OrganizaçÃo do primário no rio grande do norte (1937-1945)i



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ORGANIZAÇÃO DO PRIMÁRIO NO RIO GRANDE DO NORTE (1937-1945)i
Maria Antônia Teixeira da Costa

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

E-mail: toniatc@terra.com.br
Palavras –Chave: Cultura Escolar, Ensino Primário, Rio Grande do Norte

A presente comunicação pretende caracterizar e analisar o ensino primário do Rio Grande do Norte no período de 1937 a 1945. Questionamos: que objetivos eram definidos para o ensino primário? Que conteúdos escolares eram trabalhados e como eram selecionados? Como eram trabalhados estes conteúdos? Como os professores avaliavam seus alunos? Que normas disciplinares eram determinadas? Quanto à escolha dos anos citados, deu-se em virtude do ensino ser estabelecido por cada Estado, não havendo uma legislação nacional que regulamentasse a organização escolar do ensino primário, até a publicação da Lei Orgânica do Ensino Primário em 1946.

Como referencial, o estudo parte de Vinão Frago (2000), o qual trata da cultura escolar como um conjunto de normas, princípios, idéias praticadas ao longo da história das instituições escolares, de Dominique Julia (2001) que também aborda a cultura escolar relacionando-a com o período histórico; as fontes documentais são: o Jornal A República, a legislação localizada no Arquivo Público do Estado; recorremos às obras de Fagundes (1940), Araújo (1998), Mariz e Suassuna (2001), Nóvoa e Finger (1988) e a memória autobiográfica da professora Severina Silva do Nascimento.

Constatamos que no Rio Grande do Norte nos anos de 1937 a 1945 a cultura escolar do ensino primário era baseada em proposições de educadores norteriograndenses, como: Nestor dos Santos Lima; Antônio da Rocha Fagundes, Mário Tavares de Oliveira Cavalcanti. Os objetivos, os conteúdos, as metodologias do ensino primário estavam expostos na Lei 405, de 29 de novembro de 1916.


O GOVERNO DE RAFAEL FERNANDES GURJÃO: pontuações sobre a educação e a economia.

A partir de 1939, as prioridades de Rafael Fernandes Gurjão, interventor do Rio Grande do Norte (29/10/1935 - 03/07/1943) se voltaram para a situação da Guerra que se desenvolvia no panorama internacional. O futuro do Rio Grande do Norte estava nos minérios, pois por ocasião da II Guerra Mundial, a xiita, o tungstênio e o berílio foram procurados para satisfazer a indústria bélica. “A partir de 1941, os contingentes de militares brasileiros e norte americanos se transferiram para Natal e outras localidades do Nordeste, com o objetivo de instalarem as suas bases e quartéis” (MARIZ E SUASSUNA, 2001, p.147).

O governo de Rafael Fernandes Gurjão (1935-1943)ii realiza na educação, conforme o que foi possível localizarmos nos decretos e leis, diversas medidas para o magistério primário no Rio Grande do Norte, dentre elas: criação de escolas isoladas; reforma das Escolas Normais do Estado; declara feriado o “dia do professor”; conversão de Escolas Reunidas às Escolas Isoladas; conversão de Escolas Reunidas em Grupos Escolares dá denominação a diversas escolas.

Para termos uma idéia do número de unidades escolares no Rio Grande do Norte nos anos de 1930 e 1940, recorremos à entrevista do professor Antônio da Rocha Fagundes, em 14 de maio de 1941, ao Jornal “A República”. Ele afirma que apesar da crise econômica que o Estado atravessava nesse momento, o ensino tem-se desenvolvido promissoramente, mais do que poderão supor, conforme sua citação:


È suficiente compararmos os dados estatísticos para chegarmos à conclusão desta grande verdade. Em 1931 tínhamos 339 unidades de ensino primário oficial com um total de 15.435 alunos, enquanto em 1940 esses dois números se elevaram a 610 e 27.351 respectivamente. Isto significa um aumento de 271 unidades e 11.916 alunos, ou sejam, 1.191 em média anual. É necessário notar que nesses dados não estão computados os estabelecimentos particulares subvencionados e não subvencionados ( FAGUNDES, IN: A REPÚBLICA, 14/05/1941, P. 01).
Conforme dados colhidos no Instituto Histórico e Geográfico, em 1940, a população do Rio Grande do Norte na década de 1940 era de setecentos e sessenta e oito mil e dezoito habitantes (768.018) Destes, trezentos e sessenta e nove mil e quarenta e cinco habitantes (379.945) eram homens e o restante de mulheres. Com relação à instrução, os dados revelam que em 1940, sabem ler e escrever cento e setenta e quatro mil e oitenta e três habitantes (174.083), e não sabem ler nem escrever, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e sete habitantes (467.237).

