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Quaisquer dúvidas das especificações e suas quantidades deverão ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SPDU, nos Telefones (47) 3331-6359/6356.




  1. CONDIÇÕES





    1. DO OBJETIVO

      1. Contratar empresa especializada na prestação de serviços de controle tecnológico da base de brita graduada em obra de pavimentação e drenagem pluvial, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

      2. A adjudicação será Global pelo critério do menor preço unitário, conforme especificações estabelecidas no item 2.7 deste Termo de Referência.

    1. PREPOSTO

      1. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Fiscalização, durante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração de que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.

      2. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração da SPDU, deverá apresentar-se a fiscalização, em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, para firmar, juntamente com o servidor designado para esse fim tratar dos assuntos pertinentes à execução do contrato relativos à sua competência.

      3. A empresa orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.



    1. DAS METAS FÍSICAS

      1. Realização do controle tecnológico para fiscalização do efetivo cumprimento do projeto pela empresa responsável pela execução do contrato.



    1. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

      1. Os preços unitários considerados como estimativa para esse serviço, foi determinado com base da média aritmética simples das propostas comerciais obtidas junto a fornecedores do ramo, conforme demonstrado abaixo:

Tabela


Item

UND. Med.
Descrição


QTD.

Empresa A

Empresa B

Valor Unit. Médio

Valor Total Médio

1 - Ensaios laboratoriais - Base

1.1

Und.
Ensaio de compactação – Proctor – Energia modificada – NBR 7182

5

R$ 360,00

R$ 215,00

R$ 287,50

R$ 1.437,50

1.2

Und.
CBR – Índice de suporte Califórinia – Energia Modificada – NBR 9895

5

R$ 310,00

R$ 240,00

R$ 275,00

R$ 1.375,00

1.3

Und.
Análise granulométrica de base de brita graduada

5

R$ 105,00

R$ 60,00

R$ 82,50

R$ 412,50

1.4

Und.
Ensaio de determinação do equivalente de areia – NR 12052

5

R$ 165,00

R$ 90,00

R$ 127,50

R$ 637,50

2 - Ensaios no campo – Base

2.1

Und.
Determinação da massa específica aparente, “in situ”, com emprego do frasco de areia – NBR 7185 – Unidade

5

R$ 98,00

R$ 70,00

R$ 84,00

R$ 420,00

2.2

Km
Deslocamento

5

R$ 61,20

R$ 160,00

R$ 110,60

R$ 553,00

VALOR GLOBAL ESTIMADO

R$ 4.835,50



    1. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS



      1. Os serviços serão executados na Rua Amádio Beduschi, bairro Barracão, cidade de Gaspar/SC.



    1. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS



      1. Deverão ser executados os seguintes serviços:



  1. Realização de ensaios laboratoriais – base;

  2. Ensaio de compactação – Proctor – Energia modificada – NBR 7182;

  3. CBR – Índice de suporte Califórinia – Energia Modificada – NBR 9895;

  4. Análise granulométrica de base de brita graduada;

  5. Ensaio de determinação do equivalente de areia – NR 12052;

  6. Ensaios no campo – Base;

  7. Determinação da massa específica aparente, “in situ”, com emprego do frasco de areia – NBR 7185 – Unidade;

      1. Os serviços serão solicitados através de requisição do fiscal da obra.

        1. As requisições serão encaminhadas via Correio Eletrônico preposto indicado pela empresa Contratada.

      2. Os relatórios contendo os resultados dos ensaios realizados deverão ser entregues diretamente a Fiscalização do contrato no prazo máximo de ____ dias.


    1. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

      1. O licitante vencedor deverá apresentar Planilha de Custos e de Formação e Composição de Preços, conforme modelo constante neste Termo de Referência, que servirá para possíveis e futuros acréscimos ou decréscimos contratuais, se necessários, no decorrer da contratação, ressaltando as seguintes observações:


  1. a Planilha de Custos e de Formação e Composição dos Preços deverão ser preenchidas indicando o preço unitário, total e global, conforme especificações deste Termo de Referência;

  2. os preços unitários e total serão utilizados até a segunda casa decimal, inclusive;

  3. para composição da proposta deverão ser observados, entre outros aspectos, custo de deslocamentos seja para coleta de materiais ou corpo de prova ou reuniões com a fiscalização, e ainda outros custos decorrentes do desempenho técnico, comercial, operacional, competitividade e lucro praticado pelo licitante; tributos e contribuições incidentes, materiais e insumos, despesas administrativas e operacionais, devidamente incluídos no preço e especificados na proposta;

  4. o lance será o somatório do total de todos os itens, conforme modelo a seguir detalhado;

  5. ao ser declarado vencedor, o licitante deverá enviar, demonstrativo do valor unitário cotado para cada item adequado com o valor do lance vencedor, não podendo apresentar em nenhum item valor maior que o apresentado em sua proposta inicial.



    1. DO PREÇO

      1. O preço será o apresentado na proposta adjudicada, incluindo todas as despesas necessárias à prestação dos serviços, observadas as exigências deste Termo de Referência.

      2. Os preços unitários deverão ser completos abrangendo além da boa prestação dos serviços, despesas com deslocamento, com motorista, combustível, material, tributos, despesas indiretas, lucro, encargos, enfim tudo mais que possa contribuir para a composição do custo final da prestação dos serviços, não sendo admitido pleito posterior em decorrência da exclusão de quaisquer despesas incorridas.


Gaspar, 09 de abril de 2015.

ANEXO VI


Pregão Presencial nº 059/2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MODELO:


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE OPERATIVA

DECLARAMOS, para fins de participação neste procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL nº 059/2015, que a empresa _____________________________________________, inscrita sob o CNPJ nº ____________________________________ atende, plenamente, aos requisitos técnicos para execução de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, conforme especificações constantes no Edital do PP nº 059/2015 e seus Anexos. E que dispõe de CAPACIDADE OPERATIVA, bem como, de TODOS OS EQUIPAMENTOS E PESSOAL, técnico e operacional, necessários à execução dos serviços, GARANTINDO, ainda, que não haverá qualquer tipo de paralisação dos serviços, seja por falta de equipamentos ou de pessoal, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.


____________________, ____ de_________ de 2015.

_______________________________________________

Carimbo, assinatura e CPF do representante legal.


__________________________________________________________________________________________________

Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 Centro | 89.110-000 Gaspar/SC | (47) 3331-6300 | www.gaspar.sc.gov.br




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