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Departamento de Administração

Comissão de Licitação

MINUTA DE EDITAL



EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014
PROCESSO Nº 25100.006.109/2014-67
OBJETO: Este Pregão tem por objeto a elaboração de Registro Formal de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, conforme especificações definidas neste Edital, para atender as instalações da Fundação Nacional de Saúde - Presidência e Superintendências Estaduais, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos, para contratações futuras. Preços relativos à aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação

ÍNDICE


  1. DO OBJETO

  2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

  4. DO CREDENCIAMENTO

  5. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

  6. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

  7. DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL

  8. DA VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

  9. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS

  10. DA ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

  11. DA AMOSTRA

  12. DA HABILITAÇÃO

  13. DOS RECURSOS

  14. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

  15. DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO

  16. DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

  17. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

  18. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

  19. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

  20. DA GARANTIA DOS PRODUTOS

  21. DA GARANTIA

  22. DO PAGAMENTO

  23. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

  24. DAS CONDIÇOES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

  25. DAS SANÇÕES CONTRATUAIS

  26. DAS ATRIBUIÇÕES DA PREGOEIRA E DO DIRETOR DO DEADM

  27. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014


PROCESSO Nº 25100.006.109/2014-67
- Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE- Entrega de proposta: A partir de 13 de novembro de 2014.
A partir da publicação no Portal www.comprasnet.gov.br

- Etapa de Lances:



Data: 25 de novembro de 2014

Horário: 9:00 horas (horário oficial de Brasília)

- Local: www.comprasnet.gov.br

A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, entidade vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei n.º 8.029 de 12.04.1990, com o Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 7.335, de 19 de outubro de 2010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n.º 26.989.350/0001-16, por intermédio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria n o 252, de 29 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2013, torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO" POR LOTE, para o REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, consoante Processo autos nº 25100.006.109/2014-67 e Intenção de Registro de Preço (IRP) nº 13/2014, realizada no período de 08/09/2014 a 12/09/2014 .
Não havendo expediente na data marcada ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário da Pregoeira.

Esta licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (subsidiariamente); Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e pelas demais normas pertinentes, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e seus Anexos.


Este Sistema de Registro de Preços enquadra-se nas hipóteses do(s) inciso(s) II e III do art. 3º do Decreto nº 7.892/13, sendo o Departamento de Administração o órgão gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente e tem os seguintes como órgãos participantes dos procedimentos iniciais: (especificar os órgãos que serão favorecidos com a Ata de Registro de Preços), só será possível colocar os órgãos que serão favorecidos, após o vencimento da IRP).
1. DO OBJETO
1.1. Esta licitação tem por objeto a elaboração de Registro Formal de Preços relativos à aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garantia, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses, para atender as instalações da Fundação Nacional de Saúde - Presidência e Superintendências Estaduais, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital, e ainda, de acordo com o disposto nos Anexos, para contratações futuras.
1.1.1 A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes de eventual contratação, derivada da Ata de Registro de Preços objeto deste Pregão Eletrônico, correrão à conta dos recursos orçamentários específicos, a serem oportunamente disponibilizados à Funasa.
2.2. Nenhuma contratação será efetuada sem a prévia indicação da disponibilidade orçamentária, nos termos do § 2° do art. 7°, do Decreto n° 7.892/2013.
3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

3.1.1. Para os itens/lotes cujo valor considerado individualmente seja igual ou inferior a R$ 80.000,00, a participação neste Pregão será exclusiva para as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 3º caput e §§ 9º e 9ºA, da Lei Complementar nº 123/06 c/c art. 34 da Lei nº 10.488/07, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 123/06 e o previsto no art. 6º do Decreto nº 6.204/07, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital.(Acórdãos nº 2957/2011 - Plenário e nº 3771/2011 – Primeira Câmara)

3.2. Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis em que tiver interesse, sendo obrigatório pelo menos o Nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em pregões eletrônicos, na forma estabelecida na IN/SLTI/MPOG nº 02 de 11.10.2010 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAF > Acesso Restrito > Fornecedor, onde deverá solicitar uma senha, caso ainda não a possua, podendo, também, encontrar os manuais com orientações para o cadastramento e a listagem de unidades cadastradoras.

3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:

a) em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão da Funasa com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;

c) impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;

d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993;

e) constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;

f) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

g) estrangeiras que não funcionem no País; 

h) que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração da Funasa, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

i) que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;

j) que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.

