Norma no nie-cgcre-009



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USO DA LOGOMARCA, DO SÍMBOLO E DE REFERÊNCIAS À ACREDITAÇÃO

NORMA No

NIE-CGCRE-009

REV. Nº

05

APROVADA EM

ABR/07

PÁGINA

0/11



SUMÁRIO



1 Objetivo

2 Campo de Aplicação

3 Responsabilidade

4 Siglas

5 Documentos complementares

6 Definições

7 Condições Gerais

8 Formato e Uso da Logomarca e do Símbolo da Acreditação

9 Regras para Uso da Logomarca, das marcas combinadas, do Símbolo e da Referência à Acreditação

10 Histórico




1 OBJETIVO
Esta Norma define requisitos complementares à Portaria Nº 073 que especifica as marcas Inmetro e regulamenta seu uso, bem como estabelece como os OAC devem utilizar o (s) símbolo (s) e as referências à sua condição de acreditado.


2 CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Norma aplica-se à Cgcre/Inmetro, aos OAC acreditados e postulantes à acreditação e aos avaliadores e especialistas que atuam nos processos de acreditação.




3 RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pela revisão desta Norma é da Cgcre/Inmetro.




4 SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

BPL Boas Práticas de Laboratórios

CDR Corel Draw

Cgcre Coordenação Geral de Credenciamento

Dicla Divisão de Credenciamento de Laboratórios

Dicor Divisão de Credenciamento de Organismos

EA European Cooperation for Accreditation

IAAC Interamerican Accreditation Cooperation

IAF International Accreditation Forum

IEC International Electotechnical Commission

ILAC International Laboratory Accreditation Cooperation

Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
ISO International Organization for Standardization

MLA Acordo Multilateral de Reconhecimento

NBR Norma Brasileira

OAC Organismo de Avaliação da Conformidade

RBC Rede Brasileira de Calibração

RBLE Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio

SGQ Sistema de Gestão da Qualidade


5 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Portaria Nº 073, de 29 de março de 2006

Manual de Uso da Logomarca - Acreditação

ABNT NBR ISO/IEC 17011 Avaliação da conformidade – Requisitos gerais para organismos de acreditação que realizam a acreditação de organismos de avaliação da conformidade

NIT-DICLA-012 Relação padronizada de serviços de calibração acreditados

NIT-DICLA-031 Regulamento da Acreditação de Laboratórios

NIT-DICOR-016 Regulamento para Acreditação de Organismos

FOR-CGCRE-205 Autorização para uso do símbolo de acreditação

FOR-CGCRE-206 Termo de responsabilidade para utilização do símbolo de acreditação

FOR-CGCRE-207 Autorização para uso da marca combinada do símbolo de acreditação

FOR-CGCRE-210 Termo de responsabilidade para utilização da marca combinada do

símbolo de acreditação.




              6 DEFINIÇÕES

Para fins desta Norma, são adotadas as definições contidas na ABNT NBR ISO/IEC 17011.


6.1 Logomarca da Acreditação

Logomarca usada pela Cgcre/Inmetro para ser identificada.


6.2 Símbolo de Acreditação

Símbolo emitido pela Cgcre/Inmetro e autorizado para utilização pelo OAC, de maneira a indicar sua condição de acreditado. [Portaria Nº 073]


6.3 Logomarca Combinada da Acreditação
Associação da Logomarca da acreditação com a marca do acordo da ILAC ou com a marca do acordo do IAF.
6.4 Marca Combinada do Símbolo de Acreditação

Associação da marca do acordo da ILAC com o símbolo de acreditação de laboratórios ou a associação da marca do acordo do IAF com o símbolo de acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão da qualidade e ambiental. [Manual de uso da logomarca].


6.5 Material Publicitário

É todo e qualquer material desenvolvido para uma campanha institucional, de produto ou de serviço. Por exemplo: filmes, spots, lâminas, folders, cartilhas. Cabe registrar que um anúncio é uma peça publicitária, mesmo que não integre uma campanha.


