O cadastro dos produtores culturais e suas contribuiçÕes para planejamento das políticas públicas na área da cultura no município de parauapebas



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O CADASTRO DOS PRODUTORES CULTURAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Kissy Cristina do Carmo Ferreira Oliveira
RESUMO

Construir um texto com mais ou menos, entre 100 a 120 palavras). Sendo: 1 a 2 frases para descrever o contexto da pesquisa e o problema; 2 a 3 frases para informar sobre a literatura e teoria usada na análise (não detalhar e não citar autor/data); 1 a 2 frases para objetivos e/ou hipóteses; 1 a 2 frases para informar a metodologia; 2 a 3 frases para informar os resultados mais importantes e na frase final a conclusão geral.Por conta, disto, ou seja, já conter o resultado, deve ser redigido no final. Não precisa ser exatamente esse número de frases , mas tentar não se estender e demasia.

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Palavras chaves Produtores culturais. Planejamento. Políticas Públicas.



  1. INTRODUÇÃO


RESUMO

Este artigo procura demonstrar a a importância do planejamento municipal e das parcerias estratégicas para a efetividade das políticas públicas na área de cultura. A partir de um estudo caso, da parceria entre o do Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, no município de Parauapebas. Procurou investigar a contribuição do instrumento Cadastro de Produtores Culturais,elaborado pelo Conselho Municipal de Cultura, contribui para a formulação das políticas públicas , para o do planejamento e a implementação das ações municipais na área da cultura. A partir de levantamento de dados documentais ealizados nos referidos órgãos, bem como em fontes primárias, através de levantamento natureza qualitativ, a pesquisa demonstrou que.........



Palavras-chave: 1. Gestão cultural. Planejamento . Políticas Públicas. Cadastro dos Produtores Culturais.

Essa parte do texto, deve ir lá para o desenvolvimento do trabalho, quando se precisará expor o que é e quais os objetivos do Cadastro e sua operacionalização.

O cadastro visa o mapear as ocorrências das ações culturais , bem como dos produtores culturais. Apartir dos dados por ele fornecidos pode-se trabalhar a construção de políticas públicas no âmbito da cultura voltadas para os segmentos levantados. Dentro do cadastro foram levantados dados tais quais linguagem artística, número de produtores culturais e localização geográfica dos mesmos. Um panorama geral foi feito no que concerne políticas públicas de cultura em Parauapebas, o que foi o processo do cadastro dos produtores culturais e assim foram propostas sugestões para a Secretaria Municipal de Cultura poder enfim planejar políticas públicas eficazes para a área cultural.


1 INTRODUÇÃO
Na dinâmica de vida da cidade de Parauapebas encontramos duas situações bem distintas: muitas pessoas chegam de vários lugares do Brasil com objetivos diversos, seja trabalho ou família e muitas pessoas vão embora assim que atingem seus objetivos ou quando a cidade não supre mais as suas necessidades.

Neste contexto, as entidades que lidam diretamente com os produtores culturais, muitas vezes se sentem perdidos em relação ao que realmente existe na cidade em termos de “fazer cultural’, onde estão localizados e quem são esses produtores.

Este trabalho empenha-se, portanto, em promover uma organização dos dados pesquisados tanto pela Secretaria de Cultura de Parauapebas - aqui chamada de SECULT - quanto pelo Conselho Municipal de Cultura - aqui tratado por CMC.

Assim, no estudo em questão, o “Cadastro dos Produtores Culturais” é um elemento portador de valores e atributos que despertam no indivíduo uma ligação com a cultura de Parauapebas sendo ele paraense ou não, representando num contexto amplo, o papel de cada um deles, deixando no espaço as marcas do tempo e a materialização das interações de toda uma sociedade artística e de apreciadores de cultura.

Este trabalho que consiste na implementação do projeto, treinamento da equipe da SECULT para atuação no mesmo, lançamento do projeto, início das inscrições e avaliação. Este cadastro será realizado de forma contínua pela SECULT devido ao fluxo intenso de produtores culturais em nossa cidade.

Fazendo dessa forma, o CADASTRO estará sempre sendo um instrumento de apoio para as linguagens artísticas que hoje, em tempos de globalização, são peças fundamentais na preservação da identidade cultural do povo.


1.1 Justificativa
Informação é a palavra chave que justifica o objeto deste trabalho. Através do Cadastro dos Produtores de Parauapebas, uma rede de informações será criada, disponibilizando informação de qualidade e confiabilidade facilitando as atividades exercidas pelos setores envolvidos na cena cultural do município: artistas, produtores, fornecedores, iniciativa privada e pública e público em geral.

Através desse banco de dados, decisões poderão ser tomadas de forma a propiciar políticas públicas realmente efetivas para o apoio às manifestações culturais e os produtores dessas manifestações poderão ser facilmente acessados de acordo com a sua atividade diminuindo assim a distância entre o artista/arte e o consumidor da mesma. Através da coleta e análise dos dados provenientes deste cadastro, poderá se garantir que o programa de cultura previsto seja executado a contento já que, quanto mais simples for a forma de acessar os produtores, mais efetivas serão as ações voltadas para eles.

