Os bastidores da tv digital terrestre em Portugal: actores políticos e económicos



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Os bastidores da TV digital terrestre em Portugal: actores políticos e económicos
Sergio Denicoli

Helena Sousa
Universidade do Minho

Resumo: O governo português anunciou para 2008 o arranque das transmissões comerciais da televisão digital terrestre (TDT). Num quadro de mudança e de profunda incerteza, esta comunicação visa identificar os principais actores sociais com particular interesse no processo de criação da TDT em Portugal. Tal como aconteceu noutros países europeus, o Estado – em estreita articulação com as políticas definidas no plano europeu – continua a ter um papel central na definição das políticas públicas para o sector e na gestão (necessariamente tensa) dos interesses que se movem nesta esfera. A identificação dos actores políticos, económicos, associativos, entre outros, neste campo, permite-nos clarificar a actual rede política e a posição relativa dos vários actores.


Palavras-chave: Televisão digital terrestre, radiodifusão, DVB.


Introdução:
O monopólio marcou durante muito tempo a história da televisão portuguesa. De Março de 1957 até Outubro de 1992, o único canal televisivo do país era a Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), uma empresa que nasceu com estatuto de sociedade anónima concessionária do serviço público de televisão. O Estado detinha apenas um terço do capital social da RTP, mas exercia o controlo sobre a actividade da emissora.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a RTP foi nacionalizada e transformada em empresa pública. Mas a grande revolução do sistema televisivo em Portugal ocorre na década de 1990, quando começam a operar os canais privados SIC – Sociedade Independente de Comunicação (SIC) e TVI – Televisão Independente.

Agora, com a TV digital terrestre (TDT), terá lugar a digitalização dos sinais de transmissão por via hertziana, que hoje são analógicos. Os dados digitalizados são comprimidos e, dessa forma, o uso do espectro é optimizado. Esse universo, construído em linguagem binária, marca o início de um novo ciclo na televisão em Portugal, que envolve grupos nacionais, alguns grupos internacionais, reguladores e os partidos políticos, que operam dentro dos seus inerentes poderes de legislação. Os conflitos de interesses configuram nos bastidores alguns jogos de poder, os quais procuramos salientar neste estudo.

Entre os pontos-chave do processo estão a gestão do espectro, a concessão de novos canais, as políticas europeias para a radiodifusão, as eventuais mudanças de comportamento por parte dos receptores, as transformações tecnológicas, os interesses económicos, a inclusão social, a cidadania e a publicidade.



A TV digital terrestre hoje:
Em 1985, Portugal entrou na Comunidade Económica Europeia (CEE). O país acedia à Europa num momento estratégico de evolução das tecnologias de comunicação, precisamente quando o desenvolvimento do uso dos satélites e das fibras ópticas abriam caminho para a convergência das tecnologias de distribuição.
De acordo com Faustino et e al (2006:205):
Na origem desta evolução encontra-se uma mutação técnica sem precedentes, que se repercutiu na digitalização das redes, dos dados e dos suportes audiovisuais e comunicacionais. A digitalização, associada ao progresso da técnica de compressão digital, resultou na generalização de procedimentos uniformes de registo, armazenagem e difusão de dados”.
Na década de 1990, com a popularização da Internet, consolidavam-se as redes digitais (Castells, 2001). Em 1991, foi formada na Europa uma organização de broadcasters e fabricantes de equipamentos electrónicos, na tentativa de estruturar uma plataforma de televisão digital pan-europeia e de acompanhar o desenvolvimento da televisão digital. O grupo, denominado European Launch Group (ELG), tornou-se, em 1993, o DVB Group, que se dedica essencialmente à produção de standards para transmissão de televisão digital. Esses standards, que têm como base o chamado Digital Video Broadcasting (DVB), são: DVB-S, que especifica a transmissão digital via satélite; DVB-C, para a transmissão via cabo; DVB-T, para a transmissão terrestre; DVB-IP para a transmissão sobre IP (IPTV1). Há ainda subdivisões como o DVB-H, que é uma evolução da tecnologia terrestre e possibilita a transmissão para receptores portáteis, como telemóveis.2

Os primeiros países europeus que iniciaram as operações com a TDT tiveram resultados muito abaixo do esperado. O Reino Unido foi pioneiro no continente com a On Digital – emissora britânica que surgiu em 15 de Novembro de 1998, com plataforma paga. Três anos mais tarde, transformou-se na ITV Digital, um projecto que acabou por declarar falência em Abril de 2002. Segundo Fernando Sabés Turmo (2006), o fracasso do início da TDT no Reino Unido deve-se aos seguintes factores: o sinal não era suficientemente forte, os custos eram elevados e houve uma falta de aceitação por parte mercado.

Hoje percebe-se que a TDT paga não poderia concorrer directamente com outras plataformas, como a TV por satélite, que oferecia um maior número de canais, com mais conteúdo, sem problemas técnicos e a um preço mais baixo.

