Nunca é tarde para tentar o desconhecido. Nunca é tarde para ir mais além



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"Nunca é tarde para tentar o desconhecido. Nunca é tarde para ir mais além." (Gabriele D'Annunzio)

Cães e gatos poderão tirar passaporte


Publicado por Patricia Francisco - 1 semana atrás

Documento pode ser usado para trânsito do animal no Brasil e para todos os países que o reconheça como certificado sanitário.

A partir de agora, donos de cães e gatos poderão optar qual documento desejam levar quando forem viajar com seus animais de estimação. Podem escolher continuar usando o certificado sanitário internacional e atestado de saúde do animal, que até então era o único e obrigatório documento para trânsito de cães e gatos, ou podem emitir o passaporte do pet.

As regras para a emissão do passaporte brasileiro para cães e gatos foram publicadas na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União. O documento já havia sido criado em março de 2010, mas ainda era preciso revisão e definir alguns detalhes.

O documento, que terá 36 páginas, será expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em português, inglês e espanhol. Entre as informações importantes, estarão o nome completo e endereço do proprietário, nome, espécie, raça, sexo, pelagem e data estimada de nascimento do cachorro ou felino, dados de vacinação e exames clínicos fornecidos por um médico veterinário.

Para os casos em que o cão ou gato tiver implantado dispositivo eletrônico de identificação (microchip), o número de identificação eletrônica do animal também deverá ser informado no passaporte.

O passaporte é válido para trânsito no território brasileiro e para todos os países que o reconheça como documento equivalente ao certificado sanitário. É responsabilidade do proprietário do animal verificar, antes da viagem, a aceitação do passaporte e as exigências sanitárias do país de destino do animal.

Para caso de perdas ou extravio do passaporte, o proprietário do animal deverá registrar boletim de ocorrência policial.

Caso o animal mude de dono, deverá ser pedida uma nova versão do documento com a apresentação obrigatória do antigo.

Requisitos

Para terem o passaporte emitido, os cães ou gatos deverão ter pelo menos 90 dias de nascidos e o nascimento deve ter acontecido em território brasileiro, ou o animal ter sido importado definitivamente para o Brasil. É preciso também que ele passe por exames feitos por médico veterinário inscrito que ateste a boa saúde dos animais, e por fim, que o proprietário seja residente no Brasil.

O procedimento deve ser realizado em uma das unidades que serão indicadas em breve no site do MAPA.

Diário Oficial da União

FONTE:http://www.brasil.gov.br/defesaeseguranca/2013/11/caesegatos-poderao-tirar-passaporte


Brasil é o maior consumidor de veneno agrícola do mundo

Fórum sobre agrotóxicos é lançado no estado, que concentra o maior consumo do país e inúmeros casos de contaminados por pulverização aérea


Publicado por Ministério Público do Trabalho e mais 1 usuário - 3 dias atrás

Cuiabá – “O Brasil é o maior consumidor de veneno agrícola do mundo. Infelizmente, cada habitante consome hoje mais de cinco litros por ano desse produto. Se fosse consumido em um único dia, as pessoas morreriam”. O alerta é da procuradora regional do Trabalho Margaret Matos, que participou do seminário de lançamento do Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

O evento contou com mais de 80 representantes do agronegócio estadual e sindicatos patronais, que discutiram alternativas para o uso cada vez mais indiscriminado dos agrotóxicos e suas graves consequências. O seminário foi conduzido pela procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, e pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho. “No Brasil o consumo de agrotóxicos não apenas é em excesso, como também existem agrotóxicos proibidos, e desconhecidos, o que pode indicar contrabando”.

Daroncho destacou que no meio rural, há um grande índice de analfabetismo funcional. “Ou seja, esses produtos estão sendo manuseados por pessoas com nível de despreparo muito preocupantes”, explicou. O Mato Grosso é o maior estado consumidor brasileiro de agroquímicos (fertilizantes químicos e agrotóxicos).

Pulverização aérea – A contaminação pela pulverização aérea também foi debatida no seminário. O professor doutor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignatti, explicou que a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) proíbe aplicação aérea de agrotóxicos em locais situados a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e de mananciais de captação de água para abastecimento de população, mas que isso raramente é obedecido em Mato Grosso.

O professor lembrou uma das grandes tragédias registradas no estado, em Lucas do Rio Verde, no ano de 2006, quando a zona urbana da cidade foi atingida por uma nuvem de agrotóxicos, após uma pulverização aérea, o que gerou intoxicação aguda em crianças e idosos. O acidente deu origem a uma pesquisa realizada entre 2007 e 2010 em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que identificou resíduos de agrotóxicos no leite materno de 100% das amostras analisadas.

Quanto à pulverização terrestre, Pignatti criticou o retrocesso ocorrido em Mato Grosso com a aprovação, pelo governador Silval Barbosa, do Decreto Estadual nº 1.651/ 2013, que reduziu de 300 para 90 metros a distância mínima exigida para pulverização de agrotóxicos por trator pulverizador e pulverizador costal. “Se já não obedeciam à antiga legislação, imagine agora. Pulverizam até nos quintais das casas, nos quintais dos colégios, na periferia da cidade”.

O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná abordou o monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa, que comprovou que 36% das amostras de alimentos analisados em 2011 e 29%, em 2012, apresentaram irregularidades relativas à presença de agrotóxicos.

A primeira reunião do Fórum Mato-grossense: Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente acontece no dia 12 de dezembro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, e é aberta ao público. O objetivo é compartilhar informações. “O grande problema nesse setor é realmente o déficit de informações, as quais precisam chegar à população, principalmente a quem manipula esses produtos”, afirmou o procurador do Trabalho Leomar Daroncho.

Informações:

MPT no Mato Grosso

prt23.ascom@mpt.gov.br



(65) 3613-9152 /3613-9153


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