0

FASE PRELIMINAR

1.1

Relatório Periódico/Andamento

30

15

45

1.2

Estudo de Tráfego

90

30

120

1.3

Estudos Topográficos

90

30

120

1.4

Estudos Hidrológicos, cadastro OAE e OAC

90

30

120

1.5

Estudos Geológicos e Geotécnicos

90

30

120

1.6

Estudos Ambientais

90

30

120
















2.0

PROJETO BÁSICO










2.1

Estudos Topográficos

180

30

210

2.2

Estudos Geotécnicos

180

30

210

2.3

Projeto Geométrico e de Terraplenagem

180

30

210

2.4

Projeto de Drenagem e OAC

180

30

210

2.5

Projeto de OAE

180

30

210

2.6

Componente Ambiental

180

30

210

2.7

Projeto de Pavimentação

180

30

210

2.8

Projeto de Desapropriação

180

30

210

2.9

Projeto de Melhorias de Segurança de Trânsito

180

30

210

2.10

Projeto de Sinalização

180

30

210

2.11

Orçamento e Plano de Execução da Obra

180

30

210
















3.0

PROJETO EXECUTIVO










3.1

Projeto Geométrico e de Terraplenagem

270

30

300

3.2

Projeto de Drenagem e OAC

270

30

300

3.3

Projeto de OAE

270

30

300

3.4

Componente Ambiental

270

30

300

3.5

Projeto de Pavimentação

270

30

300

3.6

Projeto de Desapropriação

270

30

300

3.7

Projeto de Melhorias de Segurança de Trânsito

270

30

300

3.8

Projeto de Sinalização

270

30

300

3.9

Orçamento e Plano de Execução da Obra

270

30

300

3.10

Impressão Definitiva do projeto Executivo

300

30

330

PRAZOS


As entregas dos trabalhos deverão obedecer rigorosamente aos prazos constantes na EAP. O prazo máximo para a entrega final dos trabalhos é o estabelecido no EAP, e é de 300 (trezentos) dias consecutivos.

À luz do Art. 73 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o prazo contratual será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos. Todos os prazos são contados a partir da Ordem de Serviço.


4.2 - Fase Preliminar

4.2.1 - Relatório de Andamento (RA)


O Relatório de Andamento (RA) deverá ser entregue, em arquivo editável, através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC. A Equipe de Acompanhamento/Fiscalização deverá proceder à análise técnica do Relatório, interagindo, através do SIGTEC, com a Projetista para obtenção das correções que se fizerem necessárias até a aceitação do referido Relatório. Após aprovação do Relatório, este ficará arquivado no SIGTEC para conhecimento dos envolvidos no projeto e autorização para respectiva medição.

O RA deverá conter o cronograma dos trabalhos, com a indicação dos serviços previstos, assim como, as alterações procedidas no plano de trabalho e na equipe.

O seu conteúdo será o seguinte:

Índice: indica a paginação do início de cada capítulo.

Apresentação: fornece informações sobre a identificação da empresa, o número e o objeto do contrato, o lote, a rodovia, o subtrecho, o segmento, a extensão e a identificação do Relatório.

Mapa de Situação: indica o trecho em estudo, o segmento em destaque e sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e à rede de transporte existente.

Desenvolvimento: apresenta detalhadamente, por item de serviço, os trabalhos a serem executados, resultados esperados e soluções a serem desenvolvidas conforme conceito exposto nos Termos de Referência.

Cronograma geral: indica o desenvolvimento do serviço, por item do escopo básico, previsto, em porcentagem.

Anexos: deverão ser apresentadas cópias escaneadas de correspondências relativas ao contrato, atas de reuniões, expedientes sobre alteração de equipes e qualquer outro documento necessário ao acompanhamento dos serviços. O RA deverá conter cópia do instrumento contratual correspondente e da publicação, no Diário Oficial da União, do extrato contratual, com a data em que ocorreu, bem como, de todas as demais publicações de alterações e eventos contratuais até a data do relatório.

Cópia do presente Termo de Referência (escaneado).


4.2.2 - Estudos Preliminares

Os documentos relativos aos Estudos Preliminares deverão ser entregues de acordo com o prazo previsto no item 4.1 - cronograma de entrega das fases.