O sucesso da TV digital terrestre no Reino Unido só foi possível a partir Julho de 2002, quando o consórcio liderado pela BBC e com participação da Crown-Castle, recebeu uma licença de 12 anos para operar em dois multiplexes3 que estavam vagos com a falência da ITV Digital. O consórcio lançou a Freeview, uma plataforma gratuita que oferece 28 canais, entre os quais encontram-se também canais de rádio, canais interactivos e três canais da BSkyB4, em amissão aberta. Entre os canais novos destacam-se os de compra, viagens, notícias, documentários e programação infantil.5

Em 2007, nos quatro primeiros meses do ano, o número de lares britânicos com TV digital ultrapassou os 20 milhões, sendo 3 milhões com TV paga por cabo, 8 milhões com TV paga via satélite, 62 mil com ADSL6 por subscrição, 8,3 milhões com TDT e 885 mil com TV via satélite free-to-view, segundo dados do Office of Communications (Ofcom)7.

Em Espanha, um mercado muito próximo a Portugal e com forte actuação no país, a primeira grande operadora de TV digital Terrestre foi a Quiero TV, que estreou em 5 de Maio de 2000. A licença havia sido atribuída em 18 de Julho de 1999 para a Onda Digital SA, que tinha como accionistas maioritários a Retevisión (49%), Media Park (15%), Sofisclave8 (15%) e Carlton Comunications PLC (7,5%). Oferecia 13 canais pagos e um aberto, 7 programações de rádio e acesso à Internet através da televisão, que era o grande diferencial da Quiero TV. No entanto, quando o projecto havia sido elaborado, em 1998, a perspectiva de crescimento do número de internautas era grande, mas a possibilidade de conexões era ainda escassa e havia uma forte concorrência com a TV via satélite. Com essas dificuldades, o grupo foi extinto em dois anos, no dia 30 de Junho de 2002. Quando encerrou as actividades, a Quiero TV, que havia chegado a ter 200 mil subscritores, estava com apenas 90 mil assinantes, num claro sinal de que não supriu as necessidades do seu público (Sabés Turmo, 2006).

Uma característica em Espanha, que não ocorre em Portugal, é a forte presença das televisões regionais, cujas concessões são dadas pelas diferentes regiões autónomas do país. Em 2004 o governo espanhol aprovou um Plano Técnico de Televisão Digital Local que define 281 regiões que poderão receber um multiplex cada (Real Decreto 2268/2004), com o direito de transmitir quatro canais, onde a gestão pública pode ter até dois canais por multiplex. Mas o mercado de televisões locais em Espanha é heterogéneo. Abriga canais públicos, canais de pequenas empresas e também de grandes grupos. A migração para o digital provavelmente vai modificar este quadro, pois a penetração actual da TDT ainda é insuficiente para garantir recursos que possam manter as pequenas empresas no cenário. O apagão analógico em Espanha está previsto para 2010.9

Como há um grande interesse de empresas espanholas no mercado audiovisual português, sendo que algumas como a Prisa e a Telefónica já operam no país, os caminhos pelos quais passam as políticas de regionalização em Espanha poderão influenciar o mercado em Portugal, caso o governo decida caminhar também para a regionalização, uma vez que, com a TDT, o espectro permite a ampliação do número de canais. A Nova Lei da Televisão em Portugal, aprovada na especialidade a 30 de Maio de 2007, pela maioria socialista, e publicada no Diário da República a 30 de Julho do mesmo ano, prevê TVs regionais, mas não especifica se elas seriam possíveis apenas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Em seu Artigo 11º, referente aos Requisitos dos Operadores, a Lei10 diz:


O capital mínimo exigível aos operadores que careçam de licença para o exercício da actividade de televisão é de:

a) € 5 000 000, quando se trate de operador que forneça serviços de programas televisivos generalistas de cobertura nacional ou internacional;
b) € 1 000 000, quando se trate de operador que forneça serviços de programas televisivos temáticos de cobertura nacional ou internacional;
c) € 200 000 ou € 100 000, consoante se trate de operadores que forneçam serviços de programas televisivos de cobertura regional ou local, independentemente da sua tipologia.”
Portugal é um dos países mais atrasados da União Europeia no lançamento da TV digital terrestre. Em 2001, Portugal abriu um concurso público para a TDT. O Despacho, de 17 de Agosto, visava a atribuição de uma licença para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre. O vencedor foi o consórcio PTDP – Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, formado pelo Grupo Pereira Coutinho, RTP e SIC.

O regulamento do concurso, aprovado pela Portaria nº 346-A/2002, de 6 de Abril, previa a que a exploração comercial da TDT deveria ser iniciada até 31 de Agosto de 2002. Esse prazo acabou por ser prorrogado até dia 1 de Março de 2003, por meio do despacho nº 20 095/2002 (2ª série), de 22 de Agosto, emitido pelo Ministro da Economia.

No entanto, no dia 25 de Março de 2003, a licença foi revogada por sugestão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Os motivos, segundo Faustino (2006), teriam sido as dificuldades tecnológicas e comerciais encontradas pelo operador seleccionado. Para Cardoso e Santos (no prelo:4) “tal decisão ter-se-á ficado a dever em grande parte ao facto de, num período de recessão económica em Portugal e na Europa, ser ainda mais difícil desenvolver um modelo de negócios rentável”.

As explicações foram nebulosas. Mas, ao observarmos o fracasso da TDT em Espanha e Reino Unido naquela época, percebemos que, se o projecto tivesse avançado em Portugal, provavelmente também passaria pelas mesmas dificuldades.

