O patrimônio Cultural Brasileiro e o Conselho Federal de Cultura



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O Patrimônio Cultural Brasileiro e o Conselho Federal de Cultura

Jessika Fernanda Souza dos Santos
Resumo

O artigo tem como objetivo estudar a relação entre o governo federal e a área do patrimônio histórico e artístico nacional, no momento em que a cultura estava ocupando um lugar de destaque no governo federal. Está centrado nas discussões e deliberações internas da Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e no debate temático mais amplo realizado pelo Conselho Federal de Cultura acerca das questões do patrimônio. Tendo como principais questões à diferença dos procedimentos adotados em relação ao Patrimônio entre a Câmara de Patrimônio do CFC e o SPHAN, pois a primeira tomava sob sua responsabilidade um conjunto maior de bens, tendo em vista a importância dos mesmos para o conjunto da população. Já a ação do SPHAN limitava-se estritamente aos bens tombados.


Palavras-chave: Conselho Federal de Cultura; Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Abstract

This article aims to study the relationship between the federal government and the area of historical and artistic national patrimony, when culture was occupying a place of prominence in the federal government. Focuses on internal discussions and deliberations of the Historical and Artistic National Patrimony Chamber and in the thematic debate held by the Federal Council of Culture on the issues of patrimony. As one of the main issues, the difference of the procedures adopted between the CFC patrimony chamber and the SPHAN, because the first one held the responsibility of a larger set of goods, owing to the importance of them for the entire population. The SPHAN actions were strictly limited to the fallen goods.

Key words: Federal Council of Culture; Historical and Artistic National Patrimony Chamber e Historical and Artistic National Patrimony Service.

Os estudos e as discussões sobre questões do patrimônio histórico e artístico nacional são antigas. Patrimônio é o legado que recebemos do passado, vivemos no presente e transmitimos às futuras gerações. Nosso patrimônio cultural e natural é fonte insubstituível de vida e inspiração, nossa pedra de toque, nosso ponto de referência, nossa identidade.

Atualmente ao se falar em patrimônio abrange-se também o patrimônio imaterial que trata das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

Tendo em vista o importante papel do patrimônio para sociedade é que houve o interesse de se estudar o tratamento dispensado às questões do patrimônio por dois órgãos diferentes do governo, no final da década de 1960 e inícios dos anos 1970, que, porém em certos momentos tinham que de alguma forma trabalhar juntos, para obter resultados.



Conselho Federal de Cultura (CFC)

A partir de 1964 principalmente com a implantação da ditadura civil-militar, o Estado brasileiro passou a dar atenção a esfera cultural, chamada de “construção institucional”.

É nesse ínterim que o governo federal cria o Conselho Federal de Cultura através do Decreto-Lei n° 74, de 21 de novembro de 1966, vindo a vigorar em 17 de Fevereiro de 1967, pelo Decreto n. 60.237. Lembrando que o CFC foi criado para substituir o Conselho Nacional de Cultura, que funcionava desde 1961.

O CFC foi instalado no Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro), nos moldes do Conselho Federal de Educação, era composto por historiadores, literatos e antropólogos vindos principalmente da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

O Conselho Federal de Cultura era constituído por 24 membros, escolhidos diretamente pelo presidente da república e permaneciam no cargo durante o mandato de dois anos podendo ser prorrogado, já o presidente e o vice do conselho eram escolhidos pelos conselheiros através de votações, havia a presença de um secretário-geral, sendo este fixo. O CFC era composto por quatro câmaras: artes, letras, ciências humanas e patrimônio histórico e artístico nacional, tendo também como uma quinta câmara a comissão de legislação e normas. Cada câmara era composta de cinco a seis membros e recebia solicitações diversas como pedidos de auxílios financeiros, pareceres e estudos de diversas questões.

Quando o Conselho foi fundado em fevereiro de 1967, Josué Montello e Pedro Calmon assumiram a presidência e vice-presidência, e distribuíram os membros do Conselho nas câmaras existentes de acordo com sua formação e experiência profissional. Os conselheiros reuniam-se de quatro a cinco dias por mês e eram remunerados através de jetons.