Os documentos relativos aos Estudos Preliminares deverão ser entregues, em arquivos editáveis, através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC, de acordo com as orientações constantes do Manual do SIGTEC para Empresa. A Comissão de Acompanhento e Fiscalização deverão proceder à análise técnica de cada documento da Fase Preliminar, interagindo, através do SIGTEC, com a Projetista para obtenção das correções que se fizerem necessárias até a aceitação da referida Fase.

Após aprovação dos documentos dessa Fase, estes ficarão arquivados no SIGTEC para conhecimento dos envolvidos no projeto e autorização para respectiva medição.

Os Estudos Preliminares deverão ser constituídos pelos documentos constantes da Estrutura Analítica de Projeto – EAP, mostrada no item 4.1.
4.3 - Fase de Projeto Básico

Os documentos relativos ao Projeto Básico serão entregues de acordo com os prazos previstos no item 4.1 - Cronograma de Entrega dos Relatórios.

Os documentos relativos ao Projeto Básico deverão ser entregues, em arquivos editáveis, através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC. A CGDESP/DPP e CGMAB/DPP deverão proceder à análise técnica dessa documentação, interagindo, através do SIGTEC, com a Projetista para obtenção das correções que se fizerem necessárias até a aceitação do referido produto. Após aprovação dos documentos dessa Fase, estes ficarão arquivados no SIGTEC para conhecimento dos envolvidos no projeto e autorização para respectiva medição.

O Projeto Básico deverá ser constituído pelos documentos constantes da Estrutura Analítica de Projeto – EAP, mostrada no item 4.1.


4.4 - Fase de Projeto Executivo

4.4.1 - Projeto Executivo

Os documentos relativos ao Projeto Executivo deverão ser entregue de acordo com o prazo previsto no item 4.1 - Cronograma de Apresentação de Relatórios, contendo todos os estudos e projetos que respaldam as soluções aprovadas, desenvolvidas em termos de detalhamento de projeto executivo, com as informações, desenhos, gráficos e anexos necessários à sua análise, assim como, especificações, quadros demonstrativos e de quantidades, orçamento etc.

Deverão ser apresentadas as metodologias adotadas, os serviços executados e os resultados obtidos, em estrita consonância com o presente Termo de Referência, complementado pelas Instruções de Serviço pertinentes, constantes das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Instruções para Acompanhamento e Análise, ed. 2010, Publ. IPR 739 e Instruções Para Apresentação de Relatórios – IPR 727.

Quando da existência, no decorrer do Projeto, de estudos comparativos de soluções, será incluído os elementos detalhados referentes apenas aos estudos aprovados pelo DNIT. Não obstante onde for adequado, deverão constar descrições, em capítulos específicos, de forma resumida e abrangente, de todos os trabalhos desenvolvidos, hipóteses consideradas e solução final adotada.

O Projeto Executivo deverá ser constituído pelos documentos constantes da Estrutura Analítica de Projeto – EAP, mostrada no item 4.1.


4.4.2 - Impressão Definitiva do Projeto Executivo

A Impressão Definitiva do Projeto Executivo deverá ser gerada, automaticamente, utilizando os documentos aprovados pela CGDESP/DPP e CGMAB/DPP, através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC.

a) Juntamente à impressão definitiva deverá ser apresentado material em formato impresso e digital contendo as principais informações referentes aos projetos executivos. Tais informações tem caráter apenas informativo, portanto podendo receber tratamento artístico como planta humanizada, apresentação em slide etc. com informações de: Rodovia, trecho, subtrecho, segmento, extensão, cod. PNV Estudo: de trafego, hidrológico, geológico/geotécnico e ambiental; Projetos: geometria, terraplenagem, OAC e OAE, pavimentação e desapropriação; Plantas: localização, pontos notáveis, hidrologia, OAE. Contendo coordenadas UTM.
5 - FISCALIZAÇÃO

Todos os trabalhos serão acompanhados e fiscalizados por uma Comissão, formada pelos seguintes membros:

1 (um) Engenheiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas e Roraima;

1 (um) Engenheiro da Unidade Local, responsável pelo segmento;

1 (um) Engenheiro indicado pela CGDESP/DPP.

Os trabalhos de campo serão aprovados pela comissão.


