O trabalho informal



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O TRABALHO INFORMAL: reprodução da precarização dos catadores de lixo do Aurá em Belém-Pará

Flávia Ferreira Gomes

Secretaria Executiva de Educação do Estado do Pará/Brasil

Sônia Socorro Miranda Batista

Secretaria Executiva de Educação do Estado do Pará/Brasil

RESUMO: O presente trabalho descreve o trabalho dos catadores de lixo do Aurá em Belém/PA, tomando como referência a implementação da política municipal de resíduo sólido no período de 2002 a 2015 entre os governos do Partido dos Trabalhadores-PT, Partido Trabalhista Brasileiro-PTB e Partido Social Democracia Brasileira-PSDB. Objetiva analisar o trabalho informal dos catadores como exemplo da precarização. É possível afirmar que as disputas e a dinâmica imediata de sobrevivência corroem a possibilidade de ocupar lugares de representação social, política, incide sobre a ajuda mútua e a união entre os catadores. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso baseado na análise das políticas públicas dirigidas a este segmento da população.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Informal - precarização - catadores.

1 INTRODUÇÃO
A crise gerada com as transformações societárias iniciadas por volta de 1970 deflagrou a explicitação do esgotamento do modelo fordista exigiu a constituição de um novo modo de reprodução capitalista chamado de “acumulação flexível” (CASTEL, 2001; HARVEY, 2004; POCHMANN, 2008) cujas decorrências atingiram as relações de trabalho tanto nos países pertencentes ao centro como a periferiai. Esta flexibilização produziu mazelas sociais, tendo como seus maiores expoentes a pauperização da classe trabalhadora, a subproletarização, expansão do trabalho parcial, precarizado e vertiginoso crescimento do desemprego estrutural a nível mundial.

No âmbito político este processo de flexibilização necessitava de um Estado fragilizado institucionalmente e, por conseguinte, incapaz de responder às demandas sociais, (O`CONNOR, 1977; MANDEL, 1982), assim o chamado Estado neoliberal surge com os postulados do Consenso de Washington (1990) propiciando as condições ideais aos ajustes exigidos pela nova gestão capitalista e, sem assumir os problemas derivados da precarização do trabalho e o empobrecimento de setores sociais. Consequentemente, não proporcionando a redução da pobreza.

A incorporação dos procedimentos flexíveis de produção e acumulação do capital caracteriza a “nova divisão internacional do trabalho”. Comporta também que a “antiga relação centro-periferia se difundia ao aparecer centros e periferias em todos os países” (VIDAL, 2008, p. 149), especialmente nas metrópoles dos países do Norte, de tal forma que alguns autores falam de uma “polarização diacrônica”.

Um Estado subserviente sob a égide do capitalismo expressava a lógica binária do individualismo, ou seja, o neoliberalismo em sua negação do papel do Estado compromete e extrai do próprio Estado sua capacidade de intervenção social, tornando o terreno fértil para uma globalização exclusivamente de viés econômico “promovendo o endividamento externo” (BEHRING, 2008, p.156). Paralelamente, a estas transformações, [é processado] uma tendência extremamente significativa [...] a subproletarização do trabalho, presente nas formas de trabalho precário, parcial, temporário vinculados à economia informal (ANTUNES, idem p. 49).

Há, então, em curso o agravamento do desemprego estrutural e o aumento da precarização do trabalho, como expoentes da questão social? A resposta é diversa. Alguns países experimentaram uma década de forte crescimento econômico, outros sofreram o impacto da crise econômica mundial do ano 2001 (Argentina, Uruguai) outros não experimentaram crescimento durante vários anos (Japão) mais tarde, com a nova crise do ano de 2008, foram os países da denominada “periferia européia”, especialmente Grécia, Portugal e Irlanda, que também já incluem a Espanha e a Itália, embora a crise afetasse de uma forma ou de outra todo o centro do capitalismo mundial (Estados Unidos e União Européia em geral).

