O princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Fundamental à Educação



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67 Expressão utilizada por Eric Hobsbawn na obra "Era dos Extremos: O breve século XX:1914/1991". São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

68 No cinqüentenário dessa Declaração, J. A. Lindgren Alves resumiu, com brilhantismo, o papel por ela desempenhado até aquele momento, na recente história da humanidade: “ Codificou as esperanças de todos os oprimidos, fornecendo linguagem autorizada à semântica de suas reivindicações. Proporcionou base legislativa às lutas políticas pela liberdade e inspirou a maioria das Constituições nacionais na positivação dos direitos da cidadania. Modificou o sistema “westfaliano” das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa física a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas . Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor de obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para a aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força pela força da ética. Mobilizou consciências e agências, governamentais e não-governamentais, para atuações solidárias, esboçando uma sociedade civil transcultural como possível embrião de uma verdadeira comunidade internacional.” Cfr. A declaração dos Direitos na Pós-modernidade. In: Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros, nº 5. Rio de Janeiro, 2º sem.1998, p.6.

69 Cfr. LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 1999. Flávia Piovesan, em plena consonância com o pensar de Hannah Arendt e de Celso Lafer , sintetiza com perspicácia e sensibilidade: “No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos e descartáveis, no momento em que vige a lógica da destruição, em que cruelmente se abole o valor da pessoa humana, torna-se necessária a reconstrução dos direitos humanos, como paradigma ético capaz de restaurar a lógica do razoável. A barbárie do totalitarismo significou a ruptura do paradigma dos direitos humanos, através da negação do valor da pessoa humana como valor fonte do Direito. Diante desta ruptura, emerge a necessidade de reconstrução dos direitos humanos, com referencial e paradigma ético que aproxime o direito da moral. Neste cenário, o maior direito passa a ser, adotando a terminologia de Hannah Arendt, o direito a ter direitos, ou seja, o direito a ser sujeito de direitos”. Cfr. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 5ªed. . São Paulo, Max Limonad, 2002, p.132.

70 Por isso, é fundamental que se refutem os conceitos reducionistas do Direito, como, por exemplo o que vê no fenômeno jurídico apenas as normas - consoante fez Hans Kelsen na “Teoria Pura do Direito” - sem levar em conta o que há de mais importante ao ser humano: os valores, pois são estes que dão sentido à existência humana. E é para salvaguardá-los que se produzem normas. Nesta temática, destaque-se a contribuição de Miguel Reale, que ao longo de sua vigorosa produção filosófico-jurídica supera unilateralismos (v.g. normativismo jurídico, sociologismo jurídico, eticismo jurídico) e propõe uma visão tridimensional do direito que liga fatos, valores e normas, por meio da dialética por ele denominada de implicação-polaridade, na qual nenhum destes elementos se reduz ao outro, mas os três interagem, dinamicamente, na nomogênese (produção das normas jurídicas em razão da tensão entre valores e fatos), da qual resultam os modelos jurídicos. Cfr. Filosofia do Direito, 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994, pp.410 a 585; Teoria Tridimensional do Direito, 5ª ed.. São Paulo : Saraiva, 1994, pp.53 a 114.

71 A preocupação com a legitimidade, ao lado da legalidade é fundamental na temática do Estado de Direito Democrático, consoante se vê na obra de Jürgen Habermas “Direito e Democracia: entre facticidade e validade “. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

