Obras e serviços de engenharia – construçÃO



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C.1 - CARTA DE CREDENCIAMENTO

Ao


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo nº 115, Centro - São Paulo - SP



A empresa ..........................., localizada na ...................., inscrita no C.N.P.J. sob nº ............................. por seu representante legal, abaixo assinado e identificado, vem pela presente CREDENCIAR o(a) Senhor(a) ................... (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade RG nº............., como seu representante, para todos os atos referentes ao CONVITE Nº 001/2013 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma civil e serviços de adequação da infraestrutura elétrica, telefonia e lógica em imóvel com dependências do Ministério Público, localizado na Rua Eugênio Ulian, n.º 1.265, na cidade de Tabapuã, estado de São Paulo e demais informações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, com poderes para praticar todos os atos que se fizerem necessários, inclusive e especialmente para desistir da interposição de recurso.

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.


_____________________________________________



  • CARIMBO DA EMPRESA

  • NOME E CARGO DA PESSOA QUE ASSINA,

COM FIRMA RECONHECIDA


OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.

SEÇÃO - C
MODELOS


C.2 -

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVOÀ PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS

Ao


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo nº 115, Centro, São Paulo - SP


Eu .................................... (nome completo), representante legal da empresa ....................................................... (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do CONVITE Nº 001/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, DECLARO, sob as penas da lei, a inexistência de superveniência de fato impeditivo à participação em licitações promovidas por Órgãos ou Entidades Públicas, inclusive por proibição temporária de contratar com o Poder Público, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 e Lei Estadual nº 10.218, de 12 de fevereiro de 1999.

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.


_____________________________________________

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.

SEÇÃO - C
MODELOS

C.3 - DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO

Ao


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo nº 115, Centro, São Paulo - SP


Eu ............................................ (nome completo), representante legal da empresa .............................................................. (nome da pessoa jurídica), interessada em participar na CONVITE Nº 001/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, DECLARO, sob as penas da lei, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da Lei Nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, a .......... (nome da pessoa jurídica) ............... encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.


_____________________________________________

  • CARIMBO DA EMPRESA

  • NOME E CARGO DA PESSOA QUE ASSINA

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.

SEÇÃO - C
MODELOS


C.4 -

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ÀS NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Ao


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo nº 115, Centro, São Paulo - SP

Eu ............................................ (nome completo), representante legal da empresa .......................................... (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no CONVITE Nº 001/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, DECLARO, sob as penas da lei, que a ................ (nome da pessoa jurídica) ................ cumpre a todas as normas relativas à saúde e segurança do trabalho de seus funcionários.

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.


_____________________________________________

  • CARIMBO DA EMPRESA

  • NOME E CARGO DA PESSOA QUE ASSINA


OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.

SEÇÃO - C
MODELOS

C.5 - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa .............................. (denominação da pessoa jurídica)..........., CNPJ nº ...................................... é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do CONVITE Nº 001/2013, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Representante: ........................

RG nº: ..................

São Paulo, ..... de ........................ de 2013.

________________________________________



ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.
SEÇÃO - C
MODELOS

C.6 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa .......... (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº .........., não se enquadra em nenhuma das hipóteses de vedações previstas na Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, em especial nos artigos 3º e 4º.

Representante: ..........

RG nº: ........................

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.

________________________________



Assinatura do representante legal


OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.

SEÇÃO - C
MODELOS

C.7 - DECLARAÇÃO DE VISTORIA


CONVITE Nº 001/2013
PROCESSO Nº 181/2013

DECLARAMOS, para os devidos fins, que a empresa ....................................................., através de seu representante, conforme abaixo identificado, VISTORIOU o local, para o qual serão elaborados os serviços, objeto deste CONVITE nº 001/2013, bem como tomou conhecimento da natureza e vulto dos serviços técnicos especializados, para utilização das técnicas e normas vigentes, necessárias ao perfeito desenvolvimento dos trabalhos.

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.


________________________________


Assinatura do representante legal


OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.
SEÇÃO - C

MODELOS
C.8 - Proposta comercial

1 - IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE E RESPONSÁVEIS
1.1 - EMPRESA
Nome da empresa: ............................................................................................................

Endereço: ............................................................................................................................

CNPJ: ........................................... Insc. Est.: …….……….................................................

1.2 - RESPONSÁVEL QUE ASSINA A PROPOSTA
Nome: .................................................................

RG nº.............................................. CPF nº ...........................................................................

Cargo: ....................................................................................................................................

Telefone para contato: ........................................................................................................

e-mail: ....................................................................................................................................

