O sr luiz bittencourt



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Encontro06.05.2018
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O SR. LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antecipando-me ao 13 de maio, trago, neste Grande Expediente, as minhas reflexões sobre a Abolição da Escravatura, prestes a comemorar os 114 anos. Eis portanto o meu tema: mito e realidade ao redor da presumida democracia racial, da inserção econômico-social, da identidade cultural, da voz política, das conquistas e dos embargos do negro brasileiro, não apenas como elemento étnico, mas como vertente da cidadania, que se quer livre de estereótipos, aceita sem dicotomias, restrições ou concessões.

A luta do negro, no Brasil, remonta a um passado longínquo. O diploma legal que passou à História como a Lei Áurea, de n.º 3.353, de 13 de maio de 1888, representou a culminância de um processo bastante lento, numa luta desigual: de uma parte, as classes dominantes, que, sem questionar a legitimidade do cativeiro, até o justificavam, como forma de resgatar o negro da ignorância e convertê-lo ao cristianismo; de outra, o próprio negro, irremediavelmente só e fraco, dentro da ordem social vigente, a quem restava apenas o sonho da fuga, nem sempre realizado e nem sempre realizado com sucesso, ou a insurreição, sempre sufocada, ainda que ao custo de muitas vidas.

A partir de 1538, durante os três séculos em que foi praticada no Brasil, a escravidão contou com total respaldo doutrinário, sólido, conquanto oblíquo. Argumentos não raro cínicos apascentavam consciências e validavam os piores castigos, com a sanção do Estado e da Igreja. Vistos da perspectiva do oprimido, foram séculos irresignáveis. Em condições subumanas, o negro-herói resistia, rebelava-se e fugia, o que desmitifica a idéia de passividade e conformação, diante dos desígnios da raça.

Na verdade, Senhor Presidente, o negro submisso – ao contrário do índio, cujo espírito de liberdade, assim nos foi ensinado, não se compatibilizava com a escravidão –, esse negro inculcado no imaginário nacional, nunca foi mais do que apenas uma figura literária. Aliás, também o era Macunaíma, negro indolente, conforme o retratou Mário de Andrade, na obra consagradora: "herói sem nenhum caráter".

Baldada sua luta, a liberdade tardava. Até meados do século XIX, nobres Colegas, não se pode falar num movimento abolicionista organizado, rarefeitas que foram as iniciativas em prol da emancipação dos escravos, aqui e ali uma voz independente que se erguia, nas letras, no meio acadêmico ou no Parlamento – uma obra, um ensaio, uma proposta qualquer, no intuito de melhorar as condições do negro. Não passavam de tentativas isoladas do contexto econômico-político-social.

Aos poucos, entretanto, à custa de embates severos, de um lado, escravistas, de outro, emancipadores, as pequeníssimas vitórias ganhariam novo ímpeto, notadamente a partir 1850. Crescia a pressão internacional, iniciada muito antes com a "paladina" Inglaterra, a perseguir navios negreiros em alto-mar, inibindo o tráfico escravagista, segundo seus próprios interesses, mercê dos quais seria baixado o Ato que ficaria conhecido como o Bill Aberdeen. O movimento abolicionista toma vulto, mercê de uma crescente conscientização e mobilização. Surgem leis, entre estas, a Lei Eusébio de Queirós, que extingue o tráfico, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários. De maneira tímida, começa-se por quebrar, no plano institucional, o monolitismo branco. Das tribunas, dos jornais, da literatura ecoavam as vozes reformistas – brancas e negras: Joaquim Nabuco, Luiz Gama, André Rebouças, José do Patrocínio, entre outros, punham a influência, o prestígio e o respeito de que gozavam a serviço da causa. Assim também, o poeta Castro Alves, um afro-descendente, o mais brilhante dos românticos brasileiros. Dele, a propósito, vale aqui rememorar, do célebre O Navio Negreiro, poema publicado em 1869, o seguinte excerto:



"Auriverde pendão da minha terra,

Que a brisa do Brasil beija e balança,

Estandarte que a luz do sol encerra

E as promessas divinas da esperança...

