O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro



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Novo Divórcio Brasileiro



Pegar enunciados do CJF : parei no enunciado 607 da VII Jornada

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Aguardando Hadassa: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. A alteração na norma foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros do CNJ na 9ª Sessão do Plenário Virtual. Leia mais.

NOVO DIVÓRCIO


BRASILEIRO
Teoria e Prática

De acordo com:

 Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada)

 Lei 13.010/14 (Lei da Palmada)

. Resolução 220/16 do CNJ (altera a Resolução 35/07, sobre divórcio extrajudicial)

 Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio)

154ª Edição
Revista e Atualizada


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Editor: José Ernani de Carvalho Pacheco

Carvalho Neto, Inacio de.

C331 Novo divórcio brasileiro: teoria e prática./ Inacio de
Carvalho Neto./ 154ª edição./ Curitiba: Juruá, 20185.

592p.
1. Separação. 2. Divórcio. I. Título.


CDD 346.015

CDU 347.627



Inacio de Carvalho Neto


NOVO DIVÓRCIO


BRASILEIRO
Teoria e Prática

De acordo com:

 Lei 13.058/14 (Guarda Compartilhada)

 Lei 13.010/14 (Lei da Palmada)

. Resolução 220/16 do CNJ (altera a Resolução 35/07, sobre divórcio extrajudicial)

 Projeto de Lei 5.432/13 (Nova Lei do Divórcio)

154ª Edição
Revista e Atualizada

Curitiba
Juruá Editora


20185
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Aos meus filhos Camylla, Rodrigo e Beatriz, com muito amor.

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PREFÁCIO


Esta obra de Inacio de Carvalho Neto, acerca de relevantes tópicos do Direito de Família, sem dúvida está enriquecendo, e muito, a nossa doutrina. A preocupação com a didática não afetou a essência e a profundidade da análise dos diversos temas. Assim, por exemplo, a abordagem feita no capítulo 10 (acerca de alimentos) merece particular destaque até mesmo em face do método empregado. Por outro lado, a parte prática (capítulo 14) que, em muitas obras é feita sem muito critério, aqui, complementando a excelente abordagem teórica, foi realizada de maneira sistemática, evidenciando a sua grande e imediata utilidade.

O autor, integrante do combativo Ministério Público do Estado do Paraná, demonstra com excelente livro que, no cotidiano, a boa prática não prescinde da melhor doutrina.

Félix Fischer

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

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NOTA À 154ª EDIÇÃO


Esta 14ª edição da obra se deve, especialmente, a um fator principal: a recentíssima edição da Lei 13.058, de 22.12.2014, que novamente buscou regulamentar a guarda compartilhada, à semelhança do que já o fizera a Lei 11.698/08.

Ademais, cuidamos também do Projeto de nova Lei do Divórcio, proposto na Câmara pelo Deputado Hidekazu Takayama, do PSC/PR, que foi elaborado, a pedido do citado Deputado, pelo autor desta obra, pretendendo regulamentar o novo divórcio brasileiro, introduzido pela Emenda Constitucional 66/10, já amplamente comentada nas duas edições anteriores.

Cuidamos ainda da chamada Lei da Palmada, que pretende conferir às crianças e adolescentes o direito de serem criados, educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

Esta nova edição, portanto, pretende comentar à exaustão estas novidades legislativas, assim como o faz em relação às demais leis que direta ou indiretamente tratam do tema desta obra, como a Lei de Alienação Parental, a Lei de Alimentos Gravídicos, a Lei da Guarda Compartilhada, a lei que concedeu direito de visita aos avós, entre tantas outras.

Além disso, outras novidades doutrinárias e jurisprudenciais foram incorporadas nesta edição, com referências, por exemplo, às mais recentes decisões e entendimentos a respeito do tema, procurando, assim, manter a obra sempre atual e completa.

Esperamos, assim, que esta décima quarta edição contribua também para o engrandecimento do debate, na mesma medida em que agradecemos ao público pelo significativo acolhimento desta obra, revelado pelo rápido esgotamento de todas as doze edições anteriores.

O autor


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