De acordo com Clarice de Assis Libânio (2008, p 45), “Conhecer a totalidade das manifestações culturais de um povo tem uma série de possibilidades e vantagens que superam a mera listagem de nomes e endereços, que muitas vezes são os únicos produtos de pesquisas extensas e caras”. Com o cadastro e o conhecimento geral do Panorama cultural do munícipio, a cena artística para de se basear apenas naquela parcela de artistas mais conhecidos e dá a chance para os que são “invisíveis”, mas que desenvolvem manifestações artísticas não conhecidas do grande público.
A metodologia
De acordo com a versão on line do dicionário etimológico a palavra método vem do grego, methodos, composta de meta: através de, por meio, e de hodos: via, caminho. Servir-se de um método é, antes de tudo, tentar ordenar o trajeto através do qual se possa alcançar os objetivos projetados.

Será utilizado o cadastramento dos produtores, manifestações, artistas e instituições por meio de preenchimento voluntário de formulários distribuídos aos atores da cena cultural de Parauapebas tanto por pesquisadores da SECULT quanto por disponibilização do formulário na sede da Secretaria Municipal de Cultura.


1.2.1 Abordagens do Problema da Pesquisa
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Aqui podes colocar títulos e subtítulos, Veja como a Isaura Botelho construiu o referencial teórico dela. Colocar títulos que favorecem a leitura e dão sentido ao texto. Seis que podes fazer isto, pos tens domínio do teu tema. Já demonstrastes isto no TCC.

Acho que aqui deves começar tua argumentação abordando a importância da cultura para uma sociedade como um todo e para a cidadania, já que cultira, é um direito, de acordo com a Constituição Federal. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal segundo o principio da cidadania cultural expressa no artigo 215 da nossa carta magna. Tal dispositivo se deve a uma tendência global de proteção aos chamados direitos de aos bens culturais produzidos, viabilizando a ampliação do patrimônio cultural, nas diversas instâncias – federal, estadual e municipal. tornando efetivos, de fato, os direitos culturais de uma dada sociedade. Podes abordar brevemente o que é cultura, suas dimensões, etc. Aliás, já tens isto feito aí em baixo, precisar sim, sintetizar, pois no artigo tudo é mais resumido.cumprir seu papel constitucional na área da cultura.

Depois entras com tua discussão sobre Administração Pública, Aqui é que entras com a a tua discussão fala sob a importância do Planejamento , do Planejammento estratégico, das Políticas Públicas, das Parcerias Estratégicas e da Gestão da Cultura. Nessa parte da Gestão da Cultura é que entra a descrição da Secretaria da Cultura, como ela está estruturada para gerir a cultura, e como estabelece o sistema de relação com os produtores de cultura no município. Aqui entra a análisdos objetivos daquele Decreto citado por ti lá em baixo. Nos Aqui, entra tua discussão sobre Produção ( aí em baixo, Já estás com o texto pronto) e sobre os produtores culturais.

O teu texto deve deixar claro, de que maneira esse cadastro , se da fato , já implantado, de acordo com o que foi previsto na lei , contribui para a formulação das PP ( se de fato contribuir) e para o planejamento das ações da PMParauapebas.

Por exemplo: Contribui para alimentar o Orçamento do município ? A efetividade das políticas públicas deve culminar com orçamento para que as ações culturais previstas sejam de fato efetivadas.

As tuas CONCLUSÕES deverão refletir de fato isto.

Vamos trabalhar ?

1.4.1 Produção


A palavra produção vem do latim Producere e significa fazer aparecer. Em outras palavras é o fenômeno de atuação humana sobre a natureza que resulta na obtenção de alguns produtos ou serviços que são fundamentais para a satisfação de suas necessidades básicas ou não.

O Brasil é um país conhecido por sua multiculturalidade, e em função disso a produção quando levada para a área cultural se torna diversa também. Apesar de ainda não ser reconhecida como profissão formalmente, o produtor cultural tem o importante papel de viabilizar a aproximação entre a obra e o público, sendo ao mesmo tempo “ alguém que alia competências de planejamento com sensibilidade” (SELTZER, 2011).

Um produtor cultural, dentro da cidade de Parauapebas, se depara com essa multiculturalidade em um só município já que em Parauapebas, em função da extração de minério e presença de multinacionais, agrega pessoas de todo o país. E para produzir cultura ele precisa conhecer o que se tem no município em termos de “fazer cultural”. Com isso o cadastro gerará um banco de dados que será muito útil para pesquisas por parte dos produtores.
1.4.2 Cultura
De acordo com Kuper, o termo “cultura” surgiu em 1871, como uma junção dos termos kultur, que a designava como cultivo, relacionado à terra logo, ao lugar, ao tradicional, à essência espiritual de um povo em um determinado lugar, e civilization, cujo significado é civilização, nos remetendo a modernidade, a formas de produção em massa e a cidades (KUPER, 1999). Logo, a fusão destas duas noções se refere, então, as realizações materiais, modos de fazer e ser de um povo.

Por ser a definição bastante ampla, e colocar a cultura como elemento central para o desenvolvimento humano, acaba-se constituindo uma dimensão fundamental do processo de desenvolvimento. Até aquele momento, o desenvolvimento estava ligado à economia, a termos quantitativos, exatamente o contrário da essência do termo Cultura que leva em consideração a sua dimensão qualitativa, isto é, a satisfação espiritual, cultural e emocional do ser humano.

Porém, torna-se indispensável humanizar o desenvolvimento; seu fim último é a pessoa em sua dignidade individual e em sua responsabilidade social. O desenvolvimento supõe a capacidade de cada indivíduo e cada povo para informar-se, aprender e comunicar suas experiências (UNESCO, 1985).

