Parava meu Deus que eu tfen a ser milhões do eu sou em nome de Jesus meu Deus que eu venha ser melhor do com que eu sou meu Deus que eu venha a ser melhor do que eu sou em nome de Jesus



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GOVERNO FEDERAL


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA




73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA



Data: 24 e 25 de Março de 2004

Início: 9h30 – Término: 18h00

Local: Auditório no 1, Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, trecho 2, Edf. Sede do IBAMA Brasília/DF

(Transcrição ipsis verbis)

Claudio Roberto Bertoldo Langone - Secretário-Executivo - CONAMA

Bom dia a todos. Sejam bem-vindos a abertura da nossa 73ª Reunião Ordinária que acontece hoje e amanhã. Nós vamos de imediato, referindo a presença da senhora Ministra e nossa Presidente, e também do Presidente do IBAMA, Dr. Marcus Barros e de vários dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas, vou passar a palavra à senhora Ministra para a abertura da nossa primeira sessão desse ano.


Marina Silva – Presidente do CONAMA
Bom dia a todos os Conselheiros e Conselheiras, Muriel, Gustavo, Presidente do IBAMA, Marcus Barros, Secretário-Executivo Langone, Secretário de Biodiversidades e Florestas, João Paulo Capobianco, demais parceiros e parceiras aqui presentes do Ministério e de outros órgãos de governo, enfim, representantes da sociedade nos seus diferentes setores. Esta é a 6ª Reunião deste Conselho desde o início de 2003. No período desta reunião foram realizadas 34 (trinta e quatro) reuniões de Câmaras Técnicas e 52 (cinqüenta e duas) reuniões de Grupos de Trabalho, um esforço que confirma a função essencial do CONAMA na política de meio ambiente de nosso governo. Nesse primeiro ano o MMA cumpriu uma extensa agenda de ações relatadas, resumidamente, na reunião de dezembro de 2003 que consolidam as 4 (quatro) diretrizes anunciadas desde o início do governo e que combinada com a chegada de novos servidores preparam para uma nova fase da política ambiental integrada que anunciamos no início de 2003. O controle e a participação social ficaram marcados pelo fortalecimentos dos Conselhos e as realizações da Primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente que contou com a participação de ambos setores da sociedade, tendo cerca de 400 (quatrocentos) delegados no seu segmento infanto-juvenil e mais de 1000 (mil) delegados no segmento adulto numa mobilização fantástica que os senhores contribuíram para a sua realização. Aproveito para anunciar em primeira mão aqui no CONAMA que as deliberações da Conferência serão lançadas no dia 22 de abril, Dia Mundial da Terra por meio de uma publicação e em versão digital e todos os senhores e senhoras, conselheiros e conselheiras já estão convidados para o lançamento da Resolução da Primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente que, com certeza, estará sinalizando quais serão os nossos desafios em termos de política ambiental e já dando a indicação do processo que não pode parar rumo à Segunda Conferência em 2005. O CONAMA foi um ator essencial nas atividades preparatórias da Conferência, em especial na Comissão Organizadora Nacional e nas Comissões Estaduais e continua cumprindo esse papel na implementação em conjunto com as prioridades do CONAMA, prioridades essas que, com certeza, estarão, também, orientando as prioridades e somando-se às prioridades que foram deliberadas nessa Conferência. Nesse sentindo cabe destacar a importância que o CONAMA realiza hoje sobre estas prioridades, em especial, quanto aos seminários sobre as áreas de proteção permanente. O CONAMA, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a questão do licenciamento e outros temas importantes e caros à nossa agenda. Em diálogo com as prioridades do Ministério do Meio Ambiente para 2004 estaremos dando seqüência à implementação de iniciativas que marcaram no governo e na sociedade, as metas sócio ambiente do presente governo, metas essas, que jamais poderiam estar aqui referidas como políticas de governo, se não fosse a grande contribuição que a sociedade brasileira tem para essas políticas e prioridades. Destacamos algumas dessas iniciativas prioritárias que estaremos trabalhando no ano de 2004. Uma delas, fruto de um grande esforço do Ministério do Meio Ambiente, da contribuição da sociedade e, principalmente, da busca de implementação de uma das diretrizes que nos é muito cara, que é da política ambiental integrada no que concerne a um teste de, não queria dizer, fogo porque não é bem adequado, já