Obtenção de Certificado de Conformidade Código: pr/3157. 01



Baixar 40.12 Kb.
Encontro05.12.2017
Tamanho40.12 Kb.




Obtenção de Certificado de Conformidade

Código:

PR/3157.01

Página:

/6


Doc. Aprovação

APIN


Data:

16/04/2010






Palavras-chave: Certificação, Certificado, Conformidade.

Exemplar nº:



Sumário

1 Objetivo

2 Aplicação

3 Documentos complementares

4 Definições

5 Procedimento

6 Formulários


1 Objetivo

Este Procedimento tem como objetivo estabelecer a metodologia a ser seguida para solicitação, obtenção, extensão, manutenção e revalidação de Certificados de Conformidade, emitidos pelo CEPEL.



2 Aplicação

Este Procedimento se aplica à Atividade de Certificação – CERT e é válido a partir da data de sua aprovação.


3 Documentos complementares
Na aplicação deste Procedimento pode ser necessário consultar os seguintes documentos, em suas versões atualizadas:
- Norma INMETRO NIT-DICOR-021: Uso de laboratórios pelo OCP;

- Procedimento PR/3157.02: Funcionamento das comissões de certificação;

- Procedimento PR/3157.07: Elaboração e controle de acordos para certificação de produtos;

- Procedimento PR/3157.09: Cobrança de encargos para a Certificação de produtos.



4 Definições

Os termos utilizados neste documento estão definidos de 4.1 a 4.7.


4.1 Certificação de conformidade
Ato de atestar, através de um certificado ou marca de conformidade, que um produto ou serviço está em conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas.
4.2 Regulamento Técnico para certificação do produto
Documento que estabelece as condições que a empresa solicitante deve cumprir para obter a certificação de conformidade de um determinado produto. Ele especifica as normas técnicas que o produto deve atender o modelo de certificação adotado e outros requisitos técnicos e administrativos.
4.3 Ensaio de tipo
Ensaio no qual protótipo do produto ou amostras coletadas em linha de produção são ensaiados de acordo com métodos de ensaio apropriados, a fim de se constatar sua conformidade a determinadas normas ou especificações técnicas.
4.4 Ensaio de acompanhamento
Ensaio no qual amostras do produto, coletadas em linha de produção e/ou no comércio, são ensaiadas com métodos de ensaio apropriados, a fim de constatar a manutenção de sua conformidade a determinadas normas ou especificações técnicas.
4.5 Sistema de certificação
Sistema que possui regras próprias de procedimento e gestão, destinado a efetuar a certificação de conformidade.
4.6 Organismo de Certificação Acreditado pelo INMETRO (OCA)
Organismo público, privado ou misto, sem fins lucrativos, de terceira parte, ao qual foi concedida a acreditação pelo INMETRO e que executa a certificação de produtos, serviços e/ou pessoas.
4.7 Processo de certificação
É o conjunto de documentos que dá origem à certificação de um produto ou serviço.
5 Procedimento
5.1 Concessão da Certificação
5.1.1 Introdução
5.1.1.1 O Sistema Brasileiro de Certificação foi descentralizado, a partir de 24 de agosto de 1992, através da criação de OCAs para efetuar a certificação no País. O CEPEL é acreditado como Organismo de Certificação de Produtos (OCP-0007).
5.1.1.2 Os modelos de certificação adotados são os determinados nos Procedimentos específicos de cada produto.
5.1.2 Solicitação
5.1.2.1 A empresa que deseja obter o Certificado de Conformidade para o seu produto deve fazer uma solicitação formal a CERT através de carta, fax ou e-mail, contendo o documento escaneado do formulário original devidamente preenchido e assinado, identificando a empresa, caracterizando o produto e indicando o modelo de certificação desejado e as normas e/ou especificações técnicas em conformidade com as quais é requerida a certificação.
5.1.2.2 A solicitação deve ser feita com base em normas pertinentes, brasileiras ou internacionais, e encaminhada ao:
CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica

Atividade de Certificação - CERT

Av. Olinda S/N° - Adrianópolis – Nova Iguaçu – RJ CEP.: 26053-121

Fax: (21) 2667-8630 Tel.: (21) 2666-6340

(21) 2667-8631

5.1.2.3 A CERT encaminha o formulário F-3157-001 e proposta. Para solicitantes do exterior, a Proposta é redigida em inglês, assim como o formulário. Em certos casos, é necessário o recebimento de documentação mais detalhada, incluindo, por exemplo, esquemas elétricos, diagramas em blocos, lista de materiais, etc. Em casos especiais pode ser necessário o recebimento do objeto a ser ensaiado.