Recorremos a Teixeira (1977) para reafirmarmos, analisando os dados acima, o privilégio de uma minoria da população que tinha acesso à escola nesses anos, por isso a luta desse grande educação pela escola, pública, gratuita e democrática.

Em 13 de junho de 1943, é estampada na primeira página do Jornal A República uma reportagem sobre o governo do Interventor Rafael Fernandes. A matéria tem como objetivo fazer uma análise do governo de Rafael Fernandes e inicia afirmando que ao assumir o governo do Estado, ele encontrou o Rio Grande do Norte abalado por uma das mais árduas campanhas políticas de sua história. Para ele o Estado apresentava à época uma economia predominantemente agrária, por isso foi dever do governo investir no campo da agricultura através dos órgãos especializados, diz ele:

A matéria faz também uma avaliação sobre a educação e o ensino diz que ele realizou grandes obras no ensino:


[...] o governo Rafael Fernandes realizou em proveito dos problemas do ensino, bastará lembrar que mais de duzentas escolas novas foram instaladas e que todas as Escolas Reunidas e sedes municipais foram transformadas em Grupos Escolares. Além isso, o governo construiu os Grupos Escolares de São Sebastião (Mossoró), Santo Antonio, Parelhas, Acarí, Goianinha, Apodi, e Caraúbas, acrescendo de novos pavilhões os de Martins e Mossoró. Em todos os Grupos Escolares do Estado foram criados cursos complementares. [...] (A REPÚBLICA, 13/06/1943. P.4).
O sucessor de Rafael Fernandes Gurjão foi o general Antônio Fernandes Dantasiii, como segundo interventor nomeado, governando de 03 de julho de 1943 a 15 de agosto de 1945. “Nessa fase, a situação financeira do Rio Grande do Norte, que estava debilitada com a queda da arrecadação, motivada pela seca e a dificuldade de escoamento dos produtos, tendo em vista a raridade de transportes marítimos em face da Segunda Guerra Mundial, foi salva pela chamada indústria de Guerra (MARIZ e SUASSUNA, 2001, p.46).
ORGANIZAÇÃO DO PRIMÁRIO NO RIO GRANDE DO NORTE (1937-1945)
Até 1927, no Rio Grande do Norte, a Lei que organizavaiv o ensino primário era a Lei 405, de 19 de novembro de 1916 (LIMA 1927). Conforme essa Lei, o ensino público do Estado é leigo em todos os seus graus, dividindo-se em primário, secundário e profissional. O ensino privado é inteiramente livre quanto aos métodos e regime didático, é o que nos afirmam os artigos 1º e 2º do capítulo I da citada Lei. De acordo com o artigo 3º, o ensino primário era ministrado em grupos escolares e escolas isoladasv, por meio de cursos graduados: infantil, elementar e complementar.

O ensino primário elementar é gratuito e será obrigatório para ambos os sexos, desde a idade de oito a quatorze anos, logo que o estado o possa decretar. (artigo 6º, Lei 405, 29/11/1916), terá a duração de quatro anos tanto nos Grupos Escolares, como nas Escolas Isoladas.

Quanto aos objetivos do ensino primário, é possível verificarmos nos artigos 46, e 50 da Lei acima citada, conforme veremos:

O artigo 46 diz: “A instrução será proporcionada ao desenvolvimento das faculdades físicas do aluno e terá por fim estimular criteriosamente esse desenvolvimento de modo a poder o aluno adquirir os conhecimentos por sua própria atividade, sob a direção do professor” (LEI Nº 405, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1916)

Já o artigo 50 enfatiza que:
A formação do caráter do educando deve ser uma das maiores preocupações do professor. Para isso, ele procurará investigar a feição moral dos seus alunos, não só indagando dos pais e responsáveis quais os seus hábitos e tendências, como também observando-os durante a classe, recreio, entradas e saídas, e nas suas relações mútuas” (LEI Nº 405, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1916)
Os objetivos da Lei estão em consonância com os princípios escolanovistas defendidos por educadores brasileiros, como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo. Além disso, constatamos uma valorização do sentimento cívico, o que corrobora com a idéia a escola dos conteúdos.

