O diretor Administrativo da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – nuclep, cnpj 42



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5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO


5.1. Valores das Taxas de Inscrição:


Emprego

Valor (R$)

Nível Superior

100,00

Nível Médio

75,00

Nível Fundamental

45,00


5.1.1. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, solicitada no período entre 09 horas do dia 07 de Abril de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de Abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2. A FBR não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.2.1. O boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco, bem como nas Casas Lotéricas, Correios e Correspondentes Bancários, obedecendo aos critérios estabelecidos em cada um destes.

5.2.2. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 28 de Abril de 2014 (Último dia de pagamento).

5.2.3. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2.4. Caso ocorra problema na impressão do boleto, o candidato poderá emitir a 2ª via, opção disponível na página do concurso público, bastando para isso acessar no Box “Suporte ao Candidato” clicando no botão “Imprimir Boleto - 2ª Via”. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita, nem mesmo depósito bancário.

5.2.5. O simples recolhimento da Taxa de Inscrição na agência bancária não significa que a inscrição no Concurso Público tenha sido efetivada. A efetivação será comprovada através do recebimento do crédito do pagamento pela Instituição Bancária;

5.2.5.1. Não será aceito depósito em conta corrente ou agendamento de pagamento;

5.2.5.2. Caberá aos candidatos acompanhar através do sítio da FBR, onde realizou a inscrição, a confirmação do processamento do seu boleto, cujo prazo máximo previsto é de 72 (setenta e duas) horas após a data do pagamento em dias úteis, se o mesmo foi creditado corretamente. No caso de constatar que sua inscrição continua como NÃO PAGA, o mesmo deverá, imediatamente, encaminhar um e-mail para nuclep2014@biorio.org.br, informando seus dados (CPF, nome completo e número de inscrição) e anexando cópia do comprovante de pagamento. O candidato será informado da alteração ou não em até 72 (setenta e duas) horas após o envio do e-mail, quando será comunicado por e-mail sobre a situação;

5.2.6. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FBR disponibilizará Posto de Atendimento com acesso à Internet, relacionado no Anexo VI, iniciando às 10h do dia 07 de Abril de 2014 até às 17h, do dia 25 de Abril de 2014, somente nos dias úteis.

5.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego pretendido. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo emprego da vaga.

5.4.1.1. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a alteração da opção de emprego escolhido.

5.4.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.4.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FBR do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.4.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame ou por conveniência da NUCLEP.

5.4.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/08, de 02 de Outubro de 2008. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher o formulário de pedido de isenção que estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br entre os dias 07 a 09 de Abril de 2014, informando obrigatoriamente o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

5.4.7.1. A verificação da condição para a isenção de taxa de inscrição será confrontada com os dados geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social/MDS, através do SISTAC.

5.4.8. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

5.4.9. O candidato que necessitar de Atendimento Especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 28 de Abril de 2014 (ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO), via SEDEX, para a Central de Atendimento da FBR - Concurso NUCLEP 2014 (Laudo Médico), Av. Carlos Chagas Filho, 791 - Cidade Universitária, Caixa Postal 68042, CEP 21941-904 - Rio de Janeiro - RJ, cópia simples do CPF e do Laudo Médico que justifique o atendimento especial solicitado, podendo também ser entregue no Posto de Atendimento relacionado no Anexo VI. Após esse período, a solicitação será indeferida.

5.4.9.1. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FBR não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

5.4.9.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar declaração que justifique a solicitação até o dia 28 de Abril de 2014 (ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO), e deverá levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo gasto para a amamentação ao tempo de prova da candidata. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

5.4.9.3. A cópia simples do CPF e o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.4.9.4. A data de emissão do laudo médico não pode ser superior a 90 dias anterior a data limite para envio do mesmo sob pena de não ser aceito.

5.4.9.5. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

5.4.9.6. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.10. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego por ocasião da contratação.
6. DO CARTÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA (CCE)

6.1. O Cartão de Convocação para a Etapa (CCE) será disponibilizado no endereço http://concursos.biorio.org.br na data prevista no cronograma (Anexo VII) do concurso.