O desenvolvimento passa então a partir desta premissa a ser compreendido como um processo complexo, holístico e multidimensional, que vai além do crescimento econômico, integra todas as energias da comunidade e deve estar fundamentado no desejo que cada sociedade tem de expressar sua profunda identidade.

Assim, a cultura é o conjunto de características espirituais, materiais, intelectuais e emocionais que definem um grupo social. [...] engloba modos de vida, os direitos fundamentais da pessoa, sistemas de valores, tradições e crenças [...] a cultura dá ao homem a capacidade de refletir sobre si mesmo. Ela é que faz de nós seres especificamente humanos, racionais, críticos e eticamente comprometidos. Por meio dela discernimos os valores e efetuamos opções. Por meio dela o homem se expressa, toma consciência de si mesmo e se reconhece como um projeto inacabado, põe em questão as suas próprias realizações, busca incansavelmente novas significações e cria obras que o transcendem (CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE LAS POLÍTICAS CULTURALES, 1982).

O conceito de cultura se refere à dimensão simbólica da existência social-natural de cada povo como eixo construtor das identidades, como espaço privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social e, também, como fator econômico gerador de riquezas e de novas possibilidades. Como aponta Jorge Werthein: a cultura é uma “energia criadora e desejo de expressar identidade” (UNESCO, 2003).

Neste processo de coexistir com aquele que nos é diferente, passamos a repensar a nossa própria existência e maneiras de estar no mundo que nos levaram a pensar em novas formas de apropriação, produção e circulação de bens culturais. Os trabalhos de Maria Trinidad Garcia (2011), Lala Deheinzelin (2006) e Guiomar Alonso (2001) expõem os caminhos para uma economia criativa, onde a diversidade e a criatividade são imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável das culturas. A diversidade cultural é como uma colcha de retalhos, uma espécie de patchwork na qual todas as peças do trabalho compõem a colcha, que vão se ajustando e se adaptando umas às outras, sem, no entanto, compor uma narrativa única. Todas as peças guardam a sua singularidade ao mesmo tempo que se unem a outras e são igualmente importantes dentro da composição.

Ao relacionarmos cultura à diversidade, estamos potencializando o já amplo conceito de cultura, mencionado anteriormente. Diversidade cultural vai além da mera expressão dos opostos, é o convívio das diferenças, a expressão de suas singularidades, a expressão dos direitos resultado das trocas entre os sujeitos, grupos sociais e instituições a partir de suas diferenças e diversidade.

1.4.3 Administração Pública
Se recorrermos ao dicionário Michaelis temos: Administração sf (lat administratione) 1 Ato de administrar. 2 Governo. 3 Direção de estabelecimento. 4 Casa onde se trata de assuntos de administração pública ou particular. 5 O corpo de funcionários administrativos de uma repartição pública ou de empresa particular. 6 Ato de ministrar (sacramentos). 7 Ação de dar a tomar (medicamentos). 8 Estudo dos fatos e princípios da arte de administrar.A.-geral, Dir: a atribuída às pessoas designadas pela lei para administrarem os bens de outrem. 

Administração pública A. pública: conjunto de poderes em ação, agindo em nome e no interesse do Estado, exercidos pela União, pelos Estados e Municípios.

De acordo com Bobbio, Mattteucci e Pasquino ( 1986, p.10) o termo Administração Pública “ designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público e comum, numa coletividade ou organização estatal.”

De acordo com Bobbio, Mattteucci e Pasquino (1986, p.10) o termo Administração Pública “ designa o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público e comum, numa coletividade ou organização estatal.” Logo, administração pública é o termo que designa um campo de trabalho e de conhecimento relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público e não particular. Nela, estão inseridas áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras. Pode haver “gestão pública” em organizações públicas e privadas, desde que a mesma lide com interesses que afetam toda a comunidade, embora saibamos que seja bastante incomum uma preocupação real com a coletividade por parte de entes privados. Um bom exemplo disso são as Organizações não Governamentais (ONGs), que embora sejam juridicamente entidades privadas, muitas vezes objetivam o bem público ao cuidarem de animais, do meio ambiente, estimularem atividades artísticas. Administração é uma ciência que estuda formas de se organizar as coisas, como as organizações se comportam, os padrões das organizações. Já “Gestão Pública” é um termo mais recente. Ele indica a utilização de novas práticas na administração do setor público, algumas importadas do setor privado, outras recuperadas dos porões da história, outras desenvolvidas nas últimas décadas.
1.4.4 Planejamento no setor público
Aqui, compreende-se o planejamento como um processo contínuo, onde se utiliza o calculo, a ação, a avaliação e a atualização de planos para o alcance de objetivos focados nos resultados.

Matias-Pereira (2009) ressalta que o planejamento é uma prática essencial, tanto na administração pública quanto na privada, devido aos benefícios que o instrumento traz às organizações. A administração pública abrange todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que trabalham no sentido de exercer a autoridade política a fim de atender os interesses públicos. Neste sentido, o planejamento no setor público pressupõe a transformação de estruturas burocráticas em estruturas flexíveis e inovadoras, tais como o planejamento estratégico governamental.

A partir do enfoque do planejamento no setor público, a administração pública passa por transformações na sua estrutura organizacional devido ao uso racional de mecanismos de gestão como forma de atuar estrategicamente frente às demandas exigidas pelos agentes internos e externos da organização.
1.4.5 Planejamento estratégico
Destaca-se aqui, o Planejamento estratégico enquanto ferramenta de gestão nas organizações públicas como sendo de suma importância, pois consiste na antecipação de ações visando atingir objetivos a pequeno, médio e longo prazo.