Caso a licença não tivesse sido revogada, a PTDP teria que garantir, ao final do ano terceiro, um alcance de 95% da superfície do território continental e 99,2% de sua população. Nos Açores, essa cobertura deveria ser de 96,7% da área territorial e na Madeira de 95,7%. Nas duas regiões autónomas, ao final do prazo, o alcance deveria atingir 99,8% da população.

Hoje percebe-se que tal meta era praticamente impossível. Na época, ficou latente a necessidade do desenvolvimento de um modelo de TDT sustentável, estratégico, que tivesse em conta as diferentes tecnologias existentes e que pudesse adequar toda a transmissão e captação a um mesmo sistema.

Apesar da tentativa de iniciar a TDT em Portugal ter fracassado num primeiro momento, a substituição da transmissão analógica pela digital já está em curso e as emissoras e demais grupos envolvidos nesse processo iniciaram a preparação para as mudanças. Segundo o Gabinete para os Meio de Comunicação (GMCS), a tecnologia possibilita ao país um novo mercado televisivo, mais competitivo e com mais ofertas:
A transição da TV analógica para a TDT, uma inevitabilidade tecnológica no âmbito europeu, rodeia-se de um conjunto de vantagens, que se poderiam sintetizar na melhoria significativa tanto do serviço prestado como da eficiência na gestão do espectro. Especialmente no plano dos serviços, a adopção da televisão digital terrestre far-se-ia acompanhar por um aumento da oferta de conteúdos, sob a forma de novos canais de televisão – em aberto ou codificados, generalistas ou temáticos – e de novos serviços audiovisuais e multimédia, que se enquadrariam na definição de serviços da Sociedade da Informação.”11
Mas é preciso levar em conta que qualquer que seja a plataforma será necessário que haja uma conciliação entre as possibilidades tecnológicas e o mercado. Não se pode ignorar os factores económicos que aceleraram ou atrasam o desenvolvimento da TV digital terrestre em Portugal.

Juan Menor (2005) observa alguns factores que influenciam no desenvolvimento da TV digital:


Disponibilidad de autopistas de emisión más amplis; la crisis del monopólio estatal de la capacidad de emisión; el paso de un modelo productivo-comunicativo fordista a un nuevo modelo post-fordista de producción flexible; el cuestionamiento por parte del público de una oferta unívoca basada en la homogeneización de la programación sobre el denominador común menos rechazado; la tendência al aumento en el gasto audiovisual; las presiones de los grupos de comunicación, etc…”
Os factores descritos pelo investigador estão sendo analisados e julgados pelos mercados onde a TV digital já é uma realidade, o que não é o caso de Portugal que ainda não colocou em prática o modelo que irá seguir.

O governo anunciou que pretende fazer dois concursos para a TDT (Diário Digital, 26 de Abril de 2007). O primeiro vai distribuir canais que irão operar gratuitamente e o segundo vai atribuir licenças para a TDT paga. A expectativa do Ministério das Obras Públicas e das Comunicações é que, em 3 anos, 99% da população tenha acesso à televisão digital terrestre.

O mercado trabalha com a expectativa de que será lançado um multiplex com 8 canais para a TDT gratuita e 4 multiplexes para a TDT paga12. No entanto, não se sabe se esses canais serão distribuídos entre os actuais operadores ou se entrarão no mercado novos players. O governo admitiu que o pacote gratuito da TDT poderá contar com novos canais generalistas, mas ainda não há uma definição.

O problema maior não é mais tecnológico, mas sim económico e político, pois os actuais operadores privados dizem que não há mercado para manter mais canais do que os que hoje existem, devido à reduzida dimensão do mercado publicitário português. Segundo afirmam esses actuais operadores (SIC e TVI), caso surjam novas emissoras na TDT aberta pode haver uma queda na qualidade da programação e até mesmo ameaçar a produção ficcional televisiva portuguesa, abrindo espaço para a entrada de mais produções internacionais. No caso tecnológico, a compressão dos sinais digitais em MP4 permite um grande número de canais. Um multiplex pode ter hoje uma capacidade de 22 megabits13 e um canal pode-se fazer com 2 megabits, com uma qualidade semelhante ao do analógico. Já um canal em alta definição (HDTV) pode ser feito com 6 megabits14.

A demora em definir um modelo exacto envolve questões como a concorrência com a televisão por cabo, por satélite, a reserva do espectro para a televisão móvel, a dimensão do mercado publicitário português e ainda outras variáveis que não são explícitas ou visíveis, mas que operam nos bastidores por meio de alguns actores, que iremos apresentar de seguida.

Actores políticos e económicos da TV digital terrestre em Portugal:
As actuais emissoras da TV aberta
O Governo anunciou que as emissoras que possuem canais generalistas na TV aberta analógica terão, automaticamente, direito a um multiplex na TDT. Essas emissoras são a SIC, da Impresa; A TVI, da Media Capital; e a RTP, pública, que detém os canais RTP1 e 2:. Veremos como funcionam esses grupos.
Impresa
É uma holding, criada em 1991 e presidida por Francisco Pinto Balsemão, que possui investimentos nas áreas de televisão, imprensa (jornais e revistas), rádio, Internet, distribuição, mercado fonográfico e turismo.