Conforme nota do Departamento de Educação, publicada em 10 de abril de 1941 é possível percebemos que o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) tem uma grande influência nas escolhas dos conteúdos escolares, visto que o mesmo sugere aos diretores das escolas que no dia 14/04, sejam realizadas comemorações cívicas sobre o “Dia das Américas”, as quais consistem em motivações para o ensino de Geografia e História. ( Portaria n.º 56 do Departamento de Educação, in JAR, 10/04/1941, p.11)

O Departamento de Educação foi criado em 30 de junho de 1924, através do decreto 238, e tinha por fim sistematizar, superintender e coordenar o serviço de ensino e as instituições particulares de fins educativos em todo o Rio grande do Norte.

De acordo com o seu artigo 2º, o Departamento era composto pelos seguintes órgãos: Diretor geral do Departamento de Educação, Conselho de Educação, a Inspetoria do Ensino, o Secretário e mais funcionários da Secretaria; os Conselhos Escolares e seus Presidentes.

Com a criação do Departamento de Educação, são lançados em 1925, os Programas de Ensino dos Grupos Escolares, os quais são apresentados para os três tipos de cursos que são: “curso infantil mixto; cursos elementares; cursos complementares. Os dois primeiros cursos eram subordinados em primeira classe e Segunda classe e os cursos complementares em primeiro ano e segundo ano” (REGIMENTO INTERNO DOS GRUPOS ESCOLARES)

Acerca dos conteúdos a serem ministrados no ensino primário, em seu artigo 43 a Lei 405, de 29 de novembro de 1916 apresenta os seguintes: leitura, escrita e caligrafia, língua nacional, cálculo aritmético sobre números inteiros e frações, geometria prática com as noções necessárias para suas aplicações à medição de superfícies e volumes; sistema métrico decimal, noções de geografia geral e história do Brasil, especialmente do Rio grande do Norte, instrução moral e cívica, desenho, noções de ciências físicas e naturais nas suas mais simples aplicações, especialmente a higiene, à agricultura e a zootecnia, economia doméstica, cantos escolares e hinos patrióticos, trabalhos manuais, exercícios físicos.

O artigo 45, diz que o professor não poderá ensinar na escola qualquer doutrina religiosa; o artigo 51 expõe que as lições de moral serão dadas em lugar próprio; o artigo 52 trata da formação do sentimento cívico que será feito, por meio das explicações sobre a organização política do Brasil, do Rio Grande do Norte; o artigo 53, diz que a instrução cívica será dada por meio de leituras, biografias, narração de fatos notáveis e outros meios adequados.

A lei 405, de 29 de novembro de 1916, determina em seus artigos 47 e 48 o método de ensinovi que deve ser utilizados, por professores no ensino primário. Diz o artigo 48:


Os professores evitarão o método de soletrar na leitura, o uso de ardosia na escrita e no desenho, a tabuada de cor no cálculo. O método geral do ensino é a indução: os professores terão cuidado de que o aluno não decore mecanicamente qualquer conhecimento devendo dar, em primeiro lugar, os fatos e depois as regras.
A citação nos remete ao ensino da escola nova, o qual de acordo com Teixeira (1977) possibilita ao aluno a criatividade, à descoberta, a integração do aluno à vida, diferente da educação tradicional que possibilita ao aluno decorar mecanicamente os conhecimentos.