que trata-se de um programa de combate ao desmatamento, mas um teste de implementação da diretriz da transversalidade da política integrada, quando tomamos a decisão de que não seria mais o Ministério do Meio Ambiente que ficaria com a responsabilidade de forma isolada da resposta ao problema grave do combate ao desmatamento da Amazônia, tenho a clareza de que foi uma atitude corajosa, ou até poderia ter sido de risco se não fosse a certeza de que teria a acolhida do governo como um todo, nos seus mais diferentes setores, que foi o esforço coordenado pelo Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, juntando para esse esforço 11 (onze) Ministérios que trabalharam incansavelmente para apresentar um programa consistente de combate ao desmatamento e de uma relação que, com certeza, será um novo marco nesta política, onde a transparência, a participação e o controle social, também, se farão presentes. Estamos agora na fase da implementação do Programa de Combate ao Desmatamento e já tivemos um pedido de mais 3 (três) Ministérios que serão incluídos nesse processo, Ministério das Relação Exteriores, Ministério das Cidades e o Ministério do Planejamento e nós podemos sentir quando uma proposta, uma idéia, ela consegue ser, digamos assim, eficiente quando além daqueles a iniciaram, você tem novas adesões, adesões essas, que não serão suficientes face ao que temos que enfrentar, inclusive, com uma realidade que não se muda de uma hora para outra e isso já dizia no ano passado. Um outro esforço que levamos a cabo, que consideramos muito importante e está em curso no Ministério, numa discussão com a sociedade em relação ao uso sustentável das florestas e a expansão da base floresta plantada e com a Constituição do CONAFLOR num processo rico de discussão que está sendo levado a cabo pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas, através de sua Diretoria de Florestas. A revitalização da Bacia do São Francisco, algo que tenho dito, é uma unanimidade, todo mundo concorda, mas que fica sempre em segundo plano quando isso precisa ser efetivado na prática. Assumimos a determinação como governo e também na relação com os Comitês de Bacias com todas as pessoas que acompanham e militam nessa questão. O compromisso de que nada seria feito em relação ao desafio de levar água para o semi-árido antes que o plano fosse aprovado e antes que tivéssemos resolvido no âmbito do Comitê esses processos e aí quero aqui um registro do quanto tem sido importante a parceria com o Ministério da Integração Nacional, ande o Ministro Ciro Gomes tem se colocado nessa agenda, na perspectiva de fazer valer esse princípio da revitalização de um olhar para a bacia e não simplesmente de pensar no São Francisco apenas do ponto de vista das suas utilidades econômicas, mas, principalmente, da sua preservação. A lei de acesso a recursos genéticos, nós trabalhamos arduamente dentro do CGEN, com a liderança do Secretário João Paulo Capobianco no esforço que envolveu vários setores da sociedade, ONG’s, comunidades, enfim, representantes de empresas, de setores de governo e conseguimos fazer um trabalho que considero exemplar e olha que quem está falando aqui é a pessoa que apresentou o Projeto de Lei de acesso de recurso genético no Congresso Nacional e que não tenho dúvida, após 9 (nove) anos de discussão não seria possível e não seria justo que ficássemos ainda presos aos avanços daquela época, tínhamos que reelaborar esses avanços e fazer uma nova síntese e essa nova síntese foi feita de forma democrática, participava e agora estará sendo encaminhado ao Congresso Nacional e espero que possa estar sendo aprovado o quanto antes. Temos várias questões que é o caso do ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da BR 163. Um esforço que eu aqui, não poderia deixar de registrar o empenho e a contribuição da sociedade nos seus mais diferentes segmentos e um desafio que é de uma proporção gigantesca para o governo, no sentido de que a partir deste investimento nós poderemos fazer a diferença, no lugar de um investimento com a dimensão da BR 163 se constituir num vetor de mais destruição para a floresta Amazônica que ela possa ser um marco referencial na luta pelo desenvolvimento sustentável, onde as questões da preservação e da agenda sócio-ambiental possam ser colocadas no planejamento das ações para evitar que tenhamos que ter ações simplesmente no sentindo de reduzir os impactos que nem sempre conseguimos vitória quando pensamos ou agimos dessa forma. Mais uma vez quero aqui referir a idéia da política que