Parcelamentodo solo



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PARCELAMENTODO SOLO

(Loteamentos, Desmembramentos, Condomínios e Sítios de recreio)

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR



NOME / RAZÃO SOCIAL *:

End.: rua/av *:

n° *:

Bairro *:

CEP *:

Município *:

Telefone *: ( )

FAX *: ( )

e-mail:

CNPJ (CGC/MF n.º) *:

CGC/TE n.° *:

CPF/CIC n.° *:

End. P/ correspondência: rua / av *:

n° *:

Bairro *:

CEP *:

Município *:

Contato - Nome *:

Cargo *:

Telefone p/ contato*: ( )

FAX: ( )

e-mail:

Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,

etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:




IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade *:

Nome Fantasia:

Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana

End: rua/av. *:

n° *:

Bairro *:

CEP *:

Município *:

Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural

Localidade (Linha, Picada, etc.)*:

Distrito*:

Município*:

Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail:

Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69

Lat. ()

-







.






















Long ()

-







.






















Responsável pela leitura no GPS

Nome:______________________________

Profissão:__________

Telefone: (___)___________

MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À CMA:

Tipo de documento a ser solicitado:

licença LP LI  LO

certificado de cadastro

declaração

autorização


 primeira solicitação deste tipo de documento

 renovação ou alteração do(a) :








/

(informar tipo do documento)

processo FEPAM



/



Nestes termos, pede deferimento: BAGÉ,________/________/________

_____________________________ _____________________________

Assinatura do Requerente Assinatura do Responsável Técnico



Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.

Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.

De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na CMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.


CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na CMA (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.

As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS.

O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de:

Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal;

Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM

Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso

Aterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.


CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o número do processo da CMA no qual consta o referido documento.

Finalmente deverá ser comunicado a forma pela qual o empreendedor deseja receber o documento licenciatório. Caso este campo não for preenchido o documento será remetido pelo correio.
I. REQUISITOS PARA LICENÇA PRÉVIA – LP:

1. Informações dos seguintes dados:

a) área da gleba (em ha) e área remanescente com indicação de uso futuro, se for o caso;

b) número previsto de lotes e/ou população prevista e tipo de ocupação dos lotes (unifamiliares, blocos de apartamentos, etc.);

c) tipo de abastecimento de água (rede pública ou sistema independente, onde deverá ser previsto captação, tratamento, reservação e distribuição);

d) características do provável destino dos efluentes pluviais e esgoto sanitário (na ausência de um sistema público de coleta dos efluentes, o projeto deverá prever um sistema para tratamento dos mesmos).

2. Planta de situação da gleba em relação à cidade na escala 1:5000 (um por cinco mil) ou 1:10000 (um por dez mil). Preferencialmente mapa atualizado da área urbana, composta dos seguintes elementos:

a) orientação magnética;

b) demarcação do imóvel ao logradouro público mais próximo;

c) localização exata das vias públicas limítrofes existentes ou projetadas com a denominação oficial.

d) classificação da zona (conforme Plano Diretor da cidade), onde está enquadrada a área em questão;

e) inserção da poligonal da área no mapa aerofotogramétrico;



3. Laudo Geológico, elaborado por técnico , com ART contendo, no mínimo, teste de permeabilidade do solo (conforme anexo 1 ABNT 7229/82) e perfil litológico (especificando tipo e altura de cada camada) até a profundidade de três metros com marcação de altura do lençol freático, quando este ocorrer.

O referido laudo deverá ser assinado por profissional habilitado, constando nome, qualificação e registro profissional, endereço e telefone para contato.



4. Laudo de cobertura vegetal, elaborado por técnico, com ART, da área a ser parcelada (ex.: florestas nativas, capoeiras, campos, vegetação de banhados, dunas, reflorestamentos, plantações, etc), acompanhado de planta plani-altimétrica na escala 1:1.000, com curvas de nível de metro em metro, onde estes ambientes sejam demarcados, indicando, também, os cursos d'água e construções existentes no terreno, conforme Lei Estadual 9519/92 e Portaria do IBAMA 37-N/92.

Para cada uma das formações vegetais mencionadas neste ítem apresentar levantamento detalhado contendo, no mínimo, relação das espécies existentes, abundância (nº de indivíduos por ha) das espécies dominantes e estágio de desenvolvimento. No laudo deverá constar a locação das espécies protegidas pela Lei, tais como figueiras, corticeiras e coronilha. Para melhor ilustração, os laudos deverão ser instruídos com fotografias da vegetação, e conter a locação em planta das espécies vegetais existentes. O referido laudo deverá ser conclusivo, assinado por profissional habilitado, constando o nome, qualificação e registro profissional, endereço e telefone para contato.



