O liberalismo de Locke: o cidadão com direitos naturais



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2.8.2. O liberalismo de Locke: o cidadão com direitos naturais


Por Dejalma Cremonese
John Locke nasceu na Inglaterra no ano de 1632. A Inglaterra a partir da segunda metade do século XVI transformou-se num império mercantil promissor. Nesse período a burguesia como classe social começa a ascender economicamente e buscam os direitos individuais, os direitos de cidadãos. Nasce, neste sentido o cidadão, justamente com a Inglaterra, e Locke é o seu teórico.

Em 1689, Locke publicou pela 1ª vez três grandes obras: Dois Tratados sobre o Governo Civil, Ensaio Filosófico sobre o Entendimento Humano e a Carta sobre a Tolerância.

O Ensaio Filosófico sobre o Entendimento Humano é a principal obra de Locke e percebe-se a sua compreensão sobre a política moderna. Essa obra foi considerada a Bíblia do Iluminismo.

Locke combateu duramente a doutrina das idéias inatas defendidas por Platão e Descartes. Para Platão, o homem já trazia consigo (ao nascer) o conhecimento impregnado em sua alma, da qual teria acesso através da reminiscência (recordação). Locke combateu ferozmente tais idéias. Locke defendeu que nossa mente, no instante do nascimento é como uma tábua rasa (papel em branco) que vai adquirindo conhecimento na medida que os sentidos se confrontam com a realidade: “nada existe em nossa mente que não tenha sua origem nos sentidos”. Locke defende a idéia empirista que tudo provém da experiência. A reflexão é o nosso “sentido interno” que se desenvolve quando a mente se debruça sobre si mesma, analisando suas próprias operações.

Nota-se que Locke lutará para derrubar as idéias inatas que podem justificar uma ideologia, uma dominação. Por exemplo: Os poderes tem idéias inatas, já nascem com a idéia que irão dominar, explorar o povo e então isso nós devemos aceitar?

Vê-se algumas críticas que Locke cerra contra as idéias inatas: Contradiz a experiência: De fato, se houvessem idéias inatas, elas deveriam estar presentes na mente das crianças e do selvagem crescido longe da civilização. Mas a experiência mostra claramente o contrário.

A sua verdade não pode ser averiguada: De fato admitida a existência de idéias inatas, não provenientes da experiência torna-se impossível verificar o seu valor como também distinguir o verdadeiro do falso, porque não podemos confrontá-la com a experiência, o que é o único modo de estabelecer se alguma coisa pé verdadeira ou falsa.

Locke também examina o processo cognitivo (intelecto). No momento do nascimento a alma é uma tábua rasa: não tem nenhuma idéia. O conhecimento humano começa com a experiência sensível e é condicionada por ela. Nada está na mente sem antes passar pela experiência. Afirma também que as capacidades do conhecimento são inatas, mas as idéias são adquiridas pela experiência. Locke ataca frontalmente o princípio das idéias inatas, como também todo o pensamento a priori, pois se a verdade é inata em nossas mentes, de nada valem a observação e a experiência. Na melhor das hipóteses, elas podem confirmar o nosso conhecimento, mas nunca lhe acrescenta nada.

Para Locke, adquirimos as nossas idéias de fora, todas as nossas idéias provém da sensação. Resta indagarmos, de onde vieram nossas idéias, se não são inatas? Como poderemos saber se nossas idéias, assim surgidas, são verdadeiras? Quanto pode o entendimento humano compreender e que tipo de conhecimento está ao seu alcance? Conhecer para Locke significa perceber uma relação entre as idéias. Ora, as idéias são de dois tipos:

Há idéias simples, que derivam imediatamente da sensação ou de uma experiência interior que é a reflexão.

Também, existem idéias complexas que são combinações das idéias simples. Antes de experimentarmos a sensação, não podemos pensar, pois tudo aquilo que se encontra no intelecto deve passar primeiramente pelos sentidos.