muitos de nós, tenho certeza, ainda têm dúvidas, alguns estão torcendo para que de fato isso aconteça, mas que eu considero um crescente nessa nova dinâmica de governo, num esforço integrado da sociedade, Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Reforma Agrária, Ministério da Agricultura através da Embrapa e outros segmentos que eu não vou aqui cansa-los. Estamos trabalhando para que esse empreendimento, além do consórcio que vai viabilizar do ponto de vista econômico, possamos estar fazendo, também, um consórcio para agenda sócio-ambiental no que concerne a criação das unidades de conservação, no que concerne as novas modalidades de assentamento porque tratam de terras públicas a criação e a homologação das terras indígenas que, porventura, precisem ser desmarcadas ou homologadas, enfim, todo um esforço de um planejamento prévio no que concerne a agenda sócio-ambiental. Então, esse é mais um dos exemplos que poderia citar. O macro zoneamento ecológico econômico da zona costeira da Região Nordeste, o ecoturismo nos parques naturais do Brasil e o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o sistema de outorga que está sendo realizado pela Agência Nacional de Água, pela Secretaria de Recursos Hídricos em parceria, mais uma vez, com vários setores de governo, com a importante contribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e vários parceiros interlocutores da sociedade, enfim, nós trabalhamos aqui com relação as áreas prioritárias de conservação de biodiversidade que é fruto de um esforço muito grande de mais de 900 (novecentos) pesquisadores, de mais de 900 (novecentas) áreas em todos os biomas brasileiros resultados de todos os estudos realizados por mais de 1000 (mil) especialistas. Estamos trabalhando em relação à definição do ponto de vista legal dessas áreas. O combate à desertificação, prevenção e preparação de respostas rápidas para situação de emergências ambientais e estamos trabalhando um processo novo, em parceira com os Estados e com várias entidades que lidam com essa problemática. Eu estou citando aqui algumas questões dessa agenda prioritária de 2004, porque tenho certeza, ela vai dialogando com os interesses da sociedade civil, estar dialogando com os interesses dos Estados, dos Municípios, nos mais diferentes setores. Estamos, também, trabalhando em relação a uma das nossas diretrizes que nos é muito cara, porque ela diz respeito a nossas atribuições precípuas como é o caso do fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Estamos trabalhando para que o ano de 2004 seja um marco na consolidação do SISNAMA, 23 (vinte e três) anos após a sua criação pela Lei 6.938 de 81. As prioridades do governo na política ambiental para 2004 se fundamentam na ação integrada direcionada para os nossos maiores desafios que são os desenvolvimentos sustentáveis e a conservação ambiental e que dependem do fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e nesse aspecto eu quero aqui falar um pouco com os meus parceiros e parceiras dos Estados que são fundamentais nessa agenda, primeiro porque enfrentamos dificuldades que são semelhantes, no que concerne aos desafios de quem está a frente do Ministério do Meio Ambiente, colocar a idéia de uma política que possa ser integrada, transversal, que ao mesmo tempo fortaleça o sistema que considero como fundamental o controle e a participação social ao tempo em que ousa se colocar na agenda do desenvolvimento por um outro prisma, por um outro aspecto, que é o do desenvolvimento sustentável. É um desafio muito grande, desafio esse, que deverá contar, necessariamente, com todo o esforço e acúmulo já existente na sociedade e nos mais diferentes setores de governo, nos mais diferentes segmentos da sociedade e nos entes federados, primeiro, porque do ponto de vista da União, essa agenda pode se parecer tão distante que não consigamos alcançá-la, porque eu sei que na cabeça dos senhores que entendem o tamanho desse desafio sabem o quanto já foi difícil pensar que o Ministério do Meio Ambiente, que as discussões que são feitas, muitas vezes no campo da infra-estrutura quando se pensa em investimentos pesados, pudessem assumir a importância que vem assumindo, além de outras questões que lidam com a agenda do desenvolvimento e que graças a Deus, acho que estamos conseguindo algumas respostas numa nova dinâmica de governo. Então, esses desafios parecem tão grandes, tão distantes que não podemos alcançá-los, mas, graças a Deus que isso já se constitui num fato em processo, não está dado a priori, mas é um fato em construção