72 Assim narra a eminente filósofa, que como correspondente da revista The New Yorker, assistiu ao julgamento de Adolf Eichmann, um dos colaboradores da “solução final”: “Eichmann, muito menos inteligente e sem nenhuma formação, percebeu pelo menos vagamente que não era uma ordem, mas a própria lei que os havia transformado a todos em criminosos. Uma ordem diferia da palavra do Führer porque a validade desta última não era limitada no tempo e no espaço – a característica mais notável da primeira. Essa também a verdadeira razão pela qual a ordem do Führer para a Solução Final foi seguida por uma tempestade de regulamentos e diretivas, todos elaborados por advogados peritos e conselheiros legais, não por meros administradores; essa ordem, ao contrário de ordens comuns, foi tratada como uma lei. Nem é preciso acrescentar que a parafernália legal resultante, longe de ser um mero sintoma do pedantismo ou empenho alemão, serviu muito eficientemente para dar a toda a coisa a sua aparência de legalidade. E assim como a lei de países civilizados pressupõe que a voz da consciência de todo mundo dita “Não matarás”, mesmo que o desejo e os pendores do homem natural sejam às vezes assassinos, assim a lei da terra de Hitler ditava à consciência de todos: “Matarás”, embora os organizadores dos massacres soubessem muito bem que o assassinato era contra os desejos e os pendores normais da maioria das pessoas”. Cfr. Eichmann in Jerusalem: A Report on the Banality of Evil; tradução José Rubens Siqueira : Eichmann em Jerusalém – Um Relato Sobre a Banalidade do Mal- São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p.167.

73 Expressão alusiva ao subtítulo da obra de Hannah Arendt, referida na nota anterior.

74 O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos evidencia, em mais de um momento, que quando de sua proclamação não só se reconhecia a dignidade da pessoa humana, mas também o quanto fora esta ultrajada pelos atos de barbárie que a antecederam: “ Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos da pessoa resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que as pessoas gozem de liberdade de palavra, de crença e de liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...”. Semelhantes são as considerações preambulares do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, porém, ratificado pelo Brasil somente em 24.01.1992. Lê-se no preâmbulo do primeiro: “ Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; reconhecendo que, esses direitos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana...”. O preâmbulo do segundo, além de repetir os mesmos propósitos do primeiro, acrescenta, em razão dos direitos por ele tutelados: “...Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos...”. Isso após frisar que “...esses direitos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana”.

75 Cfr. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado Internacional dos Direitos Humanos, vol. III, pp.447/448. Porto Alegre: Sergio A. Fabris Editor, 2003.

76 O texto do art. 1º, da “Lei Fundamental da República Federal da Alemanha” ,de 1949, ao abrir o elenco dos direitos fundamentais contemplados na referida Constituição, evidencia a preocupação dos constituintes com a salvaguarda da dignidade humana, após a tragédia nazista : “Artigo 1º. (Proteção da dignidade da pessoa humana) (1) A dignidade da pessoa humana é inviolável. Todas as autoridades públicas têm o dever de a respeitar e proteger. (2) O povo Alemão reconhece, por isso, os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana como fundamento de qualquer comunidade humana, da paz e da justiça no mundo.

77 Ingo Wolfgang Sarlet apresenta ilustrativa pesquisa de direito comparado indicando a adoção, no segundo pós-guerra, do princípio da dignidade da pessoa humana por vários países, em suas constituições. Esclarece que há referência expressa ao aludido princípio nas constituições dos seguintes países da União Européia: Alemanha (art. 1º, inciso I), Espanha (preâmbulo e art. 10.1), Grécia (art.2º, inc. I), Irlanda (preâmbulo) e Portugal (art. 1º). Observa que a Constituição da Itália (art.3º) refere-se à “dignidade social” de todos os cidadãos, embora não mencione expressamente a “dignidade da pessoa humana”. A Constituição da Bélgica (art.23) assegura “aos belgas e estrangeiros que se encontram em território belga o direito de levar uma vida de acordo com a dignidade humana. Na América Latina, o princípio encontra-se positivado expressamente nos seguintes textos constitucionais: Constituição do Brasil (art.1º, inciso III), Paraguai (preâmbulo), Cuba (art.8º), Venezuela (preâmbulo), Peru (art.4º), Bolívia (art.6, inciso II), Chile (art. 1), Guatemala (art.4). Finalmente, menciona a Constituição da Rússia , aprovada em 1993 (art.12-1). Cfr. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, pp.63 a 65.