6.1.1. O Cartão de Convocação para a Etapa (CCE) do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.1.2. Para obter esta informação o candidato deverá acessar a página http://concursos.biorio.org.br, e obrigatoriamente imprimir o seu CCE, onde constarão informações referentes ao seu número de inscrição, emprego, data da prova, horário da prova, local de prova, endereço completo do local de prova, sala de prova, tempo de duração, dentre outras informações, a partir do dia 09 de Maio de 2014, no Box “Suporte ao Candidato” onde poderá acessar o serviço de “Convocação para a Etapa - CCE”.

6.1.3. Será disponibilizado o relatório de homologação de locais de prova onde constarão os locais de prova com o endereço completo e telefones para contato.

6.1.4. Será disponibilizada relação geral candidatos alocados em ordem alfabética, com todos os candidatos que farão provas com o local de prova e a opção de emprego que escolheram.

6.2. É obrigação do candidato, conferir no Comprovante de Confirmação de Inscrição (após finalizar o ato do processo de inscrição), no Boleto de pagamento da Taxa de Inscrição ou mediante acesso à página da FBR na Internet, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, emprego a que concorre, nome da mãe, nome do pai, nível de escolaridade, endereço completo, telefone, celular, e-mail e, quando for o caso, a informação de tratar-se de Pessoa com Deficiência (PCD) que demande condição especial para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PCD).

6.3. Caso haja inexatidão em relação à sua eventual condição de Pessoa com Deficiência (PCD) que tenha optado por concorrer às vagas reservadas ou solicitado condição de Atendimento Especial para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a FBR, pelo telefone (21) 3525-2480, das 09 às 18 horas, horário de Brasília/DF, nos dias 06 a 07 de Maio de 2014, conforme orientações constantes no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br.

6.4. Caso o candidato tenha realizado consulta aos seus dados de inscrição e tenha detectado algum tipo de inconsistência ou falta de alguma informação, este poderá acessar na página do concurso no Box “Suporte ao Candidato” onde poderá acessar o serviço de “Alterar Dados Cadastrais” para corrigir seus dados.

6.4.1. O candidato não poderá alterar os seguintes dados: emprego para o qual concorre, seu nome, seu CPF, nome da mãe e sua data de nascimento. Os demais dados poderão ser alterados pelo candidato utilizando o serviço disponível na página do concurso.

6.4.2. Os eventuais erros de digitação no nome, CPF, nome da mãe e data de nascimento, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas mediante solicitação ao fiscal de sala para que anote no campo próprio da Ata de Sala a informação a ser alterada.

6.5. As informações sobre os respectivos locais de provas e a relação de candidatos por local de prova, estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet, válido como Cartão de Convocação para a Etapa (CCE).

6.6. Os candidatos deverão arcar com todos os custos e despesas para realizar sua prova no local e cidade de prova definida, assim como no deslocamento para a realização dos exames médicos.

6.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.
7. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público será composto de:

  1. Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os empregos;

  2. Prova Discursiva (PD), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos ao emprego de Advogado;

c) Avaliação de Títulos (AT), de caráter classificatório, para os candidatos a empregos de nível superior;

d) Prova Prática (PP), de caráter eliminatório e classificatório, para candidatos a empregos de nível fundamental e médio, conforme previsto no Anexo II;

e) Avaliação Médica Admissional, para todos os candidatos, de caráter eliminatório; e

f) Checagem de Requisitos, do Anexo I, e Comprovação de Documentos, para todos os candidatos, de caráter eliminatório.
8. DAS ETAPAS

8.1. Da Etapa das Provas Objetivas (PO)

8.1.1. A Prova Objetiva (PO), para os candidatos a todos os empregos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

8.1.2.1. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o máximo de pontos por prova e o mínimo de pontos necessários para aprovação, estão descritos no Anexo III, deste Edital.

8.1.3.1. Os candidatos deverão acertar minimamente 40 % (quarenta) dos pontos previstos para cada disciplina e obter também 60 % (sessenta) do total de pontos da prova para ser considerado apto na etapa de prova objetiva.

8.1.4. O candidato NÃO poderá levar seu Caderno de Questões (Prova). Serão disponibilizados, no dia seguinte ao da aplicação da prova objetiva, os exemplares de todas as provas para todos os empregos.

