Obras civis: Modelo



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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH/CE
PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - PROÁGUA Nacional
Acordo de Empréstimo Nº 7420-BR

Banco Mundial



CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL (NCB) - Nº 075 /SRH/MI/2008
CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DA BARRAGEM RIACHO DA SERRA E DA AGROVILA COM RESPECTIVA INFRA-ESTRUTURA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE


VOLUME I

MAIO/2008


EDITAL-PADRÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS (NCB)



ÍNDICE

PÁGINA

SEÇÃO I - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC) 1

SEÇÃO II - CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO (CGC) 21

SEÇÃO III - ELEGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS EM PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO MUNDIAL 43

ANEXO I - AVISO DE LICITAÇÃO 44

ANEXO II - DADOS DO EDITAL 45

ANEXO III – DADOS DO CONTRATO 51

ANEXO IV - FORMULÁRIOS PADRÃO E INFORMAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES 67

ANEXO V - MODELOS DE GARANTIAS 79

ANEXO VI - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 84

ANEXO VII - DESENHOS 85

ANEXO VIII - MODELOS DE PLANILHA DE QUANTIDADES E DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (FÍSICO-FINANCEIRO) 86

Membros da Comissão Central de Concorrências e da SRH 119


SEÇÃO I - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC)



CONTEÚDO


A – GERAL 3

1. ESCOPO DA LICITAÇÃO 3

2. FONTE DE RECURSOS 3

3. CONCORRENTES ELEGÍVEIS 3

4. QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES 4

5. UMA PROPOSTA POR CONCORRENTE 7

6. CUSTO DA PROPOSTA 7

7. VISITA AO LOCAL DAS OBRAS 7

B - EDITAL 8

8. CONTEÚDO DO EDITAL 8

9. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 8

10. ADENDOS AO EDITAL 9

C - PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS 9

11. IDIOMA DA PROPOSTA 9

12. DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA 9

13. PREÇOS DA PROPOSTA 10

14. MOEDAS DA PROPOSTA 11

15. PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA 11

16. GARANTIA DE PROPOSTA 11

17. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS PELOS CONCORRENTES 12

18. FORMA E ASSINATURA DA PROPOSTA 13

D - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 13

19. ENDEREÇAMENTO E FECHAMENTO DAS PROPOSTAS 13

20. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 14

21. PROPOSTAS ENTREGUES COM ATRASO 14

22. MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PROPOSTAS 14

E - ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 14

23. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO CONTRATANTE 14

24. O PROCESSO DEVERÁ SER CONFIDENCIAL 15

25. ESCLARECIMENTOS DAS PROPOSTAS E CONTATO COM O CONTRATANTE 15

26. ANÁLISE PRELIMINAR E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO 16

27. CORREÇÃO DE ERROS 16

28. AVALIAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS 16

29. PÓS-QUALIFICACAO DO CONCORRENTE 17

F - ADJUDICAÇÃO 17

30 CRITÉRIOS PARA ADJUDICAÇÃO 17

31. DIREITO DO CONTRATANTE DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E DE REJEITAR QUALQUER UMA OU TODAS AS PROPOSTAS 18

32. NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO 18

33 DOS RECURSOS 18

G – CONTRATAÇÃO 18

34. ASSINATURA DO CONTRATO 19

35. GARANTIA DE EXECUÇÃO 19

36. PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO 19


SEÇÃO I - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC)

A – GERAL

1. ESCOPO DA LICITAÇÃO

1.1 O Mutuário indicado nos Dados do Edital (Anexo II), doravante denominado "Contratante", estará recebendo propostas para a execução das Obras em conformidade com os Dados do Contrato.


1.2 O Concorrente vencedor deverá concluir as Obras no prazo especificado nos Dados do Edital.

2. FONTE DE RECURSOS

2.1 O Mutuário qualificado nos Dados do Edital (Anexo II) prevê aplicar parte dos recursos de um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) em pagamentos elegíveis relativos ao(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação, que está inserida no Projeto definido nos Dados do Edital. O BIRD somente efetuará pagamentos quando aprovado por ele a correspondente solicitação do Mutuário, de acordo com os termos e condições do Acordo de Empréstimo. A menos que o BIRD venha a concordar de forma especificamente diferente, ninguém além do Mutuário poderá reivindicar qualquer direito derivado do Acordo de Empréstimo ou ter direito aos recursos do Empréstimo.


2.2 O Acordo de Empréstimo veda saques da conta do empréstimo com a finalidade de realizar pagamentos a pessoas ou entidades, bem como para a importação de equipamentos e materiais, caso seja do conhecimento do BIRD que tal importação esteja sujeita a restrição imposta por decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.



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