Drucker (1998, p.136) define planejamento estratégico como,

processo contínuo de tomar decisões atuais que envolvam riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões e medir o resultado dessas decisões com as expectativas almejadas”.

Sendo assim o planejamento estratégico pode ser subdivido em etapas que são interdependentes e necessárias para o alcance das metas da organização, mas sempre levando em consideração os valores, a visão e missão da organização a partir de sua estrutura governamental. Pode ser entendido como uma forma de analisar uma organização direcionando os rumos no qual a instituição irá seguir, sempre com uso de ferramentas de avaliação e monitoramento das ações concretas.


2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Identificar e mapear a diversidade cultural do Município de Parauapebas através de uma radiologia ampla do que se produz em arte e cultura no município
2.2 Objetivos Específicos


  • Cadastrar no mínimo 40 produtores culturais;

  • Identificar os motivos pelos quais esses produtores culturais não se fixam no município e sugerir propostas que aumentem a continuidade deles em Parauapebas;

  • Identificar geograficamente onde estão esses produtores dentro do município;

  • Facilitar o acesso às informações sobre os produtores culturais do município;

  • Facilitar a construção de políticas públicas voltadas a cultura em Parauapebas.

3 MÉTODOS E INSTRUMENTOS
3.1 Panorama do Lócus da Pesquisa
3.1.1 Parauapebas
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas – SEMSA (2013), o crescimento populacional de Parauapebas é bastante acelerado e desordenado, e em função disso, acaba-se que não se conhece a cena cultural da cidade já que ela também é bem mutante. Só para ilustrar e dar dimensão do está sendo dito aqui, segundo informações da Mineradora VALE (2013), são transportadas pelo trem desta empresa cerca de 1.300 (uma mil e trezentas) pessoas em média por dia a Parauapebas, sendo que a boa parte dessas pessoas acaba fixando-se ao município, muitas das vezes atraída pelas oportunidades de emprego.

Para termos uma ideia mais concreta deste crescimento desordenado vejamos o quadro abaixo que se refere à progressão populacional ocorrida em Parauapebas no período de 2000 a 2013.


Tabela 01: Progressão Populacional de Parauapebas no Período de 2000 a 2013.

ANO

POPULAÇÃO TOTAL

POPULAÇÃO URBANA

2000¹

71.568

59.239

2001¹

75.524

-

2002²

78.303

-

2003²

81.428

-

2004²

88.519

-

2005²

91.621

-

2006²

95.225

-

2007³

133.296

118.847

2008²

145.326

-

2009²

152.777

-

2010¹

153.908

138.690

2011²

160.228

144.381**

2012²

166.342

149.841**

2013*

172.689

155.610**

Fonte: IBGE (2012). (*) Previsão; (**) Estimativa; (¹) Senso Demográfico;

(²) Estimativa da População; (³) Contagem da População.

Este quadro nos permitiu visualizar a dinâmica do crescimento populacional no município que é bastante acentuada, sendo demonstrado o aumento de 101.121 pessoas na população total de Parauapebas entre os anos de 2000 a 2013, ou seja, neste período, a população mais que dobrou.

O aumento desordenado dessas demandas populacionais é um fator que contribui sobremaneira para desestruturar o planejamento estratégico das ações em cultura. Temos nesse caso duas situações: o número de produtores culturais é constantemente mutável e sem dados de um cadastro cultural não se sabe se o número atual é maior ou menor que o anterior e também reconhecemos que se a população aumenta, aumentam também as demandas por atividades culturais já que a cultura é tão primordial para o ser humano quanto a saúde e a educação por exemplo.

Outro fator que também é bem conhecido em nível municipal é que do mesmo jeito que chegam pessoas à cidade, saem pessoas daqui. Nesse vai e vem estão os produtores culturais que muitas vezes explicam a “desistência” com a seguinte frase: “ Em Parauapebas não tem apoio à cultura”.

Com o CADASTRO podemos minimizar esse quadro já que ações concretar serão definidas aumentando, consequentemente a permanência deles em Parauapebas.
3.1.2 Secretaria Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura – SECULT - Tem como foco garantir à população, acesso democrático aos direitos artísticos culturais por meio de fomento para promover a qualificação artística cultural, a produção, exposições, transmissão, intercâmbios, difusão e gestão para o fortalecimento dos produtores e organizações, consequentemente qualificar a oferta de produtos e serviços para potencializar a economia da cultura e demandas turísticas. Tem como objetivo demandar reformas e construção de aparelhos culturais, inventariar, registrar e salvaguardar o patrimônio material e imaterial do município de Parauapebas, a partir da interação da comunidade por meio dos fóruns, conferências e também da iniciativa governamental de realizar diagnóstico e acompanhar as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura para formular as políticas públicas culturais contempladas no Plano Diretor 2014/2017 e na Lei Orçamentária LOA/2014 que se concretizam por instrumentos legais em benefício dos Municípios:
a) Lei de Nº 4.391 de 02 de Setembro de 2009 - criação da SECULT;

b) Lei de Nº 4.408 de 18 de maio de 2010 - criação do Conselho Municipal de Cultura;

c) Lei de Nº 4.409 de 18 de Maio de 2010 - criação do Fundo Municipal de Cultura;

d) Lei de Nº 4.476 de 28 de Dezembro de 2011 - criação da Escola Municipal de Música Maestro Waldemar Henrique;

e) Lei de Nº 4.477 de 28 de Dezembro de 2011- criação do Museu de Parauapebas.

f) Adesão ao Plano Nacional de Cultura (em tramite);

g) Minuta da Lei Municipal de Incentivo à cultura (em tramite procuradoria);

h) Formatação da minuta de Lei para criação do Sistema Municipal de Cultura (Reunir os relatórios de todas as conferências de Cultura para alinhamento com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (que deve ser encaminhado ao poder Legislativo), a fim de facilitar os tramites de captação de recursos junto à união).