8.1.5. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.1.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com as instruções desse edital e/ou com as do Cartão de Respostas, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a um mesmo item, mesmo que um deles esteja correto; ausência de marcação nos campos referentes a um mesmo item; marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.1.7. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.1.8. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, emprego que optou e o número de seu documento de identidade.

8.1.9. O candidato NÃO poderá anotar seus assinalamentos (copiar suas respostas) de seu Cartão de Resposta, sob pena de ser eliminado do concurso.

8.1.10. A FBR divulgará a imagem do Cartão de Respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos faltosos ou eliminados na forma do subitem 9.1.10. deste edital, no dia 20 de Maio de 2014, que poderá ser impresso, sendo entretanto acessado somente pelo candidato mediante sua senha de acesso.

8.1.11. O Conteúdo Programático está disponível no Anexo IV.

8.1.12. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva (PO), segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital, serão classificados em ordem decrescente de total de pontos, considerando-se os empates.

8.1.13. Os candidatos reprovados na prova objetiva serão eliminados do certame e não constarão da relação de classificação.

8.1.14. Os candidatos serão convocados para a primeira chamada da Etapa de Prova Prática (PP) segundo a ordem de classificação, desde que obtenham, cumulativamente, nota mínima para aprovação e, ainda, classificação entre as 50 (cinquenta) melhores notas entre os candidatos que realizarem a prova objetiva.

8.1.15. Os candidatos que tenham previsão de Avaliação de Títulos (AT), terão seus títulos analisados na primeira chamada segundo a ordem de classificação, desde que obtenham, cumulativamente, nota mínima para aprovação e, ainda, classificação entre as 50 (cinquenta) melhores notas entre os candidatos que realizarem a prova objetiva terão seus Títulos analisados.

8.1.16. Havendo empate entre candidatos classificados na 50ª (quinquagésima) colocação, todos serão convocados para a primeira chamada da Prova Prática (PP) e para a Avaliação de Títulos (AT), caso haja previsão para o emprego.

8.1.17. Os candidatos que, após a realização da Prova Objetiva (PO) estiverem aprovados e classificados em ordem de classificação maior do que a 50ª (quinquagésima) colocação, serão mantidos em Lista de Aprovados Aptos para a Prova Prática (PP) e Avaliação de Títulos (AT) e poderão ser convocados, segundo a ordem de classificação, para futuras chamadas para a realização destas etapas, caso exista interesse de contratação, segundo conveniência e oportunidade da NUCLEP.

8.2. Da Etapa das Provas Discursivas (PD)

8.2.1. A Prova Discursiva (PD), será aplicada para os candidatos ao emprego de Advogado, conforme Anexo III.

8.2.2. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação por prova estão descritos no Anexo III, deste Edital.

8.2.3. O candidato NÃO poderá levar seu Caderno de Questões da Prova Discursiva. Serão disponibilizados, no dia seguinte à aplicação da prova discursiva, os exemplares de todos cadernos de questões para todos os empregos que tenham esta etapa.

8.2.4. O candidato deve responder as questões dentro do espaço correspondente na Folha de Respostas. O caderno de Folhas de Respostas contém uma folha com 30 linhas para resposta, sendo disponibilizado para cada questão uma folha de rascunho identificada no centro da página.

8.2.5. O preenchimento das Folhas de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas por erro do candidato.

8.2.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha destinada exclusivamente à resposta da questão correspondente. Não será considerado para efeito de correção o preenchimento feito pelo candidato na folha de rascunho.

8.2.7. O candidato não deverá molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu caderno de Folhas de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção.

8.2.8. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, código do emprego, nome do emprego, que optou e o número de seu documento de identidade.

8.2.9. O Conteúdo Programático está disponível no Anexo IV.

8.3. Da Etapa de Provas Práticas (PP)

8.3.1. A Prova Prática será classificatória e eliminatória, podendo o candidato obter até um total de 50 (cinquenta) pontos.

8.3.1.1. O candidato só será aprovado na etapa de Prova Prática se obtiver 50% do total de pontos previsto para esta etapa. Caso fique abaixo de 50% o candidato será reprovado e consequentemente eliminado do concurso público.