Conforme podemos observar as recomendações da Lei de 1916, o ensino não deve ser decorado mecanicamente, entretanto durante muitos anos, conforme os depoimentos de uma professora que atuou no ensino primário, ele permaneceu com essas características. Por exemplo, nos anos de 1951 a professora Severina Silva do Nascimento ensinava assim a uma turma de 1ª, 2ª e 3ª série


Os alunos com a cartilha na mão ou tabuada pronunciavam as letras com toda a força dos pulmões, ao mesmo tempo em que balançavam as pernas. Um b com a, b-a-b-a; um b com e, b-e-b-e; um b com i, b-i-b-i; um b com o, b-o- b-o; um b com u, b-u-b-u. E mudando a cadência, ba-be-bi-bo-bu” (Informação verbal)vii

Ela nos narra que se iniciava a alfabetização com a carta do ABC e a tabuada. No final do ano, as crianças de seis anos e nove meses, ou sete anos passavam para a primeira série, sabendo ler, escrever e contar corretamente. Quanto à tabuada era ainda mais forte: “um e um, dois; dois e dois, quatro, dois e três, cinco. Os mais adiantados tinham cantiga diferente e mais alegre.

Já o artigo 49, a respeito dos métodos, complementa:
Os métodos e processos aplicáveis a cada disciplina em particular serão prescritos nas instruções pedagógicas da diretoria geral da instrução pública, única autoridade para substituí-las ou modificá-los, conforme os princípios da pedagogia e a demonstração prática no Grupo Modelo (informação verbal)
Percebemos no artigo 49, a falta de autonomia dos professores em relação ao método de ensino a ser aplicado em suas aulas. Ao Diretor Geral da Instrução Pública, de acordo com o artigo 17 da Lei 405, acima exposta, tinha grandes atribuições, dentre elas: superintender o ensino público em todo o Estado do Rio Grande do Norte, nomear professores, comissões examinadoras para bancas, membros do Conselho Escolar, expedir e fazer cumprir os regimentos internos dos estabelecimentos de ensino que lhe são subordinados, organizar os programas de ensino e expedir instruções pedagógicas, dar instruções aos inspetores de ensino, abrir concursos para provimento de cadeiras.

O artigo 18, da citada Lei diz que o diretor da Instrução pública é de livre nomeação do Governador do Estado e será substituído nos seus impedimentos e faltas pelo diretor do Atheneu Norte Rio-grandense, e na ausência deste, pelo Diretor da Escola Normal.

A respeito da avaliação do ensino em artigo publicado em A República, em 27 de março de 1941, o professor Antônio Fagundes, à época, Diretor do Departamento de Educação escreve sobre os testes na escola. Para ele, os leigos em matéria de educação apresentam uma descrença a tudo que se refere à evolução científica da Pedagogia.

Ele se reporta, aqueles contrários a evolução científica da pedagogia afirmando-se enquanto profissional do ensino assiste-lhe o dever de explicar as causas da falta de êxito de tão boa teoria psicológica, a qual foi aplicada na capital Federal e os resultados de sua aplicação não foram os melhores.

O professor Antônio Fagundes afirma ainda que através de leituras de jornais, perceber que os articulistas não distinguem o teste psicológico ou mental do teste pedagógico ou escolar.
Se não forem ótimos os frutos colhidos da sua aplicação, estou certo que não o devemos à teoria nem aos seus preconizadores [...] Julgo, por isso, mui necessária uma explicação publica afim de que os leigos possam verificar que não é uma balela o que se vem pregando cientificamente. Binet, Silmon e Terman, seus mais notáveis preconizadores são vultos que, por si só, recomendam esse novo sistema.” (FAGUNDES, IN A REPÚBLICA, 27/03/1941 )
Fagundes (1941) afirma que o teste pedagógico, também denominado escolar é usado nas escolas para a seleção e aproveitamento dos alunos, consiste numa série de perguntas elaboradas previamente e dentro dos programas, as quais devem ser respondidas por todos os alunos da mesma classe. Estas perguntas são elaboradas de acordo com o grau do adiantamento que se prevê e todos os que venceram os programas com proveito estão aptos e respondê-las.

