Ocupação e degradação de áreas de proteção permanente em zonas urbanas: o caso do Córrego Conduta/Rio Claro/SP



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EXPANSÃO URBANA E DEGRADAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM ZONAS URBANAS: O CASO DO CÓRREGO CONDUTA/RIO CLARO/SP

MORAES, I. C.¹

CORREA, E. A.¹

SIQUEIRA, R ¹

LEITE, B. S.¹

¹ Universidade Estadual Paulista – UNESP/CEAPLA

Caixa Postal 178 – 13506-900 – Rio Claro – SP, Brasil

belcrismor@ig.com.br

edvaniacorrea@ig.com.br

raquel.unesp@gmail.com

brunao.leite@bol.com.br
Palavras chaves: APP, ocupação urbana, risco geomorfológico, legislação ambiental

Titulo abreviado: ocupação urbana irregular


Abstract

This work has as main objective to produce an environmental report to assess the geomorphological susceptibility of a basin as well as to establish the applicability of the Brazilian environmental law cases against the occupation in the basin of Conduct Creek / Rio Claro / São Paulo . It was found that the occupation of districts Garden Conduct and Garden City Garden were not made according to current environmental legislation during the blending of both districts. Similarly, from literature review, the completion of fields, the analysis of aerial photographs and morphometric analysis of achievement, it was possible to see that some areas of urbanization of the Basin Creek are located in places of environmental fragility. Urbanization and Stream pipeline on the source area of the former erosive process, and urbanization at the edges of interfluve located in different geological formations of contact and non-implementation of environmental legislation, are the main factors that cause environmental degradation and imbalance in the area of study. Thus, the case study of the Basin Creek Conduct / Rio Claro is a further example of the lack of adequate urban planning in terms of preservation of water resources in Brazilian cities.


Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo o de elaborar um laudo ambiental visando avaliar a susceptibilidade geormorfológica de uma bacia hidrográfica assim como o de constatar a aplicabilidade da legislação Ambiental Brasileira frente aos processos de ocupação presentes na Bacia do Córrego Conduta/Rio Claro/São Paulo. Foi verificado que a ocupação dos Bairros Jardim Conduta e Cidade Jardim não foram realizados conforme a legislação ambiental vigente no período de loteamento de ambos os bairros. Da mesma forma, a partir de revisão Bibliográfica, da realização de campos, da analise de fotografias aéreas e realização de analises morfométricas, foi possível verificar que algumas áreas de urbanização da Bacia do Córrego estão localizadas em locais de fragilidade ambiental. A urbanização e canalização da nascente do Córrego sobre área de antiga voçoroca, assim como a urbanização nas bordas de interfluvio localizado no contato de formações geológicas distintas e a não aplicação da legislação ambiental, constituem os principais fatores que acarretam a degradação ambiental e o desequilíbrio da área de estudo. Desta forma, o estudo de caso da Bacia do Córrego Conduta/Rio Claro constitui mais um exemplo da ausência de um adequado planejamento urbano no que tange a preservação dos recursos hídricos nas cidades brasileiras.



1. INTRODUÇÃO


Desde os primórdios, a ocupação no Brasil foi caracterizada por ser realizada com ausência de planejamento e com a conseqüente destruição dos recursos naturais, em particular, as águas e as florestas. Observando a ocupação urbana brasileira, em médias e em grandes cidades, nota-se que a preservação dos recursos naturais assim como o respeito pelas leis ambientais brasileiras vigentes não constituíram alvo de referência frente a expansão urbana. Tucci (2003) enfatiza que países em desenvolvimento, como o Brasil, dispõem de processos de urbanização e de obras de drenagem urbanas realizadas de forma insustentável e mal planejadas, gerando intensos processos de degradação ambiental onde a os recursos hídricos é um dos que mais sofrem grandes impactos.

Verifica-se que em áreas urbanas o ciclo hidrológico sofre fortes alterações em detrimento de alteração da superfície; canalização dos cursos d’água; aumento do escoamento superficial; retirada das matas ciliares; aumento de poluição devido à contaminação do ar, das superfícies urbanas e do material sólido disposto pela população. Desta forma, além da intensa degradação dos recursos hídricos e ocupação irregular em áreas de preservação observa-se que as mesmas sofrem uma retração de seu espaço legal, legitimada mesmo pelo poder público, que em função da ocupação antrópica e especulação imobiliária não se baseiam nos caráter de suscetibilidade ambiental e sim econômicos.