8.3.2. A Prova Prática (PP) visa avaliar a experiência técnica e profissional, os conhecimentos técnicos e a habilidade dos candidatos. Esta etapa constará da demonstração prática da capacitação técnica e habilidade na execução de tarefas relacionadas ao desempenho das atividades profissionais pertinentes ao emprego.

8.3.3. Serão convocados para as Provas Práticas (PP) os candidatos aos empregos que tenham esta etapa de prova conforme Anexo II, considerados aprovados na etapa de prova objetiva para a primeira chamada da Etapa de Prova Prática (PP) segundo a ordem de classificação, até a 50ª (cinquagésima) colocação mais os empates na última nota da linha de corte.

8.3.4. O candidato deverá acompanhar sua convocação pelo endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br no período definido no cronograma (Anexo VII) para um determinado dia e horário previamente definidos e divulgados com no mínimo 48 horas de antecedência, devendo comparecer com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência ao local definido no ato da convocação.

8.3.4.1. O candidato que deixar de comparecer no dia e horário definido, comparecer em dia diferente do seu agendamento ou comparecer em local diferente daquele definido e divulgado no ato da convocação será considerado faltoso e desta forma será eliminado do concurso público;

8.3.4.2. O candidato não poderá fazer segunda chamada de sua Prova Prática, seja qual for o motivo alegado. O candidato será considerado faltoso e em conseqüência eliminado do concurso público.

8.3.4.3. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial com foto e, se for o caso, documento de Registro Profissional para as profissões que exijam a necessidade de tal habilitação para uso dos equipamentos, manipulação de máquinas e/ou ferramentas especiais ou a execução de atividades profissionais, será eliminado do concurso por falta de habilitação documental.

8.3.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a verificação das condições de atendimento ao Edital e a identificação do candidato, caso contrário não poderá realizar o teste de prova prática.

8.3.6. A Prova Prática (PP) terá até 60 (sessenta) minutos de duração de acordo com a informação divulgada no ato da convocação para a Prova Prática.

8.3.6.1. Serão apresentados para cada candidato todos os procedimentos da prova prática, a forma que será pontuado, a sequência de testes e o tempo total, numa preleção de até 15 (quinze) minutos, quando o candidato poderá obter todos os esclarecimentos para realizar sua prova prática. Ao final deste tempo de apresentação o candidato informará ao avaliador que está em condições de começar seu teste quando o horário de início será anotado no seu formulário de avaliação sendo disparado então o tempo para executar os testes.

8.3.7. As condições para cada tipo de teste para cada um dos empregos que terão esta etapa de prova serão divulgadas no ato da convocação.

8.3.8. Os candidatos que demonstrem durante a execução dos testes falta de conhecimento no uso dos equipamentos e/ou ferramentas e que possam vir a danificar os equipamentos ou trazer riscos ao candidato e aos avaliadores será informado no momento que venha a acontecer a situação, sendo interrompido seu teste e informado da desclassificação e conseqüente eliminação por imperícia técnica.

8.3.9. O candidato que deixar de realizar qualquer um dos testes que compõem sua Prova Prática ou abandonar o local dos testes será considerado desistente e em conseqüência eliminado do concurso.

8.3.10. O candidato que não for convocado para a Prova Prática, conforme o estabelecido no subitem 8.3.3 deste Edital, não continuará no concurso sendo considerado eliminado no Concurso Público.

8.3.11. Os casos de alterações físicas, psíquicas ou orgânicas, mesmo que temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que impossibilitem a realização da Prova Prática, na data marcada, ou diminuam ou limitem a capacidade física do candidato, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado ou adiamento da Prova Prática.

8.4. Da Etapa de Avaliação de Títulos (AT)

8.4.1. Serão convocados para a Avaliação de Títulos (AT) os candidatos aos empregos que tenham esta etapa de prova conforme Anexo II, considerados aprovados na etapa de prova objetiva para a primeira chamada da Etapa de Prova Prática (PP) segundo a ordem de classificação, até a 50ª (quinquagésima) colocação mais os empates na última nota da linha de corte.

8.4.2. Todos os candidatos aos empregos deverão entregar cópia simples dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos (AT), conforme Anexo V, no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva.

8.4.2.1. O candidato que não apresentar as cópias simples dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 8.4.2. deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

8.4.2.2. O candidato que não entregar nenhum título apesar de receber nota ZERO nesta etapa, continuará no concurso sendo somada o Zero as outras notas já obtidas pelo candidato.

