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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO DE APOIO LOGÍSTICO

DEPARTAMENTO DE ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTOS - DECOR









TERMO DE REFERÊNCIA N. 006 / 2016


SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO

  1. DO OBJETO

Este processo tem por objeto o registro de preço para a eventual aquisição de equipamentos de mergulho diversos, conforme especificado neste Termo de Referência.

  1. JUSTIFICATIVA

Objetivando atender as premissas do Comando Geral do CBMGO, conforme consta do Planejamento Estratégico 2012-2022, e Plano de Gestão 2016 quanto às ações a serem desenvolvidas durante o ano de 2016.

Diante da expansão das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, CBMGO, no território Goiano e a amplitude das operações que necessita cada vez mais de equipamentos modernos capazes de permitir ao bombeiro militar maior eficiência no atendimento a população nas ocorrências diárias, com objetivo principal de colocar a disposição dos militares, equipamentos para mergulho nos vários cenários onde um profissional bombeiro militar necessita trabalhar.

O investimento em tecnologia, representado pela aquisição de equipamentos que visam a melhor execução dos trabalhos de salvamento aquático e mergulho, com especificações técnicas de última geração, proporcionará um elevado grau de valorização do profissional bombeiro militar, sendo um ponto vital para o CBMGO, e garantia de satisfação da população do serviço prestado.

O presente projeto visa o registro de preço para eventual aquisição de equipamentos para mergulho, conforme demanda, para sem utilizados nas ocorrências de salvamento aquático e de mergulho atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, proporcionando a eficiência no serviço e a necessária proteção durante os trabalhos do bombeiro. As especificações, quantidades e materiais a serem adquiridos seguem abaixo descritos.




  1. VALORES ESTIMADOS, ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTIDADES



LOTE ÚNICO

3.3.90.30.21 - Material de proteção e segurança.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

SUPRILOG

Unid.

QTD.

Valor Unitário

Valor total

01

Nadadeira

52090

Pares

60

R$ 234,23

R$ 14.053,80

02

Máscara de mergulho

61955

Unidade

60

R$ 147,01

R$ 8.820,60

03

Snorkel

52204

Unidade

60

R$ 57,17

R$ 3.430,20

04

Cilindro de Mergulho com torneira padrão yoke

48239

Unidade

40

R$2.193,00

R$ 87.720,00

05

Roupa de neoprene

52093

Unidade

60

R$1.055,02

R$ 63.301,20

06

Regulador de pressão de 1° estágio

61957

Unidade

40

R$ 880,28

R$ 35.211,20

07

Regulador de pressão de 2°estágio

61958

Unidade

40

R$ 556,40

R$ 22.256,00

08

Mangueira para baixa pressão

61964

Unidade

40

R$ 113,12

R$ 4.524,80

09

Mangueira para alta pressão

61962

Unidade

40

R$ 166,98

R$ 6.679,20

10

Console de mergulho

52210

Unidade

40

R$ 875,94

R$ 35.037,60

11

Colete tipo Back Pack

61963

Unidade

35

R$ 358,04

R$ 12.531,40

12

Colete equilibrador

52087

Unidade

40

R$2.286,02

R$ 91.440,80

13

Lanterna de Mergulho

50737

Unidade

20

R$ 324,08

R$ 6.481,60

14

Cinto

52205

Unidade

40

R$ 31,85

R$ 1.274,00

15

Lastro de 2 KG

52206

Unidade

80

R$ 71,05

R$ 5.684,00

16

Lastro de 1 KG

52206

Unidade

40

R$ 54,06

R$ 2.162,40

17

Bota de neoprene de 5mm

68881

Pares

60

R$ 172,84

R$ 10.370,40

18

Bolsa para Materiais de mergulho

51275

Unidade

40

R$ 251,91

R$ 10.076,40

VALOR TOTAL

R$ 421.055,60


 Itens

Objeto

Especificações mínimas

Quantidade

01

Nadadeira.

Nadadeira para mergulho profissional, com sapata confeccionada em 100% borracha protegendo todo o calcanhar, em formato anatômico, solado antiderrapante e aba traseira para facilitar o calçar. Pala em tamanho médio (entre 40cm e 44cm de comprimento), em 100% borracha. Completamente na cor preta. Indicada para mergulho em geral, inclusive autônomo e snorkeling. Referência de peso máximo: 900g (40-42), 1100g (42-44).

