Novas aquisiçÕes –setembro- 2016. Acervo: Capítulo



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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - TCE/BA

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NOVAS AQUISIÇÕES –SETEMBRO- 2016.
Acervo: Capítulo
[Legislação federal sobre ensino superior brasileiro].In.: ___. Universidade: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.
Aggravo civel, 15 de janeiro de 1897: a abolição do contencioso administrativo ....In.: ___. Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 356-359
Appellação civel n. 91/1893:registro e transmissão de propriedade immovel pelo systhema Torrens....In.: ___. Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 173-191
Contencioso Administrativo Provincial, 22 de fevereiro de 1875: competência para ordenar o embargo de obra nova... em observância de lei provincial..In.: ___. Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 279-288
Dec. n.1050/1890... dote da princeza imperial d. Isabel Christina, que contratara nupcias com o Conde d'Eu.In.: ___. Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p.258-279
Decreto n. 84.716/1980. Delega competência para nomeação de autoridades que menciona....In.: ___. Universidade: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.
Enciclopédia Del diritto:dovere giuridico: [ verbete ].In.: ___. Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 52-77
Enciclopédia del diritto: diritti reali: [verbete].In.: ___. Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 790-823
Enciclopédia forense: diritti pubblici soggettivi: [verbete].In.: ___. Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 172-183
Enciclopédia:efficacia giuridica [verbete].In.: ___. Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 432-509
I rapporti giuridici.In.: ___. Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 141-168
Le situazioni giuridiche di diritto amministrativo:le situazioni soggettive.In.: ___. Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 40-49
Novissimo digesto italiano: amministrazione pubblica:[verbete].In.: ___. Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.231-242,560-562
Novissimo digesto italiano: comitia [verbete].In.: ___. Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.601-607
Novissimo digesto italiano:curia,curiali [verbete].In.: ___. Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.56-68
Novissimo digesto italiano:fonti del diritto [verbete].In.: ___. Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 524-533
Novissimo digesto italiano:ordinamento scolastico.In.: ___. Universidade: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 54-79
Novissimo digesto italiano:organizzazione [verbete].In.: ___. Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 191-196
Novissimo digesto italiano:potere esecutivo: [verbete].In.: ___. Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.457-462
Novissimo digesto italiano:regolamento [verbete].In.: ___. Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 239-247
Novissimo digesto italiano:scuole d'istruzione secondaria [verbete].In.: ___. Universidade: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 893-894
Organo [verbete].In.: ___. Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 214-233
Pouvoirs publics:sources et procédés du droit administratif:constitutions, lois et décrets-leis.In.: ___. Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 1-17
Recommandation révisée concernant l'enseignement techique et professionnel.In.: ___. Universidade: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 99-120
Resolução de 21 de fevereiro de 1874 ... contencioso administrativo provincial ....In.: ___. Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 335-356
ALMEIDA JÚNIOR, A.. Antes do "Ensino Livre": balanço geral do ensino superior brasileiro até 1879.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 5-42
AMSELEK, Paul. Le rôle de la pratique dans la formation du droit: aperçus à propos de l'exemple du droit public français.In.: Direito: [artigos e textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 1471-1508
AUTIN, Jean-Louis. Illusions et vertus de l'Etat de droit administratif.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 145-170
BARBOSA, Rui. O desenho e a arte industrial:discurso.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 237-266
BARBOSA, Rui. Parecer sobre o ensino leigo.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 313-335
BENVENUTI, Feliciano. Funzione amministrativa, procedimento, processo.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 118-145
BÉROUD, Jean-Pierre. Les transports scolaires.In.: Universidade: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 443-491
BERTI, Giorgio. La pubblica amministrazione come organizzazione: l 'organizzazione in senso obbjettivo.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.135-205
BERTI, Giorgio. La pubblica amministrazione come organizzazione:imputazione e organizzazione.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 315-360
BERTI, Giorgio. La pubblica amministrazione come organizzazione:l'ammistrazione come fatto organizzante.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 507-527
BERTI, Giorgio. La pubblica amministrazione come organizzazione:produzione e organizzazione.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 209-314
BIENVENU, Jean-Jacques. Le droit administratif:une crise sans catastrophe.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 93-98
BRIQUET, Raul. Instrução pública na Colônia e no Império (1500-1889).In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 5-19
BUENO, Antonio Dino da Costa. Direito administrativo: contencioso administrativo provincial.In.: Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 35-50
CAMPOS SALLES, M. Ferraz de. [Exposição de motivos de encaminhamento do decreto que organiza a Justiça Federal: 1890 ].In.: Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 2737-2743
CAPION, Joseph. L'Etat de droit vu par le juge administratif.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 133-142
CATALDI, G.. Il concetto di organizzazione scientifica e di organizzazione delle strutture amministrative.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 185-227
CHAGAS, Valnir. A luta pela Universidade no Brasil.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 44-59
COTTA, Alain. Dictionnaire de science économique: besoins [verbete].In.: Ciências Sociais: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 52-57
DISTEL, Michel. Aspects de l'évolution du contrôle juridictionnel de l'administration en Grande-Bretagne.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 41-100
FABRE, Michel- Henry. Le " oui ...mais " en droit constitutionnel.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 1547-1557
FAVOREU, Louis. Le conseil constitutionnel et les reformes de la gauche.In.: Direito: [artigos e textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 3-23
FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 132-151
FREUND, Julien. Théorie du besoin.In.: Ciências Sociais: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p.13-64
GATTI-MONTAIN, Jacqueline. Le droit et son enseignement: un demi-siècle de réflexions.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 109-122