8.4.2.3. As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 8.4.2. deste Edital não serão analisadas.

8.4.2.4. Não serão pontuadas as cópias dos documentos relacionados aos pré-requisitos do emprego.

8.4.3. As cópias dos documentos entregues não precisarão estar autenticadas em cartório. As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

8.4.4. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos neste item e no Anexo V deste Edital.

8.4.5. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação Stricto Sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/ declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

8.4.6. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do Artigo 7º da Resolução CNE/CES no 01/07, de 08 de Junho de 2007.

8.4.6.1. Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição (a declaração deverá ser emitida em papel timbrado e com o carimbo de CNPJ da instituição responsável pelo curso) informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

8.4.6.2. Não será considerado como curso de pós-graduação Lato Sensu, o Curso de pós-graduação Stricto Sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

8.4.7. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem ser registrados pelo MEC, conforme o caso.

8.4.8. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável.

8.4.9. Somente serão aceitos certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

8.4.10. O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

8.4.11. A comprovação de tempo de serviço será feita por meio da apresentação de:

a) Para contratados pela CLT (por tempo indeterminado): cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil e folha onde constam os contratos de trabalho) e acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador, em papel timbrado e com o CNPJ, onde conste claramente a identificação do serviço realizado (contrato), o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e cópia simples dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);

b) Para servidores/empregados públicos: cópia simples de certidão de tempo de serviço ou declaração (em papel timbrado e com o CNPJ e nome e registro de quem assina), no caso de órgão público/empresa pública, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) e acompanhada obrigatoriamente de declaração do órgão/empresa pública, em papel timbrado e com o CNPJ, onde conste claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo com descrição das atividades executadas e cópia simples dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);

c) Para prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: cópia simples do contrato de prestação de serviços ou contrato social ou cópia simples do contra-cheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc);

d) Para autônomo: cópia simples do recibo de pagamento de autônomo – RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço e acompanhada obrigatoriamente de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento da mão de obra, em papel timbrado com o CNPJ, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas e cópia simples dos documentos relacionados como pré-requisitos que comprove estar habilitado para o exercício da profissão (diploma, certificado de conclusão, registro no Conselho de Classe, etc).

8.4.12. Os documentos relacionados no subitem 8.4.11. deste Edital, opções “a”, “b” e “d”, deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do emprego e da pessoa responsável pela assinatura.

8.4.13. Os documentos relacionados no subitem 8.4.11. deste Edital que fazem menção a períodos deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

8.4.14. Serão desconsiderados os documentos relacionados nos subitens 8.4.11., 8.4.12. e 8.4.13. que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

8.4.15. Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio, de bolsa de estudo ou de monitoria.

8.4.16. Cada título será considerado uma única vez (para todos os tipos de categoria de títulos descritos no Anexo V).

8.4.17. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.
9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. Das Condições de realização das Provas Objetivas

9.1.1. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 18 de Maio de 2014, em qualquer cidade no Estado do Rio de Janeiro a ser definida como cidade de prova. As provas objetivas terão duração de 4 (quatro) horas, iniciando as 09 horas, horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato chegar com 1 (uma) hora de antecedência. Todas as provas serão aplicadas no mesmo horário considerando como fuso horário padrão o horário oficial de Brasília para todas as cidades de provas.

9.1.1.1. Os candidatos ao emprego de Advogado farão prova objetiva e prova discursiva no mesmo dia 18 de Maio de 2014, sendo o tempo de duração total de 5 (cinco) horas, iniciando as 09 horas, horário oficial de Brasília/DF.

9.1.2. Os locais de prova objetiva serão informados no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, cabendo ao candidato acompanhar a divulgação dos mesmos.

9.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, devendo chegar com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso ao local da Prova Objetiva;

9.1.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais da Defensoria Pública, do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação.

9.1.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.1.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial e original de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.1.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade não realizará as provas.

9.1.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial e original de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.1.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.1.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.1.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o seu início.