O trabalho independente de todas as formas de sociedade é uma condição de existência do homem, pode ser explicado considerando aspectos fundamentais. O primeiro trata da impossibilidade em negar a principalidade do trabalho como formador de valor-de-uso já exposto por Marx em O Capital (MARX, 1,1995, p. 47-53) o segundo corresponde à utilidade do trabalho, compreende a mediação da satisfação das necessidades humanas e, finalmente, é responsável em mediatizar, regular e, controlar o intercâmbio orgânico entre o homem e a natureza, ou seja, a base particular da vida dos homens.

Uma das expressões mais significativas da questão social é o aumento do desemprego estrutural, tendo em vista a reestruturação produtiva a qual modificou drasticamente os processos de produção e trabalho, os contratos e, consequentemente, a forma e as relações de trabalho. Diante deste cenário a situação dos catadores de lixo do Aterro Sanitário do Aurá no município de Belém constitui-se como uma complexa rede de agentes a ser enfrentada pelo poder público municipal por meio da implantação de políticas públicas.

Neste sentido, o presente artigo relacionará o trabalho precário dos catadores de lixo do Aurá, tomando como referência o projeto de Biorremediação do aterro do Sanitário do Aurá, situando-o como uma política pública municipal implantada para atender as necessidades básicas dos catadores. Dadas às características do objeto da pesquisa, neste trabalho, optou-se pelo estudo de caso como estratégia metodológica (YIN, 2002). Existem, atualmente, aproximadamente 1700 catadoresii que dependem dos resíduos sólidos no Aurá, entre homens, mulheres e crianças.


2 TRABALHO DOS CATADORES DO ATERRO SANITÁRIO DO AURÁ: RESULTADO DE PESQUISA
Será apresentado o trabalho de catadores do aterro sanitário do Aurá, como exemplo da precarização do trabalho informal em Belém. No contexto de Belém, embora, haja a herança de instituições conservadorasiii, cujas intervenções estatais podem ter corroborado para o aprofundamento das mazelas sociais privilegiando elites locais ainda assim,

é possível e necessário tornar o Estado na Amazônia permeável à pluralidade de forças que expressam a diversidade social e cultural da região, dotando-o de mecanismos que o façam eficiente como indutor de desenvolvimento pela correção das desigualdades econômico-sociais (COSTA, 2005, p.133).

Diante desta assertiva, era preciso promover mudanças na ação do Estado, principalmente, no âmbito municipal, e também, atendendo os preceitos normativos estabelecidos pela Constituição de 1988, a qual permitiu a descentralização fiscal com aumento da transferência de recursos e a taxação por parte dos municípios, tidos a partir de então como entes federativos autônomos.

Adiciona-se a este novo contexto a tentativa de resgatar a crença quanto à capacidade do Estado em responder as demandas sociais cada vez mais complexas. Comprometida por uma trajetória histórica de relações verticais socialmente enviesadas e politicamente funcionalizadas por forças ancoradas em bases tradicionais de poder. A reversão deste cenário tende a ser alcançada a partir de intervenções que reivindiquem a participação de grupos sociais excluídos dos processos decisórios e do alcance das políticas.

O enfrentamento da exclusão dos catadores de lixo em Belém foi desencadeado com a implantação da política de resíduo sólido em 1997, tendo como marco referencial o PBA. O trabalho precário em condições extremamente insalubre e competitivo exercido pelos catadores de lixo vem assumindo proporções cada vez maiores e requer atenção imediata do poder público municipal.

A intervenção foi do ponto de vista institucional bastante interessante, pois instituiu para coordenar as ações previstas no Projeto Social, depois chamado de Projeto de Desenvolvimento Humano das Comunidades do Aurá, a constituição de um arranjo institucional intersetorial - O Colegiadoiv. Este Colegiado negligenciou a existência pretérita de relações informais, se baseou muito mais nos dados quantitativos do diagnóstico.