Ainda para o professor Antônio Fagundes o teste que veio para substituir os clássicos exames pelos quais nem sempre o docente pode aquilatar do preparo dos alunos, pois se a este cabe por sorte um ponto bem compreendido e suficientemente estudado, aquele pode sortear a lição que lhe pareceu mais difícil, que não assimilou como se tornará mister. Não há, pois como, distinguir-se o teste psicológico do teste escolar. (FAGUNDES, IN: A República, 27 de março de 1941)

O professor analisa a utilização da sua nova proposta avaliativa e constata a falta de resultados compensados dos seus ensaios, o que apresenta-se perfeitamente explicável. Não é a esmo deve iniciar uma aplicação cientifica. Para usar-se esse novo sistema, por exemplo, é necessário uma previa adaptação do meio e um preparo técnico dos seus experimentadores. Para colher-se resultado compensador do emprego dos testes, diz Fagundes que precisamos de:
1º - classes homogêneas, isto é, de alunos do mesmo poder intelectual, o que somente se consegue com o emprego dos testes psicológicos; 2º - preparo técnico, teórico e prático, dos experimentadores; 3º - aparelhagem didática necessária e adequada ao novo sistema, às experimentações a serem realizadas convêm notar que para a aplicação dos testes psicológicos se tornam indispensáveis gabinetes montados e funcionários capazes de realizar esse importante serviço”. (FAGUNDES, IN A REPÚBLICA, 27 DE MARÇO DE 1941 )
O autor questiona de que nos adiantaria submeter crianças a exames psicológicos para ter que colocá-las em comum com outras de poder mental diferente, em classes de trinta e muitos alunos, em salas sem a condição de higiene necessária ao equilíbrio da própria inteligência, ou em escolas sem o material didático apropriado ao desenvolvimento das faculdades mentais?

Nesse sentido, para o professor Antônio Fagundes, as deficiências apontadas ao método avaliativo não são resultantes nem dele próprio nem de seus preconizadores, mas na falta de aparelhagem das escolas, nas deficiências de preparo técnico dos professores. (JORNAL A REPÚBLICA, 27/03/1941, P. 5)

Quanto à disciplina dos alunos, encontramos no artigo 96, da Lei 405, de 29 de novembro de 1916, os deveres do aluno que são:
a)trajar com asseio; b) comparecer diariamente à hora marcada para começo dos exercícios escolares, devendo trazer comunicação de suas famílias sobre os motivos das faltas; c) observar os preceitos de higiene quanto ao asseio próprio; d) evitar estragos no edifício e objetos escolares; e) tratar com urbanidade e respeito os seus professores, assim como o diretor e empregados dos estabelecimentos que frequentar, acatando os seus conselhos e cumprindo as suas deteminações; f) tratar com delicadeza seus condiscípulos, evitando brinquedos inconvenientes e prejudiciais, denuncias e delações, devendo, entretanto de algum facto sobre que forem interrogados; g) prestar a devida atenção aos exercícios; h) não se ausentar dos exercícios, das aulas e do recreio sem licença do professor ou diretor ( ARTIGO 96, DA LEI 405, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1916 )
Ainda sobre a disciplina o professor Antônio da Rocha Fagundes em sua obra “Educação e Ensino” em uma de suas crônicas: “não há ensino sem disciplina”, defende a importância da disciplina para o ensino. Para ele a disciplina, porém não é imobilidade, mas a moderação, nos gestos, no cumprimento do dever. Sem a disciplina seria nulo todo o trabalho do educador.

Duas outras crônicas que abordam a disciplina “Os castigos físicos” e “A disciplina na Escola”. Na primeira, ele afirma não concordar com os castigos físicos apesar de que alguns pais defendem os puxões de orelha, as palmatórias. Para Fagundes: “o castigo físico tem servido muito mais para irritar as crianças do que para fazê-las corrigir os seus erros. Somente as crianças estragadas pela freqüência das punições corporais não poderão ser corrigidas pelo sistema da persuasão e conselho.” (Fagundes, 1940, p 34). Na Segunda crônica, Fagundes argumenta que antigamente na escola a criança disciplinada era a criança tímida, semi-imobilizada, que falava pouco, deixava-se ficar presa à carteira, e nos recreios permanecia afastada dos brinquedos ao lado do professor. “[... ] era o aluno ideal porque não causava desgostos ao professor, não fazia enredo dos colegas e somente se preocupava com os misteres da classe [... ]”