A aprovação final dos Projetos Básico e Executivo será procedida pela CGDESP/DPP e CGMAB/DPP. A Portaria de Aprovação do Projeto será emitida pela CGDESP/DPP.

6. OUTRAS ORIENTAÇÕES

  • A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram nos projetos, as firmas consultoras devem controlar a qualidade dos mesmos ao longo das etapas em andamento, de modo a evitar transtornos para o atendimento ao cronograma de tal forma que as medições correspondentes não fiquem retidas até a sua aprovação.

  • Os Relatórios de Andamento, os Relatórios Parciais, Minutas e a Impressão Definitiva do Projeto Executivo, além das vias impressas, serão também encaminhados gravados em CD-ROM, de forma a facilitar a análise e consulta organizada em formato que seja possível editar os mesmo para melhor análise.

  • Para a Impressão Definitiva

- CD No 01 - Projeto Executivo (sem orçamento) extensão em pdf, xls para as planilhas e dxf para os desenhos e detalhes.

- CD No 02 - Orçamento e Plano de Execução da Obra, com extensão em pdf, xls para as planilhas orçamentárias, doc para os textos tais como especificações e relatórios.



  • Devem ser, adequadamente, identificados:

  • pontos notáveis (referidos à quilometragem);

  • início e fim de cada segmento (Lote);

  • estudos de tráfego feitos pelos órgãos rodoviários estaduais, em rodovias que demandam os trechos em questão; e

  • projetos antigos existentes.

ANEXO II - INDICAÇÕES PARTICULARES
1 - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA
As Propostas Técnicas serão avaliadas e pontuada de acordo com critérios objetivos. Estes critérios abordarão a capacidade técnica da licitante e de seu quadro técnico.
2 - CAPACIDADE TÉCNICA DA PROPONENTE (Máximo de 40 pontos)
A capacidade técnica da licitante será avaliada em função do histórico de serviços realizados em Projetos Básicos e Executivos de Empreendimento Rodoviário, incluindo Projeto de Implantação e Pavimentação, ou Duplicação de Rodovias e Projetos de Obra de Arte Especiais, que sejam similares ao proposto neste edital.

Serão pontuados os serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia executados pela Empresa e relacionados no Quadro 06 - Relação dos Serviços Executados Pela Empresa Compatíveis com o Objeto da Licitação Para Avaliação na Proposta Técnica, comprovados mediante atestados ou certidões de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente.

Os Certificados de elaboração de Projeto de Engenharia deverão comprovar a realização de atividades semelhantes às previstas no edital, cujos serviços serão pontuados nas seguintes áreas:

2.1 - PROJETOS DE ENGENHARIA

− Projeto de Pavimento flexível ou rígido;

− Projetos de OAEs.


2.2 - PONTUAÇÃO TOTAL DA LICITANTE

Para a pontuação dos itens 2.1 e 2.2 as empresas deverão apresentar os atestados em número mínimo e máximo de acordo com a Tabela 1. A pontuação destes atestados obedecerá aos critérios abaixo:



Item a pontuar, por área

Atestados a serem pontuados

Pontuação

Mínimo

Máximo

Por Atestado

Máxima

Projetos de Engenharia

Pavimento flexível ou rígido

1

4

8,0

32,0

Obras de Arte Especiais

1

1

8,0

8,0

Pontuação Total

40,0

Sendo:


PAT = PLic x FATP

Onde:


− PAT = Pontuação por Atestado Técnico, por área;

− PLic = Pontuação da licitante – Tabela 1;

− FATP = Fator de Avaliação por tipo de Projeto – Tabela Auxiliar 2.
A pontuação total, referente à Capacidade Técnica da Licitante é o resultado da equação abaixo:

PTLic = Σ PAT

Onde:

− PTLic = Pontuação Total da Licitante;



− PAT = Pontuação por Atestado Técnico, por área;

Observações:

a) Projetos de Engenharia:

− A proponente deverá apresentar para cada atestado relativo a projeto de OAEs (Pontes), extensão mínima igual ou superior a 20m, ou área igual ou superior a 270,00 m²;

− A proponente deverá apresentar para cada atestado relativo a projeto de Pavimento Flexível ou Rígido em Rodovia ou Via Urbana, extensão mínima igual ou superior a 22,0 km ou equivalente a 264.000 m²;

− Quando a certidão ou atestado não for emitido pelo contratante principal, deverá ser juntada documentação comprobatória do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato, devidamente certificado/averbado pelo CREA;

− A proponente deverá apresentar um número máximo de 4 (quatro) atestados. Caso seja apresentado número de atestados acima do máximo, serão considerados para pontuação apenas os mais recentes, até o máximo 4 (quatro), sendo desconsiderados os demais;

− Para análise do Fator de Avaliação por Tipo de Projeto – Tabela 2 serão pontuados no máximo 4 (quatro) atestados por tipo de especialidade/área.