5.1.3 Proposta
5.1.3.1 A CERT analisa criticamente a solicitação, verificando sua viabilidade a partir do preenchimento do formulário “Solicitação de Certificado de Conformidade e Registro de Análise Crítica”. Após a análise da solicitação, a CERT, se aplicável, envia uma proposta, prioritariamente via o sistema SILAB, indicando os ensaios previstos, o preço, os materiais e os documentos necessários, as condições comerciais e observações gerais relativas ao processo de certificação. Caso não seja possível atender a solicitação, o cliente é informado das razões via fax. O responsável pela elaboração da proposta deve indicar no campo “OBSERVAÇÕES” apenas os itens pertinentes ao serviço em questão, podendo incluir ou retirar itens presentes, ou não, no modelo disponível no disco da CERT, na rede do Cepel, no diretório \\Adri2\cert\Secretaria\PROPOSTAS\PROPOSTA_MODELO.
5.1.3.1.1 Quando o valor da proposta exceder ao limite de aprovação do Responsável pela CERT, determinado pela Resolução de Limites de delegação para aprovação de documentos internos de rotina, a proposta deverá ser encaminhada para aprovação do Diretor de Gestão e Infra-estrutura, após o visto do Responsável pela CERT no campo “preparado por”, ao lado da assinatura do elaborador da proposta.
5.1.3.2 Quando solicitado, a CERT encaminha o folheto com as dimensões da Logomarca do CEPEL e do INMETRO para clientes novos ou na renovação do acordo, caso haja revisão do folheto.
5.1.3.3  Propostas nacionais são aceitas através de pagamento de boleto bancário, enviado ao cliente via e-mail, juntamente com a proposta, conforme clausulas contratuais descritas na proposta.
5.1.3.4  Propostas internacionais são consideradas aceitas, uma vez que, o solicitante envia o Termo de Aceite preenchido a CERT que, por sua vez solicita a emissão de Invoice ao departamento financeiro do Cepel.
5.1.4 Amostragem

5.1.4.1 A amostra destinada aos ensaios pode ser coletada pelo CEPEL, por um OCA, por auditores independentes ou ainda enviadas pelo fabricante. O número de peças da amostra para a realização de ensaios é estabelecido pelo CEPEL. O formulário F-3157-005: Relatório de amostragem deve ser preenchido assim que o material seja coletado.

5.1.4.2 No caso de recolhimento de amostras, elas deverão ser lacradas com fita adesiva e rubricada pelo responsável pela coleta, que terá a sua rubrica devidamente registrada no formulário de relatório de amostragem como prova da autenticidade da coleta. Na embalagem deve ser anexada cópia do relatório de amostragem.


5.1.4.3 Quando a coleta não for realizada pelo CEPEL, a entidade que realizar a coleta deverá utilizar o Procedimento do CEPEL ou o seu próprio Procedimento, com aprovação do CEPEL.