De acordo com a lei de criação, a SECULT compreende o seguinte organograma:
I – Assessoria Administrativa (Gabinete, RH, Licitação);

II – Departamento de Eventos Culturais (Eventos Culturais, CDC);

III – Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Museu Municipal de Parauapebas);

IV – Departamento de Artes Cênicas, Música e Literatura (Escola de Música);

V – Departamento de Artes Visuais, Comunicação e Fomento ao Áudio Visual (Escola de Arte e Cultura);
3.1.3 Panorama Geral de Demandas e Desafios da Secretaria Municipal de Cultura de Parauapebas
Um dos grandes problemas da SECULT é não dispor de profissionais específicos em cada linguagem, tornando impossível atender as demandas e garantir direitos culturais para a comunidade. A Escola de música por exemplo, necessita de mais 05 professores; para o Museu conforme a lei de criação faltam os profissionais que vão realizar as pesquisas (Museólogo); nas outras linguagens faltam um coordenador de literatura, um coordenador de artes visuais, um coordenador de áudio visual, professores de arte em geral. Esse corpo de profissionais seria importante para atender as demandas do projeto cultura em movimento que são ações educativas a serem realizadas nos bairros, na zona rural e nas aldeias.

Outro desafio da SECULT é relacionado a infraestrutura. Apesar de todo o aparato institucional legal, ainda não dispõe de infraestrutura (aparelhos culturais) e instalações adequadas para desenvolver principalmente as atividades educativas. Essa ausência impacta diretamente na permanência dos produtores culturais em Parauapebas já que faltam espaços adequados para o seu “fazer cultural”.

De acordo com a meta 31 do Plano Nacional de Cultura, se considerarmos os municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, temos o seguinte cenário:


  • 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo;

  • 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos;

  • 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos;

  • 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos;

  • 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos;

  • 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos.

A meta é que cada vez mais cidades (ou conjunto de cidades, conforme a área de influência) tenham ao menos um museu, um teatro ou sala de espetáculos, um cinema, um centro cultural e um arquivo público ou centro de documentação. Esses são os espaços que serão levados em conta na avaliação e no monitoramento desta meta, por serem os mesmos itens considerados até o momento pelo Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros equipamentos e instituições culturais, como centros de exposição e áreas para eventos, também são fundamentais para o desenvolvimento cultural das cidades. Assim, é importante que na próxima revisão do Plano Nacional de Cultura (PNC) esses equipamentos possam ser incluídos (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2010).

A Escola de Música com trezentos alunos matriculados funciona no antigo prédio da SEFAZ (anexo do Departamento de Arrecadação Municipal – Cidade Nova) a estrutura está bastante avariada. Uma escola nova, com mais salas adequadas para as aulas de música, com auditório para ensaios, concertos e instalações administrativa, poderíamos atender o dobro de alunos, já que há uma grande procura por parte da comunidade. E o aluno de hoje é o possível produtor cultural de amanhã.

A SECULT, agora instalada no antigo prédio da Câmara Municipal dos Vereadores está em processo de reforma já encaminhado à SEMOB. Existe ainda a demanda de construção da casa dos Artesãos de Parauapebas no bairro Rio Verde próximo ao Mercado Municipal.

Outras construções foram garantidas no PPA 2014/2017:


  • Museu Municipal de Parauapebas;

  • Biblioteca pública;

  • Escola de Arte e Cultura;

  • Centro cultural adequado e equipado para comportar os grandes eventos realizados pela prefeitura e pelos produtores;

  • Casa do índio na zona urbana;

  • Sambódromo/ Quadrilhódromo.

O tradicional CDC hoje, é um dos únicos aparelhos culturais da SECULT com capacidade para atender eventos de médio porte, também carece de adequações como refrigeração e aparelhamento adequado às atividades de difusão cultural, exposições e apresentações cênicas entre outros. Além dele temos em Parauapebas o anfiteatro localizado próximo à portaria da Floresta Nacional, que já é utilizado para atender eventos pequenos, porém também precisa de adequações e também o auditório da antiga Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas.


3.2 Projeto
3.2.1 Censo

Censo é toda pesquisa realizada por uma instituição com a finalidade de se criar um banco de dados sobre determinado assunto. O censo já existia desde o século 19 quando, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, foi feito o Recenseamento da População do Império do Brasil em 1872.

De acordo com Orson Camargo, “os censos mostram a evolução da população de um país e a estrutura etária dessa população; o nível de educação, saúde, emprego e renda; deficiência visual, auditiva e locomotora; condições de habitação e acesso a serviços públicos de saneamento, água potável, energia elétrica, telefonia e internet. Além de verificar a existência de calçamento, iluminação pública, esgoto a céu aberto, depósito de lixo próximo a cada rua”. Logo, quando se fala em censo, logo é pensado neste que o autor citou, que é feito de tempos em tempos com a população do Brasil de porta em porta onde são identificadas as nossas características gerais. Poucos sabem que existe também um Censo Cultural fruto de uma parceria entre o MinC, por meio da Secretaria da Economia Criativa, e o IBGE. Seu objetivo é apresentar “os principais aspectos da oferta e da demanda de bens e serviços culturais, a posse de bens duráveis relacionados à cultura das famílias brasileiras, os gastos públicos com cultura e o perfil socioeconômico da mão de obra ocupada em atividades culturais” (MinC, 2013).