que aqui soma-se os esforços de todos nós e em relação aos Estados e Municípios é o contrario, pode parecer tão perto, tão próximo do cotidiano dos senhores, de vossas agendas, que, talvez, seja muito difícil e tenhamos dificuldade de nos distanciarmos deles, porque há necessidade, também, de distanciamento. Mas tenho certeza que temos a cada ano conquistado na ação e para o fim que as Oemas tem levado a cabo o distanciamento necessário para poder ter a compreensão de que o sistema é mais importante, de que o fortalecimento dele é mais importante do que nossas divergências pontuais e para isso é fundamental que cada vez mais possamos realizar aquilo que é o desejo de todos nós, que é a preservação dos nossos recursos naturais dos seu uso sustentável, da criação de uma nova forma de lidar com os processos de desenvolvimento e com os processos de atender as necessidades de inclusão social. Então esse é um grande desafio que eu gostaria de mencionar. Para isso a atual gestão implantou a Comissão Tripartite Nacional realizando 4 (quatro) reuniões sobre temas como: A regulamentação do art. 23 da Constituição, o Pacto Federativo, a Implementação da Resolução 237 do CONAMA, o Licenciamento Ambiental no Brasil e o Programa Nacional de Capacitação para Gestão Ambiental Municipal, de acordo com a deliberação da reunião de ontem da Comissão Tripartite. A partir de abril inicia-se a instalação das Comissões Estaduais que é um compromisso que o Secretário Cláudio Langone tem levado a cabo com muito afinco, no sentido de fazer com que aquilo que nós deliberamos na Conferência Nacional de Meio Ambiente possa ser efetivado na prática, para tanto estamos realizando rodadas de visitas e preparação das Tripartites Estaduais, já realizamos rodadas no Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, reuniões com os Gerentes Executivos do IBAMA, com Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente e representações dos municípios como a ANAMMA e Federações e Associações Municipais. Até o final do primeiro semestre esperamos ter concluído o processo de instalação dessas comissões Estaduais, de maneira a consolidar a integração de todo SISNAMA. Da mesma maneira estamos implementando o fortalecimento do CIPAM, Comitês de Integração de Políticas Ambientais, órgão que reúne os 5 (cinco) grandes setores que acompanham o CONAMA que vem trabalhando regularmente desde a sua instalação num total de 11 (onze) reuniões já realizadas, por outro lado, a realização do Seminário sobre as prioridades do CONAMA contou com a significativa participação de conselheiros, cujo resultados vão ser aprovados agora, viabilizando uma pauta mais focada e mais eficiente em relação aos objetivos do CONAMA e o que a sociedade brasileira dele espera. Nesse sentido, acho que a responsabilidade é muito grande, ter esse foco, essa aproximação daquilo que é estratégico, é fundamental para o fortalecimento desse Conselho que nos é tão caro e importante. Esse desafio redobra o nosso compromisso e a nossa co-responsabilidade com o bom andamento do CONAMA e para concluir quero dizer aos senhores e senhoras que durante esse primeiro ano que não é uma prestação de contas porque fiz um breve relato na reunião última do ano passado, mas é apenas a sinalização de que esse ano de 2004 nós vamos ter grandes desafios pela frente e boa parte desses desafios podem ser referidos e podem ser priorizados a partir dessas prioridades que nós vamos estar focalizando aqui e ao mesmo tempo, uma agenda, mas muito animadora no que concerne a termos uma política que de fato possa ser integrada, que de fato possa fazer a diferença em que se faça um encontro da questão ambiental com a dinâmica do desenvolvimento entendendo que uma não pode ficar subordinada a outra, mas que em relação aos recursos naturais e a sua proteção em alguns momentos, eles, necessariamente nos leva a colocar alguns limites e esses limites não podem ser tratados como se fosse obstáculos a serem removidos, é por isso que o governo tem sinalizado fortemente com uma agenda integrada, onde um novo modelo de política energética já coloca variável ambiental no planejamento das ações. O que nós estamos pensando para a Reforma Agrária para outros processos semelhantes também apontam nessa direção. Então esse Conselho é fundamental e termos definido as nossas prioridades vai nos ajudar muito no sentido de dar conseqüência a esses grandes desafios que ora acabo de mencionar. Muito obrigado, uma boa reunião a todos os senhores e senhoras.



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