Tendo em vista o exposto, o objetivo do presente trabalho foi o de elaborar um laudo ambiental visando avaliar a susceptibilidade geormorfológica da área assim como o de constatar a aplicabilidade da legislação Ambiental Brasileira frente aos processos de ocupação presentes na área de estudo.

2. METODOLOGIA

2.1 Caracterização da área de estudo


A área de estudo do presente trabalho corresponde à bacia hidrográfica do córrego Conduta, o qual abrange os bairros Conduta e Cidade Jardim do município de Rio Claro/SP. A bacia hidrográfica em estudo está localizada na porção sul da faixa peri-urbana deste município, sendo que suas águas desembocam no baixo curso do Ribeirão Claro.

Figura 1: Localização da área de estudo, município de Rio Claro - SP

Fonte: Centro de Análise e Planejamento Ambiental (CEAPLA)

O município de Rio Claro localiza-se no setor paulista do flanco nordeste da Bacia Sedimentar do Paraná, tendo como geologia predominante a Formação Rio Claro (Cenozóico), a Formação Corumbataí (Paleozóico), intrusivas basálticas associadas (Formação Serra Geral) e depósitos recentes.

A área de estudo, referente às localidades dos Bairros Cidade Jardim e Jardim Conduta, está situada na zona de contato da seqüência arenosa da Formação Rio Claro com o substrato argiloso (pelitos) da Formação Corumbataí. A dinâmica de drenagem é fator essencial para a compreensão da diferença no processo de percolação das águas pluviais, onde a micro porosidade característica dos solos mais argilosos da Formação Estrada Nova diminui a velocidade da infiltração da água, quando comparada aos setores mais arenosos da Formação Rio Claro.

O município de Rio Claro está localizado na província geomofológica denominada Depressão Periférica do médio rio Tietê, na proximidade com as linhas de Cuestas que delimitam as bordas do Planalto Ocidental (ALMEIDA, 1964). De maneira geral, no nível de 600 a 630 metros observam-se os interfluvios tabuliformes do Rio Corumbataí e Ribeirão Claro, sendo que tais interfluvios são capeados por sedimentos arenosos. No nível de 580-590 metros, destacam-se as colinas suavemente convexas circunscritas aos bordos dos interfluvios principais.

Considerando a litologia local como dominante de sedimentos arenosos e mal consolidados, tem-se a presença da Formação Rio Claro, a qual, sofrendo processos de interdesnudação. A formação Rio Claro constitui, portanto um pacote arenoso maciço, assentada em discordância irregular sobre as rochas de outras formações como a formação Estrada Nova (série Passa Dois), esculpida por retomadas erosivas recentes, acompanhando o vale do Rio Corumbataí e o baixo curso do Ribeirão Claro.

2.2 Materiais métodos

Para o desenvolvimento do presente trabalho foram utilizados os seguintes materiais e instrumentos:



  • Planta cadastral do município de Rio Claro na escala de 1:10.000;

  • Softwares: Autodesk Map 2004; ArcGis 9.2; Excel 2003;

  • Microcomputador;

  • Fotografias aéreas do aerolevantamento 2002 (escala 1:30.000)

  • Documentos cedidos pela Secretaria de Habitação do Município de Rio Claro

  • Fontes bibliográficas incluindo teses, dissertações, artigos e dados da Fundação SEADE

As etapas para o desenvolvimento da pesquisa consistiram em:

    1. Revisão bibliográfica

    2. Caracterização geológica, pedológica e geomorfológica com base na Bibliografia existente.

    3. Caracterização da ocupação humana e caracterização socioeconômica: a análise sócio-econômica dos bairros Jardim Conduta e Cidade Jardim foi realizada a partir da análise dos seguintes itens: renda em salários mínimos, pessoas sem instrução, número de escolas, pessoas com nível de ensino completo e índice paulista de vulnerabilidade social.

    4. Análise das restrições legais para a ocupação da Bacia Hidrográfica do Córrego Conduta;

    5. Análise da Susceptibilidade Geormorfológica e da fragilidade ambiental perante a ocupação urbana: Para esta etapa foi realizada, além do levantamento Bibliográfico, a análise morfométrica com a realização de dissecações verticais e horizontais.