3.3.2 O Executor do projeto - Conselho Municipal de Cultura de Parauapebas


Criado através da Lei Munnicipal Nº 4.408 de 18 de Maio de 2010, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas é um órgão de assessoramento do Poder Executivo de Parauapebas, de cárater deliberativo, fiscalizador e consultivo.
É um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da Sociedade Civil.

3.3.2 Criação do Cadastro de entes e agentes culturais através da resolução de nº. 008, de 18 de novembro de 2013.

A resolução NÚMERO 008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 criou o cadastro de entes e agentes culturais – ceac. No seu conteúdo abaixo exibido, afixou-se normas e critérios de inscrição de pessoas físicas e jurídicas junto ao conselho municipal de políticas culturais, assim como o registro de programas e projetos governamentais relacionados à política cultural no município de parauapebas.

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições legais, especialmente os dispostos na Lei Municipal de nº. 4.408, de 18 de Maio de 2010,
Considerando, as normas estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais no âmbito do município de Parauapebas/PA, publicado por meio da RESOLUÇÃO DE Nº. 005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Considerando que o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Parauapebas é por sua natureza órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da política municipal de cultura;
Considerando que compete ao Conselho Municipal de Políticas Culturais deliberar e normatizar sobre registro e atualização das pessoas, entidades e programas não governamentais, bem como programas governamentais relacionados à Politica Municipal de Cultura;
Considerando as deliberações do Plenário do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas em reunião realizada no dia 16/11/2013;

RESOLVE:


Art. 1°. Fica criado, no âmbito do município de Parauapebas, o Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC o qual tem por objetivo identificar, registrar e reconhecer as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, as pessoas físicas, artistas, produtores culturais e demais fazedores de cultura visando à política municipal de cultura.

§ 1° – A implantação, manutenção, gestão e administração do Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC será exercido pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas com o devido apoio e suporte técnico, administrativo e financeiro fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura.

§ 2° – As pessoas físicas ou jurídicas, governamentais ou não governamentais, com sede e/ou funcionamento neste Município devem proceder à inscrição de seus programas junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas.

§ 3° – O Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC tem por objetivo complementar habilitar as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas/inscritas a acessar recursos oriundos do Fundo Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura.

§ 4° – O Conselho Municipal de Políticas Culturais fornecerá o Certificado ou outro comprovante de registro no Cadastro de Ente e Agente Cultural à pessoa física ou jurídica que efetivar o respectivo registro, conforme normas estabelecidas na presente Resolução.

Art. 2°. As entidades de atendimento e promoção da politica cultural são responsáveis pela manutenção de suas próprias unidades, bem como pelo planejamento e execução dos seus programas, sendo que o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas não será responsabilizado pelas ações das entidades ou pessoas físicas.

Art. 3°. Poderão obter inscrição no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas as pessoas, físicas ou jurídicas, que desenvolvem programas, projetos e ações de atendimento cultural e promoção das politicas culturais.

Art. 4°. As entidades não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma do artigo anterior, assim como a apresentação dos seguintes documentos:


I. Requerimento endereçado ao CMPC solicitando o registro;
II. Cópia da ata de fundação da entidade, autenticada em cartório, ou apresentação de copia com original para conferencia, ou Certidão Narrativa;
III. Copia da ata de eleição da última diretória vigente, autenticada em cartório, ou apresentação de copia com original para conferencia;
IV. Copia do estatuto, autenticado em cartório ou apresentação de copia com original para conferencia;
V. Relação nominal, copia do RG e CPF dos membros da diretória;
VI. Relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior, quando houver;
VII. Copia do projeto e Plano de Trabalho para o ano seguinte;
VIII. Copia da certidão positiva do CNPJ, atualizado do ano vigente;
IX. Copia da prestação de contas aos órgãos competentes;
X. Autorização da entidade fiscalizadora a nível estadual e nacional, se tiver;
XI. Alvará de Licença e funcionamento no município de Parauapebas.

Art. 5°. Será negado registro à entidade, não-governamental ou governamental que:


a) Não apresente plano de trabalho compatível com as normativas relacionadas à politica de Cultura.
b) Tenha em seus quadros inidôneos, com condenação transitada e julgada nos casos relacionados analogicamente a Lei da “Ficha Limpa”;
c) Não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas á modalidade de atendimento prestado expedida pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Parauapebas, em todos os níveis.

Art. 6°. As entidades governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, a forma do artigo 3°, assim como a apresentação dos seguintes documentos:

I. Requerimento endereçado ao CMPC solicitando o registro do programa ou projeto;
II. Copia do instrumento legal de criação do programa ou projeto;
III. Copia do regimento interno;
IV. Copia do ato de nomeação do coordenador /diretor/responsável;
V. Relatório das atividades do ano anterior;
VI. Relatório financeiro do exercício anterior;
VII. Copia da previsão orçamentaria;
VIII. Pano de trabalho para o ano seguinte;
IX. Copia da disponibilidade orçamentária e relatório de aplicação financeira.