Não há princípios práticos inatos, pois este não alcança uma recepção universal, pois é impossível para uma mesma coisa ser ou não ser. Notemos que os princípios práticos são passageiros, se fossem inatos teriam que permanecer sempre. Vislumbramos como princípio moral, de prova e exemplarmente o aborto, que é uma idéia adquirida, se fosse inata deveria permanecer, fazer-se um acordo.

Um princípio prático precisa de prova, já não são evidentes ou deveriam sê-lo, o que é evidente não é inato. O não matar é um princípio evidente, mas não é inato. No princípio teórico não há concordância entre ambas. Locke contesta o acordo universal dos inatistas e refuta dizendo que isso não prova o que é inato, diz que a razão não descobre coisa alguma.

A outra obra importante de Locke chama-se Dois Tratados sobre o Governo Civil. É nela que Locke teoriza contra as idéias absolutistas. A vontade intelectual de Locke é de demolir a doutrina do direito divino dos reis de governar. Considerava Locke a teoria do direito divino dos reis de governar um veneno para a política. Procurava ele um contraveneno que fosse capaz de destruir tais idéias.

Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke é considerado um pensador contratualista. Isto é, a sociedade civil moderna será instituída e organizada a partir de um contrato entre todos os indivíduos. Locke também parte do estado de natureza passando pelo contrato até chegar ao governo civil. O estado de natureza de Locke não é de inimizade e guerra como fora para Hobbes. O estado de natureza de Locke os indivíduos estão regulados pela razão, há uma organização pré-social e pré-política onde todos nascem com os direitos naturais: vida. Liberdade e a propriedade privada. Sobre a razão natural: “Ensina a todos os homens, que, sendo todos iguais e livres, nenhum deve prejudicar o outro, quanto à vida, à saúde, à liberdade, ao próprio bem”. E, para que ninguém empreenda ferir os direitos alheios, a natureza autorizou cada um a proteger e conservar o inocente, reprimindo os que fazem o mal, direito natural de punir.

O direito de propriedade segundo Locke é a extensão de terra que cabe a cada homem é o que ele tem capacidade de lavrar, semear e cultivar. Locke não fala em acumulação da propriedade para fins especulativos.

Locke afirma que os homens se juntam em sociedades políticas e submetem-se a um governo com a finalidade principal de conservarem suas propriedades, pois o estado natural não garante a propriedade. O Estado é soberano, mas sua autoridade vem somente do contrato que o faz nascer: este é o fundamento liberal do pensamento de Locke.

John Locke foi médico, filósofo e político. Locke defende idéias liberais, influencia no sistema político da época. Sustentou que o poder não é somente do soberano, mas é de todos, liberdade fundamental dos indivíduos. Formamos estados por livre associação para produzir mais. Propões idéias liberais; na época de Locke nota-se a ascensão da burguesia, e ela que mais tarde fará a Revolução Francesa (1789).

Na visão de Locke, os homens se juntam em sociedades políticas e submetem-se a um governo com a finalidade principal de conservarem suas propriedades. O Estado natural (isto é, a falta de um Estado) não garante a propriedade. Locke foi um teórico relacionado com a monarquia parlamentar liberal.

O contexto histórico em que nasceu John Locke não foi o de uma aparente tranqüilidade muito pelo contrário, o século XVII foi marcado por constantes lutas entre a “coroa” tendo o rei como representante do poder soberano (representado na Inglaterra pela dinastia Stuart defensora do absolutismo) versus o “Parlamento” tendo como representante a burguesia ascendente, partidária do liberalismo. Em toda sua vida Locke teorizou contrariamente ao absolutismo, principalmente ao governo Stuart vindo a ser seguido, o que levou a se exilar só retornando a sua pátria após o triunfo da Revolução gloriosa, com a implantação da República na Inglaterra, ou seja, o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo.

Jonh Locke é também chamado de filosofo contratualista uma vez que entende que para a boa regulamentação de uma sociedade, ou para a mesma garantir direitos ou até mesmo ser feliz é necessário a elaboração e a construção unânime de um contato social que conceda de fato todas as garantias possíveis para a realização concreta de tais empreendimentos. Assim Locke parte do Estado de Natureza onde o homem vive num estágio pré-social e pré-político com liberdade e igualdade.