9.1.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular (mesmo que desligados ou mesmo sem a fonte de energia), qualquer tipo de relógio com mostrador digital, pager, agenda eletrônica, notebook, palm top, smart phone, tablet (ipad, etc.), receptor, gravador, tocador de música (ipod, etc.), fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova. No caso do candidato ter autorização de portar arma, este deverá procurar a coordenação para deixar sob custodia, devendo este ser responsável por desmuniciá-la e colocar em envelope de segurança que ficará na sala de coordenação até o final da prova do candidato.

9.1.7.1. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.1.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.1.7., deste Edital, implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.1.8. Da Aplicação das Provas:

9.1.8.1. Após assinar a Lista de Presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e o caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva (para os candidatos que tenham esta etapa).

9.1.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva e assinar seu nome em local apropriado.

9.1.8.1.2. O candidato deverá conferir as informações contidas no Caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva e destacar a filipeta da página inicial onde constam seus dados pessoais destacando-a de forma a desidentificá-la.

9.1.8.1.3. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva ou na filipeta (parte destacável da primeira folha do caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva) do caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala, que procederá na anotação em campo próprio na Ata de Sala.

9.1.8.1.3.1. Não é permitida a solicitação de alteração de emprego para o qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de Ampla Concorrência (AC) ou vaga reservada a Pessoa com Deficiência (PCD)), seja qual for o motivo alegado.

9.1.8.1.4. O candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, para as respostas das Provas Objetivas e das Provas Discursivas. Não será admitido o preenchimento a lápis na folha de resposta destinada a questão. O preenchimento do Cartão de Respostas da Prova Objetiva da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.1.8.1.5. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova e nas instruções no cartão.

9.1.8.1.6. O candidato deverá destacar a filipeta da capa da Folha de Resposta, onde se encontram as informações do candidato, de modo a desidentificar as Folhas de Respostas antes de entregá-la ao Fiscal de Sala.

9.1.8.1.7. O candidato não deve colocar marcas, assinar, preencher seu nome nas Folhas de Resposta das Provas Discursivas de modo que sua prova possa ser identificada. Caso o candidato tome este tipo de procedimento sua Prova Discursiva não será corrigida recebendo a pontuação ZERO.

9.1.8.1.8. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas da Prova Objetiva ou do caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva por erro do candidato.
9.1.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seus Cadernos de Questões das Provas Objetivas e das Provas Discursivas, Cartão de Respostas da Prova Objetiva e seu caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva (com todas as folhas que foram entregues inclusive as folhas de rascunho) e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local, sendo eliminado por desistência do Concurso Público;

c) ao candidato não será permitido levar seus Cadernos de Questões das Provas Objetivas e das Provas Discursivas, pois será disponibilizado um exemplar da prova no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br, no dia seguinte à realização da prova, bem como o gabarito oficial;

d) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, os seus Cadernos de Questões, o seu Cartão de Respostas e a seu caderno de Folhas de Respostas, com todas as folhas que foram entregues inicialmente, isto é, todas as folhas para as respostas e as folhas destinadas aos rascunhos, solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra em poder do fiscal de sala, porém sempre visível, desde o momento do seu ingresso na sala;

e) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
9.1.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou após o horário estabelecido para o início das Provas, ou realizar as provas em local diferente do designado;

b) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando, (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bip, agenda eletrônica, notebook, palm top, smart phone, tablet, receptor, gravador, máquina fotográfica, etc), quer seja, na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares, smart phone, tablet, notebook ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar as provas, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não, o Cartão de Respostas e o caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva;

i) não devolver os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e das Provas Discursivas, o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e o caderno de Folhas de Respostas da Prova Discursiva;

j) deixar de assinar a Lista de Presença;

k) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;
10. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

10.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a Nota Final, NO é a nota da Prova Objetiva, NPD é a nota da Prova Discursiva, NPP é a nota da Prova Prática e NAT é a nota da Avaliação de Títulos da seguinte forma:

a) Para os candidatos a empregos de Nível Superior
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + NAT [Nota da Avaliação de Títulos]
b) Para os candidatos ao emprego de Nível Superior de Advogado
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + NPD [Nota da Prova Discursiva] + NAT [Nota da Avaliação de Títulos
c) Para os candidatos a empregos de Nível Médio e Fundamental (que só terão Provas Objetivas)
NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva]
d) Para os candidatos a empregos de Nível Médio e Fundamental (com Prova Objetiva e Prova Prática)

NF [Nota Final] = 4 x NO [Nota da Prova Objetiva] + 6 x NPP [Nota da Prova Prática]
10.2. Os candidatos considerados aprovados, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital, serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final, conforme o emprego.