    6. Avaliação da Lei de Zoneamento Municipal perante aptidão ambiental da área.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1 Processos atuais e problemas morfológicos do sitio resultantes da ação antrópica

O município de Rio Claro, assim como de demais cidades médias do estado de São Paulo, vem sofrendo modificações quanto ao diferentes tipos de uso da terra. Com a diminuição da proteção e retirada da vegetação natural, tem-se a intensificação dos processos de aplanação e de esculturação do relevo e erosão acelerada derivada da expansão urbana. A localização do município de Rio Claro sobre um interfluvio juntamente na divisa entre duas formações geológicas diferentes, intensifica os processo erosivos, originando processo de voçorocamento, os quais são muito comuns nas bordas dos interflúvios (maior inclinação das vertentes), os quais aliados a ação antrópica favorecem os escoamento superficial e o aprofundamento das ravinas nos sedimentos arenosos, até alcançar a base da formação Moderna formada por camada de argilitos ou siltitos da serie Passa Dois, a qual constitui o nível do lençol freático da região.

Penteado (1981) dispõem que “a maioria dos pequenos cursos d’água, que se origina no contato daquelas duas formações1 (580 – 590m), apresentam em suas cabeceiras, geralmente ramificadas, esse processo de voçorocamento”. No caso da área de estudo, a bacia do córrego Conduta, constitui um exemplo de antiga voçoroca constituída por erosão acelerada regressiva, que vai aos poucos destruindo os bordos do interflúvio, enquanto que no topo dos interflúvios a ablação é insignificante. Nestas áreas periféricas a pavimentação e o intenso escoamento superficial favorecem e propiciam o surgimento de eventos de voçorocamento (PENTEADO, 1981).

3.2 Suscetibilidade Geomorfológica / Fragilidade Ambiental

Para a caracterização da susceptibilidade geomorfológica, além da contextualização geomorfológica da área, também foi realizada dissecação vertical e horizontal da bacia Hidrográfica do Córrego Conduta.

A Carta de Dissecação Vertical possibilita quantificar, nos setores de cada canal delimitado, a altitude relativa entre a linha de cumeada e o talvegue, classificando as áreas segundo o desnível em relação ao canal fluvial. Esta carta torna possível analisar o grau de entalhamento e de dissecação elaborado pelos rios no terreno. Neste tipo de carta, a força gravitacional é o componente mais significativo nas análises devido a sua estreita relação com a ação erosiva, onde o desnível altimétrico constitui o responsável direto pelo potencial de mobilização do manto superficial e de blocos rochosos (SATO & CUNHA, 2008). Analisando-se a dissecação vertical da bacia do Córrego Conduta, é possível verificar que no geral há pequenos desníveis altimétricos entre o talvegue e a linha de cumeada. Próximo aos talvegues, há a presença de baixas declividades as quais são representadas pelas cores verde (0 – 20m) e amarelo (20 – 40m). Nas áreas de topo da bacia hidrográfica do Córrego Conduta é possível verificar declividades maiores, como 40-60m, 60-80m, 80-100m e >100m. A área de estudo é relativamente plana com a presença de algumas áreas de maior declividade as quais foram obtidas com a dissecação vertical.

Já a Carta de Dissecação Horizontal possibilita quantificar a distância que separa os talvegues das linhas de cumeada, proporcionando avaliar o trabalho de dissecação elaborado pelos rios sobre a superfície terrestre. A utilização de cartas de dissecação Horizontal pode auxiliar na avaliação da fragilidade do terreno à atuação dos processos morfogenéticos, indicando setores onde interflúvios mais estreitos denotam maior suscetibilidade à atuação destes (SATO & CUNHA, 2008). Analisando a área de estudo correspondente ao córrego conduta, tem-se que as menores distâncias entre o divisor e o talvegue foram encontradas nos setores de confluência das drenagens, demonstrando que há acúmulo do potencial erosivo ao longo do canal fluvial. Desta forma, tem-se que o área de estudo referente a Bacia hidrográfica do córrego Conduta é caracterizada por baixas declividades, com relevo plano no topo, e mais inclinado próximos aos talvegues. De modo geral, a diferença altimétrica entre topo e talvegue não é expressivo.



Figura 2: Dissecação Vertical e Horizontal da Bacia do córrego Conduta (m).