Os seus principais órgãos são o semanário Expresso e o canal de televisão SIC. A Impresa está presente também na TV por cabo, com os canais SIC Mulher, SIC Notícias e SIC Radical, numa parceria com a TV Cabo. Em 2006 estes canais foram líderes no cabo, com uma audiência média de 16%. A holding distribui ainda, para diversos países, o canal SIC Internacional.

Quando foi formada a SIC, o presidente da Impresa detinha uma cota pessoal de 2,5% da emissora e a holding detinha 25%, o que conferia ao empresário Pinto Balsemão o controlo do canal. O segundo maior accionista era a Investec, então propriedade de Joe Berardo, que possuía 24,99%. Balsemão só iria adquirir o controlo total da SIC, com mais de 60% da emissora, em 1999, após negociações com os demais accionistas, como veremos mais adiante.

A SIC, desde 1999, iniciou a digitalização, adquiriu equipamentos de estúdio e câmaras digitais e foi adaptando-se de acordo com as inovações tecnológicas que surgiam. Actualmente, todo o processo de produção está digitalizado e o sinal entregue à PT, que o distribui, já é digital, em formato MPEG15. A Impresa estuda a possibilidade de fazer parcerias para a TDT. Um desses parceiros poderá ser a TVI. A emissora da Media Capital possui uma rede própria de transmissão – a Rede Teledifusora Independente (RETI) – que atinge 96% da população e poderia ser compartilhada com a SIC numa eventual parceria, segundo informou o Engenheiro Raul Araújo, director geral da Global Media Technology Solutions (GMTS), a empresa de meio técnicos da holding16. O Engenheiro diz também que, se o concurso para a TDT atribuir mais canais às actuais emissoras, a SIC poderia transmitir em sinal aberto um ou mais canais que disponibiliza hoje para os assinantes da TV Cabo. Já o concurso que distribuirá os canais pagos da TDT não desperta grande interesse da SIC, que não aposta no potencial de crescimento deste mercado, a não ser que haja um grande canal que atraia os telespectadores, como é o caso da SporTV, que tem uma audiência cativa.

O grande passo da Impresa actualmente está a ser dado na área da Internet. Em 2006 o grupo fez fortes investimentos, adquiriu uma participação de 36,67% na Adtech – Advertising Technologies, Comunicação Multimédia S.A. e passou a gerir e controlar a empresa, que se dedica à comercialização, produção e instalação de conteúdos e sistemas de comunicação multimédia. Adquiriu também 50,1% do capital da AEIOU Investimentos Multimédia S.A., que detém o portal AEIOU. Em Janeiro de 2007 concluiu a compra de 67% da NMDC – New Media Digital Contents Ltda, que se dedica à gestão de conteúdos e representação de soluções tecnológicas informáticas.17

É um forte indício da aposta da Impresa na Internet como meio de difusão de Informação, que poderá ser ampliado em caso de futuros investimentos na TV por Internet ou em novas plataformas e tecnologias que poderão surgir.


Grupo Media Capital
O Grupo Media Capital (GMC) está presente em diversos segmentos de media ou relacionados com os media. Actua na televisão, com a TVI, na rádio, imprensa, outdoor, Internet, produção de conteúdos televisivos, edição discográfica, realização de eventos musicais e culturais e distribuição de direitos cinematográficos.

O grande crescimento da Media Capital ocorreu a partir de 1999, quando comprou a TVI à Igreja Católica, reformulou a emissora e conseguiu chegar à liderança de audiências em Portugal. O canal tornou-se principal activo do grupo.

Em 2005, o grupo de comunicação espanhol Prisa comprou 33% da Media Capital. A Prisa detém, entre outras empresas, o Jornal El País e, na área da televisão na Espanha, controla a a Sogecable, que possui os canais Digital+, Cuatro, Canal+ e Localia. Configura-se ainda como o maior grupo de rádio da América Latina e é accionista do jornal francês Le Monde.

No último trimestre de 2006, a Prisa lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA18) sobre a Media Capital e conseguiu adquirir 73,76% do grupo.

A Media Capital é uma das maiores produtoras portuguesas de ficção televisiva, por meio da empresa NBP, que é um dos elementos-chave que o grupo destaca para fortalecer sua diferenciação na futura TV digital terrestre, conforme relata o Relatório do GMC 200619:
O Grupo Media Capital está fortemente interessado em participar muito activamente neste processo, até porque entre as suas empresas conta com o principal canal de televisão em Portugal (a TVI ), o detentor de uma das duas únicas redes passíveis de serem utilizadas para a distribuição do sinal digital (a RETI ) e com a maior produtora de conteúdos audiovisuais em Portugal (o grupo NBP) – factores críticos para haver uma oferta diferenciada em relação às plataformas e operadores já existentes.”
A emissora deu início a um processo de extinção de todos os sistemas analógicos, para trabalhar apenas com formatos digitais nos processos de arquivo, produção e emissão de conteúdos. Em 2006, a emissora também substituiu suas câmaras, que já tinham 13 anos, por novos modelos digitais e modernizou seu principal estúdio de produção com sistemas de emissão de alta definição (HD). Também está preparada para lançar novos canais, seja por cabo ou até mesmo em sinal aberto, se for necessário.

