O objetivo desse trabalho é analisar as iniciativas do governo republicano de Mariana sobretudo através da figura de Gomes Hen



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REPÚBLICA E EDUCAÇÃO: AS INICIATIVAS DE GOMES FREIRE PARA A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA EM MARIANA NO INÍCIO DO SÉCULO XX.

CARVALHO, Rosana Areal


VIEIRA, Lívia Carolina

Universidade Federal de Ouro Preto

A região dos Inconfidentes compreende, atualmente, mais de uma dezena de municípiosi que, até a segunda metade do século XX, faziam parte da antiga Vila Rica, posteriormente Ouro Preto, e Mariana. Essa região tem sido alvo de inúmeros trabalhos com a temática da mineração, da escravidão e do desenvolvimento das atividades econômicas, ou seja, a história econômica da região sempre recebeu a atenção proporcional à sua importância nos períodos áureos da colônia. Mais recentemente, a produção historiográfica, alicerçada nos objetos e abordagens da história social e cultural, tem ampliado o leque das pesquisas, tanto no tocante a temas como outros recortes cronológicos.

No campo da história da educação, as pesquisas ainda são muito recentes, com destaque apenas para a educação superior, mais especialmente as referências à Escola de Minas, reflexo também da importância econômica da própria escola com a formação de engenheiros especializados para as atividades da mineração. Algumas poucas referências para a educação de cunho religioso – Seminário da Boa Morte, Escola Dom Viçoso, Colégio Providência e sobre a Escola Normal de Ouro Preto. Mas pouco se pesquisou no âmbito da instrução pública.

Considerando a importância da instrução pública para o cenário republicano e as mudanças impostas a essa região com a transferência da capital do estado para Belo Horizonte, compreender como a educação foi sendo implantada significa também conhecer a reorganização da sociedade local e a construção de sua história a partir dessa nova posição que se estabelece com a construção de Belo Horizonte e a reorganização sócio-política da região. Pode-se dizer um segundo momento de re-ordenamento social se considerado aquele ocorrido com a decadência da mineração e a transferência do centro econômico para outras regiões do Estado.

Ainda na perspectiva historiográfica, cabe acrescentar o reconhecimento alcançado pela história regional nas últimas décadas, capaz de resgatar as vivências do cotidiano e favorecer a compreensão das relações entre o particular e aquilo que é identificado como geral e universal. Pode-se estender aqui as atrações exercidas ora pela história das mentalidades ora pela história cultural, delineando trabalhos que buscam a compreensão geral e particular, respectivamente.

José Honório Rodrigues (1978) ao comentar sobre história local, afirma que o detalhamento do desenvolvimento de uma comunidade representa a mais legítima contribuição para a história de uma nação, pois é preciso que a mesma considere interesses e atividades de homens comuns, realidades que assegurarão um conhecimento mais consistente e mais amplo da vida nacional.

Na busca pela reconstrução do cenário da cidade de Mariana do início do século XX, observar os enlaces entre a política republicana e a educação se fez importante para fornecer subsídios para a compreensão da cultura escolar local. Parte-se do pressuposto de que a educação é uma prática social e histórica, que à época foi utilizada também como instrumento para a disseminação dos ideais republicanos, além de apresentar-se como uma via para a concretização da almejada democracia. A partir do conceito de “representações” de Roger Chartier, entende-se que a educação, enquanto prática social, vincula e veicula representações, crenças, valores. Valores esses fundamentais à República que, através da escola, buscou formar, nos futuros cidadãos que a sustentariam, uma nova mentalidade e prática políticas.

A partir das articulações entre os campos político e educacional pode-se também perceber as relações de poder existentes na sociedade, bem como de que forma contribuem para a problematização da educação enquanto prática política. Sobre os domínios das associações entre poder e política, Francisco Falcon (1997) aponta que a organização do campo da nova história política compartilha da idéia de que existe certa autonomia do político em relação às questões econômicas e culturais. Supera então o entendimento do poder como sendo visível apenas na ação do Estado e compreende-o no domínio das representações sociais e das suas conexões com as práticas sociais.

Como a esfera política interfere na prática social, os estudos de âmbito educacional não podem desconsiderar tal realidade, sob pena de elaborar compreensões parciais. Identificar e qualificar as múltiplas interferências a que estão submetidos os ambientes escolares permite estabelecer com maior rigor as relações entre as “propostas e idéias” dos republicanos e suas apropriações nas práticas escolares.
Gomes Henrique Freire de Andrade e as iniciativas em prol da disseminação dos valores republicanos
Em princípio, este estudo procurou analisar as iniciativas republicanas quanto à educação primária manifestadas nas ações de um dos mais expressivos de seus representantes em Mariana no período de (1889-1930), Gomes Henrique Freire de Andrade. Mas deparou-se com um cenário bastante rico: outras ações foram desenvolvidas como propaganda republicana, às quais far-se-á referência nesse trabalho, para ampliar a compreensão do contexto social no qual se insere a escola que é o objeto central.

Gomes Henrique nasceu em Mariana - MG em 03 de janeiro de 1865, filho de Antônio Gomes Freire de Andrade e de Maria Augusta Lebet Freire de Andrade. Sua descendência remonta a Antônio Gomes Freire de Andrade (Conde de Bobadela) que administrou a Província de Minas Gerais a partir de 1735 até 1763, por parte de pai, que era filho de Gomes Freire de Andrade - Coronel do Exército (Regimento de Minas) e Barão de Itabira. Ficou órfão de pai quando criança, permanecendo sobre os cuidados de sua mãe que, apesar das limitações financeiras, esmerou-se em formar seus dois filhos – um em Medicina e outro em Direito.

Iniciou seus estudos no Seminário de Mariana, dando continuidade no Liceu Mineiro de Ouro Preto, cursando as disciplinas necessárias à admissão no curso superior. Daí seguiu para a Escola de Medicina do Rio de Janeiro, onde defendeu com louvor a tese sobre “raiva hidrofóbica” e colou grau em 19 de janeiro de 1888, sendo escolhido como orador da turma na formatura ocorrida em fins de 1887. Curiosamente, a turma escolheu a Princesa Izabel como patronesse, apesar do orador já ter se postado ao lado da República que em breve viria.