Organizado por: Corrêa e Moraes, 2009
3.3 Caracterização socioeconômica e histórico de ocupação conforme legislação

Da análise de diferentes índices, como renda salarial, número de escola, pessoas sem instrução, pessoas com nível superior completo e por fim o índice paulista de vulnerabilidade social foi possível constatar que os bairros Jardim Conduta e Cidade Jardim são social e economicamente opostos, enquanto o Jardim Conduta é um bairro de classe baixa e média baixa, com casas populares e falta de instrumentos para a solução das inundações e também de instrumentos urbanísticos, o bairro Cidade Jardim é um bairro de classe média alta, com a presença de vários condomínios e um complexo sistema de drenagem da nascente do Córrego Conduta.

Os planos de loteamento do bairro Cidade Jardim foram aprovados em meados da década de 1940 e a construção do mesmo se efetivou de fato na década de 1950 (Troppmair, 1993). O processo de construção de condomínios e prédios presentes na cabeceira no Córrego Conduta datam da década de 1980. Não foram encontrados registros da nascente do córrego Conduta em cartas de loteamento da Cidade Jardim nem tão pouco na planta cadastral do município. Isto se deve ao fato de que a nascente acima referida encontra-se canalizada correndo em subsuperficie abaixo da construção de alto padrão do Bairro Cidade Jardim. Desta forma, a edificação estaria localizada em Área de Proteção Permanente (APP) contrariando o Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de Setembro de 1965). Da mesma forma, de acordo com a Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, afirma ser necessário quando da apresentação do projeto na prefeitura, destacar na planta a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes2.

No que tange a ocupação do Jardim Conduta, o loteamento do mesmo foi aprovado em 1988 conforme a Lei nº 6766 de 19 de dezembro de 1979. No Jardim Conduta foi instalado um projeto social de habitação denominado “pé-no-chão”, localizado na margem direita a partir do leito maior do Ribeirão Claro, sendo o mesmo implantado em Área de Preservação Permanente, totalmente contrario a legislação pertinente, presente no Plano Diretor do município e no Código Florestal. No entanto, com base no mesmo Plano Diretor, art. 25, tem-se a permissão da implantação do projeto “pé no chão” já que o mesmo constitui objeto de utilidade pública, interesse social, auxiliando na obtenção da habitação própria pela população. Nessa área predomina rochas areniticas, argilitos e conglomerados da Formação Rio Claro, composta por sedimentos inconsolidados, mais suscetíveis à ação erosiva.

O aumento do escoamento superficial das águas pluviais, que contribuem para o aumento da ação erosiva da margem direita do rio, é devido a diversos fatores, tais como: a impermeabilização impostos pelas edificações, asfaltamentos de ruas e outros, sobre a Formação Rio Claro. Para evitar que o escoamento das águas pluviais eroda a margem do rio é indispensável à manutenção das grandes extensões do leito maior do Ribeirão Claro, para que as águas das chuvas tenham espaços de armazenamento e dissipação de energia. Este é um dos principais motivos que impossibilitam a ocupação destas áreas.

Com a construção das habitações do projeto, está havendo a diminuição do leito do Ribeirão Claro e consequentemente a inundação das áreas que hoje abrigam o projeto “Pé no Chão”. Atualmente, há ainda podemos apontar alguns desrespeitos às legislações vigentes, como o descumprimento da ordem de 15 metros para cada margem do Córrego Conduta. Além disso, as áreas de lazer e institucional não estão em funcionamento. As matas galeria não foram preservadas, e é possível encontrar processos de assoreamento ao longo do corpo d’água.



3.4 Córrego Conduta

A partir da análise da evolução da ocupação urbana sobreposta a carta topográfica de Rio Claro, verificou-se que a cabeceira do Córrego Conduta aflorava em voçoroca. A evolução do bairro Jardim Conduta se deu de forma mais intensa até o fim da década de 1980, período que tinha como respaldo legal a Lei 6.766 de 1979. Esta lei garantia APP urbana a uma faixa mínima de 15 metros, entretanto, o desmatamento da área, impermeabilização da drenagem, alteração do fluxo d`água com a retilinização pelas quadras e ruas e construção de estruturas de canalização da drenagem pluvial, fizeram parte da expansão urbana que, por conseguinte, sufocou o entorno do córrego, principalmente em sua área de cabeceira, com edifícios de alto padrão.

