Minuta do edital de apoio a apresentaçÃo de espetáculos no projeto convite ao teatro



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Processo nº. 0763/2015

Folha nº. _________



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATER., ABASTEC. E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE LICITAÇÕES

Av. XV de Novembro, 701 – CEP 87013-230 - (44) 3221-1284 – Fax (44) 3221-1340



www.maringa.pr.gov.br – e-mail:licitamga@maringa.pr.gov.br
CONCURSO Nº. 007/2015-PMM




O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, em atendimento a Lei Municipal nº 8.399/2009, que estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Cultura de Maringá e prevê a promoção e o incentivo à criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais nos vários campos da cultura, e o direito à sua fruição pelo Poder Público Municipal, torna público que realizará licitação, na Modalidade: CONCURSOobjetivando a convocação da classe artístico-cultural e a comunidade maringaense para participarem da Seleção de apresentações musicais da Virada Cultural 2015 para o Palco Alternativo, de acordo com as normas estabelecidas pela referida Lei Municipal nº 8.399/2009, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação e pelas condições do presente Edital.
1 – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital a realização de Concurso Público para a seleção e premiação de 07 (sete) bandas/cantores(as) para se apresentarem na VIRADA CULTURAL 2015.
1.2. O Concurso premiará 07 (sete) apresentações musicais de bandas/cantores(as) para o Palco Alternativo com duração de 30 (trinta) minutos no valor de R$ 2.500,00 cada apresentação.
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão se inscrever neste concurso artistas/cantores(as), bandas e companhias/grupos domiciliados há no mínimo 2 (dois) anos.


2.2. Estão habilitados a participar deste concurso: associações, cooperativas, companhias, grupos ou empresas, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos mas, de natureza estritamente cultural, bem como artistas independentes e pessoas físicas.
2.3. Apresentações musicais que possam ser exibidos de acordo com as especificações técnicas a serem apresentados, ficando qualquer outra necessidade técnica para a boa execução da apresentação a cargo e despesa dos contratados, sem ônus para a administração pública.
2.3.1. As apresentações deverão ser compatíveis com a infraestrutura existente, conforme anexo IX.
2.4. Não poderão se inscrever:
2.4.1. Não serão aceitas apresentações de caráter didático em que o aspecto criativo e artístico seja postergado;
2.4.2. Pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Coordenadores ou equivalentes e aos membros da Comissão de Avaliação de Projetos por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, substituindo a proibição até 12 (doze) meses depois de findas as respectivas funções, conforme art. 59 da Lei Orgânica do Município Maringá( ver anexo II );
2.4.3. Servidores ou dirigentes do órgão municipal;
2.4.4. Proponentes que não tiveram aprovadas suas prestações de contas referentes a recursos governamentais anteriormente recebidos, até a data de abertura do presente edital;
2.4.5. Membros do Conselho Municipal de Cultura;
2.4.6. Membros da Comissão de Avaliação dos Projetos;
2.4.7. Instituições públicas municipais, estaduais, federais e escolas de ensino regular;
2.4.8. Interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
2.4.9. Pessoas dirigentes ou que possuam cargo de representação (presidência, diretoria, gerência, coordenação, chefia, supervisão ou afins) de instituições públicas municipais, estaduais ou federais.

2.4.10. O proponente se responsabilizará pela apresentação do Alvará Judicial, expedido pela Autoridade Judiciária, em conformidade com o art. 149, II, "a" da Lei 8.069/90 (ECA), quando houver a necessidade de trabalho de menores de 18 (dezoito) anos em espetáculos públicos e seus ensaios.