6.6 Material Promocional

É todo e qualquer material que servirá de sustentação para uma campanha publicitária. Por exemplo: brindes (canetas, agendas, chaveiros etc.), displays. Cabe ressaltar que se um determinado material, ainda que seja um cartaz, for produzido isoladamente com o objetivo de registrar um determinado evento, este será considerado material promocional.




7 CONDIÇÕES GERAIS

A Portaria Nº 073 aprova o Regulamento para Uso das Marcas Inmetro e suas especificações, estabelece e define os requisitos gerais para uso das marcas do Inmetro, do símbolo de acreditação e dos selos do Inmetro. Os OAC acreditados devem atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento, bem como aos requisitos estabelecidos na presente Norma.




              8 FORMATO E USO DA LOGOMARCA E DO SÍMBOLO DE ACREDITAÇÃO


8.1 A logomarca da acreditação e o símbolo de acreditação, bem como suas dimensões, estão definidos no Manual de Uso da Logomarca - Acreditação.

8.2 A identificação da condição de OAC acreditado pela Cgcre/Inmetro deve ser feita por meio da utilização do símbolo de acreditação, conforme descrito na Portaria Nº 073.
8.3 As dimensões (largura e altura) da marca do OAC acreditado devem ter proporção equivalente a do símbolo de acreditação.
8.4 O símbolo de acreditação e a marca do OAC não necessitam estar justapostas porém, ambas devem estar na mesma face.
8.4.1 O OAC acreditado não pode usar o símbolo de acreditação sozinho, induzindo que a Cgcre/Inmetro realizou o serviço de avaliação da conformidade.
8.4.2 Se o OAC acreditado não utilizar uma marca própria ou da organização a qual pertença, deve utilizar uma das seguintes opções:

a) Razão social ou nome fantasia ou

b) Nome da Unidade Acreditada.


9 REGRAS PARA USO DA LOGOMARCA, DAS MARCAS COMBINADAS, DO SÍMBOLO E DA REFERÊNCIA À ACREDITAÇÃO



9.1 Regras gerais
9.1.1 A logomarca da acreditação, bem como as logomarcas combinadas IAF-MLA e ILAC-MRA, são usadas exclusivamente pela Cgcre/Inmetro nos certificados de acreditação, nos documentos e em material publicitário, conforme estabelecido na Portaria Nº 073.
9.1.2 O uso do símbolo de acreditação ou de referência à acreditação não transfere qualquer responsabilidade civil ou criminal, resultante das atividades dos OAC acreditados, para a Cgcre/Inmetro, para o Inmetro ou para seus colaboradores.
9.1.3 O símbolo de acreditação é fornecido pela Cgcre/Inmetro ao OAC, juntamente com a autorização para seu uso, FOR-CGCRE-205.

9.1.3.1 A Cgcre/Inmetro pode fornecer o Símbolo de Acreditação, no formato CDR, desde que o OAC solicite formalmente e preencha o formulário Termo de Responsabilidade para Uso do Símbolo de Acreditação, FOR-CGCRE-206.


9.1.4 O símbolo de acreditação, de uso exclusivo dos OAC acreditados; só deve ser utilizado, conforme especificado na Portaria Nº 073 em:


  1. Certificados de Calibração e Relatórios de Ensaio;

  2. Certificados de Sistemas de Gestão;

  3. Certificados de Produtos, Processos, Serviços e Pessoas;

  4. Certificados e Relatórios de Inspeção;

  5. Certificados de Segurança Veicular e Certificados de Transporte de Produtos Perigosos;

  6. Etiquetas de Calibração;

  7. Orçamentos, material publicitário, formulários, registros e cartas, desde que deixe claramente identificado para quais atividades de avaliação da conformidade está acreditado.

9.1.5 O OAC acreditado pode autorizar a reprodução legível do certificado ou relatório fornecido ao seu cliente com o novo símbolo de acreditação, resultado da realização de serviço acreditado, para fins de divulgação em material publicitário, desde que a publicidade seja referente ao escopo da certificação.