A disciplina não é , em nenhuma hipótese a imobilidade. É antes a atividade consciente, metodizada, racional, e ao mesmo tempo, presidida pelo senso de responsabilidade pessoal e pelo respeito dos depositários regimentais, que são o código da pequenina sociedade que a escola representa. Agindo dentro do regimento escolar, a criança aprende a respeitar e a acatar as leis da sociedade onde viverá por si só quando adulto”(FAGUNDES, 1940, p.94)
Acerca da disciplina escolar, a Lei 405, de 29 de novembro de 1916, atribui o Título 6º a questão. O artigo 162 evidencia as penalidades as quais são sujeitos os alunos do curso primário:

a)admoestação; b) repreensão; c) retirada de boas notas; d) notas más nos boletins semanais dirigidos às pessoas que os representarem; e) privação parcial do recreio; f) exclusão do quadro de honra; g) reclusão na escola, depois de concluir o trabalho diário, sob a vigilância do professor, por espaço máximo de meia hora; h)privação de prêmios escolares; i) exclusão da aula; j) suspensão de até quinze dias; l) reprovação nos exames finais; eliminação.


Falar sobre a disciplina não é fácil pois é uma questão multifacetada, porém não podemos deixar de comentar a rigidez das penalidades postas na Lei 405 acerca da disciplina escolar. Surge uma pergunta: os alunos eram disciplinados porque respeitavam os professores ou por causa das medidas disciplinares?

Em artigo publicado no Jornal A República, com o título A Escola – fatos da disciplina Escolar, Antônio Fagundes – para ele a disciplina de uma classe reflete o valor da professora que a dirige, e da disciplina depende grande parte do aprendizado do aluno.


A professora não esquece que é espelho constante para os entezinhos, cuja educação, em parte lhe foi confiada” [...] Uma classe tontruante, onde todos os alunos se levantam e falam ao mesmo tempo;onde o nome da professora gritado frequentemente;onde a distribuição do material; a entrada e a saída não obedecem a regras, terá metade do proveito que seria de esperar, se nela houvesse ordem” (ANTONIO FAGUNDES, IN A REPÚBLICA,10/10/1943 P. 4)
Os parágrafos 1º, 2º e 3º explicam os itens sobre a privação do recreio, a pena de suspensão e a pena de eliminação, conforme veremos:
§ 1º - A privação de recreio será determinada de modo que o aluno tenha, pelo menos dez minutos de liberdade.

§ 2º - A pena de suspensão será aplicada: a) por um a trez dias, na reincidência de faltas punidas com as penas anteriores; b) pro quatro a quinze dias, no caso de desobediência manifesta ou desrespeito ao professor, ao diretor do estabelecimento e ofensa à moral;

§ 3º - A pemna de elimnação somente será aplicada, quando as penas anteriores tiverem sido ineficazes, invocada a autoridade do pai ou tutor, ou representante, mostrando-se incorrigível o aluno. (Lei 405, de 29/11/1916)
Não podemos afirmar que as medidas disicplinas propostas na Lei foram postas em prática, porém sobre a execução da legislação em vigor para o ensino primário, no que se refere operacionalização na escola da Lei, no que se refere ao método, ao programa, o professor Manoel Jácome, relata que as dificuldades foram muitas, dentre elas, cita o Inspetor: grande parte dos professores eram leigos, não conheciam a Pedagogia; na maioria das vezes o ensino, os programas, os novos métodos não estavam sendo cumpridos. Os inspetores, visando corrigir estas distorções, passaram a ministrar orientações técnicas sobre o assunto (MANOEL JÁCOME DE LIMA INSPETOR DE ENSINO A REPÚBLICA, 02 DE OUTUBRO DE 1943, Nº 223, P.4)

Afora as normas disciplinares, podemos enfatizar que a escola primária dos anos de 1937 aos anos de 1945, era uma escola festiva, era uma escola alegre, pois ao pesquisarmos no Jornal A República, matérias sobre o ensino primário, verificamos que repetiam-se notícias sobre as festas escolares.

Sabemos que na atualidade, a escola ainda comemora algumas festividades como a páscoa, o dia do índio, das mães, dos pais, do soldado, da independência do Brasil, dia das crianças, dentre outras, porém não de forma tão pomposa quanto as evidenciadas nas notícias dos jornais, sobre as quais segue um pequeno comentário abaixo..