10.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para todos os empregos, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

a) Para os empregos de Nível Superior:

1º) maior pontuação na Prova Objetiva;

2º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos;

3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

5º) maior idade.

b) Para o emprego de Nível Superior Advogado:

1º) maior pontuação na Prova Objetiva;

2º) maior pontuação na Prova Discursiva;

3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos;

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

5º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Língua Inglesa;

6º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

7º) maior idade.

c) Para os empregos de Nível Médio e Fundamental só com prova objetiva:

1º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos (se houver);

2º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

4º) maior idade.

d) Para os empregos de Nível Médio e Fundamental que tenham prova objetiva e prova prática:

1º) maior pontuação na Prova Prática;

2º) maior pontuação na Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos (se houver);

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

5º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

6º) maior idade.

10.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para todos os empregos, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

a) Para os empregos de Nível Superior:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação na Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos;

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

5º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

6º) maior idade.

b) Para o emprego de Nível Superior Advogado:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação na Prova Objetiva;

3º) maior pontuação na Prova Discursiva;

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos;

5º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

6º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Língua Inglesa;

7º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

8º) maior idade.

b) Para os empregos de Nível Médio e Fundamental só com prova objetiva:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos (se houver);

3º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

5º) maior idade.

c) Para os empregos de Nível Médio e Fundamental que tenham prova objetiva e prova prática:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior pontuação na Prova Prática;

3º) maior pontuação na Prova Objetiva;

4º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Conhecimentos Específicos (se houver);

5º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Português;

6º) maior pontuação nas questões da Disciplina de Raciocínio Lógico, e;

7º) maior idade.

10.5. Será eliminado do concurso público o candidato cuja nota por disciplina for menor do que a especificada para cada disciplina e a nota final seja menor do que a especificada no Anexo III.
11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1. Serão disponibilizados na página formulários eletrônicos para cada um dos recursos administrativos previstos e relacionados aos eventos que só ficarão disponíveis no intervalo de dias, sempre das 09 horas do primeiro até as 23:59 do último dia previsto no edital.

11.2. Serão permitidos recursos contra a Relação Preliminar da Isenção de Taxa, contra a Relação Preliminar de Candidatos Inscritos, contra as Questões das Provas Objetivas, contra a Nota Preliminar da correção das Provas Objetivas, contra a Nota Preliminar da correção das Provas Discursivas, contra a Nota Preliminar das Provas Práticas e contra a Nota Preliminar da Avaliação de Títulos.

11.2.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito oficial preliminar, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.2.1.1. Os recursos sem fundamentação ou que não tenham pertinência ao assunto serão liminarmente recusados.

11.2.1.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos.

11.3. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br, na data prevista no Cronograma – Anexo VII.

11.4. No caso dos recursos administrativos para os eventos de Relação Preliminar de Candidatos Isentos, Relação Preliminar de Candidatos Inscritos, contra a Nota Preliminar da Prova Discursiva, contra a Nota Preliminar da Prova Prática e contra a Nota Preliminar da Avaliação de Títulos, admitir-se-á um único formulário de recurso.

11.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma diferenciada dos estipulados neste Edital.

11.6. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
12. DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO

12.1. O candidato aprovado e classificado até o limite das vagas definidas para este Concurso Público, será convocado através do endereço eletrônico da FBR: http://concursos.biorio.org.br e na página da NUCLEP, e sendo enviada correspondência por Telegrama ou Carta com Aviso de Recebimento (AR), cabendo ao candidato acompanhar a divulgação dos resultados.

12.2. Os candidatos que não compareceram no primeiro chamamento serão contatados, pela NUCLEP, por uma segunda convocação por Telegrama ou Carta com Aviso de Recebimento (AR).

12.3. A NUCLEP não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

12.3.1. endereço não atualizado;

12.3.2. endereço de difícil acesso;

12.3.3. correspondência devolvida pela ECT por razões diversas e/ou fornecimento de endereço errado ou incompleto do candidato; e

12.3.4. correspondência recebida por terceiros.