(60 unidades)

10 pares 44–46

25 pares 42–44

15 pares 40–42

10 pares 38–40


02

Máscara de Mergulho

Máscara para mergulho autônomo com baixo volume interno; Aro confeccionado em ABS e silicone macio anti-choque de alta qualidade e resistência, adaptável em faces com tamanho médio e grande; 02 (duas) lentes de vidro temperado; Protetor nasal, Saia em silicone antialérgico; Tira de fixação em silicone; Fivela que prende a tira à máscara deverá ser móvel (regulagem de abertura) e com ajuste rápido

O equipamento deverá ser na cor preta e vir acompanhado de caixa plástica rígida com tampa para acondicionamento do material. Todos os componentes deverão possuir peças de reposição com disponibilidade no Brasil.



60 Unidades

03

Snorkel

Snorkel com tubo em TPR flexível e bocal em silicone preto macio, sem válvula de expurga, com presilha de afixação à máscara de mergulho em silicone e com cor predominante preto. A presilha que une o respirador à máscara deverá ser confeccionada em silicone e não deve ser rígida.

60 unidades

04

Cilindro de Mergulho

com torneira padrão

Yoke


Cilindro de mergulho, confeccionado em liga de alumínio, pintado externamente na cor amarela (pintura epóxi); capacidade de 11,15 litros, trabalhando a uma pressão de 3000 psi (204 atm) e volume total de 2.265 litros de ar; O registro (torneira) deverá ser do tipo YOKE, formato “K”, deverá ser fabricado em latão forjado, devendo possuir selo de segurança para sobre pressão e manopla com revestimento emborrachado. O cilindro deverá possuir bota ou sapata, que deverá ser fabricada em plástico moldado, com desenho auto drenante para escoamento de água acumulada e com função anti-impacto, evitando também prováveis batidas decorrentes da operacionalidade e do transporte do conjunto. Deverá ainda vir acompanhado de e protetor de registro confeccionado em borracha modelo “yoke” e rede de proteção externa confeccionada em tecido; O fornecedor deverá apresentar certificação do INMETRO do produto. Torneira DIN 200/YOKE, pressão de 3000 PSI / Oring’s em viton. Todos os componentes deverão possuir peças de reposição com disponibilidade no Brasil, bem como assistência técnica autorizada. Vida útil do cilindro de no mínimo 15 anos.

40 unidades

05

Roupa de Neoprene

Roupa de neoprene, tipo LONG JOHN, de 5mm de espessura, com reforço emborrachado, no mínimo, nos ombros, pernas e cotovelos, para proteger o neoprene de desgastes, com zíper YKK frontal reforçado e com trava automática. Neoprene colado e com dupla costura (COSTURAS ESTANQUES), exterior e interior que propiciam melhor vedação. Revestimento de poliamida em ambos os lados. Predominantemente na cor vermelha ou preta e com personalização, em silk-screen, com o brasão do CBMGO, do lado esquerdo do peito, e a escrita “BOMBEIROS” nas costas, na cor branca.

(60 unidades)

06 unidades (P)

21 unidades (M)

24 unidades (G)

09 unidades (XL)


06

Regulador de pressão de 1° estágio.

Regulador de diafragma balanceado, com duas saídas de alta pressão – HP, e quatro saídas de baixa pressão. Bocal tipo Yoke. Fabricado em latão cromado com acabamento cromado, ou jateado. Com tampa de proteção do bocal Yoke (Chapéu de bruxa)

40 unidades

07

Regulador de pressão de 2º Estágio

Regulador de pressão de 2º Estágio balanceado. Botão de regulagem de esforço inalatório. Botão Dive/pré-Dive que evita o free-flow. Tampa frontal em poliuretano que facilita a purga. Diafragma em silicone. Bocal ortodôntico em silicone.

40 unidades

08

Mangueira para baixa pressão

Mangueira de baixa pressão para Segundo Estágio, 250 PSI de pressão e 70 cm de comprimento.