O grupo chegou a negociar com a TV Cabo o lançamento de canais, mas as condições apresentadas não foram tão favoráveis como aquelas que a SIC possui para transmitir seus canais temáticos. Há também a questão do spin-off da PTM, que deixa as negociações em suspenso, conforme disse o Director Técnico da TVI, Engenheiro José Nabais, em entrevista concedida em Lisboa no âmbito deste estudo20. Segundo ele, a TVI já tem uma estrutura pronta para fazer outros canais: “Não lançamos ainda canais temáticos por questões políticas. Se ganharmos o concurso para a TV digital paga ou mais algum canal free-to-air já temos todas as condições.” (Entrevista: 17 de Julho de 2007).

A aposta na TDT paga ainda é uma incógnita, mas a TVI vê como possibilidade uma associação entre a TV digital paga e a IPTV, num pacote único de canais que seria oferecido ao telespectador por subscrição. As boxes de recepção de sinal digital que são feitas hoje possuem, em sua maioria, duas tomadas: uma para ligar ao receptor de telecomunicações que fornece o sinal da IPTV, e outra para ligar à uma antena para o DVB-T. O telespectador pode ter os dois serviços de forma simultânea.

A TVI, bem como a SIC e RTP, já fez um acordo com a Clix, com a AR Telecom e a PT e oferece o canal para a exibição em IPTV, o que demonstra o interesse em transmitir utilizando essa tecnologia.

Mas a empresa sabe que todos os investimentos em TDT terão quer ser muito bem estudados, pois há uma grande concorrência, conforme disse o Engº José Nabais: “Hoje em dia há muitas maneiras de se chegar às casas das pessoas e essas alternativas ainda vão se estender. Com tantas inovações tecnológicas é um difícil saber onde se deve colocar o investimento” (Entrevista: 17 de Julho de 2007).

Devido a estas incertezas inerentes ao próprio mercado, a parceria que começa a configurar-se com a Impresa, para a TDT, pode não ficar limitada apenas à RETI, mas também estender-se aos conteúdos, no sentido garantir as produções nacionais de qualidade caso o mercado ganhe novos operadores e o mercado publicitário fique mais fragmentado.




RTP:
O grupo mantém diversos canais de televisão, sendo dois de difusão nacional, a RTP 1 e o 2:; dois nas regiões autónomas, a RTP Madeira e a RTP Açores; dois com emissão para fora de Portugal, a RTP África e a RTP Internacional; dois na TV por cabo, o canal de notícias RTPN e a RTP Memória. Possui ainda o grupo de rádios RDP.

A RTP, por ser marcada por 35 anos de monopólio estatal na televisão portuguesa, passou por muitas mudanças, influenciadas pelos ventos políticos. Quando entram no mercado os operadores televisivos privados o grupo enfrentou sérias dificuldades. Em 1993, por decisão governamental, a RTP perdeu sua principal fonte de receita - a taxa televisiva, que foi extinta. Passou a depender, pela primeira vez, das verbas de publicidade. Procurando adaptar-se aos novos tempos, a RTP mudou então sua programação, optando por uma grelha mais comercial, o que não agradou aos seus telespectadores. A crise foi agravada e as dívidas acumularam-se. De 1995 a 2002, a RTP passou por cinco administrações e 12 direcções de programas. (Martins, 2006).

Em 2002, o governo do Partido Social Democrata (PSD), cujo Primeiro Ministro era Durão Barroso, iniciou uma reforma estratégica na RTP, que, naquele ano, atingiu uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros.

Como parte da reestruturação, o PSD decidiu manter a RTP1 como um canal generalista voltado para a vocação de serviço público, abriu a RTP2 à participação da sociedade civil, desenvolveu projectos para a TV por cabo, criando a RTPN e a RTP Memória, deu autonomia à RTP Açores e RTP Madeira, criando empresas regionais de televisão, ampliou a cobertura da RTP África e RTP. Em 2005 conseguiu sair do vermelho e obteve um resultado operacional de 1,5 milhão de euros. Em 2006 o resultado positivo atingiu 16,4 milhões de euros.21

A reestruturação também preparou o Grupo para a era digital. A RTP já entrega o sinal digitalizado à PT para a distribuição. A emissora agora prevê a disponibilização de toda a produção numa rede interna online que interligaria a sede com suas filiais. Isso já acontece com a filial do Porto. O grupo estuda ainda a possibilidade de permitir que essa plataforma possa ser disponibilizada a terceiros, como Universidades. Essa base única servirá para que os editores distribuam os conteúdos específicos para as respectivas plataformas, como telemóveis, Internet, etc.

Se, em termos técnicos, a emissora está pronta para a TDT, em termos de conteúdo, a RTP necessitará de um estudo aprofundado, pois há uma expectativa, por parte dos actores envolvidos nesse processo de transição do analógico para o digital, de uma programação e uma política voltadas para a cidadania.

Além disso, os operadores privados dizem que, com a ampliação do número de canais que poderá ser possibilitada pela TDT, a RTP não poderia fazer concorrência directa às emissoras comerciais, pois o mercado publicitário não seria suficiente para todos. São questões que ainda necessitam de resposta.