HAMON, Léo. Sur une notion en débat.In.: Direito: [artigos e textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 298-310
HERVOUET, François. L'utilité de la notion d'aménagement spécial dans la théorie du domaine public.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 135-167
HUSSON, Léon. Examen critique des assises doctrinales de la méthode de l'exégése.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 431-454
HUSSON,Léon. Les activités professionnelles et le Droit.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 1-44
LEFAS, Aubert. Essai de comparaison entre le concept de 'natural justice' en droit administratif anglo-saxon et les "principes généraux du droit" ainsi que les "règles générales de procedure" correspondants en droit administratif français.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 744-775
Lourenço Filho. À margem dos "Pareceres" de Rui sobre o ensino.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 181-204
Lourenço Filho. O ensino particular e o Estado.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 5-19
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 20-37
MIAILLE, Michel. Le droit constitutionnel et les sciences sociales.In.: Direito: [artigos e textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 276-297
Ministério dos Negócios da Justiça. Conflicto de jurisdicção, 18 de outubro de 1884:...decidir si o particular tem direito à reversão do bem de que foi desapropriado por utilidade publica ....In.: Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 128-149
SÁ, A. Nogueira de. Do poder de nomear os administradores das autarquias e da indicação dos diretores das sociedades de economia mista.In.: ___. Do controle administrativo sobre as autarquias. São Paulo: Leia, 1952. p.111-123
SÁ, A. Nogueira de. O funcionário público e o direito de greve: notas de estudo.In.: ___. Do controle administrativo sobre as autarquias. São Paulo: Leia, 1952. p. 125-151
SABOURIN, Paul. Peut-on dresser le constat des décès du critère organique en droit administratif français?.In.: Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 589-640
SEABRA, José Joaquim. Em que consiste o contencioso administrativo e quais os limites divisórios entre elle e o contencioso judiciário.In.: Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 15-24
Supremo Tribunal Federal. Pareceres e razões:... acções originarias de limites interestadoaes.In.: Direito: [artigos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 409-435
Tribunal Administrativo do Estado da Bahia. Excepção de incompetência, 3 de agosto de 1893: contencioso administrativo.In.: Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.], .. p. 75-81
Tribunal de Appellação da Bahia. Jurisdicção Civil. Embargos Cíveis/1893... arrematação de bens...para pagamento do imposto de sello de herança....In.: Decretos do Governo Provisório e outros documentos do século XIX: [textos reunidos sobre o assunto]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p.329-333
TROPER, Michel. La théorie dans l'enseignement du droit constitutionnel.In.: Direito: [artigos e textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 263-275
VIANNA, Hélio. A educação no Brasil colonial.In.: Educação: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 372-392
Visconde do Uruguay. Ensaio sobre o direito administrativo: do nosso contencioso administrativo.In.: BARROS, Henrique do Rego. Apontamentos sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra como poder publico. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1874. p. 135-169
WALINE, Marcel. Préface: situation actuelle du droit administratif en France.In.: Direito administrativo: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.]. p. 1-15
Acervo: Livros
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 53.ed. atual. e ampl . São Paulo: Saraiva, 2016. 468 p. (Coleção Saraiva de legislação). ISBN 978850263621-7.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016. 780 p. ISBN 978854720472-3.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a lei anticorrupção das pessoas jurídicas: lei n. 12.846/2013. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 431 p. ISBN 978852035888-7.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12.ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 1321 p. ISBN 978852036929-6.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20.ed. rev. atual. e ampl . São Paulo: Saraiva, 2016. 1590 p. ISBN 978854721206-3.
LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria, jurisprudência para os tribunais de contas. 6.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro/São Paulo: Forense/Método, 2015. 494 p. ISBN 978853096319-4.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito tributário. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 391 p. ISBN 978854720204-0.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32.ed. São Paulo: Atlas, 2016. 970 p. ISBN 978859700382-6.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 20.ed. rev., atual. e ampl . São Paulo: Atlas, 2016. 1071 p. ISBN 978859700501-1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: consignação jurisdicional (processo comum de conhecimento e tutela provisória). 16.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 912 p. v.2. ISBN 978852036742-1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo. 16.ed . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 607 p. v.1. ISBN 978852036698-1.
Acervo: Outros
Ciências Sociais: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.].
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Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.].
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Direito: [textos reunidos sobre o assunto]. [S.l.]: [s.n.].
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ABRANCHES, Dunshee. Relatório apresentado ao ... J.J.Seabra Ministro da Justiça e Negócios Interiores: ensino superior no Brazil ; faculdades livres de direito.. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,
ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. Das pessoas jurídicas. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunaes, 1905. 264 p.
BARROS, Henrique do Rego. Apontamentos sobre o contencioso administrativo e sobre os privilegios e prerrogativas da administração nos contractos e transacções que celebra como poder publico. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1874.
SÁ, A. Nogueira de. Do controle administrativo sobre as autarquias. São Paulo: Leia, 1952. 181 p.
Acervo: Periódicos
AU - Arquitetura e Urbanismo

Bahia Indústria

Carta Capital

Conam em Revista

Construção Mercado

Exame


Governet - Boletim de Orçamento e Finanças

Informativo TCE do Espírito Santo - Acontece

Informativo TCE do Estado de Minas Gerais - Contas de Minas

Informativo TCE do Estado do Tocantins

IOB: Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas - Trabalhista e Previdenciário

IOB: Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário - Bahia

IOB: Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário Federal

IOB: ICMS - IPI e OUTROS

IOB: Imposto de Renda e Legislação Societária.

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