No caso de serem apresentados mais de 4 (quatro) atestados, serão considerados os atestados mais recentes, sendo desconsiderados os demais;
3 - CAPACIDADE DA EQUIPE TÉCNICA (Máximo de 60 pontos)
Os profissionais que compõe a equipe técnica da licitante serão avaliados e pontuados de acordo com a sua capacitação técnica. Esta deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados e/ou certidões. Estes profissionais e as suas respectivas especializações:

3.1 - PROJETOS DE ENGENHARIA

− Engenheiro Coordenador Geral;

− Engenheiro de Obras de Arte Especiais;

− Engenheiro Responsável pelo Projeto Geométrico e Terraplenagem;

− Engenheiro de Pavimentação;

− Profissional de Nível Superior Responsável pelo Componente Ambiental;

− Engenheiro de Drenagem; e

− Engenheiro Civil ou Geólogo Responsável pelos Estudos Geotécnicos.
3.2 - APRESENTAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

A licitante deverá apresentar para estes profissionais, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Equipe Técnica - Quadro 07 - Relação e Vinculação da Equipe Técnica:

Relação da equipe proposta para a execução dos serviços referentes ao lote, devidamente preenchido para os profissionais de nível superior pontuado;

b) Para cada profissional constante do Quadro 07 deverá ser preenchido o Quadro 08 - Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica;

c) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 08 a título de experiência do técnico, deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados pelo Conselho Profissional competente, quando couber, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços;

d) Quando a certidão ou atestado não for emitida pelo contratante principal do serviço, deverá ser juntada à documentação declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos;

e) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntado à documentação:

− Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi membro de equipe, coordenador ou responsável técnico pela sua execução, ou;

− Comprovação por meio de Carteira Profissional de Trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE, acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou Contrato de Trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão.


3.3 - ATESTADOS, CERTIDÕES E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

a) Projeto de Engenharia:

− Coordenador Geral: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico ou de Coordenador Geral na Elaboração Projeto de Engenharia em Infraestrutura. Deverá também comprovar titulação de Graduação, Especialista, Mestrado ou Doutorado através de diploma e certificação perante o MEC. Para efeito de pontuação desse Engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de gestão;

− Engenheiro Obras de Arte Especiais: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de Projetos de Construção de Pontes ou Viadutos, compatíveis com o objeto desta licitação, descrito nos Termos de Referência, Anexo I. Deverá também comprovar titulação de Graduação, Especialista, Mestrado ou Doutorado através de diploma e certificação perante o MEC, Para efeito de pontuação desse Engenheiro, serão aceitos os títulos na modalidade de Estruturas ou Obras de Arte Especiais;

− Engenheiro Responsável pelo Projeto Geométrico e de Terraplenagem: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de Projetos Geométricos e de Terraplenagem em Infraestrutura. Deverá também comprovar titulação de Graduação, Especialista, Mestrado ou Doutorado através de diploma e certificação perante o MEC. Para efeito de pontuação desse Engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de Engenharia Civil;

− Engenheiro de Pavimentação: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de Projetos de Pavimentação em Infraestrutura.

Deverá também comprovar titulação de Graduação, Especialista, Mestrado ou Doutorado através de diploma e certificação perante o MEC, para efeito de pontuação desse Engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de Engenharia Civil;

− Profissional Responsável pelo Componente Ambiental: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em nível superior e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável pela elaboração de Estudos ou Projetos de Meio Ambiente. Deverá também comprovar titulação Graduação, Especialista,

Mestrado ou Doutorado através de Diploma e certificação perante o MEC, para efeito de pontuação desse profissional;

− Engenheiro de Drenagem: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de Projeto de Drenagem de rodovias. Deverá também comprovar titulação de Graduação, Especialista, Mestrado ou Doutorado através de diploma e certificação perante o MEC. Para efeito de pontuação desse Engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de Engenharia Civil.