78 Flávia Piovesan, em feliz síntese, observa: “ Adotando-se a concepção de Ronald Dworkin, acredita-se que o ordenamento jurídico é um sistema no qual , ao lado das normas legais, existem princípios que incorporam as exigências de justiça e dos valores éticos. Estes princípios constituem o suporte axiológico que confere coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema jurídico. O sistema jurídico define-se, pois, como uma ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos que apresentam verdadeira função ordenadora, na medida em que salvaguardam valores fundamentais. A interpretação das normas constitucionais advém, desse modo, de critério valorativo extraído do próprio sistema constitucional. À luz dessa concepção, infere-se que o valor da dignidade da pessoa humana, bem como o valor dos direitos e garantias fundamentais, vêm a constituir os princípios constitucionais que incorporam as exigências de justiça e dos valores éticos, conferindo suporte axiológico a todo o sistema jurídico brasileiro.” (Cfr. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 5ªed. São Paulo: Max Limonad, 2002, pp. 56/57.

79 Cfr. Curso de Direito Constitucional Positivo, 16ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999, pp.179/182. E esclarece mais: “No qualificativo fundamentais acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive e, às vezes, nem mesmo sobrevive; fundamentais do homem no sentido de que a todos, por igual, devem ser, não apenas formalmente reconhecidos, mas concreta e materialmente efetivados. Do homem, não como o macho da espécie, mas no sentido de pessoa humana. Direitos fundamentais do homem significa direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos fundamentais. É com esse conteúdo que a expressão direitos fundamentais encabeça o Título II da Constituição, que se completa, como direitos fundamentais da pessoa humana, no art. 17. ( idem, p.182).

80 Cfr. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p.359.

81Eis alguns exemplos da adoção dessa expressão por textos constitucionais: Constituição da República Federativa do Brasil, Título II; Constituição espanhola, Título I; Constituição alemã (Lei Fundamental da República da Alemanha), Título I; Constituição da República Portuguesa, Parte I.

82 Cfr. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, vol. I, II, e III. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997, 1999, 2003, respetivamente. O autor destaca a “autonomia do Direito Internacional dos Direitos Humanos” e a necessária “interação entre o Direito Internacional e o Direito Interno na proteção dos Direitos Humanos” (Cfr. Vol. I, pp.17/30; 401/447).

83 Ao tratar do diálogo entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional, observa Flávia Piovesan: “ Considerando a natureza constitucional dos direitos enunciados nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, três hipóteses poderão ocorrer: O direito enunciado no tratado internacional poderá : a) reproduzir direito assegurado pela Constituição; b) inovar o universo de direitos constitucionalmente previstos; c) contrariar preceito constitucional. Na primeira hipótese, os tratados internacionais de direitos humanos estarão a reforçar o valor jurídico de direitos constitucionalmente assegurados. Já na Segunda hipótese, estes tratados estarão a ampliar e estender o elenco dos direitos constitucionais, complementando e integrando a declaração constitucional de direitos. Por fim, quanto à terceira hipótese, prevalecerá a norma mais favorável à proteção da vítima. Vale dizer, os tratados internacionais de direitos humanos inovam significativamente o universo dos direitos nacionalmente consagrados – ora reforçando sua imperatividade jurídica, ora adicionando novos direitos, ora suspendendo preceitos que sejam menos favoráveis à proteção dos direitos humanos. Em todas estas três hipóteses, os direitos internacionais constantes dos tratados de direitos humanos apenas vêm a aprimorar e fortalecer, nunca a restringir ou debilitar, o grau de proteção dos direitos consagrados no plano normativo. (Cfr. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 5ªed. São Paulo: Max Limonad, 2002, p. 120). No sistema jurídico pátrio, o ingresso na ordem constitucional de direitos oriundos de tratados internacionais dá-se por força do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal. A respeito deste importante dispositivo constitucional merece atenção as considerações de Celso Albuquerque Mello (Cfr. MELLO, Celso de Albuquerde. O §2º do art.5º da Constituição Federal. In: Teoria dos Direitos Fundamentais/ Ricardo Lobo Torres, organizador. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, pp. 1/33).

84 GARCIA, Maria. Mas, Quais São Os Direitos Fundamentais? In: Revista de Direito Constitucional e Internacional nº 39. São Paulo: Revista dos Tribunais, pp.115/123.

