Objeto de licitaçÅO



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FOLHETO DESCRITIVO
MISTURA PARA O PREPARO DE CAFÉ COM LEITE
A estimativa de compras será de 2.595.000 porções ao mês, totalizando 25.950.000 porções ao ano, considerando os 200 dias de período letivo, sendo que as compras ficam vinculadas ao interesse deste órgão.
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto desidratado, destinado à preparação de café com leite, constituído pela mistura apenas de leite em pó integral, açúcar refinado e café solúvel proveniente de torra média. O produto poderá ter a denominação de composto lácteo, ou mistura ou pó para o preparo de bebida láctea, desde que a composição atenda ao especificado neste Anexo e que seja respeitado o prazo de adequação dos rótulos que identificam as embalagens.
1.1. REFERÊNCIAS:
O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial: Decreto n° 12.486 DE 20/10/1978 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Portaria nº 326 de 30/07/1997, SVS/MS, Resolução RDC n° 12 de 02/01/2001, ANVISA/MS, Resolução RDC nº 259 de 20/09/2002, ANVISA/MS, Lei no 10.674, de 16/05/2003, Resolução nº 10, de 22/05/2003, Resolução n° 359 de 23/12/2003, ANVISA/MS e Resolução RDC n° 360 de 23/12/2003 da ANVISA/MS, Resolução RDC n° 273 de 22/09/2005, ANVISA/MS, Instrução Normativa n° 28 de 12/06/2007, MAPA, Resolução RDC n° 14 28/03/2014, ANVISA/MS.
2. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS:
2.1. GERAIS:

Os produtos deverão ser obtidos, processados, embalados, armazenados, transportados e conservados em condições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deverão ser elaborados de acordo com o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, Portaria nº 326 de 30/07/1997.


As misturas deverão ser preparados com ingredientes sãos e limpos, de primeira qualidade, de fácil preparo por dissolução em água potável e apresentar a fluidez característica das bebidas.
A mistura para o preparo de café com leite deverá ser constituída pela mistura apenas de leite em pó integral, açúcar refinado e café solúvel proveniente de torra média. O produto NÃO poderá conter: soro de leite ou outros derivados lácteos (incluindo-se leite em pó desnatado, modificado e seus componentes), soja (extrato, farinha desengordurada, proteína concentrada, proteína isolada ou proteína texturizada de soja, exceto a lecitina de soja), açúcar cristal, óleo ou gordura vegetal hidrogenada, corantes de qualquer espécie, aromatizantes, espessantes, conservadores. Poderá conter maltodextrina. O leite em pó integral deverá representar no mínimo 60% (sessenta por cento) massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.
2.2. DE DILUIÇÃO:

Deverá apresentar no mínimo 24 porções de 200 ml do produto preparado a cada quilograma Quantidade do produto, conforme indicação da embalagem, para obtenção de 1 (uma) porção de 200 ml do produto preparado: _______ gramas.


2.3. ORGANOLÉPTICAS (Parâmetros críticos):

  • aspecto: ..............................................................................................................................próprio

  • cor:.......................................................................................................... própria dos ingredientes

  • odor: ...................................................................................................................................próprio

  • sabor: .................................................................................................................................próprio

  • consistência/textura: ......................................................................................própria (encorpada)


2.4. FíSICO-QUÍMICAS (Parâmetros críticos):

  • umidade ........................................................................................................... máximo de 3,0 %

  • lipídeos ............................................................................................................... mínimo de 13 %

  • proteína ............................................................................................................... mínimo de 13%

  • lactose ................................................................................................................. mínimo de 18%

  • resíduo Mineral Fixo: ......................................................................................... mínimo de 2,9%

  • caseína ............................................................................................................... mínimo de 10%

  • amido ............................................................................................................................. ausência


2.5. MICROBIOLÓGICAS (Parâmetros críticos):

  • Bacilus cereus ........................................................................................................ máximo 102/g

  • Coliformes a 45°C .................................................................................................. máximo 10/g

