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CENTRO HISTÓRICO DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GASTÃO VIDIGAL: FANFARRAS ESTUDANTIS NO REGIME MILITAR BRASILEIRO.

Neuci Facci (SEED-PR)


Thiago Chaves Veronezzi (UEM)

Este trabalho é fruto da integração de três projetos: um projeto de extensão, denominado de ”Apoio à Preservação Documental”, vinculado ao Programa Centro de Documentação Histórica (PCDH), que por sua vez tem vínculo ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH) da Universidade Estadual de Maringá (UEM); o Projeto Museu da Escola da Secretaria Estadual de Educação do Paraná; e também do levantamento histórico e busca da preservação da memória das instituições e indivíduos de importância na história do colégio, inserido nas festividades do “Projeto Gastão 60 Anos”.

O Programa Centro de Documentação Histórica (PCDH), vinculado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH) da Universidade Estadual de Maringá tem por finalidades: servir de apoio à Pesquisa e ao Ensino de graduação e pós-graduação dos Departamentos do CCH e áreas afins; reunir, preservar e sistematizar o conteúdo de acervo manuscrito, impresso, sonoro, visual, audiovisual, iconográfico e eletrônico; adquirir acervo documental de entidade pública e privada por doação, consignação e troca; oferecer curso de extensão e especialização nas áreas de atuação do PCDH para a comunidade externa e interna; divulgar por meio eletrônico ou impresso informações do acervo e centros de documentação de outras instituições; promover intercâmbio com instituições afins de âmbito nacional e internacional; preparar recursos humanos, para atuar em atividades técnicas relacionadas às desenvolvidas pelo PCDH; prestar assessoria, consultoria e/ou outros serviços e estabelecimentos de ensino, relacionado às finalidades do programa; apoiar ou realizar seminários, simpósios, encontros, conferências, exposições e assemelhados; apoiar e oferecer evento e/ou curso temático, de extensão e especialização nas áreas de atuação do Programa, que poderão ser abertos à comunidade externa; e divulgar por meio de publicações ou quaisquer outros meio de disseminação de informações, os recursos técnicos, as atividades, as pesquisas e as fontes disponíveis do Programa.

O Projeto Museu da Escola da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, com o objetivo de estimular a implantação de espaços de memórias nas escolas estaduais da rede pública com finalidade de proteção do patrimônio histórico e preservação da memória da educação escolar paranaense, busca produzir soluções de abrangência local, regional e estadual. Propõe resgatar a história não apenas para preservar a memória das escolas, mas também para estimular e realizar estudos e pesquisas no campo da educação escolar. As instituições escolares geram importantes coleções de documentos e diversas formas de acervos escolares, e organizar e estudar esse material será o mesmo que retirá-lo do silêncio e do esquecimento. Esta documentação e as pesquisas realizadas em parceria com a UEM em programas de graduação e pós graduação dão base a diversos momentos de aprendizagem, não só no ensino de História, mas também em outras disciplinas, como Português e Arte.

Desta forma, se valendo da documentação levantada, o presente trabalho analisa as fanfarras estudantis no regime militar brasileiro, especificamente o caso da Fanfarra do Colégio Gastão Vidigal, entre os anos de 1969 a 1974, os “Anos de Chumbo”, no Governo Médici.

A criação desses agrupamentos musicais de tipo fanfarra não era uma obrigação regulamentada em lei para com as instituições escolares – a parir do Decreto Lei n° 68.065/71 eram incentivadas e motivadas a criação de atividades extraclasses, mas em nenhum momento encontramos referência às fanfarras e sua obrigação imposta por tal regulamentação – todavia a partir do momento em que as escolas passavam a ter em seu ambiente esses agrupamentos, estes eram financiados e contavam com o incentivo de órgãos públicos, principalmente devido ao fato das fanfarras serem importantes agentes em eventos de aberturas de competições esportivas, festividades de cidades, concursos nacionais e regionais e, sobretudo, eventos cívicos como a “Semana da Pátria”. Portanto, a importância das fanfarras era real, mas o que motiva o nosso estudo é buscar analisar em que dimensão os ideais propostos e os quais corroborariam com o regime vigente eram perpassados e inseridos conforme as atividades de tal agremiação musical. Tal estudo foi motivado devido a alguns pertinentes fatores os quais citaremos a seguir.