Art. 7°. As pessoas físicas que desejarem proceder registro junto ao CMPC deverão apresentar os seguintes documentos:

I. Requerimento endereçado ao CMPC solicitando o registro;
II. Copia dos documentos pessoais (RG, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência);
III. Portfólio com descrição das atividades culturais ou artísticas;
IV. Certidão de Antecedentes Criminais da vara criminal local.
Art. 8°. Recebido o pedido de inscrição, a Secretaria Executiva encaminhará á Comissão de Cadastro, Inscrição e Assessoria para que proceda á apreciação, devendo apresentar o parecer ao Pleno para fins de decisão.
§1°. Compete á Comissão emitir parecer sobre o pedido no prazo máximo de trinta dias corridos, contados a partir do recebimento.
§2°. Caso o Pleno decida pela negativa da inscrição, o requerente poderá apresentar novo pedido desde que cumpra as adequações sistematizadas em parecer fundamentado pela Comissão.
§3°. A resposta ao pedido de inscrição formulado pelo requerente deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após aprovação da deliberação do Pleno.
Art. 9°. Após deliberação do Pleno sobre o pedido de inscrição, o CMPC formalizará o ato por meio de Resolução que será publicada no mural de aviso do Conselho e em jornal de circulação local.
Art. 10. Os programas em execução serão reavaliados pelo CMPC anualmente, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento e, consequente renovação de registro:
I. Manifestação expressa de interesse de renovação pelo requerente
II. O efetivo respeito às regras e princípios das normas legais relacionadas á política cultural, bem como as resoluções relativas à modalidade de atendimento prestado expedido pelo CMPC;
III. A qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas pelo CMPC e demais órgãos responsáveis.

Art. 11. O registro terá validade até o dia 31 de janeiro do ano subsequente à inscrição ou renovação, sendo que este artigo somente será aplicado a partir do ano de 2014.

Art. 12. Em todos os casos de inscrição, registro e renovação das pessoas físicas e jurídicas, deverão ser observadas as disposições legais e esta Resolução.

Art. 13. Terá a inscrição cancelada a pessoa física ou jurídica que:


I. Infringir qualquer disposição desta Resolução;
II. Sofrem sanções próprias aplicadas pelo CMPC.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se todas as disposições em contrário.

3.2.4 Público Alvo


Artistas, grupos e produtores culturais do município de Parauapebas.
3.2.5 Plano e atividades do Cronograma de Execução
Tabela 02 – Plano e atividades do Cronograma de Execução.

AÇÕES

RESPONSÁVEIS

Formulação do projeto:

        • Definição dos Objetivos Gerais e Específicos;

        • Definição da Justificativa;

        • Definição do Público Alvo;

        • Definição dos Recursos Financeiros e Humanos;

        • Entre outros.




        • Coordenação do Projeto;

        • Equipe Responsável;

        • Equipe Secult.




Treinamento da equipe envolvida:

        • Fundamentação teórica sobre o que é Cadastro, o que é Produtor Cultural, qual a sua importância para cena artística de nossa cidade e quais os objetivos do projeto;

        • Definição de atividades e lideranças.



        • Coordenação do Projeto;

        • Equipe Responsável.

LANÇAMENTO DO PROJETO:

        • Confecção de Material de Divulgação digital;

        • Reuniões com Imprensa;







        • Coordenação do Projeto;

        • Equipe Responsável;

        • Equipe Secult;

        • ASCON / Prefeitura.

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES:

        • Correto preenchimento das fichas de inscrição destinadas aos produtores culturais.



        • Equipe Secult.

Visita/Acolhimento aos produtores culturais:

        • Receber nas dependências da Secult os produtores culturais;

        • Visitar eventos, sedes de grupos e produtores culturais espalhados por Parauapebas



        • Equipe Secult.

        • Motoristas

Organização do banco de dados:

        • Reunir todos os cadastros;

        • Separar os cadastros por linguagens artísticas;

        • Jogar as informações em um banco de dados;

        • Criar pastas de acordo com Segmento; bairro entre outros



        • Coordenação do Projeto

        • Equipe Responsável

        • Equipe Secult




Avaliação da 1ª fase do projeto:

        • Levantar pontos fortes e pontos fracos do projeto;

        • Avaliar se objetivos foram atingidos;

        • Sugerir novos caminhos para a fase 2 do projeto.

        • Coordenação do Projeto

        • Equipe Responsável

        • Equipe Secult





Fonte: Kissy Cristina do Carmo Ferreira Oliveira.

3.3 Método de Avaliação
Avaliaremos nossos resultados a partir dos objetivos específicos desse projeto.


  1. Cadastrar no mínimo 40 produtores culturais.

Dentro do período de cadastramento foram cadastrados 98 produtores culturais superando a meta colocada para a primeira fase do projeto.




  1. Identificar os motivos pelos quais esses produtores culturais não se fixam no município e sugerir propostas que aumentem a continuidade deles em Parauapebas.

Foram identificados como possíveis causas da não fixação dos produtores culturais em Parauapebas a falta de políticas públicas efetivas para os segmentos e também a falta de espações públicos para apresentações e eventos culturais.




  1. Identificar geograficamente onde estão esses produtores dentro do município.

O bairro com o maior número de produtores culturais até o momento é exatamente o bairro mais antigo de Parauapebas: Rio Verde. Nele se encontra a rua do comércio, centro de concentração do maior número de lojas de Parauapebas.