Como já foi dito o CFC recebia vários tipos de solicitações, porém várias destas encaminhadas para outros órgãos públicos, quando se julgava que não se adequavam à natureza do Conselho e suas atribuições (como por exemplo, algumas publicações que eram encaminhadas ao Instituto Nacional do Livro). Havia ainda o problema de que a verba de que dispunha era inferior à demanda de recursos, logo a recusa de alguns pedidos acontecia mesmo com as solicitações merecedoras de aprovação pelo Conselho. Nesse caso recebiam recomendações positivas.

O Conselho Federal de Cultura produziu publicações periódicas. A primeira delas foi a Cultura, esta divulgava as diretrizes do Ministério e dos artigos dos membros do Conselho, em 1969 criou seu segundo periódico, a Revista Brasileira de Cultura com periodicidade trimestral que tinha como objetivo publicar exclusivamente os artigos relativos às manifestações culturais e artísticas do país. Em 1971, as atividades do Conselho passaram a ser divulgadas através de um boletim trimestral, o Boletim do Conselho Federal de Cultura que divulgava os pareceres, as atas das reuniões, os artigos dos conselheiros, os acontecimentos da imprensa em geral e as legislações sobre as questões culturais.

O papel de destaque exercido pelo CFC na elaboração de políticas públicas culturais no Brasil se restringiu do final da década de 1960 a meados da década de 1970, quando ainda contava com recursos financeiros e autonomia consideráveis.

No decorrer da década de 1970, é desenvolvido o processo de fortalecimento do papel da Secretaria de Cultura, que continuava dentro do Ministério da Educação, assim o Conselho começou a perder sua verba e seu papel foi sendo enfraquecido, pois ocorria também à implantação de novos programas e à criação de instituições mais modernas, sendo a Funarte a principal delas.

Com o fortalecimento do setor cultural, os intelectuais ligados à área da cultura apoiavam a criação do Ministério da Cultura que ocorre em 1985 a cargo de José Aparecido de Oliveira, que foi logo substituído por Aloísio Pimenta, com isso as verbas federais ficaram “restritas” ao Ministério da Educação, demonstrando os graves problemas que a área de cultura teria de enfrentar nos anos seguintes. Em 1990 no governo de Fernando Collor de Mello, a estrutura federal no campo da cultura foi radicalmente alterada e em abril do mesmo ano, o presidente promulgou a Lei n° 8.029, que extinguiu, de uma só vez, o Ministério da Cultura e diversos de seus órgãos, incluindo o Conselho Federal de Cultura, que atuava há mais de 20 anos.
Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CPHAN)

A Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional era composta por Rodrigo de Mello Franco, Afonso Arinos, D. Marcos Barbosa, Raymundo Castro Maya, Hélio Vianna e Pedro Calmon, tendo como presidente Rodrigo de Melo Franco de Andrade. A Câmara era responsável pela análise dos pedidos de preservação e restauração de obras de artes, edificações tombadas e museus.

Juntamente com o Conselho Federal de Cultura a Câmara de Patrimônio tinha como principal projeto à reestruturação do setor cultural que segundo sua avaliação encontrava-se deficiente. Para sua melhora era necessário reformular instituições como a Biblioteca Nacional, o Museu Histórico, entre outros, dando-lhes um caráter nacional.

Através da leitura dos periódicos do Conselho Federal de Cultura, é possível encontrar uma grande variedade de tipologia de solicitações e documentos enviados a Câmara, pois esta recebia processos de vários órgãos como, por exemplo:

• Diretoria Executiva do Parque do Flamengo - solicita auxílio, para obra de grande alcance educativo, estético e paisagístico, porém não menciona a modalidade, nem o montante do auxílio pleiteado, fazendo com que a Câmara de Patrimônio solicite a Fundação apresentar plano de obras ou serviços que pretenda realizar com os meios requeridos, especificando as atividades.

• Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba - solicita auxílio no valor de NCr$ 2.000,00 ao SPHAN - que no momento era DPHAN, pois estava funcionando como departamento - para restaurar seu edifício que se encontra em ruínas, porém o pedido é negado pelo SPHAN, por alegar que o edifício não está inscrito no Livro dos Tombos, sugere que o processo seja encaminhado ao Conselho Federal de Cultura que distribui tal processo à Câmara de Patrimônio que concede o auxílio.