Primeiramente, quando começamos a realizar o levantamento, a digitalização e a catalogação dos documentos encontrados no arquivo e centro histórico do Colégio Estadual Dr. Gastão Vidigal, trabalho este que faz parte de três projetos inter-relacionados – Projeto “Gastão 60 Anos”; Projeto “Museu da Escola da SEED” – notamos a grande massa documentação sobre a fanfarra estudantil do colégio, principalmente relacionados à década de 70, sobretudo nos “Anos de Chumbo” do Governo Médici. Analisando o cenário político e educacional da época, evidenciamos que a importância dessa agremiação musical, e consequentemente a grande massa de documentos a ela relacionados, não era mero acaso ou coincidência.

Conforme Brunelo (2009, p. 64), o governo de Emílio Garrastazu Médici representou o período de maior repressão e de arbitrariedade de todo o ciclo militar. E é a partir de 1969, portanto no início do governo “linha dura” de Médici, que são tomadas importantes medidas no âmbito educacional. Através da lei 869 de 12 de Setembro de 1969, surge na grade curricular das escolas, em caráter obrigatório para o 1º Grau, a disciplina de “Educação Moral e Cívica”. Tal disciplina tinha como finalidade fazer com que os estudantes brasileiros aprendessem os principais hinos do país, além de fortalecer a unidade nacional, o sentimento de amor e valorização à pátria e, além disso, preparar o cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral. Neste sentido, segundo Marcelo Gonzaga dos Santos (2011), as representações morais e cívicas passam a ser uma das bases fundamentais no combate à subversão. O cidadão que os militares pretendiam formar remete a uma concepção de formação de um homem integrado¹, onde o indivíduo deve se adequar à sociedade em que vive. Assim, o regime autoritário e as elites burguesas dominantes garantiriam a manutenção da ordem e do status quo. Ademais à disciplina de E.M.C. (Lei nº 869/69), o Governo Militar implantou uma série de medidas no âmbito educacional, entre elas: a Reforma Universitária, através da Lei nº 5.540/68; o Decreto-Lei 477/69, que definia infrações disciplinares para os membros da comunidade escolar; a Lei nº 5.692/71, que fixava diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus; e a disciplina de Organização Social e Política do Brasil (obrigatória ao 2º grau) – O.S.P.B – e Estudos de Problemas Brasileiros – E.P.B – por meio da Lei nº 770/68, tornando-a obrigatória através do Decreto-Lei nº 869/69.

Portanto, esse novo ideário nacional, embasado nos ideais cívicos e morais, em busca de cidadãos que compartilhassem e desenvolvessem sentimentos e comportamentos que fossem pertinentes ao regime, passa a ser construído usufruindo de ferramentas além das regulamentações em lei. Nesse sentido, é que podemos começar a analisar o papel desempenhado pelas fanfarras.

No ano de 2011, em entrevista ao blog do jornal maringaense “o Diário”, João Roberto Zingra, instrutor da fanfarra do Colégio Dr. Gastão Vidigal, portanto em um momento em que suas palavras não tinham a obrigação de convir com os ideais de um regime e ideologia militar, enfatizou que a fanfarra “era uma forma de exercitar a disciplina dos garotos, reforçar-lhes o civismo e ainda coloca-los em contanto com a música [...]”. As palavras de Zingra e o conteúdo trazido pelos documentos enfatizam em muito o aspecto do civismo. Inclusive, a propagação do civismo e a difusão dos ideais de moral e disciplina eram os principais justificadores da existência e criação das fanfarras, e esse foi justamente o aspecto que mais nos chamou a atenção.

