O município de maringá, estado do paraná, com sede à Av



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Nome e assinatura do representante legal da proponente.

A N E X O V




EDITAL DE PREGÃO Nº. 304/2012-P.M.M.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHO DE MENORES

Declaramos para os devidos fins e especialmente para o EDITAL DE PREGÃO Nº. 304/2012-P.M.M., que a empresa .............., inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............, com sede à ............, em ............., não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos.

___________, ____ de _____________ de 2012.

Nome e assinatura do representante legal da proponente.


A N E X O VI




EDITAL DE PREGÃO Nº. 304/2012-P.M.M.

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

À

Prefeitura do Município de Maringá



A/C Comissão de Licitação.

EDITAL DE PREGÃO Nº 304/2012-PMM

Prezados Senhores,


______________________________________, portador do RG _________________ , abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da proponente, _________________________, CNPJ ___________________, DECLARA expressamente, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser (microempresa ou empresa de pequeno porte) nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

___________, ____ de _____________ de 2012.




Nome e assinatura do representante legal da proponente.


Obs.: Não deverá estar acondicionada em nenhum dos envelopes e deverá ser entregue ao Pregoeiro no início da sessão de abertura dos envelopes.

A N E X O VII




EDITAL DE PREGÃO Nº. 304/2012-P.M.M.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

À

Prefeitura do Município de Maringá



A/C do Sr. Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO Nº. 304/2012-P.M.M.

Prezados Senhores,


______________________________________, portador do RG _________________ , abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da proponente, _________________________, CNPJ ___________________, DECLARA expressamente, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, para efeito do cumprimento ao estabelecido no inciso VII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, que a proponente cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital.

.
___________, ____ de _____________ de 2012.




Nome e assinatura do representante legal da proponente.

Obs.: Não deverá estar acondicionada em nenhum dos envelopes e deverá ser entregue ao Pregoeiro no início da sessão de abertura dos envelopes.

A N E X O VIII




EDITAL DE PREGÃO Nº. 304/2012-P.M.M.

TERMO DE REFERÊNCIA

1. Necessidade da Contratação

A Secretaria Municipal de Cultura de Maringá tem o compromisso, firmado por meio da lei 8.399/2009 de: garantir o acesso democrático aos bens culturais e o direito à sua fruição; promover e incentivar a criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais nos vários campos da cultura e das artes; promover a continuidade dos projetos culturais consolidados; fortalecer o meio cultural maringaense, promovendo a formação de público exigente e participativo, desenvolvendo condições para artistas, técnicos e produtores aperfeiçoarem seu trabalho no Município.

Visando o cumprimento destas diretrizes estabelecidas para a Política Municipal de Cultura, pretende-se realizar mais uma edição do desfile comemorativo à Independência do Brasil, no dia 07 de Setembro de 2012, na avenida XV de Novembro, a partir das 9h30min, para um grande número de pessoas.

A cidade de Maringá tem longa tradição com os desfiles cívicos e de rua, pois estes são realizados desde seu primeiro aniversário. Pode-se dizer que sua população espera ansiosamente por isso, sobretudo a partir dos últimos anos, quando os desfiles passaram a ter grandes alas temáticas que trazem carros alegóricos, fantasias e coreografias feitas especialmente para aquele ano.

Desde 2006 os desfiles cresceram e ganharam novo formato, com tema específico, produção artística elaborada, presença de artistas da cidade nas coreografias e cenas teatrais, programação visual e execução de carros alegóricos, figurinos e alegorias. O objetivo é tornar o conteúdo patriótico mais interessante e significativo, mantendo vivos os símbolos e valores nacionais.

Em 2008 foi introduzido um outro elemento importante: a música especialmente composta, com execução ao vivo por artistas da cidade. Assim, aos poucos o desfile se transformou numa bela parada, um show de cores, música, dança e alegria, cuja resposta do público confirmou as escolhas certas. Em 2011 o tema foi “O Símbolo da Pátria”. Este ano de 2012 o tema proposto é “Brava Gente Brasileira”, homenageando as várias etnias do Brasil.

