Ofício 019/2005 – gp porto Alegre, 11 de janeiro de 2005



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA





PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.027733.15.7

CONCURSO 021/15
SELEÇÃO DE BAILARINOS/BAILARINAS PARA

CIA. MUNICIPAL DE DANÇA DE PORTO ALEGRE 2016
REGULAMENTO
O Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura e Secretaria Municipal de Educação, torna público que serão abertas inscrições do Concurso 021/15 para seleção de Bailarinos/Bailarinas para a Cia Municipal de Dança de Porto Alegre. A Cia Municipal de Dança de Porto Alegre é um projeto de profissionalização que prevê aulas, ensaios e apresentações públicas e o trabalho com o perfil diversificado de intérpretes.
1 – DAS INSCRIÇÕES:


    1. As inscrições serão recebidas no período de 28 de dezembro de 2015 a 10 de fevereiro de 2016, no Centro Municipal de Dança – (Av. Erico Verissimo, 307), de segunda à sexta, no horário das 9h às 11h 30min e das 14h às 17h 30min.




    1. Para efetivar a inscrição é necessária ficha de inscrição (anexo I) devidamente preenchida; DVD ou link de vídeo com coreografia de no mínimo 1 minuto e, no máximo, 5 minutos (ensaio ou apresentação de palco, no qual possa ser devidamente identificado o candidato inscrito). A inscrição poderá ser feita presencialmente ou mediante procuração devidamente registrada em Cartório.




    1. A seguinte documentação deverá ser entregue no momento da inscrição:

a) cópia RG;

b) cópia do CPF;

c) número do INSS ou PIS/PASEP;

d) comprovante de residência;

e) currículo sobre a atuação como bailarino/bailarina;

f) certidão negativa de tributos diversos expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/ );

h) certidão negativa de débitos trabalhistas.

I) declaração de não-inidoneidade (anexo II)

k) registro profissional como bailarino/bailarina

l) Declaração Negativa de Doação Eleitoral (anexo III)

1.4 A inscrição somente será efetivada se todos os documentos e requisitos exigidos neste Regulamento estiverem de acordo com o solicitado.

Parágrafo único: No momento da inscrição será fornecido o endereço eletrônico com a produção coreográfica da Cia Municipal de Dança.



  1. – DOS REQUISITOS:




    1. Ser brasileiro ou estrangeiro residente e domiciliado no Brasil.

    2. Ser maior de 18 anos.

    3. Possuir registro profissional (DRT) como bailarino/a.

    4. Ter disponibilidade de atuação no período de março a dezembro de 2016, de segunda a sexta, das 8h30min às 12h30min, e para participar das apresentações que serão devidamente agendadas, conforme conveniência do Município.

2.6 É vedada a participação na seleção:

a) Servidores (as) públicos (as) do Município de Porto Alegre (Lei 8.666/93, artigo 9º, inciso III);

b) Membros da Comissão de Seleção;

c) Pessoas físicas e jurídicas declaradas inidôneas por ato do poder público; em processo de falência ou concordata e impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;

d) Cônjuges ou companheiros (as) e parentes em primeiro grau e colateral de membros da Comissão de Seleção e de servidores lotados no Centro de Municipal de Dança.


2.7 Definem-se como parentes em primeiro grau, para os efeitos do item 2.6.d: pai, mãe, filho(a), sogro(a), genro, nora e enteado(a) e, como parente colateral: irmã(o).


  1. – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:




    1. A Comissão de Seleção será composta por 07(sete) integrantes, sendo 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Cultura e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) representante do SATEDRS (Sindicato de Artistas e Técnicos do RS), 01 (um) representante da Associação Gaúcha de Dança (Asgadan), um representante do Instituto Estadual de Artes Cênicas e 02 (dois) coreógrafos/professores convidados.

    2. Os integrantes da Comissão de Seleção deverão ter reconhecida atuação e formação na área da dança.

3.3. A Comissão de Seleção será soberana em suas decisões.


  1. – DOS CRITÉRIOS E ETAPAS DE SELEÇÃO:

Os critérios de seleção são os seguintes:


4.1 Etapa 1: Serão eliminados todos os candidatos que não apresentarem o material de inscrição solicitado e documentação;

4.2 Etapa 2: Avaliação técnica em aula de dança contemporânea, balé clássico e danças populares (1 a 10) e avaliação técnica/expressiva em repertório coreográfico (1 a 10) da Cia Municipal de Dança de Porto Alegre. Esta etapa é eliminatória e serão aprovados para próxima etapa todos os/as candidatos/as com média de notas igual ou superior a 7 (sete);

4.3 Etapa 3: Avaliação do desempenho artístico em apresentação coreográfica de até 2 (dois) minutos a critério do candidato/a. Nesta etapa serão avaliados o desempenho técnico (1 a 5), domínio cênico (1 a 3) e percepção rítmica/musical (1 a 2). Esta etapa é classificatória, com notas atribuídas de 1 a 10.