3 – DA FORMA DE EFETUAR A INSCRIÇÃO
3.1 - As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período de 18/05/2015 ao dia 13/07/2015, de segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 11:30 h e das 13:30 às 17:00 h.
3.2. A inscrição deverá ser efetuada no Paço Municipal, junto à Diretoria de Licitações (2º andar), mediante protocolo de um ENVELOPE UNICO (denominado ENVELOPE DE INSCRIÇÃO 03 “três” ), fechado e identificado, no seu exterior, com a Ficha de identificação conforme modelo constante do ANEXO III
3.4. O remetente mencionado no envelope deverá ser o Proponente do projeto.
3.5. O envelope de inscrição deverá conter, em seu interior, outros dois envelopes, fechados e denominados, respectivamente: 1 – Envelope de Habilitação (ANEXO III item “a”) e 2 – Envelope do projeto (ANEXO III item “b”).
3.6. O ENVELOPE DE INSCRIÇÃO poderá ser entregue diretamente pelo proponente ou enviado por correio ou outros serviços de entrega, dentro dos prazos estabelecidos no subitem 3.1. No entanto, o Município não se responsabilizará por qualquer perda ou atraso na sua entrega.
3.7. Para aferição do horário de entrega e protocolo dos envelopes considerar-se-á o marcado pelo relógio do protocolo da Diretoria de Licitações, sendo que os envelopes entregues após o horário estabelecido serão devolvidos fechados, após protocolados, ao respectivo proponente, não podendo participar da licitação.
3.8. Não será aceita qualquer complementação, modificação, substituição ou supressão de documentos após o recebimento/protocolo da inscrição.
3.9. Serão indeferidas as inscrições de projetos que não forem apresentadas no lugar, tempo, forma e demais condições especificadas no presente edital.
4 – DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01
4.1. Obrigatório constar por fora do envelope a etiqueta e ficha de identificação conforme anexo III, abaixo e dentro do mesmo a documentação descrita a seguir, que, preferencialmente, deverá ser apresentada em 01 (uma) via montada com duas perfurações (modelo “arquivo”):
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

ENVELOPE N° 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONCURSO N° 007/2015-PMM

NOME ou RAZÃO SOCIAL, CPF ou CNPJ, ENDEREÇO DA PROPONENTE, E-MAIL e FONE
4.2. O envelope n° 01 deverá estar lacrado e conter os seguintes documentos, em original ou fotocópia autenticada por cartório competente:
4.2.1. Para pessoa física:

a) Cédula de identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União da Pessoa Física – www.receita.fazenda.gov.br;



d) Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais da Pessoa Física – www.fazenda.pr.gov.br;

e) Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da Pessoa Física – www.maringa.pr.gov.br;

f) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas - www.tst.jus.br/certidao

g) Declaração de Endereço (Anexo IV) e comprovante de endereço atual (últimos três meses);

h) Comprovação de ser residente no município de Maringá/Paraná, no mínimo, há 02 (dois) anos;

i) No caso de participação de menores de 18 anos, apresentar alvará Judicial, expedido pela Autoridade Judiciária, em conformidade com o art. 149, II, "a" da Lei 8.069/90 (ECA).

j) Declarações de: idoneidade (conforme modelo do Anexo V deste Edital); de Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo VI) e de não parentesco – Art. 59 – Inciso V da Lei Orgânica do Município (conforme modelo constante no Anexo VII). As declarações deverão ser datilografadas ou digitadas.

4.2.2. Para pessoa jurídica:

a) Registro comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, a ata registrada da assembleia de eleição da diretoria;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Ata, registrada na Junta Comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas;

e) Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – www.receita.fazenda.gov.br;

f) Cédula de identidade e CPF do responsável legal;

g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União da Pessoa Jurídica – www.receita.fazenda.gov.br;



h) Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais da Pessoa Jurídica – www.fazenda.pr.gov.br;

i) Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da Pessoa Jurídica – www.maringa.pr.gov.br;

j) Certidão de Regularidade da Previdência Social – www.previdenciasocial.gov.br;



k) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTSwww.caixa.gov.br;

l) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas – www.tst.jus.br/certidao;

m) Declaração de Endereço (Anexo IV) e comprovante de endereço atual (últimos três meses);

n) No caso de participação de menores de 18 anos, apresentar alvará Judicial, expedido pela Autoridade Judiciária, em conformidade com o art. 149, II, "a" da Lei 8.069/90 (ECA).

o) Declarações de: idoneidade (conforme modelo do Anexo V deste Edital); de Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo VI) e de não parentesco – Art. 59 – Inciso V da Lei Orgânica do Município (conforme modelo constante no Anexo VII). As declarações deverão ser datilografadas ou digitadas.