85 O conceito de “pesonalidade” não é unívoco no âmbito da Psicologia. Segundo Hall e Lindzey “é impossível definir personalidade sem a aceitação de uma linha teórica de referência dentro da qual a personalidade será pesquisada.”. Citam dentre outros conceitos o de Allport, para quem “personalidade é o que um indivíduo realmente é”. E concluem que “ a personalidade consiste, em última análise, naquilo que é mais típico e característico do indivíduo”. (Cfr.HALL, Calvin S,; LINDZEY, Gardner. Teorias da Personalidade. São Paulo: EPU, 1973, p.20/22. Portanto, a personalidade é um conceito que abrange todas as características que individualizam uma pessoa, tornando-a inconfundível com qualquer outra, em razão dos componentes físicos, psíquicos, morais, culturais em geral, que se harmonizam num todo componente de tal sujeito.

86 Rousseau, J.J. Emílio ou da Educação. São Paulo: Martins Fontes,1999, p.8.

87 HOBBES, Thomas. De Cive: Elementos Filosóficos a respeito do Cidadão. Petrópolis: Vozes, 1993, nota ao capítulo Um, artigo 2º, pp.281/282.

88 MUNIZ, Regina Maria Fonseca. O Direito à Educação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pp.7 e 8.

89 Op. cit. p. 9.

90 GARCIA, Maria. A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. In: Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº23, p57.

91 OLIVEIRA, Manfredo Araújo de . Ética e Práxis Histórica. São Paulo: Ática, 1995.pp. 109/110. Digna de nota é também a advertência do autor em relação à qualidade da educação contemporânea, especialmente na América Latina: “ Talvez tenhamos que reconhecer que, no mundo de hoje, especialmente entre nós na América Latina , estamos passando por uma crise muito profunda em relação à educação, que consiste precisamente no fato de que nós só somos capazes de instruir e não de educar, isto é, de fazer emergir um relacionamento com o todo. Nossas instituições educativas parecem que são hoje instituições de instrução destinadas a preparar os futuros funcionários da sociedade, ou seja, os quadros que nela sistematicamente se devem inserir, sem sermos capazes de educar a pessoa humana enquanto tal.” (op. cit. p.109).

92 ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. São Paulo: Moderna:2002, p.51.

93 Foi marcante a preocupação da educação grega no preparo do indivíduo para ser um cidadão no seio da “polis”, por meio do processo da educação. A este respeito diz Werner Jaeger: “O princípio espiritual dos Gregos não é o individualismo, mas o “humanismo”, para usar a palavra no seu sentido clássico e originário. (...) Significou a educação do Homem de acordo com a verdadeira forma humana , com o seu autêntico ser. Tal é a genuína paidéia grega... . Não brota do individual, mas da idéia. Acima do Homem como ser gregário ou como suposto eu autônomo, ergue-se o Homem como idéia. A ela aspiram os educadores gregos, bem como os poetas, artistas e filósofos. Ora, o Homem, considerado na sua idéia, significa a imagem do Homem genérico na sua validade universal e normativa. Como vimos, a essência da educação consiste na modelagem dos indivíduos pela norma da comunidade. Os gregos foram adquirindo gradualmente consciência clara do significado deste processo mediante aquela imagem do Homem, e chegaram por fim, através de um esforço continuado, a uma fundamentação, mais segura e mais profunda que a de nenhum povo da Terra, do problema da educação.” (Cfr. Paidéia: a Formação do Homem Grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995, p.14/15.

“Os gregos foram adquirindo gradualmente consciência clara do significado deste processo mediante aquela imagem do Homem



94 ROGERS, Carl. Tornar-se Pessoa. São Paulo: Martins Fontes, 1999, pp.121/140. A expressão “tornar-se pessoa” aqui referida deva ser compreendida no contexto da abordagem psicoterapêutica desenvolvida por Carl Rogers. Trata-se do processo de autoconhecimento, que visa a auxiliar o indivíduo a conhecer-se a si mesmo e a desenvolver suas potencialidades. Tal intento está profundamente conectado com o verdadeiro sentido da educação que para os gregos se denominava “paideia” . Basta lembrar a preocupação socrática sintetizada na célebre frase do templo de Delfos: “Conheça te a ti mesmo”.