Tu que, da liberdade após a guerra,

Foste hasteado dos heróis na lança

Antes te houvessem roto na batalha,

Que servires a um povo de mortalha!..."
O poema, todo ele, erguia-se como um libelo contundente. E o povo ali descrito, sabemos desde os bancos escolares, não era outro, Senhor Presidente, nobres Colegas, senão os negros brutalmente arrancados da mãe África, submetidos, desde a captura até o destino, nos portos de além-mar, ao grilhão da liberdade usurpada. As torturas assim perpetradas constituíam o prenúncio de todas as infelicidades: as doenças, as humilhações, a saudade da terra natal, o castigo físico, a pena de morte, a degradação moral, a perda da identidade, a falta de percepção de si mesmo, a ruptura de valores, quer culturais, quer religiosos, a subtração do poder deliberativo sobre a própria pessoa, a desintegração familiar e o mais que, a despeito da tragédia humana que pudesse gerar, servisse ao interesse venal dos senhores. Tratava-se de uma relação de dominação absoluta, sem justiça e sem regras: o escravo, propriedade do senhor; suas necessidades mais basilares, submetidas à força à autoridade do dono; a disciplina, construída pelo chicote.

Da perspectiva histórica, é preciso que recuemos no tempo. O Brasil que adentrava o século XIX tinha muito ainda da antiga mentalidade colonialista. O Imperador e a burocracia imperial atendiam aos reclamos da classe dominante, inclusive ao optar por soluções gradativas para o problema da escravidão. No campo e na cidade, era extremamente rudimentar a idéia de progresso e civilização, embora alguns centros comerciais, como Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, já apresentassem algum desenvolvimento.

A grande novidade na economia, ao longo das primeiras décadas do século XIX, foi o surgimento da cultura cafeeira para exportação. Com técnicas de produção e beneficiamento pré-industriais, a enxada e a foice constituíam ferramentas quase exclusivas. Dizia-se na época que o Brasil era o café, e o café era o negro. Dependente de mão-de-obra intensiva, a lavoura cafeeira e, de resto, a atividade produtiva em geral, estavam longe de se sustentar sem a escravidão. O negro era cativo para que sua força trabalho o fosse e assim continuou, mesmo quando, a partir de 1850, esboçaram-se as primeiras mudanças no sentido de uma modernização capitalista.

Não apenas nas fazendas de café, mas nos engenhos de cana-de-açúcar e nas zonas auríferas, eram comuns as jornadas de até dezoito horas. O lazer inexistia como prática habitual consentida. E os negros ainda costumavam ser tachados de preguiçosos pelos senhores.

O 13 de maio de 1888 viria, pela pena áurea da Princesa Isabel, abolir a escravidão no País. Viria? E aí se segue a pergunta crucial: A escravidão no Brasil é um fato, sob todos os aspectos, restrito ao passado e, como tal, deve ser examinado apenas no plano academicista? A resposta é verdadeiramente assustadora: mil vezes não.

O episódio abolicionista representa apenas um segmento de um círculo que jamais se fechou. Não obstante as mudanças de forma e conteúdo ocorridas desde então, nas relações político-institucionais, o negro continuou social e economicamente marginalizado. À falta de políticas que assegurassem uma transição digna, passou das senzalas aos cortiços e aos morros, ali permancendo por vezes promiscuamente, sem habitação adequada, tampouco escolarização, direitos sociais, garantias trabalhistas ou atendimento de saúde.

As elites entraram no processo abolicionista como Pilatos no Credo, e entraram lavando as mãos. Pior que isso, o ressentimento contra os que outrora subjugaram fez por arraigar a soberba, transformada na mais implacável segregação, porque entre irmãos de pátria. Decorrido mais de um século daquele que deveria significar um momento redentor, é ainda hoje por força do preconceito que o negro se vê inabilitado, como força contributiva da sociedade, ferido, como cidadão e desonrado, como ser humano.