Uma das ações do Governo foi o apoio técnico a constituição da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Autônomos do Aurá (COOTPA)v. Conforme registrado na Ata de Fundação havia 39 sócios fundadores, este número já chegou a 90 (noventa) catadores, os quais mesmo não sendo cooperados assumem essa condição e depositaram suas esperanças no sucesso da Cootpa. O que representou, em parte, um avanço na melhoria das relações entre os catadores e os sucateiros. O sucateiro é o comerciante que compra o material coletado. Este último detinha o domínio e o monopólio na compra de material coletado, através de prática de aviamento, onde pela necessidade imediata o catador recebia um adiantamento pelo material, tornando-se refém, na cadeia de compra e venda, deste universo regido por leis próprias, possível de ser encontrado em momentos anteriores da história do Pará.

A título de exemplo a relação estabelecida entre os catadores e o sucateiro tende a reunir elementos que se aproximam do aviamento. Esta relação não era apenas de dependência em relação ao preço pago pelo material coletado, mas também, de fidelidade e servidão. O sucateiro divide juntamente com o catador, a Cootpa e o governo municipal o espaço do aterro. O aviamento praticado pelo sucateiro interfere nas relações estabelecidas entre o catador e a Cootpa ao pagar a vista pelo material coletado, nesta concorrência há um componente desleal, porque a cooperativa, mesmo contando com o apoio do governo, não dispõe de recursos para efetivar o pagamento a vista. Adiciona-se ainda mais, o valor pago pelo sucateiro estava muito abaixo do valor de mercado. Esta perda do poder de negociação produzia dependência e subordinação.

A relação entre o sucateiro e o catador é uma relação social dominante na vida deste último, pois, conforme a pesquisa preponderam laços familiares entre estes sujeitos, como por exemplo, coexistem companheiros, ex-companheiros, ex-genros, filhos, cunhados, enfim, vínculos que não podem ser negados, acabam por instituir relações informais sujeitas a uma moralidade particular. Esta moralidade possui suas próprias prescrições, ao impor a aceitação de acordos informais de compra e venda do material coletado, provocando o isolamento da Cootpa.

Estas relações são o reflexo de disputas, conflitos e subserviência, alimentada pela condição de pobreza e carência vivida pelos catadores, cuja incidência apontada segue na direção de limites e dificuldades em agir coletivamente. Esta é uma cena que se impõe subjacente ao cotidiano da catação. A qual não foi percebida em toda sua totalidade e consequência pela SESAN, enquanto instituição responsável pela implementação da política.

A descrição da política de resíduo sólido exposta neste trabalho pode ser melhor compreendida a partir da representação dos agentes envolvidos na catação conforme Figura 01.



Figura 1: Fluxograma do modelo organizativo dos agentes envolvidos na catação a partir da implantação do aterro sanitário do Aurá

Fonte: Elaboração do autor (2010)

No aterro do Aurá, em Belém, a empiria destacou que os objetivos estabelecidos na política municipal de resíduo sólido implementada pela PMB, a partir do PBA baseada num novo modelo de política pública, pretendia um caminho de mudança. Teve a intenção de aliar a intervenção física à intervenção social, colocando o catador como principal beneficiado, principalmente, na questão da organização do seu trabalho, isto significou o estabelecimento de mecanismos, instrumentais e instâncias deliberativas, fomentando então, o empoderamento para o enfrentamento da exclusão e da pobreza, através do trabalho.

Este empoderamento esbarrou nas instituições. O projeto da Biorremediação foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), esta enquanto instituição manteve sob os catadores uma relação de dependência econômica, técnica e operacional. Econômica porque, dentro da cadeia de comercialização manteve o controle do aterro, outros atores como os sucateiros acabaram por serem favorecidos pela perda de representatividade da Cootpa, obrigando os catadores a venderem seu material pelo preço estabelecido por eles, permanecendo reféns do aviamento.