40 unidades

09

Mangueira para alta pressão

Mangueira de alta pressão para manômetro, comprimento de 80cm. Resistência à pressão de 4350 PSI.

40 unidades

10

Console de mergulho

Marcador de pressão até 300 bar, visor fosforescente com marcação em vermelho da zona de reserva de 50 bar. Caixa em latão estampado e niquelado com tampa em policarbonato e mangueira reforçada (13mm diâmetro). Profundímetro com marcação até 70 metros, com visor fosforescente. Mecanismo interno banhado a óleo, que proporciona maior precisão, com agulha de arrasto para marcação da profundidade máxima.

40 unidades

11

Colete tipo Back Pack

Colete tipo Back Pack para cilindro de mergulho, produzido em plástico rígido, com cadarço em náilon reforçado e cinta de fixação do cilindro com fivela plástica, ou metálica.

35 unidades

12

Colete equilibrador

Produzido em nylon 840, ou material de resistência similar ou superior. Área de contato com o cilindro feita em tecnopolimero de alto impacto e com seção central emborrachada para que o cilindro não escorregue durante o ajuste e durante o mergulho. Características do colete:

2 bolsos frontais drenantes.

2 bolsos dorsais (capacidade até 2kg em cada)

Zíper YKK

Possuir no mínimo 6 D rings em inox

Backpack rígido e acolchoado

Fivelas resistentes de fácil manejo

2 válvulas de escape dorsais

Power inflador com sistema de eixo

Traquéia e mangueira acoplada

Dupla trava abdominal com Velkro


(40 unidades)

10 unidades (M)

20 unidades (G)

10 unidades (XL)



13

Lanterna de Mergulho

LED de no mínimo 3W com no mínimo 60 lumens de intensidade. Possui dissipador de calor. Autonomia de no mínimo 20 horas. À prova d'água no mínimo até 100 metros profundidade. Corpo em ABS de alta resistência.

20 unidades

14

Cinto de lastro

Cinto de lastro constituído por duas partes, assim denominadas: Fivela e cinta; A fivela deverá ser confeccionada em aço inox, polida, com sistema de desengate rápido, sendo que a parte que faz o fechamento na cinta deverá ser dentada para maior segurança do mergulhador. A cinta deverá ser confeccionada em nylon reforçado, com 50mm de largura. A cinta deverá possuir acabamento que a impeça de desfiar. O conjunto deverá ser entregue montado, tendo 1,80m de comprimento, já com a fivela. A cinta deverá ser na cor preta. Todos os componentes deverão possuir peças de reposição com disponibilidade no Brasil.

40 unidades

15

Lastro de 2 KG

Peça de chumbo revestido com plástico emborrachado e com acabamento anatômico. Cantos arredondados reforçados para maior durabilidade. Deverá possuir rebaixos na parte inferior e pinos antiderrapantes na parte superior, evitando que o lastro escorregue no cadarço. Deverá possuir duas aberturas para passagem do cinto de lastro sempre uniforme, que facilita a montagem. Peso do lastro de 2Kg. Cor do revestimento: preto.

80 Unidades

16

Lastro de 1 KG

Peça de chumbo revestido com plástico emborrachado e com acabamento anatômico. Cantos arredondados reforçados para maior durabilidade. Deverá possuir rebaixos na parte inferior e pinos antiderrapantes na parte superior, evitando que o lastro escorregue no cadarço. Deverá possuir duas aberturas para passagem do cinto de lastro sempre uniforme, que facilita a montagem. Peso do lastro de 1Kg. Cor do revestimento: preto.

40 Unidades

17

Bota de Neoprene

Bota feita em neoprene de 5mm de espessura. Solado de borracha vulcanizado,maleável e anti-derrapante. Zíper YKK de nylon com fechamento lateral para facilitar a colocação e retirada da mesma e dotada de sistema que impeça a descida do zíper durante sua utilização com cursor e dentes reforçados. Aba interna para maior vedação. Reforço de borracha no peito do pé e no calcanhar, para maior durabilidade e melhor aderência da nadadeira e da tira.