4.1 Responder questionário do anexo 2.

5. Certidão atualizada da área a ser parcelada no Registro de Imóveis.

6. Levantamento Topográfico contrapondo a área descrita na certidão do registro de imóveis e a área efetivamente existente no terreno.

7. Declaração do Responsável Técnico, informando se a área está sujeita em qualquer tempo a alagamento e/ou inundação. Em caso positivo de inundação deverá ser apresentada informação referente à cota máxima da mesma, fornecida por órgão oficial.

8. Outros dados que, a juízo da CMA se fizerem necessários à caracterização do empreendimento, durante o processo de análise, dentre os quais, eventualmente, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, e demais estudos pertinentes.

9. Pagamento da taxa de licenciamento ambiental;
II – REQUISITOS PARA A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI:

  1. Projeto do sistema de distribuição de água devidamente aprovado pelo DAEB;

  2. Projeto de coleta e destinação final de efluentes pluviais e de esgoto aprovado pelo DAEB;

  3. Plantas de implantação do loteamento, com demarcação das vias públicas, calçadas, áreas verdes, área de uso institucional, lotes, e equipamentos urbanos, respeitando o que segue:

3.1 - Loteamentos:

a) mínimo de 15% da área a parcelar para instalação de área verde arborizada para lazer ativo e passivo e de uso institucional – não deverá ser contada como parte deste percentual a arborização viária que já encontra-se no percentual previsto para as vias públicas;

b) previsão de instalação dos equipamentos de coleta seletiva de resíduos sólidos;

3.2 – Condomínios por Unidades Autônomas e Conjuntos Habitacionais:

a) mínimo de 15% da área a parcelar para instalação de área de lazer ativo e passivo – com equipamentos para a prática simultânea de, no mínimo, 3 modalidades esportivas;

b) mínimo de 5% da área a parcelar para uso comunitário;

c) arborização dos logradouros e áreas de uso comunitário;

  1. Projeto paisagístico das áreas verdes, com a previsão de implantação dos equipamentos de lazer ativo, como brinquedos e áreas de esporte, e Plano de Arborização Viária.

  2. Cronograma previsto para a execução do empreendimento.

  3. Pagamento da taxa de licenciamento ambiental;

  4. Para loteamentos na área rural adota-se o mesmo sistema acima para parcelamento do solo.


III– REQUISITOS PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO:

    1. solicitação da LO através de requerimento;

    2. declaração do empreendedor atende todas as exigências solicitadas na LP e LI;

    3. pagamento da taxa de LO.

    4. Apresentar Licença de Operação da SMAU ou Declaração concordando com o empreendimento.


OBS:

1 - No caso de projetos sujeitos à licença única, será admitido que o requerente solicite primeiro a Licença Prévia e a Licença de Instalação. Contudo isto não importará na isenção da taxa de licenciamento ambiental no momento do pedido da Licença de Instalação.

2 – Muito embora a maior parte das exigências deva ser cumprida na fase de requerimento da Licença Prévia – LP, poderá o Município, no momento em que for solicitada a Licença de Instalação – LI, na ausência ou ineficiência de quaisquer dos documentos exigidos para a Licença Prévia – LP, requerer a complementação de informações ou a realização de novos estudos;

3 – As plantas e documentos citados neste termo deverão ser anexados em 1 VIA para análise e diretrizes do processo podendo ser solicitado outros documentos se necessário, após a análise do processo, desde que posteriormente complementado pelo requerente.

Anexo 01




determinação da capacidade de absorção do solo

ABNT 7229/82



1- Descrição do ensaio de infiltração

1.1-No terreno a ser utilizado para disposição do efluente do tanque séptico, fazer escavações com dimensões suficientes para permitir a realização do ensaio a seguir descrito no fundo de cada uma das escavações deve ser aberta uma cova de seção quadrada de 30cm de lado e 30 cm de profundidade.


  • Em caso de utilização de sumidouro, as escavações previstas acima devem ter profundidades diferentes, sendo que a escolha dessas profundidades pode ser feita a partir de um pré-dimensionamento, utilizando-se os coeficientes de infiltração preconizados na Tabela 01.

  • Em caso de utilização de valas de infiltração a seção do fundo das cavas previstas acima deve estar a uma profundidade, em relação ao nível do terreno, de, no mínimo, 0,60 m e no máximo, 1,00 m.

  • Optar entre a utilização de valas de infiltração e sumidouros levando em conta o nível do lençol freático. O fundo da vala ou do sumidouro deve estar, no mínimo, a 1,50 m acima do nível máximo do lençol freático.