Desprovidos dos necessários recursos financeiros, durante o curso atuou como jornalista. Tal posição favoreceu o contato com o ambiente das agitações republicanas que assolavam o Rio de Janeiro, influenciando-o, profundamente, no caminho político seguido desde então. Ainda acadêmico de Medicina, recebeu um convite para ocupar uma cadeira de deputado na Assembléia Provincial, que recusou sob justificativa de reservar suas colaborações para o novo regime.

De volta a Mariana para exercer sua profissão, casou-se com Maria do Carmo Breyner Freire de Andrade, com a qual teve três filhos. Em paralelo, iniciou sua carreira política de sucesso, elegendo-se deputado aos 26 anos. Foi um dos signatários da Carta Constitucional de Minas Gerais de 15 de junho de 1891 e um dos que, em 6 de dezembro de 1893, apoiaram a candidatura de Bias Fortes para a presidência do Estado de Minas Gerais. Em 1900, com mais 13 companheiros, fundou o jornal que inicialmente chamou-se Rio Carmo e que, em 1905, passa a ser intitulado O Germinal.

Num movimento de influência múltipla, de um lado o avanço do Partido Republicano com o crescimento do número de filiados de um lado; de outro lado e a eleição de Gomes Freire como vereador da Câmara Municipal de Mariana em 1905, resultou na sua indicação para o posto de presidente da Câmara e Agente Executivo, dando início a uma vasta e intensa trajetória política. Elegeu-se Senador em Minas, para as 5ª, 6ª e 7ª legislaturas (1907 a 1918). Em virtude de sua eleição para Deputado Federal, 9ª legislatura, renunciou ao restante do mandato de Senador Estadual, dedicando-se inteiramente à cadeira de Deputado Federal entre os anos de 1915 e 1917.

No desempenho desses cargos políticos e do forte vínculo com João Pinheiro, então Presidente do Estado, representou Minas Gerais no 3º Congresso da Instrução Secundária que ocorreu na Bahia, em 1918, defendendo lá as propostas educacionais republicanas. O relacionamento entre Gomes Freire e João Pinheiro teve origem em Ouro Preto, ainda capital da Província, onde este montou sua banca de advocacia. Dessa relação próxima e amiga, credita-se a influência para as futuras iniciativas de Gomes Freire em torno da implantação de uma educação aos moldes republicanos.

Há que se considerar que Gomes Freire residia e atuava profissionalmente na região de Mariana e Ouro Preto que, até 1894, era Capital da Província. Certamente, pode-se atribuir a esse ambiente tão propício as importantes alianças políticas firmadas então e o forte vínculo com o Partido Republicano Mineiro (PRM).

João Pinheiro da Silva entrou para o PRM com a morte do senador Carlos Vaz de Melo, em 1904, e foi eleito senador em fevereiro de 1905, passando a participar das decisões do partido. Sua indicação pelo próprio governador Francisco Sales partiu de uma medida para evitar que surgisse uma crise em Minas. Na tentativa de conciliar as correntes do sul, liderada por Wenceslau Braz, e as do centro minerador, cujo principal interlocutor era Chrispim Jacques Bias Fortes, João Pinheiro foi eleito em 1906 para a presidência do Estado e Bueno Brandão para a vice-presidência. Durante seu mandato como governador, promoveu reformas educacionais afirmando que a educação seria o “sustentáculo do desenvolvimento econômico que pretendia para Minas”.

Os jornais do período apontavam João Pinheiro como um dos idealizadores das mudanças educacionais, o Minas Geraes fez referência à postura de João Pinheiro num texto escrito por Rodolpho Jacob:

“Quanto a obra e educação, de que elle (João Pinheiro) fez também uma parte essencial de seu programma esa deve ser realizada pela reorganização da instrução primária, em bases taes que, assegurando o desenvolvimento moral e intellectual da massa do povo mineiro, a habilitem antes de tudo para uma vida de acção e de trabalho apropriada ao nosso meio (...) De toda essa acção educativa , porem, o que mais avulta e vai ser objecto especial do nosso exame é o grande esforço realizado em prol da instrucção agrícola e primaria do povo mineiro.”ii
A convivência entre os personagens foi, no mínimo, inspiradora para Gomes Freire que manteve amizade e relações política com João Pinheiro até a morte deste em outubro de 1908. Os periódicos relataram inúmeras visitas de João Pinheiro à casa de Gomes Freire, deixando clara a fidelidade política mútua. O texto de O Germinal de 27 de dezembro de 1914, que lançou a candidatura de Gomes Freire para Deputado Federal, trouxe o trecho que afirmava estar o mesmo “filiado as doutrinas philosophicos- sociais e as formulas administrativas do imortal João Pinheiro da Silva, em cuja a fileira sempre militiou com enthusiasmo e lealdade sincera desde as eras academicas emanado pela identidade de ideais republicanos”

Não só a carreira política mas os atendimentos médicos de Gomes Freire também obtiveram sucesso e alcançaram repercussão positiva na cidade e na vizinhança. Ele chegou a ser contratado como médico da “Compania das Minas de Passagem” de Mariana, propriedade de ingleses, além de atender em consultório próprio. Seus atendimentos também privilegiavam pessoas sem condições financeiras e crianças carentes do Grupo Escolar, das quais não eram cobradas as consultas, o que indica uma postura preocupada com sua função social.

O respeitado médico e político foi professor da Escola de Farmácia de Ouro Preto por mais de 30 anos, ministrando a disciplina de “Higiene e Microbiologia”. No início dos anos 30, Gomes Freire abandonou a politica e passou a residir em Belo Horizonte, onde faleceu em 1938.

Essa mudança pode ser atribuída a alguns fatores, incluindo os de ordem política: a Revolução de 30 alterou profundamente o jogo das forças políticas, limitando o espaço de atuação do grupo liderado por ele. Acrescente-se a isso o apoio da Igreja Católica, na figura de Dom Helvécio, na derrubada da facção republicana então no poder.