(60 unidades)

18 pares 44–46

30 pares 42–44

12 pares 38–40



18

Bolsa para materiais de mergulho

Bolsa para transporte de equipamentos. Fabricada em náilon plastificado, ou material de resistência similar ou superior, com costuras vulcanizadas, impermeável, na cor preta com sistema de drenagem lateral, zíper em material plástico resistente. As alças deverão ser confeccionadas em fibras de poliéster com largura mínima de 50 mm e deverão apresentar sistema de travamento central com intuito de facilitar a empunhadura e o deslocamento da sacola. Deverá possuir no mínimo 2 bolsos com zíper na lateral, para equipamentos menores. Possuir, também telas em seu revestimento para facilitar a drenagem e a secagem do seu interior. Deverá possuir zíper em sua abertura frontal. Dimensões mínimas: Largura: 30 cm Comprimento: 80 cm Altura: 30 cm.

40 unidades


3.1. A despeito do critério de julgamento ser o MENOR PREÇO POR LOTE, deve-se respeitar os valores unitários máximos previstos para cada item componente do respectivos lote.
3.2. O Lote único, justifica-se com fulcro no art. 23 § 1º da Lei 8666, de 1993, as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. No caso presente, a opção pela realização de licitação na modalidade de ‘menor preço por lote’ é mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, permitindo uma melhor administração e controle na aquisição dos itens registrados comparando a gestão do processo com a possibilidade de que inúmeras empresas registrem o preço e que ainda fique itens sem o preço registrado, causando prejuízo a administração, e por se tratar de itens da mesma natureza, há o ganho em escala, sem restringir a competitividade.
3.3. Das amostras: A critério da contratante poderá ser exigido que a empresa detentora da melhor proposta apresente 01 (uma) amostra de qualquer dos 18 (dezoito) itens deste Termo de Referência, no prazo máximo de 03 (TRÊS) dias úteis, contado a partir da convocação; Para tanto, a empresa deverá entrar em contato com o Departamento de Recebimento, Averiguação e Distribuição de Materiais DERAD/CAL através dos telefones: (62) 3201-6388 ou 3201-6389, para definir data, horário e local para apresentação das amostras e aprovação do referido departamento. A amostra será analisada pela equipe técnica; A empresa que apresentar amostra que não atenda as especificações técnicas do Termo de Referência será desclassificada; A amostra rejeitada será devolvida à empresa em até 5 (cinco) dias, contados a partir da data de homologação do certame. Caso a amostra apresentada não seja aprovada pela equipe técnica por estar em desacordo com as especificações, será convocado o licitante seguinte da ordem de classificação, sob a seguinte condição: a) adjudicação do item ficará condicionada à aprovação da amostra pela equipe técnica; A amostra do objeto para aprovação deverá ser entregue em embalagem individual conforme especificada, para fins de verificação e registro de amostra padrão, onde a mesma ficará arquivada como contra-amostra para efeito de comparação de qualidade e padrão. Em caso de dúvida na análise da amostra, a comissão técnica reserva o direito de solicitar à custa do Licitante os ensaios comprobatórios em laboratórios credenciados ao INMETRO seguindo as especificações e normas deste edital para atestar a qualidade.
4. DAS OBRIGAÇÕES

4.1. CONTRATANTE

4.1.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo ora estabelecido.

4.1.2. Expedir as comunicações dirigidas à CONTRATADA e exigir, a qualquer tempo, que seja refeito/entregue qualquer serviço/objeto que julgar insuficientes, inadequados ou em desconformidade com o solicitado.

4.2. CONTRATADA

4.2.1. A Licitante vencedora se obriga a cumprir todas as exigências mínimas deste Edital e entregar o objeto, de primeira qualidade, atendendo as condições e qualidades estipuladas.

4.2.2. Será de responsabilidade da vencedora, todas as despesas em sua totalidade, e ainda as com tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venha a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado.

4.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação.

4.2.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais constantes do presente instrumento, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte cinco) por cento do valor inicial atualizado do contrato, desde que o pedido de acréscimo ou supressão ocorra em data anterior ao cumprimento integral deste e antes de efetuado o pagamento.

4.2.5. Executar o objeto no prazo de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de empenho ou outro instrumento equivalente.