Além das festas escolares, detectamos alguns serviços funcionando nas escolas primárias, tais como as cooperativas escolares com o papel de preparar os cidadãos com mentalidade cooperativa.



A matéria do dia 26 de junho de 1941, fala que desde quando foi iniciada a assistência oficial ao Cooperativismo, em 1938 o Governo do Estado teve a preocupação de irradiar esse movimento pelas escolas públicas para que as crianças pudessem aprender vários hábitos, inclusive de economia e trabalho organizados. (JORNAL A REPÚBLICA, p.8). Fiel a essa orientação, o Governo recomendou aos órgãos técnicos uma campanha de propaganda junto aos grupos escolares, a qual foi coroada dos melhore resultados. As cinco cooperativas escolares fundadas, em março de 1939, nos grupos “Frei Miguelinho”, “João Tiburcio”, “Augusto Severo”, “Izabel Gondim”, e “Alberto Torres”:
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No Rio Grande do Norte, no que se refere aos educadores que vão difundir as idéias educacionais, citamos: Nestor dos Santos Lima; Antônio da Rocha Fagundes, Mário Tavares de Oliveira Cavalcanti, os quais sistematizaram um ideário nacional fundamentado em Anísio Spínola, Teixeira, Manoel Bergstron Lourenço Filho, Fernando de Azevedo, entre outros, os quais representaram a cultura escolar nos anos de 1937 a 1945 em nosso Estado. Podemos assim afirmar, que o ensino primário do Rio Grande do Norte, teoricamente acompanhou o movimento escolanovista em sua reforma, expondo os novos métodos de ensino. A esse respeito Araújo (1998) enfatiza que a Reforma de Ensino de 1916 representou uma das realizações renovadoras escolanovistas dos intelectuais potiguares. É nesta reforma, representada na lei 405, de 29 de novembro de 1916 onde estão os objetivos, os conteúdos, as metodologias, as avaliações propostas para o ensino primário do Estado. Quanto à prática dessa nova proposta educacional não foi rapidamente efetivada e até hoje constatamos práticas pedagógicas arraigadas em um referencial tradicional. Acreditamos que este trabalho contribuirá para a história da educação norteriograndense.


i Em 1937, é implantado o Estado Novo, o qual perdurou por nove anos, tendo como Presidente do Brasil, Getúlio Dornelles Vargas. Neste mesmo ano é outorgada uma nova Constituição, que por sua natureza autoritária representou um retrocesso em matéria de organização política brasileira, o qual refletiu nas questões educacionais. Horta (2000) nos revela que a Constituição de 1937 baseou-se nos governos autoritários da Europa nesse período. Sob a inspiração do fascismo, via-se o Estado promovendo a disciplina moral e o adestramento físico da juventude. Ela concedeu acentuado privilégio ao ensino particular, reservando ao Estado preencher as deficiências desse ensino, bem como não indicou os recursos necessários postos em disponibilidade pelos governos Federal, Estadual e Municipal para a educação. Ela abriu possibilidade do presidente nomear interventores, governar através de decretos-lei, logo, dentre outras atitudes repressoras, dificilmente algo foi votado no Congresso (HORTA, 2000).

ii O governo de Rafael Fernandes Gurjão permeiou o período do Estado Novo (1937-1945), o qual do ponto de vista ideológico, para Horta (2000), apoiou à repressão que se exercia através do Conselho de Segurança Nacional. Do ponto de vista da educação, a partir de 1937, ainda para o autor acima citado, a educação passa a ser um problema de Segurança Nacional. Havia um grupo de educadores ligados ao movimento escolanovista que defendia um ensino laico e outro grupo ligado ao Ministro da Educação, Gustavo Capanema que defendia o ensino religioso na escola, o Estado tira proveito das divergências (HORTA, 2000).