12.4. É de responsabilidade do candidato manter atualizado seu endereço e telefone, até que se expire o prazo de validade do certame, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for chamado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado.

12.5. O não comparecimento do candidato e/ou o não atendimento a todos os pré-requisitos associados ao emprego, no prazo estabelecido pela NUCLEP, resultará na sua eliminação do Concurso.

12.6. Não será contratado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para sua contratação no emprego, estabelecidos no item 4, deste Edital.

12.7. O não comparecimento do candidato na data e hora agendada para o Exame Médico Admissional e/ou o a detecção de situação médica durante o Exame Médico Admissional que inviabilize a contratação, resultará na sua eliminação do Concurso.

12.8. Na contratação, os candidatos assinarão com a NUCLEP, Contrato Individual de Trabalho a título de experiência pelo prazo de 90 dias, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fazendo jus ao salário mencionado no Anexo II e as vantagens descritas no subitem 2.2.7. desse edital. Nesse período, os admitidos serão avaliados sob aspecto da capacidade de adaptação ao trabalho e desempenho.

12.9. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital, correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

12.10. Durante o tempo de vigência do prazo de experiência, o candidato que não atender às expectativas da NUCLEP terá rescindido o seu contrato de trabalho na forma da Lei.

12.11. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, Manual do Candidato, pedido de isenção de taxa, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, notas das Provas Objetivas, notas das Provas Práticas, Nota da Avaliação de Títulos e resultados dos recursos e resultado final na página do Concurso no endereço eletrônico http://concursos.biorio.org.br ou pela Central de Atendimento da FBR, das 9h às 18h, pelo telefone (21) 3525-2480.

13.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital serão feitas no Diário Oficial da União (DOU).

13.3. Durante a execução do concurso, não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União (DOU).

13.4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos faltosos/reprovados/eliminados.

13.5. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após 03 de Abril de 2014, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

13.6. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro reserva durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas.

13.7. Para os candidatos aprovados e classificados no Cadastro de Reserva do Concurso Público não é assegurado o direito de ingresso automático no emprego, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da NUCLEP, a qual se reserva o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

13.8. Os candidatos em cadastro de reserva que se declararam como pessoas com deficiência, optando por concorrer nas duas listas - Ampla Concorrência (AC) e vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD) - serão chamados obedecendo, dentro do prazo de validade do concurso, a proporção de 5% (cinco por cento), que serão providas na forma do Decreto nº 3.298/99, de 20 de Dezembro de 1999, e suas alterações, para as vagas que surgirem.

13.9. No ato da convocação, o candidato assinará declaração em cumprimento ao contido na Constituição Federal, Título III – Da Administração Pública em que é “vedada a acumulação remunerada de cargos públicos estendendo-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público”;

13.10. Será vedada a admissão de ex-empregados da NUCLEP dispensados por justa causa ou em decorrência de regular processo administrativo disciplinar.

13.11. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. A NUCLEP reserva-se ao direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os candidatos aprovados e classificados que não forem convocados ficarão registrados na NUCLEP durante o prazo de validade do Concurso.

13.12. A contratação fica condicionada à aprovação em inspeção médica e investigação sócio-funcional e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

13.13. Os candidatos contratados poderão ser inscritos compulsoriamente nos cursos de formação e capacitação para obter o nível de conhecimento e capacitação necessário ao exercício das atribuições do emprego.

13.14. O resultado final do Concurso será homologado no Diário Oficial da União na data prevista no Cronograma (Anexo VII).

13.15. O candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, como endereço para correspondência, telefone e e-mail durante o prazo de validade do Concurso, devendo após a homologação do concurso, solicitar ao Recursos Humanos da NUCLEP pessoalmente no endereço Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – NUCLEP, Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 – Brisamar - Itaguaí – RJ, ou pelo e-mail concurso0022014@nuclep.gov.br. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização dessas informações.

13.16. O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado ou não por igual período, a critério da NUCLEP.

13.17. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público, que forem publicados pela Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – NUCLEP.

13.18. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – NUCLEP e pela Fundação BIO-RIO, no que tange à realização deste Concurso Público.
Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2014.



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