4.2.6. A empresa contratada entregará o objeto no endereço fornecido pela Contratante, ficando responsável pelo frete e qualquer outro custo referente à entrega. Os objetos deverão ser transportados em veículo apropriado.

5. DA GARANTIA

5.1. Os produtos deste Termo de Referência deverão possuir garantia mínima 02 (dois) anos contra defeitos de fabricação.

5.2. Os objetos deste Termo de Referência deverão ser novos, de primeiro uso, não sendo, em hipótese alguma, permitida a oferta de equipamentos resultantes de processo de recondicionamento e/ou remanufaturamento.

5.3. Deverá ser fornecido Certificado de Garantia dos produtos entregues, conforme item 5.1. Os objetos a serem entregues deverão ser fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor e legislação pertinente.

5.4. As empresas participantes do certame que necessitarem de maiores esclarecimentos a respeito dos objetos poderão entrar em contato com o Departamento de Especificações e Orçamentos DECOR/CAL pelos telefones (62)3201-6386 e (62)3201-6387.

6. LOCAL DE ENTREGA / EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1. A entrega dos materiais encerrar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato ou da emissão de outro instrumento hábil e, depois de solicitado pela Contratante, por meio de “Autorização para Entrega”, observando os locais e endereços para entrega fornecidos pela mesma.

6.2. A contratante emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter a licitante ter cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.

6.3. Na entrega não será aceita troca de marca ofertada na proposta.

6.4. O recebimento por parte da Contratante observará o estabelecido abaixo:

6.4.1. Recebimento provisório: o objeto será recebido provisoriamente mediante recibo, no prazo de 02 (dois) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material entregue, de acordo com a especificação constante deste Termo de Referência e a proposta da empresa vencedora.

6.4.2. Recebimento definitivo: o objeto será recebido definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data do recebimento provisório, após verificação da qualidade (adequação às especificações técnicas, constantes deste anexo), da quantidade e da garantia do material, e após o aceite, a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento.

6.5. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos equipamentos;

6.6. No ato do recebimento, caso o material apresentado não estiver em conformidade com este Termo de Referência, o item será recusado total ou parcialmente conforme o caso, sem direito a indenização à empresa vencedora.

6.7. Caso o objeto apresente defeito de fabricação, ou quaisquer defeito que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituído, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data da comunicação feita pelo Comando de Apoio Logístico – CAL.

6.8. O recebimento definitivo do objeto, não exclui a responsabilidade da empresa quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pela Contratante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

6.9. Os prazos definidos acima poderão ser modificados conforme acordo entre as partes.

7. DO CONTRATO

7.1. O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses e sua gestão ficará a cargo de um representante da Administração especialmente designado pela Contratante, em atendimento ao art. 67 da lei 8.666/93;

7.2. É facultada a substituição do contrato por outro instrumento hábil, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme art. 62, §4º, da Lei 8.666/93;

7.3. No ato da assinatura do contrato, deverá estar definido o cronograma de entregas, baseado no quantitativo total contratado bem como o local de entrega.

8. CONSIDERAÇÕES AO REGISTRO DE PREÇOS

8.1. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás será o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para Registro de Preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;

8.2. A gestão da Ata de Registro de Preços ficará a cargo do Comando de Apoio Logístico do CBMGO;

8.3. A Ata de Registro de Preços terá vigência a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás, pelo prazo de 12 (doze) meses;

8.4. Após assinatura da Ata de Registro de Preços, em momento oportuno e conveniente, cada Órgão participante poderá solicitar autorização ao Órgão Gerenciador da Ata para proceder à abertura de processo administrativo para efetivação da aquisição/ contratação.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contado da data de liquidação da(s) nota(s) fiscal(ais) faturada(s).

9.2. O pagamento da(s) nota(s) fiscal(ais) fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento previstos no edital.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2016.

Frederico Magalhães Guerra – 1º Ten QOC BM

Chefe do Departamento de Especificações e Orçamentos - DECOR




Departamento de Especificações e Orçamentos - DECOR

Av. Consolação, Qd. 35, Lts. 03 ao 10, 22 e 23, Cidade Jardim – Goiânia/GO - fone (062) 3201- 6386 / 6387



cbmgo.cal.decor@gmail.com






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