  1. Facilitar o acesso às informações sobre os produtores culturais do município.

Através da criação do Banco de dados, hoje podemos acessar o artista e suas informações. Por enquanto este acesso é feito de forma manual e através das fichas preenchidas pelos próprios produtores.




  1. Facilitar a construção de políticas públicas voltadas a cultura em Parauapebas.

Sabendo-se, através do banco de dados, quem são os produtores, qual a sua área de atuação e onde ele se localiza, fica mais fácil criar políticas realmente efetivas que atenderão aos produtores de cultura de nossa cidade.



4 RESULTADOS
Os 98 produtores culturais inscritos estão divididos da seguinte forma:
Gráfico 01 – Produtores Culturais inscritos no Projeto.

Fonte: Kissy Cristina do Carmo Ferreira Oliveira.


  1. 33 Músicos.

  2. 29 Artes visuais.

  3. 08 Literatura.

  4. 03 Patrimônio.

  5. 02 Folclore

  6. 18 Artes cênicas.

  7. 01 Gastronomia

  8. 03 Cultura Popular

Gráfico 02 - Divisão por Bairros e por Linguagens.





Fonte: Kissy Cristina do Carmo Ferreira Oliveira.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O projeto foi pensado de forma que fosse feito o levantamento de dados sobre toda a produção cultural do município, com o objetivo de mapear os agentes, o patrimônio material e imaterial, pesquisadores e estudantes da cultura, para balizar as futuras ações da Secretaria e promover em conjunto, com todos esses produtores culturais, a política pública de cultura de Parauapebas. Ele seria realizado pela Prefeitura Municipal de Parauapebas através da Secretaria de Cultura em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, porque a secretaria reconhece a necessidade de identificar o potencial e diversidade cultural que a cidade possui.

Não há dúvidas de que caberia à Secretaria Municipal de Cultura de Parauapebas o papel de zelar, incentivar, promover a cultura local considerando que Parauapebas possui um caminho aberto em meio a uma intensa efervescência cultural. A saber, tratar de políticas públicas culturais, é tratar, em primeiro plano, do resgate da identidade de um povo, da sua autoestima. Num segundo plano, zelar pelas renovações, pelos novos valores da terra e do país.

Neste sentido, fica como sugestão à SECULT:


      • Envolvimento dos diferentes setores para que, a partir de suas demandas, sejam construídas políticas públicas afirmativas para a sociedade tendo como base o banco de dados advindo do Cadastro dos Produtores Culturais;

      • Definição de espaços públicos para a realização de demandas culturais;

        • Segundo informações disponibilizadas pela Secretaria de Cultura, estão sendo criados convênios com o Governo Federal para a construção de espaços culturais, criação de um Centro Cultural de Parauapebas a ser construído pela Vale em ação condenatória de processo trabalhista;

      • Lançamento de editais de cultura a fim de contemplar um maior número de artistas e produções culturais, deixando para trás a antiga prática de apoio cultural de balcão em que grupos são atendidos de acordo com a demanda e interesses diversos e também evitando a evasão destes produtores.

Concluindo, Parauapebas possui um grande número de produtores culturais e o CADASTRO, como uma ação contínua, só tem a auxiliar a SECULT para que a mesma consiga exercer o seu papel de forma efetiva.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, M. M. de. Introdução a metodologia do trabalho cientifico. São Paulo: Atlas, 2005.


Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 – Perfil do Município de Parauapebas,PA – Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2015
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1994. 207 p.22.

http://www.brasilescola.com/sociologia/cadastro-contagem-populacao.htm acessado em 06/08/15 as 9:35
http://www.dicionarioetimologico.com.br/metodo/ acessado em 06/08/15 as 10:44
LIBÂNEO, Clarice de Assis. Mapeamento cultural: política pública e convivência social. Belo Horizonte, portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento. Acessado em 05/08/15 as 10:02.
MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: . Acesso em: março. 2015.
MINERADORA VALE. Negócios e Logística. Parauapebas, PA, 2013. Disponível em: <http://www.vale.com/brasil/pt/business/logistics/railways/passenger-train-service-carajas/paginas/default.aspx>. Acesso em: 16 jul. 2015.
MINISTÉRIO DA CULTURA. As metas do Plano Nacional de Cultura. / Brasil. Ministério da Cultura. Apresentação de Ana de Hollanda e Sérgio Mamberti. – São Paulo: Instituto Via Pública; Brasília: MinC, 2012. 216 p.; il.
Sant´Ana, Cláudio. Arte e cultura . 1ª EDIÇÃO – São Paulo: Érica, 2014.
PARAUAPEBAS. Vigilância em Saúde de Parauapebas. Relatório Anual. Parauapebas, PA, 2013.
SESI cultura. Disponível em:

http://www.sesipr.org.br/uploadAddress/O_Desafio_de_elaborar_e_viabilizar_projetos_culturais%5B13042%5D.pdf.


SEVERINO, J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, Cortez, 2012. Disponível em pdf:www.worldoffiles.net/link-f-p/pdf-metodologia-do-trabalho-cientifico.
THIERRY-CHERQUES, H. R. Projetos culturais: técnicas de modelagem. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
www.ibge.gov.br acesso em 09/03/15.
www.produçãocultural.org.br acesso em 12/03/15.

APÊNDICE
APÊNDICE A – Formulário de Inscrição de Agente Cultural – Pessoa Física.


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