1.3 - RESPONSÁVEL COM PODERES PARA FIRMAR CONTRATO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – (REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR)
Nome: ............................................................................................................................

Representante / Procurador: ......................................................................................

RG nº.............................................. CPF nº ...................................................................

Cargo: ............................................................................................................................

Telefone para contato: ................................................................................................

e-mail: .............................................................................................................................



1.4 - INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO
Para o caso de pessoa jurídica indicação dos nomes e respectivos números de CPF dos três principais integrantes do quadro societário, assim compreendidos aqueles que detenham maior parcela das cotas societárias ou o poder de gestão da sociedade:

1) Nome e CPF;

2) Nome e CPF;

3) Nome e CPF.



2 - REFERÊNCIA

Esta proposta refere-se ao Processo nº 181/2013, Convite nº 001/2013 do Ministério Público do Estado de São Paulo, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma civil e serviços de adequação da infraestrutura elétrica, telefonia e lógica em imóvel com dependências do Ministério Público, localizado na Rua Eugênio Ulian, n.º 1.265, na cidade de Tabapuã, estado de São Paulo e demais informações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA.



3 - DECLARAÇÕES
3.1 - Declaramos aceitar todas as condições da presente licitação, comprometendo-nos a cumprir fielmente suas especificações e disposições, bem como nos sujeitar integralmente às disposições legais que regem as normas gerais sobre contratos no âmbito do Poder Público, inclusive o Ato (N) nº 308/2003 – P.G.J., de 18 de março de 2003, ao qual nos sujeitamos em todos os seus termos.
3.2 - Declaramos ter analisado toda a documentação constante do Convite supramencionado e de seus anexos, tomado conhecimento de suas condições e obrigações, e propomos executar, sob nossa integral responsabilidade, o objeto deste Convite, sob as condições gerais de execução e fornecimento que apresentamos.
3.3 - Declaramos ter ciência do disposto na Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.455 de 19 de setembro de 2008 (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual).

4 - PRAZO DE EXECUÇÃO
Os serviços, na sua totalidade, serão executados e entregues no prazo total de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, conforme cronograma físico/financeiro anexo.

(*) ANEXAR CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO).



5 - PREÇO
5.1 - O valor total para execução dos serviços, é de R$......... (...............), considerando o BDI de ...% (.................).
5.4 - O valo total proposto está expresso em moeda corrente nacional, o “Real”, e é da época da elaboração desta proposta, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.
6 - DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil S/A.

Agência nº: ........ Conta Corrente nº: ............... Tipo: ( ) 04 – Pessoa Jurídica

Tipo: ( ) 01 – Pessoa Física



CASO A PROPONENTE NÃO TENHA CONTA NO BANCO DO BRASIL S/A, DECLARAR:
Em se consagrando vencedora do certame, esta empresa se compromete em abrir conta corrente em uma das agências do Banco do Brasil S/A, logo após a publicação da homologação e antes da assinatura do contrato, informando imediatamente os dados ao Ministério Público”.

7 - VALIDADE DA PROPOSTA

A presente proposta tem validade de ......... (..........) dias (mínimo 60), a partir da data de sua apresentação.

São Paulo, ...... de ..................... de 2013.
________________________________________________


  • ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

  • NOME DO RESPONSÁVEL (conforme identificado)

  • CARIMBO DA EMPRESA

___________________________________________________________________________________



OBS: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da empresa. Quando a empresa licitante não possuir papel timbrado, deverá fazer a sua identificação na folha com, no mínimo, a razão social, número do C.N.P.J., endereço, telefone, e-mail e número do FAX, se houver.

SEÇÃO - D
A N E X O S
D.1 – MINUTA DE CONTRATO
Processo nº 474 / 2012 – DG/MP

Contrato nº 001 / 2013

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA......................., PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA CIVIL E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA, TELEFONIA E LÓGICA EM IMÓVEL COM DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CIDADE DE TABAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO


Aos ... dias do mês de .... de 2013, no edifício-sede do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, situado na Rua Riachuelo, nº 115, CEP 01007-904, nesta Capital, compareceram as partes, de um lado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. nº 01.468.760/0001-90, com sede nesta Capital, na Rua Riachuelo, nº 115, CEP nº 01007-904, neste ato representado pelo ............................., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a .................................., C.N.P.J. nº .............., estabelecida a ................................, neste ato representada pelo ...................... (nome cargo), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo, na conformidade da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Estadual nº 6.544/89, ficando avençado o que segue:






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