4.3. As certidões de regularidade deverão ser expedidas em nome da pessoa física ou jurídica que figurará como proponente, podendo ser obtidas nos endereços eletrônicos referidos nos itens 4.2.1 e 4.2.2.
4.4. A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação em desacordo com este Edital determinará a inabilitação do proponente.
4.5. Todas as certidões devem estar dentro do prazo de validade, quando do protocolo da inscrição do projeto.
4.6. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópias autenticadas por cartório competente.
4.7. Os documentos originais apresentados não serão devolvidos.
5 – DOS DOCUMENTOS PARA O PROJETO TÉCNICO – ENVELOPE Nº 02
5.1 – Obrigatório constar por fora do envelope a etiqueta abaixo e ficha de identificação conforme anexo III e dentro do mesmo a documentação descrita a seguir, que, preferencialmente, deverá ser apresentada em 01 (uma) via montada com duas perfurações (modelo “arquivo”):
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

ENVELOPE N° 02 – PROJETO TÉCNICO

CONCURSO N° 007/2015-PMM

NOME ou RAZÃO SOCIAL, CPF ou CNPJ, ENDEREÇO DA PROPONENTE, E-MAIL e FONE
5.2. O envelope nº 02 deverá estar fechado, contendo os documentos que seguem:
5.2.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido (conforme anexo III) sendo que os artistas e bandas poderão se inscrever nos diversos gêneros musicais, tais como:
a) Música Erudita/Instrumental/ Clássica;

b) Rock e suas vertentes;

c) Blues/Jazz;

d)MPB;


e) Samba/Pagode;

f) Reggae.


5.2.2. Repertório para apresentação de 30 (trinta) minutos, apresentado em CD com no mínimo 10 (dez) músicas, com a participação do artista proponente, solo ou banda. De modo a ser produzido através de software VLC media player (software gratuito);
5.2.3. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, produções em fita K7;
5.2.4. Proposta Detalhada do show, contento:
a) Release (texto com informações sobre a banda/grupo/artista que será encaminhado para a imprensa)

b) Sinopse (resumo da proposta do show a ser realizado pelo proponente)

c) Repertório (músicas, autores e tempo de duração de cada música)

d) Mapa de palco (detalhando o posicionamento dos integrantes, funções, instrumentos e equipamentos), baseado na estrutura disponível no anexo IX

e) Rider Técnico (listando os equipamentos de som e luz necessários, compatíveis com as especificações do palco) anexo IX.

f) Ficha Técnica (nome e função de cada um dos integrantes), RG, declarações assinadas, confirmando as participações da área artística e técnica. No caso de participação de menores de idade, apresentar a autorização dos pais e da Vara da Infância e da Juventude.


5.2.5. Currículo do grupo/artista contendo informações quanto a sua formação artística, atividades culturais, histórico através do portfólio, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas no currículo;
5.2.6. A proposta/apresentação deve ter classificação livre.
5.2.8. Documentação comprobatória ou declaração de propriedade e/ou cessão de/ou autorização de uso de direitos autorais.
6 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
6.1. Os documentos relativos à habilitação (envelope 01) deverão ser - preferencialmente - organizados e encadernados (em espiral), na ordem em que se apresentam nos itens 4.2.1. e 4.2.2, e encaminhados em envelope lacrado, devidamente identificado, conforme item 4.1.
6.2. Os documentos relativos a proposta (envelope 02) deverão ser – preferencialmente - digitados, organizados e encadernados (em espiral), apresentados em uma via, na ordem em que se apresentam nos itens 5.2, em envelope lacrado e devidamente identificado conforme item 5.1.
6.3. A inobservância dos itens anteriores desclassificará a proposta.