Esta afirmação revela que não foi possível inibir ou mesmo isolar a ação do sucateiro sobre os catadores. Assim, o aviamento se manteve, ou seja, não houve a institucionalização da mudança pretendida e, consequentemente os catadores continuaram a manter relações informais com o sucateiro. Técnica, pois, mesmo com o apoio e incentivo à criação da Cootpa os técnicos municipais encontraram dificuldades em reconhecer os acordos informais existentes entre os catadores e os cooperados e, também validar e reconhecer as práticas de controle e vendas, caracterizados de forma simples, escritos à mão, porém, legítimo, naquele micro universo sociológico, onde prevalece o uso de esquemas internalizados por meios dos quais percebem e compreendem o mundo social. Mediante os quais as pessoas produzem suas práticas e fazem juízos de valor. E, finalmente, operacional existem filtros burocráticos que impedem não apenas o acesso, mas avançar no empoderamento coletivo.

A pesquisa revelou que a maioria dos catadores do Aurá entrevistados começou a trabalhar como catador porque estava desempregado, sem oportunidades no mercado formal, apelam para a informalidade e são forçados a ignorar a precariedade das condições de trabalho. Alguns afirmaram que foram atraídos por algum parente que já trabalhava no Aurá, isso demonstra a natureza geracional da catação.

Uma realidade a qual tende a comprovar o nexo entre o trabalhador que é arrastado para a informalidade e a pobreza. Os catadores que atuam no Aurá, em sua maioria, moram no entorno do aterro. Isto facilitaria o acesso mais rápido e diminuiria o preço pago por muitos aos donos de carroças. Estas carroças são utilizadas no transporte do “beg”vi.

Ao assumir a gestão municipal em janeiro de 2005 o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), segundo consulta aos relatórios da SESAN referentes ao ano de 2005 avaliou de forma negativa o PBA. Tem início a reformulação da política de resíduo sólido. Em 2008 existiriam aproximadamente 600 catadores, de acordo com relatório anual de atividades da SESAN. Este número representa um acréscimo ascensional, revelando a ampliação da catação como estratégia de sobrevivência, deixando de ser apenas uma atividade residual e esporádica para se tornar um expoente da exclusão e do trabalho informal e precário em Belém.

O período de 2005 a 2008 foi, sem duvida, marcado pela redefinição das ações e projetos para os catadores. Como pode ser percebido através do fluxograma a seguir em comparação a política anterior (Figura 02).




Figura 2: Fluxograma do modelo organizativo dos agentes envolvidos na catação a partir de 2005

Fonte: Elaboração do autor (2010)
Já em 2009, este número começa a apresentar um decréscimo. Em depoimento a coordenadora de projetos sociais informou que esta redução no quantitativo de catadores tem relação direta com a violência. Porém, o aumento no número de catadores só foi percebido a partir de 2012, quando são identificados aproximadamente 1700 catadores.

A partir de 2012, já na gestão do PSDB, a PMB, através da SESAN passa a operacionalização do Aurá para a empresa Central de Tratamentos de Resíduos Sólidos - CTR Guajará. A qual foi notificada para encerrar as operações no local. Segundo declaração da SESAN, a própria secretária deverá reassumir operacionalização do Aurá, tendo sido assinado um Termo de Ajuste de Conduta. Portanto, na atual gestão do PSDB, a SESAN centraliza a coordenação da política de resíduo sólido, sem estabelecer com outras secretarias de governo, ações sociais integradas, no sentido de produzir melhorias nas condições de vida dos catadores. Neste sentido, a intersetorialidade deixa de articular e estruturar a política.
3 A PERCEPÇÃO DOS CATADORES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUO SÓLIDO
Como dito anteriormente foi apresentado a política municipal de resíduo sólido, no sentido de fornecer subsídios para a análise. Neste ponto, uma questão é imposta para finalizar este estudo: qual a percepção dos catadores quanto a esta política? Na sequência, alguns elementos da pesquisa empírica, que podem colaborar neste sentido. Vejamos a figura 3: Quadro demonstrativo da percepção dos catadores.