4.4 Os premiados serão aqueles que atingirem os maiores valores no somatório de pontos.


4.5 DOS RECURSOS
4.5.1 Após a publicação da lista com a pontuação dos candidatos avaliados e julgados pela Comissão de Seleção aqueles que não atingiram a pontuação mínima de 7 pontos na ETAPA 2 terão prazo de cinco (05) dias úteis para recorrer.

4.5.2 O recurso será dirigido à Comissão de Seleção e consistirá, unicamente, de documento redigido pelo próprio candidato, ou por seu procurador legalmente constituído, onde argumentará e questionará a pontuação atribuída e solicitará a revisão da avaliação e do julgamento, apresentando esclarecimentos e/ou novos fatos que justifiquem essa reavaliação.

4.5.3 A Comissão de Seleção irá pronunciar-se sobre cada recurso impetrado, acolhendo-o ou não, no todo ou em parte, não cabendo desta decisão mais recursos.

4.5.4 A Comissão de Seleção é a instância soberana para manifestar-se sobre recursos encaminhados para este Edital, sendo suas decisões inquestionáveis e definitivas.

4.5.5 Após a análise de todos os recursos impetrados e tendo a Comissão de Seleção se manifestado sobre eles, fará publicar no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) a lista dos candidatos recorrentes e a decisão sobre cada um.
5- PREMIAÇÃO
5.1 Os bailarinos selecionados farão parte da Cia Municipal de Dança de Porto Alegre e participarão das aulas, ensaios e apresentações, além de receber o cachê previsto no item 8.2 .

6– DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO:




    1. 1ª etapa: período de recebimento das inscrições: de 28 de dezembro de 2015 a 10 de fevereiro 2016, de acordo com item 1 deste Regulamento;

    2. Resultado da pré seleção: 12 de fevereiro de 2016, a ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), no site oficial do Município www.portoalegre.rs.gov.br .

    3. Prazo recursal: de 15 a 19 de fevereiro de 2016

    4. 2ª etapa: audições públicas, de caráter eliminatório, realizadas pela Comissão de Seleção: de 20 a 23 de fevereiro de 2016.

    5. Resultado da seleção 2ª etapa: 25 de fevereiro de 2016, a ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), no site oficial do Município www.portoalegre.rs.gov.br.

    6. Prazo recursal: de 26 a 3 de março de 2016.

    7. O não comparecimento à audição, previamente agendada, implica eliminação do(a) candidato(a);

    8. 3ª etapa: apresentação coreográfica de até 2 (dois) minutos a critério do candidato/a para avaliação do desempenho técnico, domínio cênico e percepção rítmica/musical, de caráter classificatório: 4 de março de 2016.

    9. Divulgação do resultado final: 07 de março de 2016, a ser publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), no site oficial do Município www.portoalegre.rs.gov.br.


7. CONTRATAÇÃO
A contratação será formalizada mediante Termo de Compromisso. Para tanto, será necessária apresentação da seguinte documentação atualizada, que deverá ser providenciada com antecedência:

7.1. Pessoas Físicas: cópia RG, CPF, INSS ou PIS/PASEP, comprovante de residência, currículo últimos dois anos, documentos de especialização (certificados, declarações, comprovantes de cursos), certidão negativa de tributos diversos expedida pela SMF (www.portoalegre.rs.gov.br/fazenda) e Declaração de Idoneidade( Modelo Anexo III)

7.2.Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou Estatuto, CNPJ; Cópia do RG e CPF do representante legal da Pessoa Jurídica; Certidão Negativa de Débito do INSS, (www.mpas.gov.br), Certificado de Regularidade do FGTS (www.cef.com.br), Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal (www.portoalegre.rs.gov.br/fazenda), Declaração de Idoneidade (Anexo III) e Declaração, assinada pelo Diretor ou pelo seu representante legal, de não-infringência à proibição de exploração do trabalho de menores, nos termos da art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal ( Anexo IV), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho, currículo da entidade nos últimos dois anos, material de consagração (reportagens de jornais, revistas, folder, etc...), Declaração Negativa de Doação Eleitoral (anexo III), Declaração de empresário exclusivo (para empresas que representem o candidato).

7.3. O Termo de Compromisso somente será assinado se a documentação exigida nas subcláusulas 7.1 e 7.2 estiver completa e com validade.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. Serão selecionados até 15 (quinze) bailarinos (as) e 15 suplentes.