Os estereótipos a si atribuídos, aliados à cultura propagandeada pela mídia, que não lhe poupa todas as imagens negativas, fixa no branco esse olhar desvalorizativo. Hostilizado, agredido em sua auto-estima, situado nos porões da sociedade, o negro, além de vítima da marginalização, torna-se vítima da auto-marginalização.

A escravidão, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cedeu lugar ao chamado racismo cordial, o maldisfarçado rótulo sob cujo abrigo se tenta aplacar a violência, seja física, seja moral, praticada contra o negro, no País. Essa cordialidade politicamente correta, para usarmos um termo em moda, podemos encontrá-la nas pessoas que, por exemplo, acham que algo deve ser feito em favor do negro, embora elas próprias nada façam.

Quando se trata da democracia racial brasileira, o discurso vai de encontro à realidade, realidade tanto mais adversa quando se trata do menor negro ou da mulher negra. Surge disso a importância da chamada agenda positiva, por meio da qual novas regras devem ser estabelecidas para apressar a inclusão dos negros – ou afro-descendentes – no corpo social. Exemplo concreto diz respeito ao Projeto de Lei que reserva vinte por cento das vagas em universidades e em concursos públicos a estes que representam 46% da população brasileira e 64% da parcela pobre do País. A proposição mereceu aprovação recente no Senado e vem agora a esta Casa, onde encontrará na minha pessoa um ferrenho defensor.

A propósito, Senhor Presidente, muito me orgulha o Projeto de Lei n.º 3.147/2000, que tive ocasião de apresentar, tendo por objeto a reserva de vagas, na base de dez por cento do total, para trabalhadores de raça negra, nas empresas.

De sua cosmovisão, o negro, finalmente sabedor de que o sofrimento que experimentou desde sempre decorre muito mais de erros históricos do que de uma alegada incapacidade de reação, toma agora a si a tarefa de mudar o curso dos fatos. De maneira a se fazer reconhecido, perseguindo direitos ancestralmente usurpados, orgulhoso de sua etnia, abre a facão uma clareira na mata densa. Rejeita categorizações. Tenta reverter a introjeção negativa. Luta por espaço no serviço público, na política, nas universidades, nos locais de trabalho, nas artes, na mídia, nos esportes. "Desconstrói" para reconstruir. E a chamada "consciência negra", mais do que uma cadeia de solidariedade, é o pacto que lhe faltava. Depois dela, percebe-se claramente a agregação da raça em torno de um reaprendizado, em que começam a filtrar-se os registros das experiências dos antepassados, para deles criar novas oportunidades individuais e coletivas.

Cada vez mais surgem paradigmas de carreiras bem-sucedidas, algumas, até mesmo, com projeção extramuros. É o caso de Abdias Nascimento, professor, ex-senador, dramaturgo e escritor, agraciado com o Prêmio Unesco 2001. É também o caso de Pelé, o Atleta do Século, figura popularíssima no Brasil e no mundo. Na cena política nacional, impossível não lembrar o nome da Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, que varou todos os obstáculos impostos pela intolerância racial até chegar aonde chegou.

Segundo a Professora Conceição Corrêa das Chagas, procedimentos que levem o negro a "tornar-se negro" são essenciais para contagiar outros negros. Negra e mulher, ela tem sido, como tantas outras, um exemplo de energia e fé. E como tantos, reassegura a esperança de que um dia as diferenças possam somar-se, na ampliação do cadinho nacional, onde sejamos de fato iguais, os brasileiros brancos e os brasileiros negros, tal como os mestiços, os índios e os descendentes de todas as etnias.

Essa, verdadeiramente, nobres Colegas, a realização do ideal de uma Nação justa.

Era o que tinha a dizer, neste Grande Expediente.


Muito obrigado.
AboliçãoEscravatura20353700.181



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