No círculo de suas amizades pode-se destacar Alphonsus de Guimaraens, que além de fazer referências a Gomes Freire em algumas de suas poesias, também foi colaborador em “O Germinal”. Na biografia escrita pelo neto do escritor (GUIMARAENS FILHO, 1995:200) encontram-se dois capítulos dedicados a esta amizade, dos quais destaca-se o trecho:

Pode dizer-se que teu grande amigo em Mariana foi o médico Dr.Gomes Freire de Andrade. Letrado, sensível, chefe político, professor, senador, interessado em tua vida, de tocante solicitude. Nos versos humorísticos que viria a escrever em Mariana há dois sonetos que falam do Dr. Gomes, como era familiarmente chamado.

Como presidente do jornal – Rio Carmo, depois O Germinal, Gomes Freire dele se utilizou como porta-voz do diretório político do Partido Republicano de Mariana para defesa da nova forma de governo – a República. O caráter intencional do jornal ficou explícito, e reafirmado, no exemplar do dia 25 de dezembro de 1901, nos dizeres que declara ter Rio Carmo:

“nascido para a defeza do povo, há sido a nossa divisa o lemma conhecido semper impendere vero, e sem animosidades, e sem armar aos applausos de quem quer que seja, por nossa vez se só temos applaudido na justa proporção em que se nos permite censurar, quando se az preciso.”

“mas ha, sobretudo, um pensamento politico mais elevado que nos domina é este a defeza intransigente da Republica, a luta pela sua regeneração”.

A estrutura do periódico dividia-se em 4 partes. A primeira parte geralmente tratava de temas referentes à República. A segunda trazia notícias da cidade, visitas ilustres, notas de falecimento e cumprimentos aos aniversariantes. As demais se revezavam entre anúncios, trechos de romances e boletins comerciais. Ainda encontrava-se em suas páginas: fábulas, poemas, agradecimentos, fofocas (conhecidas por “gazetilha”), pedidos, cumprimentos, etc. Era, para a época, um veículo de circulação de novas idéias e pontos de vista a fim de combater “os inimigos da República, defendendo na medida de nossas forças o nosso ideal propaganda”.iii

Um estudo mais profundo de O Germinal está sendo desenvolvido, o que permitirá maior precisão do alcance que o periódico obteve e das idéias e valores que disseminou.

Já se constatou que o jornal procurou trazer informações da educação local de forma a promovê-la e associá-la às ações dos republicanos. Essa valorização acontecia na publicação de matérias sobre a construção de prédios, reformas, visitas ilustres aos estabelecimentos de ensino, destaque de professores e alunos, parabenização aos alunos que conseguiam se formar, descrição e valorização das festas escolares e prestação de contas da Caixa Escolar, bem como a eleição para a sua presidência. Um trecho do jornal de 28 de fevereiro 1914 confirmava a aprovação da administração da Caixa Escolar “Gomes Freire”, evidenciando o bom trabalho de seus administradores (políticos republicanos)

“Realizou-se no dia 22 do corrente em um dos salões do Grupo Escolar <> a reunião dos membros desta grandiosa instituição beneficente, para eleger a sua nova directoria, que deverá dirigir os seus destinos no período de 1914 a 1915. Nesta reunião foi apresentado pelo Exmo. Sr. Senador Gomes Freire, presidente da Caixa Escolar, minucioso relatório pondo em evidência os optimos e reaes serviços prestados por tão bella instituição a infancia desprovida dos bens da fortuna e que frequentam este acreditado instituto de ensino.”
As matérias de O Germinal não se restringiram somente a notícias sobre o Grupo Escolar, contemplando também o Colégio Providência, a Escola Normal, o Ginásio, as Escolas Agrícolas e outros estabelecimentos de ensino de Ouro Preto. No entanto, a ênfase e pompas eram para as notícias sobre o Grupo Escolar de Mariana, que aliás apareciam com maior frequência.

Do confronto dos textos de O Germinal com jornais de cunho religioso como O Cruzeiro e Opinião Municipal, percebe-se a acirrada disputa política implícita nas iniciativas educacionais da Igreja e dos republicanos para Mariana, principalmente entre os anos de 1920-1930. Tal disputa se traduzia nos jornais em matérias com tons mais agressivos. Por exemplo aquelas que trataram da construção do novo prédio do Grupo Escolar, hoje Escola Estadual Dom Benevides. O jornal O Germinal (republicano), associava a construção a uma ação do Governo de Mello Viana e executada no de Antônio Carlos e acrescentava que “o maior trabalho do arcebispado foi indicar para o mesmo local e nome. Alem disso estando o velho grupo a desabar, hora-se de construir forçosamente outro ou privar o ensino de numerosas creanças”iv.

Já os jornais vinculados à arquidiocese de Mariana proferiam que

“Dom Helvécio, o nosso querido arcebispo é incontestavelmente, o expoente máximo do progresso de nossa terra, que já lhe deve serviços de mais alta valia (...) a construção do Novo Grupo Escolar, um dos melhores do Estado e que veiu preencher uma lacuna de ha muito reclamada, por toda população de Mariana, pois, o antigo grupo, alem de imprestavel, estava em emminente perigo e se não fosse a intervenção do grande Arcebispo junto aos poderes do Estado, estariam ate hoje centenas de creanças privadas do benefício da instrucção”v


Essa disputa, muito mais em prol do prestígio político que de fato uma preocupação com a educação, refletia um movimento maior em Minas Gerais, no qual a Igreja combateu a laicização do ensino implantado por João Pinheiro. Segundo Simon Schwartzman, a cidade de Mariana e a força do seu arcebispado comandaram todo o movimento, que culminou na introdução do ensino do catecismo nas escolas públicas em todo o estado em 1928. Isso ocorreu durante a gestão de Francisco Campos, Secretário do Interior do governo Antônio Carlos e principal responsável pelas tentativas de modernização do sistema educacional em Minas Gerais nos anos 20. Em Mariana, a intervenção da Arquidiocese ultrapassou os limites da educação e conseguiu, em 1934, nomear um novo prefeito para a cidade, Dr. Josaphat Macedo. Esse era contrário ao governo republicano local e recebia o apoio de D. Helvécio.

Outra iniciativa de Gomes Freire foi a criação da Sociedade Musical “União 15 de Novembro”, em 1901, uma clara homenagem à Proclamação da República. A banda era presença garantida nas datas cívicas, quando percorria a cidade tocando os hinos patrióticos. Apresentava-se, praticamente, em todas as atividades públicas, fossem elas políticas, religiosas ou escolares.