A drenagem urbana já canalizada sofreu com a construção de uma estrutura de contensão do processo de voçorocamento que avançava sobre a malha urbana, com a drenagem correndo em subsuperfície, cortando o edifício, a linha férrea, se estabelecendo em superfície após a mesma. A estrutura de concreto a partir do edifício possui placas de dispersão de água, favorecendo a quebra de energia, diminuindo sua potencialidade erosiva (Figura 3). Com o córrego em superfície, a estrutura de concreto se constitui em degraus, com uso das placas de contensão (Figura 4). Porém, tal estrutura não considerou questões como a oscilação dos fluxos d’água e do lençol freático pela influência de variáveis climáticas e pluviais.


Figura 3 e 4: Nascente canalizada sob edificação e estrutura de concreto

no setor de afloramento do córrego. Fonte: Silvia Suse. 2009.

Após a estrutura de concreto, verificou-se vale bastante aberto e profundo, muito largo quando comparado a lâmina d’água. Este setor mais amplo sofre com constante aprofundamento pela acumulação da água, sendo seu fluxo mais lento. O que se constata é o solapamento da estrutura de concreto por retomadas erosivas, sendo que a forma de vale em V ao longo do córrego confirma o processo erosivo ativo. A calha do córrego bastante encaixada está entalhando, aprofundado seu vale, ou seja, a dinâmica fluvial é ativa e mais intensa que a dinâmica de vertente. Tais características indicam que a área de várzea é estreita, porém, não confirma ser adequado o uso e ocupação de seu entorno.

Em sua margem direita, a distância entre o leito do córrego e o asfaltamento chega a ser inferior a 2,5 metros em alguns trechos, não conseguindo atingir valores acima de 10 metros. Na margem direita, a ocupação intensa, sendo esta faixa mínima encontrada utilizada como área de lazer, com bancos de concreto (Figura 5), e depósito de entulhos e rejeitos de construção (Figura 6). Na margem esquerda, verifica-se a ocupação menos intensa, há apenas uma casa de alvenaria e algumas áreas destinadas à criação de animais, sendo construções mais simples. Entretanto, o acesso á margem esquerda ocorre por meio de pontes de madeira, ou seja, toda a borda do córrego sofre com ocupação do que seria área de várzea (Figuras 7).

Figura 5, 6 e 7: Ocupação da área de várzea e assoreamento do córrego

Conduta por rejeitos de construção. Fonte: Isabel Moraes. 2009

Aliado a tal uso, a ausência quase que total da mata ciliar, confirma a fragilidade do entorno de cerca de 900 m de curso d’água, até seu desemboque no Ribeirão Claro. Diferente do Córrego Conduta, o Ribeirão Claro apresenta vales abertos e extensas áreas de várzea, que novamente são ocupadas, já que o bairro Jardim Conduta se estabelece também neste setor.

Figura 8: Áreas de Proteção Permanente das Bacias do Córrego Conduta e

Ribeirão Claro. Organizado por: Edvania Corrêa e Isabel Moraes. 2009.



4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio da realização de estudos sobre a evolução da ocupação urbana dos bairros Cidade Jardim e Jardim Conduta, foi possível inferir que o parcelamento do solo destas áreas, bem como os registros das edificações, são posteriores às legislações ambientais que já estabeleciam APPs. Aliado a este fator, a caracterização ambiental da área apresentou indicadores de que a bacia do córrego Conduta encontra-se em área de fragilidade ambiental, devido à zona de contato entre duas formações geológicas distintas que resultam em processos erosivos ativos, bem como a dinâmica fluvial do córrego, que apresenta constantes retomadas erosivas.

A elaboração dos mapas temáticos, as cartas de morfometria e delimitação das APPs, apresentam-se como material consistente na realização de estudos que visam à gestão do uso e ocupação em bacias urbanizadas e o planejamento ambiental. A identificação de áreas de maior fragilidade ambiental servem de subsídio à elaboração e implementação de diretrizes que adéqüem o uso da terra às características ambientais, ou seja, a ocupação do solo moldada aos parâmetros legais atrelada à preservação dos ecossistemas.

5. BIBLIOGRAFIA

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1 Formação rio Claro/Série Passa Dois

2 Lei n° 6.766, Capítulo III, art. 6, inciso III





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