Para plena realização do Desfile Comemorativo ao Dia da Independência do Brasil, no corrente ano, de acordo com o planejamento da Secretaria de Cultura, serão necessários:

1 – Contratação de empresa especializada em cenografia e produção de desfiles de rua, para confeccionar 02 (duas) alas temáticas sobre o tema proposto, fornecendo a infra-estrutura artística necessária ao desfile, realizando as seguintes contratações:



    1. – Contratação de um programador visual para elaboração do projeto artístico do desfile, incluindo carro alegórico da 1ª Ala – Comissão de Frente, figurinos, alegorias e adereços para a 2ª Ala de bailarinos, que representarão a etnia indígena. Esta contratação se faz imprescindível, a medida em que este profissional fará os desenhos das alas temáticas, o modelo do carro alegórico, bem como dos figurinos e adereços, de acordo com a proposta artística do desfile;

    2. - Contratação da produção musical do desfile referente ao tema, contendo criação, arranjo e execução musical, composta por 04 (quatro) instrumentais e 04 (quatro) vocalistas (sendo as quantias necessárias à execução musical). O ritmo será Samba-Rock (definido pela SEMUC), com apresentação musical ao vivo no dia do desfile, no intuito de realizar uma apresentação de qualidade para o público espectador. A produção musical é importante pois a música (resultado final da produção musical) determinará o compasso do desfile e as coreografias, estando em consonância com a temática do mesmo. Deve estar incluso a gravação de 10 (dez) CDs para os ensaios coreográficos e arquivo da SEMUC, além de todos os recursos necessários para a execução da música no dia da apresentação. Os músicos deverão estar cadastrados na Ordem dos Músicos do Brasil, conforme Lei Federal n. 3857/60. A banda musical deverá realizar no mínimo 05 (cinco) ensaios antes do dia da apresentação, visando uma melhor performance dos músicos no evento;

    3. - Contratação de 01 (um) coreógrafo para desenvolver a coreografia da ala da etnia indígena, composta de no mínimo 08 (oito) desenhos coreográficos, baseando-se na música tema que será produzida. Este profissional deverá realizar no mínimo 05 (cinco) ensaios coreográficos com os bailarinos, para que os mesmos desenvolvam os movimentos de forma mais otimizada e apropriada;

    4. Contratação de 04 (quatro) carregadores para empurrar o carro alegórico, devendo os mesmos ensaiar o trabalho com o coordenador geral da parte artística do desfile, a fim de executar de maneira adequada este serviço, que requer movimentos precisos, em conjunto, na sequência temporal da coreografia;

    5. Contratação de um coordenador geral que acompanhará todo o processo de criação, confecção, ensaios e realização do evento, para organizar de forma sistêmica todos os elementos necessários às apresentações artísticas, desde figurinos, adereços, coreografias, sonorização, texto para locutor, e todos os demais complementos, sendo um trabalho indispensável à plena execução da proposta.

    6. Confecção de um carro alegórico para a 1ª Ala do Desfile – Comissão de Frente, com o mapa do Brasil cenográfico, destacando as colonizações e as principais influências étnicas do país: índio, português, japonês, ucraniano, espanhol, árabe, alemão, africano e italiano; medindo 4m x 3,60 metros, em estrutura de ferro, com piso em MDF, pneus e roda aro 15 (materiais definidos pela SEMUC, no intuito de ter um carro alegórico com a resistência necessárias à execução do projeto), forração em bagum na cor marrom sobre todo piso; sobre o carro deverá ter o mapa do Brasil cenográfico, medindo 4m de comprimento por 3,20m de altura com espessura crescente do sul ao norte do pais ( com no máximo 2,80m de espessura, dano o efeito tridimensional). A escultura do mapa deverá ser confeccionado em alto relevo em isopor e papelão, com pintura acrílica e acabamento em resina (sendo materiais com as características necessárias ao desenvolvimento da proposta), destacando as figuras étnicas mencionadas ;

    7. Contratação de 40 (quarenta) bailarinos que irão coreografar a 2ª Ala, representando a etnia indígena; confecção de 40 (quarenta) figurinos compostos por um vestido reto de algodão cru baseado no modelo apache (representativo da etnia indígena), com manga japonesa e decote canoa, com franjas no barrado e nas mangas, na cor cru. Estará incluso maquiagem dos bailarinos, específico da etnia indígena, tratando-se de um trabalho artístico específico e elaborado, por ser uma apresentação cultural, diferente das maquiagens convencionais; confecção de 40 (quarenta) alegorias de mão de arco e flecha (representando instrumentos típicos da etnia indígena), sendo o arco confeccionado em bambu com 2cm de largura e 90cm de comprimento e flecha de bambu com 60cm de comprimento e com 1cm de diâmetro; confecção de 40 (quarenta) cocares (adorno comumente utilizado pela etnia indígena) de penas sintéticas nas cores amarelo, laranja, verde, azul e rosa, com base em elástico para colocação na cabeça dos bailarinos (cores e materiais definidos pela SEMUC); aquisição de 40 (quarenta) sapatilhas de brim na cor cru (necessárias ao desenvolvimento da coreografia), nos tamanhos 33 a 42 (tamanho comumente utilizado, baseando-se em experiências anteriores); aquisição de 40 (quarenta) meias finas na cor natural, tamanho único; aquisição de 40 (quarenta) pares de apliques de trança longa em material sintético (cabelo artificial), a fim de compor o figurino indígena, com 30cm cada, sendo 20 (vinte) na cor preta e 20 (vinte) na cor castanho, sendo predominantemente a cor natural de cabelo da etnia indígena.