O Grupo Escolar de Mariana e o cenário educacional
Do cenário nacional da educação durante o período estudado, destaca-se que a Constituição de 1881 ao se omitir sobre a educação remete aos Estados a responsabilidade com a mesma. Em 1891, quando foi votada a Constituição, a República iniciou medidas que interferiram diretamente na educação, pois, delegava aos estados a função de promovê-la e extinguiu, dentre outros ministérios, o da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. No lugar surgiu o Ministério da Justiça e Negócios Interiores que tinha uma Diretoria Geral da Instrução Pública. Tais medidas propiciaram a descentralização da educação, principalmente a primária, o que resultou em uma escola que não conseguiu conter o crescimento do analfabetismo. Jorge Nagle (1974) organizou um balanço da educação na Primeira República que serve de referência para estudos sobre o período (1889-1930)e aponta que em 1900 era de 75% a porcentagem de analfabetos no anuário estatístico do Brasil.

Com o advento da República, a educação tornou-se uma necessidade principalmente porque passou a ser vista como uma via de civilização capaz de formar o cidadão para a democracia. A Reforma Benjamim Constant, em 1890, e, em menor medida, a Constituição de 1891 apresentavam uma preocupação em estimular o ensino primário, secundário e superior. Propunham a laicização do ensino e a sua gratuidade no sentido de promover uma mudança na educação do país. A luta dos republicanos para a educação trazia como lema sua “democratização”, os ares da modernidade e remetia ao progresso almejado para a nação.

A atenção voltada para a educação popular no fim do Império e início da República refletia os movimentos dos Estados Unidos e da Europa que buscavam organizar os sistemas de ensino. Tem-se que considerar também a industrialização que cresceu no século XX e exigiu trabalhadores com um mínimo de escolarização. A força de trabalho precisava se enquadrar nas novas tarefas de um sistema econômico-social em mudança. Além disso, pesava o fato de se desejar a inclusão da população na participação política, para o qual a instrução cumpria o papel de preparar o povo para a cidadania, bem como a formação de uma mentalidade cívica e um compromisso com a nação. Toda essa inquietação quanto ao ensino refletiu em muito debate sobre o assunto: “o período em estudo foi fértil: estudantes e intelectuais, formal e informalmente, discutiam a educação. Aconteceram debates sobre o assunto e campanhas públicas foram organizadas.”vi

Das reformas para o ensino em Minas Gerais, destaca-se que a (re)organização da educação primária passou por grande mudança com a Reforma João Pinheiro, em 1906, que instituiu o modelo dos Grupos Escolares. Esse modelo sintetizava as demandas de racionalização social, escolar e o espaço privilegiado para a implantação e consolidação da modernidade pedagógica. Simbolizava progresso, mudanças, além de favorecer em alto grau a disciplinarização do trabalho do professor e do aluno. Abria espaço para uma real intervenção do Estado, através dos conteúdos, horários, práticas pedagógicas e disciplinares que atingiam todo o universo escolar público estadual. Opunha-se ao modelo das escolas isoladas, rompendo com o passado imperial de uma educação não sistemática, fragmentada, dispersa e elitista. Inspirado na experiência paulista, a partir de 1906, tem-se uma explosão de autorização de funcionamento dos grupos escolares em todo estado, revelando um grande interesse na expansão escolar, firmando parcerias entre o poder municipal e o poder estadual, fortalecendo os laços políticos entre os grupos republicanos.

O Regulamento de 1906 dispôs sobre uma ampla proposta educacional da qual se fez mensageiro: o ensino em geral e o ensino primário particular; classificação, organização e administração das escolas públicas primárias; quanto ao prédio, mobiliário e material escolar; sobre o corpo docente e seus deveres; matrícula, freqüência, suspensão e restabelecimento do ensino; regime escolar, exames, prêmios e férias; escolas normais; inspeção escolar; sobre os aspectos disciplinares relativos aos alunos e professores, incluindo a tabela de vencimentos dos professores.

Com a Reforma do ensino primário em Minas Gerais e o Regulamento de 1906 as escolas isoladas foram desaparecendo e seus agentes: alunos e professores, em certa proporção, foram se reencontrando nos grupos. Segundo Luciano Mendes Faria Filho (2000), o período de 1906-1918 foi um “momento” do processo de racionalização e urbanização brasileira, e assim, foram os grupos escolares e seus diretores, professores, inspetores, que em interlocução com outros agentes sociais ativamente participaram da construção em Minas Gerais de uma nova (ou primeira) cultura escolar.

Em Mariana, o Grupo Escolar foi criado em 06 de junho de 1909, pelo Decreto n.2572. Cabe destacar que só no período de janeiro a maio de 1909 já haviam sido criados 16 grupos escolares no Estado. Provavelmente muitos nas mesmas condições que o de Mariana: sem prédio próprio. Em agosto do mesmo ano, tomou posse o primeiro diretor José Ignácio de Sousa e os primeiros professores.

O cargo de diretor do Grupo Escolar seria ocupado por um professor efetivo, de acordo com o Regulamento de 1906. O Regulamento de 1911, complementar àquele, além de estabelecer, com clareza, quem poderia ocupar o cargo, acrescentava que são funcionários de confiança do governo. Eram nomeados livremente pelo Presidente do Estado, sendo preferidos os professores normalistas e “os cidadãos notáveis por serviços prestados à instrução”vii. Os deveres e atribuições do diretor estavam explicitados no art. 73 do Regulamento de 1911. Dentre esses, vários mencionam a função inspetora que também deveria exercer o diretor, seja no âmbito do ensino, da disciplina, das condições físicas do prédio, da higiene e saúde dos alunos, da freqüência de professores e alunos, seja quanto à aplicação do programa e o cumprimento do horário.

José Ignácio foi o “cidadão notável” que dividiu com Gomes Freire, patrono do grupo, a tarefa da fundação do Grupo Escolar, sendo diretor de 1909 a 1917. Nesse período atuou também como vereador da Câmara, além de organizar o periódico São Domingos e o diretório do Partido Republicano do distrito de São Domingos.