Entrevista Nº

Participação em projetos (1)

Quais são os maiores problemas dos catadores para se organizar?(2)

O que é ser catador para você?

01

Reciclagem com o PT, mas até agora não participei de nada.

Mais organização, mais reunião, conhecer mais materiais.

Catador é mal visto agente trabalha com material reciclado e não lixo. Eu sou reciclador, é assim quero ser visto.

02

Nenhum. O governo tinha que dá mais assistência, máquinas, caminhão, um salário digno.

Todos, ninguém se une, a Prefeitura nem liga pra nós.

Não quis declarar

03

Centro de compostagem em 2006. Até fiz cursos mas, não exerço nenhum.

São muitos os problemas, o sucateiro, a falta do apoio do governo, o fim da cootpa.

Ser catador não é desonra pra ninguém, tem muita gente que ta aqui não porque quer, mas porque é muito difícil. A sociedade tem que respeitar o catador.

04

Coleta seletiva

Falta de união

Ser catador é tudo, sobreviver com dignidade, não to vendendo droga, não to roubando, não to vendendo meu corpo.

05

Curso de embalagem (foi bom, aprendi a fazer caixinhas de papelão).

Não sou da Cootpa, nunca tive vontade de ser, não tem união, eles já tentaram não deu certo.

O catador é uma pessoa excluída, as pessoas olham com indiferença. Como se fosse uma coisa que não presta, sem valor nenhum, parece urubu, sem valor.

06

Participei do Sementes do Amanhã.

Nenhum catador quer se organizar. Se todos se organizassem estávamos melhor

Catador é uma pessoa normal, entre o catador e o empregado de firma, agente tem o mesmo direito, Nós somos agentes de saúde.

07

Em 2005, participei no Cras

Um quer ser melhor do que o outro, ninguém se entende lá.

Não tenho resposta pra isso

08

Não me lembro de nenhum

Os atravessadores não param de entrar lá (Aurá) e compram todo o material.

O catador tem muito valor, ele é um profissional e defende o meio ambiente.

09

Vários na época do PT, hoje, não tem mais.

A união que não existe, cada um trabalha no individual.Aí o sucateiro toma conta.

O catador é uma pessoa que faz o trabalho ambiental.

10

Nenhum

Ninguém se ajuda

Sou um trabalhador

(1): segundo o próprio depoimento dos catadores (2) pergunta roteiro da pesquisa

Fonte: Dados da pesquisa empírica

Para além da frustração com relação à descontinuidade dos projetos, muitos catadores - apesar do cotidiano de exclusão, de pobreza e de disputas que corroboram dialeticamente para o afastamento das ações coletivas, conforme Juncá (1996) ainda ocorre também, o afastamento de pessoas e instituições que insistem em torná-los invisíveis - combinam a falta de confiança no poder público com a esperança.

Os catadores reconhecem que o seu trabalho é importante, porém, sabem igualmente que tem que haver políticas mais efetivas, cujo alcance ultrapasse o caráter mais imediato de suas demandas: a sobrevivência, materializando ações subtraídas de assistencialismos, clientelismos, ou outro estilo político desviado do compromisso ético com a mudança social. É importante destacar que a estrutura criada com o PBA e as mudanças pretendidas não estão subtraídas de significados e acertos, embora não tenham em sua totalidade sido efetivadas como o previsto.

Há que se considerar que os catadores esperam a ação efetiva da SESAN, pois ao longo dos últimos anos eles perceberam que houve dissonâncias entre as ações previstas e os resultados alcançados, a política deixou de produzir os efeitos para os quais foi constituída. Isto comprometeu as mudanças sociais prometidas pelo governo municipal e esperadas por eles, gerando a impressão de que a perpetuidade da realidade de exclusão e pobreza permanece.