2 – Contratação de empresa de prestação de serviços para locação de 01 (uma) plataforma auto socorro (pranchão) de movimentos hidráulicos, deslizante e basculante, medindo entre 5 e 6 metros de comprimento, com capacidade de até 4.500kg (especificações que atendem às necessidades, de acordo com o projeto do carro alegórico), para transportar o carro alegórico até o local do desfile, bem como para retorno, ao término da apresentação;

3 – Contratação de empresa de prestação de serviços para locação de máquinas de sky paper elétricas, para fins de efeitos especiais, sendo máquinas que arremessam papel picado a longa distância, em torno de 7 (sete) metros de altura, devendo conter 02 (dois) cavalos, rodinhas, chave liga/desliga (110W ou 220W) e canhão flexível que facilite o direcionamento dos lançamentos.

Em observação consta a proibição de se utilizar TNT na confecção dos materiais e figurinos, visto tratar-se de um material que não é tecido propriamente dito, de fácil esgarçamento, além de não ter caimento de tecido, comprometendo o figurino, as alegorias, bem como prejudicando a execução dos movimentos artísticos.

Importante esclarecer que a empresa vencedora do certame deverá apresentar D.R.T. dos profissionais da coordenação e coreografia, conforme assevera o art. 27 inciso II e o art.30 incisos I e II da lei de licitações (n.8.666/93), que prevê a legalidade desta exigência no que tange à qualificação técnica, através de registro profissional, que comprova a aptidão para desempenho das atividades relacionadas ao objeto da licitação. O DRT é um registro profissional de artista, emitido pelo Ministério do Trabalho, que comprova a qualificação e a especificação da função artística profissional. Este registro é obtido mediante a aprovação, em prova específica, no sindicato da categoria, e este, envia a documentação comprobatória ao Ministério do Trabalho, onde é feito o registro profissional. Ressaltamos aqui, que por se tratar de um evento complexo e de difícil execução, requer pessoal profissional e experiente, para que a Prefeitura possa de fato corresponder às expectativas de toda população, garantindo a qualidade do alvitre.

É solicitado aos proponentes que apresentem comprovação de experiências anteriores, mediante atestado de capacidade técnica, visto tratar-se de um evento profissional que requer experiência na área artística de que trata a licitação, pela própria complexidade do desfile.



Ressalta-se que com a realização deste evento a Secretaria Municipal de Cultura acredita estar cumprindo as diretrizes de sua Política quando promove a continuidade de projetos culturais consolidados, como é o caso do Desfile Comemorativo ao Dia da Independência do Brasil; garante o acesso democrático aos bens culturais e o direito à sua fruição (já que o desfile é gratuito e aberto ao público) e fortalece o meio cultural maringaense, promovendo a formação de público exigente e participativo, desenvolvendo condições para artistas, técnicos e produtores aperfeiçoarem seu trabalho no Município, pois o desfile é um evento que conta com o trabalho de diversos artistas locais, sejam músicos, atores ou bailarinos, que evidentemente se aperfeiçoam quando participam de um trabalho grande como este, dirigidos e coreografados por profissionais capacitados e sendo assistidos por um grande público. Este, por sua vez, espera ver um desfile cada vez melhor.

Desta forma, justifica-se a abertura de licitação para contratação de empresas especializadas em cenografia e produção de desfiles de rua; prestação de serviços para contratação de pranchão de transporte e locação de máquinas de sky paper, para o desenvolvimento da parte artística do Desfile Comemorativo ao Dia da Independência do Brasil no corrente ano, a se realizar pela SEMUC.



2. Definição do Objeto

Contratação de empresa especializada em cenografia e produção de desfiles de rua; prestação de serviços para contratação de pranchão e locação de máquina de Sky paper, para a realização do Desfile Comemorativo ao Dia da Independência do Brasil, a se realizar dia 07 de Setembro de 2012, na Av. XV de Novembro-Maringá, por meio para da Secretaria de Cultura.

3. Critérios de Aceitação das Propostas
Menor Preço. Somente serão aceitas propostas coerentes com o objeto da licitação. A empresa deverá analisar o edital juntamente com o memorial descritivo do lote, observando a relação item/entrega.

4. Prazos
Para o lote I

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