Natural de Coqueiral, Minas Gerais, formou-se na Escola de Farmácia de Ouro Preto, em 1898. Fixou residência em Mariana em virtude de dois casamentos com mulheres de famílias locais; permanecendo até o final dos anos 10 do século XX, quando se deslocou para a região do Triângulo Mineiro. Mudou-se, em 1918, para Ituiutaba e, depois, Uberlândia, onde faleceu. Nos anos vividos em Uberlândia, continuou ligado à política e à educação – desenvolvendo atividades em estabelecimentos públicos, incluindo o magistério.

Sua trajetória e a efetiva participação política indicam que a direção do grupo encontrou em José Ignácio um defensor dos novos métodos de ensino, aos moldes republicanos, e uma pessoa que cumpria à risca as determinações legais que lhe competiam como diretor.

Gomes Freire, além de patrono do Grupo Escolar (que recebeu seu nome entre 1914 e 1931), participou diretamente da fundação aprovando, junto à Câmara Municipal de Mariana, na presença de José Ignácio, as resoluções que possibilitaram seu funcionamento

“Snr. Vereador Pe Santos Faria, apresentou por sua vez, uma indicação a Câmara, e que foi igualmente aprovado, autorizando o Sr. Dr. Agente Executivo a fazer a aquisição de uma casa, nesta cidade, para ser oferecida ao governo do Estado, destinada a um grupo escolar, feitas as necessárias adaptações, pela verba de obras públicas, de outras verbas de orçamento vigiente.”viii

Os primeiros professores a ocuparem seus cargos no Grupo Escolar o fizeram em 09 de agosto:



  • a “normalista D. Albertina Guedes, removida da cadeira do sexo feminino do districto de Cattas Altas da Noruega, município de Queluzix”;

  • a normalista Ercilia Joannita Ferreira de Mesquita;

  • “a professora D. Francisca de Paula Xavier de Abreu, removida da 2a. cadeira do sexo feminino desta cidade para o referido grupo”;

  • “a professora D. Francisca Dias Bicalho, removida da primeira cadeira do sexo masculino desta cidade para o referido grupo”;

  • “a professora D. Leontina de Godoy, removida da 2a. do sexo masculino desta cidade para o referido grupo”;

  • “o professor José Claudino dos Santos, removido da 4a. cadeira do sexo masculino desta cidade”;

  • a normalista D. Leonidia de Castro Queiroz;

  • “D. Augusta Queiroz de Almeida, removida da primeira cadeira mista desta cidade para o referido grupo.”x

O único professor do sexo masculino, José Pedro Claudino dos Santos, atuava, na mesma época, como secretário da Câmara Municipal de Mariana e estave vinculado ao Partido Republicano de Mariana. Além dos requisitos necessários para ministrar a educação primária no Grupo Escolar, atendia aos interesses dos republicanos quanto ao trabalho a ser desenvolvido pelo professor frente aos propósitos assinalados para a educação, reunidos na formação do cidadão brasileiro. O trabalho docente não poderia ocorrer ao gosto do professor ou da professora, e sim se constituir num trabalho planejado e comum a todos os docentes, conforme prescrito no Regulamento.

O corpo docente era responsável pela condução de 8 turmas, duas para cada uma das séries do curso primário, cumprindo com o art.21 do Regulamento de 1906 que determinava “que todo curso primário seja ministrado a cada sexo separadamente.”xi

Cumprindo o Regulamento de 1911, do governo Bueno Brandão, tem-se um relatório sobre as atividades do Grupo em 1911, assinado por José Ignácio e remetido a Delfim Moreira da Costa Ribeiro – Secretário dos Negócios do Interior. Nele, pode-se observar os elogios feitos pelo diretor às iniciativas republicanas nacionais para o ensino, assim como o modelo “Grupo Escolar”. Associava o magistério a uma vocação e, até o momento, a pesquisa indica que os conceitos que nortearam a prática pedagógica do diretor e do corpo docente não destoam dos resultados já apresentados por outros pesquisadores, o que indica certa eficácia por parte das ações reguladoras e fiscalizadoras que objetivavam a homogeneização das ações educativas.

Identifica-se a importância dada à educação na construção de “cidadãos dignos” bem como a valorização da escola pública em detrimento das suas iniciativas particulares (o que reafirma que tais posições estão imbuídas dos ideais republicanos).

Esse relatório também confirma as projeções para o corpo discente, formado por 352 matrículas em janeiro, finalizando o ano com uma freqüência de 239 alunos. O abandono da vida escolar apresentava taxas significativas, partindo de um número de matrículas bastante elevado na 1ª série, comparando-se com a entrada nas demais séries. Há que se considerar a justificativa do diretor para a queda na freqüência durante o ano de 1911: “A freqüência foi prejudicada com sarampo e coqueluche, principalmente nos primeiros anos, ainda assim foi superior ao que exige o regulamento.”xii

Havia no Grupo, como consta no relatório, um “campo prático de agricultura” que tinha o fim de ensinar os meninos a amar a terra e o trabalho e romper “com preconceitos mal entendidos de muitos, para os quais o trabalho é humilhante”.xiii Esta justificativa utilizada pelo diretor denotava uma valorização do trabalho, rompendo a concepção que vincula trabalho a escravidão.

Tal postura refletia, como já apontado por outras pesquisas sobre escolas primárias em Minas Gerais no início do século XX, mais um dos objetivos definidos pelo Estado para a educação. O de fazer com que a instrução primária valorizasse o trabalho que representava uma possibilidade de progresso.

“Em Minas Gerais, como em outras regiões brasileiras, a educação e a instrução primária eram vistas como uma das mais poderosas armas no combate às supostas conseqüências maléficas deixadas pelo Império e pelo trabalho escravo: a apatia do povo frente à vida pública (e à respublica de uma maneira geral), a aversão ao trabalho manual, dentre outros.”xiv

As festas escolares, comuns nos grupos, eram práticas que perseguiam o ideal de uma nação civilizada, no qual a escola teria o papel de cultivar a memória da pátria e ao mesmo tempo promovê-la. Uma educação nacional não era possível sem amor patriótico e, nessa perspectiva, é através de cultos à pátria que as “memórias” são geradas. As celebrações nos grupos escolares eram, portanto, muito mais que um momento de confraternização, um momento privilegiado para a disseminação de valores e conhecimentos.