Atualmente, os catadores vivenciam um novo impasse, pois a Prefeitura de Belém em cumprimento a Lei nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduo Sólido decretou o encerramento das atividades no aterro sanitário do Aurá, sendo o despejo dos resíduos transferido para um novo aterro localizado no município de Marituba, que está em fase de implementação, apenas com as chamadas células, sem nenhuma estrutura de coleta seletiva, e cuja administração e controle está sendo realizada por uma empresa privada. Cabe ressaltar, sem a participação dos catadores, cujas famílias estão sem trabalho e ainda não foram atendidas com a inclusão sócio-produtiva assegurada pelo Governo durante as assembleias realizadas.

CONCLUSÃO

A implantação do aterro sanitário do Aurá, como política pública que pretendia e na perspectiva de reinserção dos catadores, produziu efeitos contraditórios avanços e recuos. O projeto do aterro sanitário do Aurá despertou expectativas, apresentou recuos na organização dos catadores, na mesma proporção forjou novas possibilidades, apontou a necessidade imperiosa do Estado, nos seus diferentes níveis Federal, Estadual e Municipal, agir como indutor de políticas voltadas para este segmento. Mesmo diante dos entraves apontados na pesquisa, isto não deve invalidar sua análise. Nessa perspectiva este ensaio pretende contribuir para as discussões referentes à implantação de políticas públicas direcionadas aos catadores lixo de Belém.

Trabalhadores, agentes ambientais, agentes recicladores, em algumas falas dos entrevistados, concentra-se o forte componente da identificação enquanto um trabalhador importante para a cidade. Assim, sabem que nem tudo depende de seu esforço individual, mas de certa forma, da institucionalização de mecanismos que favorecem a construção coletiva do empoderamento da categoria.

Tomando, a princípio esse aspecto da falta de união provocada pelo acirramento das disputas, a dinâmica imediata de sobrevivência corrói a possibilidade de ocupar lugares de representação social e política, tampouco incide sobre a ajuda mútua e sobre a união entre os catadores. Não podendo esquecer que estes grupos não estão imunes às contradições da realidade social no seu micro universo sociológico, que tenciona minar a organização coletiva, reproduzindo antigas e novas configurações de submissão.


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VIDAL, Josep “La nueva CEPAL y la Amazonia”, in: Sociologia del Trabajo, n.64, 2008,p.149-173.


i Tomamos aqui o paradigma de centro-periferia de Immauel Wallerstein

ii Dados fornecidos pela Coordenação de Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Saneamento- Sesan-PMB durante a pesquisa empírica/2010 para elaboração de uma dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal do Pará e atualizados.

iii Como exemplo a Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) criada em 1953 com sede em Belém seus recursos eram originários da Presidência da República, tinha como missão fomentar o desenvolvimento da região pelo incremento das atividades extrativas, agrícolas, minerais e industriais, estabelecendo metas nos planos qüinqüenais, os quais não obtiveram a aprovação do congresso. Adiciona-se a falta de controle da Spvea sobre o próprio orçamento, dos quais 85% foram gastos em contratos com outras instituições, cortes orçamentários; carência de técnicos (planejadores) para modernizar a região O resultado foram políticas fragmentadas e obras não acabadas. Foi o embrião da atual Sudam.

iv Formado por Secretarias afins visando garantir a integralidade e potencialização de esforços, logística, recursos financeiros, materiais e humanos na articulação e implantação das ações voltados ao atendimento desses não-tão-novos atores sociais.

v É uma cooperativa que congrega catadores de materiais recicláveis no aterro do Aurá.

vi O beg é uma espécie de saco plástico utilizado pelos catadores para armazenar o material coletado, como são pesados, os catadores usam tração animal de cavalos ou éguas para o transporte.


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