O Estado de Natureza de Locke é diferente do Estado de natureza hobbesiano (uma vez que é baseado na insegurança e na violência: “guerra de todos contra todos”), para Locke o Estado da natureza é de relativa paz, concórdia e harmonia. Um dos direitos do homem no Estado natural é a propriedade privada. Por teoria da propriedade em Locke entende-se a posse de bens móveis e imóveis. Como vimos, a propriedade já é realidade no Estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. Em Hobbes quem detinha a propriedade era o soberano e os súditos não tinham direito algum, em Locke o objetivo final é que o Estado garante o direito de propriedade.

Como a razão natural na compreensão de Locke ensina que todos os homens são iguais e livres, porém com direitos aos bens, porém sempre surge o perigo eminente da invasão e a tomada dos bens de uns sobre os outros na medida em que todos são proprietários. A saída é estabelecer um contrato entre os homens que dê total segurança e proteção aos proprietários não vindo a acontecer a distribuição de uns sobre os outros. Então o contato social é a realização da passagem do Estado de natureza para a sociedade política ou civil e visa exclusivamente preservar e proteger a comunidade tanto dos perigos internos como dos externos.

O contrato é, igualmente, um “pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar seus direitos que possuíam originalmente no Estado de natureza”. Assim o homem forma “A sociedade política ou civil” formulando a partir do contrato social em que os indivíduos singulares deram seu consentimento para a entrada no Estado Civil. O Próximo passo é a escolha de uma forma de governo capaz de garantir efetivamente os direitos dos cidadãos diz Locke: pode ser qualquer forma de governo desde que “Todo governo não possua outra finalidade a não ser de conservação da propriedade”.

(O Governo civil contará com o poder Legislativo com sendo o mais importante entre os demais, a ele caberá a elaboração das leis, tendo como sustentação o poder delegado pelo povo tornando possível a existência de “leis e regras estabelecidas como guarda e proteção às propriedades de todos os membros da sociedade, a fim de limitar o poder e mudar o domínio de cada parte e de cada membro da comunidade; pois não se poderá nunca supor seja vontade da sociedade que o legislativo possua o poder de destruir o que todos intentam assegurar-se entrando em sociedade e para o que o povo se submeteu a legisladores por ele mesmo criados”).1

2.8.3. O Estado democrático de Rousseau


Anteriormente vimos a concepção liberal do surgimento do Estado moderno. Ao mesmo tempo nasce a concepção democrático-burguesa com Rousseau. Também para Rousseau existe uma condição natural dos homens, mas é uma condição de felicidade, de virtude e de liberdade, que é destruída e apagada pela civilização. É a concepção oposta àquela de Hobbes. Para Rousseau é a civilização que perturba as relações humanas, que violenta a humanidade, pois os homens nascem livres e iguais (eis o princípio que vai se afirmar na revolução burguesa), mas em todo lugar estão acorrentados.

A sociedade nasce, igualmente, de um contrato, ele apresenta a mesma mentalidade comercial e o mesmo individualismo burguês. O indivíduo é preexistente e funda a sociedade através de um acordo, de um contrato.

Para Rousseau o único órgão soberano é a Assembléia e é nesta que se expressa a soberania. A assembléia, representando o povo, pode confiar para algumas pessoas determinadas tarefas administrativas, relativas à administração do Estado, podendo revogá-las a qualquer momento. Mas o povo nunca perde sua soberania, nunca transfere para um organismo estatal separado.

A afirmação da igualdade é fundamental para Rousseau. O homem só pode ser livre se for igual: assim que surgir uma desigualdade entre os homens acaba-se a liberdade. Para o liberal, há liberdade na medida que se leve em consideração a desigualdade entre proprietários e não proprietários: sendo que a igualdade mataria a liberdade. Ao passo que para Rousseau, o único fundamento da liberdade é a igualdade: não há liberdade onde não existir a igualdade.

Rousseau não compreende que o surgimento da propriedade privada é um grande progresso em relação à sociedade dos bárbaros - embora um progresso doloroso. O que originou a propriedade privada não foi um ato isolado onde um indivíduo ao colocar um marco e declarar proprietário da terra, mas a propriedade é fruto de um processo econômico de desenvolvimento das forças produtivas. Rousseau não soube indicar como se superaria a propriedade privada.