9.1.6 O OAC acreditado deve tomar os devidos cuidados para que nenhum relatório ou certificado ou qualquer parte deste seja usada de maneira enganosa.
9.1.7 Não é permitido o uso do símbolo de acreditação ou de referência à acreditação, declarando, inferindo ou sugerindo que a Cgcre/Inmetro assume qualquer responsabilidade pela exatidão dos resultados de ensaios ou calibrações, pelos resultados de inspeção, certificação e desempenho de produto, nem por opiniões ou interpretações decorrentes destes resultados, ou ainda, que a Cgcre/Inmetro aprovou um ensaio, calibração, inspeção, sistema, produto, instrumento, padrão ou pessoa.
9.1.8 Os certificados e relatórios somente podem conter o símbolo de acreditação e/ou qualquer referência à acreditação, após a assinatura do contrato entre a Cgcre/Inmetro e o OAC e após o fornecimento do referido símbolo pela Cgcre/Inmetro, conforme disposto neste documento.
9.1.9 O OAC somente pode fazer referência à sua condição de acreditado para os serviços para os quais foi concedida a acreditação e que constam no escopo de sua acreditação, não podendo induzir que é acreditado para serviços que não estejam inclusos neste escopo.
9.1.10 No caso de suspensão total ou cancelamento da acreditação, o OAC deve interromper, imediatamente, o uso de todo o material que contenha o símbolo de acreditação ou referência à condição de acreditado.
9.1.11 No caso de suspensão parcial ou redução da acreditação, a entidade deve interromper, imediatamente, o uso de todo o material que contenha o símbolo de acreditação ou referência à acreditação, que diga respeito ao escopo de acreditação suspenso ou reduzido.
9.1.12 Os laboratórios acreditados podem citar que pertencem à Rede Brasileira de Calibração (RBC) e à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE). As condições para uso desta citação são as mesmas estabelecidas para o uso do Símbolo da Acreditação.
9.2 Regras para uso das marcas combinadas
9.2.1 As marcas combinadas, expressas no Manual de Uso da Logomarca, são de uso exclusivo dos OAC acreditados nos programas de acreditação nos quais a Cgcre/Inmetro é signatária dos acordos multilaterais de reconhecimento da ILAC, IAAC ou IAF.
9.2.2 O OAC acreditado não poderá usar a marca combinada antes da autorização formal da Cgcre/Inmetro e as regras para utilização das marcas combinadas são as mesmas estabelecidas para o uso do símbolo da acreditação.
9.2.3 As marcas combinadas só devem ser utilizadas em:

  1. Certificados e relatórios;

  2. Etiquetas de calibração;

  3. Material publicitário, cartas ou página da Web, desde que estejam claramente identificadas as atividades de avaliação da conformidade que o OAC está acreditado.

9.2.4 A marca combinada IAF-MLA do símbolo de acreditação é fornecida pela Cgcre/Inmetro ao OAC, juntamente com a autorização para seu uso, FOR-CGCRE-207.


9.2.5 A Cgcre/Inmetro pode fornecer a marca combinada do símbolo de acreditação, no formato CDR, desde que o OAC solicite formalmente e preencha o formulário Termo de Responsabilidade para Utilização da Marca Combinada do Símbolo de Acreditação, FOR-CGCRE-210.

9.2.6 As marcas combinadas devem estar justapostas e com dimensões proporcionais (largura e altura), conforme descrito no Manual de Uso da Logomarca.


9.2.7 Os laboratórios de calibração e ensaio acreditados de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, podem incluir em seus certificados e relatórios referência aos acordos de reconhecimento mantidos pela Cgcre/Inmetro, utilizando a marca combinada, conforme estabelecido no Manual de Uso da Logomarca. Alternativamente, quando não for possível colocar a marca combinada, podem ser colocadas as seguintes frases:


  1. A Cgcre/Inmetro é signatária do Acordo de Reconhecimento Mutuo da ILAC” e/ou “Cgcre/Inmetro is Signatory of the ILAC Mutual Recognition Arrangement”




  1. A Cgcre/Inmetro é signatária do Acordo Bilateral de Reconhecimento Mutuo com a EA.” e/ou “Cgcre/Inmetro is Signatory of a Bilateral Mutual Agreement with EA”


c) “A Cgcre/Inmetro é signatária do Acordo de Reconhecimento Mutuo da IAAC” e/ou “Cgcre/Inmetro is signatory of the IAAC Mutual Recognition Arrangement”

Nota: Podem ser incluídos os nomes completos das siglas ILAC, EA e IAAC.
9.3 Em Certificados e Relatórios de Laboratórios
9.3.1 O símbolo de acreditação, fornecido pela Cgcre/Inmetro, somente pode ser utilizado pelos laboratórios acreditados nos certificados e relatórios que correspondam exclusivamente aos serviços acreditados, respeitadas as grandezas, as faixas, as melhores capacidades de medição, os ensaios, os métodos, as normas e os tipos de produtos especificados para cada serviço acreditado.

Nota: Os laboratórios de calibração acreditados em mais de um grupo de serviço podem emitir o certificado com o Símbolo de Acreditação correspondente ao menor número de acreditação do laboratório.

9.3.2 O símbolo de acreditação deve ser colocado no topo da primeira página do relatório ou no topo do certificado. Quando o relatório tiver mais de uma folha, o laboratório pode colocar a partir da segunda folha, as seguintes frases, ao invés do símbolo de acreditação:
a) Para laboratório de ensaio independente: “Laboratório de Ensaio acreditado pela Cgcre/Inmetro de acordo com a ABNT NBR ISO/IEC 17025, sob o número CRL XXX”;
b) Para laboratório de ensaio de fábrica: “Laboratório de Ensaio acreditado pela Cgcre/Inmetro de acordo com a ABNT NBR ISO/IEC 17025, sob o número CLF XXX”;
c) Para laboratório clínico: “Laboratório Clínico acreditado pela Cgcre/Inmetro, sob o número
CLC XXX”;
d) Para laboratório de ensaio em agrotóxico: “Laboratório de Ensaio em Agrotóxicos acreditado pela Cgcre/Inmetro, sob o número CLA XXX”;
e) Para laboratório de calibração: “Laboratório de calibração acreditado pela Cgcre/Inmetro de acordo com a ABNT NBR ISO/IEC 17025, sob o número XXX”.
9.3.3 O certificado ou relatório deve conter o nome e o endereço do laboratório, conforme estabelecido em seu certificado de acreditação.
9.3.4 Para utilização do símbolo de acreditação nos certificados e relatórios estes devem conter resultados de calibrações ou ensaios acreditados e realizados pelo próprio laboratório.
9.3.5 Para utilização do símbolo de acreditação nos certificados e relatórios, estes devem ser emitidos por signatários autorizados pelo laboratório e aprovados pela Cgcre/Inmetro para os ensaios e calibrações acreditados neles inclusos.
9.3.6 O certificado ou relatório que não contenha o símbolo de acreditação, mesmo se emitido por laboratório acreditado, não pode ser utilizado ou interpretado como tendo sido emitido por um laboratório acreditado.
9.3.7 Em um certificado ou relatório que contenha o símbolo de acreditação não pode ser incluída nenhuma outra marca, exceto aquela da própria empresa/laboratório acreditado ou as dos acordos de reconhecimento, com exceção dos laboratórios oficialmente designados, que servem de referência metrológica, conforme Resolução Conmetro nº 01, de 14 de agosto de 2003.
9.3.8 Caso sejam incluídas opiniões e interpretações no certificado ou relatório, com base nos resultados dos serviços realizados, o laboratório deve colocá-las após todos os resultados, precedidas da frase: “As opiniões e interpretações expressas abaixo não fazem parte do escopo da acreditação deste laboratório.”
9.3.9 Quando o instrumento para calibração for ajustado ou reparado e for feita esta referência no certificado de calibração, deve ser incluída uma declaração de que o ajuste ou reparo não faz parte do escopo da acreditação do laboratório.
9.3.10 No caso de calibração de instrumentos regulamentados, o laboratório pode incluir no certificado de calibração a seguinte frase: “Esta calibração não isenta o instrumento do controle metrológico estabelecido na regulamentação metrológica”.
9.3.11 O laboratório pode incluir em seus certificados e relatórios declarações sobre o atendimento aos requisitos da acreditação pela Cgcre/Inmetro tais como:


  1. Este relatório (ou certificado) atende aos requisitos de acreditação da Cgcre/Inmetro, que avaliou a competência do laboratório”.


b) “Este certificado atende aos requisitos de acreditação pela Cgcre/Inmetro que avaliou a competência do laboratório e comprovou sua rastreabilidade a padrões nacionais de medida (ou ao Sistema Internacional de Unidades – SI)”.
9.3.12 Quando parte da calibração de um instrumento ou padrão ou dos ensaios de um produto for subcontratado, o laboratório contratante pode incluir o resultado obtido pelo subcontratado em seu próprio certificado ou relatório desde que:
a) o subcontratado seja acreditado para a calibração ou ensaio subcontratado;

  1. o laboratório subcontratado seja mencionado no certificado ou relatório; e

  2. cada resultado de calibração ou ensaio subcontratado seja claramente identificado como tendo sido fornecido pelo subcontratado. Qualquer que seja a forma de identificação escolhida, esta não pode induzir ou gerar qualquer dúvida ao cliente ou usuários do certificado/relatório de que um resultado obtido do subcontratado seja interpretado ou entendido como sendo originário de uma calibração ou ensaio realizado pelo próprio laboratório contratante.

Nota: Dependendo da forma de identificação escolhida pelo laboratório, esta pode ser colocada ao lado de cada resultado, ou imediatamente antes e depois de um conjunto de resultados.

9.4 Em Etiquetas de Calibração
9.4.1 A cada certificado de calibração emitido com o símbolo de acreditação deve corresponder uma etiqueta de calibração.

Nota: Os laboratórios de calibração acreditados em mais de um grupo de serviço podem utilizar na etiqueta o Símbolo de Acreditação correspondente ao menor número de acreditação do laboratório. Neste caso, o certificado também deve conter o Símbolo da Acreditação com o número igual ao da etiqueta.


9.4.2 A etiqueta deve ser fixada no instrumento ou padrão calibrado, pelo laboratório que realizou a calibração, de forma que possa ser vista facilmente. O material e o método de fixação não devem afetar o desempenho do instrumento ou padrão.
9.4.3 Quando não for possível fixar a etiqueta no instrumento ou padrão, por motivo de tamanho ou utilização, esta deve ser fixada no seu estojo ou na sua caixa. A etiqueta pode ainda ser entregue ao cliente para que ele possa fixá-la no local mais adequado.
9.4.4 A etiqueta deve ser confeccionada de tal modo que, por ocasião da recalibração, possa ser removida e substituída por uma nova.
9.4.5 As seguintes informações devem ser inscritas de forma indelével na etiqueta:


  1. Símbolo de acreditação, respeitando o tamanho mínimo especificado no Manual de Uso da Logomarca;

  2. Marca ou nome do laboratório acreditado;

c) número do certificado de calibração correspondente;

  1. data da calibração.





Nota: Podem ser incluídas outras informações relacionadas à calibração realizada, tais como, data da próxima calibração, identificação do instrumento ou padrão, marca da identificação da calibração parcial.
9.4.6 Em instrumentos que se mantém calibrados por longo tempo (ex.: vidrarias), a etiqueta de calibração pode ser substituída por uma gravação ou pintura, desde que isto não altere suas características.
9.4.7 O laboratório não pode, de maneira alguma, utilizar a etiqueta de calibração de forma que, equivocadamente, o cliente entenda que significa aprovação, qualidade ou permanência da calibração.
9.5 Em Certificados e Relatórios de Organismos de Certificação
9.5.1 O símbolo de acreditação, de uso único e exclusivo do OAC acreditado, somente pode ser utilizado por estes, nos certificados que correspondam exclusivamente aos serviços acreditados.
9.5.2 O certificado deve conter o nome do organismo, conforme estabelecido em seu certificado de acreditação e o nome e/ou a marca da empresa à qual o organismo pertence.

9.5.3 Para utilização do símbolo de acreditação nos certificados, estes devem ser emitidos por signatários autorizados pelo organismo para os serviços neles inclusos.
9.5.4 O certificado que não contenha o símbolo de acreditação não pode ser utilizado ou interpretado como tendo sido emitido por um organismo acreditado.
9.5.5 Quando se tratar de certificação de sistema de gestão da qualidade (ABNT NBR ISO 9001) de laboratório, esteja o laboratório acreditado ou não, o organismo de certificação não pode permitir que o laboratório use seu símbolo de acreditação em relatórios ou em certificados de calibração ou ensaios, estudos de Boas Práticas de Laboratório ou Análises Clínicas, pois tais relatórios e certificados são considerados, neste contexto, como produtos.
9.5.6 Os organismos acreditados para certificação de sistemas de gestão da qualidade (ABNT NBR ISO 9001, NBR 15100, NBR 15075), de gestão de segurança alimentar ou de gestão ambiental não podem permitir que as empresas certificadas façam referência à certificação de sistema nos produtos e/ou embalagens dos produtos, incluindo a identificação da acreditação.
9.5.7 Quando o organismo de certificação de sistemas de gestão da qualidade (ABNT NBR ISO 9001, NBR 15100, NBR 15075), de gestão de segurança alimentar ou de gestão ambiental possuir mais de uma acreditação, o certificado acreditado pode conter o símbolo de acreditação , sempre observando o respectivo escopo.
9.5.8 Os organismos acreditados pela Cgcre/Inmetro para certificação de sistema de gestão da qualidade ABNT NBR ISO 9001 e gestão ambiental NBR ISO 14001, podem incluir em seus certificados referência aos Acordos de Reconhecimento mantidos pela Cgcre/Inmetro. A referência é feita utilizando a marca combinada, conforme Manual de uso da logomarca, podendo incluir as seguintes frases:

a) “A Cgcre/Inmetro é signatária do Acordo de Reconhecimento Multilateral do IAF para Sistema de Gestão da Qualidade" e/ou "Cgcre/Inmetro is signatory of the IAF Multilateral Recognition Arrangement for Quality Management System", ou na forma abreviada, "Acreditado por signatário do MLA do IAF para SGQ". O certificado no idioma inglês deve atender ao procedimento IAF-BD-00-038.
b) "A Cgcre/Inmetro é signatária do Acordo de Reconhecimento Multilateral do IAF para Sistema de Gestão Ambiental" e/ou "Cgcre/Inmetro is signatory of the IAF Multilateral Recognition Arrangement for Environmental Management System", ou na forma abreviada, "Acreditado por signatário do MLA do IAF para SGA". O certificado no idioma inglês deve atender ao procedimento IAF-BD-00-038.
c) "A Cgcre/Inmetro é signatária do Acordo de Reconhecimento Multilateral da IAAC para Sistema de Gestão da Qualidade" e/ou "Cgcre/Inmetro is signatory of the IAAC Multilateral Recognition Arrangement for Quality Management System", ou na forma abreviada, "Acreditado por signatário do MLA da IAAC para SGQ".