8.2 O cachê dos bailarinos/bailarinas será pago, no valor bruto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Os cachês serão pagos após a publicação do resultado e decorrido o prazo recursal, sujeitando-se os cachês aos tributos e contribuições legais.



    1. A opção por contrato em pessoa física terá desconto de 11% de INSS e do Imposto de Renda (IR) na fonte.

8.4 A carga horária dos bailarinos/as é de 20h/semanais.

8.5 O período previsto é de até 10 (dez) meses.

8.6 Para contato e informações sobre o concurso: e-mail- tomazzoni@smc.prefpoa.com.br - Site www.portoalegre.rs.gov.br / Fone 3289-8063/65.

8.7 As despesas decorrentes do presente concurso correrão pela dotação orçamentária nº 1003.2716.339036.

8.8 A inscrição neste concurso implica a aceitação integral dos termos deste regulamento. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a Lei 8666/93.

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2015.



Roque Jacoby

Secretário Municipal da Cultura


Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO N°

Cia Municipal de Dança de Porto Alegre
Nome:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Data nascimento:

1. Você tem disponibilidade de freqüentar as atividades de segundas as sextas-feiras pela manhã, das 8h30 às 12h30?


(  ) totalmente  (  ) parcialmente 

2. Você tem condições de chegar pontualmente?


(  ) sim (  ) às vezes (  ) não

3. Você tem condições de assumir o compromisso até dezembro?


(  ) sim (  ) parcialmente Por Quê?_________________________________________________

4. No caso de oferta de participação em grupo você teria de:


(  ) avaliar a proposta  (  ) manter o compromisso com a Cia.
5.Você tem alguma viagem ou compromisso já assumido que possa afastá-lo da Cia por mais de uma semana ao longo do ano?
( ) sim QUAL?________________________      (  ) não

6. Caso surja uma oportunidade de trabalho ou estágio remunerado no mesmo turno das aulas da Cia você:


(  ) avaliaria  (  ) não aceitaria  (  ) teria de aceitar

7. Você está disposto a freqüentar todas as aulas oferecidas, independente de suas preferências ou identificação?


(  ) sim  (  ) talvez

8. Durante o ano podem ser planejadas performances e apresentações públicas aos finais de semana. Você tem disponibilidade para participar dessas atividades?


(  ) sim  (  ) talvez Por quê?

9. Você tem algum problema de saúde ou lesões que exijam cuidado especial durante aulas práticas e que precisem ser informados aos professores?

( ) Sim ( ) Não

Caso positivo, especifique: _____________________________________________________.


10.Indique a data de preferência, caso você seja selecionado (a), para realização da audição:
Comunicaremos as datas posteriormente.
Nome: Assinatura:
Currículo( ) Material de Consagração ( ) RG ( ) CPF( ) INSS/PIS/PASEP ( ) CNTD/TST ( ) DVD/LINK ( ) Comprovante de Residência ( ) Registro Sated ( ) Não-Inidoneidade ( ) Declaração Negativa de Doação Eleitoral( )

__________________________________________________________________________________________________________________________








PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

COMPANHIA MUNICIPAL DE DANÇA




Seleção de Bailarinos e Bailarinas 2015.

Comprovante de Inscrição N°

Porto Alegre, ________ de____________ de 201__.
Assinatura do Funcionário: ______________________________ Matricula: ______________________________


Anexo II

DECLARAÇÃO DE NÃO INIDONEIDADE



Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que__________________ , CPF _______________________ não foi declarado(a) inidôneo(a) para licitar com a administração pública, nos termos do inciso IV, Art. 87, da Lei 8666/93 e suas alterações, bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira.

Porto Alegre, de 201___.

_____________________________________

(Nome)


Anexo III
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOAÇÃO ELEITORAL


Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que _________________________________________, CPF____________________, não realizou doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, a contar do dia 02 de outubro de 2015.

Porto Alegre, _____ de ______________ de 201__.

________________________

(Nome e Assinatura)


ANEXO IV
DECLARAÇÃO


____ NOME da ENTIDADE____

Inscrição no CNPJ nº ___XXX___, por intermédio de seu representante legal, o(a) ___ nome do representante legal___ portador (a) da Carteira de Identidade nº _xxx__, e do CPF nº ____, DELCARA, para fins de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que comunicará à Administração Municipal qualquer fato ou evento superveniente que altere a atual situação.

Porto Alegre,___de___________de_____.

......................................................................

Secretaria Municipal da Cultura - Av. Independência, 453 - Porto Alegre/RS 90035-075 Fone/Fax: 51 3289 8012/ 32245972

www.portoalegre.rs.gov.br/smc







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