3.3.1. Para a verificação das ocorrências constantes das alíneas "b", "c", “d” e “j” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.
3.3.2. As cooperativas devem atender ao art. 4º, inciso I, da Lei nº 12.690/12.
3.4. Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:

a) está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

b) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

c) que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);

d) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

e) a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

3.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
3.5. É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso VIII da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3.5.1. A empresa deverá apresentar declaração que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato.
4. DO CREDENCIAMENTO
4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Funasa responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).
5. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
5.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Instrumento Convocatório perante a Funasa, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no(s) endereço(s): cpl@funasa.gov.br, cabendo a Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu § 1º, do Decreto nº 5.450/2005).

5.1.1. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame (art. 18, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.2. Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao presente certame deverá ser enviada a Pregoeira, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste Instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no(s) endereço(s): cpl@funasa.gov.br

5.2.1. A Pregoeira com suporte técnico do setor responsável pela elaboração do Edital prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação.
5.3. As decisões sobre as impugnações de que trata o subitem 5.1, bem como os esclarecimentos de que trata o subitem 5.2, serão divulgados pela Pregoeira a todos os interessados no sítio www.comprasnet.gov.br, no Link: Acesso Livre > Pregões > Agendados, podendo o licitante, além do acesso livre, visualizar também no menu principal, acesso seguro, no Link: visualizar impugnação/esclarecimento/aviso
6. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
6.1. O licitante deverá apresentar sua proposta contendo os valores totais unitários para cada lote cotado, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto, mediante o preenchimento do “Modelo de Proposta”, conforme formulário constante do Anexo II.

6.1.1. Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o fornecimento ser cumprido sem ônus adicional à Funasa.

6.1.2. O licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando, durante a execução do Contrato, ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
6.2. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.3. Na preparação de sua proposta comercial, o licitante deverá consignar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária.

6.4. A quantidade a ser cotada para cada lote deverá corresponder, necessariamente, à quantidade total estimada, constante no Termo de Referência.

6.4.1. A quantidade a ser cotada para cada lote constante no Termo de Referência inclui a quantidade total estimada a ser adquirida pelo órgão gerenciador e órgãos participantes (inc. IV, art. 9° Decreto nº 7.892/2013).

6.5. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

6.5.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
6.6. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

6.6.1. A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento “on line” pelos licitantes.

6.6.2. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

6.6.3. A proposta deverá ter prazo mínimo de validade de 60 (sessenta dias) consecutivos, contados da data da abertura da sessão pública virtual.

7. DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL
7.1. A participação no Pregão na forma eletrônica dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento das Propostas de Preços, contendo o valor total unitário para cada lote cotado, e a síntese do objeto da presente licitação, a partir da data da disponibilização do Edital, até o horário limite do início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do sítio www.comprasnet.gov.br, sendo expressamente vedada a identificação do proponente nas propostas enviadas.

7.1.1. Na proposta encaminhada eletronicamente, o licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total unitário de cada item do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto.
7.2. Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006, a fim de fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

7.2.1. As cooperativas que tenham auferido receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º e seu § 9º e 9º A, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, deverão cumprir a obrigação descrita no subitem acima, se desejarem fazer jus ao benefício do direito de preferência em situações de empate ficto (art. 34 da Lei nº 11.488/2007).
7.3. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir sua proposta anteriormente enviada por meio eletrônico ao sistema (art. 21, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).
7.4. Aberta a sessão pública virtual do certame, as propostas de preços serão irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços ou nas condições estabelecidas, salvo quanto aos lances ofertados, na fase própria do certame.
7.5. Após a abertura da sessão pública virtual não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.
7.6. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa.
7.7. A comunicação entre a Pregoeira e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
7.8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/2005).
7.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005).
8. DA VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1. A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública deste Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, de acordo com as normas vigentes (art. 22 do Decreto nº 5.450/2005).
8.2. Aberta a sessão pública na internet, a Pregoeira verificará as propostas ofertadas conforme estabelecido no item 6 deste Edital, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).

8.2.1. A Pregoeira não poderá desclassificar propostas em razão da oferta de valores acima do preço inicialmente orçado pela Funasa na etapa anterior à formulação de lances (Acórdão TCU nº 934/2007- 1ª Câmara).
8.3. Após a verificação inicial das propostas, na forma do subitem anterior, a Pregoeira dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor (art. 24 do Decreto nº 5.450/2005).