Rousseau tem em vista a democracia da Antiga Atenas, porém, vê, igualmente limitações neste modelo (cidadão X escravo).

Afirma Rousseau: A democracia que falo não existe, nunca existiu e talvez nunca existirá; também essa condição natural, a que devemos aspirar, não existe, nunca existiu e nunca vai existir. Com Jean Jacques Rousseau (1712-1718) nasce a concepção democrático-burguesa do Estado - A sociedade para Rousseau nasce de um contrato, também com uma mentalidade comercial e o mesmo individualismo burguês.


2.8.4. O Barão de Montesquieu e a separação dos poderes


“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Montesquieu

Charles Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu (1689-1755), nascido no castelo de La Bréde, perto de Bordéus (França), entrou para a história da ciência política pela importância e atualidade dos argumentos da sua principal obra L’Esprit des Lois (O Espírito das Leis, 1748). Escrito num longo período de 20 anos na França revolucionária, o livro exerceu imensa influência, tanto na Revolução Americana, quanto na Francesa, no sistema de governo inglês e, de certa forma, em todo o mundo durante os dois últimos séculos.

Mais especificamente no Livro XI, da referida obra, encontra-se a famosa fórmula da separação dos poderes como método para assegurar a liberdade. Para solucionar o problema, daquilo que Montesquieu chama de “verdade eterna”, à medida que “qualquer pessoa que tenha o poder tende a abusar dele”, o autor sugere um antídoto infalível: “Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. Assim, criam-se os poderes legislativo, executivo e judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que a mesma não existe se uma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes ao mesmo tempo.

Como vimos, os poderes devem ser harmônicos e independentes, colaborando entre si e mantendo relações recíprocas, auxiliando-se e corrigindo-se mutuamente. Não é bem esta realidade que transparece na atual conjuntura política brasileira. Segundo fontes do Ministério da Justiça, o governo edita uma Medida Provisória (que acaba se tornando medida definitiva) a cada 10 dias. Nem mesmo no período ditatorial houve tal procedimento. Por exemplo, a Medida Provisória (MP), que trata do Programa Nacional de Desestatização, foi reeditada mais de 45 vezes, e outra, mais da metade dos projetos de lei aprovados no Congresso Nacional têm como autor o próprio governo federal.

A submissão do legislativo e do judiciário ao executivo se não for imoral ou vergonhosa, aproxima-se da ilegalidade (ver o caso da emenda da reeleição), por isso a denúncia do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça à sociedade brasileira, ao afirmar que “a concentração de poder já se vai fazendo ameaçadora à normalidade institucional e à supremacia da lei”. O desrespeito à constituição e o abuso de poder fragilizam ainda mais nossa caricata democracia, onde fenecem as garantias e os direitos fundamentais do cidadão, chegando até o limite, com o perigo da ruptura do modelo constitucional democrático que foi instituído em 1988.

Cabe a FHC, como um dos tradutores da obra de Montesquieu, O Espírito das Leis, para o português (3. ed. - São Paulo: Abril Cultural, 1985), fazer uma releitura da mesma e respeitar a autonomia de cada poder, pois, na visão de Montesquieu, a interferência de um poder sobre o outro tem um nome: autoritarismo.2




1 LOCKE (1973) pp. 77- 96-127.


2 FHC e as medidas provisórias: No total, FHC baixou 239 medidas provisórias, e fez 3.196 reedições, muitas delas com textos modificados, em relação aos anteriores. História antiga: Como nos diz Silva Lima, tudo começou quando D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte, e outorgou uma Constituição, garantindo sempre a supremacia de seu poder pessoal, dentro das melhores tradições do absolutismo ibérico. A personalização do poder na figura do caudilho é da nossa tradição. A República, entre nós, foi feita por um decreto, o Decreto nº 1, de 15.11.1889, assinado por um militar, o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, e aliás redigido por Rui Barbosa. SILVA LIMA


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