6.4. Os envelopes 01 e 02 deverão ser acondicionados em um terceiro envelope (envelope 03) ou empacotados de forma que o pacote fique totalmente lacrado, devidamente identificado por meio da Ficha de Identificação (Anexo III), que deverá estar colada na parte externa do envelope/pacote. O lacre do envelope ou do pacote deverá estar com a rubrica / assinatura do proponente, de modo a garantir a integridade do material.

6.5. O envelope 02 – relativo a proposta - somente será aberto se o participante estiver devidamente habilitado neste edital.
7 – DAS COMISSÕES
7.1. Comissão de Habilitação:
7.1.1. Será nomeada comissão de habilitação de proponentes, por meio de portaria, composta por 01 (um) presidente, 02 (dois) membros e 01 (um) suplente, da Secretaria Municipal de Cultura, para avaliação dos proponentes, a saber:
1) Presidente da comissão: Laide Cecilia de Sousa Andrade – Diretora de Cultura

2) Membro: Marino de Oliveira Suarez – Gerente Administrativo

3) Membro: Elisandra Belinelli – Auxiliar Administrativo

4) Suplente: Eliane Akemi Hirama Ishii – Auxiliar Administrativo


7.2. Comissão de Avaliação de Projetos:
7.2.1 Será nomeada uma Comissão de Avaliação dos Projetos, autônoma, independente, idônea, de notório saber, indicada pela Secretaria Municipal de Cultura, formada por 03 (três) membros de comprovado conhecimento cultural, para julgar as propostas apresentadas, contando com o apoio técnico da Diretoria de Licitações, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.
8 – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
8.1 - Os “ENVELOPES nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO” serão abertos pela Comissão de Análise da Documentação em sessão pública a ser realizada na seguinte data:
8.1.1 – LOCAL......: Avenida XV de Novembro, 701 - Maringá – PR

Diretoria de Licitações – 2º. Andar



8.1.2 – DATA.........: 13 de Julho de 2015.

8.1.3 – HORÁRIO..: às 09:00 horas.

8.2. Das deliberações de deferimento ou indeferimento e de habilitação ou inabilitação de cada proponente, pela Comissão de Habilitação dos Projetos, caberão recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da decisão. Só serão aceitos os recursos protocolados na Diretoria de Licitações do Município de Maringá e que estejam dentro desse prazo legal.

8.3. Os “ENVELOPES nº 02 - PROJETO” dos proponentes habilitados serão abertos pela Comissão de Avaliação dos Projetos, com o apoio técnico da Diretoria de Licitações, em sessão a ser realizada em data previamente informada por meio de notificação via fax ou e-mail, ou na mesma data da realização da abertura dos “ENVELOPES nº 01 - DOCUMENTAÇÃO”, caso todas as licitantes declinarem expressamente do direito de recurso.
8.3.1. O envelope 02 (dois) – relativo ao projeto cultural – somente será aberto se o proponente estiver devidamente habilitado neste edital.
8.4. A Comissão de Avaliação de Projetos avaliará mediante os seguintes critérios:


CRITÉRIO

PONTOS

PESO

PONTUAÇÃO MAXÍMA

a) Valor cultural, priorizando-se:

i. Mérito e qualidade artístico-cultural;

ii. Relevância do projeto no contexto sociocultural de sua realização;

iii. Criatividade, inovação e singularidade;

0 - 10

3

30

b) Qualificação do proponente e/ou da equipe executora do projeto, priorizando-se:

i. Experiência e qualificação do proponente e equipe em relação ao objeto do projeto;

ii. Relevância da atuação local e/ou regional dos agentes envolvidos na realização do projeto;

iii. Articulações e/ou parcerias integrantes do projeto;