Grupos interessados em canais na televisão digital terrestre:
Como o governo anunciou que além dos actuais canais generalistas poderão ser criados novos canais abertos na TDT, algumas empresas têm anunciado a intenção de entrar neste mercado.
PT
É o grupo português com maior projecção nacional e internacional no sector das comunicações. Actua nas áreas de telefonia fixa, móvel, Internet, televisão, serviços multimédia, comunicação via satélite, sistemas de informação, investigação e desenvolvimento de tecnologias, dados e soluções empresariais. Está presente em Portugal, Brasil, Marrocos, Guiné Bissau, Cabo Verde, Moçambique, Timor, Angola, Quénia, China, São Tomé e Príncipe e Namíbia. Possui 38 milhões de clientes e tem como presidente Henrique Granadeiro.

A Portugal Telecom foi formada em 1994, como operador único de telecomunicações no país, juntando, por fusão, as empresas da holding Comunicações Nacionais (CN), que geria participação do Estado nas áreas de telefonia, telégrafos e correios, concessões de rádio e teledifusão22. A CN havia sido criada para coordenar o sector e prepará-lo para a privatização, de acordo com a política do PSD, que estava no governo, tendo como Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva.

Em 1995 a 2000 decorreu o processo de privatização da Portugal Telecom. Hoje, o capital do grupo é basicamente privado, sendo que o estado possui 500 acções do tipo A (golden share23), que lhe dão poder de decisão.

A PT detém, entre outras empresas, a PT.COM, na área de Internet e portais, que possui o portal Sapo; a TMN, na área de telefonia móvel; a Vivo, operadora de telefonia móvel no Brasil, onde detém 50% das acções em sociedade com a Telefónica, que detém os outros 50%; a PT Comunicações, na telefonia fixa; a PT wi-fi, na área de Internet sem fios; a PT Wholesale, na área de transmissão televisiva. O principal accionista da PT é a Telefónica que, em 31 de Janeiro de 2006 detinha 9,96% do grupo24.

A sub-holding para as áreas de media, cinema, televisão por cabo, serviços de Internet e conteúdos de televisão é a PT Multimédia, que engloba as seguintes empresas:


  • PT Conteúdos, que detém 50% do canal SportTv.

  • Lusomundo Audiovisuais e a Lusomundo Cinemas, na área de distribuição cinematográfica, distribuição de vídeos e conteúdos audiovisuais e salas de exibição cinematográfica.

  • TV Cabo Portugal, na área de televisão por subscrição. A TV Cabo inclui o serviço de Internet por cabo Netcabo e também uma plataforma triple play (voz Internet e televisão), utilizando a tecnologia de IPTV, lançada em 2007 e denominada MEO25.

Em Fevereiro de 2006, a Sonae anunciou uma OPA26 sobre o capital da Portugal Telecom. O conselho de administração da PT manifestou-se dizendo que a OPA subavaliava e empresa e recomendou aos seus accionistas que não aceitassem a oferta. O processo durou 389 dias e, em 2 de Março de 2007, 51,5% dos accionistas rejeitaram a oferta.

Durante o processo da OPA, precisamente no dia 3 de Agosto de 2006, a Portugal Telecom anunciou o spin-off27 da PTM, detida em 58,43% pela PT. É um processo de separação da sub-holding PTM que, na prática, resulta na separação das redes de cobre e de cabo, com alienação da rede de cabo. O spin-off foi aprovado em assembleia geral, no dia 27 de Abril de 2007, e prevê a atribuição gratuita aos accionistas da PT a totalidade das acções que detém representativas do capital social da PTM.

O Governo já anunciou que se a PT não realizar o spin-off da PTM, não poderá participar do concurso para a TDT, de acordo com regras de concorrência, por deter mais de 50% da TV Cabo.

A PT terá uma grande importância na TDT não apenas como um grupo que pretende obter um canal de televisão, mas também como distribuidora do sinal. Além da RETI, da TVI, apenas a PT faz a distribuição dos sinais de televisão terrestre dos canais generalistas em Portugal. Possui 600 emissores e retransmissores hertzianos que cobrem praticamente 100% da população portuguesa e distribuem o sinal terrestre da SIC, RTP1, 2:, e parte do sinal da TVI.

Cofina:
É uma holding que desenvolve suas actividades na área dos media e conteúdos. Tem como empresa chave a Cofina Media (antes denominada Investec). Detém títulos importantes como os diários “Correio da Manhã”, que tem se mantido como o mais vendido em Portugal28, o desportivo “Record” e o jornal gratuito “Destak”, além de diversas revistas.

A entrada da Cofina no mundo dos media foi uma surpresa para o mercado, incentivada pelo anúncio do empresário Joe Berardo, em 1999, de que iria vender a Investec. O grupo, cuja vocação inicial era a indústria, decidiu entrar na área das comunicações ao observar que tinha a possibilidade de assumir o controlo da SIC. Fez então uma parceria com o Banco Português de Investimento (BPI) e lançou uma OPA sobre a totalidade do capital da Investec, após ter comprado 39,957% das acções da holding (Silva, 2004).

A Lusomundo também estava interessada na SIC e havia sido a primeira a anunciar a compra de grande parte das acções da Investec, sendo seguida, poucos dias depois, pela COFINA/BPI, mas Pinto Balsemão conseguiu negociar com outros accionistas e a Impresa comprou a maioria das acções da SIC, mantendo e consolidando o controlo sobre a emissora.