1.2- Raspar o fundo e os lados da cova de modo que fiquem ásperos. Retirar da cova todo o material solto e cobrir o fundo da mesma com uma camada de brita nº 01.
1.3- No primeiro dia de ensaio, manter as covas cheias de água durante 04 horas.
1.4- No dia seguinte, encher as covas com água e aguardar que a mesma se infiltre totalmente.
1.5- Encher novamente as covas com água até a altura de 15 cm; cronometrar o período de rebaixamento de 15 cm até 14 cm correspondentes às alturas da água em cada cova. Quando este intervalo de tempo para rebaixamento de 01 cm se der em menos de 03 minutos, refazer o ensaio cinco vezes, adotando o tempo da quinta medição.
1.6- Com os tempos determinados na operação anterior, obter os coeficientes de infiltração do solo (l/m² x dia) na curva da figura 03. Adotar o menor dos coeficientes determinados nos ensaios.

2- DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE INFILTRAÇÃO DO SOLO


A área de infiltração necessária pode ser calculada pela fórmula:

A = V / Ci
Onde:

A = área de infiltração necessária (em m²) para o sumidouro ou vala de infiltração.

V = volume de contribuição diária em l/dia que resulta da multiplicação do número de contribuintes (N) pela contribuição unitária de esgotos (C), conforme tabela 02.


Tabela 01Possíveis faixas de variação de coeficientes de infiltração

Faixa

Constituição aprovável dos solos

Coeficiente de infiltração

(litros/ m² x dia)

Absorção relativa


1

Rochas, argilas compactas de cor branca, cinza ou preta, variando a rochas alteradas e argilas medianamente compactas de cor avermelhada.

Menor que 20

Impermeável

2

Argilas de cor amarela, vermelha ou marrom medianamente compactas, variando a argilas pouco siltosas e/ou arenosas.

20 a 40

Semi-impermeável

3

Argilas arenosas e/ou siltosas, variando a areias argilosas ou siltes argilosos de cor amarela, vermelha ou marrom.

40 a 60

Vagarosa

4

Areia ou silte pouco argiloso, ou solo arenoso com humos e turfas, variando a solos constituídos predominantemente de areias e siltes.

60 a 90

Média

5

Areia bem selecionada e limpa, variando a areia grossa com cascalhos.

Maior que 90

rápida

Nota: Os dados se referem , numa primeira aproximação, aos coeficientes que variam segundo o tipo dos solos não saturados. Em qualquer dos casos, é indispensável a confirmação por meio de ensaios de infiltração do solo como descritos no item 1.
Tabela 02Contribuições unitárias de esgotos (C) e de lodo fresco (Lf) por tipos de prédios e ocupantes.
Prédio
Unidade

Contribuição (litros/dia)

Esgotos (C)

Lodo fresco (Lf)

  1. Ocupantes permanentes

Hospitais

Apartamentos

Residências

Escolas – Internatos

Casas populares – rurais

Hotéis (sem cozinha e lavanderia)

Alojamentos provisórios

leito


pessoa

pessoa


pessoa

pessoa


pessoa

pessoa

250

200


150

150


120

120


80

1

1



1

1

1



1

1


2 – Ocupantes temporários

Fábricas em geral

Escritórios

Edifícios públicos ou comerciais

Escolas – externatos

Restaurantes e similares

Cinemas, teatros e templos

operário


pessoa

pessoa


pessoa

refeição


lugar

70

50



50

50

25



02

0,30


0,20

0,20


0,20

0,10


0,02

  1. determinação do coeficiente de infiltração

O coeficiente de infiltração, em função do tempo de infiltração para 01 cm de rebaixamento, pode ser determinado por meio do gráfico 03.


G
ráfico 03
– Gráfico para determinação do coeficiente de infiltração

ANEXO 2 - Quadro Resumo do Diagnóstico Ambiental:


RESPONDA AOS CRITÉRIOS REFERENTES À ÁREA DO EMPREENDIMENTO:

CRITÉRIOS


SIM

NÃO

  1. Existe banhado?







  1. Existe curso d’água?







  1. Existe nascente?







  1. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)?







  1. Existe lago?







  1. Existe lagoa?







  1. Existe morro?







  1. Existe montanha?







  1. Existem dunas?







  1. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulneráveis?







  1. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias?







  1. Existem locais de refúgio ou reprodução da fauna ameaçada de extinção?







  1. Existe vegetação nativa?







  1. Existe vegetação exótica?







  1. Existe vegetação primária?







  1. Existe vegetação secundária ou em regeneração?







16.1.Estágio inicial







16.2.Estágio médio







16.3.Estágio avançado







  1. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou imunes ao corte?







  1. Haverá supressão vegetal?







  1. Existe área de inundação?







  1. Existe área com risco de erosão?







  1. Existe risco à estabilidade do terreno?







  1. Existe Estação de Tratamento de Esgoto no município?







______________, ____/____/____. ________________________________

Localidade, data assinatura do responsável técnico pelo preenchimento do quadro resumo



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