Conforme já apresentamos, a disciplina de EMC foi instituída com objetivos bem definidos e dentre eles estava o civismo. Mas a preocupação da política educacional militar não se voltava somente para os períodos nos quais os alunos ficavam dentro da sala de aula ou da circunscrição da escola. Segundo enfatiza Guilherme (2011, p.02), existia a preocupação do governo com as horas que os alunos passavam fora da escola e com os locais que estes frequentavam. Inclusive, conforme o Decreto Lei nº 68.065/71 (sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino do país, e dá outras providências) em seu Art. 31, “na prática educativa da Educação e Cívica, em todos os estabelecimentos de ensino, deve ser estimulada a criação de instituições extraclasse, para atender às finalidades de natureza cultural, jurídica, disciplinar, comunitária, manualista, artística, assistencial, de recreação, e outras, assemelhando, tanto quanto possível, a escola a uma sociedade democrática em miniatura”. Ainda com base no artigo citado, através de um Parágrafo único, era citado que os “objetivos visados podem ser atingido através de instituições seguintes, obedecida a sequência de finalidade apresentadas neste artigo: biblioteca, jornal academia, centros diversos, clube agrícola, oficinas, grêmio, cênico-musical, banco, cooperativa, centro de saúde, grêmio esportivo, grêmio recreativo, associação de antigos alunos e outras”.

Neste sentido, como os ensaios e as atividades das fanfarras ocorriam, principalmente, em horários anteriores ou posteriores às aulas, estes agrupamentos musicais serviriam, como nos trazem os documentos e o citado depoimento de Zingra, como uma educação moral e cívica extracurricular. Tal fato pode ser objeto de discussão quando partimos para a consulta da documentação: no ano de 1973, no dia 07 de Maio, através de ofício expedido² no qual o diretor do Colégio Gastão Vidigal, o Prof. Tércio Selvino Grassmann, solicitava ao Secretário de Educação e Cultura de Maringá “um instrutor de Fanfarra junto à Polícia do Estado”; o documento apresenta como forma de justificativa para que seu pedido fosse autorizado a seguinte declaração: “A Direção deste colégio se convence do alto valor lúdico-patriótico das atividades da Fanfarra e da importância educativa para os alunos em suas horas de lazer.” A fanfarra viria a realizar deste modo, conforme os escritos na documentação, um papel de controle e educação extraoficial – como os objetivos motivados pelo Decreto Lei n° 68.065/71 – para com os jovens estudantes. É evidente que se pode e deve questionar os escritos do citado documento com o discurso de que tal descrição fora colocada devido ao fato de que a direção do colégio deveria valorizar a sua fanfarra estudantil a fim de conseguir o que estava pedindo. E é justamente o conteúdo trazido pelos documentos e as indagações que surgem a partir de sua análise e enquadramento ao contexto da época que motiva a nossa pesquisa, isto é: de que forma os ideais do civismo, moral e disciplina eram inseridos aos alunos a partir das atividades da fanfarra? Esses ideais eram efetivamente inseridos nos educandos ou esse objetivo justificador da existência de tal agremiação musical ficava restrito somente aos escritos da documentação e de idealizações de decretos-lei, perpassando desta forma as fanfarras como instrumentos utópicos de corroboração ao regime? Essas e outras perguntas serão os impulsionadores do nosso objeto de análise.

A fim de responder nossas indagações, a metodologia empregada está dividida em duas partes correlacionadas: o primeiro momento, fase essa que estamos por concluir, consiste no levantamento, digitalização e catalogação da documentação encontrada no arquivo e Centro Histórico da escola. Após essa primeira fase, a problematização, análise e investigação da documentação encontrada serão realizadas com base na utilização de bibliografia, artigos científicos e trabalhos acadêmicos sobre o tema; uso de fotografias, imagens, entrevistas e depoimentos de ex-integrantes, ex-funcionários, ex-professores, ex-instrutores da fanfarra do colégio, ex-diretores, ex-professores e demais pessoas relacionadas ao colégio a à fanfarra; análise de jornais regionais da época, enfatizando de que forma eram tratadas as fanfarras e a cobertura de eventos aos quais participavam esses agrupamentos musicais pela imprensa local; e, conforme a possibilidade e disponibilidade, analisar documentação da Prefeitura Municipal de Maringá que tratam de assuntos relacionados às fanfarras, como por exemplo, liberação de verba, contratação de instrutores etc.

A documentação levantada até o presente momento de escrita deste artigo, dia 07 de Agosto de 2013, e que contêm documentos que englobam desde os anos 1969 a 1981, vão de cartas de agradecimento, tanto de participação quanto de convites de eventos cívicos em Maringá e outras localidades; cartas de doação de objetos e utensílios para a fanfarra; convites para participação em eventos; ofícios de suspensão de aulas para alunos integrantes do agrupamento musical em tempos e dias de eventos; regulamentos e normatizações de concursos e jogos escolares, tanto locais e regionais quanto estaduais e nacionais; pedidos de verba para a manutenção e compra de instrumentos da fanfarra emitidos pela direção da escola aos poderes públicos; divulgação de festas e eventos realizados pela fanfarra estudantil do Colégio Gastão a fim de adquirir finanças para a manutenção da mesma; declarações de alunos participantes da fanfarra e ofícios para contratação de instrutores de fanfarra; enfim, a gama de documentação expedida e recebida contido no colégio é imensa, o que nos possibilitará importantes informações sobre o objeto e a temática estudada. Portanto, conforme o destacado, ao encerrarmos a primeira fase de nosso trabalho, se iniciará a análise documental com base em bibliografias e fontes iconográficas e orais.

A integração deste trabalho com o ensino de História no Colégio Estadual Dr. Gastão Vidigal se dá de diferentes formas. Professores e equipe pedagógica engajaram-se no Projeto “60 anos” e estão desenvolvendo vários trabalhos. Na Semana Cultural, realizada em julho deste ano foram expostos livros de história em quadrinhos com a versão de cada aluno dos oitavos anos sobre o aniversário do colégio, orientados pela professora Maria Sueli Justiano da Silva. Para isto os alunos pesquisaram junto ao Centro Histórico, realizaram entrevistas com ex-alunos, professores, diretores. A professora Lourdes A. Galhardo Peres apresentou uma mostra de poemas em alusão ao temo da semana nas turmas de nono ano. A professora Ilma Apda. da Costa está trabalhando com alunos do nono ano do ensino fundamental e segundo ano do ensino médio a produção de gêneros textuais e literários baseados em fatos referentes ao colégio através de textos de jornais e revistas, em décadas diferentes.

As professoras Márcia Regina Ortolani e Sandra Cristina Macri, da Educação Especial, em um projeto com os alunos de Altas Habilidades que trabalhando em conjunto com alunos com problemas de aprendizagem, estão produzindo um “mangá”, contemplando a História do Colégio e também um documentário (vídeo institucional). Para a produção do vídeo foi feita uma parceria com a Faculdade Maringá – curso de Jornalismo, com o apoio do coordenador Raul Zermiani, Jornalista e Historiador.

O segundo semestre de 2013 será marcado por um concurso de fotografia “Faço Parte Desta História”, onde os alunos irão retratar o cotidiano do colégio. Será realizada uma mostra de fotografias, com a exposição de fotos antigas do acervo do Centro Histórico e as realizadas pelos alunos do concurso.

Notas:

1. Termo utilizado pelo ex-ministro da educação (1969-1974), Jarbas Passarinho.

2. Of. 59/73, 07 de Maio de 1973: Livro 03.

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