0 - 10

2

20

c) Consonância com as políticas de cultura, priorizando-se:

i. Capacidade estruturante e efeito multiplicador do projeto;

ii. Estratégias de democratização e acessibilidade;

iii. Contribuição do projeto para a qualificação do setor;

0 - 10

1

10

8.3.1. Após cada membro da comissão efetuar a pontuação de cada quesito, será tirada a NOTA lNDIVIDUAL da seguinte forma:




A

Ponto (0-10) x peso (3) =

Nota do critério “A”

B

Ponto (0-10) x peso (2) =

Nota do critério “B”

C

Ponto (0-10) x peso (1) =

Nota do critério “C”




NOTA TOTAL INDIVIDUAL (NI) =

N(A) + N(B) + N(C)

8.3.2. O resultado deste cálculo será a Nota Individual (NI) de cada proposta por avaliador.


8.3.3. A Nota Final será obtida somando as Notas Individuais de cada proposta, da seguinte forma:


NF = NI(1) + NI(2) + NI(3)

8.3.4. Para melhor entendimento dos critérios de avaliação, apresentamos o seguinte exemplo:



Primeiro: Nota Individual de cada proposta por avaliador





AVALIADOR “X”

NOTA

A

Ponto (7) x peso (3) =

21

B

Ponto (5) x peso (2) =

10

C

Ponto (6) x peso (1) =

6




NOTA TOTAL INDIVIDUAL (NI) =

37


Segundo: Nota Final de cada proposta





Avaliador 1

Avaliador 2


Avaliador 3

Nota final

Proposta x

37

35

40

112

8.3.5. Em casos de empate entre os primeiros colocados, será quesito de desempate a maior nota em “A”. Persistindo o empate, será critério de desempate a maior nota em “B”, e assim sucessivamente.


8.3.6. As propostas que atingirem nota final inferior a 72 (setenta e dois) serão dispensadas e não entrarão na classificação e resultado final, serão apenas mencionados que não atingiram nota suficiente para aprovação.
8.3.7. Os melhores classificados serão contratados, até a quantidade prevista no edital.
8.4. Serão selecionados até 07 (sete) projetos para Atração do Palco Alternativo, de acordo com pontuação designada durante o processo seletivo.

8.5. Das deliberações de deferimento ou indeferimento e de habilitação ou inabilitação de cada proponente, pela Comissão de Habilitação dos Projetos, caberão recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da decisão. Só serão aceitos os recursos protocolados na Diretoria de Licitações do Município de Maringá e que estejam dentro desse prazo legal. Após isso os recursos são encaminhados para a contrarrazão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo posteriormente encaminhado para avaliação e parecer final.


8.5.1. Caso não haja selecionados suficiente, a Secretaria de Cultura do município de Maringá, se reserva o direito de contratar diretamente grupos e/ou artistas para participarem do projeto, considerando neste caso a consagração artística do grupo e/ou artista, respeitando as mesmas condições de contratação, sejam de ordem financeira ou logística, previstas neste Edital de Seleção.
9 – DA PREMIAÇÃO E DO PAGAMENTO
9.1. Será destinada, na forma do edital, através da Dotação Orçamentária nº 14.010.13.392.0004.2106.3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE 01000 da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 17.500,00(Dezessete mil e quinhentos reais), correspondente ao número de até 7 (sete) projetos selecionados, totalizando 7 (sete) apresentações.
9.2. O pagamento consistirá de valor em espécie de R$ 2.500,00 por apresentação, para espetáculos de acordo com o item 1.2 sendo que cada um dos 7( sete) projetos realizará 01 apresentações, totalizando R$ 2.500,00 por proposta.
9.3. O proponente deverá apresentar à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Maringá – SEMUC, como condição para recebimento do pagamento, a seguinte documentação:
a) Pessoas Jurídicas: apresentação de NOTA FISCAL preenchida de acordo com a nota de empenho;

b) Pessoas Físicas: apresentação de RECIBO preenchido de acordo com a nota de empenho.


9.4. O recibo ou nota fiscal para pagamento deverá ser entregue somente após a execução da apresentação.
9.5. Sobre o pagamento incidirá tributos e contribuições previstos em lei.
9.6. Após a entrega do recibo ou nota fiscal, e visto a validade das provas de regularidades fiscais e trabalhistas, o pagamento é realizado em até 20 (vinte) dias.
9.7. As apresentações das propostas selecionadas realizar-se-ão de acordo com o local determinado pela SEMUC.
10 – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES
10.1. O PROPONENTE selecionado terá as seguintes obrigações:

a) participar de reuniões na SEMUC, caso seja solicitado;


b) garantir que as apresentações aconteçam conforme os projetos selecionados;
c) conferir a estrutura física disponível no município e providenciar os equipamentos necessários (palco, som e iluminação), adequando o espaço às necessidades da apresentação;
d) trabalhar a divulgação local para garantir sucesso de público;
e) estar presente durante as apresentações;
f) fazer o registro fotográfico do evento, sem o uso de flash;
10.2. As apresentações deverão ser apresentados integralmente, conforme o projeto aprovado pela Comissão de Seleção de Propostas.
10.3. A qualidade do som e da iluminação das apresentações é responsabilidade do município, dentro das especificações contidas no anexo IX, se necessário, deverá ser complementada ou adquirida pelos grupos ou artistas selecionados, sendo de responsabilidade dos mesmos.
10.4. O grupo/artista ficará responsável pelas despesas relativas aos direitos autorais (ECAD e SBAT), nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98, bem como as demais taxas incidentes sobre a execução ou apresentação do projeto cultural a ser executado, eximindo-se a SEMUC de quaisquer responsabilidades.
10.5. Todo o material de divulgação do grupo/artista relativo a apresentação contratada, deverá ser aprovado pela SEMUC, em conjunto com a Assessoria de Comunicação do Município.
10.6 O grupo/artista deverá chegar ao local de apresentação com até 01 (uma) hora de antecedência, para cumprir com a programação.
10.7. Caberá ao PROPONENTE a montagem e desmontagem do show, sendo supervisionada por um servidor indicado pela Secretaria Municipal de Cultura.
10.8. As apresentações dos projetos selecionados terão entrada gratuita.
10.9. Deverão executar a apresentação, conforme cronograma, como parte da programação da virada cultural, elaborada pela SEMUC.
10.10. Nos termos do Artigo 111 da Lei Federal nº 8.666/93, os autores dos projetos selecionados obrigam-se a ceder à Administração os direitos patrimoniais a eles relativos, para que possam ser utilizados conforme o previsto.
11 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a Administração poderá aplicar à empresa, as seguintes sanções:
11.1.1. O não cumprimento das exigências deste EDITAL implicará na inabilitação do proponente selecionado para firmar novos compromissos com a Prefeitura, ficando impossibilitado, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, de contratar ou licitar com a Prefeitura do Município de Maringá, assegurado o contraditório e a ampla defesa previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
11.1.2. O inadimplemento ou cumprimento irregular, total ou parcial das obrigações assumidas sujeita a CONTRATADA ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação pertinente.

11.1.3. Em caso de atraso injustificado da montagem do equipamento cênico, que deverá estar montado com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência ao início do espetáculo conforme cronograma, será aplicada à CONTRATADA, multa de 3 % (três por cento) sobre o valor do contrato.



12 – DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E PUBLICAÇÃO
12.1. Primeira divulgação – resultado da homologação das inscrições.

12.2. Segunda divulgação – resultado da habilitação.

12.3. Terceira divulgação – resultado das propostas aprovadas.

12.4. Quarta divulgação – resultado final – propostas selecionadas.


13 – DOS RECURSOS
13.1 Das deliberações de deferimento ou indeferimento e de habilitação ou inabilitação de cada proponente, pela Comissão de Habilitação, caberão recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da decisão. Só serão aceitos os recursos protocolados na Diretoria de Licitações do Município de Maringá e que estejam dentro desse prazo legal.
13.2 Das deliberações da Comissão de Avaliação dos Projetos caberão recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da decisão. Só serão aceitos os recursos protocolados na Diretoria de Licitações da Secretaria de Administração do Município de Maringá e que estejam dentro desse prazo legal.
13.3. É facultado a qualquer proponente formular reclamações e impugnações no transcurso das sessões públicas da licitação, para que constem em ata, cabendo à Comissão acatá-las ou não.
13.4. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito e protocolado no Protocolo da Diretoria de Licitações da Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística, os termos do presente Edital, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”.
13.4.1. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar desta Licitação, até o trânsito em julgado da decisão a ele pertinente.
14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A inscrição do PROPONENTE implica na prévia e integral concordância com normas deste Edital e seus anexos.
14.2. O não atendimento das normas e requisitos deste edital e seus anexos, incorrerá em inabilitação do PROPONENTE e proposta.
14.3. A utilização de direitos autorais ou patrimoniais, anteriores ou posteriores à premiação, é de responsabilidade única e exclusiva do PROPONENTE.
14.4. O projeto deverá ser realizado atendendo a todas as características definidas por ocasião da inscrição. IMPORTANTE: Tanto no Envelope 1 como no Envelope 2 deverão constar na primeira página o total de páginas constantes em cada envelope. As páginas deverão ser numeradas na sequência e rubricadas no canto inferior esquerdo, conforme o exemplo: - na hipótese de que o Envelope 1 tenha o total de 50 páginas, a numeração deve seguir 1/50, 2/50, 3/50, 4/50 e assim por diante.
14.5. Em nenhuma hipótese poderá haver alteração do PROPONENTE ou proposta.
14.6. As assinaturas nas declarações deverão ser feitas pelos representantes legais, ou seja, pessoas habilitadas a assinarem documentos, conforme estatuto ou contrato social do PROPONENTE.
14.7. A SEMUC poderá utilizar peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual e fotografias dos espetáculos realizados para a divulgação deste Edital, e dos relatórios, desde já autorizados, pelos selecionados. Os contemplados permitirão que seus espetáculos sejam filmados e/ou fotografados por pessoas indicadas pela SEMUC, para registro e divulgação institucional.
14.8. Informações e esclarecimentos relativos a este Edital, deverão ser solicitados exclusivamente por escrito à Diretoria de Licitações, até 02 (dois) dias da data de encerramento do prazo para inscrição, através do e-mail: licitamga@maringa.pr.gov.br ou pelo telefone (44) 3221-1366, ou ainda junto a Secretaria de Cultura, através do e-mail: semuc_apoioprorua@maringa.pr.gov.br ou por meio do telefone (44) 3218-6100.
14.5. Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela PROGE - Procuradoria Geral deste Município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, ficando desde logo eleito o foro da Comarca de Maringá para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.
16 – DOS ANEXOS:


ANEXO I

- FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO;

ANEXO II

- DECLARAÇÕES;

ANEXO III

- FICHA DE IDENTIFICAÇÃO;

ANEXO IV

- DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO;

ANEXO V

- DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;

ANEXO VI

- DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES;

ANEXO VII

- DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO – ART. 59 – INCISO V DA LEI ORGÂNICA;

ANEXO VIII

- TERMO DE COOPERAÇÃO;

ANEXO IX

- ESTRUTURA.

Maringá, 14 de Maio de 2015.



CARLOS ROBERTO PUPIN

Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CONCURSO Nº 007/2015



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