As festas eram comemoradas na sociedade republicana, mas organizadas de acordo com um ritual específico da escola. Rosa Fátima de Souza (1998) destaca que a escola primária republicana, corporificou símbolos, valores, pedagogia moral e cívica, principalmente, com a instauração de ritos, espetáculos e celebrações. A escola passou a celebrar a “liturgia política da República; além de divulgar a ação republicana.”

O Grupo Escolar de Mariana seguiu à risca as prescrições para a realização das festas escolares. As principais datas cívicas comemoradas eram: 21 de Abril consagrando o mártir da República – Tiradentes; 7 de setembro, em comemoração a Independência do Brasil; 15 de novembro, em comemoração à Proclamação da República e 19 de novembro em comemoração à Bandeira Nacional.

“21 DE ABRIL- A gloriosa data que relembra os percursores da nossa independência, resumidos no grande martir Joaquim José da Silva Xavier- o Tiradentes-, teve aqui a mais significativa consagração com a expressiva festa, promovida pela diretoria, corpo docente e alunos do grupo escolar <>.”xv


“Festa da Bandeira- realizou-se no dia 19 do corrente com toda solenidade no grupo Escolar <>, a festa comemorativa da instituição da bandeira nacional. Com a presença do diretor, corpo docente, alunos do estabelecimento e de numerosos assistentes foi hasteado ao meio dia, na fachada do edifício, o pavilhão nacional.”xvi

Vários eram os motivos que justificavam as festas escolares: as datas cívicas eram as mais importantes, sejam de referência nacional ou local. Ao longo do século outras datas comemorativas como o Dia da Árvore, o Dia do Índio, etc. foram incluídas. Na verdade, independente do motivo, a festa se tornava cívica com a presença da Banda “União 15 de Novembro” e os hinos patrióticos executados, além do discurso de praxe.

A Câmara Municipal fornecia recursos para a realização das festas, que assim como em outros Grupos Escolares, constituíam-se num verdadeiro “palco” para os republicanos, principalmente porque contavam com a presença de autoridades civis e eclesiásticas e de boa parte da população.

“Festa Escolar- Realizou-se domingo, 8 do corrente, a festa escolar para distribuição de diplomas aos alunos que concluíram o curso em 1913. Já estando na prensa a nossa folha, no próximo numero daremos detalhada notícia desses festejos e do brilhantismo de que se revisitaram.”xvii

A festa de encerramento do ano letivo, coincidindo com os exames finais e a premiação dos alunos eram um ponto alto, ansiosamente esperada por todos, muito especialmente pelos alunos que seriam premiados e seus familiares. Era importante também para as autoridades escolares, pois, tais festas anunciavam a toda a comunidade marianense os proveitosos resultados do Grupo Escolar.

“Ótima foi a impressão recebida por todos os assistentes da festa escolar, realizada a 8 do corrente no Paço Municipal de Mariana, com a presença das altas autoridades civis e eclesiásticas, da arquidiocese, municipalidade, magistério e foro.”xviii

As atividades da Caixa Escolar também significavam festas, fosse a eleição dos seus administradores, fossem as atividades voltadas para obtenção de recursos. Invariavelmente, as autoridades discursavam.

Algumas festas ocorriam no âmbito interno da escola, de menor pompa e que não estavam vinculadas a dias de feriado. Mesmo assim eram divulgadas no jornal, ou seja, a sociedade não participava, mas sabia quando elas eram realizadas; O Germinal estava tão atrelado ao Grupo no propósito de divulgá-lo que simples acontecimentos relacionados ao mesmo eram estampados no jornal de forma a expor seus bons resultados, sobretudo nos primeiro anos do Grupo Escolar

“Jantar intimo- No dia 5 do corrente o inteligente aluno do 4 ano do grupo escolar, Manoel Thomaz Teixeira de Souza, querendo dar uma prova de intima amizade aos colegas, que com ele terminaram o curso primário naquele instituto de ensino, os fez reunir em casa de seu progenitor, Sr. Farm. José Ignácio, oferecendo-lhes um jantar intimo. Acudindo ao gentil convite, ali compareceram os seus professores D. Francisca Xavier de Abreu, José P. Claudino e seus colegas de turma, Caldas, Cícero Queiroz, José Novaes, José Amorim e Durval Tito da Silva.”xix

A Caixa Escolar, instituição de existência obrigatória no Grupo Escolar de acordo com o Regulamento de 1911, chamava-se “Dr. Gomes Freire”. O Relatório de 1911 relata o ato de sua inauguração: “Em comemoração a data da festa à bandeira foi criada neste grupo, a caixa escolar, que será inaugurada logo que aprovados os seus estatutos.”xx

Era constantemente citada nos periódicos, com especial destaque para sua ação beneficente, conforme prescrição legal e regimental, garantindo a permanência na escola das crianças pobres. Sua primeira administração, e que se prolongou por alguns anos, teve como presidente o próprio Gomes Henrique Freire de Andrade e como secretário, José Ignácio de Sousa. Com essa farta publicidade dada à Caixa Escolar no jornal O Germinal pode-se intuir que tratava-se, também, de um instrumento de propaganda dos republicanos que, através desse “marketing”, firmava sua credibilidade entre a população.

Sua renda provinha de doações, arrecadações e gratificações perdidas pelos funcionários e professores da instituição e por verbas públicas da Câmara Municipal: “(...) Foi apresentado pelo Sr. José Godoy uma autorização para fazer o pagamento de 200$000, pelas verbas exercícios [findos], a caixa escolar Dr. Gomes Freire conforme requerimento do Tesoureiro, apresentado na sessão anterior. Foi aprovado.”xxi

As despesas constantes nos balancetes indicavam seu raio de ação: auxílio pecuniário, aquisição de remédios, material escolar e uniforme para os alunos pobres.

A fiscalização escolar foi rigorosa para que o Grupo Escolar funcionasse como previsto. Para tal contou com muitos agentes fiscalizadores. Aos diretores, segundo o Regulamento de 1906, competia fiscalizar e disciplinar os alunos, professores e todos os funcionários que servissem sobre sua direção, solicitando ao inspetor escolar as providências necessárias. Constituíam-se numa fonte de informação e de esclarecimentos à disposição do governo.