iii Em termos de educação o governo do Gal. Antônio Fernandes Dantas: cria o Grupo Escolar Presidente Roosevelt, na povoação de Parnamirim, do município de Natal, conforme o Decreto n. 388, de 11 de julho de 1945; dispõe sobre aposentadoria de professores primários – “ao professor primário de qualquer classe que tiver a idade mínima de 50 anos e contar trinta ou mais de efetivo exercício no magistério primário estadual, poderá ser concedida a aposentadoria” (ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N.º 394, DE 12 DE JULHO DE 1945); transfere Escolas Isoladas do interior do Estado;

iv Quando nos propusemos a descrever sobre o ensino primário do Rio Grande do Norte no período de 1937 a 1945 realizamos uma investigação na legislação para verificarmos se havia sido promulgada outra Lei que tratasse da organização do referido nível ensino. Pesquisamos no Arquivo Público do Estado toda a legislação dos anos de 1920 até 1946. Não conseguimos localizar outra Lei.

v Os Grupos escolares eram constituídos pela reunião de três ou mais escolas, regidas cada uma por um ou mais professores, é o que diz o artigo 3º. “Eles serão criados e mantidos pelo Governo do Estado. Já a Escola Isolada, “é o estabelecimento de ensino primário creado pelo governo do estado, da mesma forma que os grupos escolares, porém sem dependencia de outras escolas” (ARTIGO 5ª DA LEI 405, DE 29/11/1916)

vi Sobre os métodos, o artigo 2º da Lei 405, de 29 de novembro de 1916, diz que o ensino privado é livre quanto aos métodos e regime didático, ficando sujeito quanto a fiscalização da higiene, a moralidade e as matérias ensinadas.

vii Narrativa autobiográfica da professora Severina Silva do Nascimento em setembro de 2002, concedida à autora no mês de setembro de 2002, com autorização da entrevistada para ser apresentada em trabalhos acadêmicos.
BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, Marta Maria. José Augusto Bezerra de Medeiros: político e educador militante.Natal: EDUFRN: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte; Fundação José Augusto, 1998.
CÂMARA, Clementino. O professor. In: Revista Pedagogium, Órgão da Associação de Professores do Rio Grande do Norte. Natal: Artes Gráficas. Ano XX, v. I, p.19-21, 1940.
COSTA, Maria Antônia Teixeira da. Lições de professoras do magistério primário do Rio Grande do Norte sobre o ensinar, o aprender, o ser professora (1939-1969). Tese de Doutorado. Natal: UFRN, 2003.
FAGUNDES, Antônio. Educação e ensino. Crônicas publicadas no Jornal A República pelo professor Antônio Fagundes Diretor Geral do Departamento de Educação do Estado do Rio Grande do Norte. Publicação Oficial. Natal; Imprensa Oficial, 1940. RIO GRANDE DO NORTE. Departamento de educação
________. Entrevista sobre a Conferência Nacional de Educação. A República, Natal, 14 mai.1941.
CAVALCANTI, Mário. A tragédia do mestre-escola. 2ª ed. Fundação Vingt-Un Rosado: [s.n.] v. 1321, nov. 2002( Coleção Mossoroense).
JORNAL A REPÚBLICA, 27/03/1941; 10/04/1941; 10/10/1943; 13/06/1943
JULIA, Dominique. A cultura escolar como objeto histórico. Revista Brasileira de História

da Educação. Campinas, 2001, nº 1. pp. 9-43.
LIMA, Nestor dos Santos. Um século do ensino primário. Natal: Typ. d’A república, 1925
MARIZ, Marlene da Silva e SUASSUNA, Luiz Eduardo B. História do rio grande do norte Contemporâneo (1934 – 1990) Estado, evolução política social e econômica. Natal(RN) CDF Gráfica e editora, 2001
NÓVOA, António. A formação tem que passar por aqui: as histórias de vida no projecto prosalus. In: NÓVOA, Antônio. ; FINGER, Mathias. (Orgs.) O método (auto)biográfico e a formação. Lisboa: Ministério da Saúde, 1988. p. 109-130. (Cadernos de Formação)
RIO GRANDE DO NORTE. A reforma do ensino: texto e comentário da Lei nº 405 de 29.11.1916. Natal: Typ. d’A República, 1925.
RIO GRANDE DO NORTE. Regimento Interno dos grupos escolares. Natal: Typ A República, 1925.
TEIXEIRA, Anísio S. A Educação não é privilégio. 4. ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1977, 231 p.

VIÑAO FRAGO, António. El espacio y el tiempo escolares como objeto histórico. Contemporaneidade e educação. Ano V. nº 7. 1º semestre de 2000, pp.93-110





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