• Amílcar A. de Carvalho (Transformação do sítio de Monteiro Lobato em museu) – trata-se de uma carta inscrita por uma criança inspirada por seus pais e professores, solicitando providências contra o loteamento do sítio de Monteiro Lobato, bem como a transformação da casa do escritor em museu. Nada pode ser feito a respeito, pois o Governo de São Paulo já adquiriu o sítio e pretende criar ali uma instituição cultural.

Com esses poucos exemplos citados a cima podemos observar que a Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se limitava a assuntos restritos a patrimônios tombados, mas tratava com atenção todos os pedidos que lhe eram enviados, tratando de questões de patrimônio de maneira mais ampla e até mesmo aqueles que se enquadrariam de uma melhor forma em outra das câmaras do CFC.

Na Revista Cultura n° 2 pode ser observada uma fala de Rodrigo de Melo Franco de Andrade em relação ao enriquecimento do patrimônio histórico e artístico nacional, citando que esse não se realiza somente através da recuperação de monumentos arruinados e de seus documentos valiosos, mas também pelos documentos cuja preservação e utilização seja para fins culturais de interesse público e pela criação e estímulo à organização dos museus; segundo Rodrigo o número de bens tombados no Brasil. Naquele período já chegava a 700 monumentos incluindo as áreas de interesse paisagístico ou histórico.

Para conservação dos bens eram necessárias medidas administrativas e jurídicas, que visavam proteger os monumentos, além dos serviços de estabilização e reparação, quando necessários.


Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN)

As primeiras políticas públicas culturais no Brasil foram desenvolvidas no decorrer do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945), especificadamente no momento em que Gustavo Capanema esta à frente do Ministério da Educação e Saúde. O governo estava em busca de estabelecer uma racionalidade administrativa para o setor cultural, criando instituições que atuariam em setores onde a ação federal ainda era escassa ou inexistente.

O reconhecimento da necessidade de proteger o patrimônio histórico e artístico nacional é intensificado no Brasil a partir dos anos 20, nessa época registravam-se iniciativas de preservação locais e estaduais. Mário de Andrade em 1936 foi solicitado a preparar um plano para a criação de uma instituição nacional de proteção ao patrimônio. Foi esse o documento utilizado nas discussões preliminares sobre a estrutura e os objetos do SPHAN, criado por decreto presidencial assinado em 30 de novembro de 1937.

O decreto lei que criou o SPHAN definia como patrimônio histórico e artístico nacional – o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja do interesse público quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico – também podendo classificar como patrimônio – monumentos naturais, bem como sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciado pela indústria humana.

O SPHAN veio a ser posteriormente Departamento, Instituto, Secretaria e atualmente tornou a se chamar Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Este não teve somente seu nome modificado, mais também seu projeto original; essas modificações foram postas em questão por Rodrigo de Melo Franco de Andrade – presidente do SPHAN indicado por Capanema. Durante o período em que era serviço, o SPHAN baseou sua política nas noções de “tradição” e de “civilização”, enfatizando a relação com o passado. Preocupava-se principalmente com a restauração dos bens já tombados e daqueles consideráveis passíveis de tombamento, podemos analisar essa questão através dos princípios utilizados pelo IPHAN, que realiza um trabalho dedicado à fiscalização, proteção, identificação, restauração, preservação e revitalização, sendo reconhecidos em 21 mil edifícios tombados, 79 centros e conjuntos urbanos, 9.930 sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos, incluindo acervo museológico, entre outros.
Considerações Finais

A criação do Conselho Federal de Cultura (CFC) foi importante para o Estado brasileiro, pois o Estado ficou sendo “visto” como o organizador, financiador e difusor de vários projetos culturais. Esta importância estendeu-se as suas câmaras, e como vimos a Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CPHAN) auxiliou com grande êxito todos os órgãos que lhe enviaram solicitações ou documentos, visando a importância do patrimônio para sociedade e não se limitando a bens tombados ou passíveis de tombamento como fazia o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), porém é válido lembrar que o SPHAN tem seu grau de importância no desenvolvimento da história do patrimônio, quando através de seu decreto lei define e classifica o que é patrimônio histórico e artístico nacional.


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 Graduanda em História pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Bolsista do Setor de Estudos de Política Cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)



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