Para auxiliá-los nos trabalhos de inspeção tinha-se a figura do inspetor escolar – no âmbito municipal e estadual. Trabalhando em conjunto – diretor e inspetor escolar, buscavam garantir uma formação comum, reproduzindo a racionalidade e o mesmo padrão de trabalho pedagógico em todos os grupos escolares.

Segundo o Art. 183. do Regulamento de 1906, a inspeção do ensino “destina-se a conhecer as causas que influem sobre a instrução do povo, mediante a observação atenta das escolas, da sociedade e do território do Estado e a favorecer o seu progresso, agindo sobre o professor, o meio social e as autoridades”. Os inspetores escolares municipais e distritais eram agentes gratuitos e de confiança do governo, nomeados pelo Presidente do Estado.

Aos inspetores escolares municipais competia: observar o cumprimento das leis e regulamentos da instrução pública; identificar, verificar e confirmar as necessidades materiais das escolas; informar as licenças e remoções dos professores; apresentar medidas convenientes à melhoria do ensino local; certificar a freqüência dos professores, boletins e mapas escolares; fiscalizar os exames e promoções de alunos. Aos inspetores distritais cabem, nos respectivos distritos e no que lhes forem aplicáveis, as mesmas atribuições e deveres conferidos no Regulamento aos inspetores municipais.

Existiam ainda os inspetores técnicos que visitavam com freqüência as escolas que lhes eram designadas, a fim de acompanhar de perto as atividades desenvolvidas. Observavam além das matrículas e desempenho de professores, as condições higiênicas do prédio remetendo ao governo minuciosas descrições das escolas. O interessante desse cargo são as disposições do Regulamento que atentam para a preocupação em se criar medidas que garantam a freqüência dos alunos e a boa imagem da instituição junto à sociedade:

§16o. Enviar, finalmente, no fim de cada quinzena, ao Secretário do Interior, um relatório sintético da inspeção que tiver feito, o qual será publicado no jornal oficial, a juízo daquela autoridade;

Este relatório consignará também:



  1. O itinerário seguido pelo fiscal e as povoações encontradas em seu trajeto, a população e condições das mesmas quanto ao desenvolvimento do ensino;

  2. A descrição dos prédios escolares e se são estaduais, municipais e particulares; dimensões de seus cômodos e se sua situação facilita a freqüência dos meninos da localidade;

  3. O conceito em que os professores são tidos pelos pais de família e outras pessoas gradas do lugar.xxii

As ações fiscalizadoras refletiram diretamente no cotidiano escolar do Grupo. No relatório escrito pelo diretor em 1911, sob a supervisão do inspetor Francisco Leocádio Araújo, José Ignácio elogiou as professoras que cumpriram as normas emanadas pela diretoria; com destaque para aquelas que cumpriam otimamente seus deveres. Em contrapartida, denunciou as professoras que não souberam conduzir seus trabalhos conforme o esperado:

A professora D. Leonydia de Castro Queiroz, consentiu que sua classe se mantivesse, durante o ano em permanente algazarra e qualquer ordem ou observação da diretoria ou mesmo do Inspetor era, por ela, discutida, dentro e fora do estabelecimento, em termos grosseiros como sucedeu no dia 30 de novembro em que o Sr. Inspetor determinou houvesse encerramento das aulas embora quinta-feira.

A professora Albertina Guedes teve igual procedimento de sua colega Leonydia e é além de tudo muito violenta e descortês para com os colegas, diretor e alunos, aos quais trata com pouco carinho antipatizando-se, de vez em quando com determinado aluno a ponto de ser necessário a intervenção da diretoria. E nos dias dos exames manteve-se inconvenientemente irritada, sendo a causa de seu procedimento o fato de ter sido, no 4o. ano, aprovada simplesmente uma sua protegida. Lamento que essas duas professoras procedam assim ultimamente, porque são competentes e inteligentes nas quais depositei muita esperança.xxiii


Coincidentemente, elogiava os alunos, exceto os do 3º. e 4º. anos, dirigidos pelas professoras supra referidas. Citava, inclusive, o nome dos alunos, além das penalidades impostas aos mesmos pelos artigos regulamentares.
Onde chegamos e para onde vamos
As ações de Gomes Henrique Freire de Andrade, em Mariana, nas primeiras décadas do século XX, com a contribuição de José Ignácio nos limites do Grupo Escolar, no mínimo, despertaram as atenções para o fato de que o âmbito da educação estava permeado pela política e que, possivelmente, a própria criação do Grupo teria sido uma dentre as tantas outras iniciativas para a consolidação do regime republicano. Afirmar que as relações entre política e educação compõem o cenário da escola brasileira não é nenhuma novidade, e para a República essa relação foi imprescindível.

O cenário político da cidade no início do século XX, tem nos despertado o interesse em identificar as teias de relacionamentos do Partido Republicano e de que maneira as iniciativas como a criação do jornal, da banda e do Grupo Escolar contribuíram para que o modelo republicano conseguisse aprovação na cidade.

Ainda fazendo alusão à República, identificamos um cinema “15 de Novembro”; a tipografia “O Germinal”, que prestava outros serviços além da impressão do jornal; e um clube recreativo e literário “Cláudio Manoel da Costa”, que funcionava no prédio do Grupo Escolar e tinha como bibliotecário José Ignácio de Sousa. Dessas iniciativas, depreende-se a existência de um grupo consolidado de republicanos, unidos em diferentes frentes, com o mesmo objetivo: a divulgação e consolidação dos valores republicanos.

A dificuldade que temos encontrado é, sobretudo, a falta de uma história sobre Mariana já sistematizada para o período. Pesa ainda os limites não só pela exígua preservação como também pela própria produção do documento. O fato é que os documentos com fins burocráticos são os mais guardados. No acervo documental do Grupo Escolar identificamos, por exemplo, um maior número de livros que diz respeito à freqüência de professores e funcionários e pouquíssimos de atas de reuniões. Restrita também é a documentação relativa ao cotidiano da escola – diários escolares, projetos, trabalhos escolares, avaliações, etc.

Na tentativa de reconstruir o cotidiano escolar, os pesquisadores da atualidade estão buscando novas fontes capazes de auxiliar no estudo do objeto. Estudos que procuram remontar a realidade escolar encontraram, e encontram, novas questões e respostas em correspondências escolares, cadernos de professores e alunos, livros de ponto, relatórios escolares, etc.