Portanto, ao tentar entrar na área da televisão a Cofina acabou no mercado da Imprensa com os títulos que eram da Investec, como o jornal Record e a revista Máxima. Ainda em 1999 assumiu o controlo da empresa que publicava o Jornal de Negócios. Em 2000, a parceria com o BPI foi desfeita, mas a Cofina manteve os seus investimentos nos media e, no mesmo ano, adquiriu o Correio da Manhã. O seu último grande investimento foi o lançamento do jornal Destak, em 2006.

A Cofina não desistiria de entrar no ramo televisivo. Demonstrou-se interessada em comprar a RTP2, quando o PSD havia estabelecido essa meta em seu programa eleitoral e saiu vitorioso nas urnas, em 2002. Mas a promessa não se cumpriu e o canal não foi privatizado.

Agora, com a TDT em marcha, a Cofina volta ao cenário e anuncia o interesse em obter uma concessão para um canal generalista. O grupo já tem pronto, desde o início de 2007, um projecto para esse canal. A ideia era lançá-lo antes mesmo do concurso da TDT, por meio de uma autorização que poderia ser dada pelo governo (Expresso, 5 de Maio de 2007), mas não há sinais que isso venha ocorrer, o que tem gerado críticas do presidente da Cofina, Paulo Fernandes, ao governo do PS.


Controlinveste
Está presente no rádio, imprensa e televisão e possui participação em empresas com actividade na área da publicidade, comunicação multimédia, produção de conteúdos e design.

Em 2005, o grupo adquiriu da Portugal Telecom a Lusomundo Serviços (agora chamada Controlinveste Media) e somou à sua holding 50% do canal SporTV – que detém juntamente com a PT Multimédia, a rádio TSF e a Global Notícias, que publica jornais importantes como o Jornal de Notícias, Diário de Notícias e 24 Horas. O grupo também tem presença no mercado dos jornais gratuitos com uma publicação que teve o seu pré-lançamento em Julho de 2007, o jornal Global Notícias.

O nome à frente da Controlinveste é Joaquim Oliveira, um antigo militar iniciou a vida empresarial em Angola. Após o 25 de Abril voltou para Portugal e, em 1984, fundou a Olivedesportos, uma empresa inicialmente dedicada à explorar a publicidade nos estádios de futebol, que depois entrou também no mercado televisivo, negociando os direitos de transmissão de jogos.

Com a entrada da TV privada, o grupo teve um embate com a SIC, que ambicionava ter o direito de transmitir os jogos e conquistar mais audiências. A disputa envolveu dirigentes de clubes e a imprensa desportiva posicionou-se contra a Olivedesportos. Foi nesta altura, em 1994, que Joaquim Oliveira decidiu comprar o jornal desportivo “O Jogo”, que era da Lusomundo e estava para encerrar. Em dez anos, o jornal aumentaria em sete vezes suas vendas, com investimentos aproximados de 15 milhões de euros. A Olivedesportos investiria também em acções dos clubes, com participações expressivas no Benfica, Porto, Sporting, Boavista, Beleneses, Braga e Alverca (Expresso, 25 de Março de 2005).

A influência de Joaquim Oliveira é reforçada ainda por uma relação próxima com o primeiro-ministro José Sócrates:
A relação estreita de amizade que mantém com o actual primeiro-ministro remonta ao tempo em que Sócrates foi encarregado por Guterres da campanha para trazer o Euro 2004 para Portugal. Joaquim, cuja rede de influências no domínio do futebol não conhece fronteiras, deu uma preciosa ajuda nos bastidores, abrindo uma porta aqui, desbloqueando um apoio acolá, numa acção decisiva para a vitória final. Sócrates não esquecerá nunca esses favores.” (Expresso, 25 de Março de 2005)
O empresário tem um grande domínio do mercado desportivo e o futebol é um dos principais factores de audiências na TV portuguesa. A SporTV é um grande sucesso no país e ocupa a liderança dos canais por subscrição. Na TV Cabo, é o quinto canal com maior audiência e atinge, por vezes, a liderança no cabo quando transmite jogos decisivos. Os direitos de transmissão do principal campeonato do futebol português e da Liga dos Campeões da UEFA, são também do SporTV. Em 2006, foi o canal oficial do Campeonato do Mundo da FIFA.

Joaquim oliveira já manifestou publicamente a intenção de obter um canal na TDT gratuita (Expresso, 5 de Maio de 2007).



Ar Telecom
Empresa da holding SGC, do empresário João Pereira Coutinho, que, além da área da comunicação, opera também nos sectores de finanças, automóveis, imobiliário, agrícola e energia, com entradas em Portugal, Brasil, Argentina, Estados Unidos e Espanha.

O braço da holding nas telecomunicações é a SGC Telecom, criada em 1997. Um dos principais movimentos da SCG Telecom foi a compra da Jazztel Portugal, em 2004, de quem herdou 30 mil clientes no sector empresarial. A Jazztel é um operador espanhol de telecomunicações, que actua com serviços de telefonia e transmissão de dados.

Em 2005, Pereira Coutinho transformou a Jazztel Portugal na Ar Telecom e, por meio desta empresa, está a iniciar no país a implementação de serviços de Televisão Digital, vídeo-conferência, Internet banda larga e telefonia, suportados por plataformas triple play com a tecnologia WiMAX, que permite a transmissão de dados via ondas de rádio, sem fios, similar ao Wi-Fi29.