8.3.1. Somente poderão ofertar lances os licitantes que tiverem suas propostas classificadas quanto às especificações do objeto e demais requisitos deste Edital e seus Anexos.
8.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos lances estabelecidas neste Edital.

8.4.1. Na fase competitiva, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances de licitantes diferentes não poderá ser inferior a 3 (três) segundos (IN nº 3/2013-SLTI/MP).

8.4.1.1. Os lances enviados em desacordo com o subitem anterior serão descartados automaticamente pelo sistema (IN nº 3/2013-SLTI/MP).

8.4.1.2. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pela Pregoeira (IN nº 3/2013-SLTI/MP).

8.5. Os lances deverão ser oferecidos para o valor unitário total do lote, observado o disposto no subitem subseqüente.
8.6. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
8.7. O licitante somente poderá ofertar lance cujo valor seja menor do que o último preço por ele ofertado e registrado pelo sistema, na forma do art. 24, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005.
8.8. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro (art. 24, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).
8.9. No caso de desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retornando a Pregoeira, assim que possível, às suas funções no certame, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, § 10, do Decreto nº 5.450/2005).

8.9.1. Quando a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública virtual será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, por meio do sistema eletrônico, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura (art. 24, § 11, do Decreto nº 5.450/2005).
8.10. A fase de lances será encerrada pela Pregoeira, com o encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo mencionado sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §§ 6º e 7º, do Decreto nº 5.450/2005).

8.10.1. Após o encerramento da etapa competitiva, a Pregoeira oportunizará aos licitantes a redução de seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, sendo que a apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado (art. 10 e Parágrafo único, do Decreto n° 7.892/2013) .
8.11. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertados, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 14 deste Edital.
8.12. O não encaminhamento de lance pelo sistema eletrônico, até o encerramento dessa etapa no sistema, implicará na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
8.13. Os descontos que forem ofertados durante a sessão de lances devem ser repassados linearmente para todos os itens do lote.

9. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
9.1. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I e no Modelo de Proposta de Preços – Anexo II do Edital.
9.2. A Pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital (art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05).

9.2.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto n.º 5.450/2005).
9.3. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que a Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
9.4. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 10.488/07 , de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.

9.4.1. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 10.488/07 , sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).

9.4.2. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006):

a) A microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 10.488/07 , mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);

b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 10.488/07 , na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);

  1. c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 10.488/07 , que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).

9.4.3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
9.5. Após o encerramento da etapa competitiva, a Pregoeira oportunizará aos licitantes a redução dos seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, sendo que a apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação do licitante mais bem classificado (art. 10 e Parágrafo único do Decreto nº 7.892/2013)

9.5.1. Não poderá haver desistência da proposta e dos lances ofertados, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.

9.5.2. O não encaminhamento de lance pelo sistema eletrônico, até o prazo para encerramento dessa etapa, implicará na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação de propostas.


10 DA ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
10.1. O licitante que tenha ofertado o menor preço unitário total por lote deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, contados da solicitação da Pregoeira, sua proposta, readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor. Esta proposta deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor total do lote arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
10.2 A Proposta deve ser elaborada na forma do modelo constante do Anexo II deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, nas quais deverão conter os seguintes elementos:

a) Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o Contrato, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito;

  1. b) Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento eletrônico da Proposta de Preços constante do Anexo II deste Edital;

  2. c) Constar descrição clara e inequívoca do objeto do certame, especificação completa do material, indicando marca, modelo formato, cor, forma de embalagens, prazo de garantia, e todos os elementos que identifiquem perfeitamente o material, e ainda, país de origem;

  3. d) Condições quanto ao local e prazo de entrega do material, o qual deverá ser de 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato;

  4. e) Garantia mínima de 5 (cinco) anos ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior,a contar do recebimento definitivo de cada item.

  5. f) Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública virtual;

  6. g) Valor global de cada lote da contratação,

h) Local, data e assinatura do licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.
10.3. A Pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção da Proposta de Preços elaborada e enviada como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus Anexos.


      1. 10.3.1. A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor preço global para o lote. O menor preço global corresponde ao somatório dos valores globais de cada item.