  • Salmonelas, em 25g ....................................................................................................... ausência



2.6. MICROSCÓPICAS (Parâmetros críticos):

- matéria prejudicial à saúde humana, macroscópica e microscópica .................................. ausência

- sujidades, parasitos e larvas .............................................................................................. ausência

- elementos histológicos estranhos ao produto .................................................................... ausência

- elementos histológicos identificadores da composição ...................................................... presença

- Areia............................................................................ 1,5% de areia ou cinzas insolúveis em ácido

- Ácaros............................ Máximo de 5 na alíquota analisada de acordo com a RDC n° 14, de 28 de março de 2014.
2.6.1. NOTA: No Certificado de análises e ensaios bromatológicos:


    1. Deverão ser claramente enumerados os elementos histológicos encontrados, devendo apresentar elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.

    2. Não deverão apresentar elementos histológicos de ingredientes estranhos ao produto e que NÃO fazem parte da relação de ingredientes constante no rótulo.

    3. Deverão constar também as informações de componentes/ingredientes constantes no rótulo do produto entregue pela empresa para análise.


2.7. PESQUISA DE CORANTES (Parâmetros críticos):

- Corantes artificiais .............................................................................................................. ausência

- Corantes naturais ............................................................................................................... ausência

2.8. ANÁLISES COMPLEMENTARES (Parâmetros críticos):


  • Conservadores: ácido sórbico e seus sais de sódio, potássio e cálcio: ................................ ausência

  • Soro de leite ......................................................................................................................... ausência


2.9. OUTRAS:

Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções alimentares.


2.9.1. As metodologias para amostragem, colheita, acondicionamento, transporte e para análise microbiológica de amostras de produtos alimentícios devem obedecer ao disposto na RDC no 12 de 02/01/2001. Para as demais análises estabelecidas neste folheto descritivo, considerar n igual a 5 (cinco) e c igual a 0 (zero), onde n é o número de unidades a serem colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente, e c é o número máximo aceitável de unidades que apresentam não-conformidades. Complementarmente, deverão ser seguidas as demais normas da Portaria CISE nº 1 de 18 de junho de 2015.
2.9.1.1. Caso sejam utilizados outros métodos laboratoriais, ou suas modificações, que não estejam referendados nos dispostos indicados no item 2.9.1., os mesmos devem ser validados por estudos comparativos intra e inter laboratoriais que certifiquem que os resultados obtidos por seu uso sejam equivalentes aos das metodologias citadas. Os registros dos processos de validação das metodologias também devem estar disponíveis sempre que necessário e devem cumprir com os expostos em 2.9.1.  
2.10. PRAZO DE VALIDADE:

O produto deverá ter validade mínima de 12 meses.


2.11. PRAZO DE FABRICAÇÃO:

O produto deverá apresentar mínimo de 85% de validade na data de entrega.


3. EMBALAGEM:
3.1. A embalagem primária do produto deverá ser de Material laminado PET (poliéster) metalizado/PEBD (polietileno de baixa densidade) ou PET (poliéster) metalizado/PEBDL (polietileno de baixa densidade linear), vedada hermeticamente e conter peso líquido de 1kg (um quilo) a 3 kg ( três quilos) de produto e com as seguintes características comprovadas do material:
3.1.1. TPVA (taxa de permeabilidade ao vapor de água) máximo individual de 2,0g água/m2/dia à 38±1ºC/90±3%UR, relativa a 4 (quatro) determinações OU máximo individual de 1,0g água/m2/dia à 30±1ºC/80±3%UR, relativa a 4 (quatro) determinações;
3.1.2. TPO2 (taxa de permeabilidade ao oxigênio) máximo individual de 5,0ml de oxigênio (CNTP)/m2/dia a seco, 23±1ºC e 1atm, relativa a 2 (duas) determinações;
3.1.3. Espessuras parciais mínimas de 10 µm/72 µm, relativa a 25 (vinte e cinco) determinações.
3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada ao empilhamento recomendado, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva com identificação da empresa, contendo máximo de 12,0Kg (doze quilos) do produto. Características:
3.2.1. Modelo: Caixa normal 0201 ou Caixa 0203