A SGC foi um dos principais actores durante o primeiro concurso para atribuições de licenças para a TV digital terrestre em Portugal, realizado em 2001. O grupo era o líder do consórcio vencedor que deveria implementar TDT em Portugal. A Plataforma de Televisão Digital Portuguesa (PTDP) era participada em 80% pela SGC, 10% pela SIC e 10% pela RTP. O presidente da PTDP era o próprio Pereira Coutinho.



Sonae
O Grupo Sonae actua em diversos países. Foi criado em 1959 e, na época, era uma pequena empresa centrada no sector de derivados de madeira. A partir dos anos 90 expandiu sua actuação para as áreas de centros comerciais, supermercadista, com o Modelo e Continente (retalhos alimentar e não alimentar), comunicações, turismo, imobiliário, transportes e logística, corretagem de seguros, autos e outros. Tem à frente o empresário Paulo de Azevedo.

A área das telecomunicações, media e software e sistemas de informação é gerida pela sub-holding Sonaecom, criada em 1994. Inicialmente era denominada Sonae Tecnologias da Informação, mas ganhou um novo nome em 1999.

A Sonaecom tem uma forte presença em Portugal no mercado de telefonia móvel, com a empresa Optimus; no mercado de telefonia fixa e Internet, com a Novis e a Clix, que fornece também IPTV; e na imprensa, com o jornal Público.

A Optimus começou a operar no mercado em1998, numa parceria com a Orange / France Telecom. Em 2005, entrou no serviço de Internet móvel de banda larga com o lançamento do Kanguru.

A Novis começou a operar em 1999. Possui uma infra-estrutura própria, com mais de 23 mil Km de pares de fibra-óptica em redes. Disponibiliza um serviço de voz, Internet e dados para utilizações profissionais.30

Na imprensa, com o Público, alcançou uma audiência de 4,4%31 no segundo semestre de 2007 e é um dos principais diários de referência no país.

A IPTV da Clix, a SmarTV fornece os principais canais portugueses e outros internacionais, juntamente com os serviços de voz e Internet.

Grupos de comunicação internacionais

Os espanhóis já detêm hoje uma grande participação no mercado das comunicações em Portugal, seja através da Telefónica, a maior accionista da PT Comunicações ou da Prisa, detentora da Media Capital. Há ainda a possibilidade de outro grupo espanhol participar do concurso para a TDT. o grupo Abertis Telecom, por meio da Retevisión, que transmite sinais de rádio e televisão. A Abertis Telecom é líder europeia no mercado de satélites, é a principal radiodifusora em Espanha, onde é responsável por 80% da cobertura de TV digital e 99% da cobertura de TV analógica32. O grupo já comunicou à ANACOM a intenção de entrar no mercado Português.

Outro grupo que manifestou à ANACOM o interesse na TDT portuguesa foi a francesa TDF, com presença em França, Finlândia, Espanha, Polónia, Mónaco, Países Baixos e Hungria. Transmite sinais analógicos e digitais de rádio e televisão e está também nas áreas da telefonia móvel e fixa33.

Mas há outras empresas que poderão vir a ter uma forte presença em Portugal na disputa pelo espectro e pelo controlo de algumas áreas do sector, mas que podem surgir a qualquer momento, devido à força económica. É o caso da do grupo alemão Bertelsmann, presente em 54 países, que detém a RTL, a maior empresa televisiva da Europa. A RTL chegou a deter 33% da Media Capital, mas vendeu suas acções à Prisa, por não conseguir obter o controlo total do grupo. Em entrevista ao jornal Correio da Manhã, do dia 2 de Fevereiro de 2007, Elman Hegger, administrador financeiro da RTL, disse: “Queremos controlar ou, pelo menos, ter uma posição que permita dar uma contribuição decisiva nas empresas”. Afimou ainda que era uma decisão difícil de ser tomada porque “Portugal é um mercado aliciante”.

O investigador Rogério Santos afirma que grupos italianos e fundos de investimento, que não têm pátria, também podem vir a fazer parte do universo dos media portugueses, o que seria resultado de uma política globalizada do sector: “A tendência é para haver uma maior liberalização, porque a União Europeia, tem por definição ser um mercado livre, aberto, concorrencial, que aceite capitais de outras origens”34.

Devemos ainda destacar as mais de 260 empresas inseridas no consórcio DVB Group, do qual fazem parte radiodifusores, fabricantes de equipamentos para o sector audiovisual, empresas de softwares, entidades reguladoras, entre outros, da Europa ou não.

Entre as empresas que fazem parte do DVB Group estão a Nokia, Vodafone, Motorola, Microsoft, Motorola, BBC, PT Comunicações, Panasonic Europe, Phillips, RTL, Rádio France, RAI, Samsung, MPEG L.A., etc.

O DVB, padrão europeu para TV digital, está em constante aperfeiçoamento e formação a as empresas que participam do consórcio podem influenciar na adopção de determinadas tecnologias, como é o caso do padrão DVB-H, para a televisão móvel, que tem vindo a ser testado por empresas como a Nokia, que desenvolve novos serviços dentro dessa perspectiva tecnológica.



Actores políticos e entidades reguladoras:
Os partidos e as instituições reguladoras compõem o cenário das formações políticas, técnicas e normativas da televisão digital terrestre. Mostraremos quais são os principais actores envolvidos nessa área.


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