    1. Certificados de Organismos de Inspeção


9.6.1 O símbolo de acreditação, de uso único e exclusivo do OAC acreditado, somente pode ser utilizado por estes, nos certificados que correspondam exclusivamente aos serviços acreditados.
9.6.2 O certificado deve conter o nome e o endereço do organismo de inspeção, conforme estabelecido em seu certificado de acreditação e o nome e/ou a marca da empresa à qual o organismo pertence.
9.6.3 Para utilização do símbolo de acreditação nos certificados, estes devem ser emitidos por signatários autorizados pelo organismo de inspeção e aprovados pela Cgcre/Inmetro para os serviços neles inclusos.
9.6.4 O certificado que não contenha o símbolo de acreditação não pode ser utilizado ou interpretado como tendo sido emitido por um organismo de inspeção acreditado.
9.6.5 Para os serviços compulsórios, os organismos de inspeção devem utilizar nos certificados o símbolo de acreditação e, caso exigido, a marca estabelecida pelo órgão regulador em legislação / regulamentação específica.
9.7 Material publicitário, formulários, registros, cartas ou página da Web
9.7.1 O OAC acreditado pode utilizar o símbolo de acreditação ou fazer referência à acreditação desde que esteja claramente identificado para quais atividades de avaliação da conformidade está acreditado.
9.7.2 Quando o material publicitário possuir somente serviços não acreditados do OAC, não poderá ser utilizado o símbolo de acreditação ou fazer referência a mesma.
9.7.3 Quando um organismo de certificação possuir vários escritórios e utilizar o símbolo de acreditação ou fizer referência a mesma, deve identificar claramente os escritórios com os respectivos escopos acreditados.
9.7.4 Quando um organismo de inspeção possuir várias instalações e fornecer serviços diversos e utilizar o símbolo de acreditação ou fizer referência a mesma, deve identificar claramente as instalações e serviços que são acreditados.
9.7.5 Quando o OAC for acreditado para vários tipos ou modalidades de acreditação e não for possível colocar em material publicitário ou na página da Web os símbolos de acreditação, alternativamente, pode ser utilizada a frase:

“Acreditado pela Cgcre/Inmetro como [colocar tipos e modalidades], sob a identificação [colocar a identificação concedida pela Cgcre/Inmetro]”.


9.7.6 Nas cartas que contenham o símbolo de acreditação ou façam referência à acreditação e que acompanharem relatórios ou certificados que contenham serviços acreditados e não acreditados, deve ser incluída uma ressalva sobre este fato, mencionando quais são e quais não são acreditados.
9.7.7 Os formulários e registros em que constem com o símbolo de acreditação ou que façam referência à acreditação, devem conter, exclusivamente, resultados e/ou informações referentes aos serviços para os quais o OAC está acreditado.
9.8 Orçamentos
9.8.1 Os orçamentos que contenham o símbolo de acreditação ou referência à acreditação e que relacionarem serviços não acreditados, devem distinguir claramente os que são e os que não são acreditados. Devem especificar também para quais serviços serão emitidos certificados ou relatórios com o símbolo de acreditação.
9.8.2 Quando o orçamento relacionar exclusivamente serviços não acreditados, não pode ser utilizado o símbolo de acreditação ou ser feita referência à acreditação.


10. HISTÓRICO

10.1 Foi retirada a sigla APPCC no item 4 – Siglas.


10.2 Foi retirado o documento NIE-CGCRE-016, do item 5 – Documentos complementares.
10.3 Foram incluídas as definições, no item 6, para material publicitário e material promocional
10.4 Foi retirada a palavra “preferencialmente” do item 8.3.
10.5 Foi retirada a letra (e), foi revisado o texto da nota nº 01 e foi retirada a nota nº2 do item 9.4.5.
10.6 Foram revisados os itens 9.5.6 e 9.5.7, retirando o tipo de acreditação – QS-9000.
10.7 Foi incluído no item 9.5.8 a letra (c).
10.8 Foi retirado o ítem 10 – Política de Transição.

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MOD-SEGEQ-001 - Rev.00 - Apr.JUL/06 - Pg.01/02




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