− Engenheiro Civil ou Geólogo Responsável pelos Estudos Geotécnicos: serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de estudos geotécnicos de Projeto Executivo de rodovias. Deverá também comprovar titulação de Graduação, Especialista, Mestrado ou Doutorado através de diploma e certificação perante o MEC. Para efeito de pontuação desse Engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de Engenharia Civil.
3.4 - PONTUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

Os profissionais indicados para as atividades e relacionados no Quadro 07 - Relação e Vinculação da Equipe Técnica serão pontuados da seguinte forma:

3.4.1 - Projetos de Engenharia
Tabela 3 - Pontuação dos Profissionais de Engenharia por Especialidade - PPE


Atividade a analisar

Nº Atestados a serem pontuados

Pontuação

Mínimo

Máximo

Por Atestado

Máxima

Coordenação geral

1

2

5,0

10,0

Obras de Arte Especiais

1

2

5,0

10,0

Geometria e Terraplenagem

1

2

5,0

10,0

Pavimentação

1

2

5,0

10,0

Componente Ambiental

1

2

5,0

10,0

Drenagem

1

2

5,0

10,0

Estudos Geotécnicos

1

2

5,0

10,0

Pontuação Total

60,0

A cada atestado pontuado, será aplicado o Fator de Avaliação conforme as tabelas

abaixo:
Tabela 4 - Tabela Auxiliar 2

Fator de Avaliação por tipo de projeto FTP

Atestado de projetos de infraestrutura em rodovias ou vias urbanas

1,0

Demais atestados de projetos em infraestrutura de transportes

0,95

Tabela 5 - Tabela Auxiliar 3



Fator de Avaliação por formação profissional - FFP

Mestre ou doutor

1,0

Especialista latu Sensu (carga horária igual ou maior que 360 horas)

0,95

Graduado

0,85

Tabela 6 - Tabela Auxiliar 4



Fator de Avaliação por tempo de formado - FTF

TAP >15 anos de formado

1,0

10 < TAP ≤ 15

0,95

5 < TAP ≤ 10

0,90

0 < TAP ≤ 5

0,80

A pontuação final de cada profissional de Engenharia será obtida adotando-se a seguinte metodologia:

a) À pontuação obtida por cada atestado, com aplicação da Tabela 3, será aplicado os fatores das Tabelas Auxiliares 2, 3 e 4;

PAE = PPE x FTP x FFP x FTF

Onde:

− PAE = Pontuação por Atestado de Engenharia;



− PPE = Pontuação do Profissional de Engenharia por Especialidade;

− FTP = Fator de Avaliação por Tipo de Projeto – Tabela 4;

− FFP = Fator de Avaliação por Formação Profissional – Tabela 5;

− FTF = Fator de Avaliação por Tempo de Formado – Tabela 6.


b) A pontuação final de cada profissional será obtida através da soma da pontuação dos atestados deste profissional, levando-se em conta os fatores de avaliação;

PPE = Σ PAE

Onde:

− PPE = Pontuação Final do Profissional de Engenharia;



− PAE = Pontuação por atestado de Engenharia.
c) A Pontuação Final da Equipe Técnica de Engenharia será a soma total da Pontuação dos Profissionais de Engenharia, ou seja:

PTE = Σ PPE

Onde:

− PTE = Pontuação da Equipe Técnica de Engenharia;



− PPE = Pontuação Final do Profissional de Engenharia.

PONTUAÇÃO TOTAL DA PROPOSTA TÉCNICA (Máximo de 100 pontos)

A PONTUAÇÃO TOTAL da PROPOSTA TÉCNICA, será a soma dos pontos obtidos pela Licitante nos quesitos Capacidade Técnica da Proponente com a pontuação final da Capacidade da Equipe Técnica. Sendo a equação:

PTPT = PTLic+ PFET

Onde:

− PTPT = Pontuação Total da Proposta Técnica;



− PTLic = Pontuação total da licitante;

− PFET = Pontuação Final da Equipe Técnica.




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