95 GARCIA, Maria. Mas, Quais São os Direitos Fundamentais?. In: Revista de Direito Constitucional Internacional nº39. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, pp.115/123.

96 Em estudo específico sobre a LDB, Maria Garcia analisa, dentre outros, os seguintes aspectos: a educação e a Constituição; a Lei de Diretrizes e Bases e a Constituição; a LDB e as Universidades. (Cfr. GARCIA, Maria. A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. In:Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº23. São Paulo: Revista dos Tribunais, abril-junho, 1998, pp.59/64).

97 Cfr. C.F. art. 205.

98 O preâmbulo da Constituição Federal explicita quais são os valores cuja realização serviram de objetivo à instituição do Estado Democrático de Direito (liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça) . O art. 3º da mesma Carta menciona os objetivos a serem alcançados pela República Federativa do Brasil. Tais objetivos visam a concretização dos mencionados valores.

99 Os demagogos, maiores inimigos do regime democrático, parecem não fazer distinção entre os conceitos de “povo” e “massa”. No entanto, ela é fundamental quando se luta pela concretização da democracia enunciada no texto constitucional, amparada nos princípios fundamentais por este adotados. Trata-se de explicitar características de que deve se revestir o povo numa sociedade que busca realizar a democracia para que possa exercer, racionalmente, o poder de que é titular no Estado de Direito Democrático. É natural que surja a pergunta: “Quem é o Povo”? Esta ensejou inclusive importante obra de Friedrich Müller (Cfr. Quem é o Povo? A Questão Fundamental da Democracia. São Paulo: Max Limonad, 1998. ) Em outro estudo, frisou-se que, no âmbito da autêntica democracia, povo é o “conjunto de pessoas suficientemente esclarecidas a respeito do contexto social e preocupadas com o aperfeiçoamento deste; e não a massa de indivíduos que se deixa insuflar e conduzir-se passivamente por argumentos demagógicos. Esta se converte em povo na medida em que obtém o esclarecimento decorrente do processo educacional para a cidadania, passando seus integrantes da condição de instrumentos usados pela demagogia à de verdadeiros cidadãos”. (Cfr. GOMES, Sergio Alves. Hermenêutica Jurídica e Constituição no Estado de Direito Democrático. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p.68.

100 DORIA, Sampaio. Comentários à Constituição de 1946. São Paulo: Max Limonad, pp.765-785.

101 “O conceito de educação ao longo de toda a vida é a chave que abre as portas do século XXI. Ultrapassa a distinção tradicional entre educação inicial e educação permanente. Aproxima-se de um outro conceito proposto com freqüência: o da sociedade educativa, onde tudo pode ser ocasião para aprender e desenvolver os próprios talentos. Nesta nova perspectiva a educação permanente é concebida como indo muito mais além do que já se pratica, especialmente nos países desenvolvidos: atualização, reciclagem e conversão e promoção profissionais de adultos. Deve ampliar a todos as possibilidades de educação, com vários objetivos, quer se trate de oferecer uma segunda ou uma terceira oportunidade, de dar resposta à sede de conhecimento, de beleza ou de superação de si mesmo, ou ainda, ao desejo de aperfeiçoar e ampliar as formações estritamente ligadas às exigências da vida profissional, incluindo das formações práticas.” (Cfr. Educação: um tesouro a descobrir.- 8.ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF:MEC: UNESCO, 2003, p.117. “Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI).”

102 Paulo Bonavides assim destaca “ o primado da dignidade da pessoa humana” no Estado de Direito democrático: “...Mas tudo mudou, e mudou para sempre, quando advieram os direitos fundamentais da segunda, da terceira e da quarta gerações e a reflexão constitucional passou, numa hora feliz, de compatibilização teórica, para o outro pólo – o da vertente tópica, também aristotélica, formando os juristas de uma nova escola de pensadores e hermeneutas. Suas postulações fizeram o princípio deslocar a regra, a legitimidade a legalidade, a Constituição a lei, e assim logrou estabelecer o primado da dignidade da pessoa humana como esteio de legitimação e alicerce de todas as ordens jurídicas fundadas no argumento da igualdade, no valor da justiça e nas premissas da liberdade, que concretizam o Estado de Direito”. (Cfr. BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: Malheiros, 2001, p.221).