5.1.5 Análise do projeto e ensaios


5.1.5.1 Para o início dos trabalhos de análise do projeto e/ou ensaios, é necessário que o solicitante envie, com a antecedência solicitada, os documentos e materiais especificados na Proposta.
5.1.5.2 Durante a análise do projeto podem ser identificadas incorreções nas características construtivas do produto. Neste caso, o solicitante é notificado, para que sejam efetuadas as alterações necessárias, evitando uma eventual reprovação do produto. Para que o produto passe para a fase de ensaios é condição fundamental que ele tenha sido aprovado na fase de análise de projeto.
5.1.5.3 Devido às características do produto, ou na falta de laboratório acreditado, os ensaios podem, eventualmente, ser efetuados em outros laboratórios, desde que avaliados pelo CEPEL segundo a
NIT-DICOR.021. Neste caso, os ensaios são acompanhados por técnicos do CEPEL. Ao término dos ensaios, os resultados são registrados em um relatório.
5.1.6 Auditoria
Para alguns modelos de certificação, realiza-se uma auditoria inicial de Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com os critérios estabelecidos na Regra de Certificação do produto. A auditoria é realizada por um Organismo Certificador de Sistema, por auditores contratados pela CERT, ou por especialistas do CEPEL.
5.1.7 Interrupção dos trabalhos
5.1.7.1 Em qualquer fase dos trabalhos, se houver interrupção, devida a atraso na entrega do produto, necessidade de modificações no produto e/ou documentação incompleta, e se o problema for sanado no prazo estabelecido pela CERT, a certificação não sofrerá descontinuidade. Após esse prazo, o trabalho é interrompido e o processo de certificação é cancelado, sendo cobrados os serviços efetivamente executados e emitida uma correspondência apontando as não-conformidades, se for o caso.
5.1.7.2 Quando o solicitante enviar o produto modificado e/ou a documentação em falta, será emitida nova Proposta, para complementar os trabalhos anteriores. A data de início do novo processo será definida pela CERT, na ocasião.
5.1.8 Certificado de Conformidade
5.1.8.1 Os resultados de ensaio e de auditoria são submetidos confidencialmente a uma Comissão de Certificação, estabelecida por categoria de produto, com representatividade definida conforme Procedimento específico CEPEL PR/3157.02. Após deliberação da Comissão, é emitido o Certificado de Conformidade.
5.1.8.2 No Certificado de Conformidade é fixada sua data de validade e as condições de sua utilização. O Certificado é acompanhado de um anexo, descrevendo o equipamento em detalhes, listando os documentos que o caracterizam, as observações específicas, e de seus Suplementos, quando existir.
5.1.8.3 Quando houver alguma restrição para o envio do Certificado de Conformidade ao cliente, esta deve estar claramente expressa em uma etiqueta fixada na pasta de documentos avulsos, utilizada para a identificação desta condição. Após a assinatura do Certificado de Conformidade esta pasta ficará em posse da secretaria, que realizará o acompanhamento, até que seja eliminada a pendência e o Certificado seja enviado ao cliente.
5.2 Alteração do Certificado de Conformidade
5.2.1 Quando o solicitante desejar alterar o Certificado concedido, para um mesmo produto, deverá solicitar a alteração do Certificado, através do formulário F-3157-007 para que seja emitida a proposta de serviço.
5.2.2 A alteração de certificados pode incluir alterações de projeto ou de especificações, mudanças nas normas técnicas, extensão ou redução do escopo, mudanças de propriedade, estrutura ou administração do fornecedor e mudança de OCA. A alteração pode contemplar ainda uma correção no mesmo.
5.2.3 Todos os procedimentos anteriores são válidos para a alteração de Certificado. A necessidade de realização de auditoria e de ensaios é identificada durante a fase de análise de projeto.
5.2.4 Caso a alteração seja realizada, é emitido pela CERT um suplemento ao Certificado, uma revisão do mesmo ou cópia do Seqüencial de Registro de Alteração do Certificado. Neste último caso, a informação será incluída posteriormente através de um suplemento.
5.3 Manutenção do Certificado
5.3.1 O acompanhamento da certificação é feito através de ensaios e/ou auditorias periódicas, de acordo com o modelo de certificação adotado, com o Regulamento Técnico para certificação do produto e com o acordo, celebrado entre o solicitante e o CEPEL, conforme o Procedimento PR/3157.07.
5.3.2 A Manutenção do Certificado está vinculada ao atendimento de todos os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico para certificação do produto e no respectivo acordo, devendo o solicitante submeter à CERT, para apreciação e aprovação prévia, toda e qualquer alteração que venha a ser proposta para o produto certificado.
5.3.3 Caso os resultados dos ensaios e/ou das auditorias indiquem não-conformidades que possam comprometer a qualidade do produto, a CERT pode solicitar a realização de novos ensaios e/ou auditorias para assegurar-se de que as ações corretivas, decorrentes das não-conformidades identificadas, estejam sendo devidamente implementadas.
5.3.4 O CEPEL deve informar, ao solicitante, com antecedência mínima de 7 (sete) meses para o vencimento dos respectivos Certificados de Conformidade, que não pode haver nenhum outro documento de prorrogação de validade que não seja o novo Certificado de Conformidade.
5.3.5 No caso do acompanhamento da certificação de interruptores, plugues e tomadas e de condutores elétricos, a coleta de amostra deve ser realizada antes da auditoria de fábrica, tendo em vista a necessidade da análise crítica dos resultados dos ensaios e verificações em laboratório antes da emissão dos certificados renovados.
5.4 Revalidação de Certificado
5.4.1 A revalidação de certificados pode incluir alterações de projeto ou de especificações, mudanças nas normas técnicas, extensão ou redução do escopo, mudanças de propriedade, estrutura ou administração do fornecedor, mudança de OCA e término do prazo de validade.
5.4.2 Para revalidação de certificados emitidos pelo CEPEL, a CERT analisa os registros de acompanhamento da certificação e, quando houver necessidade de realização de ensaios e/ou avaliações, emite uma proposta com os serviços a serem executados.
5.4.3 Os acordos revalidados são emitidos mediante novo acordo, e os certificados revalidados são emitidos com a nova validade.

5.5 Encargos

Os encargos envolvidos dependem do modelo de certificação e podem incluir os custos de: análise da solicitação, análise do projeto, análise da documentação, coleta de amostras, ensaios de tipo e de acompanhamento, auditorias, acompanhamento da certificação e repasse ao INMETRO. A cobrança de encargos é realizada de acordo com o Procedimento PR/3157.09.



5.6 Disposições finais

As condições de uso do Certificado e da logomarca são estabelecidas no respectivo acordo, para o modelo de Certificação com avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade e ensaio no produto, e na Proposta, para o modelo de Certificação por lote. O CEPEL tomará as providências cabíveis, caso ocorra uso indevido do Certificado de Conformidade. O material de divulgação só pode fazer referência ao Certificado de Conformidade, após devida autorização do INMETRO, conforme Portaria nº. 73/2006, para o produto efetivamente certificado, sem deixar qualquer dúvida.



6 Formulários

- F-3157-001: Solicitação de Certificado de Conformidade e Registro de Análise Crítica (versão em português)

- F-3157-005: Relatório de Amostragem

- F-3157-007: Seqüencial de Registro de Alteração de Certificação



­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­____________­­

REV. 18


Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal