Modelo Edital Pregão Eletrônico



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Governo do Estado de Pernambuco

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Secretaria Executiva de Ressocialização

Comissão Permanente de Licitação


EDITAL


PREGÃO ELETRÔNICO N. º 000013/2009

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 000017/09





DADOS GERAIS


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CONDIÇÕES DE CONSUMO, ACONDICIONADA EM CARRO PIPA EM METROS CÚBICOS, VISANDO O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO.



RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/03/2009 às 09:00 horas.


ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2009 às 09:30 horas


INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:31/03/2009 às 10:00 horas.

Obs.: Tempo de Disputa: 05 (cinco) minutos por lote.

SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: [ ] BANCO DO BRASIL [x]BANCO REAL SA.


COORDENAÇÃO DO PROCESSO:

Pregoeiro: Luiz Antonio Moreira dos Santos


E-mail: cpl@seres.pe.gov.br

Fone: (81) 3184.2165

Fax: (81) 3184.2172


Endereço: Rua do Hospício, 751, Térreo, Boa Vista – Recife – PE, CEP 50050 - 050.



REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Recife-PE, 13 de fevereiro de 2009

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, torna público que, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, o Decreto Federal n. º 3.697, de 21.12.2000, a Lei Estadual n.º 12.340, de 27.01.2003, o Decreto Estadual n.º 25.662, de 18.07.2003, Decreto Estadual nº 32.539, de 24/10/2008 e a Instrução de Serviço SAD n.º 001, de 26.07.2003, realizará processo licitatório na forma abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


    1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.




    1. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do Governo do Estado de Pernambuco, credenciado na função de pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para os sistemas de compras eletrônicas utilizados pela Administração Direta e Indireta, disponível no Portal Eletrônico de Compras Governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br.




    1. O Governo do Estado através da parceria com o BANCO REAL S.A. utiliza os sistemas de compras eletrônicas dessas instituições, para executar os processos licitatórios da Administração Direta e Indireta, respectivamente.


2. OBJETO
2.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CONDIÇÕES DE CONSUMO, ACONDICIONADA EM CARRO PIPA EM METROS CUBICOS, VISANDO O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO, por um período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referência e Minuta de Contrato, (Anexos I, II e III do edital)
A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo I deste Edital.


  1. ITEM ORÇAMENTÁRIO

3.1 As despesas decorrentes do objeto licitado correrão por conta da Dotação Orçamentária:


Proj./Ativ: 00129.06421.0254.1942–Gestão Adm. das Unidades da SERES

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Material de Consumo

Fonte: 0101000000

NL- 2009MF01710

    1. O Valor Global Estimado da aquisição é de R$ 4.310..654,96 (quatro milhões, trezentos e dez mil,seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Tendo como preço máximo admitido. O empenhamento só será efetuado, e conseqüentemente paga a despesa, na forma prevista neste Instrumento Convocatório, se o LICITANTE VENCEDOR estiver inscrito no CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CADFOR.




    1. O LICITANTE VENCEDOR providenciará, caso ainda não o tenha feito, sua inscrição no CADFOR, gratuitamente, na Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco – SAD ou em outro qualquer órgão da Administração Pública, e ainda, através do portal de compras governamentais, no endereço www.redecompras.pe.gov.br, onde estarão disponibilizadas todas as informações necessárias.


4. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS


    1. Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas por e-mail, por telefone ou por fax, informando o número da licitação.


5. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO


    1. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta, atentando também para a data e horário de início da disputa, que terá duração de 05(cinco) minutos.


6. REFERÊNCIA DE TEMPO


    1. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.



7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


    1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.




    1. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:




  1. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Governo do Estado de Pernambuco;

  2. Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;

  3. Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;

  4. Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


8. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
8.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:


  1. Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

  2. Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

  3. Abrir as propostas de preços;

  4. Analisar a aceitabilidade das propostas;

  5. Desclassificar propostas indicando os motivos;

  6. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

  7. Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

  8. Declarar o vencedor;

  9. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

  10. Elaborar a ata da sessão;

  11. Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação.





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