103 As estatíticas revelam o quanto a humanidade precisa evoluir para que a universalização da educação se torne uma realidade. “Hoje, cerca de 1 bilhão de adultos são analfabetos e 100 milhões de criaças (60% de meninas) em idade de freqüentar a escola não têm nenhum acesso a ela. Uma em cada quatro crianças não conclui o ciclo de cinco anos do ensino fundamental, indispensável para adquirir conhecimentos mínimos de leitura, escrita e cálculo. A África é uma das maiores vítimas: de acordo com as tendências atuais, 75% das crianças não escolarizadas em 2015 estarão concentradas nesse continente. Inúmeras são as razões que explicam esse drama humano. Elas vão da necessidade, para as crianças de muitos países, de participar das atividades agrícolas e domésticas - calcula-se que 250 milhões de crianças, de cinco a catorze anos trabalham -, a fatores culturais (discriminação sexual), passando por uma extrema pobreza das famílias e as desastrosas conseqüências da epidemia da aids, que causou a morte de muitos professores. Hoje, o fosso numérico que separa os países do Norte e do Sul agrava consideravelmente essas desigualdades em termos de desenvolvimento. (...) O desafio não é dos menores: de fato, hoje, cerca de 90 países não estariam em condições de oferecer a suas crianças o acesso universal à educação fundamental ate 2015” (Cfr. DENIS, Muriel. Universalizar a educação: o maior dos desafios. In: Label France – Revista de Informação do Ministério das Relações Exteriores nº 50. Paris, abril/junho, 2003, p.16).

104Estudo comparativo mundial focado na área da educação, divulgado pela Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico atesta a fragilidade do ensino brasileiro. Estudantes de 41 países, na faixa dos 15 anos, foram testados em leitura, matemática e ciências. "O Brasil apresentou um desempenho lamentável". Em leitura, os alunos brasileiros "ficaram em 37º lugar, à frente apenas da Macedônia, da Indonésia, da Albânia e do Peru. Em matemática e ciências, em quadragésimo". A pesquisa concluiu também que "nenhum país conseguiu obter bons resultados no campo da educação sem fazer investimentos significativos - e bem distribuídos. (...) O Brasil reúne dois defeitos. O dinheiro é curto (30.000 reais por aluno até os 15 anos) e a distribuição dos valores, heterogênea. ...Nos útimos dez anos, houve um salto de quantidade no sistema educacional brasileiro. Praticamente todas as crianças foram matriculadas e se ampliou a oferta de vagas no ensino médio e no superior. No governo anterior, o ministro Paulo Renato Souza organizou um importante sistema de avaliações, que monitora do ensino fundamental ao superior. Os especialistas asseguram que o Brasil está no rumo certo, mas precisa perseverar para manter os acertos e fazer os ajustes necessários. (...) A Coréia investe pesado em educação há trinta anos". Segundo os resultados do mesmo estudo comparativo, os estudantes coreanos obtiveram o 1º lugar em ciências, o 3º em matemática e o 7º em leitura. A reportagem que noticia o referido levantamento toca no ponto central do problema da educação brasileira no estágio em que se encontra: " Resta enfrentar o desafio de oferecer não apenas um lugar em sala de aula mas garantir que as crianças absorvam o que lhes está sendo ensinado". (Cfr. Revista VEJA, edição nº1810, 09.07.2003, p.53). E pode-se acrescentar: mais do que absorver, passivamente, ensinamentos, o educando deve ser visto como um agente capaz de participar ativamente do processo educacional. Isso só será possível se contar não só com o espaço físico da sala de aula mas, também,com professores suficientemente preparados para educar e não apenas transmitir conhecimentos. E isso implica, obviamente, a necessidade de se valorizar a figura e a profissão do professor. Infelizmente, neste quesito, o Brasil também carece muito de uma urgente evolução que seja capaz de colocá-lo em posição menos distante dos países que há muito investem e, cada vez mais, em educação.



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