Nessa perspectiva, estamos utilizando a imprensa para buscar respostas às questões do âmbito educacional, à medida que nos auxilia a entender qual concepção de educação circulava na sociedade e como ela era abordada pelos meios de comunicação. No entanto, ressaltamos o cuidado em se utilizar a imprensa como fonte, pois sua linguagem é produzida por quem a domina, ou seja, não é neutra. O estudo da imprensa de Mariana para o período da Primeira República tem sido um bom exercício de reflexão para nos colocar próximos das questões que se disseminavam acerca dos acontecimentos, traduzindo os mais diferentes agentes sociais.

Na busca por respostas, nossa pesquisa tem transitado pelos acervos da Escola Estadual Dom Benevides: Termo de Posse, Inventário Geral, Livro de Atas de exame e visitas e demais documentos produzidos durante o período em que José Ignácio foi diretor; e no Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana (AEAM), o acervo de jornais. Dentre estes, destaca-se o periódico “O Germinal”, editado por Gomes Henrique Freire de Andrade. No arquivo da Escola de Farmácia da UFOP, destacam-se os documentos escolares dos quais podemos extrair algo sobre o exercício docente de Gomes Freire e a condição discente de José Ignácio de Sousa. No Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana (AHCMM), as atas da Câmara têm propiciado a formulação do quadro político da época, recordando ser Gomes Henrique Freire de Andrade presidente deste órgão durante os primeiros vinte anos do século XX.

No Arquivo Público Mineiro (APM), temos lançado mão de vários documentos que auxiliam na composição do cenário educacional local e específico do Grupo Escolar de Mariana: correspondências entre a Diretoria de Ensino e o Grupo Escolar; relatórios de inspetores escolares; relatórios de visita; registros de títulos e licenças; atos do presidente e secretário; legislação educacional; periódicos.

Especial atenção para os documentos escolares de outras instituições existentes: por exemplo, do Liceu de Ouro Preto, no qual estudou Gomes Freire, cursando as disciplinas que lhe deram o acesso ao curso superior. Como os estudos secundários davam ingresso aos estudos superiores, trabalhamos com a possibilidade de que José Ignácio tenha cursado o secundário também em Ouro Preto, então capital da Província de Minas Gerais.

Com base nessas fontes foram desenvolvidas as primeiras pesquisas em torno da história e do contexto da instalação do Grupo Escolar. Desse cenário mais amplo, outras tantas questões e temas vêm norteando outros trabalhos, uns temáticos outros biográficos, como esse que ora apresentamos, destacando a pessoa de Gomes Henrique Freire de Andrade e outro, com resultados parciais, sobre o primeiro diretor José Ignácio de Sousa. No campo temático, perpassando esses dois, temos as relações entre educação e política, que também sugerem muitos desdobramentos. Em andamento, temos dois trabalhos mais específicos: sobre a Caixa Escolar e sobre o jornal, O Germinal.

O trabalho sobre a Caixa Escolar objetiva verificar, nessa instituição, os traços republicanos de uma escola para o povo. Inicia-se por identificar a legislação que estabelece a existência obrigatória da mesma em cada unidade escolar e desenrola-se com o funcionamento da Caixa Escolar “Gomes Freire” do Grupo Escolar de Mariana. Desse trabalho também será possível apreender algo mais sobre as origens sociais do corpo docente.

Sobre o jornal, a pesquisa procura encontrar, inicialmente, elementos que justifiquem a mudança do nome de Rio Carmo – uma clara alusão ao curso d`água em torno do qual surgiram as primeiras edificações que deram origem à cidade de Mariana para O Germinal. Que relações teria esse nome com a realidade local? Seria Emile Zola o autor preferido de Gomes Freire?

Seria uma homenagem ao autor, cuja história de vida aponta para algumas semelhanças com a vida de? Ambos eram órfãos de paie foram educados pela mãe, com muitas dificuldades financeiras. Como também a semelhança no tocante ao engajamento político, característica sempre presente na vida do escritor. Cabe também recordar que a mãe de Gomes Freire era de descendência francesa.

Ou seria alguma alusão quanto à vida dos mineiros do carvão e os mineiros das minas de Mariana? Ou seria uma influência da amizade com Alphonsus Guimarães? Teria nosso médico político inclinações literárias? Ou a escolha do nome O Germinal denota uma posição política mais à esquerda do que os republicanos da época?


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i Acaiaca, Barão de Cocais, Catas Altas, Conselheiro Lafaiete, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana, Ponte Nova, Ouro Branco, Ouro Preto, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

ii Minas Geraes (órgão official dos poderes do estado), Belo Horizonte, 10 de agosto de 1907.

iii Rio do Carmo, Mariana, 3 de Janeiro de 1902.

iv O Germinal, Mariana, 27 de fevereiro de 1934.

v O Cruzeiro, Mariana, 2 de agosto de 1930.

vi CARVALHO (2004, 33).

vii MINAS GERAIS. Regulamento a que se refere o Dec.n. 3.191 de 9 de junho de 1911, Título II, Cap. VIII, Art. 70.

viii Ata da Segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Mariana, no dia 5 de janeiro de 1908.

ix Atualmente Conselheiro Lafayette.

x Cf. Livro Termo de Posse, pp.1, 2 e 3.

xi MINAS GERAIS. Regulamento da instrução primária e normal, aprovado Decreto 1960, de 16 de dezembro de 1906.

xii Arquivo Público Mineiro, SI 3407.

xiii Relatório do Grupo Escolar de Mariana de 1911.

xiv FARIA FILHO (2000, 27)

xv O Germinal, 17 de abril de 1915.

xvi O Germinal, 29 de novembro de 1915.

xvii O Germinal, 09 de março de 1914.

xviii O Germinal, 20 de março de 1914.

xix O Germinal, 13 de dezembro de 1914.

xx Arquivo Público Mineiro, SI 3407.

xxi Ata sessão ordinária da Câmara Municipal de Mariana, 06 de junho de 1919.

xxii MINAS GERAIS. Regulamento da instrução primária e normal, de 16 de dezembro de 1906.

xxiii Relatório do Grupo Escolar de Mariana de 1911.




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