10.4. Será desclassificada a proposta que:

I - contiver vícios ou ilegalidades;

II - não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;

III - apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela Funasa no Anexo I - Termo de Referência;

IV - apresentar preços manifestamente inexequíveis;

V - apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

VI - apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;

VII - apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;

VIII - não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço apresentado.
10.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
10.6. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de reenviar a proposta ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

10.6.1. No caso previsto neste subitem, a Pregoeira poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
10.7. Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, a Pregoeira anunciará a proposta vencedora.
10.8. A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.
10.9. A Proposta original ou a refeita em função dos lances ofertados, na forma determinada nos subitens 9.5 e 9.6 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser encaminhadas a Pregoeira, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante.

10.9.1. A Proposta de Preços e seus Anexos deverão ser enviados, sob pena de desclassificação, devidamente preenchidos, junto com a proposta cadastrada pelo sistema eletrônico, em um único arquivo, para leitura em programas de informática comuns, tais como “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BrOffice” podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
11. DA AMOSTRA
11.1. A exigência de amostra justifica-se pela necessidade de averiguação das especificações técnicas do produto e condições de atendimento do padrão de qualidade na montagem e instalação.
11.2 O licitante melhor classificado ficará obrigado a apresentar amostra já instalada conforme especificações do presente edital em local determinado pelo órgão gerenciador, preferencialmente em Brasília/DF, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da notificação da solicitação da Pregoeira.
11.3. A amostra deverá estar em conformidade com as especificações técnicas, constantes do Termo de Referência - Anexo I, e devidamente identificada com o número do Pregão Eletrônico e nome do licitante, conter os respectivos prospectos, documentação técnica e manual, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, marca, número de referência, código do produto e modelo.

11.3.1. Os produtos de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em Língua Portuguesa, suficientes para análise técnica do produto.
11.4. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários, sendo devolvidos ao licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação.
11.5. Será rejeitada a amostra que:

11.5.1. apresentar problemas de funcionamento durante a análise técnica.

11.5.2. apresentar divergência ou qualidade inferior em relação às especificações técnicas.

11.5.3. for de qualidade superior em relação às especificações constantes da proposta e estiver desacompanhada de declaração do licitante de que entregará os produtos de acordo com a amostra apresentada.

11.5.4. apresentar, para os produtos cuja validade seja determinada, validade inferior ao previsto.

11.5.5. apresentar garantia inferior à exigida neste Edital.
11.6. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.
11.7. Não será aceita a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não disponibilizá-la no prazo estabelecido.
11.8. A amostra e o respectivo Laudo Técnico (se houver) serão analisados por representante(s) do setor solicitante, que emitirá laudo consubstanciado técnico, informando os motivos da aceitação ou recusa da(s) amostra(s).
11.9. Após a homologação do certame, o licitante terá 2 (dois) dias para retirar a amostra no endereço em que a entregou. Após esse prazo, não havendo a retirada da amostra, será presumida como renúncia do licitante ao objeto, que poderá ser doado ou descartado pela Funasa, sem gerar ao licitante direito à indenização.


12. DA HABILITAÇÃO
12.1. Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos relativos a:
12.1.1. Habilitação Jurídica:

12.1.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:

a) Cédula de identidade dos representantes legais;

b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso o licitante se enquadre como sociedade simples;

d.1) Se a sociedade simples for cooperativa, deverão ser apresentados, ainda, os documentos relacionados abaixo:

d.1.1) ata de fundação;

d.1.2) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou;

d.1.3) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;

d.1.4) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;e

d.1.5) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. e

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
12.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

12.1.2.1. Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;

c) prova da regularidade para com a Fazenda Nacional;

c.1) A prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, será efetuada mediante a apresentação de:

I - certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;

II - certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.

d) prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso III, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;

e) prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a”, do artigo 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado.

f) prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho.

g) Cédula de identidade dos representantes legais


12.1.3. Qualificação Técnica:

12.1.3.1. A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) Um ou mais atestados de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividades compatíveis em características e quantidade correspondente.



a.1. A estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes não será considerada para fins da qualificação na habilitação do licitante, caso seja admitida adesão à Ata (§ 3°, art. 9°, do Decreto nº 7.892/2013) .
12.1.4. Qualificação Econômico-Financeira:
12.1.4.1. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.

a.1) São considerados aceitos na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:

I - publicado em Diário Oficial; ou

II - publicado em jornal; ou

III - por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou

IV - por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.

b) A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas:


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