Norma de procedimentos de inspeçÃo predial



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SINARQ

SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DA BAHIA


NORMA DE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSPEÇÃO PREDIAL

1 - INTRODUÇÃO:

Com a aprovação da Lei nº 5.907, de 23 de janeiro de 2001, regulamentada através do Decreto nº 13.251, de 27 de setembro de 2001, que trata da manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados, no município de Salvador, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA-BA, juntamente com o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia – SINARQ e o Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE resolveram, como forma de contribuir com os profissionais, recomendar os parâmetros mínimos para elaboração e desenvolvimento dos trabalhos de inspeção predial, conforme pressuposto no artigo 4º do mencionado Decreto.

A Vistoria Técnica deverá contemplar um diagnóstico geral do estado de conservação e/ou grau de urgência da correção das anomalias identificadas nas edificações/equipamentos públicos e privados; os pontos sujeitos a recuperação, reparos, restauro, reforma, manutenção ou substituição; as medidas saneadoras a serem utilizadas e suas respectivas metodologias; os prazos máximos para conclusão das medidas saneadoras.



2 - OBJETIVO
Esta Norma fixa os procedimentos básicos que devem ser seguidos pelo profissional na condução dos trabalhos relativos à Inspeção Predial.
A realização da Inspeção Predial é de responsabilidade técnica e competência dos profissionais, engenheiros civis e arquitetos, legalmente habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-BA e na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município – SUCOM, podendo, em função da especificidade do serviço, ser envolvido outros profissionais habilitados – engenheiros eletricistas, engenheiros mecânicos e engenheiros com especialização em segurança do trabalho, que darão continuidade ao desenvolvimento de novos trabalhos.
Os Relatórios e Laudos de Vistoria Técnica deverão ser elaborados segundo as disposições da NBR 13.752/96 da ABNT e serem acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.


  1. - ETAPAS DA INSPEÇÃO PREDIAL

A Inspeção Predial poderá estar classificada de acordo com o grau de complexidade se enquadrando nas seguintes situações:


3.1 - Imóveis térreos, sobrados e edifícios sem elevador, etc:

Vistoria para a identificação das anomalias aparentes, elaboradas por profissional habilitado; contando com orientação técnica pertinente;


3.2 – Edifícios de multiresidencial, Edifícios mistos – comerciais e de serviços, Centros Comerciais, Edifícios Industriais, etc:

Vistoria para a identificação de anomalias aparentes identificadas com ou sem o auxilio de equipamentos, contendo indicação de orientações técnicas pertinentes;


3.3 – Imóveis com suspeitas de vícios ocultos significativos:

Vistoria para a identificação de anomalias aparentes, e das ocultas constatáveis com o auxilio de equipamentos , incluindo testes e ensaios locais e/ou laboratoriais específicos, elaborada por profissionais de diversas especialidades, contendo indicação de orientações técnicas pertinentes.


4.0 – Análise dos procedimentos de manutenção e conservação:
Deverão ser verificados quais os procedimentos de manutenção e conservação que estão sendo empregados no imóvel vistoriado e qual a periodicidade destes procedimentos.

A complexidade e grau de deterioração do imóvel determinará o Estado de Conservação e Grau de Urgência da solução das anomalias do imóvel.




  1. - Fotografias

Deverão ser fotografados todas as irregularidades detectadas perfeitamente identificadas dentro do ambiente vistoriado e também fotos em detalhe para melhor ilustrar o estado de conservação e grau de urgência destas.


Além dos ambientes recomenda-se fotografar as fachadas, a vista frontal e as vias principais de acesso.



  1. - Elaboração do Laudo de Inspeção Predial




    1. - Dados que devem constar:
INTRODUÇÃO

      • Identificação do solicitante e do imóvel;

      • Classificação do objeto da inspeção;

      • Localização;

      • Data da Diligência;
DESENVOLVIMENTO

  • Caracterização das condições verificada na vistoria;

      • Descrição Técnica do objeto:

      • Padrão Construtivo;

      • Relação dos elementos construtivos e equipamentos vistoriados com a descrição das respectivas anomalias, classificadas por grau de risco e urgência;

      • Avaliação do estado de conservação geral do imóvel;
CONCLUSÃO

  • Conclusões e recomendações

      • Relação de documentos analisados;

      • Indicação das recomendações técnicas e/ou das medidas preventivas e corretivas necessárias;

      • Data do laudo;

      • Assinatura do profissional responsável técnico, acompanhado do nº do registro no CREA-BA;
ANEXOS

  • Fotos e suas legendas;

      • Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

      • Plantas ou outros documentos.


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