3.2.2. Dimensões internas: dimensionada para não haver sobrepalets nos palets de 1000/1200,de forma a não permitir a existência de espaços vazios entre as embalagens primárias e os limites da embalagem secundária.
3.2.3. Resistência à compressão da coluna: de forma a conferir resistência ao empilhamento (sustentação da pilha) para evitar danos nas embalagens (amassamento embalagem secundária; integridade dos produtos acondicionados).
3.2.4. Tipo de Onda: C. Deverá ser observado a espessura mínima do papelão ondulado a ser empregado na confecção das embalagens.
3.3. Para verificação do conteúdo efetivo das embalagens, será obedecido o critério de amostragem da Portaria CISE nº 1 de 18 de junho de 2015, sendo tolerada a variação de 1% (um por cento), para mais ou para menos, na quantidade líquida do produto.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração.
4. ROTULAGEM:
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a Lei nº 8.078, de 11/09/1990, Resolução nº 259 de 20/09/2002, Resoluções nº 359 de 23/12/2003 e RDC nº 360 de 23/12/03 da ANVISA/MS, Lei no 10.674, de 16/05/2003.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão constar principalmente, de forma clara e indelével, as seguintes informações:


EMBALAGEM PRIMÁRIA:

  1. Identificação do produto, inclusive a marca.

  2. Nome e endereço do fabricante.

  3. Data de fabricação.

  4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.

  5. Peso líquido.

  6. Componentes do produto.

  7. Número do lote.

  8. Código de barras modelo EAN/UPC

  9. Número de registro do produto no órgão competente.

  10. Modo de preparo (**)

  11. Sugestões de Receita (***)

  12. Informação nutricional(****)

  13. Carimbo do SIF/DIPOA

  14. Modo de armazenamento antes e após abertura da embalagem

  15. Logos* do Governo do Estado de São Paulo e da Alimentação Escolar, com os seguintes dizeres:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -VENDA PROIBIDA”

Qualquer irregularidade, denuncie:

DISQUE-MERENDA: 0XX(11)3864.7104


OUVIDORIA: 0XX(11) 32182129 ou 32188870

EMBALAGEM SECUNDÁRIA:

  1. (*) Identificação do produto, inclusive a marca.

  2. Nome e endereço do fabricante.

  3. Data de fabricação.

  4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.

  5. Peso líquido.

  6. Peso bruto.

  7. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.

  8. Número do lote.

  9. Código de barras modelo EAN-128

  10. Número de registro do produto no órgão competente.

  11. Carimbo do SIF/DIPOA

  12. Logos* do Governo do Estado de São Paulo e da Alimentação Escolar, com os seguintes dizeres:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

“ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -VENDA PROIBIDA”


Qualquer irregularidade, denuncie:

DISQUE-MERENDA: 0XX(11)3864.7104

OUVIDORIA: 0XX(11) 32182129 ou 32188870


OBSERVAÇÃO: PODERÁ SER EXIGIDA NAS EMBALAGENS, A IMPRESSÃO DOS SEGUINTES DIZERES (ou em ink jet ou outra impressão similar e indelével aprovada por este Departamento):

  • FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

  • (outros) que serão solicitados e especificados por ocasião da aquisição, quando necessário.

  • Logomarcas atualizadas

(*) Deverá constar na embalagem EXCLUSIVAMENTE o nome do objeto licitado assim como o nome do produto que a empresa contratada ofertou.

(**)Modo de preparo: procedimento básico para preparação do produto



(***) Sugestão de receitas: Indicação de receitas com o produto – opcional

(****) Na informação nutricional deverá constar valor energético, proteínas, carboidratos, gorduras, fibra alimentar, sódio, colesterol, vitaminas, minerais e porção, conforme Resolução RDC 360/03






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